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Mudança de embaixada em Israel está decidida, diz Eduardo Bolsonaro 88

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça (27) que o futuro governo tem a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. O deputado disse que acredita que já está decidido que a mudança ocorrerá e que “a questão não é perguntar se vai [ocorrer], a questão é perguntar quando será”, afirmou.

“A gente ainda não sabe ao certo dentro do governo a data, como é que ocorre. A gente tem a intenção e a ideia”, disse. A afirmação foi feita em Washington, depois de o deputado ter se reunido na Casa Branca com o conselheiro sênior e genro de Donald Trump, Jared Kushner. Kushner é um dos principais articuladores da política para o Oriente Médio do governo Trump.

No início de novembro, uma visita do chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, ao Egito foi cancelada pelo governo do país. O cancelamento ocorreu após o anúncio de Jair Bolsonaro de que tinha a intenção de mudar a embaixada de Tel Aviv para Israel. Sobre o cancelamento, o deputado afirmou que não vê “crise nenhuma”, pois, segundo ele, a visita foi apenas adiada para o próximo ano.

“Quem não foi para o Egito foi só o chanceler Aloysio Nunes. Todo o corpo empresarial que estava previsto para ir para o Egito foi, inclusive a pedido das autoridades egípcias”, afirmou. O deputado também disse que o chanceler do próximo governo, Ernesto Araújo, deve cumprir a agenda e com certeza fará bons negócios lá. “Até porque, neste meio de transição, eu já recebi duas vezes a visita dos embaixadores dos Emirados Árabes Unidos”.

Sobre possíveis consequências para o comércio internacional e represálias de outros países por causa da mudança, o deputado afirmou que acredita que será possível encontrar uma maneira de solucionar a questão. “Eu acredito que a política no Oriente Médio já mudou bastante também. A maioria ali é sunita. E eles veem com grande perigo o Irã. Quem sabe nós apoiando políticas para frear o Irã, que quer dominar aquela região, a gente não consiga um apoio desses países árabes”.

O deputado também afirmou que não conversou com Jared Kushner sobre uma futura visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Segundo ele, o tema deve ser discutido durante a visita ao Brasil do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, no dia 29 de novembro, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

O deputado cumpre agenda nos Estados Unidos desde segunda (26), quando se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, com o secretário-adjunto do Tesouro Americano, David Malpass, participou de evento no American Enterprise Institute e de reuniões com representantes do Departamento de Estado, do vice-presidente norte-americano Mike Pence, do Departamento de Comércio e do Conselho de Segurança Nacional. Hoje, além do encontro com Kushner, Bolsonaro esteve na Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, onde se reuniu com empresários e investidores.

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Caso Daniel: MP denuncia família Brittes, “ficante” de jogador e mais três 53

O promotor João Milton Salles, responsável pelo caso Daniel, denunciou sete pessoas nesta terça (27) à Justiça pelo assassinato do jogador. Além da família Brittes, mais quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime.

A novidade foi a denúncia também de Evellyn Brisola Perusso, 19 anos, que ficou com a vítima, na festa de 18 anos de Allana, antes do crime. Evellyn responderá por denunciação caluniosa e fraude processual. Ela não será presa.

“Houve uma tentativa de se imputar crimes a terceiros, que sabidamente não participaram. Foi uma tentativa de atrapalhar a investigação. Aí culminou no crime de falso testemunho”, disse o promotor João Milton Salles sobre Evellyn. “Quando ouvida, trouxe à cena do crime o Eduardo Purkote. Na conclusão do inquérito e após a minha análise, chegou-se a conclusão que ele não participou”, explicou.

“Ela não pode ser presa, a pena aplicada a esse crime é relativamente baixa. O crime é de denunciação caluniosa, e o meio utilizado para isso foi um falso testemunho. Ela dolosamente atribuiu essa conduta criminosa ao Eduardo (Purkote)”, completou.

Evellyn foi a testemunha do caso que indicou que o gêmeo Eduardo Purkote teria dado a faca do crime a Edison Brittes Júnior, que confessou o assassinato. Além disso, segundo ela, Purkote agrediu o jogador e quebrou o celular de Daniel. O gêmeo foi solto na última segunda (26) e não foi denunciado por nenhum crime.

Edison Brittes Júnior, Ygor King, David Vollero e Eduardo Henrique da Silva, que estavam no Veloster preto e levaram o jogador para a morte foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.

