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Medida beneficia mais de 1.350 servidores do Sistema Penitenciário e Prisional e do Sistema Socioeducativo, ligados à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.

Fonte Jaqueline Moraes/Governo do Tocantins

O Governador em Exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou no final da tarde desta terça-feira, 1º de outubro, uma Medida Provisória que institui o pagamento de indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e a Indenização por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTEAS).

A medida beneficia mais de 1.350 servidores do Sistema Penitenciário e Prisional e do Sistema Socioeducativo, ligados à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.

A indenização será paga aos servidores efetivos que, no exercício de suas atribuições, laborem junto aos Sistemas Penitenciário e Prisional e no Socioeducativo, que compreende os ocupantes dos cargos de Agente de Execução Penal, Analista de Execução Penal, Agente Especialista Socioeducativo, Agente Socioeducativo (motorista e técnico de enfermagem) e Agente de Segurança Socioeducativo.

O Governador em Exercício, Wanderlei Barbosa, reconheceu a periculosidade das funções exercidas pelos servidores. “O Governo reconhece o trabalho feito com qualidade pelos senhores e as dificuldades que são encontradas no trabalho que os senhores têm. É com muita satisfação que o Governo assina essa Medida Provisória que pretende resgatar e reforçar um pouco desse trabalho, vendo o esforço de cada um para manter o funcionamento do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do nosso Estado”, frisou.

O Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destacou que os servidores que desempenham suas funções no Sistema Penitenciário e no Sistema Socioeducativo, além de laborarem em situações de risco, precisam ter sua atividade reconhecida. “Essa indenização é paga como um reconhecimento do Estado ao trabalho prestado. Entendemos o esforço exaustivo dos servidores, principalmente neste último ano, quanto à manutenção da segurança das unidades penitenciárias, prisionais e de atendimento socioeducativo. Além disso, a valorização dos servidores sempre foi uma meta da gestão do Governador Mauro Carlesse”, disse.

A Medida prevê o pagamento de R$ 500,00 mensais, ao longo do período de outubro de 2019 a outubro de 2020, desprovidos de característica salarial. O Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, explica que o Governo do Estado estudou diversas possibilidades para garantir que os servidores fossem indenizados sem que isso prejudicasse o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Também vamos concentrar esforços em soluções específicas, urgentes e eficazes, ao longo dos próximos 12 meses, para garantir tratamento adequado no exercício das atribuições de seus cargos. Até o ano que vem, esperamos aprovar os estatutos próprios dos servidores que preveem as indenizações pertinentes aos cargos”, complementou.

Não faz jus ao recebimento as indenizações, o servidor público que: possuir falta injustificada no período de 12 meses; obtiver percentual inferior a 70% da nota da avaliação especial de desempenho ou avaliação periódica de desempenho; estiver no gozo de licenças, afastamentos ou ausências, ainda que legal e regularmente concedidos, exceto para aqueles que atendam  convocação da Justiça Eleitoral durante o período eletivo ou estiverem servindo ao Tribunal do Júri.

Fotos: Washington Luiz/Governo do Tocantins.

Evento contou com a presença do Vice-Presidente da República do Brasil, General Hamilton Mourão.

Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

O Governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou nesta terça-feira, 1º de outubro, a abertura oficial da XVI Feira Internacional de Administração, Feira do Empreendedor e a Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas 2019), no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas.

O evento contou com a presença do Vice-Presidente da República do Brasil, General Hamilton Mourão, que abordou os aspectos relevantes do empreendedorismo e oportunidades no ramo da Administração.

Wanderlei Barbosa destacou a importância de Palmas sediar um evento dessa envergadura e frisou que o Tocantins conta com grandes administradores, que segundo disse têm prestado relevantes contribuições a gestão pública. “Esperamos que esse encontro constitua uma troca de experiência, para que possamos aprimorar o segmento administrativo em todas as esferas e, automaticamente, podermos crescer”, ressaltou agradecendo a presença do Vice-Presidente, Hamilton Mourão.

