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Prazo para conversão de cupons do Nota Quente Palmense de fevereiro encerra no dia 31

No total serão sorteados R$ 11.204.17, divididos entre cinco ganhadores

Os contribuintes inscritos no Programa Nota Quente Palmense e que possuem saldo para conversão de cupons para o sorteio de fevereiro têm até o próximo domingo, 31, para efetivarem a troca. O sorteio será realizado no dia 20 de fevereiro, por meio da Loteria Federal da Caixa Econômica.

No total será sorteado o montante de R$ 11.204.17, divididos entre cinco ganhadores, sendo que o prêmio principal é no valor de R$ 10 mil.

O programa Nota Quente Palmense converte 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada nota fiscal de serviço em créditos e, em seguida, gera cupons para o sorteio mensal de R$ 10 mil e também para os sorteios acumulados de R$ 50 mil, em maio e outubro e de R$ 200 mil, em dezembro.

Valor acumulado dos prêmios para março:

Prêmio – Valor

1º – R$ 10.000,00

2º – R$ 547,35

3º – R$ 328,41

4º – R$ 218,94

5º – R$ 109,47

Por: Georgethe Pinheiro

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Polícia Civil do Tocantins esclarece a população sobre a divulgação de boatos envolvendo sequestros de crianças no norte do Estado

Boatos disseminados têm causado pânico na população residente em municípios que fazem fronteira com o Estado do Maranhão.

Com o objetivo de esclarecer e alertar à população de todo o Estado, em especial dos municípios do norte do Estado a respeito de boatos que circulam, sobretudo, pelas redes sociais de que uma quadrilha proveniente do Estado do Maranhão estaria planejando sequestrar crianças em municípios tocantinenses, a Polícia Civil do Tocantins informa que tais relatos são inverídicos e não encontram respaldo na realidade dos fatos.

Além disso, a instituição esclarece também que tais boatos, que têm sido largamente disseminados, principalmente por meio do aplicativo Whattsapp, acabam espalhando pânico, terror e medo na população, uma vez que, até a presente data, a PC-TO não tem conhecimento de qualquer tipo de crime de sequestro envolvendo crianças, em municípios tocantinenses do norte do Estado, sobretudo aqueles que fazem divisa com o Maranhão.

Nesse sentido, a Polícia Civil faz um alerta a todos os cidadãos para que fiquem atentos e não espalhem relatos recebidos por meio de redes sociais de supostas tentativas de seqüestros de crianças em cidades do norte do estado, uma vez que, não há qualquer tipo de comprovação de que tais relatos são reais. Embora, Conselhos Tutelares de alguns municípios tenham expedido recomendação sobre a possibilidade de ocorrência de tais crimes, a Polícia Civil do Tocantins recomenda cautela à população e, que, principalmente, não espalhe notícias falsas no sentido de não alarmar e amedrontar ainda mais pais e responsáveis por crianças e adolescentes.

No entanto, a PC-TO ressalta que, embora não exista nenhuma ocorrência de sequestro nos moldes das notícias que circulam em grupos de aplicativo, é necessário que pais e responsáveis redobrem a atenção e os cuidados com seus filhos, sendo que qualquer fato que desperte suspeitas deve ser levado ao conhecimento da autoridade policial para que sejam iniciadas investigações pela Polícia Civil.

Como forma de melhor orientar e esclarecer a população sobre os fatos, o delegado-chefe da 3ª Divisão de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína, Fernando Rizério Jayme, cuja unidade policial também detém atribuições de investigação das tentativas e sequestros em toda a região e de investigações complexas, informa, que as notícias acerca de possíveis ataques a crianças são inverídicas. “Até o presente momento não houve nenhum acionamento ou registro de fatos dessa natureza, apesar de que, desde ontem, quando iniciaram as propagações dessas fake news, iniciamos um monitoramento do assunto na cidade, até para descartar a sua possibilidade”, disse o delegado.

A autoridade policial ressaltou também que a 3ª DEIC atua em regime de sobreaviso noturno, e que, portanto, a equipe de policiais da delegacia está a todo tempo acompanhando fatos criminosos relevantes e possibilidade de suas ocorrências, objetivando gerar tranquilidade social e frustrar ataques de crimes graves e de grande complexidade.

Apesar de não confirmar a ocorrência dos fatos que estão sendo propagados, o delegado Fernando Rizério pondera que pais e responsáveis devem permanecer atentos e vigilantes nos cuidados com as crianças. Ele lembrou também que a divulgação de notícias falsas de crimes com o intuito de amedrontar a população configura crime e  como tal pode ser punido, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

 “Embora o fato em questão não encontre fulcro na verdade, isso não nos exime do cuidado que sempre devemos ter com nossas crianças, porém, a propagação de notícias falsas, manipuladas e alteradas também configura conduta criminosa e que poderá ser apurada em procedimento policial investigativo, pois o Art. 41 da LCP prevê punição para quem: “Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”

 O delegado frisa que; “Além de orientar a manutenção de sempre termos cautela e cuidado na vigilância de crianças, não há motivos para alarde e preocupação, e, caso venha a ocorrer no futuro, a 3ª DEIC e as demais Delegacias de Polícia Civil do Tocantins estarão atentas para prontamente intervir e resguardar a segurança e a integridade física e psicológica das crianças e de qualquer cidadão que possa a ser vítima de alguma tentativa de crime”, pontuou a autoridade policial.

Por fim, a Polícia Civil do Tocantins recomenda a não divulgação de notícias sem comprovação de procedência para que a mesma não gere pânico entre as pessoas desnecessariamente.

Ademais, qualquer informação ou denúncia sobre o suposto sequestro de crianças podem ser passadas diretamente à DEIC, a qual fica localizada no Complexo de Delegacias Especializadas, na Avenida Marginal Neblina, na cidade de Araguaína ou então diretamente na Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

 A PC – TO esclarece que está sempre à disposição da população no combate aos crimes graves.

Por: Rogério de Oliveira/ Governo do Tocantins

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Operação contra o trabalho escravo resgata 12 pessoas no Tocantins

Ainda não foi informado qual o local exato do resgate. Todos eram trabalhadores rurais que estavam vivendo em barracos de lona.

Foi apresentado nesta quinta-feira (28) o primeiro balanço da ‘Operação Resgate’, força tarefa que investiga denúncias de trabalho escravo em todo o país desde o dia 13 de janeiro. No Tocantins, de acordo com o balanço, 12 pessoas já foram resgatadas. Todas eram trabalhadores rurais que estavam vivendo em barracos de lona. O local exato em que elas foram encontradas ainda não foi informado.

Em todo o país foram realizados 140 resgates. Além da situação dos trabalhadores rurais no Tocantins foram identificados casos em carvoarias, garimpos ilegais, plantações, trabalhadores domésticos e até casos em parques de diversão. No Rio Grande do Sul, dois dos resgatados eram deficientes físicos.

A operação é um trabalho conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

A força-tarefa informou que esta é a maior operação já realizada contra o trabalho escravo no país. A maior parte das ações foi entre os dias 18 e 25 de janeiro e houve fiscalizações em 23 unidades da federação. Quanto a autuações e multas foi divulgado apenas o total nacional, sem separação por estados.

“Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego”, diz um trecho da nota divulgada pela força-tarefa.

A operação continua em andamento, o balanço parcial foi divulgado nesta quinta para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo.

Por: G1 Tocantins

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Governo do Tocantins antecipa pagamento e salário dos servidores estará disponível para saque neste sábado

É a primeira folha de salários do exercício de 2021; dinheiro estará disponível para movimentações financeiras neste sábado, 30
 
O Governo do Tocantins antecipa o pagamento dos servidores para esta sexta-feira, 29, com saque disponível ao longo deste sábado, 30. Esta é a primeira folha de salários do exercício de 2021. A folha de pagamento líquida no mês de Janeiro, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), é R$ 181.147.810,69, valor destinado aos servidores ativos e pensionistas.

Com o envio das ordens de pagamento ao banco nesta sexta-feira, o Governo do Tocantins está antecipando a obrigação financeira com os servidores, que pode ocorrer até o dia 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Os valores serão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil como para aqueles com contas em outros bancos, ao longo deste sábado.

Por: Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

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Denúncia de pai de usuário de drogas leva PM à prisão de traficantes em Dueré

Incomodado o filho que fazia uso das drogas compradas com um casal de traficantes, o pai fez a denúncia à Polícia Militar. Na residência do casal foram localizadas drogas e em outra residência foi localizada uma arma de fogo que era utilizada por outro homem para fazer “acerto de contas”.

Na tarde de quarta-feira, 27, na Avenida Dom Alano, município de Dueré, a Polícia Militar, através do 4º Batalhão, prendeu dois homens, 25 e 22 anos, e uma mulher de 18 anos, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade. Um adolescente, 15 anos, usuário de drogas, foi apreendido e encaminhado à delegacia. Com o casal de traficantes os policiais apreenderam 71 porções de substância análoga à maconha, uma balança de precisão e dinheiro proveniente do tráfico. Um revólver calibre 32 com seis munições intactas foi apreendido com o outro envolvido. Com o menor, os policiais apreenderam quatro porções de substância análoga à maconha.

A ação ocorreu depois que a PM recebeu a solicitação de um homem que pedia para que prendessem as pessoas que estavam vendendo drogas para seu filho, 15 anos, que é usuário. O menor apresentou quatro porções de substância análoga à maconha que havia comprado e informou o endereço da residência dos acusados.

Os policiais deslocaram até a residência do casal, que autorizou a entrada da equipe. Na busca domiciliar, foi encontrado em um dos quartos, em meio às roupas, vários pedaços de maconha e 71 porções embaladas para comercialização, além de dinheiro e uma balança de precisão. O casal assumiu a posse da droga e informou que além deles havia outro homem que estaria traficando na cidade e que ele fazia “acerto de contas” utilizando uma arma de fogo.

Na segunda residência os policiais encontraram apenas a esposa do indivíduo que autorizou a entrada no local, durante as diligências foi possível localizar a arma de fogo tipo revólver calibre 32 com seis munições intactas, escondidos atrás de uma televisão. Logo após esses fatos, o homem de 22 anos, foi localizado em uma cerâmica e preso em flagrante.

 Diante dos fatos, os envolvidos e o material apreendido foram conduzidos e apresentados na Central de Flagrantes de Gurupi para os procedimentos cabíveis. Na delegacia o casal foi autuado por tráfico de drogas, o indivíduo de 22 anos foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo de uso permitido, já o adolescente foi ouvido e liberado. Os entorpecentes e a arma de fogo foram apreendidos.

Por: Luana Barros/Governo do Tocantins

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Homem que fabricava e vendia armas de fogo é preso pela PM na região sul de Palmas

Na residência do infrator foi localizado um revólver de fabricação artesanal, além de projéteis, celular e material para fabricação de armas de fogo.

Nessa quarta-feira, 27, por volta de 20h, na região sul de Palmas, a Polícia Militar prendeu um homem de 47 anos pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo. Na residência do indivíduo os policiais apreenderam um revólver de fabricação artesanal, material para fabricação de armas de fogo e projéteis deflagrados.

A ação foi realizada por uma equipe de Força Tática e de Inteligência do 6º Batalhão da PM, em conjunto com Força Tática do 1º Batalhão da PM e Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO). Os policiais patrulhavam pelo Setor Taquari e durante abordagem localizaram com o suspeito uma munição calibre 20. Ele informou que fabricava e comercializava armas de fogo, e que teria um revólver em sua residência.

Os militares chegaram ao local e fizeram a apreensão da arma de fogo (tipo revólver), calibre 20, de fabricação artesanal. Os militares apreenderam ainda, diversas ferramentas e materiais utilizados na fabricação de armas de fogo, além de projéteis deflagrados, calibres 20, 28, 38 e 44, e um celular de procedência duvidosa. O material foi apreendido e encaminhado à delegacia, juntamente com o autor, que foi preso em flagrante delito pela prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo.

Por: Luana Barros/Governo do Tocantins

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Empresa do ramo Atacadista inicia investimentos em Gurupi

Gurupi já inicia 2021 com boas notícias na área do desenvolvimento econômico. A empresa do ramo Atacadista, Dia a Dia, já iniciou investimentos na cidade, com a construção de uma grande loja na região próxima ao Parque Mutuca. Novo empreendimento traz perspectivas positivas para a geração de emprego e renda, e para a revitalização do setor econômico, em meio à crise causada pela Pandemia de Covid-19.

Segundo informou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Gurupi, Pedro Dias, a unidade do Atacadão Dia a Dia de Gurupi é um projeto ambicioso. “Eles pretendem atender toda Região Sul do Estado com uma estrutura construída de 8.300m², amplos estacionamentos interno e externo, sistema de monitoramento para segurança dos clientes e funcionários, ambiente interno totalmente climatizado, uma obra com qualidade de excelência para atender toda clientela desta região”, disse o secretário.

A empresa tem sede em Brasília (DF) e está presente em cinco Estados, incluindo o Tocantins, com 23 lojas atualmente. Mas a meta do grupo é chegar a 50 lojas nos próximos 10 anos, sendo que Gurupi está dentro deste plano. As obras já foram iniciadas no terreno onde ficará a unidade e o prazo para conclusão do empreendimento é de sete meses. A expectativa é gerar em torno de 300 empregos diretos e indiretos.

Ainda de acordo com o secretário, o investimento é um bom sinal de recuperação da economia. “Nos alegra muito saber que eles não só acreditam na nossa região, mas também que sentem que a economia dá sinais de revitalização e que agora é a hora de investir. Estamos muito focados nessa atração de investimentos porque é um projeto da prefeita Josi Nunes e faz parte do seu plano de governo dar apoio e criar facilidades para todos aqueles que queiram investir em Gurupi”, completou.

Vagas de Trabalho

Em Gurupi, o Sistema Nacional de Empregos (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seta), firmou parceria com a empresa atacadista. De acordo com a gerente do Sine Gurupi, Kellen Dias Lima, nos próximos dias o painel da unidade trará oportunidades no setor da construção civil como serventes, pedreiros, eletricista e técnico de segurança do trabalho.

A gerente ressalta que os interessados em concorrer às vagas devem ficar atentos ao painel disponível diariamente no site da Setas e encaminhar os currículos no e-mail do Sine Gurupi: sinegurupivagas@hotmail.com

Mais empreendimentos

Outros grandes investimentos já estão em andamento e projetam um ano promissor para a economia gurupiense. Entre eles a construção de um Shopping Center, um condomínio de alto padrão e uma loja de eletrodomésticos, em um terreno próximo ao do Atacadão Dia a Dia, além de uma fábrica de produtos de limpeza no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG).

Por: Secom Gurupi

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Operação investiga grupo suspeito de fraudar certificados para condutores de transporte de passageiros

Dois mandados de prisão e 12 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (28).

Uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins prendeu duas pessoas durante investigação de um grupo suspeito de fraudar certificados para condutores de transporte de passageiros. A operação Donatio foi deflagrada nesta quinta-feira (28). Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas, Gurupi, Tocantinópolis e em cidades de Goiás.

Além de documentos, celulares, duas armas de fogo e R$ 7.750 foram apreendidos durante a ação, que contou com o apoio do Gaeco do MP de Goiás e da Polícia Civil do Tocantins.

Quase R$ 8 mil foram apreendidos com suspeitos durante operação — Foto: Divulgação/Gaeco

De acordo com o Gaeco, a organização criminosa tinha objetivo de “capacitar condutores de transporte de pessoas e de produtos perigosos”. As investigações apontam que os suspeitos agiam de forma articulada para falsificar e vender certificados de cursos de formação.

Após localizar condutores que precisavam dos certificados, os nomes eram inseridos em turmas ordinárias do Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT), que é autorizado pelo Detran, desde 2016, a ministrar cursos especializados para condutores. Os motoristas tinham os nomes inseridos em turmas ordinárias, eram aprovados mesmo sem participar das aulas e depois recebiam os certificados.

Ao comprar os documentos falsos, os condutores eram liberados para fazer serviços de condutores profissionais, como em táxis, mototáxis e caminhão tanque, mesmo sem passar por nenhum tipo de especialização

A organização criminosa ainda induzia o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.

Além dos dois pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão, a Justiça concedeu também a quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal dos envolvidos.

Armas de fogo e munições foram apreendidas durante operação — Foto: Divulgação/Gaeco

Donatio

A operação Donatio leva esse nome, porque assim era mencionada a Donatio Constantini – o documento fraudado mais famoso da idade medieval. Este documento é um escrito que o imperador Constantino I teria doado ao Papa Silvestre I terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca.

Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.

Documentos foram apreendidos durante buscas — Foto: Divulgação/Gaeco

 

Por: G1 Tocantins

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Fesp prorroga prazo para seleção dos Programas de Residência Médica em Palmas

Médicos interessados em participar da Seleção terão até o próximo dia 04 de fevereiro para realizar a inscrição

A Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) prorrogou para o próximo dia 04 de fevereiro, o período de inscrição para os Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Oftalmologia. Serão oferecidas para o ano de 2021, 20 novas vagas.

O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá efetuar a inscrição exclusivamente, via internet neste endereço eletrônico, até as 13 (treze) horas, do dia 05 de fevereiro de 2021.

A seleção para as novas residências será realizada em fase única, sendo a prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório. A prova está agendada para ocorrer no dia 07 de fevereiro de 2021. Os selecionados receberão bolsa de acordo com a legislação vigente do Governo Federal e da Fesp.

A Comissão Organizadora da Seleção orienta que no ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção por apenas um dos Programas, conforme regulamento no edital. Após o preenchimento do Requerimento de Inscrição, é preciso efetivar o pagamento da taxa de inscrição. “Para garantir um ambiente seguro e saudável durante a aplicação da prova, devido à proliferação do vírus da Covid-19, durante a realização das provas serão adotadas como medidas de prevenção e minimização de riscos de contágio, o distanciamento social, à proteção individual e coletiva, e às medidas de higiene, conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explica a vice coordenadora da Comissão de Residência Médica do Sistema Integrado Saúde Escola do SUS (SISE-SUS), Gecilda Régia Ramalho Vale Cavalcante.

O Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade terá a duração de 24 meses, distribuídas em 60 horas semanais, compreenderão o mínimo de 10% e o máximo de 20% de sua carga horária em atividade teóricos práticas sob a forma de sessões atualizadas, seminários, correlação clínico-patológicas ou outras de acordo com o Programa.

O Programa de Residência de Medicina de Oftalmologia terá a duração de 36 meses, distribuídas em 60 horas semanais, compreenderão o mínimo de 10% e o máximo de 20% de sua carga horária em atividade teóricos práticas sob a forma de sessões atualizadas, seminários, correlação clínico-patológicas ou outras de acordo com o seu Programa.

Como participar da seleção

Para participar do processo é preciso ter concluído o curso de graduação plena em Medicina, realizado em Instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Só poderão realizar a matrícula os candidatos que, na data prevista da matrícula, apresentarem certificado de conclusão do curso de medicina reconhecido e registrado (MEC) e o registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO). O recolhimento da taxa realizado fora do prazo estabelecido no edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no prazo implicará a não efetivação da inscrição.

Mais informações, confira no edital neste link.
Por: Secom Palmas
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Governo do Tocantins suspende pagamentos de editais da lei Aldir Blanc após MPF receber denúncias

A Adetuc informou que terá uma reunião com representantes da procuradoria no dia 29 de janeiro e que só vai decidir sobre a retomada após a conversa. A agência negou qualquer irregularidade nos editais.

 Governo do Tocantins informou nesta quarta-feira (27) que suspendeu os pagamentos relacionados aos editais da lei Aldir Blanc, criada para socorrer produtores culturais durante a pandemia de Covid-19. O motivo da suspensão é que alguns dos participantes procuraram o Ministério Público Federal para denunciar supostas irregularidades.

A nota informando sobre a suspensão foi publicada no site da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). O texto não especifica quantas denúncias foram apresentadas e nem quais seriam as irregularidades encontradas.

Segundo a Adtuc, os editais foram feitos adotando “todos os procedimentos legais, respeitando os princípios norteadores da Administração Pública”. A agência informou que o presidente, Tom Lyra, foi informado sobre o procedimento administrativo do MPF no dia 25 de janeiro e tem uma reunião marcada com representantes da procuradoria para o próximo dia 29 de janeiro.

A decisão sobre a retomada ou não dos pagamentos só deve ser tomada após a conversa entre o MPF e a Adetuc. A suspensão, de acordo com a nota, foi adotada “sempre primando pela legalidade na prática dos atos, após recomendação da assessoria jurídica da pasta e da própria Procuradoria Geral do Estado”.

A Adetuc informou ainda que os procedimentos orçamentários dos editais já foram feitos e que o pagamento depende apenas do resultado da reunião. O Tocantins recebeu R$ 17,5 milhões em recursos da Lei Aldir Blanc. Foram abertos editais em diversas áreas das artes e os projetos escolhidos foram publicados no Diário Oficial e no Mapa Cultural da Adetuc. Em dezembro, a agência informou que o número de projetos contemplados passava de 370.

Por: G1 Tocantins