O empresário Joesley Batista, dono da J&F, pediu nesta segunda-feira (21) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) indique a abertura de uma conta bancária judicial para que ele possa iniciar o pagamento dos R$ 110 milhões estipulados como multa em seu acordo de delação premiada.
Em documento enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, a defesa de Joesley argumenta que a abertura da conta é necessária pois se aproxima o vencimento da primeira parcela do pagamento, previsto para o próximo dia 1º de junho. O pedido ainda não foi analisado por Fachin.
“Diante do exposto, visando ao cumprimento integral do acordo de colaboração, como tem feito em relação a todas as demais obrigações assumidas, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada a abertura de conta bancária para depósito judicial da multa acordada”, diz um trecho do documento.
O acordo de delação premiada de Joesley foi firmado no ano passado pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Uma das cláusulas prevê que 80% do valor da multa seja destinado à União e que outros 20% sejam encaminhados para ressarcimento dos cofres públicos pelo crime de lavagem de dinheiro. O pagamento pode ser realizado em, no máximo, dez anos, por meio de prestações anuais.
Em setembro do ano passado, no entanto, o próprio Janot se manifestou a favor da rescisão dos acordos de Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Na semana passada, foi a vez da atual Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçar um pedido feito por ela ao STF em dezembro do ano passado para que os termos da delação de Joesley e outros executivos da JBS fossem rescindidos.
Entre suas justificativas, Dodge aponta o pagamento de “vantagem indevida” a Marcelo Miller, que teria atuado por interesses da JBS nas negociações do acordo quando ainda ocupava o cargo de procurador da República.
A Procuradoria já suspendeu os acordos de colaboração, mas a rescisão depende de homologação de Fachin, que ainda não se manifestou em relação ao pedido.
Procurado pelo UOL, o advogado André Callegari, que integra a defesa de Joesley, disse que a petição foi feita ao STF apenas em razão da data do vencimento da multa. “A defesa entende que a PGR não decide sobre a rescisão, apenas se manifesta quanto a ela. A decisão cabe única e exclusivamente ao STF. A colaboração está válida por enquanto”, afirmou.
