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Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

Foto: Divulgação
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil 

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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TOCANTINS

Estudo científico traz resultados sociais e novas estratégias de trabalho ao SUS visando a prevenção da Leishmaniose Visceral em caso de doação de sangue

Estudo é realizado no Hemocentro de Araguaína pelo PPSUS por uma equipe multiprofissional de pesquisadores da UFT campus Araguaína.
Fonte Georgya Laranjeira Corrêa/Governo do Tocantins

Uma pesquisa científica denominada Leishmaniose como problema de Saúde Pública no Serviço de Hemoterapia na região Norte do Estado, novas estratégias relacionadas a Leishmaniose Visceral foram implementadas no Hemocentro de Araguaína, a fim de prevenir a captação de sangue de doadores possivelmente infectado pela doença.

O estudo está sendo desenvolvido pelo Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) tendo como agente executor o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e conta com a coordenação do Ministério da Saúde e o gerenciamento Técnico e Administrativo do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico.

Pesquisadores alertam para a necessidade da realização do exame de Leishmaniose Visceral em candidatos a doação de sangue.

“A pesquisa tem por objetivo determinar a prevalência da infecção por LV em população candidata a doação de sangue do Hemocentro de Araguaína. A coleta de sangue das amostras para a realização do estudo, ocorreu no período de agosto de 2016 a outubro de 2017 no intuito de apresentar dados que possa auxiliar na avaliação da necessidade ou não de estratégias de atenção à saúde relacionada à leishmaniose visceral”, explica a pesquisadora Profª Doutora em Medicina Veterinária, Bruna Alexandrino da UFT – Araguaína.

Para o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Professor Dr. Márcio Silveira, o papel da pesquisa cientifica é muito importante para a sociedade, pois acompanha com muito critério através do estudo e de metodologias a fim de desenvolver um trabalho de qualidade e propor ações de prevenção ao Sus.

Método

Segundo, a Profª Dra. em Ciências Veterinária, Helcileia Dias Santos da UFT – Araguaína, o estudo utiliza vários métodos de diagnóstico laboratorial tais como Imunofluorescência indireta, PCR (reação em cadeia da polimerase) e teste rápido, além de investigar possíveis fatores de risco para a leishmaniose visceral em que os clientes do serviço de doação de sangue estão expostos.

O diagnóstico sorológico identifica a positividade para a infecção por Leishmaniose infantum durante a triagem dos doadores e aponta o risco da transmissão da doença através de transfusão de sangue como possível. Na Localidade da pesquisa em questão não é possível afirmar casos de pessoas infectadas pela LV oriundas de transfusão de sangue, visto que o trabalho não objetivou monitorar os receptores de transfusão, possuindo como público alvo apenas os doadores de sangue.

No entanto, dados preliminares demonstram que existiu o contato dos doadores com o agente causal da doença.

Profª Dra. em Ciências Veterinária, Helcileia Dias Santos da UFT – Araguaína.

Custeio da Pesquisa

A pesquisa é custeada pelo PPSUS por meio de seleção de projetos oriundos de edital promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), a qual se encontra em andamento desde 2018.

“O apoio financeiro tem sido fundamental para o desenvolvimento da pesquisa e sem a qual não seria possível a realização. O fomento obtido pelo PPSUS por meio da Fapt, em que foram destinados a aquisição de novos equipamentos e material de custeio que possibilita a equipe de pesquisa testar e implementar técnicas, avaliar métodos de diagnóstico”, ressaltou a Pesquisadora Helcileia.

 

Autores da Pesquisa

A pesquisa está sendo realizado no Hemocentro de Araguaína (Hemorrede do Estado) desde 2018 com previsão para ser concluída em 2021 pela Profª Doutora em Medicina Veterinária, Bruna Alexandrino juntamente com a Profª Doutora em Ciências Veterinária, Helcileia Dias Santos, Prof. Mestre em Sanidade Animal e Saúde Pública, Osmar Negreiros Filho e uma equipe multiprofissional que atua na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia – EMVZ da UFT (Universidade Federal do Tocantins), campus Araguaína.

