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Os dados enviados ao Siseco são relativos ao exercício de 2020

Encerrou nesta segunda-feira, 15, o prazo para preenchimento de dados do questionário qualitativo do ICMS-Ecológico pelos gestores municipais, em que houve 100% de adesão por meio do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS-Ecológico (SISECO), implantado neste ano pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Segundo a titular do Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, “a participação integral dos 139 municípios foi obtida graças ao empenho de toda a equipe da Semarh, que prestou suporte promovendo cursos de capacitação que facilitaram no preenchimento dos questionários e não mediu esforços para essa conquista”.

Na próxima etapa, entre os dias 16 de março e 25 de abril, os técnicos dos órgãos validadores, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), farão a análise das respostas e de todos os documentos comprobatórios anexados por esses municípios dentro do Sistema. Cada técnico requisitará ao Sistema o sorteio do questionário de um município e selecionará um critério por vez para análise e validação.

Dentre os seis critérios considerados ambientais, o Naturatins é responsável pela validação de quatro deles: Política Municipal de Meio Ambiente, Controle e Combate às Queimadas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas e Saneamento Básico. O Ruraltins, por sua vez, tem sob sua responsabilidade a validação do critério Conservação dos Solos. O critério Turismo Sustentável, analisado pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), não faz parte do questionário e corresponde a 1% distribuído entre os municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro.

Ainda nesta semana, serão realizadas reuniões de nivelamento com estudos de casos para padronizar os procedimentos e melhorar a qualidade das análises qualitativas com a utilização do Siseco. Ao todo, serão feitos o nivelamento por oito analistas dos critérios do Naturatins e nove do Ruraltins. Todos esses foram devidamente selecionados pelos órgãos e cadastrados com o perfil de validadores.

O Estado pretende tornar o Programa ICMS-Ecológico cada vez mais eficiente e dinâmico, reduzindo o tempo gasto com a sua validação, ao mesmo tempo que aumenta a qualidade técnica das análises, o que beneficiará os resultados alcançados pelos municípios. Além disso, com a presença do sistema, a segurança também aumenta, uma vez que suspende a necessidade de contato físico e entrega presencial dos documentos devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Concluindo a primeira etapa, após o período de validação serão calculados os índices provisórios pela Semarh e encaminhados à Secretaria da Fazenda (Sefaz) até o dia 01 de maio para consolidação dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e envio para publicação no Diário Oficial do Estado.

Foto: Acervo Semarh/Governo do Tocantins
Luíza Caetano/Governo do Tocantins

O caso foi registrado na noite desta segunda-feira, durante a noite.

Bombeiros militares de Gurupi, cerca de 213km de Palmas, sul do Tocantins, foram acionados para resgatar um homem que caiu numa cisterna, na noite desta segunda-feira, 15. A vítima não foi identificada, mas teria ingerido bebida alcoólica antes do acidente, segundo relato de testemunhas e dos indícios apresentados pela vítima durante o salvamento.

O chamado aos socorristas ocorreu por volta das 18h40, na Rua Esdras Avelino, e a ação durou cerca de uma hora. Um dos bombeiros militares teve que entrar no poço para proceder as amarrações e prepara-lo para o içamento.

A vítima não teve ferimentos, pois a cisterna, com quase três metros de profundidade, estava com água. O poço tinha uma escada instalada na lateral da parede, mas ainda assim o homem não conseguiu sair.

Só com apoio do bombeiro o homem pôde subir e ser deixado aos cuidados da esposa.

Divulgação/CBMTO
Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

Além dos servidores estaduais, o Governador também pede o apoio dos prefeitos do Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, conclama nesta terça-feira, 16, todos os servidores públicos a se engajarem na luta contra o novo Coronavírus, fiscalizando e denunciando aglomerações nos 139 municípios do Estado. O Governador explica que a intenção é fortalecer a luta contra a Covid-19 e também conscientizar a população de que é preciso fazer sua parte no combate à pandemia.

