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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Postos de vacinação estarão abertos neste sábado 30

Municípios trabalham para atingir a meta de vacinação de 95% dos adultos jovens, mantendo o Estado livre do Sarampo.

Fonte Laiany Alves/Governo do Tocantins

O Dia “D” de vacinação contra o Sarampo será realizado neste sábado, 30, em todo o Estado. Esta é a 2ª etapa da campanha nacional de vacinação contra o Sarampo voltada para jovens adultos.  No período de 18 a 30 de novembro, a vacinação de adultos jovens, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade ocorreu em todos os municípios, com meta de atingir 95% do total desta faixa etária.

Segundo informações da gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), todos os municípios foram orientados a abrir postos de vacinação neste sábado, 30, para atender a população. “A vacina do sarampo está disponível na rotina, as unidades básicas estarão abertas para facilitar a vacinação da população alvo, todos os municípios estão com estoques regulares para atender “, disse  Elaine Dias, gerente de Imunização.

Dados

O Ministério da Saúde (MS) confirmou 14 mortes pela doença no Brasil, sendo sete em menores de cinco anos de idade, três na faixa etária de 20 a 29 anos e quatro em adultos maiores de 40 anos. Foram 13 óbitos registrados em São Paulo e um em Pernambuco.  Atualmente foram notificados no Estado 57 casos suspeitos de Sarampo, sem confirmação, apenas quatro casos ainda continuam em investigação.

Foto: Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins.

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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Termina amanhã prazo para renovar contratos do Fies feitos até 2017

Prazo foi prorrogado.
Fonte Agência Brasil
O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para finalizar a renovação.

Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm outros prazos definidos pela Caixa.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

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Governo do Estado designa servidores efetivos da Segurança Pública para núcleos em unidades da Polícia Civil no Tocantins

Ao todo, foram designados para as chefias 389 escrivães e agentes de polícia e 112 delegados de polícia.
Fonte Shirley Cruz/Governo do Tocantins

Com base no Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública (Decreto Estadual 5.979, de 12 de agosto de 2019), e na Medida Provisória 18, de 5 de novembro de 2019, o Governo do Estado designou 389 servidores efetivos da Polícia Civil, entre escrivães de polícia e agentes de polícia para ocuparem funções comissionadas de chefia nos núcleos de Inteligência, Cartório e Operações.

Os referidos núcleos foram estabelecidos no Regimento Interno e passam a funcionar nas 154 unidades da Polícia Civil, sendo 137 Delegacias Circunscricionais e especializadas e 17 Divisões Especializadas.

Além das funções destinadas aos escrivães e agentes, o Governo designou 112 delegados de polícia, entre delegados-chefe e delegados adjuntos, para ocuparem funções comissionadas de chefia nos referidos núcleos de Inteligência, Cartório e Operações.

A maior parte das designações de agentes de polícia e escrivães foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, e o restante será publicado no Diário Oficial que circulará nesta quinta-feira, 28. Já os atos de designações dos delegados foram publicados no Diário Oficial nº 5.488 do dia 21 de novembro de 2019.

Para a Delegada-Geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Sousa, a criação das funções comissionadas para as chefias das delegacias de polícia, bem como dos seus respectivos núcleos, é algo histórico na Polícia Civil do Tocantins e demonstra o compromisso do Governo do Estado em fortalecer as ações de Segurança Pública.

As Funções Comissionadas de Segurança Pública (FCSP) foram definidas em consonância com os cargos. Aos agentes de polícia e escrivães foi destinada a FCSP-1 no valor de R$ 400,00. Delegados Adjuntos receberão a FCSP-2 no valor de 450,00; Delegado-Chefe em delegacias circunscricionais e especializadas receberá a FCSP-3 no valor de 500,00 e para delegado-chefe das Divisões Especializadas ficou estabelecida a FCSP-4 no valor de 800,00.

Foto: Divulgação.

