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O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizou nesta quarta-feira, 4, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a reposição das aulas na rede municipal de ensino de Palmas, a fim de que seja cumprida a carga horária mínima anual. A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que segundo os órgãos de controle, teve adesão de 60% dos servidores.

De acordo com a Ação Civil Pública assinada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Zenaide Aparecida da Silva, e pela Defensora Pública Larissa Pultrini, o cumprimento da carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias efetivos de trabalho escolar, está previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e a não reposição das aulas traz prejuízos aos estudantes. “A interrupção comprometeu substancialmente o processo pedagógico de aprendizagem, com sérios transtornos aos alunos, a seus pais ou responsáveis”, expõe o documento.

A cobrança, por meio judicial, justifica-se, segundo as instituições, pela recusa do município em fazer a reposição de aulas, alegando que o calendário não foi comprometido porque professores substitutos contratados ministraram aulas durante o período. No entanto, tanto o MPE quanto a Defensoria Pública detectaram, por meio de vistoria em duas unidades escolares, que os conteúdos programáticos planejados não foram cumpridos, “pois os professores contratados desenvolveram atividades meramente recreativas”. “Os professores alocados para a substituição dos professores grevistas não possuem os conhecimentos necessários para lecionar as matérias e nem tampouco cumpriram os planos de aulas”, expuseram o MPE e a DPE.

Pedidos
Diante dos fatos relatados, a Ação Civil Pública pede, liminarmente, que o município de Palmas seja obrigado a repor a carga horária correspondente ao período de greve em todas as turmas cujos professores aderiram à paralisação; que sejam desconsideradas as faltas e os conteúdos lançados no diário de classe e que a Secretaria Municipal de Educação expeça orientação aos diretores das escolas para que, em conjunto com os professores e representantes dos pais, elaborem um
cronograma adequado a cada turma.

Relembre o caso
A greve geral dos profissionais da educação de Palmas, iniciada no dia 5 de setembro, durou 21 dias e foi deflagrada em virtude do não pagamento da data-base, dos retroativos, das progressões, das titularidades e do não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Com o acirramento dos ânimos, grevistas acamparam na Câmara Municipal de Palmas e alguns fizeram greve de fome.

Na tentativa de intermediar uma negociação e evitar que os alunos continuassem a ser prejudicados, o MPE realizou uma audiência pública, no dia 25 de setembro, com a participação de autoridades do legislativo, OAB, conselheiros da educação, de entidades da sociedade civil, profissionais da educação e pais de alunos, no entanto, sem a participação de representantes do município (somente o procurador geral estava presente), o que para o MPE demostrou indisposição para o diálogo. Com isso, os órgãos de controle decidiram ingressar com uma ação na Justiça. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-TO)

O corpo do bebê João Marques de Sá, de 10 meses, foi enterrado na noite desta quinta-feira, 5, em Araguacema. A criança estava entubada, com ventilação mecânica, e morreu na quarta-feira, 4, após uma queda de energia ocorrida no Hospital Infantil de Palmas. Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 6, a Secretaria Estadual de Saúde lamentou o ocorrido e informou que o gerador da unidade é acionado automaticamente quando ocorre queda de energia e encontra-se com sua manutenção regular realizada a cada três meses. A secretaria determinou ainda uma rigorosa apuração do ocorrido.

O bebê estava internado na unidade com pneumonia e respirava com ajuda de aparelhos. Segundo os pais, após a queda de energia o aparelho de ventilação mecânica teria falhado. O gerador que fica no Hospital não funcionou automaticamente e os médicos teriam tentado improvisar com uma extensão, mas não deu certo. Sem receber oxigênio pelo aparelho, a criança não resistiu.

Um trecho do laudo do Serviço de Verificação de Óbito relatou que o bebê estava entubado com ventilação mecânica, faltou energia e o respirador não funcionou, então, foi tentado cateter nasal, sem êxito. Na certidão de óbito, o médico do Instituto Médico Legal atestou a morte do bebê por problemas respiratórios.

Nota da Secretaria de Saúde

Conforma a Sesau, “as frequentes quedas de energia, na tarde de quarta-feira, 04, causaram transtornos ao Hospital Infantil de Palmas gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, mesmo a unidade sendo abastecida por um gerador. Lamentavelmente no decorrer desse episódio o menor J. M. de S. veio a óbito”.

Ainda segundo a pasta, “a unidade hospitalar encaminhou o corpo para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que posteriormente o encaminhou ao Instituto Médico Legal (IML)”.

A Secretaria destacou ainda que está acompanhado o caso com as autoridades competentes e determinou a abertura de rigorosa sindicância para apuração transparente dos fatos. “A SES também coloca-se à disposição da família para prestar a assistência necessária”.

Ainda sobre o gerador, a equipe de engenharia do Hospital Infantil de Palmas informou que “o equipamento gerador da unidade tem capacidade para atender a demanda, é acionado automaticamente quando ocorre queda de energia e encontra-se com sua manutenção regular realizada a cada três meses, cumprido com o zelo de testes a cada dois dias para verificar o bom funcionamento da bateria”.