O Governo do Tocantins avança para impulsionar o Tocantins no cenário de geração de energia solar, com a assinatura, nesta quarta-feira, 6, da Ordem de Serviços do Atlas Solarimétrico. Com isso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) inicia o escaneamento do território estadual para identificar as áreas com maior potencial. A assinatura ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, durante a programação da 23ª Semana do Meio Ambiente.
A Ordem de Serviço foi assinada pela secretária da Semarh, Meire Carreira, e o investimento será de R$ 874.713,87, por intermédio de convênio firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), além do financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS).
O mapeamento será realizado pelo consórcio ganhador da licitação, formado por três empresas internacionais: Nixus, IrSOLaV e STA. A escolha se deu pela experiência em projetos específicos envolvendo tecnologias, mapeamento e atlas solares; pesquisas e estudos de mercado na área solar; além de experiência em medições e suprimento e auditoria em plantas solares.
O diretor de instrumentos de Gestão Ambiental, Rubens Brito, informou que as ações serão desenvolvidas a partir do próximo mês, quando o Plano de Trabalho será apresentado. “O Atlas será um instrumento para identificarmos a distribuição espacial e temporal do potencial solarimétrico do Tocantins”, explicou. Os dados levantados pelo mapeamento serão usados, segundo o diretor, para subsidiar a base de informações sobre radiação global e dados meteorológicos.
A previsão é que, ao iniciar as ações em julho, a conclusão seja realizada em 240 dias. Com o mapeamento, o Governo do Tocantins poderá realizar as estratégias para impulsionar o mercado estadual na exploração da energia solar e sua transformação em energia elétrica de geração isolada, tanto fotovoltaica como termossolar, e em energia térmica; poderá ainda incentivar a pesquisa e o avanço de tecnologias voltados ao aproveitamento do fluxo de radiação solar incidente na superfície do Estado; gerar uma base de cartas e mapas de isolinhas de fluxo de radiação solar global, médias, diárias, mensais e anuais espacializadas para todo Estado.
23ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins
Logo após a assinatura, um ciclo de palestras do Seminário Gestão Ambiental e Consciente ocorreu com sete ministrações técnicas e todas direcionadas às questões e soluções do meio ambiente: Descentralização do Licenciamento Ambiental e Outorga D’Água; Sistema Municipal do Meio Ambiental – Avanços e Desafios; Lançamento da Base Cartográfica Temática do Cadastro Ambiental Rural (CAR); Comitê de Bacias e Projeto Barraginhas; Educação Ambiental na Gestão Municipal; Cadastro Ambiental Rural; e por último a explanação sobre o ICMS Ecológico.
Outro avanço ambiental que será apresentado nesta quarta-feira, 7, a partir das 8 horas, é o Seminário de Lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, fruto das audiências públicas realizadas para a elaboração do documento que norteará a gestão sobre resíduos sólidos no Tocantins.
Com uma gota de sangue retirada do pé do recém-nascido, é possível detectar doenças graves que podem interferir no desenvolvimento físico, neurológico e motor do bebê. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde alerta a população para a importância de se realizar o teste do pezinho, exame oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por sua relevância, o procedimento tem data específica para ser celebrado: dia 6 de junho, intitulado o Dia Nacional do Teste do Pezinho.
De acordo com dados da Coordenação do Programa Nacional de Triagem Neonatal do Estado do Tocantins, no Estado, são realizados em média 1.800 testes do pezinho por mês. “A coleta do teste do pezinho é responsabilidade dos municípios, que devem implantar tantos postos de coleta quantos forem necessários para suprir a demanda, pois o teste deve ser ofertado a todos os recém-nascidos”, informou a técnica da coordenação, Andreza Correia, acrescentando que “quando o bebê permanece internado após os cinco dias de nascido, a coleta é realizada pela maternidade onde nasceu”.
No Tocantins, a análise do material é realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araguaína, que é o Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Estado, habilitado pelo Ministério da Saúde. Os resultados são disponibilizados on-line para serem retirados pelos municípios.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2016, mais de 2,3 milhões de recém-nascidos fizeram o teste do pezinho em todo o País. Ainda segundo o Ministério, os testes gratuitos cobrem 76,91% dos nascidos vivos no Brasil.
Segundo a pediatra neonatologista e plantonista da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI) do Hospital Geral de Palmas (HGP), Katia Valadares Noleto Damasceno, “o exame deve ser feito nos primeiros dias de vida do bebê e permite identificar doenças graves no metabolismo, alterações nos aminoácidos e nas hemácias. Estas doenças diagnosticadas precocemente podem ser tratadas e controladas a fim de evitar danos maiores como retardo mental nas crianças e baixa imunidade, que acarreta em infecções de repetições e até mesmo Acidente Vascular Cerebral [AVC]”, explicou.
A educadora física Sheyla Cristina Borges de Oliveira Cereja tem uma filha de quatro anos e um bebê de quatro meses e conta que realizou o teste das crianças dentro do prazo preconizado. “Poder diagnosticar o que o exame abrange é muito importante. A gente faz na esperança de ter a certeza de que não há nada de errado, o que graças a Deus aconteceu com meus dois filhos, mas se tiver, o tratamento feito o quanto antes é fundamental”, afirmou.
O teste
Todos os recém-nascidos a partir de 48 horas de vida até 30 dias do nascimento devem fazer o exame que tem a oferta em algumas maternidades e em todas as unidades de saúde da família. O teste é gratuito.
Em caso de alterações no exame, o SUS oferece acompanhamento com médicos especialistas para seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. O tratamento é acessível, gratuitamente, nos serviços de referência em triagem neonatal existentes em todos os estados.
Como parte da programação da 23ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, ocorre nesta quarta-feira, 7, o Seminário de Lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-TO). Na ocasião, será apresentada a versão final do documento, elaborada pela empresa Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda, com ampla participação popular num processo que incluiu a realização de oficinas e audiências públicas em várias regiões do estado. O evento é realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Dentro da programação, após a apresentação do Pers-TO, está prevista uma discussão sobre a implementação de futuras ações para a gestão dos resíduos sólidos no Tocantins com os prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente presentes.
Com as normativas do Plano, os municípios poderão executar de forma efetiva as orientações que o documento propõe, incluindo a triagem dos materiais recicláveis, a compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares e o descarte final em aterros sanitários licenciados.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira, lembra o processo de elaboração do Pers-TO, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, desde 2015. “Realizamos 18 oficinas técnicas e três audiências públicas no estado para a consumação de um diagnóstico que nos mostrou um cenário preocupante, já que apenas três dos 139 municípios tocantinenses possuem aterros sanitários para destinação final do lixo. O Plano, então, é norteador para os gestores municipais na solução dessa gestão dos resíduos sólidos”, pontua. Os três municípios que já possuem aterros sanitários são Palmas, Gurupi e Araguaína.
Meire Carreira destaca ainda que o documento que será apresentado no seminário é orientador inclusive no que diz respeito aos investimentos necessários para adequação dos municípios, tendo como uma das sugestões a soma de forças entre as prefeituras. “O plano traz alguns arranjos, soluções consorciadas para os municípios, um conjunto de saídas que incluem os custos detalhados de implantação e operacionalização”, esclarece.
Plano
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é uma iniciativa da Semarh, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. A versão final do Pers-TO estará disponível no site da Semarh (www.semarh.to.gov.br) a partir desta quarta-feira, 07.
Durante a programação da 23ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, a equipe de Educação Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) esteve, nesta segunda-feira, 05, no Colégio Estadual Frederico Pedreira em Palmas, onde ministraram a Oficina de sensibilização conhecida como Vigilante Ambiental Voluntário. Foram beneficiados com o curso 55 estudantes de duas turmas desta unidade de ensino.