Nesta quarta-feira, 17, entra em vigor o decreto do Governo Estadual com as novas medidas para combater a pandemia do novo Coronavírus. Um dos pontos do decreto prevê maior rigor no combate às aglomerações com a Força-Tarefa “Tolerância Zero”, uma ação conjunta das forças de segurança do Tocantins que atuará para dispersar eventos e aglomerações.

“Quero conclamar nossos servidores para que todos evitem aglomerações e que ajudem a fiscalizar e denunciar quem tiver descumprindo o decreto. O Governo está presente nos 139 municípios e se cada um de nossos servidores for um fiscal, aqueles que insistirem em desrespeitar as regras vão pensar melhor”, destaca o Governador.

O governador Mauro Carlesse demonstra sua preocupação com o avanço da pandemia e volta a esclarecer que mesmo ampliando novamente o número de leitos para atender a população, caso algumas pessoas continuem não respeitando os protocolos de segurança, o número de vítimas da Covid-19 vai seguir aumentando. “Temos que nos proteger e cuidar das pessoas que amamos”, avisa.

Além dos servidores estaduais, o governador Mauro Carlesse também conclama os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses a se engajarem nesse movimento em parceria com seus servidores municipais, para reforçar as equipes de fiscalização e proteção da população. “Da mesma forma, conclamo os prefeitos para também fazer o mesmo com seus servidores. Assim vamos ter uma grande frente nos 139 municípios combatendo o avanço da Covid-19 no Tocantins. A melhor forma de combater o novo Coronavírus é com a mobilização social, cada um fazendo a sua parte, mas também ajudando a cuidar dos demais”, reforça o Governador.

O governador Mauro Carlesse considera que para vencer o novo Coronavírus não basta os esforços do Estado. É preciso união. “O vírus está nos derrotando não só pelos problemas estruturais, mas também pela desunião do povo. Todos juntos temos como vencer”, finaliza.

foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)
Governo do Tocantins

Profissional promove a interlocução entre o cidadão e a administração pública

Neste dia 16 de março é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei Federal nº 12.632/12, como forma de reconhecimento desse profissional. A função de ouvidor é de suma importância por atender à principal via de comunicação do cidadão com a administração pública. No contexto do Governo do Tocantins, essa interlocução com o cidadão é promovida pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Além disso, o Poder Executivo Estadual conta com uma rede de ouvidorias formada pela OGE e mais 37 ouvidorias setoriais distribuídas entre os órgãos e entidades do executivo.

Ao ouvidor cabe acolher as manifestações encaminhadas pelos cidadãos: denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões ou pedidos de informações. Ao analisar criticamente as demandas para dar a melhor resposta ao usuário do serviço público, o ouvidor está contribuindo com a promoção do controle social.

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, destaca o papel do ouvidor para o fortalecimento do controle social. “Esses profissionais são fundamentais para o processo de escuta dos anseios dos cidadãos, pois possibilita que os diversos setores da sociedade tenham voz junto aos órgãos públicos. Dessa forma, contribui para que haja uma maior transparência,  participação social e prevenção à corrupção”, disse o gestor.

Ouvidor

Francisco Pontes Jardim Neto, ouvidor da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), reforça a importância da função para a gestão do órgão como um todo. “É através da ouvidoria que o gestor tem acesso ao feedback da sociedade de um modo geral, seja para proferir elogios, reclamações e até mesmo denúncias. É o canal de entrada junto à estrutura governamental. Por essa razão, considero fundamental o papel do ouvidor e da ouvidoria, como um elo de transparência e de aproximação entre a sociedade e o poder público”, destaca.

Ao ajudar a promover o diálogo entre administração pública e população, o ouvidor também fortalece o exercício da cidadania, como evidencia a ouvidora da Casa Civil, Cláudia Amélia Vargas. “O ouvidor é o interlocutor entre a população e a administração pública. É uma peça essencial no atendimento a uma sociedade participativa, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida do cidadão e o exercício dos seus direitos”, comenta.

