Dinheiro ficará disponível no banco durante um ano.
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil
A Receita Federal libera hoje, 15, o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.
A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.
O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A participação da Instituição na atividade se deve à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Tocantins e com a gestão municipal de Palmas.
Fonte Marcus Mesquita/Ascom DPE-TO.
Até o próximo domingo, 20, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conta com um stand de atendimento no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, na 5ª edição do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal.
Resultado da parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e com a Prefeitura da Capital, a participação da Defensoria no evento se dá na prestação, das 8 às 18 horas, de assistências jurídicas gratuitas aos cidadãos hipossuficientes que estiverem sendo atendidos no Mutirão.
O Mutirão é voltado aos cidadãos que necessitem negociar créditos fiscais e não fiscais do município de Palmas.
Segundo explicou o Defensor Público Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Neuton Jardim, a DPE-TO é parceira de longa data do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), utilizado no Mutirão, e procura contribuir com o Judiciário e com a Prefeitura de Palmas atendendo às demandas dos contribuintes que se enquadrem no perfil de assistido da Defensoria, pessoas estas a quem é aconselha a adesão nas negociações.
“O Mutirão está servindo, primeiro, para resolver a vida das pessoas. É uma oportunidade para todos os palmenses, que vão poder renegociar as dívidas que possuem, ter acesso aos serviços da Defensoria Pública e às audiências com os juízes, o que, certamente, vai contribuir com o equilíbrio fiscal de cada contribuinte. Por isto, a nossa recomendação é a de que a população faça a adesão ao Refis, que é importante, pois vai diminuir o gasto fiscal do contribuinte devido às isenções de juros e multas e, além disto, também vai gerar, por meio dos acordos, a redução de demandas processuais, tanto no Judiciário quanto no Município e até na própria Defensoria”, ressaltou Neuton Jardim.
Ainda conforme o Defensor Público, “além das orientações aos assistidos em relação a como realizar as negociações, a Defensoria Pública vai atender a outras demandas que não caibam na negociação, sendo elas encaminhadas para a sede da Instituição para posterior atendimento, como, por exemplo, eventuais pedidos administrativos sobre a regularização de processos de execução fiscal”.
Público-alvo
De acordo com os organizadores, o Mutirão é voltado aos cidadãos que necessitem negociar “todos os créditos fiscais e não fiscais do município de Palmas, inscritos, ou não, em dívida ativa, e ajuizados, ou não, para cobrança judicial; além dos créditos não tributários decorrentes de financiamento junto ao Banco do Povo, em relação às parcelas vencidas até o último dia do penúltimo mês anterior ao período de realização do mutirão de negociações fiscais”.
Estas negociações fiscais são resultado da adesão da Prefeitura de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Refis
Criado pelo Governo Federal, por meio da Lei 9.964/2000, o Refis tem como objetivo regularizar débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à União ou à Receita. Esta quitação pode ocorrer de forma parcelada e isenta de juros elevados, ou à vista, com descontos consideráveis. Em algumas situações, os juros de mora podem ser reduzidos em até 90%.
Vale lembrar que o contribuinte que quiser quitar seu débito à vista, pode fazê-lo, também, direto no site do Refis, o www.refis.palmas.to.gov.br, sem precisar ir ao Mutirão.
Mauro Carlesse recebeu empresário da Bielorrussia, Sergey Zacharov, e os gerentes da Cetab Amazon, Jorge Sales e Natalia Sagaydo que apresentaram projeto para aproveitamento do lixo.
Projeto prevê a triagem, reciclagem e industrialização de lixo nos municípios do Estado.
Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 14, o Empresário da Bielorrussia, Sergey Zacharov, o Gerente Nacional da Cetab Amazon – Centro de Engenharia e Tecnologia, Jorge Sales, a o Gerente de Desenvolvimento da Cetab, Natalia Sagaydo.
Jorge Sales explicou que se trata de um projeto inovador no Brasil, mas já conhecido na Europa, com financiamento de bancos internacionais.
Os empresários vieram ao Palácio Araguaia apresentar ao Governador o projeto da empresa que prevê a triagem, reciclagem e industrialização de lixo nos municípios do Estado.
Jorge Sales explicou que se trata de um projeto inovador no Brasil, mas já conhecido na Europa, com financiamento de bancos internacionais, que será implantado inicialmente, segundo disse, nos estados do Tocantins e, posteriormente, em toda a Amazônia, voltado para a industrialização do lixo.
O projeto apresentado estabelece a recepção e preparação dos resíduos, transporte, triagem de produtos secundários (polímeros, PET, resíduos de papel, têxteis, sucatas e vidro) para reciclagem e processamento dos reciclados.
Segundo ele, esse projeto não tem custos para o poder público e vai gerar cerca de dois mil empregos nos municípios onde será coletada a matéria prima. “Não tem custo, tem investimento pela empresa, que é em torno de 50 milhões de dólares, e vai gerar mais de dois mil empregos espalhados pelos municípios beneficiados”.
Jorge Sales explicou ainda que nesse sistema o Estado é apenas o fiscal das obras. “É o Estado que vai receber os recursos dos bancos e repassá-los à medida que for aprovada pela fiscalização a execução de cada etapa do cronograma”. O próximo passo será a elaboração de uma Carta de Intenções, que será assinada pelo Governo do Estado e a Cetab, que vai construir e operar a instalação do projeto.
Centro Tecnológico
Além do projeto de industrialização do lixo, os empresários manifestaram ao Governador o interesse na implantação do Parque Tecnológico do Tocantins.
O Governador Mauro Carlesse disse que o Tocantins é um Estado que precisa imediatamente desse modelo de desenvolvimento, baseado em tecnologia avançada e que os empresários com bons projetos sempre são bem vindos. “O Tocantins está no Centro do Brasil e contamos com uma ótima logística. Temos interesse em tudo que venha nos ajudar a resolver os nossos problemas, e esse projeto vem ao encontro do que queremos, que é reduzir custos e promover boas práticas para proteger o meio ambiente”.
Também participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (SICS), Ridoval Darci Chiareloto; o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Márcio da Silveira; e o Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano.
A ação faz parte da Campanha Nacional de Combate à doença e tem como tema: Sífilis e Sífilis Congênita – cuidado integral a pessoa com sífilis na rede de atenção à saúde.
Fonte Fernanda Veloso/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Gerência Estadual de Doenças transmissíveis, realiza nesta terça-feira, 15, uma teleconferência sobre sífilis.
A ação faz parte da Campanha Nacional de Combate à doença e tem como tema: Sífilis e Sífilis Congênita – cuidado integral a pessoa com sífilis na rede de atenção à saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde a sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria Treponema pallidum. A infecção pela doença pode colocar em risco não apenas a saúde do adulto, como também pode ser transmitida para o bebê durante a gestação. A utilização de preservativos durante a atividade sexual é a medida mais importante de prevenção da sífilis, por se tratar de uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST’s).
Casos no Tocantins
Segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o dia 7 de outubro deste ano, no Tocantins, foram notificados 982 casos de Sífilis adquirida, 452 casos de sífilis em gestantes e 160 casos de sífilis congênita. Em 2018, foram diagnosticados 1.313 casos de Sífilis adquirida, 729 casos de sífilis em gestantes e 280 casos de sífilis congênita.
A Gerente da Área Técnica Estadual de IST, Caroline B. Costa da Luz, explicou que o Estado do Tocantins orienta de maneira constante, todos os municípios a trabalhar a prevenção das IST’s. “Temos ainda 18 municípios considerados prioritários que recebem incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das IST’s/Aids e Hepatites Virais, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento”, disse.
O Estado conta ainda com cinco serviços de Assistência Especializada que manejam os pacientes de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, além de outras IST’s, localizados em Araguaína, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, e Porto Nacional.
Parceria trará uma economia de mais de R$ 3 milhões ao ano para os cofres públicos e possibilitará agilidade nos processos judiciais dos presos das unidades prisionais do Tocantins.
Fonte Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Na manhã desta segunda-feira, 14, o Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram Termo de Convênio para videoconferência das Audiências do Sistema Penitenciário. O termo tem por objetivo permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, sem que haja a necessidade de remoção do envolvido do seu local de origem.
Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito, o sucesso dessa iniciativa se deve a um trabalho harmonioso entre os Poderes Executivo e Judiciário, baseado em diálogos constantes em busca de melhorias e desenvolvimento do Tocantins. “É um momento histórico para o Tocantins, que caminha para o desenvolvimento graças a um Governo de Estado que pensa na população e sempre está aberto para o diálogo em torno do bem comum e sempre de forma transparente”, destaca o Presidente.
Presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito, destaca a harmonia entre os poderes como propulsora do desenvolvimento do Estado.
Para o Governador Mauro Carlesse, o Estado precisa acompanhar a evolução da tecnologia, ainda mais quando esta ação proporciona agilidade dos processos e diminui os custos para os cofres públicos, e consequentemente para a comunidade. “Temos que fazer com que as pessoas menos favorecidas tenham o nosso respeito, assim temos que mostrar que somos um Estado sério e organizado, sem divergências entre os Poderes. A videoconferência é um marco dessa parceria que deu certo para os Poderes e para a população, onde os réus poderão ser julgados em tempo mais hábil, cumprindo sua pena para que possam ter uma segunda chance”, enfatiza o Governador.
Governador Mauro Carlesse assina Termo de Convênio que permite audiências por videoconferências.
O Governo do Estado destinará para a execução das atividades previstas, o valor de R$ 4 milhões, e em contrapartida o Tribunal de Justiça entra com R$ 3 milhões sem prejuízo de novos aportes.
O Secretário de Estado de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, afirma que o projeto em torno de um ano e meio já conseguirá recuperar o valor investido por meio deste pontapé tecnológico. “Esse projeto além de favorecer a comunidade, também foi pensado na redução de custos que o Estado tinha com a remoção do preso para os locais de julgamento do processo. Estabelecemos um investimento fixo que carecerá apenas de aportes ao invés de custos mensais antes estabelecidos. Assim teremos uma economia de mais de R$ 3 milhões ao ano, além de aumentarmos a segurança do preso, dos profissionais e dos servidores envolvidos nas audiências”, pontuou o Secretário.
Após a assinatura do Termo o Estado, por meio da Seciju, terá 15 dias para montar plano de trabalho e seis meses para colocar sistema em pleno funcionamento.
Após a assinatura do Termo, o Estado, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), terá 15 dias para montar o plano de trabalho, cuja execução é de responsabilidade do Judiciário. Em até seis meses algumas das maiores unidades prisionais do Estado já contarão com todo sistema facilitado de videoconferência.
Presenças
Ainda esteve presente o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida; o Defensor Público Geral, Fábio Monteiro; o Deputado Estadual Ricardo Ayres; o Presidente da Ordem dos Advogados Tocantins, Gedeon Pitaluga; os Secretários da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa, e demais autoridades.
Os dois eventos contribuem para valorizar as riquezas culturais do Estado e estimular a economia criativa.
Fonte Wladimir Machado e Seleucia Fontes /Governo do Tocantins
O Governo do Estado, representado pelo Presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) participará neste final de semana, da 3ª edição do Festival Gastronômico de Arraias e da 1ª edição do Festival Gastronômico de Miracema.
De acordo com Presidente da Adetuc, Tom Lyra, os festivais gastronômicos de Arraias e Miracema contribuem para valorizar as riquezas culturais do Estado, por meio da culinária e o saber fazer dos povos tradicionais do Cerrado do tocantinense. “Dentro da perspectiva do governador Mauro Carlesse, de apoiar a economia criativa, que reúne uma série de atividades que garantem o sustento de milhares de famílias tocantinenses, atividades como estas contam com todo o nosso apoio”, afirma.
Workshop gastronômico antecipou a realização do Gastromira.
Arraias
O Festival será realizado na Praça da Matriz, na cidade de Arraias, a 422 km de Palmas, e faz parte do projeto de extensão da disciplina de “Gastronomia, Gestão e Cultura”, do Curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus de Arraias, com apoio da Prefeitura Municipal.
O evento tem como objetivo promover a valorização da culinária regional do nordeste goiano e sudeste do Tocantins, bem como a conservação do Bioma Cerrado por meio do fomento e da utilização de seus insumos.
Serão 18 participantes com os pratos doces e salgados a base de produtos como pequi, carne seca, chambari, mangaba, baru, mel de jatobá, entre outros. Serão distribuídos prêmios em dinheiro, nos valores de R$ 1.200,00, para o vencedor, R$ 800,00, para o segundo colocado e R$ 600,00 para o terceiro.
Além dos pratos em competição haverá Cozinha Show e apresentações musicais com as bandas Caliandú e Vintage Tune, de Luís Eduardo (BA)
Miracema
O 1º Festival Gastronômico de Miracema, Gastromira, começa na sexta, 11, e segue até domingo, com cozinha show, food trucks e estandes com 23 pratos concorrentes. A premiação para os três primeiros colocados será de R$ 1.500,00 para o primeiro lugar, R$ 1.000,00 para o segundo e R$ 500,00 para o terceiro colocado.
O Gastromira conta com parceria da consultora e organizadora de eventos, Francielle Isecke, profissional que esteve na organização de seis edições do Festival Gastronômico de Taquaruçu. Assim como ocorre em Palmas, os participantes tiveram workshop de gastronomia, com a Chef Ruth Almeida.
A programação inclui ainda shows com a banda Severinos e projeto Amazoni Cantoria, que reúne Genésio Tocantins, Dorivã, Juraildes, Braguinha Barroso e Lucimar, na sexta; o sertanejo Jefferson Moraes no sábado e o paulistano radicado em Palmas, Ítalo Pereira, abrindo para a cantora brasiliense Carolina Oliveira no domingo.
O festival é uma realização da Prefeitura de Miracema e Sebrae e conta com parcerias do Governo do Estado do Tocantins e da Unicesumar Palmas.
A 2ª Edição da ação contou com mobilização de diferentes pastas do Governo do Tocantins para realização de atendimentos em diversas áreas no município de Mateiros.
Fonte Jaqueline Moraes e Vitória Soares/Governo do Tocantins
A 2ª Edição do Projeto Juntos Pela Cidadania, promovido pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), realizou 3.373 atendimentos em diversas áreas para a população da região do Jalapão.
Projeto contou com participação de diferentes pastas do governo.
As atividades aconteceram em Mateiros, entre os dias 7 e 9 de outubro, e tiveram o objetivo de garantir o exercício da cidadania por meio da descentralização de atendimentos essenciais.
Para a concretização de mais uma edição do projeto, equipes de diferentes setores da Seciju, Setas e SSP se mobilizaram com dedicação, realizando emissão de documentos, revelação de fotos, testes rápidos, cursos profissionalizantes, palestras, rodas de conversa, recadastramento de famílias quilombolas e mobilização da rede de proteção à criança e adolescente.
Durante os dias de atividade, temas como combate a violência contra a mulher, prevenção às drogas e respeito aos direitos humanos foram trabalhados com a comunidade local.
O alto número de atendimentos realizados surpreendeu positivamente os integrantes da ação.
A Diretora dos Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, comemorou o sucesso da segunda 2ª Edição do Projeto e da parceria entre diferentes pastas do governo. “Nós estamos extremamente felizes e orgulhosos com as ações que realizamos aqui em Mateiros na 2ª edição do projeto Juntos Pela Cidadania. Essa ideia nasceu da Secretaria de Cidadania e Justiça e envolveu os demais serviços que o governo pode descentralizar, levando atendimentos aos municípios mais distantes”, ressaltou.
Além das expectativas
O alto número de atendimentos realizados surpreendeu positivamente os integrantes da ação. Durante os três dias atividades, foram emitidos 409 RG’s, 30 CPF’s, 936 fotos 3×4 foram reveladas, além de recadastramento de comunidades quilombolas.
Na área da saúde, 528 testes rápidos foram realizados para identificação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).
As ações também envolveram a capacitação de moradores, através de cursos profissionalizantes, no total, 160 pessoas foram certificadas em cursos de 60 horas e 510 atendidas nas áreas de corte de cabelo, design de sobrancelha e maquiagem. As atividades também contaram com a realização de palestras de conscientização sobre a violência contra a mulher, envolvendo 218 participantes.
Cerca de 3.373 atendimentos foram realizados entre diferentes serviços.
Para o Papiloscopista do Instituto de Identificação da SSP, Tito Lustosa, o grande número de atendimentos demonstra a dificuldade de acesso da população a documentos básicos. “Nosso principal papel é a contribuição para o exercício da cidadania, pois o RG é um importante documento de relação entre o indivíduo, a sociedade e o governo, é com ele que o Estado atesta sua unicidade, sua individualidade como pessoa. Através desse projeto estamos contribuindo com isso, abrindo portas através da emissão do RG para o acesso da população a diversos benefícios. Essa ação foi além do que imaginávamos e atestou que devido ao difícil acesso ao município, a população sofre uma carência em relação a documentação”, relatou.
Foram emitidos durante a ação 409 registros gerais..
A Técnica da Gerência de Inclusão Produtiva da Setas, Rosy Barros, acredita que a ação teve um grande significado para a região, devido a carência de atendimentos na comunidade local. “O projeto em Mateiros teve um significado ainda maior, devido a dificuldade do acesso ao município e necessidade das comunidades, o de dar esperança para essas pessoas. Na entrega dos certificados, foi possível perceber a felicidades deles, devido a participação nos cursos profissionalizantes. Foi gratificante!”, destacou.
Proteção à criança e adolescente
A luta pela garantia de direitos das crianças e adolescentes também foi abordada ao longo das atividades. Entre as ações, foram realizadas palestras de prevenção às drogas, com 325 participantes; palestras sobre o Sistema Socioeducativo com participação de 108 adolescentes; além de oficinas lúdicas com 149 crianças da região do Jalapão.
A luta pela garantia de direitos das crianças e adolescentes também foi abordada ao longo das atividades.
Durante os dias de programação, também foram realizadas mobilizações e reunião com equipes da rede de proteção dos direitos da criança e adolescente. De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Seciju, a reunião teve grande importância para diagnosticar os principais problemas enfrentados na região.
“Nós pudemos observar a satisfação de toda equipe em atender os moradores. Nós fomos em todas as escolas do município, realizando rodas de conversa, palestras sobre a importância do respeito aos direitos humanos e alertando os jovens sobre o perigo das drogas. A reunião com a rede de proteção da criança e o adolescente também foi muito importante, pois os conselheiros tutelares, o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e a Secretaria de Assistência Social de Mateiros trouxeram os problemas que vem enfrentando com os jovens, a partir disso, iremos trazer projetos para esse município, para que a consigamos diminuir o alto índice do abuso de drogas entre os jovens”, ressaltou Sabrina.
Ação contou com oferta de cursos profissionalizantes.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a abertura de um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região.
Fonte Thaise Marques/Governo do Tocantins
O Procon Tocantins oficiou nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a apuração da venda e devolução do dinheiro de ingressos comercializado na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019.
Na última quarta-feira, 9, foi publicado no Diário Oficial do Estado (Edição 5.459), por meio da Portaria no 3, a abertura de um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região.
A data anunciada para a ExpoPalmas foi de 18 a 22 de setembro. Mesmo com dois dias de evento, no dia 20 se setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.
Na ocasião, o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, acompanhado do Gerente de Fiscalização, Magno Silvam, entregou todas as cópias da documentação do processo para a Promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso. O gestor estadual explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro.
Na reunião, o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacou a importância da atuação do MPE.
“No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma de garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, explicou Viana.
O Superintendente solicitou ainda, que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.
A Promotora de Justiça, Weruska Rezende Fuso, garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou Weruska.
Notificação
No dia 30 de setembro o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentassem a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas.
Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.
Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Fonte Jonas Valente/Agência Brasil
O Governo Federal editou decreto , na quarta-feira, 10, estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou oCadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições do Executivo Federal.
O Executivo é detentor das maiores bases de dados do país. Cadastros de pessoas físicas, carteiras nacionais de habilitação, declarações de imposto de renda, aposentadorias e benefícios sociais são apenas alguns dos exemplos onde milhões de registros são coletados, armazenados e geridos. Assim, as regras de utilização dizem respeito a informações dos cidadãos, envolvendo a oferta de serviços públicos, mas também a privacidade e a proteção desses dados.
O decreto visa disciplinar a gestão desses registros, atendendo a diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma regulou a coleta e o tratamento de informações no país, os direitos dos indivíduos e a responsabilidade de entes que manejam esses registros, sejam eles empresas privadas ou órgãos públicos. A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020.
O decreto indica como finalidades do compartilhamento de dados a simplificação de serviços públicos, a análise do direito a benefícios sociais e a ampliação da eficiência das atividades internas do Executivo por meio da redução de custos com medidas como o reaproveitamento de sistemas de informática.
A norma dispensa a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e institui três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, o compartilhamento será amplo, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa interessada que fizer a solicitação.
A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificadas entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser realizado para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.
Segundo o Secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, o intuito é, por meio do compartilhamento, facilitar o acesso a determinada informação por um órgão. “O governo não fala entre si. O cidadão tem que se deslocar para cumprir um rito, como obter certidão de um órgão para entregar para outro. Não é isso que queremos.
Cadastro base
O decreto também criou o Cadastro Base do Cidadão (CBC). A base integrada vai conter dados gerais sobre os brasileiros como CPF, nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade. O cadastro cruza dados de distintas bases do Executivo com o intuito de, conforme o texto da norma, viabilizar a criação de meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos.
De acordo com o Secretário de Governo Digital, o objetivo com o cadastro é facilitar que um determinado órgão acesse informações que precise sobre uma pessoa para uma determinada atividade ou oferta de serviço e que essas sejam mais confiáveis. Assim, acrescenta Monteiro, uma pessoa deixará de ter de fazer novos cadastros para lidar com uma determinada instituição, podendo fornecer o CPF.
Governança
O decreto instituiu o Comitê Central de Governança de Dados, instância com a responsabilidade de tomar decisões detalhando as diretrizes previstas na legislação e na norma, como parâmetros para compartilhamentos amplo, restrito e específicos, métodos para aferir a qualidade das bases de dados dos órgãos e a inclusão, ou não, de novos dados no Cadastro Base do Cidadão.
O comitê será formado por representantes do Ministério da Economia, incluindo a Receita Federal; da Advocacia-Geral da União; da Secretaria-Geral da Presidência; da Casa Civil; do Instituto Nacional do Seguro Social e da Controladoria-Geral da União.
Cuidados
Na avaliação do pesquisador da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Rafael Zanatta, o decreto não responde adequadamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados em relação à garantia dos direitos dos titulares de dados em alguns pontos. “A norma não prevê casos em que se pode ter finalidade distinta de uso de um dado entre diferentes órgãos, o que deveria ensejar medidas de controle preventivas em relação ao uso dessas informações”, comenta Zanatta.
O pesquisador acredita que a estrutura de governança deve ser composta também por representantes de empresas e de entidades da sociedade civil. “Isso vai na contramão do que as leis sobre a relação entre direito e tecnologia exigem em relação a governança. Tanto o Marco Civil da Internet (Lei No 12.485 de 2014) quanto a LGPD apontam isso ao exaltar a participação e estruturas multisetoriais, como o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”, complementa.
A data foi proclamada em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Por Andreia Verdélio/Agência Brasil
O dia 11 de outubro é a data em que se celebra o Dia Mundial da Obesidade, e na campanha deste ano, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica trazem a mensagem sobre a importância do combate à discriminação por causa do peso e de tratar o assunto com respeito.”Obesidade Eu Trato com Respeito”, é o tema da campanha.
“É fundamental aumentar a conscientização sobre prevalência, gravidade e diversidade do estigma do peso. Os retratos da obesidade na mídia frequentemente reforçam estereótipos imprecisos e negativos sobre as pessoas obesas, o que pode levar ao estigma do peso. As campanhas pedem uma movimentação para acabar com o uso de linguagem e imagens estigmatizantes e retratar a obesidade de maneira justa, precisa e informativa”, dizem as entidades.
Além de reduzir a qualidade de vida, a obesidade é fator de risco e agravante de doenças como diabetes, doenças cardiovasculares, asma, gordura no fígado e até alguns tipos de câncer. O tratamento deve ser contínuo e acompanhado por profissionais capacitados para que o quadro não piore com o passar dos anos.
A data foi proclamada em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para apoiar soluções que ajudem as pessoas a alcançar e manter um peso saudável e estimular políticas de combate a esse problema de saúde pública. Cerca de 13% da população adulta do mundo é obesa. No Brasil, mais da metade dos brasileiros, 55,7%, estão com excesso de peso e a prevalência da obesidade é de 19,8%.
