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Governo do Tocantins credencia farmácias para oferta de descontos aos beneficiários do Servir

O credenciamento de farmácias e drogarias vai possibilitar descontos em medicamentos e produtos diversos

Visando proporcionar benefícios na aquisição de medicamentos e produtos diversos, a Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Superintendência de Atendimento e Benefícios ao Cidadão (Suben), publicou o edital de chamamento público para o credenciamento de Farmácias e Drogarias interessadas em firmar parcerias, voltadas para a concessão de descontos aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).

A ação faz parte do Programa de parcerias criado pela Secad que, no primeiro momento, será direcionado para os beneficiários do Servir, por meio da parceria com farmácias e drogarias do estado, a qual irá ofertar benefícios na aquisição de medicamentos e produtos diversos, com descontos compatíveis com a carteira do plano.

O secretário da Administração, Bruno Barreto, ressalta que esse é o pontapé inicial para a oferta de descontos aos servidores beneficiários do Servir. “Com isso, o Plano busca facilitar e baratear o custo das aquisições dos seus beneficiários, indo além do oferecimento do tratamento médico e hospitalar, uma vez que a aquisição e a administração correta dos medicamentos influenciam diretamente na saúde dos beneficiários. Atualmente, já conseguimos descontos de até 35% em medicamentos, nossa expectativa é superar esse valor”, enfatizou o secretário.

Empresas

Para aderir ao clube, é necessário que a empresa ofereça descontos exclusivos aos servidores beneficiários do Servir. Em contrapartida, ela terá a oportunidade de alcançar um público de mais de 80 mil beneficiários, entre titulares e dependentes.

As empresas interessadas na parceria devem consultar o edital de credenciamento e os formulários disponíveis no site servir.life. No ato da inscrição, as empresas interessadas deverão informar os medicamentos, produtos e respectivos descontos oferecidos, preenchendo o “Formulário de Inscrição”, que deve ser enviado junto com documentação exigida para o e-mail: subenbeneficios@gmail.com, para análise por parte da gestora do Programa.

Servidor

A participação do servidor no programa não exige qualquer tipo de credenciamento, nem o pagamento de taxas ou autorização de descontos em contracheque. Para adquirir um produto com o desconto, basta apresentar a carteirinha do Plano à empresa parceira, no ato da compra, o Cartão do Plano ou o número do mesmo e documento com foto, para validação.

De acordo com o superintendente de Benefícios e Atendimento ao Cidadão, Reginaldo Santos, inicialmente, a rede concederá aos beneficiários do Servir descontos a partir de 20% em medicamentos de marca, de 35% em medicamentos genéricos, ambos tarjados, e 5% em perfumaria.

Ainda de acordo com Reginaldo Santos, os dados cadastrais de todos beneficiários serão mantidos em sigilo. “O webservice informará apenas se o solicitante está apto ou não para obter o desconto. Em momento algum serão repassados dados cadastrais dos servidores a qualquer farmácia ou drogaria parceira”, informou.

Por: Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

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Em Arraias, Polícia Civil prende homem por abuso sexual de suas duas enteadas menores de idade

Crianças teriam sido abusadas várias vezes pelo próprio padrasto que foi preso hoje.

Encontra-se recolhido na carceragem da Cadeia Pública de Arraias, no sudeste do Estado, um homem de 30 anos de idade. Investigado e indiciado pelo estupro de suas duas enteadas menores de idade, ele foi capturado nesta terça-feira, 2, por policiais civis da 11ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, (11ª DEAM-V) mediante cumprimento a mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Arraias.

Conforme a delegada-chefe da 11ª DEAM-V, Vanusa Regina de Carvalho Nunes, as investigações da Polícia Civil tiveram início ainda no ano de 2019, logo após a então companheira do suposto agressor denunciar que ele estaria abusando sexualmente de suas duas filhas menores de idade. “Tão logo fomos informados sobre o caso, instauramos um inquérito policial para apurar os fatos. Dessa maneira, após a realização das investigações, obtivemos fortes indícios que apontavam o indivíduo como sendo o autor do crime, em tese, de estupro de vulnerável”, ressaltou a delegada Vanusa.