Para a educadora Ambiental Nelma Mota, estas capacitações retratam a preocupação que o Naturatins tem em repassar boas práticas de educação ambiental aos jovens. “Nós buscamos sensibilizar os alunos sobre a relação que eles devem ter com as questões ambientais. Seja com pequenas ações nas suas casas, na igreja, ou no bairro, na escola, enfim, nos locais onde eles vivem. Mostrar que por meio de pequenas atividades, pode-se modificar para melhor a convivência de forma integrada com a natureza”, salientou a educadora.
Também nesta segunda-feira, o Naturatins ministrou uma Oficina de Decoração com material reciclável. Na oportunidade a educadora ambiental, Maria Alice Reis, ensinou às participantes como utilizar garrafas de vidro e latas na decoração de ambientes.
Ainda durante a programação, o Instituto deu início no auditório do órgão, à Mostra de filmes vencedores do Festival Internacional de Cinema Ambiental da cidade de Goiás (Fica). Os filmes exibidos foram “A Canga”, curta metragem de 12 minutos, baseado em uma adaptação livre do romance homônimo de W. J. Solha; “Vi Cuenca Song”, documentário de 26 minutos, sobre a realidade de crianças e adultos vietnamitas após a Guerra do Vietnã; e “Barrados e Condenados”, documentário de 24 minutos sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e seus impactos socioambientais.
Para esta terça-feira, 06, os amantes da sétima assistem desde as 17h30min, filmes como: “Césio 137”, documentário de 24 minutos que discorre sobre os afetados pelo desastre do contato entre moradores de Goiânia e o elemento radioativo Césio 137; “A Lenda da Árvore”, animação de 6 minutos, onde é destaque a relação entre sociedade e natureza: o contato dos “homens brancos” e a natureza, e ainda das comunidades negras com a natureza; “Recife: De dentro para fora”, documentário de 15 minutos, baseado no poema de João Cabral de Melo Neto “O cão sem plumas”.
A programação com os documentários segue até quarta-feira, 07, às 17h, com o documentário “O Sonho de Rose”, de 92 minutos. O roteiro conta a história de um processo de ocupação de um latifúndio ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul.
Como parte da programação da 23ª Semana do Meio Ambiente: Gestão Ambiental Consciente, o Governo do Tocantins, por meio do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito (Buti), assinou na tarde desta segunda-feira, 5, na sede do órgão, o Termo de Cooperação Técnica entre o Naturatins e a Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), organização não governamental, com o objetivo de estabelecer princípios básicos de cooperação técnica entre as partes.
A finalidade da cooperação constitui na implementação de acordos de pesca, dos planos de manejo comunitário de peixes em lagos dos municípios de Araguacema e Couto Magalhães, por meio do Projeto Coopter/ Inter American Foudation (IAF) BR-887. Caberá, à Coopter, a realização de oficinas, cursos e seminários com temas relativos à gestão comunitária da pesca, elaboração de um plano de monitoramento para implementação dos Acordos de pesca, além de disponibilizar apoio logístico com bases flutuantes que serão construídas no Rio Caipó.
Antônio Moreira Filho, presidente da Coopter, adiantou que, por meio de apoio da Inter American Foudation (IAF) BR-887, serão construídas cinco bases flutuantes: três delas em Araguacema e duas em Couto Magalhães. “Depois de 20 anos de criação da Coopter, este é o primeiro acordo realizado entre a Coopter e o Governo do Estado. Este termo vem fortalecer as ações entre a Cooperativa e o órgão ambiental”, argumentou.
À Coopter, será atribuída a condução das Assembleias Intercomunitárias que serão realizadas periodicamente nos referidos municípios. Para o coordenador do projeto, Onivaldo da Rocha Filho, o Termo de Cooperação é um instrumento que irá auxiliar na conservação e na manutenção dos estoques pesqueiros do Tocantins. “É uma forma de aproximar o Estado a este projeto de pesca comunitária sustentável. Dividindo, assim, as responsabilidades”, destacou.
Para o presidente da Colônia de Pescadores do município de Couto Magalhães, Irenovam Lopes dos Santos, a assinatura do Termo de Cooperação irá reforçar o trabalho dos pescadores. “Será feito um calendário com um rodízio semanal entre os pescadores, quando iremos monitorar a pesca do pirarucu e de todas as espécies de peixes daquela região. Estaremos juntos com os fiscais do Naturatins nessa parceria, que, com certeza, irá trazer bons resultados”, frisou.
Nesta parceria, cabe, ao Naturatins, participar e apoiar os acordos citados, bem como estabelecer procedimentos para atividades de fiscalização e monitoramento ambiental, disponibilizando equipes de fiscalização para notificar/autuar infratores, conforme a necessidade e também disponibilizar um servidor para acompanhar as atividades do Projeto Coopter/IAF BR-887. O Termo de Cooperação terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado.
Herbert Barros (Buti) enfatizou a importância desta cooperação para o Naturatins e as entidades ligadas à pesca. “Para nós, celebrar esta parceria com um organismo dessa natureza, representa medidas que fortalecem as ações dos trabalhadores que atuam com o meio ambiente. De maneira que temos que oferecer celeridade e, ao mesmo tempo, cumprir as exigências legais”, concluiu.
O superintendente de Gestão Ambiental, Natal César de Castro, parabenizou os representantes das Colônias de Pescadores “Quero lembrar sobre a relevante contribuição dos pescadores daquela região, quando perceberam a redução do pescado no rio Caiapó e solicitaram ao Instituto a publicação de uma portaria para proibir a pesca no local”, relatou.
Na ocasião, o superintendente fez a entrega simbólica das carteiras de identificação funcional aos inspetores de recursos naturais e guarda-parques dos escritórios regionais do Instituto. Com o documento, estes servidores terão um passaporte único e serão identificados como profissionais da área ambiental. A confecção das carteiras foi resultado de um Acordo de Cooperação entre o Naturatins e o Instituto de Identificação, órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
polícia britânica divulgou a identidade do 3º terrorista envolvido no ataque em Londres, ocorrido na noite de sábado (3). Youssef Zaghba, que seria um cidadão italiano de origem marroquina, não estava nos radares do serviço de inteligência. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (6), a polícia afirmou que ele tinha 22 anos e vivia no leste da capital britânica.
No sábado (3), três terroristas usaram uma van para atropelar pedestres na London Bridge e ainda golpearam várias pessoas com facas. Sete pessoas morreram e quase 50 pessoas ficaram feridas. Os três agressores foram mortos pela polícia.
O jornal italiano “Corriere Della Sera” afirma que mãe de Zaghba é italiana e o pai, marroquino. O periódico diz ainda que, em 2016, ele foi detido ao tentar embarcar para Turquia, com a intenção de seguir até a Síria.
Khuram Shazad Butt, de 27 anos, era britânico de origem paquistanesa. Ainda de acordo com a polícia, ele era “conhecido das autoridades”, mas nada indicava que um ataque estava sendo planejado. De acordo com a BBC, ele era casado e tinha filhos.
A imprensa inglesa afirma que ele aparece em um documentário de televisão exibido no ano passado pela emissora channel 4 e que trata de extremistas britânicos. No programa, chamado “The jihadis next door” (os jihadistas da porta ao lado) o terrorista foi filmado em eventos com a presença de dois notórios pregadores islâmicos.
O terrorista havia trabalhado anteriormente para a empresa de transporte londrina e numa rede de fast food, disseram os vizinhos.
Rachid Radouane, 30 anos, era marroquino de origem líbia. Ele não estava nos radares do serviço de segurança do Reino Unido.
“Os investigadores gostariam de escutar qualquer pessoa que tenha qualquer informação sobre esses homens, e que possa colaborar com a investigação. Há um interesse específico em saber sobre quais lugares eles podem ter frequentado e sua movimentação nos dias e horas antes do ataque”, afirmou o chefe da unidade antiterrorista da polícia britânica, Mark Rowley.
Ambos os homens residiam em Barking, bairro na região leste de Londres, e que no último domingo (4) foi alvo de uma operação da polícia que prendeu suspeitos de colaborarem com o atentado.
Detidos
A Polícia Metropolitana de Londres (Met) anunciou na manhã desta terça a prisão de um homem de 27 anos no bairro de Barking, na zona leste de Londres, por suspeita de envolvimento com o ataque. Na noite de segunda-feira (5), 12 pessoas que estavam sob custódia foram liberadas sem nenhuma acusação, segundo a agência Efe.
Minuto de silêncio
O Reino Unido fez nesta manhã um minuto de silêncio em homenagem aos mortos e feridos no ataque. O som do sino do Big Ben às 11h (7h de Brasília) foi o sinal para que os londrinos interrompessem suas atividades e recordassem as vítimas do terceiro atentado no país em menos de três meses.
Entre as 7 vítimas do ataque da noite de sábado, há uma canadense, um francês e uma australiana.
Questionamentos sobre a regularidade do processo deverão marcar a retomada, nesta terça-feira (6), às 19h, do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
A discussão sobre os questionamentos precede a leitura, pelo ministro Herman Benjamin, do relatório da ação. O documento sintetiza as apurações, provas e depoimentos colhidos no processo.
Somente após a leitura desse resumo é que se iniciará o julgamento, com as manifestações das partes e os votos dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.
A sessão será a primeira de quatro já marcadas para esta semana, que o tribunal dedicou exclusivamente para a análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa.
Na ação, o partido pede a cassação da chapa e, como Dilma já sofreu o impeachment, o processo pode levar à cassação do mandato de Temer e à inegibilidade de Dilma.
Conheça abaixo cada uma das fases do julgamento, que poderá se estender pelos quatro dias de julgamento:
1. PRELIMINARES
No primeiro dia de julgamento, o primeiro passo será o exame das preliminares, contestações que não buscam contestar a pertinência das acusações – o mérito da ação – , mas a própria viabilidade e o rumo tomado pelo processo em mais de dois anos de tramitação.
As defesas de Dilma e Temer apresentaram dez preliminares, que deverão ser decididas de forma conjunta pelos sete ministros do TSE.
Uma delas, proposta pela defesa de Dilma, alega que a ação perdeu o objeto principal, já que a petista, como cabeça de chapa em 2014, perdeu o mandato presidencial em agosto do ano passado, ao fim do processo de impeachment.
Outras preliminares, levantadas pelas defesas de Dilma e Temer, apontam que a coleta de provas no processo extrapolou o pedido inicial ao incluir delações de executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
A defesa do presidente Temer alega, por exemplo, que depoimentos deles no processo foram pedidos pelo relator do processo com base em vazamentos à imprensa, o que anularia boa parte das provas.
Para decidir sobre essas questões, o relator, Herman Benjamin vai descrever o teor das preliminares, proferir sua posição sobre elas, ouvir os advogados e abrir uma primeira rodada de votação para a deliberação conjunta pelos 7 ministros.
A decisão pela aceitação ou pela rejeição das preliminares depende de maioria, isto é, quatro votos. Em tese, é possível que o resultado dessa primeira análise leve ao arquivamento de todo o processo ou ao menos ao esvaziamento das provas.
2. LEITURA DO RELATÓRIO
Se as preliminares forem derrubadas no plenário, o julgamento pode avançar sobre o mérito da ação, na qual a principal acusação é de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
O primeiro requisito para o debate é a leitura do relatório. O documento tem mais de mil páginas e já foi distribuído para os ministros, mas Herman Benjamin vai usar uma versão mais enxuta, para não alongar demais a sessão.
O texto está separado por capítulos, um para cada uma das quatro ações que integram o processo – duas ações de investigação judicial eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eleitoral e uma representação.
As acusações do PSDB estão espalhadas nessas quatro ações, mas a tramitação foi reunida num único processo em março do ano passado. Mesmo assim, Benjamin fará uma leitura separada de cada uma para organizar a análise.
Além do uso de propina como doação eleitoral, o PSDB também apontou uso da máquina pública na campanha, o que, segundo o partido, desequilibrou o pleito em favor do PT.
Como exemplos, acusa-se Dilma de usar pronunciamento em rádio e TV com propósito eleitoral no Dia do Trabalho; de enviar folhetos com propaganda pelos Correios sem o carimbo da campanha; autorizar transporte de eleitores para comício pago por ONG financiada pelo governo, entre outros pontos.
3. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
Após a leitura do relatório, caberá às partes do processo se manifestarem por meio dos advogados. Cada um deles será chamado à tribuna da Corte, localizada de frente para a bancada de ministros, para apresentar, em 15 minutos, os principais argumentos.
Trata-se da última oportunidade de convencimento dos magistrados antes da votação final.
O primeiro a falar é o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, em nome da acusação.
Depois, falam, separadamente, o advogado de Dilma, Flávio Caetano; e o de Temer, Gustavo Guedes.
Por fim, falará, sentado na bancada junto com os ministros, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em nome do Ministério Público.
4. VOTOS
Somente após manifestação das partes é que o veredicto começará a ser formado, com a leitura dos votos, que contêm a posição de cada um dos sete ministros – pela condenação ou absolvição da chapa.
Nos votos, os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem aos fatos apurados e ainda se podem ser imputados diretamente a Dilma e Temer, alvos da ação.
Além disso, podem propor punições diferentes para cada um dos acusados, se considerarem, por exemplo, como sustenta a defesa de Temer, que é possível individualizar as condutas do peemedebista em relação àquelas supostamente praticadas por Dilma.
O primeiro a votar será o ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator da ação por exercer a função de corregedor eleitoral.
Depois votam, nesta ordem, os ministros:
Napoleão Nunes Maia (segundo integrante do STJ no TSE);
Admar Gonzaga (oriundo da advocacia);
Tarcísio Neto (oriundo da advocacia);
Luiz Fux (ministro do STF);
Rosa Weber (ministro do STF);
Gilmar Mendes (ministro do STF).
É nessa etapa, contudo, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Se isso ocorrer, não há prazo para o ministro trazer de volta o processo a julgamento, deixando, assim, indefinida a data da retomada.
5. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
Com base no placar de votação, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamará o resultado do julgamento, pela condenação ou absolvição, conjunta ou separada, de Dilma e Temer, bem como as punições a serem aplicadas a ambos, se forem considerados culpados.
Também nesse momento, caberá ao ministro anunciar, com base nos votos dos ministros, se a execução da decisão será imediata ou deverá aguardar o julgamento de eventuais recursos.
Tal definição é importante porque, em caso de condenação, se decretada a perda do mandato de Temer, ele poderá continuar à frente da Presidência caso se decida aguardar a decisão sobre os recursos, seja aqueles apresentados ao próprio TSE ou ao STF.
Em geral, é só após o chamado “trânsito em julgado”, fase em que se esgotam todos os recursos possíveis, é que a decisão pode ser finalmente cumprida.
O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da operação Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Henrique foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Os dois também são alvos de mandados de prisão em outra operação desta terça para apurar irregularidades nas vices-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.
O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.
O secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz, também foi preso durante a operação.
Já em Mossoró, na região Oeste do estado, o publicitário Arturo Arruda, um dos sócios da agência Art&C, foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor). Houve também cumprimento de mandados de busca e apreensão na produtora Peron Filmes, em Natal.
São cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Curitiba, no Paraná.
Segundo a PF, antes das 8h (horário de Brasília) todos os mandados de prisão já haviam sido compridos.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte informou que o processo está tramitando em sigilo, e que “as acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com destinação a dois políticos e que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro”.
Em nota, a Justiça Federal do RN também confirmou que os 33 mandados de prisões preventivas, conduções coercitivas e buscas e apreensões foram expedidos pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte.
“Os indícios apontam para o fato de que as empresas Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS pagaram propina a políticos, com a promessa de favorecimento em obras, privatizações e facilidade em pagamento de construções. Logo após toda operação ser concluída, a JFRN emitirá uma nova comunicação sobre os desdobramentos e maiores detalhes”, acrescentou.
Arena das Dunas
Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.
Lava Jato
A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.
Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014.
Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.
Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras.
Os advogados da chapa negam as acusações.
A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.
O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso (relembre no vídeo abaixo).
O julgamento da chapa Dilma-Temer começará nesta terça. Foram marcadas, ao todo, quatro sessões para apresentação do relatório; alegações das partes (acusação, defesa e Ministério Público); e voto dos ministros:
6 de junho: sessão às 19h;
7 de junho: sessão às 9h;
8 de junho: sessões às 9h e às 19h.
Pela programação, o julgamento no TSE será retomado nesta terça com a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin.
O parecer descreve detalhes do processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.
Pelo roteiro previsto, falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público.
Em seguida, Herman Benjamin lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois, votarão os ministros:
Existem algumas hipóteses para o desdobramento do julgamento.
Há, por exemplo, a possibilidade de o julgamento ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o processo). Nesse caso, não há prazo para ser retomado.
Se o TSE decidir pela cassação da chapa, Temer pode perder o mandato e, junto com Dilma, ficar inelegível por oito anos. Nessa situação, o Congresso deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, em que os 513 deputados e os 81 senadores escolherão o presidente.
Apesar de Dilma ter sofrido o impeachment, em agosto do ano passado, os senadores a mantiveram elegível. Se for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
Mesmo em caso de condenação, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva, pois cabe recurso.
As partes
>> Ministério Público
Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação da chapa e pediu que Dilma fique inelegível por oito anos. Em relação a Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, alegando que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.
Segundo a defesa, as delações dos três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser consideradas inválidas. Os advogados de Dilma entendem, ainda, que as contas de campanha da ex-presidente e de Michel Temer não podem julgadas separadamente.
>> Defesa de Temer
A defesa de Temer argumenta que o presidente não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente da usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer, não.
Por Fernanda Calgaro e Renan Ramalho, G1, Brasília
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) iniciou as atividades da 23ª Semana do Meio Ambiente e realizou a entrega da 1ª edição do Prêmio Mérito Ambiental. A iniciativa reconhece ações que auxiliem na preservação ambiental, responsabilidade socioambiental e temas relacionados às mesmas.O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 5, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.
A vice-governadora, Claudia Lelis, que entregou prêmios e também foi homenageada, destacou que essa iniciativa traz uma mensagem que deve estar no coração de todos, “a preservação ambiental não é uma responsabilidade só do Governo do Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente, das entidades que lutam pela preservação ambiental, é uma responsabilidade de todos. E o prêmio vem para reforçar essa ideia”, ressaltou.
Foram entregues 19 prêmios de comenda ou troféu, acompanhados de certificado, aos vencedores inscritos nas categorias responsabilidade ambiental, boas práticas sustentáveis, cidade sustentável e mérito ambiental.
Para a secretaria da Semarh, Meire Carrera, o objetivo desta ação é fomentar as ações positivas em favor do meio ambiente e que sejam executadas pela sociedade em geral, individual, órgãos, instituições, ou seja, práticas que contribuem com a preservação e o desenvolvimento sustentável do Estado.
Ações
Ainda durante a abertura a vice-governadora destacou as ações que o Governo do Estado vem realizando em prol da preservação ambiental nos últimos anos. “Estamos realizando uma grande transformação na gestão ambiental no Estado. A questão ambiental é, neste governo, feita com seriedade e planejamento, principalmente pensando na gestão dos nossos recursos á longo prazo, criando políticas e projetos que realmente sejam eficientes”, destacou Claudia Lelis, reforçando que o governador Marcelo Miranda vem desenvolvendo ações ambientais que tenham continuidade, independente de gestão ou de bandeira partidária.
Autoridades presentes
Participaram da abertura a deputada estadual Walderez Castelo Branco, secretários de governo, prefeitos, estudantes das redes estadual e municipal, representantes de ONGs e associações ligadas ao meio ambiente. A programação teve início nessa segunda-feira, dia 5 de junho, e termina na quinta, dia 7.