Fotos: Wilson Rodrigues/Governo do Tocantins.

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SLIDE TOCANTINS

Vistoria da DPE encontra, na Sala Vermelha do HGP, 19 pacientes que deveriam estar na UTI e UCI

Dois pacientes que tiveram os casos destacados como graves no Relatório de Vistoria, faleceram. Um deles aguardava cirurgia cardíaca definida como urgente, mas que não ocorreu por falta de insumos.
Fonte Cléo Oliveira e Gisele França/Ascom DPE-TO

Um idoso está deitado em uma maca e um pacote de fraldas é usado por ele como apoio para a cabeça; esse e outros 18 pacientes – muitos com mais de 60 anos – deveriam estar em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) devido à situação de saúde que se encontram, porém, estão em uma sala de emergência denominada “Sala Vermelha”, em meio à superlotação.

Esse foi o cenário encontrado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A situação do paciente apoiando a cabeça em um pacote de fraldas é desoladora, mas há outros casos ainda mais graves, como o do paciente diagnosticado com tumor cerebral. A vistoria foi realizada na quinta-feira, 10. Nesta quarta-feira, 16, o Nusa foi informado que o paciente faleceu.

Ainda na Sala Vermelha, foi detectado um idoso que sofreu fratura no crânio, passou por cirurgia para a drenagem do hematoma e deveria estar na UTI, que não tem leitos disponíveis.

Sala Vermelha do HGP lotada: ambiente não é ideal para pacientes que deveriam estar em UTI ou UCI.

“Segundo os profissionais presentes no local, a situação do setor está insustentável”, consta no Relatório da vistoria realizada pelo Coordenador Nusa, Defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques. “(…) devido a esse quadro caótico não há resolutividade dos pacientes ali internados, (…).

 

Na UTI

a impedindo a realização da cirurgia cardíaca de urgência de um paciente de Barrolândia, município localizado a 105 km de Palmas, que aguardava o procedimento desde o último dia 6. Na UTI, ele esperou pelo procedimento sob risco de morte, mas não sobreviveu à espera. “Ele estava lúcido, acordado, mas faltava material”, disse o Defensor Público, que esteve com o paciente.

 No momento da vistoria, foi informado que a falta de anti-hipertensivo oral está retardando o processo de alta dos pacientes internados na UTI, impedindo, com isso, que outros pacientes possam acessar os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo.

Foi relatada a falta dos medicamentos Enalapril (utilizado no tratamento da hipertensão e em casos de insuficiência cardíaca) e Sinvastatina (indicado para pacientes sob alto risco de doença coronariana ou já diagnosticado com a doença), assim como a falta de materiais, a exemplo de cateter nasal tipo óculos.

Também foi constatada a ausência de medicamentos anti-hipertensivos como Hidralazina EV/VO e Hidroclorotiazida, máscaras de nebulização, cateter para hemodiálise, cadeiras de rodas, macas e principalmente, aspiradores de parede, tendo apenas um aspirador para todos os pacientes.

 

Fila na Neurocirugia

A Defensoria Pública foi informada que 35 pacientes estão na fila de neurocirurgia, sendo extremamente necessário o aumento de mais uma sala cirúrgica para que o trabalho seja realizado com mais eficácia, o que consequentemente, diminuiria o fluxo na espera.

 

Falta de Pessoal

Conforme o Relatório, a diretoria do HGP informou que, para suprir parcialmente as inconformidades constatadas, faltam em torno de 200 técnicos de enfermagem, 80 enfermeiros, cinco funcionários para o almoxarifado e cerca de 80 funcionários para a limpeza.

Fotos: DPE-TO Nusa/Divulgação.

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SLIDE TOCANTINS

Governadores Mauro Carlesse e Mauro Mendes destacam aspectos positivos da rodovia Transbananal

Trecho em questão tem cerca de 90 km e corta a Ilha do Bananal, de Formoso do Araguaia (TO) a São Felix (MT). 
Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Às vésperas da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, 18, em Gurupi, para discutir a implantação da rodovia BR-242, mais conhecida como Transbananal, o Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e do Mato Grosso, Mauro Mendes, defenderam a obra como logística estratégica para a integração e desenvolvimento econômico e social da região.