Por sua vez, o Vice-Presidente falou sobre os desafios de administrar um país, principalmente com a revolução tecnológica ocorrido nos últimos 30 anos, sobre a importância da Reforma da Previdência, produtividade do trabalhador e outros temas, e ainda sobre a Reforma Tributária. Também citou a importância da liberdade econômica e abertura comercial como formas de atrair investimentos e promover o crescimento da economia, para absorver a mão de obra do país.

Fórum

O XVI Fórum Internacional de Administração conta com nove palestrantes  e nove painelistas de diversos países, como Bolívia, Argentina, Peru, Paraguai, El Salvador e Portugal, além de profissionais e autoridades do Brasil.

Durante o evento, a cofundadora e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Sabin Medicina Diagnóstica, Sandra Santana Soares; o Secretário de Estado da Administração, Edson Cabral de Oliveira, e o Presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz, também discutiram a “Liderança Empreendedora” do país.

Fenepalmas 2019

Já a 23ª edição da Fenepalmas é uma realização da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), com o apoio do Governo do Estado, e tem como tema “Conectando pessoas e oportunidades”.

O evento prossegue até sábado, dia 5, e conta com 98 expositores que trazem inovação nos setores de indústria, comércio e serviços para o Tocantins.

A estrutura disponibilizou em sua organização a representação de duas categorias importantes para o evento: a Ala das Mulheres Empreendedoras, com iniciativas de mulheres empresárias em destaque, e a Ala da Cidadania, ocupada por órgãos do poder público com ações de cidadania para a população e atendimento de demandas rápidas.

Arena do Conhecimento

A Arena do Conhecimento está sendo realizada simultaneamente com o Fórum Internacional de Administração (FIA) e a Fenepalmas 2019. Juntos estes eventos levarão conhecimento e informação focados no empreendedorismo e na sustentabilidade dos pequenos negócios.

Quem procurar o local vai encontrar grandes nomes como Geraldo Rufino, Renato Meirelles, Ana Tex e Rick Chester, como palestrantes no evento. Além disso, o espaço oferece orientações, atendimento, palestras, realidade virtual, jogos de tabuleiro e apresentações de produtos e serviços, Stand Up Comedy e o Café Sebrae.

Na programação estão incluídos ainda painéis de Agronegócio e Turismo, Seminário Estadual da Beleza, Encontro da Moda e Seminário de Inovação. Os trabalhos acadêmicos com soluções inovadoras para os pequenos negócios e a indústria serão apresentados durante a Arena do Conhecimento, na Unitec.

O evento conta ainda com o Hacktur, uma maratona de programação com soluções para o turismo.

Fotos: Washington Luiz/Governo do Tocantins.

Bactérias em alimentos não inspecionados podem ocasionar doenças alimentares além de ser resistentes a antibióticos diz pesquisador da UFT campus Araguaína.

Fonte Georgya Laranjeira Corrêa/Governo do Tocantins

Um estudo cientifico aponta que alguns produtos alimentares como carne, queijos, ovos e pescados podem causar intoxicação e infecção alimentar caso não siga as normas de inspeção municipal, estadual e federal que exigem algumas regras de manipulação dos produtos.

É o que revela uma pesquisa que avalia as bactérias capazes de causar doenças transmitidas por alimentos em produtos de origem animal, além da sua resistência aos antibióticos. O estudo faz parte do PPSUS – Programa Pesquisa para o SUS do Ministério da Saúde desenvolvido no Tocantins com o apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).

Segundo o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Prof. Dr. Márcio Silveira, “a pesquisa cientifica tem um impacto direto na sociedade e desta forma o governo através da Fapt está fomentando estes trabalhos, além de amparar os cientistas do Estado para que possam desenvolver seus trabalhos, mostrar seu talento e conhecimentos através dos estudos”, explica.

Em fase preliminar, o trabalho é liderado pelo Pós-Doutor em Ciência Animal que atua na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia – EMVZ da UFT (Universidade Federal do Tocantins), Prof. PhD, José Carlos Ribeiro Júnior.