Cristiana Brittes foi denunciada por homicídio qualificado. Allana Brittes foi denunciada por fraude processual e coação de testemunha.

Os advogados de defesa de Evellyn manifestaram surpresa com a denúncia. “O Escritório Pereira Jorge, Zagonel e Torres, na qualidade de defensor de Evellyn Brisola Perusso, informa que até o presente momento não teve acesso a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, divulgada na tarde de hoje em entrevista coletiva, onde o Promotor de Justiça João Milton Salles informou ter denunciado Evellyn por denunciação caluniosa e fraude processual. Entretanto, a defesa manifesta neste ato sua extrema surpresa quanto à denúncia ofertada, uma vez que a Evellyn buscou a todo momento auxiliar as autoridades na busca da verdade, o que restará comprovado em futura instrução processual”, disse por nota oficial.

O advogado da família Brittes informou que se manifestará em coletiva de imprensa. O advogado de Ygor King e David Vollero disse que falará apenas após ter conhecimento da denúncia por escrito. O advogado de Eduardo Henrique, Edson Stadler, afirmou que a denúncia foi feita em meio a um “lastro muito amplo que o inquérito deixou”.

“A denuncia ela se posicionou sobre lastro muito amplo onde o inquérito poderia ter esclarecido tudo e não esclareceu. O representante do Ministério Público ficou com lastro. No meu entendimento, o inquérito não esclareceu as divergências, obscuridades que o caso apresenta. O meu cliente apresentou uma versão diferente de outro. Acareação não foi feita para esclarecer a verdade. Não houve reconstituição de crime que poderia esclarecer. Diante das faltas para esclarecer e aproximar a verdade dos fatos o promotor ficou com lastro amplo e trabalha com ilações, que o inquérito deveria ter suprido”, disse Stadler

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Alvo de críticas de Bolsonaro, BNDES abre informações de empréstimos

Brasília

Alvo de críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o BNDES decidiu abrir ao público informações de empréstimos e investimentos feitos pelo banco nos últimos anos.

Ao anunciar o nome do futuro presidente do banco estatal, Joaquim Levy, Bolsonaro disse que, em seu governo, a caixa-preta do BNDES seria aberta.

Ele se refere a empréstimos feitos pelo banco, nas gestões do PT, a empresas que acabaram investigadas pela operação Lava Jato, como Odebrecht e JBS.

A maior parte das informações, contudo, já está disponível no site do banco, após anos de pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) e de parlamentares por maior transparência.

Até 2015, o BNDES mantinha sob sigilo boa parte dos detalhes das operações, como a taxa de juros do financiamento e o saldo das operações de crédito. Isso começou a cair quando, naquele ano, o banco perdeu uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) após tentar proteger do envio de dados ao TCU.

Após a derrota, o BNDES enviou todo seu banco de dados ao TCU, em 2016. E no ano passado os dois passaram a discutir a abertura dos dados no site do banco, o que foi concluído agora.

Nesta terça-feira (27), o banco informou que passou a publicar também informações sobre investimentos feitos pela BNDESPar, braço de aplicação em renda variável do banco, desde 2012.

Em seminário no TCU, o superintendente da área de planejamento do banco, Maurício Neves, disse esperar que, com a divulgação de dados, a pecha de caixa-preta entre em desuso.

“Hoje o BNDES é uma caixa transparente, e gostaríamos que a percepção coletiva fosse essa”, afirmou.

Até janeiro, segundo executivos do BNDES, serão abertos dados desde 2007, o que dará acesso a informações sobre investimentos feitos pelo banco na JBS usados n internacionalização da empresa. Com o dinheiro do BNDES, a JBS se transformou na maior empresa de proteína animal do mundo.

Um dos alvos preferenciais dos críticos são os empréstimos a exportações de serviços no exterior, como a construção de obras em países como Venezuela, Cuba, Moçambique e República Dominicana.

Desde que estourou a Lava Jato, o BNDES não concedeu mais empréstimos para essa finalidade. Moçambique e Venezuela deixaram de pagar o banco, gerando custos para honrar a garantia ao Tesouro Nacional. Cuba está indo pelo mesmo caminho.

O ministro do TCU, Augusto Sherman, elogiou a iniciativa do banco, mas enfatizou que transparência não é apenas divulgar os dados, mas explicar o que de fato ocorreu e quais os impactos das decisões do banco na economia.