O trecho em questão tem cerca de 90 km e corta a Ilha do Bananal, de Formoso do Araguaia (TO) a São Felix (MT).  O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já confirmou presença no evento.

Para o Governador Mauro Carlesse, a rodovia Transbananal precisa ser implantada para promover a integração econômica e social entre os dois estados e à Ferrovia Norte-Sul, o modal que permite o escoamento da produção até os postos do Maranhão e da Bahia, pela Ferrovia Leste-Oeste. Ele entende também que a obra vai gerar renda e promover a qualidade de vida dos povos indígenas.  “Essa rodovia vai permitir baratear custos de produção e proporcionar condições dignas de vida aos povos indígenas. Atualmente os acessos são muito precários e prejudicam muito os indígenas quando procuram as cidades. Então, o que precisamos é dessa integração para promover o desenvolvimento da região e desses indígenas, que não podem continuar à margem do progresso”, frisou.

Por sua vez, Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso, ressaltou que o seu estado tem grande capacidade de produzir alimentos, vocação para exportar e a rodovia BR-242 vai permitir a ligação com o Tocantins e à Ferrovia Norte-Sul. Para ele, esse trecho que corta a ilha do Bananal pode constituir uma importante alternativa logística para toda a região do Araguaia. “Essa parceria entre os Governos Federal, do Tocantins e do Mato Grosso vai permitir uma solução para toda essa região, incluindo essa parte do Brasil no setor de produção, que vai trazer grandes dividendos para todos nós. Vamos trabalhar juntos, porque tenho certeza que com a união de esforços nós vamos tornar realidade essa rodovia, tão importante para os dois estados e para o Brasil”, defendeu.

Audiência

O evento, que será realizado pelo Senado Federal, atende requerimento da Senadora Kátia Abreu. Além do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, estão previstas ainda as presenças dos Presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim.

“Essa rodovia traz vantagens para todo o Brasil e, em especial para o Tocantins e o Mato Grosso, a partir da integração desses dois estados para chegar à Ferrovia Norte-Sul e os nossos indígenas também serão beneficiados, já que terão mais facilidade de acesso à saúde, à educação e as cidades, além do aspecto financeiro, já que terão renda com os pedágios”, explicou a Senadora Kátia Abreu.

Foto: Divulgação.

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TOCANTINS

Boletim sobre arrecadação tocantinense Fonte 100 está disponível para consultas

Documento produzido mensalmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento traz uma análise completa da evolução das receitas da Fonte 100.
Fonte Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

O Boletim Arrecadação – Análise das Receitas Estaduais Fonte 100, edição 09/2019, já está disponível para consultas na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento na internet (https://central3.to.gov.br/arquivo/472133/). O documento, preparado pela equipe da Assessoria Econômica da pasta, traz números importantes sobre o comportamento mensal da arrecadação, sempre comparados com o mesmo período do ano anterior.

Entre outros destaques, a edição deste mês demonstra o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo valor arrecadado em setembro de 2019 foi de R$ 281,36 mi, crescimento nominal de 23,64% e real de 20,17% em relação ao mesmo mês de 2018.

Já o valor acumulado do FPE de janeiro a setembro de 2019 foi de R$ 3,10 bilhões, aumento nominal de 8,46% e real de 4,38% em relação ao mesmo período de 2018.

O FPE constitui uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal.  A divisão entre os estados, ou seja, o percentual que cada estado vai receber, é feita com base em informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre populações e rendas per capita dos beneficiados.

No Tocantins, o FPE ainda representa uma das principais fontes de arrecadação, respondendo, sozinho, por mais de 50% das receitas.

Foto: Elias Oliveira/Governo do Tocantins.