De acordo com o pesquisador, o estudo envolve os três pilares da Universidade: ensino, pesquisa e extensão. Conta com a participação de uma equipe multiprofissional com veterinários, farmacêuticos, enfermeiros que contabilizam 17 pessoas, sendo quatro alunos de mestrado, três acadêmicos de iniciação científica e três técnicos. Além de seis pesquisadores, três do Tocantins (UFT) e três da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Fases da Pesquisa

A pesquisa será desenvolvida em fases. Conforme o pesquisador Ribeiro, na primeira fase serão analisados os riscos microbiológicos (bactérias causadoras de doenças) e a presença de microtoxinas (toxinas produzidas por fungos) em produtos de origem animal (carne, leite, queijos, ovos e pescados) comercializados informalmente.

Na segunda fase serão investigados os genes que codificam a patogenicidade aos seres humanos que consumirem os produtos sem inspeção, ou seja, identifica a gravidade da infecção.

Na terceira fase será analisada a resistência das bactérias patogênicas aos antibióticos, que podem influenciar negativamente na efetividade do tratamento médico-hospitalar de doenças transmitidas por alimentos.

A quarta fase irá verificar a semelhança genética dos isolados de bactérias patogênicas, identificando a epidemiologia dos patógenos no contexto ambiental do Estado do Tocantins, para verificar as fontes de contaminação desses produtos, de forma a identificar e prevenir o risco, garantindo a saúde dos consumidores.

“Será averiguado ainda, a patogenicidade por métodos de biologia molecular e existência de toxinas produzidas por fungos nos alimentos avaliados que podem causar intoxicação ao indivíduo. Uma análise que será realizada em parceria com o Laboratório de Nanobiotecnologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL)”, explicou o pesquisador Ribeiro.

Ribeiro ressaltou ainda que, os resultados serão utilizados para produzir material de treinamento para agentes de fiscalização do comércio de alimentos (vigilância sanitária) de Araguaína e órgãos afins visando a conscientização dos consumidores para coibir o comércio de produtos de origem animal sem inspeção sanitária, provendo a curto e médio prazo a redução da ocorrência de doenças transmitidas por estes alimentos.

Estratégias de trabalho do PPSUS

Em 2019, o PPSUS selecionou nove projetos científicos de professores mestres e doutores, mediante edital promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), os quais serão financiados pelo Governo do Estado, por meio do Ministério da Saúde e CNPq.

Um dos projetos aprovados é o do professor Dr. José Carlos Ribeiro que está desenvolvendo a pesquisa sobre risco microbiológico e químico dos alimentos de origem animal clandestinos de Araguaína.  Assim que a pesquisa for concluída será apresentada ao gestor de saúde estadual.

Foto: Wilson Rodrigues/Governo do Tocantins.

No dia 27 de setembro foram realizadas em Araguaína, no Hospital Dr. Eduardo Medrado, dois procedimentos cirúrgicos em crianças.

Fonte Laiany Alves/Governo do Tocantins

Tocantins entra para o seleto grupo de estados com serviços de cirurgias cardíacas pediátricas congênitas, procedimento de alta complexidade que irá atender a demanda reprimida de pacientes que estavam sendo encaminhados para outros estados.

No dia 27 de setembro foram realizadas em Araguaína, no Hospital Dr. Eduardo Medrado, dois procedimentos cirúrgicos em crianças de dois e quatros anos que aguardavam na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC). As cirurgias foram um sucesso e ambas crianças passam bem, sendo acompanhadas pela equipe multiprofissional do Hospital.

Os procedimentos foram possíveis após união de esforços do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína e o Hospital de Araguaína Dr. Eduardo Medrado.

As primeiras cirurgias cardíacas pediátricas realizadas no Tocantins, até então inéditas dentro do Sistema Único de Saúde do Estado, figuram como marco histórico devido à grande demanda de pacientes que necessitam desse tipo de atendimento.

Segundo o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini “a partir de agora as cirurgias cardíacas pediátricas passam a ser realizadas em território tocantinense, sem a necessidade de deslocamentos para outros estados. Esse atendimento no domicílio proporciona aos pacientes e seus acompanhantes uma melhora significativa na qualidade do serviço prestado, além da redução de gastos com a realização das cirurgias dentro do Estado”, ressalta.