Indiciamento

Com base nas informações levantadas durante as investigações, o referido procedimento policial foi concluído, ainda no ano de 2020, sendo que o padrasto das vítimas foi indiciado pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável continuado em face de suas duas enteadas.

Com a conclusão do inquérito foi expedido mandado de prisão contra o suposto agressor. De posse da ordem judicial, os policiais intensificaram as buscas para localizar o paradeiro do indivíduo e, dessa forma, dar cumprimento ao mandado de prisão. Ele foi encontrado em uma casa na cidade de Arraias. Após ser capturado, o indiciado foi conduzido até a sede da Delegacia, onde a delegada Vanusa deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Crime hediondo

Para a delegada Vanusa Regina de Carvalho, a prisão efetuada pela equipe da 11ª DEAM-V é muito importante, pois trata-se de um crime hediondo e que vinha sendo praticado há muito tempo contra duas crianças. “A captura do suspeito demonstra o comprometimento da Polícia Civil do Tocantins no combate a todo e qualquer tipo de crime, mas principalmente, contra aqueles praticados contra a dignidade sexual de mulheres e crianças”, afirmou a Delegada ao ressaltar que a 11ª DEAM-V não mede esforços para que esse tipo de delito seja reduzido ao máximo possível e que os responsáveis sejam levados à Justiça.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

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Hospital Geral de Palmas alerta sobre o perigo de golpes por telefone

Com intuito de evitar ações de criminosos neste momento de pandemia, o Hospital Geral de Palmas (HGP), alerta pacientes, familiares e demais acompanhantes, sobre tentativa de extorsão. São golpistas que exigem depósitos em valores altos para o pagamento de procedimentos, que são oferecidos gratuitamente, pelo Sistema único de Saúde (SUS). Caso a pessoa seja surpreendida pelas ligações dos estelionatários, necessita procurar imediatamente a polícia. O contato telefônico da Polícia Civil do Tocantins para denúncias é o número 197. As vítimas também podem registrar o boletim de ocorrência na Delegacia Virtual pelo endereço: https://www2.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual/ ou em qualquer Delegacia da Polícia Civil.

“Recomendamos que após a internação do paciente, os acompanhantes avisem imediatamente ao grupo da família, por meio de rede social, ou telefone que tal assistência é garantida pelo SUS e o paciente ou familiar, não deve pagar por nenhum serviço prestado pela unidade. Outra orientação ao paciente, familiares e demais acompanhantes que fiquem atentos às ligações telefônicas recebidas. Podem ser golpistas se passando por profissionais do Hospital, pedindo valores, causando desconforto além de prejuízos financeiros.”, declarou o diretor Geral do HGP, Leonardo Toledo.

Boletim durante pandemia

Durante a pandemia, o HGP disponibilizou uma equipe qualificada e comprometida (de  psicólogos) que entram em contato diariamente com o familiar ou responsável pelo paciente,  e repassa todas as informações do boletim médico. Tal iniciativa faz parte  das medidas restritivas, em busca de garantir a proteção dos profissionais e pacientes internados.

Por: Luciana Barros/Governo do Tocantins

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Teotônio Segurado terá mais cruzamentos fechados temporariamente nesta terça-feira, 02

Pela manhã, sentido Norte/Sul de trecho central da via será afetado, enquanto à tarde serão os dois sentidos de trecho Norte

Para continuidade ao trabalho de retirada dos portais luminosos, na manhã desta terça-feira, 02, os cruzamentos da Teotônio Segurado com as avenidas LO-03, LO-05, LO-09, LO-11, LO-13, LO-15 e LO-19 no sentido Norte/Sul serão temporariamente fechados. A previsão é de que os trabalhos neste trecho sejam concluídos até o fim da manhã.