“O BNDES está em processo de transparência”, afirmou, ao ser perguntado se o banco deixou de ser caixa-preta.

Ele lembrou que o TCU apontou indícios de irregularidades em duas fiscalizações concluídas recentemente: investimentos feitos na JBS, em 2011, e os empréstimos a construtoras para obras no exterior.

Em ambas, diz Sherman, o banco não esclareceu suspeitas de desvio de finalidade, favorecimento e dano ao Estado.

No caso das construtoras, o TCU quer que o BNDES demonstre que os empréstimos ajudaram a gerar empregos e renda no Brasil.

“Só o esclarecimento dessas informações vai dar transparência às atividades do banco”, disse Sherman.

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Após prometer 15, Bolsonaro diz que número de ministérios não “chega a 20” 12

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o número total de ministérios em seu governo não deverá ser superior a 20, mas evitou definir um número em entrevista nesta terça-feira (27).

Segundo Bolsonaro, a estrutura do novo governo deverá ser apresentada na quarta-feira (28) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Não vai chegar a 20 não, tá? 20 [ministérios] no máximo ali”, disse Bolsonaro, ao ser questionado por jornalistas.

A ideia inicial anunciada por Bolsonaro ainda durante a campanha era ter 15 ministérios. Hoje, o governo Michel Temer conta 29 ministros, entre chefes de pastas e outros cargos com status ministerial, como os responsáveis pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Banco Central.

Segundo Bolsonaro, não será possível atingir o número de 15 ministérios pois foi preciso manter algumas pastas para preservar a qualidade da gestão, além de órgãos que por lei deverão manter o status de ministério.

“Porque a gente vai vendo, por uma governabilidade até, nós não podemos sobrecarregar demais uma pessoa num ministério, então refizemos alguma coisa e, no meu entender, [teremos] metade do que temos atualmente com toda a certeza”, disse Bolsonaro, talvez se referindo ao número de ministérios em governos anteriores, que já chegou a ser de 39 pastas no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo.

Segundo Bolsonaro, a ideia é manter os responsáveis pela AGU e pelo Banco Central com status de ministro.

“[Foi] onde nós nos perdemos um pouquinho, queríamos 15 ministérios, e alguns por questão de funcionalidade, nós tivemos que manter o status de ministério”, disse.

O chefe do Banco Central deverá manter o status de ministro até que a independência da autoridade monetária seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Toma lá, dá cá

Com a indicação de nomes de fora da política partidária para alguns dos ministérios, o pesselista disse pretender por fim ao modelo de trocar cargos no governo por votos no Congresso.

“O modelo que vigora ainda, de ministérios por votos, não deu certo, mergulhou o Brasil numa ineficiência e mergulhou numa corrupção, os parlamentares mesmo não querem mais isso, porque alguns foram levados para o olho do furacão no vácuo, não queriam estar lá”, disse.

“E grande parte deles, todos com quem temos conversado, acham que o modelo que temos adotado não é o que pode dar certo, é o que tem que dar certo”, afirmou Bolsonaro.
Novos indicados

Bolsonaro disse esperar confirmar nesta quarta a indicação do futuro ministro do Meio Ambiente. Ele disse que tem conversado com duas pessoas e que o cargo não deverá ser ocupado por um militar, como em outros postos importantes do futuro governo.

“Meio ambiente, apesar de eu ser verde, não será [um] militar”, disse, em tom descontraído.

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Bolsonaro anuncia Tarcísio Gomes de Freitas como ministro da Infraestrutura 52

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta terça-feira (27), por meio do Twitter, que o consultor legislativo Tarcísio Gomes de Freitas será o ministro da Infraestrutura no próximo governo.

Segundo Bolsonaro, Freitas é formado pelo IME (Instituto Militar de Engenharia), atua como consultor legislativo na Câmara dos Deputados e já foi diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Boa tarde! Comunico em primeira mão a indicação do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, Consultor Legislativo da Câmara Federal e ex-diretor do DNIT, ao Ministério da Infraestrutura.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 27, 2018

O presidente eleito deu uma entrevista à imprensa ao lado de Gomes de Freitas. “Estou muito tranquilo e feliz com essa indicação. Agradeço a parte dele de aceitar o convite porque os desafios da parte dele são enormes”, declarou.

Atualmente, não existe um ministério com essa denominação. A pasta será criada pelo novo governo.