De 2016 a 2018, o Estado do Tocantins gastou cerca de dez milhões de reais com transferência de pacientes para outros Estados em busca de tratamento cirúrgico cardíaco, este total foi gasto com a transferência de apenas 52 crianças que buscaram o atendimento via judicial. Se contabilizados os pacientes regulados pela CNRAC, este gasto é muito maior, pois no mesmo período foram transferidas 136 crianças. As transferências são onerosas, pois incluem gastos com transporte UTI aérea ou terrestre, passagens e ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Atualmente existem cerca de 11 centros de tratamentos cardíacos pediátricos no país, sendo que a maioria deles está localizada no Sul e Sudeste. Com a implantação do serviço, o Tocantins se torna referência para a região norte e nordeste, dando um grande salto na qualidade dos atendimentos prestados de alta complexidade para crianças. Araguaína assim se consolida como centro de atendimento de alta complexidade em pediatria, pois já conta com serviços de UTI pediátrica, cirurgias gerais e agora cirurgias cardíacas de alta complexidade.

A cirurgia

Uma equipe de mais de 20 profissionais foi mobilizada na realização de duas cirurgias cardíacas pediátricas. As crianças Rhianna Milhomem Cavalcante, de dois anos e o pequeno Enzo Alves Campos, de quatro anos, foram submetidos a procedimentos de ventriculosseptoplastia e atriosseptoplastia.

A equipe foi comandada pelo cardiologista Dr. Arthur Henrique de Souza, cirurgião cardiovascular pediátrico, com experiência de mais de mil procedimentos realizados. O cirurgião foi acompanhado pelo médico cardiologista, João Alberto Pansani.  No pós-operatório as crianças recebem atendimento na Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica (UTIped) do Hospital sob o comando do responsável técnico, Dr. Márcio Brito e intensivistas da UTI pediátrica.

Com a implantação do serviço em Araguaína, cerca de 30 procedimentos poderão ser feitos mensalmente, diminuindo as filas de espera e a angústia dos familiares que poderão acompanhar de perto o tratamento as crianças.

As cirurgias foram comemoradas pelas mães das crianças. Maria Márcia Araújo Cavalcante, residente de Paraíso do Tocantins, mãe da Rhianna, relatou seu alívio com a realização da cirurgia. “Com diagnóstico realizado no Hospital Geral de Palmas, começou a espera pela cirurgia, que poderia ser feita em São Paulo, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul, locais distantes, o que me deixava angustiada. Agora com a cirurgia feita aqui perto de casa, estou aliviada e logo estaremos em casa,” celebra.

Edivânia Sousa Alves, após a realização da cirurgia do filho Enzo, falou sobre sua satisfação em poder ter o tratamento do seu filho perto de casa. Enzo poderia ser atendido em Goiânia, cidade distante 1.300 km de Sitio Novo, onde mora com a família. “Poder ter este atendimento aqui no Estado vai ajudar muitas famílias, dando oportunidade para muitas crianças. O atendimento do hospital é ótimo, os profissionais são atenciosos, meu sentimento é de gratidão e alívio, estamos tranquilos; agora é aguardar o retorno para casa, felizes”, afirma.

Fotos: Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins.

Representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município estiveram em reunião na DPE.

Por Aline Pio - Fonte Gisele França/Ascom DPE-TO

As constantes reclamações entre o fluxo de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) foi o foco de uma reunião realizada na última terça-feira, 24, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Na ocasião, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da Instituição debateu o tema com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.

Uma das problemáticas apontas foi feita pelo representante do Hospital Geral de Palmas que informou a existência de pacientes com perfis de serem atendidos nas UPAs que estariam no HGP.

