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Jornada de 6 horas para o servidor estadual está mantida até 28 de fevereiro

O Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.211, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais presenciais, a partir de 8 de fevereiro de 2021 para toda a Educação Básica e Superior, ofertados pelas redes públicas ou particulares em todo o Estado, sendo facultado aos estabelecimentos de ensino a oferta de aulas na modalidade não presencial ou no sistema híbrido. O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira, 29, ainda mantém a jornada de 6 horas para os servidores públicos estaduais.

Atividades educacionais

Conforme o Decreto, cabe à Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) dispor sobre as regras gerais para elaboração dos planos de retorno das atividades educacionais presenciais, editadas na Portaria Nº 185, de 29 de janeiro de 2021.

Ainda conforme o Decreto, as instituições de ensino em todo o Estado são responsáveis por cumprir todos os protocolos de saúde editados pela Secretaria Estadual da Saúde, com a cooperação da Seduc e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), conforme Portaria Conjunta 2/2020/SES/GASEC/SEDUC/UNITINS, publicada na edição 5.712 do DOE, bem como o Guia de Implementação de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC).

Além disso, as instituições também devem observar e cumprir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária de cada município, necessários para garantir a segurança de estudantes e profissionais no ambiente educacional, quando das aulas presenciais.

O documento enfatiza que as atividades educacionais presenciais poderão ser suspensas a qualquer tempo ou momento em caso de alterações do quadro epidemiológico, seguindo orientações das autoridades sanitárias.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou o esforço conjunto das pastas estaduais, desde o início da pandemia, para dar continuidade às atividades escolares e garantir a segurança sanitária.

Jornada de trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém, até o dia 28 de fevereiro, a redução de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.

O mesmo não se aplica às unidades do É Pra Já, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Portaria

O DOE de 29 de janeiro traz ainda a publicação da Portaria Seduc nº 185, que dispõe sobre Regras Gerais para Elaboração dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais em instituições públicas e privadas de ensino no Tocantins, de forma gradativa, a partir do dia 8 de fevereiro de 2021.

As instituições e redes de educação pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, deverão elaborar o plano de retorno das atividades educacionais presenciais, além da realização de diagnóstico da situação educacional e da aprendizagem dos estudantes, com a finalidade de reorganizar o calendário letivo e o planejamento pedagógico, observando as orientações contidas na Indicação CEE/TO nº 009, de 16 de dezembro de 2020.

Comissões

A Portaria incube as instituições e redes de ensino e Diretorias Regionais de Educação a constituírem as Comissões de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 nas instâncias local, municipal e regional, as quais terão incumbências de aprovar o Plano de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais que estejam em conformidade com o que determina o Decreto Estadual nº. 6.211.

As escolas municipais submeterão seus planos à Comissão Municipal de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para aprovação; as unidades estaduais submeterão seus planos à Comissão Regional de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para aprovação; e as instituições privadas submeterão seus planos à Comissão Local de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para aprovação.

As unidades de ensino, municípios e diretorias regionais de ensino terão o prazo de 1º a 4 de fevereiro de 2021, prorrogáveis por igual período, para que instituam suas Comissão de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 para estudo da documentação relativa aos protocolos de segurança, elaboração, aprovação e validação dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais.

Retomada gradativa

Conforme a Portaria, as instituições de ensino que atenderem todos os requisitos legais, pedagógicos e de segurança estarão autorizadas a retomar as atividades presenciais, de forma gradativa, a partir de 8 de fevereiro de 2021, devendo ser observados os indicadores locais disponibilizados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do SES-TO (disponível em: http://integra.saude.to.gov.br/covid19).

Por: Vania Machado e Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Decreto publicado na sexta-feira, 29, visa coibir aglomerações e minimizar a contaminação pelo novo coronavírus

Para coibir aglomerações, minimizar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) e a sobrecarga no sistema de saúde, a Prefeitura da Capital cancelou o Palmas Capital da Fé e demais festividades no período de 12 a 16 de fevereiro. O Decreto nº 1.985, publicado na edição da última sexta-feira, 29, do Diário Oficial do Município, especifica que ficam canceladas atividades em ambiente público ou privado, na zona urbana ou rural, em clubes, espaços de festas, pousadas, hotéis, bares, restaurantes, flutuantes ou vias públicas, assim como retiros de igrejas.

O decreto considera que compete à Administração Pública tomar medidas efetivas que visem proteger os interesses coletivos e o bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doenças.

Segundo o último Boletim Epidemiológico desse domingo, 31, a taxa de ocupação hospitalar total em Palmas é de 42,9%.

Por: Secom Palmas

Crime ocorreu em 2017 e teria sido cometido por vingança.

Dois homens, apontados como principais suspeitos de terem cometido um homicídio, com ocultação de cadáver, foram presos nesta sexta-feira, 29, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, por policiais civis da 16ª Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado. Ocorrido há quase quatro anos, no dia 25 de abril de 2017, o crime foi praticado contra o adolescente Maicon Wanderson dos Santos da Costa.

A ação que resultou na prisão dos dois homens foi coordenada pelo delegado Antônio Bandeira. Segundo ele, no decurso das investigações foi possível esclarecer o crime e identificar os três indivíduos que dele participaram ativamente. “Com a elucidação dos fatos, representamos junto ao Poder Judiciário pelas prisões dos indivíduos, bem como pela internação de um deles, que era menor de idade à época dos fatos”, frisou o Delegado.

Conforme o Delegado, após inúmeras diligências e incursões, os policiais civis descobriram que um dos supostos autores, de 21 anos, estaria escondido no município de Imperatriz, no Estado do Maranhão. Com base nas informações, uma equipe da 16ª DP foi até o estado vizinho, localizou o suspeito e efetuou sua prisão.

As investigações apontaram que o segundo suspeito do crime já estaria recolhido na Cadeia Pública de Araguatins, em razão de descumprimento de medida protetiva. “Assim, os policiais civis foram até àquela unidade carcerária e deram cumprimento a ordem judicial contra o indivíduo, que permanecerá preso à disposição do Poder Judiciário”, ponderou a autoridade policial.

O terceiro envolvido no crime, por ser menor de idade à época dos fatos, será recolhido a um dos Centros de Ressocialização para Menores Infratores do Estado.

O crime

Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, no dia do crime, os supostos autores passaram o dia ingerindo bebidas alcoólicas e consumindo drogas, sendo que já no final da tarde, encontraram a vítima, que tinha 15 anos na época dos fatos. “Os autores fizeram uma emboscada e conseguiram abordar a vítima em um lugar ermo onde a atingiram com tiros e também golpes de faca, causando sua morte quase que de forma imediata”, relata o Delegado.

Ocorre que o corpo de Maicon, a vítima, só foi encontrado no dia 23 de agosto de 2017, parcialmente enterrado em uma região de mata na zona rural de São Miguel. Logo após as investigações tiveram início, sendo que as equipes da 16ª DP elucidaram totalmente o crime.

Motivação

Ainda de acordo com o delegado Antônio Bandeira, o crime teria sido motivado por vingança, uma vez que a vítima teria, supostamente, envolvimento no homicídio de um amigo dos autores, o que fez com que os mesmos se vingassem. “Os suspeitos se autodenominam pertencentes a uma facção criminosa e têm várias passagens pela Polícia por crimes diversos. Conforme apurado, eles teriam agido para vingar a morte de um integrante da facção criminosa da qual são membros, visto que acreditavam que a vítima teria sido responsável por atrair um amigo dos autores para que ele fosse morto”.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Atividades buscam promover suporte à saúde mental das pessoas em meio à pandemia pela Covid-19

Nos dias 27, 28 e 29 de janeiro, foi realizada, no Hospital Regional em Paraíso do Tocantins, ação em função do Janeiro Branco, mês dedicado aos cuidados com a Saúde Mental . Entre as atividades, conscientização dos cuidados emocionais e psicológicos e da importância dos cuidados com a saúde mental da sociedade, que tem sido afetada em todo o mundo, por conta da pandemia decorrente da Covid-19.

A ação foi realizada através de palestras e visitas a todos os setores do hospital, onde foi entregue aos servidores um kit, nomeado “Janeiro Branco – Todo cuidado conta”, além de ter sido realizado apontamentos práticos para prevenção em saúde mental, orientações de manejo de aspectos psicoemocionais, durante e pós-contexto pandêmico, bem como, aproximação e fortalecimento de vínculos entre o setor de psicologia e os setores variados do hospital.

 “Esta ação, que é alusiva ao Mês da Saúde mental, mas é projetada e pontuada de ações durante todo o ano, foi organizada e apoiada pela direção do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins em parceria com o Setor de Psicologia e Supervisora Multiprofissional”, pontuou a diretora geral do Hospital Regional de Paraíso, Leiliani Alves.

De acordo com levantamentos feitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, aproximadamente 5,8% da população, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 5,9%. A depressão é uma doença que afeta 4,4% da população mundial e o Brasil é ainda o país com maior prevalência de ansiedade no mundo.

Para Leiliani, “essa mobilização referente às ações do Janeiro Branco, é importante e positiva, para que nós enquanto representantes de uma instituição que trabalha e luta na linha de frente ao enfrentamento à Covid-19, possamos ser mais sensíveis, mais humanos, pois nesse período muitas situações se agravaram e isso é muito preocupante. Então a gente tenta implantar várias maneiras para que possamos alcançar o máximo de pessoas que passam por estes tipos de dificuldades psicológicas, para que consigamos acolher e resolver os problemas destes profissionais, e tão logo, ofertar a sociedade e ao corpo de servidores, o melhor dos atendimentos, enquanto unidade prestadora de serviços de saúde à população tocantinense.”, afirmou.

Por: George Gomes/Governo do Tocantins

O convênio beneficia os acadêmicos de todos os cursos ofertados pela Universidade Estadual do Tocantins e promove a oportunidade para experiência profissional dentro do setor administrativo da PM.

Na tarde desta quinta-feira, 28,  a Polícia Militar do Tocantins assinou um convênio com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para estágio obrigatório aos acadêmicos. Representaram a corporação, o comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, e o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM, coronel Dosautomista Honorato de Melo. O encontro contou ainda com a presença do Reitor da Unitins, Augusto Rezende, e da Pró-reitora de graduação da Unitins, Alessandra Ruita.

O objetivo do convênio é oportunizar aos acadêmicos do ensino superior a experiência do trabalho, sem vínculo empregatício, no ambiente administrativo da Polícia Militar. A eles, conforme o termo firmado entre as instituições, será proporcionado estágio curricular obrigatório, previsto no projeto pedagógico dos cursos ministrados na Unitins.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, a integração entre as instituições é muito importante para todos os envolvidos. “Conhecimento tem valor inestimável, então, esse convênio trará muitos benefícios, tanto para os estudantes, com a oportunidade de profissionalizar-se, quanto para a corporação, que contribuirá na formação desses estudantes. Com certeza esse Termo de Convênio é um marco em uma parceria de sucesso”, pontuou o comandante da PM. O presente Convênio terá vigência até o final de 2022.

“Os cursos de graduação precisam cumprir estágios e a Polícia Militar, com a sua estrutura descentralizada, oferece grandes oportunidades para a vivência prática dos nossos acadêmicos. Seja na área do Direito, Administração, Contabilidade, Serviço Social, Saúde ou Tecnologia. São várias possibilidades numa mesma organização, que é a Polícia Militar. Esse convênio ressalta a união e parceria de dois entes do Estado”, enfatizou Augusto Rezende, reitor da Unitins.

Por: Gisele Burjack / Governo do Tocantins

O suspeito confessou o crime, fugiu para o Maranhão, mas foi detido e aguarda recambiamento para o Tocantins.

Em ação conjunta da Polícia Civil do Tocantins com policiais militares do 34º Batalhão da Polícia Militar de Amarante – MA, um homem de 51 anos foi preso nesta terça-feira, 26, por suspeita de estupro de vulnerável praticado contra sua neta, uma criança de 11 anos de idade, em Porto Nacional. O homem havia sido conduzido pela Polícia Militar à Central de Atendimento a Polícia Civil de Porto Nacional no dia 19 de janeiro deste ano, na ocasião, ao ser questionado pela autoridade policial, acabou confessando o crime e todas suas circunstâncias. Em razão de não ser constatada situação de flagrante, conforme determina o artigo 283 do Código Penal Brasileiro, ele foi colocado em liberdade depois de ser ouvido e foi advertido que seria investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

Tentativa de fuga e prisão 

No entanto, dois dias após o registro da ocorrência, familiares da vítima procuraram a 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis de Porto Nacional, e informaram que o suspeito pretendia fugir da cidade. De imediato, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito. O pedido de prisão preventiva foi deferido pela 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, e após a expedição do respectivo mandado de prisão, policiais civis de Porto Nacional e de São Miguel do Tocantins realizaram diligências nas cidades de Porto Nacional e Imperatriz (MA), sendo apurado que o suspeito estaria na região da cidade de Montes Altos, também no Maranhão.

Após contato com a Polícia Militar do Maranhão, policiais militares do 34º Batalhão da Polícia Militar, situado no município de Amarante-MA, efetuaram diligências e localizaram o investigado na cidade de Montes Altos, onde ele finalmente foi preso nesta terça-feira, 26. O homem foi conduzido ao Plantão Central de Polícia Civil de Imperatriz, e após as providências de praxe concernentes ao cumprimento do mandado de prisão, ele foi recolhido na Unidade Prisional de Imperatriz, onde aguarda o recambiamento para Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.

Por: Camilla Negre/Governo do Tocantins

A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) recebeu mais 3.400 doses da Coronavac da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) no final da tarde desta quarta-feira, 27. Somadas às 3.331 doses da mesma vacina recebidas pela Semus na semana passada, Palmas agora poderá vacinar 6.731 pessoas.

“Com o novo quantitativo de doses, a Capital ampliará a vacinação para 65,5% do total de 10.281 profissionais da saúde estimados pelo Ministério da Saúde para a primeira fase da vacinação”, explica a secretária de Saúde de Palmas, Valéria Paranaguá.

Vale lembrar que as 3.400 doses são destinadas à primeira dose do imunizante, que deve ter sua segunda dose aplicada no prazo de 28 dias, a contar da data em que a pessoa foi vacinada.

Números

Os dados do Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, 28, que considera vacinados até às 23h59 desta quarta-feira, 27, apontam que a Capital já aplicou 947 doses da vacina. Do número, 870 pessoas são trabalhadores da saúde e 76 são idosos em instituições de longa permanência e 33 cuidadores. Deste segundo grupo, a Semus já vacinou 100% do total estimado.