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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Campanha de combate as DST/Aids busca chamar atenção para prevenção

O Estado já distribui preservativos para os municípios e incentiva a testagem rápida para o HIV.
Fonte Laiany Alves/Governo do Tocantins

Dezembro inicia com grande campanha de conscientização no Estado, no 1º dia do mês é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Todos os anos, desde 1988, os serviços de saúde ressaltam a importância da prevenção desta e das doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Em 2019, a campanha estadual vem com o slogan “Cuide bem de você, faça o teste do HIV. Use camisinha!”, com objetivo de salientar a importância da testagem rápida do HIV, disponível nas unidades de saúde, como também o uso do preservativo.

Os testes rápidos estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde.

A responsável pela área técnica de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais (DST/IST/Aids), Caroline Costa informou que além da prevenção da Aids, a  campanha também aproveita para divulgar a acessibilidade aos testes rápidos na rede pública de saúde, na qual o Estado vem promovendo a formação de novos profissionais habilitados nos municípios para realização da técnica que permite, tanto o diagnóstico do HIV, quanto a avaliação para sífilis e hepatites virais B e C, nas Unidades Básicas de Saúde.

“Os testes rápidos estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde da maioria dos municípios do Estado e nos Serviços de Assistência Especializada – SAE (Araguaína, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Gurupi), Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA (Araguaína e Palmas)”, disse Caroline.

A técnica explicou ainda que as ações da campanha estão pautadas no incentivo aos municípios a ofertarem testes-rápidos à população, distribuição de preservativos, palestras educativas e divulgação nas redes sociais e veículos de comunicação. A SES também está com incentivo à iluminação de prédios públicos (conforme a Lei nº 13.504 de 07 de novembro de 2017, que institui a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis).

Dados

O Tocantins possui 3.095 pessoas vivendo com HIV/Aids em tratamento, distribuídos nos Serviços de Assistência Especializada (SAE). Em 2019 foram notificados 254 casos de HIV e 50 casos de Aids, em 2018 foram 396 casos de HIV e 73 casos de Aids.

Foto: André Araújo/Governo do Tocantins.

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BRASIL

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados.
Fonte  Agência Brasil
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

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BRASIL

Expectativa de vida aumenta mais de três meses e chega a 76,3 anos

Dados são da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil do IBGE.
Fonte Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil
Os dados fazem parte da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2018, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apresenta as expectativas de vida às idades exatas até os 80 anos e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
Recém-nascido

Conforme o IBGE, a probabilidade de um recém-nascido do sexo masculino não completar o primeiro ano de vida, em 2018, era de 13,3 a cada mil nascimentos. Para as recém-nascidas, 11,4 meninas não completarariam o primeiro ano de vida.

Infância

A mortalidade de crianças menores de cinco anos de idade teve queda de 14,9 por mil em 2017, para 14,4 por mil em 2018. A pesquisa indica que entre as crianças que faleceram antes de completar os 5 anos de idade, 85,5% teriam a chance de morrer no primeiro ano de vida e 14,5% de vir a falecer entre 1 e 4 anos de idade.

Estados

Santa Catarina, foi o estado com a maior expectativa de vida (79,7 anos) e o Maranhão com a menor (71,1 anos). Em relação a pessoas já idosas, com 65 anos em 2018, a expectativa de vida dos habitantes do Espírito Santo era a maior. É esperado que cheguem aos 85,4 anos (20,4 anos a mais), bem acima de Rondônia, onde a expectativa de vida é de mais 16,1 anos. Separando por sexo, a população capixaba também viveria mais: 18,4 anos para os homens e 22,2 anos para as mulheres. Nas menores expectativas, estão os homens idosos do Piauí, que viveriam 14,7 anos a mais, e as mulheres de Rondônia, com mais 17,3 anos.

1940 x 2018

A edição da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2018 inclui ainda comparações com 1940, que segundo o IBGE foi o ano quando se verificou uma primeira fase de transição demográfica, caracterizada pelo início da queda nas taxas de mortalidade no país.

No período, a mortalidade infantil teve declínio de 91,6%, saindo de 146,6 por mil para 12,4 por mil. Na faixa entre um e quatro anos de idade, a redução foi ainda maior (97,2%), caindo de 76,7 por mil para 2,12 por mil. “As crianças na faixa etária de 0 a 5 anos são muito sensíveis às condições sanitárias, que no passado eram extremamente precárias. A distribuição dos óbitos das crianças menores de 5 anos está em conformidade com as que ocorrem nas regiões mais desenvolvidas, com a concentração dos óbitos antes do primeiro ano de vida da criança”, informou o IBGE.

Expectativa de vida

Nesses quase 80 anos também houve avanço na expectativa de vida de quem nascia no Brasil. O aumento foi de 30,8 anos, chegando a 76,3 anos. Em 1940, a média era de 45,5 anos, sendo 42,9 para homens e 48,3 anos para mulheres. Nas duas décadas seguintes, houve praticamente a redução pela metade na taxa bruta de mortalidade, que é o número de óbitos de um ano dividido pela população total em julho daquele mesmo ano. Esse índice caiu de 20,9 óbitos para cada mil habitantes para 9,8 por mil. A expectativa de vida ao nascer em 1960 era de apenas 52,5 anos.

Ao completar 50 anos em 1940, a pessoa tinha expectativa de vida de 19,1 anos, vivendo em média 69,1 anos. Mas conforme o IBGE, com a queda da mortalidade no período, um mesmo indivíduo da mesma idade, em 2018, teria uma expectativa de vida de 30,7 anos, esperando viver em média até 80,7 anos, ou seja, 11,6 anos a mais do que um indivíduo da mesma idade em 1940.

A maior incidência dos óbitos por causas externas ou não naturais, que atingem com maior intensidade a população masculina, pode explicar a diferença registrada em 2018, entre um homem de 20 anos, que tinha 4,5 vezes mais chance de não completar 25 anos e uma mulher no mesmo grupo de idade. Em 1940, o fenômeno da maior mortalidade da população masculina em relação à feminina, chamada de sobremortalidade masculina, não era registrado no país, o que, na visão do IBGE, está relacionado com o processo de urbanização e metropolização do Brasil.

O órgão informou ainda que a partir de 1980, as mortes associadas às causas externas ou não naturais, que incluem os homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos, quedas acidentais, entre outros, “passaram a desempenhar um papel de destaque, de forma negativa, sobre a estrutura por idade das taxas de mortalidade, particularmente dos adultos jovens do sexo masculino”.

A mortalidade feminina no período fértil, de 15 a 49 anos de idade, também diminuiu entre 1940 e 2018. Em 1940, de cada cem mil nascidas vivas, 77.777 iniciaram o período reprodutivo e, destas, 57.336 completaram este período, enquanto, em 2018, de cada cem mil nascidas vivas 98.467 atingiram os 15 anos de idade. Dessas, 94.483 chegaram ao final deste período. “Logo, a probabilidade de uma recém-nascida completar o período fértil em 1940, que era de 573‰, passou para 945‰ em 2018.

A fase adulta, aqui considerada como o intervalo de 15 a 60 anos de idade, também foi beneficiada com o declínio dos níveis de mortalidade”, afirmou o IBGE.

Em 1940, de mil pessoas que atingiram os 15 anos, aproximadamente 535 completaram os 60 anos de idade. Em 2018, destas mesmas mil pessoas, 865 atingiram os 60 anos.

Idosos

A expectativa de vida dos idosos teve elevação de 8,2 anos no período. Em 1940, de cada mil pessoas que atingiam os 65 anos de idade, 259 chegariam aos 80 anos ou mais. Em 2018, esse número subiu para 637. As expectativas de vida ao atingir 80 anos, em 2018, foram de 10,4 anos para mulheres e 8,6 para homens. Em 1940, esses valores eram de 4,5 anos para as mulheres e 4,0 anos para os homens.

Brics

Na comparação com os países que compõem o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), no período de 2015-2020, a taxa de mortalidade infantil do Brasil estava mais próxima à da China (9,9‰), acima da Rússia (5,8‰) e bem abaixo da Índia (32,0‰ ) e da África do Sul (27,2%). “Ainda assim, mesmo a taxa mais baixa do país (8,1‰, no Espírito Santo) se encontra distante de taxas de países desenvolvidos como Japão e Finlândia (1,8‰ e 1,7‰, respectivamente, no mesmo período)”, disse o IBGE.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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BRASIL POLITICA

Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos

Senador Confúcio Moura (à esquerda, na tribuna) foi o relator da proposta e sugeriu que os médicos cubanos que tenham permanecido no Brasil possam voltar ao programa.
Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

— Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras — ressaltou Confúcio.

O resultado foi comemorado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

— O projeto com a medida provisória dos Médicos pelo Brasil permitirá 7.300 médicos a mais. Absolutamente necessários e ainda não o suficiente para demanda do nosso país continental com a população de 210 milhões de pessoas. Mais uma vez o Senado dá uma demonstração de maturidade — avaliou

Agência de saúde

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa.

Processo seletivo

A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

— Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto (leia mais aqui).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Governo realiza força-tarefa de recuperação de pontes no Sudeste do Estado

Equipes de engenharia estão vistoriando as estruturas e serviços devem ser concluídos em 10 dias.
Fonte Erica Lima/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nesta semana, uma força-tarefa para recuperação de pontes de madeira na região sudeste do Tocantins.

De acordo com o coordenador da Residência Rodoviária da Ageto de Dianópolis, Leandro Araújo, a equipe de engenharia da unidade descentralizada está realizando um levantamento das condições das pontes das rodovias da região com a finalidade de readequá-las. “Iniciamos o processo de restauração de algumas estruturas e outras estão sendo vistoriadas, pois as obras devem beneficiar todo o sudeste do Tocantins”, afirmou.

Nesta semana, as equipes estão atuando na TO-387, no trecho entre Paranã e Conceição do Tocantins. No local, oito pontes receberam intervenções. “Diversos serviços estão em fase de execução, dentre eles a substituição de vigas, travesseiros e balancinhos”, explicou Leandro Araújo.

Nessa primeira fase, já foram recuperadas as pontes sobre os córregos Buracão, Brejinho, Lajeiro, Barreiro, Boa Vista, Extrema, Lajeado II e Raposa.

Outras três pontes no trecho que liga Dianópolis a Taipas também receberão obras de recuperação ainda esta semana. “Com os trabalhos realizados, o Governo pretende garantir a segurança dos usuários das rodovias e fortalecer o sistema logístico, facilitando o escoamento da produção”, destacou a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Os serviços devem ser concluídos nos próximos 10 dias. Todo o trabalho é realizado pelos servidores da Ageto.

Fotos: DIVULGAÇÃO/Governo do Tocantins.

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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Saúde alerta para possível epidemia em 2020 e convoca municípios para realizar ações

Com aumento de 625% nas notificações de Dengue este ano, Saúde alerta que próximo ano pode vivenciar epidemia no Tocantins.
Fonte Laiany Alves/Governo do Tocantins

Com a adesão de representantes de apenas três municípios (dos 25 convocados), foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28, em Palmas, uma reunião para apresentar  a situação epidemiológica do Estado com relação às arboviroses e alertar para uma possível epidemia no próximo ano.

O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus foi o único gestor a comparecer representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM)

A superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Perciliana Bezerra foi enfática ao afirmar que em 2020 teremos uma possível epidemia das doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela, se as ações de prevenção e controle não forem realizadas. “Necessitamos do trabalho articulado da Vigilância e da Atenção Básica para evitar o agravamento dos casos e óbitos. Os municípios devem realizar ações de manejo ambiental, coleta regular de lixo, educação e mobilizações, o cenário é preocupante”, explicou.

O diretor de Vigilância em Saúde de Porto Nacional, representando o prefeito Joaquim Maia, informou que o município já vem realizando ações rotineiras para o controle do vetor. Hoje, Porto Nacional está com incidência regular das doenças. “O município está trabalhando com ações educativas, todas as escolas do município, incluindo Luzimangues, estão recebendo a equipe de saúde com orientações. Em conjunto, estamos fazendo um arrastão, um mutirão de limpeza da cidade com parceiros como o Meio Ambiente, Infraestrutura, Assistência Social e o Tiro de Guerra do Exército, todos envolvido nas ações de limpeza urbana e conscientização da população”, disse.

O representante da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan da Fonseca Milhomem, se dispôs a organizar em conjunto com ATM um encontro da SES com os prefeitos durante algum evento da entidade, ainda este ano. “Vamos mobilizar as prefeituras e incentivar todas as ações pertinentes para o controle do mosquito”, disse o prefeito, que no ato representou o presidente da ATM, Jairo Mariano.

Dados

No Estado foram notificados este ano 13.990 casos de Dengue, aumento de 625% com relação aos casos notificados em 2018 (1.929), 136 municípios notificaram a doença este ano. Os dados de Zika vírus cresceram 134%, com 393 registros em 2019 contra 168 de 2018. Já a febre chikungunya teve um aumento menor: 38%, em 2019 foram notificados 296 e em 2018 – 215 notificações.

Municípios prioritários

Ananás, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Tocantinópolis, Araguaína, Wanderlândia, Xambioá, Colinas do Tocantins, Colmeia, Guaraí, Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Natividade, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Gurupi, Peixe, Dianópolis e Taguatinga.

Fotos: Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins.

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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Ação da DPE-TO gera Liminar favorável à regularização da acessibilidade a surdos no DETRAN/TO

Decisão determina ao Governo do Estado que o Detran-TO oferte atendimento em Libras a pessoas com deficiência auditiva nos processos que envolvam a CNH.
Fonte Marcus Mesquita/Ascom DPE-TO

O Governo do Estado tem um prazo de 30 dias para regularizar a efetividade da acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva durante os atendimentos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO).

Esta determinação ocorreu a partir de uma Decisão Liminar deferida pela Justiça em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) que visa garantir à comunidade surda o suporte de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as fases do processo de obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ACP proposta pela DPE-TO mediante a atuação do defensor público coordenador do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa do Consumidor (Nudecon), Daniel Silva Gezoni, solicita que as adequações na oferta do atendimento às pessoas surdas ocorram conforme os termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 558/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que “dispõe sobre o acesso da Libras, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à CNH”. A Liminar foi deferida pela Justiça no último dia 21 de novembro, e o prazo de 30 dias dado ao Estado para atender às demandas de acessibilidade passa a contar da ciência do mesmo em relação à Decisão.

Tópicos da Decisão

Conforme exposto na Decisão Liminar, a ACP foi interposta a partir do fato de que o “Estado do Tocantins não viabiliza acessibilidade para que as pessoas com deficiência auditiva retirem/renovem suas carteiras de habilitação de motorista, o que foi identificado através de reunião aberta com a população e através de seus atendimentos”, ressaltando que a reunião e o atendimento foram realizados pelo Nudecon. Ainda neste contexto, consta na Decisão, ainda, que o Detran-TO “não possui profissional intérprete de Libras apto a interpretar a aulas do curso de formação, de modo que os candidatos surdos, ainda que aprovados nos exames de aptidão física e mental, não conseguem prosseguir na fase do curso de formação teórica”.

Resolução nº 558/2015

Para acessar a íntegra da Resolução do Contran que contempla o direito da comunidade com deficiência auditiva a atendimentos em Libras nos Detrans de todo o Brasil basta clicar em Resolução nº 558/2015.

Foto: Loise Maria.