Já a representante da Secretaria de Saúde do Município explicou que há uma diferença entre o protocolo de cores entre as unidades, mas que algumas ações estão sendo resolvidas para findar esse problema da diversidade.  Ela citou, por exemplo, que casos de pacientes que na UPA é classificado vermelho, no HGP pode ser verde. “Exatamente pelo protocolo ser diferente”, enfatizou.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner, a quantidade de pacientes encaminhado ao HPG é mínimo. “Há algum tempo o fluxo entre as unidades melhorou muito e para manter o nível de resolutividade das UPAs deverão ser mantidas, também, a quantidade certa de profissionais para realizarem os atendimentos”.

O Coordenador do Nusa, o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, ressaltou a necessidade de as gestões executarem ações que melhorem esse atendimento. E marcou uma nova reunião para o mês de outubro para que as metas sejam traçadas. “Precisamos que tudo seja resolvido para que o paciente possa ter um atendimento de qualidade na saúde pública”, declarou o Marques.

Foto: DPE/TO.

Terratins dispõe de 59 imóveis em Palmas a serem ofertados por meio de licitação.

Fonte Letícia Elias/Governo do Tocantins

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), oferece uma excelente oportunidade para os interessados em adquirir imóveis para morar, além de diversas oportunidades para quem pretende investir no Estado e região.

Na próxima, segunda-feira, 30, será ofertada a venda de 59 lotes comerciais e residenciais localizados em áreas estratégicas da região Sul e Norte de Palmas, por meio do Edital de Licitação. Os lotes terão valores justos, facilidades na forma de pagamento com entrada reduzida e parcelas fixas em até 120 vezes.

A 5º licitação de lotes administrada pela Terratins apresentará lotes comerciais que estão próximos a Av. Teotônio Segurado nas Quadras ACSO 91, ACSV-SE 142 – A, ACSU-SE 130, ARSO 43, ACSU NO 10 Orla 14 (Graciosa), Jardim Taquari T12/T22 – T13/T23, e os lotes residenciais estão localizados no loteamento Orla 14 (Graciosa), Arso 22, Arse 141 e 142. Com metragem entre 100 m² e 6.000m², os imóveis serão todos entregues com a infraestrutura completa, como asfalto, água e luz e toda a situação fundiária do imóvel em dia. Os preços variam de acordo com a localização e a metragem do lote.

Para o Presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, será mais uma grande oportunidade de negócio para os investidores do Estado e para todos os cidadãos que sonham em adquirir um imóvel na capital. “São lotes com preços justos, origem idônea, excelente localização para investimento de empreendedores que pretendem abrir um comércio ou empresa. “Iremos disponibilizar aos interessados lotes bem localizados, assegurando a transparência e a segurança do processo de compra, sem contar das facilidades de pagamento que o mesmo poderá parcelar o seu imóvel em até 120 meses, o que facilita ainda mais a aquisição de um bom negócio”, comentou o Presidente.

O Presidente da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da Companhia (Celbi), Valter José de Faria Júnior, ressaltou que esse é um momento oportuno para adquirir seu imóvel, tendo em vista que qualquer pessoa ou empresa pode participar da licitação e que os valores dos imóveis estão bem competitivos com mercado imobiliário. “A licitação 01/2019 será aberta a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem intermediação de corretores. Basta que o interessado leia o edital e cumpra os passos estabelecidos”, enfatizou.

Entenda

A comercialização de imóveis públicos ocorre por meio de processo licitatório, a licitação promovida pela Terratins segue os princípios Gerais da administração pública e cumpri integralmente a Lei 13.303/2016.

O critério de julgamento das propostas será o melhor preço. A entrada é de 12% do valor, sendo possível o parcelamento do restante em até 120 vezes, com parcelas fixas.

Para conhecer os imóveis ofertados, consulte o edital de licitação disponível no site (www.terratins.to.gov.br/licitações) a partir desta segunda-feira, 30, clicando em licitações, em seguida, 2019 – edital.

Os interessados deverão ficar atentos aos prazos que serão disponibilizados após a publicação do edital e para maiores informações, os mesmos poderão ter atendimento presencial na Terratins, localizada na Praça dos Girassóis – Explanada das Secretárias ou pelo telefone:(63) 3218-7306 e também através do site www.terratins.to.gov.br/licitacao.

Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins.