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A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.

Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. À época, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).

Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral.

O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e emissão de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, além de dar prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências. Segundo a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração.

“Constato que as diligências requeridas pelo procurador-geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”, escreveu a ministra.

“As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações”, acrescentou Rosa Weber na decisão.

Ao pedir a abertura do inquérito, Rodrigo Janot lembrou que a apuração é necessária para permitir a confirmação ou não do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.

“Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ ou ciência do congressista no ilícito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do Código Eleitoral”, afirma o pedido.

Ao todo, Temer passará cerca de dez dias fora do Brasil. Na China, ele fará visita de Estado e se reunirá com empresários, em Pequim, além de participar da 9ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Xiamen.

No período em que Temer estiver na China, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá de forma interina a Presidência da República.

Ao conceder entrevista à TV estatal chinesa CCTV, Temer destacou que pretende aproveitar a viagem para apresentar o pacote de concessões e privatizações. Um dos exemplos citados pelo presidente foi a privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico.

“Esperamos que a China possa se interessar de participar desses eventos, dessas concessões que nós vamos fazer, para se trazer naturalmente capital para o Brasil”, disse.

Na semana passada, o conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), órgão responsável pelas concessões no governo federal, aprovou uma lista com 57 ativos que podem ser ofertados à iniciativa privada.

Além da Eletrobras, entraram na relação do PPI, por exemplo, a Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias, linhas de transmissão e aeroportos, entre os quais o de Congonhas (São Paulo).

Em razão da distância entre o Brasil e China, e também das escalas previstas, Temer deverá desembarcar em Pequim somente na quinta (31).

No dia seguinte, se iniciará a programação oficial da visita de Estado. Além do encontro com o presidente da China, Xi Jinping, Temer se reunirá com o primeiro-ministro do país, Li Keqiang.

No sábado (2), o presidente participará do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Segundo o governo, participarão do seminário empresários chineses que “já investem ou têm interesse em investir no Brasil”.

Um dia depois, Temer viajará para Xiamen, também na China, para a cúpula do Brics, que se estenderá até o dia 5 de setembro. Ao fim do encontro, o presidente retornará ao Brasil.

Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, no encontro do bloco, Temer pretende intensificar o “engajamento” nas atividades do Novo Banco de Desenvolvimento, criado em 2014 e operado pelos países do Brics. A intenção também é reforçar o pacote de concessões e privatizações.

Ainda de acordo com Alexandre Parola, a viagem de Temer à China também tem como objetivo ampliar a diversidade das exportações do Brasil para a China, além da busca por novos investimentos, especialmente na área de infraestrutura.

“Defesa do multilateralismo, resistência ao protecionismo e combate ao aquecimento global” também estão entre os temas a serem discutidos pelo presidente durante a visita de Estado.

Segundo Parola, está prevista a assinatura de acordos bilaterais entre Brasil e China em áreas como infraestrutura, saúde, cultura e tecnologia.

A viagem de Temer à China acontece na mesma semana em que há a expectativa no mundo político de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer nova denúncia contra o presidente.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Janot denunciou Temer em junho pelo crime de corrupção passiva, mas a acusação foi rejeitada pela maioria dos deputados e, com isso, o processo não seguiu para o Supremo Tribunal Federal.

Questionado sobre uma eventual nova denúncia, nesta segunda (28), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo está preparado para “enfrentar” a denúncia política e juridicamente.

“Se vier uma nova denúncia, por certo nós estaremos preparados para politicamente enfrentá-la, no que diz respeito ao campo político, e juridicamente enfrentá-la no campo jurídico”, declarou Padilha na ocasião.

Levantamento do G1 com 12 bancos, consultorias e grupo de economistas mostra que 5 estimam retração entre 0,1% e 0,5%, 4 esperam crescimento zero, e 3 preveem alta, entre 0,1% e 0,2%.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também estimou nesta segunda-feira que o PIB do 2º trimestre deverá vir “próximo do equilíbrio”, ou seja, próximo de zero.

