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O valor do subsídio para as empresas, que estava previsto em R$ 0,39 para cada passagem, foi reajustado e ficou em R$ 0,42. Passageiros aglomerados durante a greve que durou menos de 24 horas no fim de agosto
Reprodução/TV Anhanguera
A Prefeitura de Palmas publicou na noite desta terça-feira (19) um decreto alterando os subsídios pagos pelo município às empresas de transporte coletivo da capital. A passagem de ônibus, como já tinha sido anunciado, será mantida em R$ 3,85 para os usuários. O novo subsídio será de R$ 0,42 para cada passagem vendida na capital.
O valor deverá ser usado pelas três empresas que detêm a concessão do transporte público para reajustar os salários de motoristas e outros funcionários, que estão defasados há três anos. Quando o acordo foi anunciado a previsão é de que o valor seria de R$ 0,39 por passagem, mas houve reajuste até a publicação.
O assunto foi motivo de polêmica no primeiro semestre após uma das empresas tentar conseguir na Justiça um aumento para quase R$ 7 no valor das passagens. No fim de agosto os funcionários chegaram a fazer uma greve, que durou menos de 24 horas, porque mesmo com o acordo anunciado ainda não tinham recebido a reposição.
No geral a categoria reivindica melhores condições de trabalho. Os motoristas afirmam que a jornada tem sido exaustiva.
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A Secad informou que suspendeu os descontos que estava previstos na folha de pagamento até que todos se manifestem. Servidores teriam recebido o adicional mesmo durante afastamento
Reprodução/TV Anhanguera
O Governo do Tocantins deu um prazo de 30 dias para que os servidores públicos que teriam recebido adicional de insalubridade indevidamente expliquem as irregularidades. O problema foi identificado em uma auditoria feita pela Secretaria de Administração do Tocantins. A suspeita é de que os funcionários continuaram recebendo os pagamentos durante períodos em que estavam afastados do trabalho, como de férias ou em licença.
A lei determina que os pagamentos por insalubridade só podem ser feitos a profissionais que estão atuando, em função das condições de trabalho destas pessoas. É vedado o pagamento quando o servidor não está de fato exercendo a função.
A auditoria apontou 1.072 nomes de servidores que teriam recebido o adicional sem ter direito, todos da Secretaria de Estado da Saúde. Inicialmente os valores seriam descontados na folha de outubro integralmente, mas o governo decidiu suspender os descontos até que todos possam se manifestar. Os casos serão analisados individualmente.
O tamanho do prejuízo com os pagamentos supostamente indevidos ainda não foi divulgado. Em um comunicado, a Secad disse que “o adicional é devido apenas em razão de efetivo labor em local insalubre, na forma da lei, os valores pagos de forma indevida estão sujeitos à obrigação de reposição ao erário”. O prazo para manifestação, segundo a secretaria, é para que seja respeitado o devido processo legal.
Os servidores que quiserem se manifestar devem apresentar a documentação ao departamento pessoal da secretaria em que estão lotados.
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Prefeitura informou que conseguiu conter o vazamento usando uma espuma especial para este tipo de acidente. Os donos da empresa terão que contratar uma terceirizada para fazer a retirada. Vazamento após incêndio atingiu córrego em Araguaína
Divulgação/Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína confirmou que uma grande quantidade de óleo e de produtos químicos acabou vazando e atingindo um córrego após o incêndio em uma loja de máquinas agrícolas na madrugada desta terça-feira (19). Apesar disso, segundo a prefeitura, a Defesa Civil e fiscais da Secretaria de Meio Ambiente conseguiram conter o problema.
Os profissionais usaram uma espuma especial para acidentes do tipo e por isso a poluição ficou restrita a uma pequena área. O acidente foi no Córrego Santo Antônio, também conhecido como Água Fria, que corta a cidade.
Loja fica destruída após incêndio em Araguaína; causas serão investigadas
O município disse que acionou o responsável pela empresa que pegou fogo para que ele inicie o trabalho de retirada do material contaminado por meio de uma empresa terceirizada. Em casos do tipo, a lei determina que a remoção é de responsabilidade do dono do material. As multas em razão dos danos ambientais variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da extensão do problema.
As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a loja sendo tomada pelo fogo. O estabelecimento fica na avenida Bernardo Sayão, Vila Cearense, no perímetro urbano da cidade. Os bombeiros disseram que o incêndio foi de grandes proporções, mas que ninguém ficou ferido. As chamas foram controladas ainda pela manhã.
Loja de peças pega fogo em Araguaína
Reprodução
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Crime foi em 2018 e o foragido já tinha sido condenado a 19 anos de prisão pelo crime. Motivação seria rixa entre facções criminosas. Acidente foi durante a fuga dos criminosos
Débora Ciany/TV Anhanguera
A Polícia Civil do Tocantins localizou e prendeu nesta terça-feira (19) um homem de 25 anos que estava foragido desde 2018 por homicídio. O crime foi em Gurupi, no sul do estado, e ganhou repercussão após os suspeitos baterem em uma viatura da Polícia Militar durante a fuga. O homem detido estava escondidos em Goiânia (GO) e usava documentos falsos para evitar ser identificado.
Ele não teve o nome divulgado pela Secretaria de Segurança Pública. A SSP disse apenas que o preso já foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato e que ao que tudo indica ele seria um dos atiradores. Pelo menos outras quatro pessoas também estariam envolvidas no crime, que seria motivado por uma rixa entre facções criminosas.
A investigação é da 3ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (3ª DHPP), de Gurupi, chefiada pelo delegado Hélio Domingos de Assis. Uma equipe local se deslocou até Goiânia para realizar a prisão. O julgamento foi no último dia 21 de setembro.
Após ser preso, o homem foi autuado ainda pelo crime de uso de documento falso e levado à Unidade Penal de Goiânia. A Justiça do Tocantins agora é responsável por organizar a transferência do condenado para que a pena seja cumprida no território tocantinense.
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Juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a pedido do MPF. Procuradoria argumentou que o prazo entre a publicação e as audiências é insuficiente para que propostas sejam analisadas pela população. Justiça determinou que audiências sobre a concessão sejam adiadas
Divulgação/Governo do Estado
A Justiça Federal determinou o adiamento das audiências públicas sobre o projeto para concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras três unidades de conservação no Tocantins. O juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O questionamento era de que o prazo de apenas uma semana entre a publicação do projeto e as primeiras audiências não era suficiente para que as propostas fossem analisadas amplamente pela população.
Contrato prevê que concessão deve durar 30 anos
Confira os anexos do projeto na íntegra
Os projetos na íntegra só foram divulgados no fim da tarde do dia 15 de outubro e a primeira audiência estava prevista para o dia 22 do mesmo mês. Agora, o juiz determinou que elas só poderão acontecer depois do dia 15 de novembro. A ideia é que as comunidades afetadas tenham tempo de ler as propostas e apresentar questionamentos.
Ao longo do mês, antes das audiências, devem ser realizadas algumas consultas prévias, com a apresentação de detalhes do projeto. O Governo do Tocantins foi procurado pelo g1 para comentar a decisão e ainda não se manifestou.
Concessão do Jalapão deve durar 30 anos
Lester Scalon/Avis Brasilis
“Assiste razão ao Ministério Público Federal ao afirmar não ser razoável o prazo entre a publicação dos documentos relativos ao processo de concessão (dia 15 de novembro) e a realização das audiências públicas (6 e 7 dias depois), considerando a complexidade social do processo e a possível afetação a interesses de comunidades quilombolas e indígenas pertencentes a terras ainda não demarcadas e tituladas”, escreveu o juiz.
Na decisão ele ainda criticou a falta de clareza da nova lei. “A afetação do projeto diretamente aos interesses de tais comunidades ainda não está clara no processo, considerando que a lei autorizativa estadual afasta, de sua incidência, “as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidade de conservação” (art. 1.º, § 1.º, Lei Estadual n.º 3.816/2021). Ademais, não há documentos que indiquem, de forma clara, a superposição da área sujeita à concessão em relação a territórios excepcionados pela lei”.
Além do adiamento, o juiz determinou ainda que quatro associações que representam comunidades quilombolas sejam incluídas no processo judicial para que possam prestar informações nos autos. A medida também abrange a Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins. O governo recebeu um prazo de cinco dias para apresentar documentos que comprovem que tomou medidas para proteger as áreas das comunidades tradicionais.
O que diz o projeto
O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado na sexta-feira (15) pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.
Foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.
Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.
A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).
Entre as obras previstas estão a construção de torres de observação, lanchonetes, sanitários, ciclovias, estacionamentos e um centro de visitantes, entre outras. Além disso, deverão ser feitas reformas e manutenções em equipamentos existentes.
Também há investimentos que serão facultativos, como a construção de um complexo resort e de cabanas privativas.
O processo de concessão tem sido tumultuado e polêmico, com manifestações de moradores insatisfeitos tanto na Assembleia Legislativa como na sede do governo do Tocantins. Tanto as comunidades tradicionais como a categoria que trabalha com o turismo na região reclamam da falta de discussão sobre o tema.
Na época em que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa, representantes do governo diziam que os estudos ainda estavam em fase inicial. Depois a TV Anhanguera obteve documentos que mostravam que já havia projetos avançados e o governo admitiu que estava com os estudos praticamente prontos.
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Voluntários pedem sacos de ração e dinheiro para custear atendimentos veterinários, castrações e limpeza dos abrigos. Protetores precisam de doações de ração para continuar ajudando animais resgatados
Voluntários de Palmas que atuam na proteção de animais de rua estão pedindo doações. É que na capital não há um abrigo público para cães e gatos abandonados e os bichos ficam sob cuidados de Organizações Não Governamentais (ONG’s). Com as despesas altas, os protetores pedem ajuda financeira para continuar o trabalho. Entre as principais necessidades estão a compra de sacos de ração e custeio de castrações. (Veja o vídeo)
Lilian Castilho é uma das protetoras da ONG Alquimia. O projeto oferece lar para animais que estavam em situação de rua.
“Eu me sinto muito bem. Costumo dizer que fazer o bem faz bem. Por maior que sejam as dificuldades financeiras que a gente tem passado, principalmente neste período de pandemia, você vê o amor que os animais têm por mim e por nós todas que trabalhamos no projeto. Então é acolhedor”, disse Lilian.
Atualmente 45 animais estão no local. Só que com o aumento do valor da ração somado a outros gastos, como atendimento veterinário e higienização do local, está cada vez mais difícil pagar as contas. Por causa das dificuldades, muitas Ongs não conseguem mais acolher novos animais.
“Não é só ração. Tem medicação, tratamento. Principalmente castração. Esse é o nosso grande foco. É a grande pendência em Palmas”, disse a protetora.
ONGs pedem doações de ração para ajudar animais abandonados
Reprodução
Em Gurupi, no sul do estado, um grupo de 12 protetoras cuida de cerca de 340 animais de forma totalmente voluntária, contando apenas com doações. Sem condições de levar mais animais para casa, mas dedicada em ajudar outros bichos, Lilian Salinas faz o que pode. Ela sai com água e ração para deixar em pontos estratégicos da cidade.
“Alimento em casa, em lar temporário, mais ou menos 16 gatos. Também alimento gatos de rua e cachorros. Nosso custo é muito alto com ração todos os meses. Nós alimentamos, castramos, cuidamos quando [o animal] aparece doente. Às vezes jogam o animal lá”, disse.
Segundo Lilian, para alimentar todos os cães e gatos, o grupo compra uma tonelada de ração por mês.
Animais resgatados estão precisando de ração
Reprodução
O Instituto Amiguinhos de 4 Patas também precisa de ajuda para continuar resgatando animais doentes e que foram vítimas de maus-tratos.
“Estamos com muitos animais. Precisamos também de ração e material de limpeza. Se cada um doar um pouquinho a gente consegue”, pediu a Françoaise Nunes, que é presidente da Ong.
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Primeiros setores a receberem o carro com a imunização serão o Lago Azul e o Centro. Para receber a dose, é necessário ter mais de 12 anos e, em caso de menores, estarem acompanhados de um responsável com autorização escrita e documento de identidade com foto. Moradores de bairros poderão se imunizar contra a Covid no veículo da vacina móvel
Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína
O veículo da vacina móvel irá percorrer bairros de Araguaína, norte do Tocantins, para levar doses contra a Covid até moradores da cidade. Segundo a prefeitura, os primeiros setores a receberem o carro serão o Lago Azul e o Centro. O objetivo é alcançar mais pessoas na imunização contra o novo coronavírus.
Até a próxima sexta-feira (22), as equipes da saúde continuam na calçada da Câmara dos Vereadores, atendendo das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Já a vacina móvel irá estacionar no Setor Lago Azul em frente ao Supermercado Tiradentes nesta quarta (20) e quinta-feira (21), das 17h às 20h.
Na tarde de sexta (22), a vacina móvel estará imunizando os moradores no Mercado Municipal de Araguaína, das 14s às 18h. No dia seguinte, dia 23, o atendimento seguirá apenas no período matutino, das 8h ao meio-dia.
Ao todo, 4.099 moradores já foram vacinados nos mutirões realizados de 8 a 15 de outubro.
“Dessa forma estamos conseguindo levar o imunizante até aquelas pessoas que não estão indo tomar a segunda dose nos mais de 21 pontos disponibilizados. Com a vacina móvel teremos uma equipe que vai percorrer vários bairros, e assim aumentar a cobertura vacinal no município”, informou a diretora de Imunização de Araguaína, Samilla Braga.
O que é preciso
Para receber a vacina, é necessário ter mais de 12 anos e, em caso de menor de 18 anos, estar acompanhado de um responsável com autorização escrita e documento de identidade com foto. Aqueles que tomaram a primeira dose, devem levar também o cartão de vacina.
Além dos postos avançados, a vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8h às 12h e das 14h às 17h30. As unidades Dr. Francisco (Vila Aliança) e a Araguaína Sul atendem em horário ampliado, das 7h às 19h, sem intervalo. As demais salas de vacinação estão disponíveis das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
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