Canais de acesso

Desde 2019, a Ouvidoria-Geral do Estado tem buscado o aprimoramento dos canais de diálogo com a sociedade. Atualmente estão disponíveis os seguintes acessos:  WhatsApp pelo número (63) 99246-6834, das 8h às 18h; telefone fixo (63) 3218-2573, das 8h às 14h, sendo que ambos os números são atendidos de segunda a sexta-feira, a exceção de feriados.  

Além disso, o cidadão pode acessar, ininterruptamente, os seguintes canais digitais para registro das manifestações junto à Ouvidoria-Geral: www.ouvidoria.to.gov.br. O site direciona para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR e para o Sistema de Gestão de Ouvidoria – SGO. O contato também pode ser feito pelos e-mails ouvidoriageral@controladoria.to.gov.br e esic@controladoria.to.gov.br.

Medidas restritivas adotadas em março de 2020 garantiram controle da doença no primeiro semestre de 2020; técnicos da Saúde explicam que somente comprometimento com as recomendações de cuidado pessoal e distanciamento coletivo podem diminuir transmissão

As 2.111 confirmações de novas infecções pelo coronavírus registradas entre os dias 07 a 13 de março de 2021, em Palmas, foram inferiores à previsão de novas contaminações para esta semana, isto é, menor que os 2.596 casos previstos para a semana epidemiológica (SE) 10. A redução de 18,7% é um primeiro indicativo da adesão da população ao período de restrições mais amplas adotadas pela Capital desde o último dia 06 de março.

As medidas restritivas às atividades não essenciais seguem em vigência até está terça-feira, 16 de março de 2021. No entanto, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) espera pelas próximas semanas para mudanças nos registros locais da doença. “O número de casos ainda não caiu, mas estamos começando a ver sinais da menor circulação de pessoas. Serão os próximos sete a 14 dias que nos mostrarão os reais reflexos da adesão ao isolamento social”, explica a diretora de Vigilância Epidemiológica da Semus, Marta Malheiros.

A taxa de contágio atual de Palmas é um indicador que mostra que a doença não desacelerou. Atualmente a taxa de contágio é de 1,62. Na prática, em Palmas, a projeção é de que os 358 casos confirmados no último domingo, 14, se não adotassem o isolamento social, poderiam transmitir a doença a outras 579 pessoas. “O que precisamos, neste momento, é ver a população aderindo ao uso correto da máscara, às medidas de higiene pessoal e respeitando o isolamento social. Só assim veremos esses números baixarem. Para aqueles que apresentarem sintomas, é importante buscar o primeiro atendimento nas unidades sentinelas e aderir de imediato o isolamento”, reforça Marta.

A projeção do monitoramento da Covid-19 em Palmas é de, entre os dias 14 e 20 de março de 2021 (SE 11), sejam confirmados 3.419 casos novos da doença. Atualmente, o percentual de positividade dos testes para Covid-19 está se mantendo em torno de 40%.

Qual foi o alerta?

Foi a semana entre os dias 21 a 27 de fevereiro de 2021 (SE 08) o alerta para os técnicos do monitoramento da pandemia em Palmas. Para aquela semana, eram esperados 1.342 novos casos, no entanto, foram registradas 1.445 novas infecções (7,6% superior à projeção para aquela semana). “Muitas aglomerações acontecendo pela cidade favoreceram esse cenário que superou a previsão que tínhamos de novos casos. O resultado foi a grande procura por atendimento nas nossas unidades”, explica Marta. As aglomerações frequentes e a confirmação da circulação de nova variante do coronavírus embasaram a Prefeitura de Palmas, orientada por técnicos sobre o cenário, a implementar por 11 dias as medidas restritivas atualmente em vigor.