À tarde, estão programadas novas interrupções em trechos Norte da Teotônio Segurado, desta vez, nos dois sentidos dos cruzamentos com a LO-04, LO-08 e LO-12. Nestes últimos trechos, a previsão é de conclusão dos trabalhos até o fim do dia.

Vale ressaltar que à medida que os trabalhos são concluídos em um cruzamento o tráfego ali será reaberto para fechamento do próximo ponto de desmontagem. Em ambas as situações, as avenidas paralelas à Teotônio Segurado, NS-01 e NS-02, são as melhores opções para desvio.

Conforme já divulgado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), as interrupções são necessárias para conclusão da desmontagem de portais e outras estruturas usadas na decoração luminosa de Natal 2020.

Desmontagem

Na última segunda-feira, 1º, foi concluída a retirada dos portais nos cruzamentos com a LO -19, LO15, LO-13, LO-11, LO-09, LO-05 e LO-03. A desmontagem já foi encerrada também no Jardim Taquari, Jardim Aureny I e III, Taquaralto, Taquaruçu e demais pontos contemplados com a decoração festiva.

Ainda de acordo com a Seisp, assim como em anos anteriores,  as estruturas de ferragem, enfeites e tubos de diodo emissor de luz (LED) – sem danos causados pela chuva – serão devidamente reutilizados na decoração da cidade das próximas festas.

Por: Juliana Matos

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Ciclista encontra sacola de testes de Covid-19 usados jogados à beira de rodovia em Palmas

O registro foi feito na semana passada enquanto o morador pedalava pela região enquanto seguia para o trabalho.

Um ciclista gravou o vídeo onde mostra vários testes de coronavírus usados jogados às margens da BR-010, em Palmas. Os materiais estavam dentro de uma saco plástico, ainda é possível ver vestígios de sangue, mas não tem identificação de qual unidade de saúde de origem.

“Olha esse saco aqui no chão. Isso aqui é teste do coronavírus. Eu estou um pouco longe com um pedaço de pau. Olha o nome aqui: sars-coV-2 […] Aqui tem sangue, isso aqui é sangue, teste. A sacola é muito resistente, mas se um cachorro ou um pássaro vir rasgar essa sacola, como vai ficar a nossa situação?”, questiona.

O registro foi feito na semana passada enquanto o morador pedalava pela região enquanto seguia para o trabalho. O homem, que pediu para não ser identificado, afirmou que ligou para os Bombeiros e solicitou que recolhessem o material, mas segundo ele neste domingo (31) os testes ainda continuaram no local.

O Corpo de Bombeiros informou que a coleta de resíduos hospitalares e laboratoriais não é de competência da corporação e que existem em Palmas os órgãos responsáveis pela fiscalização, controle, coleta e descarte desse tipo de material.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que é responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizar o descarte de materiais de uso hospitalar e médico, bem como os testes rápidos de Covid-19.

Por: Redação/ Sou de Palmas

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Secretaria de Saúde de Palmas vai realizar testagem rápida para Covid-19 na Feira da 304 Sul

Serão examinados feirantes e visitantes que estiverem no local nesta terça-feira (2). Ação deve ser realizada em outras feiras da cidade durante esta semana.

A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas informou que vai realizar testagem rápida dos feirantes e visitantes que estiverem na Feira da 304 Sul nesta terça-feira (2). Segundo o município, a expectativa é examinar pelo menos 500 pessoas no local para tentar identificar possíveis infectados pelo coronavírus.

A testagem também deverá ser realizada em outras feiras da capital ao longo desta semana. A Semus informou que o objetivo é realizar a busca ativa para detecção vírus para que os diagnosticados iniciem o tratamento e o isolamento domiciliar, evitando a transmissão do coronavírus.

Os testes de Covid-19 também estão disponíveis nas 34 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Palmas. Quem apresentar algum sintoma da doença pode procurar os locais de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e agendar a realização do exame.

Durante os finais de semana e feriados, o paciente pode procurar uma das quatro unidades sentinelas da capital:

  • Arne 61 (503 Norte), localizada no Arno 61,
  • Eugênio Pinheiro localizada no Aureny I,
  • Taquari
  • Walter Pereira Morato, em Taquaruçu – funciona 24 horas.

Atendimento

De acordo com a Atenção Primária, é realizada a avaliação do paciente que apresenta sintomas como febre, tosse, perda do olfato ou paladar, dificuldade respiratória, entre outros.

No primeiro atendimento o paciente é atendido por um enfermeiro ou médico e faz o agendamento do exame da Covid-19. A data da coleta é marcada de acordo com o início dos sintomas.

Se a pessoa estiver a partir do 8° dia de sintoma o exame poderá no momento da consulta. O resultado é entregue após 15 minutos da coleta do material.

Após o primeiro atendimento o paciente também recebe um termo de isolamento para o período necessário.

Os exames para detecção da doença realizados no município são teste rápido e RT-PCR (Swab), que pode ser feito entre o 3º e o 7º dia do início dos sintomas. A partir do 8º dia a recomendação é a realização do teste sorológico, através de punção capilar, que também é feito em todas as Unidades de Saúde do município.

Por: G1 Tocantins

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Universitários são indiciados pela Polícia Civil por roubo e corrupção de menores em Filadélfia

Crime teria sido praticado com grave ameaça por dois maiores de idade e um adolescente no norte do Estado.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Filadélfia, concluiu nesta segunda-feira, 1º, as investigações referentes à prática dos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas, corrupção de menores e oferecimento de bebida alcoólica a adolescente, fatos ocorridos na cidade de Filadélfia, no norte do Estado.

Segundo o apurado, no dia 28 de janeiro de 2021, os indiciados, dois homens, ambos com idades de 22 anos, juntamente com um adolescente de 16 anos, subtraíram, mediante grave ameaça, a bolsa de uma passageira de ônibus no Porto da Balsa em Filadélfia enquanto a mulher aguardava a balsa para fazer a travessia para a cidade de Carolina – MA.

Durante a prática do crime, um dos suspeitos, utilizando o veículo da sua mãe, deslocou-se, juntamente com os outros dois comparsas, para o Porto da Balsa, onde parou o veículo próximo ao ônibus de viagens que estava aguardando a balsa. Nesse momento, um dos homens, acompanhado pelo adolescente, desceu do veículo, sendo que o maior adentrou no ônibus e abordou a vítima e exigiu que ela entregasse a ele seus pertences. O que foi feito, enquanto o adolescente permaneceu do lado de fora vigiando se por ventura aparecesse alguém ou a polícia.

Após o crime, os suspeitos empreenderam fuga, mas foram capturados em seguida pela Polícia Militar e encaminhados à Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína – TO onde foram lavrados o Auto de Prisão em Flagrante dos indiciados e o Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional do adolescente.

Com o aprofundamento das investigações, os policiais civis descobriram que, antes da prática do crime no Porto da Balsa, os indiciados estavam bebendo com o adolescente em sua residência. Desse modo, o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto concluiu o inquérito policial e indiciou os dois homens pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas, corrupção de menores e por oferecer bebida alcoólica a adolescente. O Delegado ressalta ainda que, se condenados pela Justiça, por todos os crimes pelos quais foram indiciados, os suspeitos podem pegar uma pena total de 20 anos de prisão.

Conforme o delegado Luís Gonzaga os indiciados são estudantes universitários, sendo que um deles cursa Ciências Contábeis, e o outro é estudante de Fisioterapia. Com base nas investigações da Polícia Civil, o Poder Judiciário converteu as prisões em flagrante dos indiciados em prisão preventiva, estando os mesmos presos na Casa de Prisão Provisória de Araguaína.

Em relação ao adolescente, a Justiça determinou a sua soltura, sendo que o mesmo responderá pelo ato infracional em liberdade. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

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Investigado por crime de homicídio ocorrido no aterro sanitário em Palmas é preso

Crime estava sendo investigado pela 1ª DHPP desde o início do ano de 2020.

Um crime de homicídio foi devidamente esclarecido pela Polícia Civil do Tocantins nesta segunda-feira, 1º. Policiais civis da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas, comandados pela delegada Luciana Coelho Midlej, efetuaram a prisão de um indivíduo de 20 anos de idade mediante cumprimento de mandado de prisão, expedido pela Vara Criminal de Palmas. O homem preso é considerado o principal suspeito do crime de um crime de homicídio ocorrido em 4 de janeiro de 2020.

A ação que resultou na prisão do suspeito foi deflagrada logo nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, quando os policiais civis da unidade especializada localizaram o paradeiro do investigado. As investigações da Divisão de Homicídios apontaram o investigado como autor do homicídio qualificado praticado contra M.R.S, de 35 anos.

A vítima foi encontrada morta no dia 04/01/2020, por volta das 18h30min, próximo ao aterro sanitário, situado no Assentamento São João, na zona rural de Palmas. Logo após o encontro do corpo, as equipes da 1ª DHPP iniciaram um intenso trabalho investigativo. Foi apurado que no dia do crime, o suposto autor e vítima estavam bebendo juntos, sendo que, o homem preso hoje teria atraído a vítima para o aterro sanitário situado na zona rural da Capital, sob o pretexto de juntos ingerirem bebidas alcóolicas e usar drogas.

Acreditando na proposta feita, a vítima concordou em ir até o local acompanhado do autor, o qual se aproveitando da confiança, o matou. Na ocasião, a vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo enquanto se encontrava em local ermo e sem nenhuma possibilidade de defesa, visto que foi pega de surpresa.

Motivação

Ainda segundo as investigações da 1ª DHPP, o crime teria sido motivado em razão de supostos comentários que a vítima teria feito sobre o autor para uma terceira pessoa, pouco tempo antes do crime. Esses comentários sobre a idoneidade do autor provocaram sua ira, levando-o a tramar a morte do amigo.

Procura da Família

Os familiares da vítima a procuravam desde o dia 31 de dezembro de 2019 e assim que tomaram conhecimento do encontro de um cadáver no aterro sanitário de Palmas, se deslocaram até o Instituto Médico Legal da Capital, onde o corpo foi reconhecido e identificado como sendo do homem desaparecido por meio de exame necropapiloscópico.

Preso, o homem foi conduzido até a sede da 1ª DHPP, onde a autoridade policial responsável pelo caso deu cumprimento a ordem judicial em desfavor do investigado. Em seguida, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o suspeito foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

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Produtores e entidades têm até 12 de fevereiro para realizar cadastro no Programa de Aquisição de Alimentos

Para o cadastro, todos devem procurar um dos escritórios do Ruraltins mais próximo da localidade onde residem

O cadastro prévio de agricultores familiares que desejam comercializar e das entidades que queiram se beneficiar com os alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea, já está aberto e segue até 12 de fevereiro de 2021.

Para o cadastro, todos devem procurar um dos escritórios do Ruraltins mais próximo da localidade onde residem. Para as entidades socioassistenciais há a opção on-line no sítio do Ruraltins [www.ruraltins.to.gov.br, no menu Compra Direta Local, seguido do link Cadastro de Entidades]. “Porém, vale destacar que este cadastro só será efetivado se a documentação comprobatória atender aos requisitos exigidos pelo programa”, explicou o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marco Aurélio Gonçalves.

“Tanto os que já participam quanto os novos interessados, devem fazer o cadastro para este ano. A ação tem por finalidade identificar a demanda, bem como fazer levantamento dos beneficiários fornecedores e consumidores para a execução no exercício de 2021”, completou o diretor.

O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. O programa adquire dos agricultores alimentos como hortaliças, frutas e verduras, além de produtos processados com certificação sanitária dos órgãos competentes.

Em 2020, devido à suspensão das aulas na rede de ensino pública e das atividades nas entidades socioassistenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus, a execução do programa iniciou no segundo semestre com duas propostas de R$ 2,5 milhões cada. Ainda em fase de execução, o recurso aplicado até o momento é de R$ 1.292.000,00.

No total, a previsão é beneficiar cerca de 6 mil pequenos agricultores, em todo Estado. Cada unidade familiar pode vender o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.132 instituições.

Requisitos

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais.

Como funciona

Os agricultores familiares vendem seus produtos para o governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Por: Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins

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MCOM publica Editais oportunizando manifestação de RADIOCOM não encontradas pelos Correios.

Através do Edital nº 18, o Ministério das Comunicações notifica as rádios comunitárias a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 dias, e através do Edital nº 19, para exercerem o direito de defesa, no prazo de 5 dias.

Os Editais foram em razão das tentativas frustradas de intimação via postal (Correios) das rádios comunitárias, por isso é fundamental que as entidades mantenham inscritos e atualizados seu cadastro no Sistemas CADSEI para recebimento por e-mail das notificações do MCOM, inclusive a FARCOM/TO orienta a incluir também o seu e-mail para acompanhar essas notificações, e contribuir na solução das pendências.

Os Editais foram publicados no último dia 29.01.2021 através do Diário Oficial da União – DOU nº 20, e os prazos começam a contar a partir de hoje, dia 01.02.2021.

Segue Editais para conferência das rádios enquadradas nesta situação:

Processo Entidade Localidade UF Serviço Ato da Aplicação da Sanção Enquadramento
53000.031953/2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADÃO DO SUL Chapadão do Sul MS RADCOM Portaria n° 730, de 23/08/2019 (DOU de 11/09/2019). Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.063387/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MIRIM DOCE Mirim Doce SC RADCOM Portaria n° 776, de 26/08/2019 (DOU de 09/09/2019). Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.034714/2012 ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA DO CAJURU Curitiba PR RADCOM Portaria n° 1602, de 23/08/2019 (DOU 11/09/2019). Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.032689/2012 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CIDADE DE GASPAR Gaspar SC RADCOM Portaria n° 1596, de 23/08/2019 (DOU de 09/09/2019). Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.042655/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO TUCURUVI São Paulo SP RADCOM Portaria n° 1592, de 23/08/2019 (DOU de 09/09/2019). Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53900.001526/2016 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ISABEL Viamão RS RADCOM Portaria n° 1230, de 01/04/2019 (DOU de 09/04//2019). Art. 40 XXVI, do Decreto nº 2.615/98
53563.000604/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIEIRENSE – A.C.V. Marcelino Vieira RN RADCOM Portaria n° 2801, de 11/07/2019 (DOU de 16/07/2019). Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98
53560.200486/2015 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ITAMARATI Uruburetama CE RADCOM Portaria n° 565, de 04/07/2019 (DOU de 09/07/2019). Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98
53504.007104/2015 SISTEMA MAXI DE RADIODIFUSÃO LTDA – ME Cabreúva SP OM Portaria n° 2786, de 17/06/2019 (DOU de 24/06/2019) Art. 28, inciso 12, “h”, do Decreto n° 52.795/63.
53900.058994/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE NAVIRAI – ACONAVI Naviraí MS RADCOM Portaria n° 5030, de 28/09/2018 (DOU de 05/10/2018). Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53569.002798/2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE DE MARAPANIM Marapanim PA RADCOM Portaria n° 339, de 15/02/2018 (DOU de 19/02/2018). Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98, c/c o item 15.3 da Portaria MC n° 462/2011.
53900.006523/2016 STAR RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA Águas de Lindoia SP FM Portaria n° 1793, de 09/072019 (DOU de 12/07/2019). Art. 36 da Lei n° 4.117/62.
53000.066758/2013 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE LUZINÓPOLIS Luzinópolis TO RADCOM Portaria n° 1406, de 24/05/2019 (DOU de 30/05/2019). Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53000.031957/2013 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IBATÉ Ibaté SP RADCOM Portaria n° 32, de 23/05/2019, (DOU de 30/05/2019). Art. 40, V e VII, do Decreto n° 2.615/98.
53900.039448/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPONOVENSE DE RADIODIFUSÃO Campo Novo do Parecis MT RADCOM Portaria n° 2868, de 13/06/2019 (DOU de 18/06/2019). Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98
53000.003709/2013 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO – LAGARTO/SERGIPE Lagarto SE RADCOM Portaria n° 1533, de 21/052019 (DOU de 27/05/2019). Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53900.035895/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E EDUCATIVO DE ITATIM – ABCCI Itatim BA RADCOM Portaria n° 2020, de 30/04/2019 (DOU de 06/05/2019). Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98 c/c art. 11 da Lei nº 9.612/98.
53000.026373/2013 ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE PRAIA SECA Araruama RJ RADCOM Portaria n° 3921, de 27/12/2018 (DOU de 04/01/2019). Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53000.050995/2013 ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES DE BALSA NOVA Balsa Nova PR RADCOM Portaria n° 247, de 06/02/2019 (DOU de 08/02/2019). Art. 40, XXIV do Decreto n° 2.615/98.
53000.015727/2013 ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E CULTURAL DE EXTREMA Porto Velho RO RADCOM Portaria n° 5326, de 17/11/2019 (DOU de 04/12/2019). Art. 40, XII, VII, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53000.022546/2013 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MOMENTO FM Osório RS RADCOM Portaria n° 1026, de 28/04/2016 (DOU de 13/05/2016). Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53542.000937/2014 ASSOCIAÇÃO RADIO CLUBE OPÇÃO COMUNITÁRIA Catalão GO RADCOM Portaria n° 1895, de 16/05/2016 (DOU de 15/06/2016). Item 21.1 da Norma nº 01/2011 c/c o art. 21, Parágrafo único, II da Lei nº 9.612/98 e o art.38, II, do Decreto nº 2.615/98.
53000.005442/2014 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DOS AMIGOS DE SÁTIRO DIAS Sátiro Dias BA RADCOM Portaria n° 5654, de 29/10/2019 (DOU de 20/11//2019). Art. 40, VI e XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53900.002335/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE BARCELOS Barcelos AM RADCOM Portaria n° 333, de 12/03/2018 (DOU de 15/03/2018). Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98.
53500.027048/2016 ASSOCIAÇÃO CATA-VENTOS, JUVENTUDE E CIDADANIA Brasília DF RADCOM Portaria n° 6111, de 11/11/2019 (DOU de 29/11/2019). Art. 40, XXII do Decreto n° 2.615/98.