Veja abaixo as projeções para o PIB do 2º trimestre:

No 1º trimestre, a economia brasileira cresceu 1%, após 8 trimestres seguidos de queda, numa alta impulsionada principalmente pelo agronegócio. O setor deu um salto de 13,4% após uma supersafra de grãos.

Agora a previsão é que o resultado do PIB tenha mostrado uma recuperação mais espalhada entre os diferentes setores da economia.

Um dos principais destaques positivos é a recuperação do setor de serviços, que deverá ter a primeira alta após 9 trimestres em retração.

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“Do lado da demanda, a principal surpresa positiva deve ser o consumo das famílias que voltou a subir”, projeta Luiz Fernando Castelli, economista da GO Associados.

Se for confirmada a previsão, o consumo das famílias, historicamente um dos principais motores do PIB no Brasil, terá registrado também o primeiro avanço após 9 trimestres seguidos de retração. Pesaram a favor da retomada dos gastos dos brasileiros a liberação das contas inativas do FGTS e da queda da inflação nas vendas do comércio.

A decepção, mais uma vez, deve ficar a cargo dos investimentos, que segue andando para trás, em meio a ainda alta ociosidade da indústria e endividamento das empresas.

Embora a recuperação ainda seja muito lenta e tímida, os economistas destacam que após meses de um comportamento “gangorra”, alternando altas e baixas, indicadores como os de vendas no varejo, indústria e emprego já migraram para o campo positivo.

“A gente já vê uma recuperação um pouco mais disseminada e o que nos tem dado um pouco mais de entusiasmo é que começamos a ver dados consistentemente de consumo, emprego, serviços e de crédito”, afirma Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra.

Para ele, os números do 2º trimestre mostraram que a economia atravessou relativamente imune à crise política detonada após as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvendo o presidente Michel Temer. “O resultado é bastante razoável, considerando a crise política que tivemos em maio, que não foi pequena. Havia até um risco de volta da recessão”, acrescenta.

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O efeito estatístico é o principal motivo para os economistas esperarem um PIB menor no segundo trimestre do que no primeiro. O desempenho excepcional do agronegócio no primeiro trimestre inflou a base de comparação e agora deverá devolver a alta.

“Sem a agropecuária, o resultado do PIB do 2º trimestre seria muito parecido com o do trimestre anterior, ao redor de 0,1%”, avalia a economia Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro/Ibre, que chegou a classificar o resultado anterior de “falso positivo”.

“Tanto o positivo do 1º trimestre foi uma visão meio equivocada como agora o resultado do 2° trimestre pode dar uma visão mais pessimista do que deveria. Esse semestre foi de estabilização da economia. Esta é a melhor leitura”, resume.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por exemplo, estima que o agronegócio caiu 2,9% na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Já na comparação com o mesmo trimestre de 2016, a projeção é de alta de 11,7%.

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, destaca que apesar da expectativa de queda do PIB do agronegócio na comparação com o trimestre anterior, o avanço do setor continuará sendo de 2 dígito na comparação com o mesmo período do ano passado. Para ele, a agropecuária dará uma contribuição significativa para o resultado fechado do PIB de 2017.

O mercado financeiro elevou esta semana sua estimativa de crescimento para o PIB de 2017, de 0,34% para 0,39%, segundo o Boletim Focus, publicação do Banco Central que reúne projeções de analistas. Para 2018, foi mantida a previsão de expansão de 2%.

Na visão do ministro da Fazenda, o país entrará em 2018 com um ritmo de crescimento “perto de 3%”.

A análise geral entre os analistas é que a economia entrou em um ritmo melhor no terceiro trimestre e tende a ganhar um pouco mais de tração até o final do ano. A queda da inflação e dos juros estimulam a atividade econômica, assim como outras medidas anunciadas pelo governo, como a liberação de saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos.

Os economistas alertam, entretanto, que o ritmo de recuperação ainda é muito lento. Para eles, a estabilização da economia está sujeita a diversas incertezas políticas e é cedo para falar em retomada do crescimento.

“Apesar de alguma melhora nos dados da oferta como serviços e varejo, a demanda ainda preocupa. O consumo das famílias, do governo e o investimento devem continuar fracos”, afirma André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

“A economia ainda está na fase da estabilização. Talvez no quarto trimestre a situação já esteja mais espalhada para todos os setores, ainda que de forma moderada”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

Embora boa parte do mercado já não conte com a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência em 2017, o tema continua sendo tratado como prioridade para a estabilização da economia, para a melhora da confiança de investidores e até mesmo para a manutenção das projeções para o PIB.

“Não é que nossa previsão depende da reforma da Previdência. Mas se tiver um fracasso completo, pode ser que afete as expectativas. Agora, se tiver uma aprovação, a projeção pode passar a ser até melhor do que a gente está imaginando hoje”, explica Kawall.

Segundo o Bom Dia São Paulo, nos últimos três meses a Polícia Civil 25 bandidos que usaram bikes para roubar pedestres na região central acabaram presos. Fotos deles e quase 30 bicicletas estão com o 3º Distrito Policial (DP), Santa Ifigênia. A maioria delas foi utilizada em roubos.

Mas mesmo assim, a sensação de insegurança permanece para os moradores de Higienópolis de outras regiões da cidade. Isso porque os assaltantes também usam bicicletas para atacar na Praça da República, Rua da Consolação, Avenida Paulista, Praça da Sé e bairro da Santa Cecília.

As imagens que gravaram a ação da ‘gangue da bicicleta’ em Higienópolis mostram que a ação é rápida, pegando a vítima de surpresa. Nas cenas é possível ver o ladrão levando o celular de uma mulher que estava distraída com o aparelho na mão.

Por causa dos relatos constantes de outros ataques parecidos na região, Betine Glina, moradora do bairro tem avisado a vizinhança da presença de bandidos em Higienópolis. “Eles sabem exatamente quando é um celular novo, eles ficam seguindo as pessoas para ver o que que vai acontecer”, disse Betine.

O jornaleiro Luciano Ribeiro contou que já viu muitos ladrões em ação na Avenida Angélica. Para ele, quem anda falando ao celular corre perigo e se torna alvo fácil dos criminosos. “Eles chegam e tomam da mão da moça, mais é com moça, mais é com mulher que acontece. Pega o celular já desce na contramão com a bicicleta. Aí já chama a polícia, mas a polícia não consegue pegar porque tá de bicicleta, na contramão…vai embora”, disse Luciano.

A fisioterapeuta Ester Mauro quase foi vítima da ‘gangue da bicicleta’. “Eles tentaram levar meu celular. Só que quando eu estava na frente do meu prédio eu retornei para o prédio, correndo e estavam em dois. Eles tão atacando sim. Higienópolis está muito perigoso.”

Os moradores do bairro contam que neste mês, no começo da tarde, uma mulher foi atacada na Praça Buenos Aires. Levaram o celular dela.

A Polícia Civil informou que intensificou as ações de investigação para combater a ação da ‘gangue da bicicleta’ nas regiões citadas pela reportagem. Em operação realizada em julho, 103 pessoas foram presas, 109 aparelhos celulares foram apreendidos e mais de 3 mil objetos recuperados.

Levantamento do G1 mostrou que, em 2014, 19 celulares eram levados por hora na capital.

Equipe do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) conseguiu resgatar a idosa, após atingir o rapaz com tiros de bala de borracha e com disparo de um taser (arma que dá choque). Ele foi dominado e detido.

O sequestro começou por volta das 21h30, quando vizinhos ouviram gritos da casa da família na Rua Quirinópolis. Logo a equipe do Gate chegou com cinco negociadores.

Segundo a família, o jovem sofre de esquizofrenia. Durante as cinco horas do sequestro, ele pediu para ser baleado e morto, segundo o Gate.

Ainda de acordo com os policiais, a avó passa bem, mas foi levada a atendimento médico. O rapaz sofreu ferimentos leves durante a ação e foi levado para o Hospital Municipal de Guarulhos.