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Parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado. Conselheiros pontuaram mudanças que devem ser feitas pela instituição, como a disponibilização de laboratórios, atualização de livros e ampliação do espaço da biblioteca. Conselho autoriza funcionamento do curso de medicina da Unitins, no campus de Augustinópolis
Nonato Silva/Dicom Unitins
O campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, norte do estado, deve receber em breve os primeiros 40 alunos do curso de medicina. É que o Conselho de Educação do Tocantins autorizou o funcionamento do curso na cidade. O documento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).
No parecer, os conselheiros argumentam que Augustinópolis é a terceira maior cidade na microrregião do Bico do Papagaio e referência em serviços de saúde pública e privada. Dizem ainda que a iniciativa será importante para o desenvolvimento da região, pois será o primeiro curso de medicina no Bico do Papagaio, sendo que as instituições mais próximas ficam no Maranhão.
O texto apresenta os objetivos do curso, a organização curricular, informações sobre o corpo de professores e acerca da avaliação de aprendizagem.
Os membros do conselho foram até o campus, no mês de junho, para verificar se o local tem estrutura para receber o curso.
Após a análise de documentos, verificação da estrutura física, reuniões com equipe pedagógica, servidores administrativos e gestores da instituição de ensino, a comissão chegou aos seguintes conceitos:
Organização Didático Pedagógica – conceito: 3,87
Corpo Docente e Tutorial – conceito: 4,0
Infraestrutura – conceito: 4,08
Conceito Final – 3,983 – arredondado para 4,0
Ao final, o relator foi favorável à autorização para o funcionamento do curso em Augustinópolis. O voto foi acompanhado pelo plenário do conselho.
No entanto, a equipe ressaltou algumas questões que precisam ser consideradas pela instituição de ensino: disponibilização de equipamentos e laboratório de informática em quantidade suficiente para atender a demanda; ampliação e atualização dos livros; ampliação do espaço da biblioteca com cabines para estudos individuais e coletivos e disponibilização de laboratório com peças úmidas e cadáveres ou comprovação de convênio, cooperação ou parceria.
Em maio deste ano, a Unitins abriu inscrições para selecionar os professores que vão atuar no curso de medicina. Foram oferecidas 14 vagas com salários que variam entre R$ R$ 2.412,00 e R$ 7.039,80, dependendo da carga horária e da especialização do candidato. O resultado final foi divulgado no mês de julho.
A Unitins já atua na área da saúde com o curso de graduação em Enfermagem ofertado no Câmpus Augustinópolis. O projeto prevê o compartilhamento e ampliação da estrutura laboratorial e de parte do corpo docente entre o curso de Enfermagem e Medicina, considerando que são áreas afins, como estratégia de melhor aproveitamento dos recursos que serão empregados.
Para a implantação do curso, a Unitins já dispõe de R$ 2,5 milhões via emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais: Eduardo Siqueira Campos, Fabion Gomes, Amélio Cayres, Jair Farias e Ricardo Ayres, sendo que cada um encaminhou R$ 500 mil para viabilizar a estruturação do curso e do campus.
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Imagens mostram que o helicóptero esteve no Tocantins no ano passado e passou por Palmas e pelo Jalapão. Custo anual do governo com aeronaves pode chegar a quase R$ 29 milhões
Pelo menos uma das três aeronaves que podem ser alugadas pelo governo para transportar o governador Mauro Carlesse (PSL) já esteve no Tocantins. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o helicóptero de prefixo PR-ECO, que pertence a empresa que venceu o pregão para a locação, no aeroporto de Palmas e no Jalapão. O modelo é de luxo, com capacidade para seis passageiros e dois tripulantes.
Além do helicóptero, o governo prevê ainda a locação de um jatinho e um bimotor. A empresa vencedora é a Mill Táxi Aéreo, com sede em Manaus. Em nota, o Palácio Araguaia citou o ‘dinamismo da agenda’ do governador e ‘questões de segurança’ para a contratação. O texto diz ainda que “mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses”.
Jatinho será utilizado nos deslocamentos do governador Mauro Carlesse (PSL)
Reprodução/TV Anhanguera
O assunto ganhou manchetes após auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontarem irregularidades na licitação. Mesmo assim, o conselheiro Severiano Costandrade, do próprio TCE, decidiu contrariar os pareceres e liberar o Governo do Tocantins para realizar a locação.
Costandrade escreveu que as irregularidades apontadas pelos fiscais na licitação não ficaram comprovadas. A decisão é do dia 23 de julho, mas só foi informada ao Governo do Tocantins nesta segunda-feira (2).
Entre os problemas identificados pelos auditores estão as exigências feitas pelo governo no edital. Um dos itens determina que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metro de altura e outro que as aeronaves tenham sido fabricadas após o ano de 2005. O conselheiro disse que as cláusulas não significavam restrição da competitividade da licitação.
O custo anual dos alugueis pode chegar a aproximadamente R$ 29 milhões ao ano (exatos 28.986.000,00). Para o Palácio Araguaia, o contrato é necessário porque as atuais aeronaves disponíveis “não estão atendendo a demanda existente”.
Helicóptero servirá para levar Carlesse a áreas remotas, segundo o governo
Reprodução/TV Anhanguera
Nota do Governo do Tocantins na íntegra
O Governo do Tocantins esclarece que os atuais contratos firmados, de aluguel de aviões, não estão atendendo a demanda existente, por isso, a Secretaria Executiva da Governadoria abriu uma nova licitação para alugar três aeronaves, sendo um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. O mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses e do dinamismo da agenda e compromissos oficiais do Governador e Secretários de Estado, também fora do Tocantins e muitos deles em um mesmo dia. Isso justifica a necessidade de um meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda. Com uma nova contratação, que disponibilize aeronaves com características apropriadas, será possível garantir a honradez dos compromissos pelo Governador e sua equipe.
O incremento do helicóptero se dá em razão deste tipo de aeronave poder pousar onde não é possível para outros modelos, permitindo que o Governador do Estado ou a sua equipe possam chegar em áreas de difícil acesso, até mesmo por questões de segurança.
Cabe ressaltar que o valor total previsto é uma referência e estipula tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo será totalmente utilizado. Somente haverá pagamento das horas efetivamente voadas.
Nota do TCE na íntegra
A respeito da licitação para fretamento de aeronaves e helicóptero por parte da Governadoria do Estado, a Quarta Relatoria decidiu, na parte dispositiva do despacho 959/2021, fazer o acompanhamento da execução contratual e não suspender cautelarmente a contratação em questão, pois não identificou fundamentos ensejadores de irregularidades na licitação.
Caso seja identificado ilegalidades no andamento do contrato, medidas cabíveis serão tomadas pela Relatoria.
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O condutor da moto conseguiu pular do veículo pouco antes de ser atingido e evitou ser esmagado. O motorista do caminhão não foi localizado no local. A carreta tombou sobre a motocicleta, mas o condutor da moto escapou ileso
Divulgação/Polícia Militar
Um caminhão carregado de soja tombou em cima de uma motocicleta na Avenida Paraíso, entre os setores Pouso Alegre e Jardim Universitário, em Paraíso do Tocantins nesta terça-feira (3). O acidente foi durante a manhã e apesar do susto não houve feridos. O condutor da moto conseguiu pular segundos antes de ser esmagado pelo caminhão, ao perceber que seria atingido.
O local onde o acidente ocorreu fica no perímetro urbano da cidade, onde veículos de carga normalmente não circulam. O condutor do caminhão não estava no local quando a Polícia Militar chegou e ainda é procurado para prestar esclarecimentos. Testemunhas disseram que o veículo perdeu a força em uma ladeira e desceu de ré por alguns segundos antes de tombar.
A avenida ficou interditada durante a maior parte do dia porque a carroceria do caminhão estava atravessada na pista. Ela foi liberada no final da tarde.
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Mãe é diarista e tinha saído para trabalhar deixando os filhos, que têm entre 3 e 12 anos no local. Vizinhos adolescentes perceberam o incêndio e salvaram as crianças. A casa ficou parcialmente destruída pelo incêndio
Divulgação/Corpo de Bombeiros
Um incêndio destruiu parte de uma casa em Gurupi na tarde desta terça-feira (3). Ainda não há informações sobre como o fogo começou, mas o Corpo de Bombeiros informou que cinco crianças estavam sozinhas no imóvel quando tudo aconteceu. A mãe é diarista e teria saído para trabalhar deixando os menores desacompanhandos.
Segundo os Bombeiros, as crianças têm 3, 5, 7, 10 e 12 anos. Elas foram salvas por dois vizinhos adolescente, com 16 e 17 anos, que perceberam o fogo e retiraram as crianças da casa. Ninguém ficou ferido e o incêndio foi controlado em seguida pelos militares.
A Polícia Militar e o Conselho Tutelar estiveram na casa. Inicialmente, a família vai receber acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos, para que eles possam avaliar a situação. Imagens feitas no local mostram que o fogo começou em um quarto e por pouco não atingiu um botijão de gás na cozinha.
Fogo começou em quarto e quase chegou na cozinha
Divulgação/Corpo de Bombeiros
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Recentemente, a segurança também foi citada como motivo para a locação de seis veículos blindados pelo governo. Custo anual apenas com os dois aviões e o helicóptero podem chegar a quase R$ 29 milhões. Governo do Tocantins defendeu a contratação das aeronaves
Reprodução/TV Anhanguera
O Governo do Tocantins falou nesta terça-feira (3) pela primeira vez sobre a locação de três aeronaves para fazer o transporte do governador Mauro Carlesse (PSL). O custo anual dos alugueis pode chegar a aproximadamente R$ 29 milhões ao ano (exatos 28.986.000,00). Para o Palácio Araguaia, o contrato é necessário porque as atuais aeronaves disponíveis “não estão atendendo a demanda existente”.
Em nota, o Palácio Araguaia citou o ‘dinamismo da agenda’ do governador e ‘questões de segurança’ para a contratação. Uma justificativa semelhante foi apresentada recentemente quando o estado incluiu em um pregão da Secretaria de Administração o aluguel de seis veículos blindados para o primeiro escalão.
A previsão da Governadoria é locar um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. A nota justifica que “mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses”. (Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem)
A polêmica
O assunto ganhou manchetes após auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontarem irregularidades na licitação. Mesmo assim, o conselheiro Severiano Costandrade, do próprio TCE, decidiu contrariar os pareceres e liberar o Governo do Tocantins para realizar a locação.
Costandrade escreveu que as irregularidades apontadas pelos fiscais na licitação não ficaram comprovadas. A decisão é do dia 23 de julho, mas só foi informada ao Governo do Tocantins nesta segunda-feira (2).
Entre os problemas identificados pelos auditores estão as exigências feitas pelo governo no edital. Um dos itens determina que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metro de altura e outro que as aeronaves tenham sido fabricadas após o ano de 2005.
Conselheiro Severiano Costandrade liberou a contratação
Ascom TCE/Divulgação
Para os auditores, as medidas foram pensadas para restringir a competitividade do certame, beneficiando empresas que oferecem modelos específicos de jatos e helicópteros. O Conselheiro discordou “a exigência de altura interna mínima de 1,70m para corredor do jato executivo, não evidencia a possível restrição à competitividade, em razão de que o edital não veda a participação de qualquer interessado que atenda, de modo geral, à prestação pretendida”, escreveu em um trecho da decisão.
Sobre o ano de fabricação, o Conselheiro lembrou decisões anteriores do próprio TCE que autorizavam este tipo de cláusula. “A exigência de aeronaves fabricadas a partir de 2005, ou seja, com até 16 anos de uso, se mostra razoável, segundo fundamentação trazida neste decisium, inclusive julgado deste próprio Tribunal, daí porque não há falar em restrição ao caráter competitivo quanto a este requisito editalício”.
Nota do Governo do Tocantins na íntegra
O Governo do Tocantins esclarece que os atuais contratos firmados, de aluguel de aviões, não estão atendendo a demanda existente, por isso, a Secretaria Executiva da Governadoria abriu uma nova licitação para alugar três aeronaves, sendo um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. O mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses e do dinamismo da agenda e compromissos oficiais do Governador e Secretários de Estado, também fora do Tocantins e muitos deles em um mesmo dia. Isso justifica a necessidade de um meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda. Com uma nova contratação, que disponibilize aeronaves com características apropriadas, será possível garantir a honradez dos compromissos pelo Governador e sua equipe.
O incremento do helicóptero se dá em razão deste tipo de aeronave poder pousar onde não é possível para outros modelos, permitindo que o Governador do Estado ou a sua equipe possam chegar em áreas de difícil acesso, até mesmo por questões de segurança.
Cabe ressaltar que o valor total previsto é uma referência e estipula tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo será totalmente utilizado. Somente haverá pagamento das horas efetivamente voadas.
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Veículo tinha sido furtado há dois dias e foi recuperado em Lagoa da Confusão. Suspeito foi flagrado e preso enquanto tentava furtar bateria de caminhão. Caminhonete foi recuperada pela Polícia Militar
PM/Divulgação
Uma caminhonete furtada do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Nova Olinda foi recuperada na madrugada desta terça-feira (3) pela Polícia Militar em Lagoa da Confusão, na região sul. O veículo tinha sido levado dois dias atrás. Um suspeito também foi preso pela PM.
A prisão ocorreu depois que um homem flagrou dois suspeitos tentando furtar a bateria de seu caminhão e chamou a Polícia Militar.
No local a PM encontrou o a caminhonete e uma caixa de som que tinham sido furtadas em Nova Olinda. Um suspeito foi preso e o segundo conseguiu escapar.
O criminoso detido foi levado para delegacia de Polícia Civil de Paraíso do Tocantins, juntamente com o veículo e objetos recuperados.
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Assassinato aconteceu no povoado de São Raimundo, na cidade de Ananás. Segundo a Polícia Militar, a perícia verificou que a vítima foi morta com 13 golpes. Homem foi morto em rede
Divulgação
Um homem de 26 anos foi preso na manhã desta terça-feira (3) pela Polícia Militar em Ananás, na região norte do estado, suspeito de matar o padrasto com golpes de facão. A vítima é um senhor de 57 anos que estava dormindo em uma rede quando foi assassinado.
O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (2) no povoado São Raimundo, por volta das 23h30. De acordo com a Polícia Militar, a perícia verificou que a vítima sofreu 13 perfurações pelo corpo.
Após o crime o suspeito fugiu do local levando o facão. Os militares fizeram buscas durante toda a madrugada e conseguiram localizar o suposto autor às margens da TO-416, junto com a arma do crime.
Ele foi preso em flagrante e levado para o Hospital Municipal de Ananás porque estava com alguns ferimentos leves. Quando receber alta o suspeito será encaminhado para a central de flagrantes da Polícia Civil em Tocantinópolis.
Facão utilizado no crime foi apreendido pela polícia
PM/Divulgação
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Ludimila Barbosa Oliveira foi atingida pela hélice de um bote salva-vidas durante uma maratona em Palmas, no ano de 2018. Ela teve o pé esquerdo amputado, chegou a ficar internada na UTI, mas não resistiu. Ludimila morreu após ser atingida pela hélice de uma embarcação do Corpo de Bombeiros
Reprodução/Facebook
O Estado do Tocantins foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 220 mil, à família da triatleta Ludimila Barbosa Oliveira, que morreu em 2018, após ser atingida por um bote salva-vidas do Corpo de Bombeiros. O valor da indenização deve ser mais alto, já que haverá a incidência dos juros desde a data do acidente.
O caso foi registrado durante uma maratona em Palmas. A vítima foi atingida pela hélice da embarcação, teve o pé esquerdo amputado, chegou a ficar internada na UTI por dois dias, mas não resistiu.
O G1 solicitou posicionamento do governo do Tocantins e aguarda uma resposta.
Na decisão de 1ª instância, o juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara Federal Cível, também condenou o Estado a pagar uma pensão indenizatória, no valor de 80% de 2/3 da última remuneração de Ludmila. O dinheiro será destinado aos filhos da vítima, até que eles completem 25 anos e, ao viúvo, até os 74 anos de idade ou até a morte dele.
A ação, proposta pelos advogados Zenil Drumond e Mohana Noronha, também pedia a condenação da União e da Federação Aquática do Tocantins. No entanto, o magistrado, entendeu que o acidente foi motivado pela conduta do Corpo de Bombeiros, da própria vítima e de eventos da natureza, já que no momento foi registrada uma tempestade forte e repentina.
“Não se vislumbra, assim, nenhuma conduta imputada à organizadora do evento, comissiva ou omissiva, que tenha causado, direta e imediatamente, a lesão sofrida pela atleta, o que afasta sua responsabilidade civil para os fatos em questão”, afirmou.
Ludimila Barbosa Oliveira foi atingida pela lancha durante a maratona
Reprodução/Facebook
Na decisão consta que o Corpo de Bombeiros instaurou procedimento no qual se apurou que, embora tenha havido a colisão da embarcação com a atleta, não seria possível atribuir infração penal aos envolvidos, já que fatores climáticos não podiam ser controlados pela equipe de resgate, e a tempestade prejudicou a visibilidade dos militares.
O Estado também argumentou que a triatleta não usava touca com cores chamativas e que, no momento do acidente, ela nadava dentro da área reservada para o trânsito das embarcações.
No entanto, o juiz considerou que esse argumento e outros usados pela defesa, não afastam a responsabilidade civil do Estado, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de reparar o dano causado a terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições.
Acidente
O acidente aconteceu no lago de Palmas durante a 6ª etapa do circuito estadual de Maratona Aquática do Tocantins. Ludimila participava de competições desde o fim de 2017 e era professora no Centro Municipal de Educação Infantil João e Maria, da Prefeitura de Palmas.
Na época, o Corpo de Bombeiros informou que começou a ventar muito no decorrer da prova e que, após a metade do percurso, alguns atletas começaram a pedir ajuda. Dois chegaram a ser retirados da água e os militares resgatavam um terceiro quando perceberam que a mulher havia sido atingida pela parte de trás da embarcação.
A Marinha foi acionada e a polícia técnica foi ao local para periciar a lancha. A Federação Aquática do Tocantins disse que a provas respeitou as regras internacionais e nacionais de segurança na água e que todas as providências legais tinham sido sendo tomadas.
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