A intenção é reverter o cenário de crescimento de casos com adesão coletiva ao distanciamento social e respeito aos protocolos já em vigência na Capital para prevenção da Covid-19. Considerando, inclusive, a estimativa, baseada em pesquisas, de que para cada um contaminado sintomático há outros seis assintomáticos fora de isolamento.

Medidas adotadas x transmissão

Medidas restritivas adotadas em 2020 contribuíram para controle do vírus por ocasião da chegada da pandemia à Capital. A confirmação do primeiro caso positivo de Covid-19 na Capital foi divulgada em 18 de março de 2020, quatro dias depois de declarada situação de emergência em saúde pública na Capital.

A adoção das primeiras medidas restritivas a atividades não essenciais em Palmas e o rastreio de contatos permitiram o controle de circulação de pessoas e rastreamento de contatos dos primeiros casos, que aderiram ao isolamento de imediato. A taxa de contágio, que chegou a 6,58, entre 22 e 28 de março de 2020 (SE 13), chegou a cair para 0,84 na semana seguinte, entre 29 de março e 04 de abril de 2020 (SE 14).

A curva de novos casos da doença na Capital se manteve estável entre março e junho de 2020. O gráfico de barras mostra, semana a semana, o comportamento local da doença. A primeira crescente de casos tomou forma a partir do dia 14 de junho de 2020 (SE 25). A crescente coincide com o período de flexibilização de medidas restritivas para a retomada gradual de atividades não essenciais. Nesse período, observou-se uma tendência crescente que levou o Município a adotar novamente medidas restritivas, fechando pontos turísticos e áreas públicas e implementando limite de funcionamento das 20 às 5 horas para atividades não essenciais.

Entretanto, favorecido pelo trânsito de pessoas que se deslocaram para praias sazonais no Tocantins e outras regiões do Brasil, em julho de 2020, a sensação de novo normal favoreceu uma onda crescente de casos que levou Palmas ao primeiro pico de casos no mês de agosto de 2020. Na semana de 08 a 15 de agosto daquele ano, 1.928 casos foram registrados, 563 somente no dia 15 de agosto de 2020.

A divulgação diária dos números da Covid-19 na Capital e reforço na fiscalização do cumprimento de medidas restritivas entre setores não essenciais favoreceram, entre os meses de setembro e outubro de 2020, a desaceleração de novos casos. Sem grandes oscilações, Palmas voltou a se reorganizar, a partir de então, para retomada gradual de atividades presenciais em vários setores, entre eles, instituições de ensino e de eventos (sob autorização e adoção de protocolos da Vigilância Sanitária Municipal (Visa).

Nova aceleração

No entanto, um novo crescimento de novos casos volta a tomar forma a partir de 14 de novembro de 2020 (SE 47). O período mostra sinais da circulação de pessoas potencializada por viagens ou aglomerações em função de datas comemorativas como, por exemplo, o feriado de Finados em 02 de novembro, 12 dias antes. Apesar das orientações para manutenção do distanciamento social, mesmo em ocasiões comemorativas de fim de ano, a segunda tendência acelerada de novos casos continuou a crescer até chegarmos no mês de março de 2021, quando medidas restritivas semelhantes às implementadas um ano antes entraram em vigor. Ainda assim, sob reflexo da alta transmissão de semanas anteriores, Palmas chega no último dia 13 de março de 2021 ao segundo maior número de casos registrados em um dia desde a chegada da pandemia (439 casos novos, segundo Boletim Epidemiológico nº 359).

Segundo a assessora técnica da Semus, Gillian Barbosa, a circulação de novas variantes da Covid-19 também pode ter potencializado essa reaceleração de novos casos. “A existência de novas variantes da Covid-19, que possuem uma carga viral maior e maior transmissibilidade, pode estar favorecendo esse cenário atual. Mas não podemos deixar de considerar outro fator apontado por alguns pesquisadores: a menor adesão ao distanciamento e às práticas de autocuidado para a Covid-19.”