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A pasta da Infraestrutura deverá ter as mesmas atribuições da atual pasta dos Transportes, cuidando de rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo. Está em estudo a criação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reuniria as responsabilidades dos atuais ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Pela manhã, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou a Bolsonaro uma proposta de estruturação ministerial, conversa que se estendeu ao longo do dia, segundo um assessor.

Além de auxiliares e futuros ministros, como Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça), Tereza Cristina (Agricultura) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), passaram pelo CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) — onde o governo de transição está baseado — ,nesta terça, o embaixador do Peru, Vicente Rojas, e o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), cotado para assumir a pasta que abrigará Cidades. Ele, porém, preferiu não comentar as sondagens.

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Cinthia exonera secretária de Planejamento e notícia agrada no Paço

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), exonerou, “a pedido”, nessa segunda-feira, 26, Fernanda Rodrigues da Silva do cargo de secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano. A notícia agradou grande parte do secretariado da Capital, que vinha numa queda de braço com ela, que, segundo colegas dizem, junto secretário de Controle Interno e Transparência, Edmilson Vieira das Virgens, tentava concentrar o orçamento em suas mãos.

“Dia de festa”, comemorou uma auxiliar da prefeita.

O secretário-chefe de Gabinete da Prefeita, Thiago de Paulo Marconi, vai responder, interina e cumulativamente, pela pasta até definição do substituto.

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Eleito, Joseph Madeira diz que quer “escrever um capítulo marcante” na história da Acipa

Como anunciado, o empresário Joseph Madeira foi eleito por aclamação nesta terça-feira, 27, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). Madeira revelou que o sentimento com o resultado do pleito é “de gratidão”. “Espero poder honrar essa confiança recebida dos empresários, e espero poder escrever aqui um capítulo marcante na história desta instituição. E, para mim, é uma grande honra poder estar à frente desta entidade”, afirmou o novo presidente.

Além dele, com chapa única, a Acipa elegeu também a nova diretoria executiva, conselho consultivo e conselho fiscal para o quadriênio 2019/2022. A posse deve ocorrer em fevereiro.

O agora ex-presidente, Fabiano do Vale, disse que o sentimento é “de felicidade e dever cumprido”. “Eu acredito que fiz o melhor que eu pude, graças a uma diretoria que sempre me ajudou e acredito que agora estamos colocando a Associação Comercial em ótimas mãos, e eu desejo que a entidade e o comércio cresçam mais”, afirmou.

O novo presidente, Joseph Madeira, é natural de Santa Inês (MA) e vive em Palmas há 24 anos. É reconhecido pelo seu trabalho à frente do Grupo Jorima, empresa que presta serviços nas áreas de segurança, asseio e conservação.

O empresário é ainda presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Transporte de Valores de Curso de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (Sindesp/TO) e do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Tocantins (Seac/TO).

Confira abaixo a relação completa dos novos diretores.

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: JOSEPH RIBAMAR MADEIRA – JORIMA

1° Vice-presidente: IRANILSON FERREIRA MOTA – USINA CONSULTORIA

2° Vice-presidente: ARTUR BORGES SEIXAS – ORTOMAQ

3º Vice Presidente: ANTONIO DAVI GOVEIA – DA FAMA

1° Tesoureiro: GILBERTO VIEIRA FERNANDES – MADEICON

2ª Tesoureiro: RONAN RODRIGUES SANTOS – RONAN CONTABILIDADE

1° Secretário: LEILA KATIA DE CARVALHO

2ª secretário: ALAN BARROS BITAR – ARENA EDUCA

DIRETORIAS

INDÚSTRIA: ANTONIO JOÃO DA SILVA – DURAX

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANTONIO RODRIGUES – BRASIL CARD

PATRIMÔNIO: FERNANDO ROSSI – INVIOLÁVEL

ESPORTES E ESCOLHINHAS: WHASHINGTON LUIZ CARVALHO LIMA – SHOW DE BOLA SPORTS & ESCOLINHA DO FLUMINENSE

RELAÇÕES PÚBLICAS E COMUNICAÇÃO SOCIAL: RODRIGO MOREIRA OLIVEIRA BLAMIRES – PERFIL TO

COMÉRCIO: LUCIANO ROSA VALADARES – GRUPO DISBRAVA

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: DIVINO ETERNO SILVA – DIX BPO

MICRO E PEQUENA EMPRESA: FRANCISCO SANTIAGO DE ARAÚJO – PACTUS CONTABILIDADE

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: DARK LUZIA DOS SANTOS NETO DE SOUSA – ALIMENTOS CONSULTORIA

DESENVOLVIMENTO, PARCERIAS E NEGÓCIOS: WEREQUE PAULO PINHEIRO TRAJANO – CLIMA CONSULTORIA

JOVEM EMPRESÁRIO: PEDRO HENRIQUE FERRARI CARDOSO – REGATA LAVAJATO

APOIO À SAÚDE: EDSON SOUSA P. JUNIOR – E DE S

EDUCAÇÃO COORPORATIVA & RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ARISTIDES SAMBAIBA JOSE DE SOUSA NETO – SORVETES GALERA

PROMOÇÕES, EVENTOS E CAMPANHAS: – ELMECY DUARTE DA SILVA – PALMAS SHOPPING

LOGÍSTICA: SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE: JEAN CARLO DELATORRE

SHOPPING CENTER: LARISSA ETERNA R. DO NASCIMENTO

ACIPA SOCIAL: SORAIA TOMAZ – INSTITUTO REVIVER

SHOPPING DO AUTOMÓVEL: GLEIDSON RICARDO R. TORRES – TOCANTINS TV

ALAMEDA JARDINS: GERSON BRUCH – FARMÁCIA BEM ESTAR

SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE: RENATO PRATIS DE CASTRO – AHÃNDU SERVIÇOS DE BUFFET

AGRONEGÓCIOS: ONEILDO LOPES VALADARES – VALADARES COMERCIAL

IDIOMAS: CÉLIO HENRIQUE LOBO – CNA

SISTEMAS DE GESTÃO: MARCILEY FERREIRA DA SILVA – MAX DATA SISTEMA

MARKETING: HENRIQUE LÁZARO LOPES CARDOSO – FRAGATA LAVAJATO

COMÉRCIO AURENYS: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS – CASA DOCE

COMÉRCIO TAQUARALTO: IGOR PRADO SILVA SANTOS – FARMÁCIA DOS TRABALHADORES

COMÉRCIO JK: ELVIO KIRINO – CASA DO NOTEBOOK

COMÉRCIO EXTERIOR & RELAÇÕES INTERNACONAIS: GIULIANO AIRES VITORINO – GV SOLUTINS

FEIRAS E CONVENÇÕES: ALEXANDER FIGUEIREDO NEVES – AGIL LOCAÇÕES

INCORPORAÇÃO: JOÃO PAULO – JP ARQUITETURA

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO: JULIANO MEURER – JL MEURER

CONSTRUÇÃO SECA: MARIA MOURA – PRÉ-LAR

VEÍCULOS E TRANSPORTES: CLEVER GONÇALVES – TRANSRIO

DESENVOLVIMENTO PESSOAL: NEWTON SANTOS VIEIRA JUNIOR – NV TREINAMENTOS

REPARADORES AUTOMOTIVOS: UELITON ANTONIO DE BORBA

ACADEMIAS E QUALIDADE DE VIDA: FLÁVIO ARNALDO P. MORATO – INSPIRE ACADEMIA.

PROJETOS SÓCIOCULTURAIS: LUIZ EDUARDO MACHADO CATAPAN – ESCOLINHA DO FLAMENGO

CONSELHO FISCAL

Titular 1: IVAN INÁCIO RICARDO – FERPAM

Titular 2: ADEMAR ANDRADE DE OLVIERA – ADEMAR CONTABILIDADE

Titular 3: JOÃO AFONSO CARVALHO FERREIRA – CENTAURO ASSESS. E PROJETOS

Suplente 1: ERNESTO PEREIRA RIBEIRO – PREGÃO CENTRAL

Suplente 2: HENRIQUE NESELLO – MIX ALIMENTOS

Suplente 3: RICARDO DA SILVA CARREIRA – RICANATO

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

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Senado aprova empréstimo internacional de US$ 60 milhões para obras de infraestrutura em Palmas

Horas depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 27, a operação de crédito internacional para a Prefeitura de Palmas, no valor de US$ 60 milhões (cerca de R$ 236,38 milhões), junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).

Conforme o município, o recurso será investido em obras de infraestrutura em vários setores, por meio do Programa de Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro, dentre eles o Jardim Taquari as quadras Arne 54 e 64, de remanescentes do antigo povoado Canela, e ainda os bairros como Morada do Sol I e III.

Os valores estão previstos para serem liberados no período de 2018 a 2022, de acordo com o relatório da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado pela CAE.

A matéria foi analisada em plenário em regime de urgência, após aprovação requerimento de autoria do senador Vicentinho Alves (PR). Além dele, o empréstimo contou com o apoio dos senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Guaracy Silveira (DC), suplente da senadora Kátia Abreu (PDT); da senadora Rose de Freitas, que relatou a matéria; e do deputado federal Vicentinho Júnior (PR).

Trâmite
Para a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a aprovação do empréstimo é “uma vitória de todos nós palmenses”. “No ano em que cidade completará 30 anos, vamos transformá-la num canteiro de obras, levando melhorias para muitas quadras e consolidando estruturas que necessitam de uma atualização, mas beneficiando toda a cidade”, disse ela.

Cinthia avaliou que sua gestão conseguiu conseguimos avançar “em muitas coisas” nesses sete meses, e a aprovação do empréstimo “consolida um novo momento na história política de Palmas e do Tocantins ”.

A prefeita destacou a celeridade do trâmite da matéria desde que ela foi enviada do Ministério da Fazenda para a Casa Civil da Presidência da República, no dia 14. “Em menos de 48 horas o pedido de empréstimo saiu da Presidência da República, foi lido em plenário, enviada à CAE, onde entrou como item extra-pauta, foi aprovado nesta importante comissão, que também aprovou requerimento de urgência para que ela seja apreciada em plenário ainda hoje. É um trabalho que poucos gestores conseguem fazer, e sou grata, em especial ao senador Vicentinho Alves, ao deputado federal Vicentinho Júnior e ao senador eleito Eduardo Gomes, pela forte atuação que assegurou esse trâmite célere”, enfatizou Cinthia.

Entenda
Esta operação foi articulada junto à CAF pelo ex-prefeito da Capital Carlos Amastha (PSB). Ele enviou à Câmara, em fevereiro de 2016, o projeto de lei pelo qual pedia autorização para contrair o empréstimo para 21 obras de infraestrutura na Capital. O Legislativo aprovou a matéria um ano depois, em fevereiro de 2017.

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Governo diz ao Sisepe que dívidas consomem recursos que manteriam pagamentos em dia

O governador Mauro Carlesse e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniram ontem, 26, no Palácio Araguaia, para debater pauta com mais de 30 itens, reivindicações de melhorias e resoluções de pendências da gestão estadual com os servidores públicos. Ao sindicato, Carlesse afirmou que quer pagar todas as dívidas que envolvem os servidores públicos, como Brasilcard, consignados, contribuição previdenciária, retroativos das datas-bases e das progressões, os 25%, URV. Contudo, o gestor afirmou que hoje não teria recursos para quitar todos esses débitos.

O governador pontuou, na reunião, que existe um planejamento de pagamento das dívidas originadas na gestão anterior, do ex-governador Marcelo Miranda, e que isso está gerando falta de recursos com fluxo de caixa para manter os pagamentos em dia atualmente. Sobre o assunto, p presidente do Sisepe ressaltou que os servidores públicos “não podem continuar vivendo essa insegurança quanto aos atrasos dos repasses ao Igeprev (contribuição previdenciária) e aos bancos (consignados e Brasilcard), além dos seus direitos não serem pagos nas datas previstas em leis”, informou Cleiton Pinheiro.

O presidente do Sisepe também solicitou ao governador que crie o Fundo Reserva para garantir o pagamento das progressões dos servidores públicos nas datas de aptidão; faça a revisão dos valores das diárias, defasadas desde 2008; institua o pagamento a todos os servidores para o dia 1º de cada mês; e garanta o bom funcionamento do Plansaúde, com ampliação para os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Piauí e Distrito Federal, além de criar um Conselho Administrativo paritário para gerir o plano.

O Sindicato também solicitou que o governo envie projetos de leis à Assembleia Legislativa, que torne definitiva a jornada de trabalho de 6 horas diárias, que garanta a implantação dos 25%, e a negociação do pagamento dos retroativos. Conforme o Sisepe, o governador garantiu que será feita uma agenda, durante o próximo ano, para bus

fonte T1 noticias

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Estado anuncia mais um contingenciamento de R$ 248 mi; confira cortes nos poderes

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na noite de ontem, 26, o governador Mauro Carlesse assinou determinou um novo contingenciamento de despesas no orçamento anual para o exercício de 2018, no valor de R$ 248.541.704,00, aprovado pela Lei Estadual nº 3.344.

Conforme o Estado, o novo controle de despesas ocorre em função da frustração de receitas apuradas até o 5º bimestre deste ano, conforme demonstrado na Portaria SEFAZ 1019, de 21 de novembro. O decreto aponta que cabe à pasta manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, de forma a cumprir as condições do contingenciamento e acompanhar a arrecadação das receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas. Ao secretário Sandro Henrique Armando caberá se reportar ao governador com a alteração ou a liberação do valor contingenciado.

De acordo com o decreto, compete aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluíndo o Tribunal de Contas, assim como ao Ministério Público e à Defensoria Pública, promoverem, independentemente, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira, em até R$ 72.750.968,00.

O contingenciamento é a suspensão de despesas que estavam previstas, mas que, por falta de recursos, não podem ser executadas. “São despesas que estavam previstas na Lei Orçamentária, mas em função da insuficiência de receitas, não podem ser empenhadas. Essa medida foi necessária, uma vez que o Estado não tem outra saída a não ser impor limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, já que os gastos previstos foram maiores que a arrecadação. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, destacou o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Sandro Henrique.

“Todos os anos, o Governo faz uma previsão orçamentária, que é uma previsão dos gastos ao longo do ano. Um exemplo simples é o orçamento de uma família, onde se faz uma previsão, ou seja, um orçamento, de todas as despesas, mas só é possível pagar essas despesas quando se recebe de fato o salário. O que acontece com o Tocantins é uma situação parecida, fizemos uma previsão de arrecadação, mas essa arrecadação não aconteceu, como em toda casa, quando situações adversas acontecem, temos que diminuir despesas para que tenhamos condições de arcar com as dívidas e é isso que o Governo do Estado está tentando fazer”, explicou o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, da Sefaz.

O Governo ressalta que os serviços considerados essenciais não serão afetados, permanecendo o pleno atendimento à população tocantinense.

Outros contingenciamentos

Em uma sequência de cortes, contingenciamentos e exonerações, o governador tem justificado as medidas de contenção: “o corte na carne agora é doloroso, mas necessário […] o Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou […] Cada um faz o seu esforço para que a gente encerre o mais breve possível essa primeira etapa”.

Recentemente uma onda de servidores, mais de 1,1 mil, entre comissionados e cargos especiais, incluindo do primeiro escalão, foram dispensados da folha do Estado, em nome de uma reestruturação que tem avaliado as áreas de atuação dos órgãos e entidades, auferindo a exclusividade, duplicidade, correlação ou consecução de desempenho das ações, programas, projetos e ações que, respectivamente, desempenharam no último quadriênio em relação às despesas contabilizadas no período, além de estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão e entidade.

Apenas nesse ano

O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado ultrapassaram o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento ainda no ano passado, registrando o maior ultrapasse dos últimos anos, em 54,99%, sendo o limite prudencial 49%.

Em mandato interino, o governador que assumiu após a cassação de Marcelo Miranda, Mauro Carlesse (PHS) decretou dois cortes de respectivamente de R$ 32 milhões e R$ 126 milhões, tendo sido inclusive proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em mais um de seus decretos de contenção, em abril, que previa a exoneração de 8 mil servidores comissionados e contratados, antes das eleições suplementares. Três mil servidores chegaram a ser demitidos, sendo 590, mais 60 aliados, recontratados posteriormente.

O executivo do Tocantins decretou então, em julho deste ano, após as eleições suplementares, o contingenciamento de R$ 60,6 milhões em despesas previstas no orçamento anual para o exercício de 2018 por falta de receitas. Foram contingenciados R$ 46,9 milhões apenas do Poder Executivo “em razão da frustração de receitas apuradas até o 3º bimestre de 2018”.

Também houve corte de R$ 13,7 milhões nos orçamentos da Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Reeleito, no último 7 de outubro para administrar o Tocantins por mais quatro anos, em uma de suas primeiras medidas, Carlesse voltou a realizar um novo contingenciamento de despesas nas contas públicas, sendo este o quarto contingenciamento realizado desde março, por “frustração de receitas apuradas até o 4º bimestre de 2018”. Em decreto publicado no Diário Oficial de 9 de outubro, o Estado anunciou um corte de R$ 159 milhões.