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SLIDE TOCANTINS

Em reunião com deputados, Governador Carlesse reafirma austeridade da gestão e abertura para o diálogo

Governador Mauro Carlesse esteve na sede do Poder Legislativo a convite da Presidência da Casa para uma visita institucional e agradeceu aos parlamentares por destinarem recursos que viabilizaram nova etapa do Opera Tocantins.
Fonte Élcio Mendes/Governo do Tocantins  

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, compareceu à Assembleia Legislativa na manhã de quarta-feira, 16, a convite do Presidente da Casa, Deputado Antonio Andrade.

Na ocasião, o Governador Mauro Carlesse recebeu das mãos do Presidente a solicitação para que a Assembleia Legislativa assuma a gestão da área onde se encontra o antigo prédio da Casa de Leis, para que o mesmo seja restaurado e transformado em museu.

“Recebi o convite de retornar à Casa onde comecei na política e fico feliz em reencontrar os amigos. É importante esse contato para mostrar que estamos abertos ao diálogo sempre, pois é importante esse debate visando melhorar as propostas que chegam nessa Casa. Estou aqui também para agradecer aos deputados pelo trabalho que eles têm feito e pelo apoio que tem dado ao Estado, como por exemplo na destinação de emendas que possibilitaram essa nova etapa do Opera Tocantins. São companheiros que merecem o nosso agradecimento e respeito”, afirmou o Governador.

Governador recebeu solicitação para que Assembleia Legislativa assuma a gestão da área onde se encontra o antigo prédio da Casa de Leis, para que o mesmo seja restaurado e transformado em museu.

Ainda na reunião, o Governador Mauro Carlesse reafirmou sua determinação em manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que manterá a política de austeridade implantada em seu Governo. “O enquadramento do Estado na LRF está abrindo uma série de oportunidades para o Tocantins e a gente sabe que para chegar aqui foi preciso muito esforço. Nesse momento não temos adversários políticos, nossos adversários são os problemas da saúde, da segurança, da infraestrutura, enfim, nossos adversários são os problemas do povo e é isso que precisamos combater e vamos vencer trabalhando juntos”, destacou.

Também participaram da reunião, os Deputados Estaduais Amália Santana, Amélio Cayres, Claudia Léllis, Cleiton Cardoso, Gleydon Nato, Jorge Frederico, Issan Saado, Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Ivan Vaqueiro, Professor Junior Geo, Ricardo Ayres, Jair Farias, Delegado Rérisson, Vanda Monteiro, Valdemar Junior, Valderez Castelo Branco e Zé Roberto.

Fotos: Esequias Araújo/Governo do Estado.

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TOCANTINS

ANA realiza capacitação do Programa Monitor de Secas no Tocantins

Técnicos da Agência Nacional de Águas apresentam o processo que os servidores serão inseridos para auxiliar os autores a traçarem o mapa de secas do Tocantins.
Fonte Robson Corrêa/Governo do Tocantins

Servidores de diversas instituições do Estado participaram, nesta terça e quarta-feira, 15 e 16 de outubro, de uma capacitação para a execução do programa Monitor de Secas no Tocantins. O objetivo é tornar os participantes aptos a realizarem a validação dos mapas do estado. A oficina, que é realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), acontece na sala de reuniões da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O Programa Monitor de Secas é um processo de colaboração e articulação institucional entre os estados para promover o monitoramento de secas e identificação dos impactos nas regiões. A partir dessa observação é criado um banco de dados compilados que geram vários indicadores e possibilitam identificar a intensidade que a seca está sendo retratada em cada ponto.

O Secretário de Estado da Semarh, Renato Jayme recebeu informações sobre o funcionamento do programa Monitor de Secas.

A pesquisadora da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme), Juliana Oliveira, uma das ministrantes do treinamento, ressalta que “o maior benefício do programa é construir essa base de informações sobre os pontos de seca que os estados ainda não dispõem”. Ela complementa que “a partir desse monitoramento será possível obter os dados para gerir a seca de forma mais proativa”.

O projeto iniciou suas atividades pelos estados da Região Nordeste em 2014, desde então busca ampliar os locais de atuação. Atualmente, o Monitor de Secas está presente em 11 estados e essa capacitação é mais uma etapa para inclusão do Tocantins, que a partir de agora começa a fase experimental do programa.

As instituições que participaram do evento são: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Defesa Civil Estadual, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e as prefeituras de São Salvador e Chapada da Natividade.

 

Metodologia

Todo o processo possui quatro atores responsáveis pelas informações: autor, validador observador, e Instituição Central. Três estados autores se revezam na elaboração dos mapas desde o início do programa: Ceará, Bahia e Pernambuco.

O mapa é traçado manualmente usando apenas números que precisam ser certificados se retratam a realidade local. Essa verificação é realizada através dos validadores de cada estado, que recebem duas cópias dos mapas através do e-mail. O monitoramento é feito no campo ponto a ponto com o auxílio do observador. Todos os dados obtidos pela análise dos pontos focais vão informar a intensidade da seca.

Já a instituição central é a responsável pela coordenação de toda essa parte de articulação institucional e a operacionalização das atividades do monitor. Atualmente, a Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por esse gerenciamento.

Fotos: Fernando Alves/Governo do Tocantins.

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TOCANTINS

Saúde apresenta dados sobre Dengue, Zica e Chikungunya na DRE de Palmas

O objetivo foi sensibilizar a comunidade escolar para as ações de prevenção ao mosquito Aedes Aegypti.
Fonte Neila Rodrigues/Governo do Tocantins

A Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES) reuniu-se com os diretores de escolas estaduais da capital, nesta quarta-feira, 16, às 14h30min, na DRE de Palmas, para apresentar os dados epidemiológicos das doenças provocadas pelo Aedes Aegypti e reforçar importância da parceria com os educadores na prevenção de criadouros e no combate ao mosquito.

SES reforça parceria com os educadores na prevenção de criadouros e no combate Aedes Aegypti.

O Tocantins registrou oito óbitos, por Dengue, em 2019, inclusive em Palmas e liderou o ranking nacional de maior incidência de casos prováveis da doença no Brasil, conforme a boletim epidemiológico publicado pelo Ministério de Saúde. É neste cenário que a SES vem atuando, através de ações preventivas e informativas, por meio das áreas técnicas da Vigilância Epidemiológica das Arboviroses para reverter esses dados alarmantes em parceria com os demais órgãos do executivo estadual.

Durante a reunião, o Gerente de Vigilância Epidemiológica das Arboviroses, o Biólogo em Saúde, Evesson Farias de Oliveira, apresentou os gráficos com os dados oficiais e alertou para o risco do aumento de casos de Dengue, Zica e Chikungunya, bem como, para as graves sequelas decorrentes delas, tais como: microcefalia, problemas neurológicos, síndrome de Guillain Barré. Para ele, “é mais fácil, mais eficiente e mais barato combater o mosquito e o cuidado deve ser constante, concluiu”.

A Diretora de Doenças por Vetores e Zoonoses, Meire Ruth, agradeceu a parceria da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (SEDUC) e ressaltou que “com o início das chuvas, aumentam as possibilidades do aumento dos criadouros do mosquito e precisamos de todos os esforços para reverter os dados apresentados porque tivemos uma alta frequência do vírus tipo dois que possui um índice de agravamento muito maior”.

Fotos: André Araújo/Governo do Tocantins.

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Opera Tocantins realiza quase 70 cirurgias em 10 dias e espera fechar outubro com mais de 150

As cirurgias acontecem em diversas Unidades Hospitalares do Tocantins sempre em horários diferenciado, fora da carga horária ordinária, como sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e ou em período noturno/madrugada.
Fonte Fernanda Veloso/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde está realizando o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar, o “Opera Tocantins”. Esta é a segunda edição do programa que já realizou quase 70 procedimentos nos últimos 10 dias, o que está diminuindo o tempo de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos no Estado. No mês de outubro está previsto a realização de mais de 150 cirurgias eletivas.

No Hospital Geral de Palmas 20 pacientes foram atendidos com procedimentos de retirada cirúrgica da vesícula por videolaparoscópicas.

As cirurgias acontecem em diversas Unidades Hospitalares do Tocantins sempre em horários diferenciados, fora da carga horária ordinária, como sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e ou em período noturno/madrugada.

Na noite de terça e quarta-feira, 15 e 16, foram realizadas no Hospital Regional de Paraíso, 11 cirurgias do Aparelho Digestivo, nesta semana ainda serão realizadas mais 10 cirurgias do Opera na Unidade e mais 22 da especialidade de otorrinolaringologia estão previstas para os dias 24, 25, 27 e 28. Ainda no Hospital de Paraíso, neste mês de outubro, foram realizadas 50 cirurgias de carata e mais 50 serão realizadas nos próximos dias.

Segundo o Secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, esta é uma ação que trará benefícios aos pacientes, reduzirá procedimentos de emergência, além de redução de despesas ao SUS e às famílias. “Estamos mudando a forma de realizar os procedimentos no Tocantins, além de diminuir a demanda de cirurgias eletivas com o Opera, estamos ampliando a quantidade de cirurgias realizadas dentro do HGP, principalmente reduzindo o tempo de internação que já chega a 20 dias, antes a média era de 45 dias. Mais de 400 procedimentos ortopédicos foram realizados no último mês, hoje não temos pacientes internados no HGP aguardando por cirurgias no pé e tornozelo, estamos comprometidos com o usuário do SUS no Tocantins”, disse.

 

Outras especialidades

No Hospital Geral de Palmas 20 pacientes foram atendidos com procedimentos de retirada cirúrgica da vesícula por videolaparoscópicas (feitas por meio de pequenas incisões no corpo), hérnias inguinais, hérnias umbilicais, hérnias epigástricas e hérnias femorais. Outras 15 mulheres foram atendidas na Unidade com a realização de cirurgias ginecológicas no dia 06; nesta semana ainda serão realizadas cirurgias urológicas e plásticas. Já no dia 26, ainda no HGP, acontece outro Mutirão de Cirurgia do Aparelho Digestivo.

O Hospital Regional de Miracema também realizou 20 cirurgias de cirurgias do Aparelho Digestivo.

Na noite de terça e quarta-feira, 15 e 16, foram realizadas no Hospital Regional de Paraíso, 11 cirurgias do Aparelho Digestivo.

Especialidades contempladas

Este ano, as especialidades contempladas no Opera Tocantins para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos são: cirurgia geral (1.275), ortopedia (1.340), ginecologia (468), cabeça e pescoço (296), urologia (425), vascular (95), oncologia (196), mastologia (36), otorrino (27), plástica (113), pediátrico (328), torácica (08), oftalmologia (171), cardiologia (168), neurologia (96), bariátrica (52), proctologia (50) e bucomaxilo (28), um total de mais de 5 mil procedimentos.

Outras 15 mulheres foram atendidas na Unidade com a realização de cirurgias ginecológicas no dia 6.

Fotos: Nielcem Fernandes e André Araújo/Governo do Tocantins.

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POLITICA

Orçamento: Kátia Abreu propõe ‘Plano Safra’ para o turismo

O plano de financiamento para o setor do turismo poderá liberar R$ 17,2 bilhões e gerar 379 mil empregos já em 2020.
Fonte Agência Senado

A Senadora Kátia Abreu (PDT-RO) apresentou na terça-feira, 15, um plano de financiamento para o setor do turismo que, segundo ela, pode liberar R$ 17,2 bilhões e gerar 379 mil empregos já em 2020. A iniciativa integraria bancos públicos, o Sistema S e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O plano foi proposto pela Senadora durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discutiu alternativas de financiamento para o turismo. O evento reuniu ex-ministros e teve a presença de um representante da pasta.

Kátia Abreu comparou a ideia ao Plano Safra, iniciativa anual da União que libera créditos para os pequenos e médios produtores agropecuários. Para ela, os dois setores são comparáveis no retorno econômico e social que geram para o país, e merecem atenção semelhante.

— O turismo, assim como o agronegócio, é a superação da crise. Temos que investir pouco e ele mesmo se paga.

A Senadora destacou que o setor do turismo, em 2018, foi responsável por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos, mesmo com uma dotação orçamentária muito baixa e com apoio estrutural desfavorável. Entre os fatores citados por ela que prejudicam o crescimento da atividade turística no Brasil estão a criminalidade, a pouca abertura para o mercado internacional e a falta de qualificação para trabalhadores.

Além dos aportes diretos traçados pelo “Plano Safra” do turismo, Kátia Abreu defendeu a necessidade de investimentos na infraestrutura de transportes – especialmente rodovias – e no aprimoramento tecnológico dos pontos turísticos. A senadora também ressaltou a importância do acolhimento de start ups que desenvolvam aplicativos e plataformas direcionados para os turistas.

Dos R$ 17,2 bilhões que poderiam ser disponibilizados para o setor, R$ 16 bilhões viriam dos bancos públicos. Essa estimativa se baseia no histórico dos maiores valores liberados por cada um dos principais bancos públicos em crédito para o turismo nos anos entre 2003 e 2017. O auge foi em 2013, quando os bancos, combinados, disponibilizaram quase R$ 20 bilhões para o setor.

Desde então o crédito entrou em queda, alcançando, em 2017, pouco mais de R$ 4 bilhões na soma de todos os bancos — patamar semelhante ao de 2005.

 

Ministério

O Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, compareceu à audiência e apresentou as expectativas orçamentárias da pasta para os próximos anos. A dotação prevista para 2020 é de R$ 200 milhões, e esse valor pode cair para R$ 170 milhões até 2023. Nesse cenário, ele defendeu a busca de opções junto ao setor privado e a solução de gargalos estruturais e econômicos que travam a competitividade do turismo brasileiro — o país inteiro recebe, anualmente, menos turistas do que a cidade de Nova York, nos Estados Unidos.

— Se a situação do país não permite dinheiro público para as nossas políticas, temos que melhorar o nosso ambiente de negócios e atrair investimentos. Existem fundos [internacionais] que estão sendo usados, e o Brasil não está competitivo.

Nepomuceno elencou algumas das ações já tomadas pelo governo neste ano para destravar o turismo nacional, como a abertura do mercado aéreo para empresas low cost, a dispensa de vistos para cidadãos de diversos países e a concessão de terminais rodoviários. Ele também pediu ao Congresso que “acredite no turismo” e participe da construção das iniciativas do setor.

 

Orçamento pífio

A audiência recebeu também ex-titulares da pasta do Turismo. Carlos Melles, ministro entre 2000 e 2002, disse que o orçamento destinado ao setor é “pífio”, o que impede o Brasil de fazer parte da prosperidade global da indústria do turismo, que movimenta cerca de R$ 9 trilhões por ano. Melles hoje é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem uma parceria com o ministério no programa Investe Turismo – pacote de incentivos à atividade em 158 municípios.

Já Vinícius Lages, ministro entre 2014 e 2015, também ressaltou os números “espetaculares” do turismo no mundo, e observou que o Brasil já foi ultrapassado por países que tiveram uma inserção internacional tardia, como Peru e Tailândia. Para ele, o país ainda peca na promoção turística, que requer articulação entre agentes públicos e privados.

Para desfazer esse nó, Lages incentivou a concertação com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que leva produtos nacionais para o exterior. Também sugeriu medidas de reforço financeiro para o setor como o reinvestimento das divisas geradas com a atividade e a destinação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os gastos e brasileiros no exterior.

O Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), suplente na CMO, também foi Ministro do Turismo, entre 2016 e 2018, e esteve presente na audiência. Ele afirmou que o Congresso também precisa ser ativo, apresentando uma pauta legislativa de apoio e incentivo ao turismo. Ele lembrou do projeto (PL 1829/2019) que moderniza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008), abrindo ainda mais o mercado de empresas aéreas. O texto foi aprovado pela Câmara em março e aguarda deliberação do Senado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado.