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Na manhã desta quarta-feira, 8, o Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu no Palácio Araguaia com o Superintendente Regional de Governo do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira, para discutir a viabilidade de um empréstimo de R$ 150 milhões para conclusão da pavimentação asfáltica que dá acesso ao Jalapão.

Na oportunidade foi firmada uma parceria com a Fundação Banco do Brasil para o projeto social do governo Pátria Amada Mirim (PAM), lançada em outubro de 2019.

O Governador Mauro Carlesse afirmou que o Estado conseguiu, por meio da Reforma Administrativa, regularizar as dívidas e restaurar a credibilidade financeira com o Banco do Brasil, e assim abrir novos caminhos para o Tocantins.

“Sabemos que o Estado não pode ficar esperando, por isso conseguimos readequar a máquina pública e podemos contar com a disponibilidade dos agentes financeiros para a análise positiva das nossas propostas. Hoje, apresentamos uma prévia das nossas intenções de empréstimo que será formalizada por meio de uma carta consulta enviada até semana que vem ao responsável, seguindo todos os trâmites necessários para esse tipo de operação”, enfatizou Mauro Carlesse.

Após uma análise do Banco do Brasil, o pedido de empréstimo do Governo do Estado deverá passar pela aprovação da Assembléia Legislativa para tramitar com os processos legais de liberação da verba.

O Superintendente do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira, destaca o compromisso do Governo do Estado e a positividade dessa ação na aceitação de um empréstimo. “O Governo do Estado do Tocantins se comprometeu com o Banco do Brasil e honra com todos os seus compromissos. É um parceiro de grande valor em que o banco, inicialmente não vê impedimento para a liberação de um empréstimo ou mesmo um investimento em seus projetos sociais”, ressaltou o superintendente.

Em relação ao projeto Pátria Amada Mirim, o superintendente confirmou a contribuição da Fundação Banco do Brasil, onde garantiu que o presidente já estava de posse de todas as informações do programa para análise e liberação do aporte financeiro.

Na reunião ainda estiveram presentes o Gerente-Geral da Agência Tocantins, Ricardo Nunes e o Gerente de Relacionamento João Marcos Ferreira, além do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e o Secretário-Executivo do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva e Moura.

Pátria Amada Mirim

O programa Pátria Amada Mirim foi lançado pelo Governo do Tocantins em outubro de 2019 e é desenvolvido intersetorialmente entre as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); e com as parcerias do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM) e da Polícia Militar do Tocantins.

O objetivo da iniciativa é capacitar crianças e adolescentes da rede pública de ensino para os desafios da sustentabilidade e promover a formação consciente e cidadã por meio da educação ambiental.

Durante o ano de 2019 o Governo do Estado, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), trabalhou acompanhando e gerindo projetos, com quase 22 mil atendimentos de suporte e infraestrutura aos órgãos já absorvidos, possibilitou compreender os pontos de melhorias, provendo soluções e criando ferramentas de comunicação entre as plataformas e estruturas presentes no Estado para melhorar as condições de trabalho do servidor público e atendimento ao usuário.

A Agência trabalhou também na integração nacional, participando de eventos e possibilitando ao Tocantins acompanhar as diretrizes que têm norteado as ações de transformação digital no Brasil, trabalhando em parceria para adesão dos serviços digitais, viabilizando a integração e a disponibilização de informações automatizadas no Governo do Estado do Tocantins.

Segundo o presidente ATI, Tiago Pinheiro, 2019 foi de grande evolução no modelo de gestão da tecnologia da informação e comunicação no Governo do Estado do Tocantins, a começar pela criação da Agência de Tecnologia. “A criação da Agência trouxe a possibilidade de visualizarmos as ações de tecnologia com um olhar único e focado na entrega de resultados, tornando as ações integradas, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos bem como um controle sobre a execução das atividades de tecnologia da informação (TI) anteriormente executadas independentes por cada órgão”, afirmou.

A ATI iniciou o ano dividindo sua estrutura em três etapas, iniciando com a criação e estruturação da Agência, passando pelo levantamento da situação das unidades gestoras e por fim com o processo de absorção das atividades de TI dos órgãos pela ATI. Trabalhando em 2019 na centralização das ações relacionadas à tecnologia da informação, na otimização de  recursos e mão de obra.

Governo Digital

Neste primeiro ano de gestão, a Agência buscou trabalhar na redução do tempo de atendimento, bem como aumento da capacidade de pessoal técnico, reduzindo o tempo médio para a conclusão das demandas com um total de 13.180 chamados atendidos.

Em 2019 foram implantados novos serviços eletrônicos, sendo um deles o Bloqueio de Telemarketing Estadual, disponível desde agosto contou com mais de 700 telefones cadastrados para bloqueios por 439 usuários. A plataforma tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing, bem como os demais estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas para os usuários inscritos.  O consumidor que quiser solicitar o bloqueio, deve acessar o site do Procon Tocantins, por meio do link http://bloqueios.procon.to.gov.br .

A ATI acompanhou também todo o processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ação que teve seu encerramento em setembro, e teve a participação de 4.288 tocantinenses nas 10 regionais realizadas onde ocorreu a votação das metas da administração pública. A Agência trabalhou na implementação de novas funcionalidades no sistema utilizado nas regionais, gerenciamento, suporte técnico e na estrutura física, expedição de relatórios e resultado do desafio escolhido na região, formalizando todo o processo de forma rápida e de fácil acesso.

Trabalhando na transformação dos processos administrativo eletrônico, neste ano foram abertos 71.404 processos digitais e produzidos 753.422 de documentos digitais, o resultado dessa transformação gera economia em diversos aspectos, desde a redução nos gastos com papel, toner, material de escritório, armazenamento e até as horas de mão de obra, resultante da otimização do trabalho.

Todas as ações que foram possíveis graças ao apoio do governo do Estado e de todas as suas esferas que entendeu a necessidade da otimização da gestão da Tecnologia.

Treinamento

Para continuidade das ações é necessária à realização de treinamentos nos órgãos, desse modo mais de 600 servidores participaram de capacitações do Sistema de Gestão de Documentos (SGD), Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), Sistema de Acompanhamento Processual  (SAP), Sistema de Gestão de Atendimento (SGA) e Portal de Serviços.

Utilizando as plataformas de ensino on-line por meio do Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment (Moodle), que entre as facilidades proporcionadas pela possibilidade de inscrição em capacitações, a obtenção de certificados e o acesso a materiais pedagógicos, além da participação em cursos na modalidade à distância.

Também foram treinados 200 servidores no sistema Implantação de gerenciamento da população carcerária e combate ao crime organizado (Sistema Hades). O sistema está implantado em todas as unidades prisionais do Estado, e permitindo que os agentes penitenciários tenham acesso em tempo real às informações penitenciárias do Tocantins.

Comissão

Com a criação da Agência, iniciou-se a fase de levantamento da situação de tecnologia da informação e comunicação do Estado, nesse sentido foi criada uma comissão, formada por técnicos da Agência, abrangendo áreas de Infraestrutura, Contratos, Sistemas, Projetos, Treinamentos e Suporte, para a elaboração de um mapa situacional dos órgãos, entre Secretarias e Autarquias que fazem parte do escopo de atendimento da ATI.

Com o resultado do levantamento da situação atual de TI nos órgãos, foi possível criar um mapa situacional e relatório com objetivo de subsidiar as atividades de atendimento e prioridades da ATI. Por meio de visitas aos órgãos foi realizado um diagnóstico dos recursos de Tecnologia da Informação disponíveis no Estado, possibilitando o planejamento do processo de absorção dos órgãos que atualmente está com 80% concluído.

Convergência e Economicidade

Com a centralização das ações e entendimento das demandas, os recursos computacionais estão sendo otimizados com um melhor aproveitamento do dinheiro público empregado nos investimentos já realizados, aumentando a capacidade do ambiente dos equipamentos físicos e servidores virtuais que atendem os mais diversos serviços para o Estado e para o cidadão tocantinense.

A convergência também promoveu economicidade, uma vez que com a racionalização e melhor distribuição dos ambientes, possibilitou, por exemplo, transformar um projeto orçado em R$ 21 milhões, em uma aquisição de pouco mais de R$ 6 milhões, melhorando não só o poder de processamento, como também melhorando a área de armazenamentos dos dados.

Além disso, mais de 400 terabytes de dados, hora descentralizados e sob risco de incidentes, foram migrados para os ambientes seguros geridos pela ATI, enquadrando-se, agora, nas melhores práticas de gerenciamento e segurança da informação.

“Em 2020 buscaremos aumentar ainda mais as ações de transformação digital e modernização da TI através do desenvolvimento de sistemas, aquisição de equipamentos, treinamentos e redesenho de processos para levar a eficiência e eficácia que a tecnologia é capaz de entregar tanto para a administração pública, quanto ao cidadão, que poderá utilizar das ferramentas que disponibilizamos para ter acesso aos principais serviços do Estado de forma digital e desburocratizada” reforça o presidente.

Com o início do período letivo, muitos pais e responsáveis já se organizam para a compra do material escolar. O Procon Tocantins disponibilizou uma lista com os  itens que não podem ser cobrados nas lista solicitada por escolas privadas.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que a Lei Federal 12.886/2013, proíbe as escolas de exigirem dos alunos a entrega de determinados itens ou de cobrar pelos mesmos. “São materiais de uso coletivo e, por isso, cabe à escola providenciá-los”, ressalta o gestor.

O órgão de Defesa do Consumidor, destaca ainda que alguns itens podem ser solicitados, mas há restrições na quantidade solicitada. O Procon Tocantins orienta aos responsáveis pelas compras, que  verifique quais os produtos da lista os alunos já possui em casa, que estejam em bom estado e que possam ser reutilizados.

“Uma forma de economizar, é evitar a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados. Isso porque geralmente os preços são mais elevados”,orienta Viana.

Pesquisa

O Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços de 83 itens em cinco estabelecimentos comerciais de Palmas e encontrou uma variação de até 192,31%. Entre os produtos verificados estão canetas, apontadores, borrachas, cadernos, colas em bastão e líquida, giz de cera, lápis preto, lapiseiras, marca texto, massas de modelar, réguas, tesouras, corretivos, papel, pincel e tinta. A pesquisa completa pode ser conferida no site do Procon.

“O objetivo da pesquisa é fornecer ao consumidor uma amostra dos diferentes preços que ele pode encontrar, além de incentivar para que adquiram o hábito de pesquisar antes efetuar as compras”, afirma.

Normas

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca que é preciso estar atento as normas. “Desde fevereiro de 2015, alguns produtos como apontadores, borrachas, canetas hidrográficas e esferográficas, dentre outros, só podem ser comercializados com o selo do INMETRO”, destaca Silva.

Materiais que não podem ser exigidos

Álcool

Argila

Balde de praia

Balões

Bastão de cola-quente

Bolas de sopro

Caneta para lousa

Carimbo

Copos descartáveis

Cordão

Creme dental

Elastex

Esponja para pratos

Estêncil a álcool e óleo

Fantoche

Fita dupla face

Fita para impressora

Fitas decorativas

Fitilhos

Flanela

Garrafa para água

Giz branco e colorido

Grampeador e grampos

Isopor

Jogos (com exceção de jogo pedagógico)

Lenços descartáveis

Livro de plástico para banho

Maquiagem

Marcador para retroprojetor

Material de escritório

Material de limpeza em geral

Medicamentos

Palito de churrasco

Palito de dente

Papel higiênico

Fita durex colorida

Piloto para quadro branco

Pratos descartáveis

Pregador de roupas

Sacos plásticos

Tonner para impressora

Trincha

Materiais escolares que podem ser pedidos com restrições:

Algodão para educação infantil, máximo de 1 (uma) rolo pequeno

Brinquedo máximo de 1 (uma) unidade para educação infantil

Canudinho para educação infantil, máximo de 1 (um) pacote com 30 (trinta) unidades

Cartolina máximo de 4 (quatro) unidades para educação infantil

Cd máximo de 4 (quatro) unidades

Cola branca máximo de 2 (duas) unidades

Cola de isopor máximo de 2 (duas) unidades

Emborrachado e.v.a máximo de 3 (três) unidades

Envelopes máximo de 4 (quatro) unidades

Feltro para educação infantil, máximo de 50 cm (cinquenta centímetros)

Papel ofício colorido máximo de 100 (cem) folhas para educação infantil.

Glitter / purpurina máximo de 3 (três) unidades

Jogo pedagógico máximo de 1 (um) unidade

Lã para educação infantil, máximo de 1 (um) rolo pequeno

Livro infantil máximo de 1 (uma) unidade

Lixa para educação infantil, máximo de 1 (uma) folha ou unidade

Massa de modelar máximo de 3 (três) unidades

Palito de picolé para educação infantil, máximo de 1 (um) pacote com 50 (cinquenta) unidades

Papéis em geral apenas papel ofício e máximo de 1 (uma) resma.

Pincel atômico para educação infantil, máximo de 2 (duas) unidades de qualquer cor 21. Pincel para pintura em tela máximo de 1 (uma) unidade

Plástico para classificador máximo de 1 (uma) unidade

Tintas (guache, alto relevo e tecido) máximo de 5 (cinco) unidades

TNT máximo de 01 (um) metro

Policiais Militares do 7º BPM, em Couto Magalhães, com apoio de policiais militares do Estado do Pará, fizeram a recuperação de uma viatura do SAMU roubada na noite desta terça-feira, 7, na cidade de Araguaína. Um homem foi preso.

O roubo aconteceu por volta das 21h30 desta terça-feira, 7, onde a equipe do SAMU foi rendida por infratores portando arma de fogo, levando a ambulância e os uniformes. Os servidores ficaram amarrados por cerca de 1h40, conseguindo se libertar e acionar a PM por volta das 23h10 do mesmo dia.

A PM foi acionada através do 2º BPM, em Araguaína, e de imediato deu início ao plano de cerco e bloqueio, informando as Unidades Policiais Militares mais próximas, bem como as regiões de divisa do Estado.

A ambulância e um carro de apoio foram localizados pela PM em Couto Magalhães, onde seguiam em direção ao Estado do Pará. A PM fez o acompanhamento tático aos veículos, onde os veículos saíram em arrancada.

O veículo VW Gol que dava apoio ao roubo foi abandonado, e pelo menos dois autores se esconderam no matagal. A ambulância foi interceptada e abordada em bloqueio viário realizado por Policiais Militares do Estado do Pará, onde o autor que conduzia o veículo foi preso e apresentado na delegacia.

O veículo e objetos foram periciados e entregues na Delegacia de Couto Magalhães para procedimentos que o caso requer.

A Polícia Militar está em diligências para localizar os outros autores do roubo.

Já está em vigor a Instrução Normativa que padroniza os atendimentos às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual em todas as Centrais de Atendimento da Polícia Civil e na Central de Atendimento à Mulher 24h (CAM-24h), inaugurada em outubro do ano passado em Palmas.

O objetivo da normativa é evitar a revitimização da pessoa que sofreu quaisquer tipos de violência desses gêneros.

Dentre as várias considerações e recomendações, a instrução impõe capacitação periódica a todos os servidores que compõem o corpo de plantonistas que atuam na Central Atendimento à Mulher – 24 horas/CAM – 24h – Palmas, em relação ao protocolo de atendimento ou à humanização do atendimento.

A Instrução assegura ainda que a mulher tenha salvaguardada a sua integridade física, psíquica e emocional. A investigação deverá ser feita em recinto especialmente projetado para esse fim, que contará com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida. Quando necessário, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade policial ou judicial.

Verificando-se risco iminente à vida da vítima, o policial responsável pelo atendimento deverá questioná-la sobre a necessidade de encaminhamento para Casa Abrigo. Quando houver requerimento de Medidas Protetivas de urgência, será solicitado que a vítima preencha o formulário nacional de avaliação de risco e proteção à vida, estabelecido pela Resolução nº 284 do Conselho Nacional de Justiça.

Da mesma foram, nos casos de atendimento às vítimas de violência sexual, as instruções são claras e sempre pautadas no atendimento humanizado. Procedimentos, como a recepção da vítima na Unidade Policial, perguntas e conduta do policial responsável no atendimento às vítimas de crimes que atinjam a dignidade sexual devem ser respeitosas e solidárias, não expondo a vítima a qualquer tipo de constrangimento.

Conforme a Instrução, o servidor que atender uma pessoa vítima de violência sexual deve acolhê-la, bem como manter discrição sobre o tipo de violência sofrida, além disso, em caso de violência sexual é fundamental que a equipe de atendimento tenha consciência de que a mulher é vítima e, nesse viés, suas roupas, maquiagem, acessórios, amigos, vida social, local onde se encontrava não determinam que ela seja responsável ou culpada pelos fatos. Todos os artigos e incisos da Instrução Normativa podem ser conferidos na edição 5.505 do Diário Oficial do Estado.