 

PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO Nº E DATA DO OFÍCIO ENQUADRAMENTO
01250.004137/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA DE VILA NOVA Quixeré CE RADCOM 8257/2017/SEI-MCTIC, DE 02/03/2017. Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
53900.035286/2015 ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E BENEFICENTE BACIA DO RIO PARAGUAI Nioaque MS RADCOM 24767/2018/SEI-MCTIC, DE 26/06/2018. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.008258/2015 EMPRESA SÃO BORJENSE DE COMUNICACÕES LTDA SÃO BORJA RS FM 13554/2018/SEI-MCTIC, DE 30/08/2018. Art. 62 da Lei n° 4.117/62.
53900.002621/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANITUBA DE QUIXERAMOBIM Quixeramobim CE RADCOM 42979/2018/SEI-MCTIC, DE 12/12/2018. Art. 40, VI, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.034468/2015 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR NORTE Almas TO RADCOM 24108/2018/SEI-MCTIC, DE 09/07/2018. Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53900.060775/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OURIÇANGAS Ouriçangas BA RADCOM 37722/2018/SEI-MCTIC, DE 11/10/2018. Art. 40, XVI, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.003174/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE NOVA SANTA ROSA Nova Santa Rosa PR RADCOM 7642/2019/SEI-MCTIC, DE 09/04/2019. Art. 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.
53900.071257/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALIANÇA DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Guarulhos SP RADCOM 719/2019/SEI-MCTIC, DE 11/01/2019. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.005301/2014 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO ALTO Barro Alto GO RADCOM 46584/2019 /SEI-MCTIC, DE 09/12/2019. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
01250.024308/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERIDÓ São Vicente do Seridó PB RADCOM 15960/2019 /SEI-MCTIC, DE 12/09/2019. Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
53516.001305/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO LARANJINHA DE RIBEIRÃO DO PINHAL Ribeirão do Pinhal PR RADCOM 45778/2019/SEI-MCTIC, DE 03/12/2019. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.060001/2015 FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA – FUNCEC Urutaí GO RADCOM 48343/2019/SEI-MCTIC, DE 17/12/2019. Art. 40, V, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
01250.029174/2019 SISTEMA SANTAROSENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME Santa Rosa de Viterbo SP FM 44674/2019/SEI-MCTIC, DE 21/11/2019. Art. 62 da Lei n° 4.117/62.
01250.056111/2019 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS Carnaúba dos Dantas RN RADCOM 42247/2019/SEI-MCTIC, DE 05/11/2019. Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
01250.015613/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO Vespasiano MG RADCOM 44905/2019/SEI-MCTIC, DE 27/11/2019. Art. 40, X, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
01250.050330/2019 RÁDIO FM CRATÉUS LTDA Cratéus CE FM 36932/2019/SEI-MCTIC, DE 16/10/2019. Art. 38, “b” da Lei n° 4.117/62.
53900.053196/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAUL BOPP Tupanciretã RS RADCOM 14040/2019/SEI-MCTIC, DE 02/05/2019. Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615/98.
53900.019032/2015 EMPRESA DE COMUNICAÇÕES VALE DO ITAPICURU LTDA Codó MA RTV 8844/2019/SEI-MCTIC, DE 17/09/2019. Art. 53, Parágrafo único, do Decreto nº 5.371/05.
01250.065868/2017 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTENOVENSE DE RADIODIFUSÃO Ponte Nova MG RADCOM 17581/2019/SEI-MCTIC, DE 13/03/2019. Art. 40, VI, XVII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.073685/2015 RÁDIO SÃO MIGUEL LTDA Uruguaiana RS OM 32039/2019/SEI-MCTIC, DE 10/09/2019. Art. 38 “e” e Art. 62 da Lei 4.117/62
53000.013144/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA Fronteira MG RADCOM 7336/2019/SEI-MCTIC, DE 06/09/2019. Art. 40, XV, XVII, do Decreto n° 2.615/98
53900.069682/2015 RÁDIO SANTA ROSA LTDA Santa Rosa RS OM 17979/2019/SEI-MCTIC, DE 16/08/2029. Art. 62 da Lei 4.117/62
53000.031048/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSÃO Capelinha MG RADCOM 47666/2018/SEI-MCTIC, DE 30/11/2018. Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98
53000.031048/2012 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, BENEFICENTE E CULTURAL DE OLIVENÇA Olivença AL RADCOM 10517/2019/SEI-MCTIC, DE 04/04/2019. Art. 40, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53900.005968/2016 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO São Francisco MG RADCOM 14283/2019/SEI-MCTIC, DE 20/08/2019. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.050044/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIANOPOLINA DE RADIODIFUSÃO Dianópolis TO RADCOM 2383/2019/SEI-MCTIC, DE 13/02/2019. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.011014/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ Cujubim RO RADCOM 14762/2019/SEI-MCTIC, DE 11/06/2019. Art. 21, IV, da Lei 9.612/1998 c/c art. 107, da Portaria nº 4.334/2015, Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.050475/2015 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA YPER FM Iperó SP RADCOM 18759/2019/SEI-MCTIC, DE 04/06/2019. Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98
53900.070301/2015 MERCOM BRASÍLIA COMUNICAÇÃO LTDA Brasília DF FM 11438/2019/SEI-MCTIC, DE 08/04/2019. Art. 62 da Lei n° 4.117/62.

 

Por: Redação/Farcom/TO