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EUA definem critérios para candidatos a visto de seis países de maioria muçulmana

Segundo o documento distribuído na quarta-feira, avós, netos e noivos não serão considerados como família próxima par efeitos de obtenção de visto.

Foto de fevereiro de 2017 mostra encontro entre pai e filho em NY. O  iemenita quase foi impedido de entrar nos EUA por decreto de Trump (Foto: AP Photo/Alexander F. Yuan, File)Foto de fevereiro de 2017 mostra encontro entre pai e filho em NY. O  iemenita quase foi impedido de entrar nos EUA por decreto de Trump (Foto: AP Photo/Alexander F. Yuan, File)

Foto de fevereiro de 2017 mostra encontro entre pai e filho em NY. O iemenita quase foi impedido de entrar nos EUA por decreto de Trump (Foto: AP Photo/Alexander F. Yuan, File)

A administração de Donald Trump definiu os novos critérios que vão embasar a concessão de vistos para cidadãos de seis países de maioria muçulmana. As normas foram determinadas em um documento distribuído pelo Departamento de Estado na quarta-feira (28).

Os vistos que já foram aprovados não seram revogados. No entanto, a partir de agora, nacionais da Síria, do Sudão, da Somália, da Líbia, do Irã e do Iêmen, precisam provar ter relacionamentos familiares próximos com os Estados Unidos ou laços formais com instituições do país.

O guia definiu um relacionamento familiar próximo como ser pai, mãe, esposo(a), filho(a), genro, nora ou irmão(ã), incluindo meio irmão(ã), de acordo com uma cópia do documento enviado para todos os postos diplomáticos dos Estados Unidos.

O documento disse ainda que a família próxima “não inclui avós, netos, tios, sobrinhos, primos, cunhados, noivos e outros membros da família ‘distante'”.

A mesma regra vale para refugiados de todas as nacionalidades que ainda aguardam a concessão do refúgio pelos EUA.

Os novos critérios foram estabelecidos depois que a Suprema Corte dos EUA autorizou que o decreto emitido pelo presidente Donald Trump – que proíbe a entrada de cidadãos de seis nações majoritariamente muçulmanas, e que foi considerado inconstitucional por instâncias inferiores – entre em vigor.

Segundo a Associated Press, as novas regras entram em vigor na noite desta quinta-feira (29) (horário de Brasília).

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Americana mata namorado com tiro em brincadeira para o YouTube que deu errado

Mulher de 19 anos, que estava grávida do segundo filho de seu companheiro, atirou contra uma enciclopédia que ele segurava no peito achando que fosse impedir passagem da bala; casal queria ficar famoso com vídeo de ‘brincadeira’ ousada.

Casal tinha uma conta no YouTube e fez o vídeo para conseguir mais seguidores (Foto: YouTube)Casal tinha uma conta no YouTube e fez o vídeo para conseguir mais seguidores (Foto: YouTube)

Casal tinha uma conta no YouTube e fez o vídeo para conseguir mais seguidores (Foto: YouTube)

Uma mulher foi acusada de homicídio por ter atirado em seu namorado em Minnesota (EUA) em uma “brincadeira nas redes sociais que deu errado”.

Monalisa Perez, de 19 anos, foi detida depois de atirar contra Pedro Ruiz enquanto ele segurava um livro contra o peito, acreditando que o objeto impediria a passagem da bala.

Autoridades dizem que Ruiz, de 22 anos, morreu em consequência do tiro no peito.

A filha de três anos do casal e cerca de 30 pessoas assistiram à cena, transmitida pelo YouTube Live, o serviço de streaming em tempo real da plataforma.

Claudia Ruiz, tia de Ruiz, disse ao canal WDAY-TV que seu sobrinho lhe disse que eles fariam a brincadeira “porque queriam mais seguidores, queriam ficar famosos”.

“Ele me contou a ideia e eu disse ‘não faça isso, não faça isso. Por que você vai usar uma arma? Por quê?”, disse Claudia Ruiz ao canal de notícias.

“Eles estavam apaixonados, eles se amavam”, disse. “Foi apenas uma brincadeira que deu errado”.

Perez está grávida do segundo filho do casal (Foto: Polícia de Minnesota)Perez está grávida do segundo filho do casal (Foto: Polícia de Minnesota)

Perez está grávida do segundo filho do casal (Foto: Polícia de Minnesota)

Perez, que está grávida do segundo filho do casal, é acusada de homicídio culposo. Ela deve comparecer à Justiça na quarta-feira.

O procurador James Brue descreveu o livro usado na “brincadeira” como uma enciclopédia de capa dura e disse que a arma usada era uma pistola Desert Eagle de calibre 50.

A polícia apreendeu duas câmeras que teriam gravado o incidente de segunda-feira.

O disparo único foi feito a cerca de 30 centímetros de distância e em meio à movimentação dos vizinhos para assistir à cena em sua casa em Minnesota.

Ela disse às autoridades que a brincadeira foi ideia de Ruiz e que ele a convenceu a fazê-lo.

Mais cedo no mesmo dia ela tuitou sobre a ideia. “Eu e Pedro vamos gravar um dos vídeos mais perigosos de todos os tempos. Ideia dele, não minha”, escreveu ela no Twitter.

'Eu e Pedro vamos gravar um dos vídeos mais perigosos de todos os tempos. Ideia dele, não minha', escreveu ela no Twitter (Foto: Twitter/@MONALISAPEREZ5)'Eu e Pedro vamos gravar um dos vídeos mais perigosos de todos os tempos. Ideia dele, não minha', escreveu ela no Twitter (Foto: Twitter/@MONALISAPEREZ5)

‘Eu e Pedro vamos gravar um dos vídeos mais perigosos de todos os tempos. Ideia dele, não minha’, escreveu ela no Twitter (Foto: Twitter/@MONALISAPEREZ5)

“Todos estavam chorando. Eu estava atrás daquela árvore bem ali. E foi isso. Eu não conseguia aguentar mais então tive que ir para casa”, disse o vizinho Wayne Cameron à WDAY-TV.

O casal começou um canal no YouTube em maio deste ano com o objetivo de mostrar “a vida real de um casal jovem que são pais adolescentes”.

O título do vídeo mais recente do canal, postado no dia em que Ruiz morreu, era “Fazendo brincadeiras assustadoras no parque”.

Na semana passada, Perez disse aos seus seguidores que era uma “benção” ter seu marido em casa para o nascimento do filho, previsto para setembro.

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Cardeal George Pell: quem é o número 3 do Vaticano indiciado na Austrália por abusos sexuais

Tesoureiro da Santa Sé e nega acusações e disse estar sendo vítima de campanha de ‘assassinato de caráter’.

Tesoureiro do Vaticano, cardeal George Pell, é acusado de crimes sexuais (Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP)Tesoureiro do Vaticano, cardeal George Pell, é acusado de crimes sexuais (Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP)

Tesoureiro do Vaticano, cardeal George Pell, é acusado de crimes sexuais (Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP)

O tesoureiro do Vaticano, cardeal George Pell, negou veementemente ter cometido qualquer crime após ser indiciado por crimes sexuais na Austrália, seu país natal.

Ele diz ter sido vítima de um “implacável assassinato de caráter” durante uma investigação de dois anos sobre “acusações falsas”.

Segundo ele, o papa lhe concedeu uma licença para rebater as acusações.

De acordo com o vice-comissionário da polícia do Estado de Victoria, Shane Patton, as acusações foram feitas por várias pessoas e são ligadas a incidentes ocorridos em vários momentos do passado.

O cardeal Pell, de 76 anos e que mora no Vaticano, é considerado o “número três” da Santa Sé.

“Eu não vejo a hora de finalmente ir à julgamento. Sou inocente dessas acusações, elas são falsas. A ideia de abuso sexual é abominável para mim”.

A Igreja Católica tem enfrentado, há anos, acusações de que vários de seus sacerdotes cometeram abuso sexual em vários países – e que muitos casos teriam sido acobertados.

O correspondente da BBC em Roma James Reynolds diz que o indiciamento deixa a igreja e o papa em uma posição desconfortável.

Depois de ser eleito em 2013, o papa Francisco criou uma comissão para lidar com acusações de abuso sexual contra clérigos. Agora, ele vê um de seus assessores mais próximos enfrentando essas mesmas acusações.

Quais são as acusações?

“O cardeal Pell está enfrentando uma série de acusações e há muitos denunciantes”, disse o vice-comissionário Patton. Mas os detalhes das acusações não foram revelados.

A polícia de Victoria disse que tomou a decisão de indiciar o cardeal após consultar promotores no mês passado.

De acordo com Patton, “os processos e procedimentos” não foram diferentes de qualquer outra investigação. “O cardeal Pell foi tratado da mesma forma que qualquer outra pessoa nesta investigação”, disse.

As acusações foram entregues aos representantes legais do cardeal em Melbourne nesta quinta-feira.

O cardeal terá de comparecer à corte de Melbourne em 18 de julho, segundo Patton.

Um juiz decidirá na próxima semana se divulgará detalhes e a natureza das acusações antes de Pell comparecer à Justiça.

Quem é o cardeal Pell?

O cardeal Pell se apresenta como um forte apoiador dos valores tradicionais católicos, adotando uma posição conservadora em relação a casamento gay e contracepção, além de defender o celibato dos padres.

Mas sua carreira foi abalada primeiro por acusações de ter acobertado casos de abuso sexual por padres e depois de ter cometido abusos. Pell sempre negou com firmeza ter feito qualquer mal.

Em 2014, Pell foi chamado a Roma para se tornar o chefe das finanças do Vaticano, uma posição nova criada pelo papa Francisco em meio a vários escândalos no Banco do Vaticano – acusado de lavagem de dinheiro e de desvios na gestão de contas.

Mas Pell deixou para trás na Austrália uma onde de indignação com revelações de casos de abuso de menores por clérigos católicos.

O cardeal foi acusado diversas vezes de ter acobertado abusos, de ser “arrogante” e “distante”.

Ele teria transferido um padre notoriamente pedófilo – Gerald Ridsdale – a diferentes paróquias em vez de denunciá-lo, além de tentar subornar uma das vítimas para ficar em silêncio.

Ele negou as acusações, mas admitiu que poderia ter feito mais para investigar queixas de abuso.

Em 2016, a rede de TV Australian Broadcasting Corp (ABC) colocou no ar denúncias de dois homens que diziam ter sido tocados inapropriadamente pelo cardeal nos anos 1970. Ele negou vigorosamente as denúncias e as descreveu como uma “campanha escandalosa para manchar sua reputação”.

Efeitos – Por Hywel Griffith, correspondente da BBC na Austrália

O cardeal Pell não é apenas o mais alto clérigo da Austrália como também é uma das mais altas autoridades do mundo católico.

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Absolvição de Vaccari abre brecha para revisão de delações

Para especialistas, decisão pode resultar em insegurança jurídica

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – Ailton de Freitas / Agência O Globo / 9-4-2015

SÃO PAULO – A absolvição na segunda instância do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão, num dos processos em que foi condenado na Lava-Jato, abre brecha para a revisão de outras condenações baseadas em delações premiadas e o conjunto de provas necessário para uma sentença. A Lei 12.850/13, que instituiu a colaboração premiada, afirma que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Na avaliação da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), neste caso, não foram apresentadas provas suficientes para embasar as palavras dos delatores sobre a participação de Vaccari no repasse de propina como doação registrada ao PT e por meio de empresas de fachada do empresário Adir Assad. A Procuradoria-Regional da República da 4ª Região vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedirá a revisão do entendimento ao STJ. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba não comentou a decisão.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO veem o risco de insegurança jurídica. Maurício Stegemann Dieter, professor de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, disse que a absolvição é um episódio de insegurança jurídica em função da enorme distância entre a condenação em primeira instância — 15 anos e quatro meses de prisão — e a absolvição por ausência de provas.

— Como podemos ter um sistema jurídico com esse grau de oscilação? Não é uma questão de forma, mas de conteúdo, que mostra a fragilidade da hipótese construída para a condenação. Alguém não fez o dever de casa.

O professor afirma que a decisão do TRF-4 é um sinal amarelo na Lava-Jato para a banalização e vulgarização do conceito de provas.

— Foi uma decisão corajosa do TRF-4 e este é o momento de maior contestação para a Lava-Jato. Nem o Supremo Tribunal Federal deu um recado tão claro ao sistema probatório discutido na Lava-Jato — diz Dieter, lembrando que a Justiça brasileira já trabalha com um padrão de provas baixo, pois criminosos comuns são condenados, muitas vezes, apenas com base na palavra de policiais.

O advogado Thiago Bottino, da FGV Rio, afirma que, se eventualmente existirem outras condenações na Lava-Jato com base apenas na palavra de delatores, outras sentenças poderão ser revistas. Lembra que a acusação do delator, isolada, tem peso zero e o TRF-4 reafirmou que a lei tem de ser seguida.

Bottino alerta que o fato de vários colaboradores falarem a mesma coisa não dispensa a necessidade de comprovarem o que dizem.

— O MPF precisará ter olhar mais cético sobre as palavras dos delatores de agora em diante. É preciso convencer os outros, não apenas o juiz Sergio Moro, e isso poderá fazer com que sejam mais cautelosos.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, que defende o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e é autor de artigos sobre o uso da colaboração premiada, diz que a questão é simples: a lei que exige provas para corroborar a palavra de delatores e precisa ser respeitada. Na avaliação dele, a 8ª turma do TRF-4 é dura e rígida.

VACARI: “ESTOU BEM”

Essa decisão não produz outros efeitos sobre a Lava-Jato, diz ele, pois “cada caso é um caso” e, sempre que houver provas, a palavra dos delatores será validada:

— Isso não vai acabar com a Lava-Jato. Estamos falando da seriedade de produção de provas, que deve ser robusta.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde 15 de abril de 2015. Além desta ação na qual foi absolvido em segunda instância, foi condenado em outros quatro processos na Lava-Jato. Ele recebeu penas que variam entre seis e dez anos de prisão entre maio de 2017 e junho deste ano. Ontem, Vaccari mandou uma mensagem a um grupo que foi até sua prisão, em Curitiba, achando que ele seria solto.

— Estou bem (..) Vou sair daqui — disse o ex-tesoureiro do PT.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/absolvicao-de-vaccari-abre-brecha-para-revisao-de-delacoes-21532436#ixzz4lOe2SAF3

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Câmera e gravador foram localizados por um trabalhador perto da mesa de reuniões durante uma reforma. Polícia investiga quando foram instalados.

Escuta é encontrada no gabinete do prefeito de Pinhal Grande

Escuta é encontrada no gabinete do prefeito de Pinhal Grande

Aparelhos de escuta foram encontrados dentro do gabinete do prefeito da cidade de Pinhal Grande, na Região Central do Rio Grande do Sul.

Foram encontradas uma micro-câmera e um gravador instalados dentro de tomadas que ficam em frente a uma mesa usada para reuniões. Os aparelhos foram localizados por um trabalhador que realizava reformas no gabinete.

“As decisões para a cidade são tomadas dentro do gabinete, então a gente fica surpreso porque não está tirando só a intimidade minha de prefeito, mas sim a intimidade de toda a população do município”, reclama o prefeito da cidade Luiz Burin.

A perícia analisa o material para determinar há quanto os equipamentos estavam no gabinete, e se ainda estavam funcionando. No entanto, a Polícia Civil acredita que a instalação tenha ocorrido durante a administração passada.

Em um dos equipamentos que faz parte da câmera, a data de instalação consta como dezembro de 2008. Além disso, os equipamentos apresentam vestígios de tinta de cor diferente da atual no gabinete.

“Já é um equipamento antigo, estava empoeirado e as pontas daqueles cabos que eram conectados a essa câmera e a esse ponto de escuta estavam cortados, davam para alguma outra sala contígua ao gabinete do prefeito, mas estavam cortados na outra extremidade, não estavam conectados a equipamento nenhum”, afirma o delegado José dos Santos Araújo.

A prefeitura pretende ainda contratar uma empresa para verificar se existem equipamentos instalados em outros locais.

Material analisado pela perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)Material analisado pela perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)

Material analisado pela perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/policia-investiga-equipamentos-de-escuta-encontrados-em-gabinete-de-prefeito-de-pinhal-grande.ghtml

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Vera Fischer fez lipoaspiração antes de ser internada com problemas respiratórios; atriz deve ter alta hoje

Internada com pneumonia, Vera Fischer deve ter alta hoje da Clínica São Vicente, na Gávea. A atriz havia se submetido a uma lipoaspiração no abdômen e a uma abdominoplastia uma semana antes de ser internada, o que pode tê-la deixado fragilizada. Vera pretende começar a ensaiar a peça “Doce pássaro da juventude” nas próximas semanas, assim que estiver 100%

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Governo envia ao Congresso proposta para liberar R$ 102 mi para emissão de passaportes

Serviço está suspenso desde terça porque atingiu limite de gastos previstos; segundo governo, emissão poderá ser retomada nos próximos dias após o reforço do orçamento.

Governo propõe crédito extra de R$ 102 milhões para normalizar emissão de passaportes

Governo propõe crédito extra de R$ 102 milhões para normalizar emissão de passaportes

O governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte. O serviço está suspenso desde as 22h de terça-feira (27) porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União.

“Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, disse o Ministério do Planejamento, em comunicado, na quarta-feira (28).

Segundo o ministério, o serviço poderá ser retomado nos próximos dias após o reforço do orçamento.

Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à “insuficiência do orçamento”. Antes de isso acontecer, a PF diz que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.

Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

O motivo da suspensão da emissão de passaportes não é falta de verba, já que os brasileiros pagam a taxa de R$ 257,25 pelo documento. O problema passa pelo estouro do teto da Lei Orçamentária Anual.

Segundo a PF, a taxa que é paga pelos cidadãos para a emissão do passaporte não é destinada, necessariamente, ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal. Para esse fundo vai não somente a taxa do passaporte, mas todas as outras que são cobradas pela Polícia Federal, como renovação de porte de arma ou as cobradas de empresas privadas de segurança, por exemplo.

Polícia Federal informou que encaminhou pelo menos 10 ofícios este ano alertando o governo federal sobre a situação dos passaportes. O último foi enviado na terça-feira, assinado pelo diretor geral da PF e encaminhado para o Ministério da Justiça. No ofício, de três páginas, Leandro Daiello recomendou que o problema seja resolvido por meio de medida provisória, e anexou os recibos dos outros ofícios que já tinham sido enviados alertando sobre o problema.

Como se trata da LDO e da LOA, o problema só pode ser resolvido por projeto de lei ou por medida provisória.

O governo federal não faz uso de medida provisória para resolver problemas da LDO e da LOA. A única solução, portanto, seria o projeto de lei, cujo processo é demorado porque depende da elaboração e aprovação no Congresso.

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Presidente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS; Câmara terá de notificar Temer e encaminhar denúncia à CCJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou nesta quinta-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva.

Caberá a Maia, agora, definir as datas de tramitação do caso na Câmara, a quem cabe, por votação, autorizar o STF abrir processo criminal contra presidente.

A primeira providência é notificar Temer a apresentar uma defesa prévia sobre a acusação. A última etapa é a votação em plenário, na qual são necessários 342 votos entre os 513 deputados para autorizar a abertura do processo (entenda abaixo toda a tramitação na Câmara).

O envio direto à Câmara teve apoio de Temer, que pretende dar celeridade à tramitação para decisão da Câmara ainda em julho. Outra hipótese, já descartada, fosse que o processo se arrastasse no STF por mais alguns dias até que fossem protocoladas a defesa na própria Corte, antes do envio à Câmara.

Entenda abaixo cada etapa de tramitação na Câmara:

Prazo para a defesa

A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

CCJ analisa

Assim que a defesa de Temer entregar as alegações, o regimento dá a CCJ prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia. Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.

Decisão pelo plenário

O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aprovação da denúncia

O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Caso isso ocorra, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias.

O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é o presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia

No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.

O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

http://g1.globo.com/politica/noticia/carmen-lucia-envia-a-camara-denuncia-da-pgr-contra-temer.ghtml

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Polícia Civil do RJ deflagra megaoperação para prender 96 PMs e 70 traficantes

Operação Calabar foi deflagrada nesta quinta-feira (29). Agentes foram para as ruas cumprir mandados em ação que é considerada a maior da história contra corrupção policial.

Operação da Polícia Civil busca 96 PMs e 70 traficantes

Operação da Polícia Civil busca 96 PMs e 70 traficantes

A Polícia Civil realiza uma megaoperação, iniciada na manhã desta quinta (29), para prender 96 policiais militares, 70 traficantes e outros criminosos suspeitos de integrarem um esquema de corrupção em São Gonçalo, Região Metropolitana do estado. Por volta das 8h30, os agentes já tinham cumprido 41, sendo 36 PMs e cinco traficantes, dos 184 mandados de prisão preventiva.

Quase uma centena de policiais – 96 ao todo – que já esteve, e alguns que ainda estão nas fileiras do efetivo do 7º BPM (São Gonçalo) é acusada pela polícia de fazer do esquema de recebimento de propina paga por traficantes que rendia, mais ou menos, R$ 1 milhão por mês aos militares.

PM preso na megaoperação esconde o rosto ao ser levado por outrols policiais (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)PM preso na megaoperação esconde o rosto ao ser levado por outrols policiais (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

PM preso na megaoperação esconde o rosto ao ser levado por outrols policiais (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

A operação para prender os envolvidos, batizada de Calabar, contou com 800 agentes e 110 delegados, que deixaram a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte da cidade, às 5h. Por volta das 6h30, já havia policiais militares presos. A ação é, segundo a polícia, a maior da história relativa a casos de corrupção envolvendo PMs e traficantes.

Os policiais que forem presos irão responder por organização criminosa e corrupção passiva. Já os bandidos respondem por tráfico, organização criminosa e corrupção ativa. O nome Calabar é uma referência a Domingos Fernandes Calabar, considerado o maior traidor da história do país.

Polícia tenta prender PM suspeito de corrupção, na Zona Oeste do Rio

Polícia tenta prender PM suspeito de corrupção, na Zona Oeste do Rio

A investigação mostra que os PMs atuavam como “varejistas do crime” e chegavam a ofertar serviços diversos a traficantes. Por exemplo, os militares escoltavam os chamados “bondes” de criminosos de um local a outro, e até alugavam armas da corporação, incluindo fuzis, aos traficantes.

Há casos também, segundo a polícia, de sequestros de traficantes realizados pelos PMs. Nas escutas, os agentes identificaram que os militares chegavam a cobrar R$ 10 mil pelo resgate de bandidos.

Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e cerca de 100 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e cerca de 100 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e cerca de 100 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Outra das conclusões do inquérito é que todas as semanas, de quinta-feira a domingo, as viaturas do batalhão circulavam por ruas de São Gonçalo exclusivamente para recolher o “arrêgo” que, no jargão, é a quantia paga por criminosos a policiais para não atrapalhar os negócios de bandidos. O valor cobrado pelos PMs variava entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil para cada equipe de policiais que estava de plantão.

Agentes que investigaram o esquema estimam que a venda de favores e cobrança de dinheiro a traficantes rendesse, pelo menos, R$ 350 mil por semana aos PMs, que estavam no Grupamento de Ações Táticas (GAT), Patrulha Tático Móvel (PATAMO), Serviço Reservado (P-2), do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) e Ocupação (uma espécie de “UPP” de São Gonçalo).

Policiais civis estão por ruas do estado para prender PMs e traficantes (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)Policiais civis estão por ruas do estado para prender PMs e traficantes (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Policiais civis estão por ruas do estado para prender PMs e traficantes (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

O esquema foi descoberto há quase um ano pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG). A primeira pista do esquema surgiu a partir da prisão de um dos suspeitos apontado como responsável por recolher a propina para os policiais.

O resultado só foi possível graças ao trabalho de escuta de agentes, que identificou dois mil diálogos entre PMs e traficantes considerados “chaves” pela polícia para elaborar o inquérito e indiciar os suspeitos. Para chegar ao resultado, policiais da especializada interceptaram mais de 250 mil ligações.

Batalhão de São Gonçalo sofre Batalhão de São Gonçalo sofre

Batalhão de São Gonçalo sofre “devassa” (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)

PMs buscavam dinheiro em favelas

Para não levantar suspeita, os investigadores dizem que os PMs escolhiam pessoas “de confiança” para os serviços de “recolhe”. Também segundo os agentes estas pessoas recebiam dinheiro e falavam diretamente com os traficantes.

No entanto, várias vezes, fontes na Polícia Civil informaram que os próprios militares buscavam as quantias nas comunidades, fardados ou à paisana.

A propina, então, era distribuída em pelo menos sete bairros de São Gonçalo. O valor, de acordo com as informações, era pago pelos “atravessadores” em vários pontos: nas próprias DPOs, em padarias, viadutos ou até mesmo dentro do alojamento do batalhão.

Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e 96 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e 96 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e 96 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Justamente por isso, nesta manhã, a Polícia Civil faz uma devassa no 7ºBPM (Alcântara), alvo de mandados de busca e apreensão. Lá serão presos pelo menos 12 policiais que vão estar de plantão. Outros oito já transferidos para o 12º BPM (Niterói) e serão presos na unidade.

Investigação teve início há mais de um ano

O trabalho de investigação, que também contou com o apoio do Gaeco do Ministério Público, foi iniciado a partir da morte de um policial reformado na Avenida do Contorno, em fevereiro de 2016.

Na ocasião, agentes da delegacia, que faziam um local de crime, desconfiaram de um veículo suspeito, que passou pelo viaduto diversas vezes. Após abordagem, foram apreendidos com o suspeito cerca de 28 mil reais em espécie, relativos ao pagamento de propina de traficantes a policiais do 7º BPM (São Gonçalo).

O suspeito aderiu à delação premiada (algo inédito no âmbito de segurança) e detalhou o esquema que envolvia centenas de policiais em mais de 50 comunidades do município. A principal testemunha foi incluída no sistema de proteção à vítima e testemunha.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/policia-civil-do-rj-faz-megaoperacao-contra-corrupcao-para-prender-pms-e-traficantes.ghtml

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Vídeo mostra venda irregular de passagens mais baratas no Metrô de SP

Imagem da fraude foi feita nesta semana pelo Bom Dia São Paulo na Estação Tatuapé, Zona Leste da capital. Outra gravação registrou goteiras de água no teto da Luz, Centro.

Passagens mais baratas são vendidas dentro de estações do Metrô de SP

Passagens mais baratas são vendidas dentro de estações do Metrô de SP

Vídeos feitos pelo Bom Dia São Paulo mostram a venda irregular de passagens mais baratas dentro da Estação Tatuapé do Metrô, na Zona Leste da capital. As gravações feitas durante esta semana foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (29).

Nelas é possível ver, por exemplo, a ação de golpistas que usam o Bilhete Único no Tatuapé para oferecer aos passageiros uma vantagem indevida: pagar R$ 3 por uma tarifa que custa R$ 3,80.

A fraude ocorre bem em frente aos funcionários e fiscais do Metrô, entre as cabines de venda de passagens e as catracas da estação.

Em outras imagens registradas pela produção da reportagem, é possível ver goteiras no teto da Estação Luz do Metrô. Baldes foram colocados para armazenar a água que cai. Parte da área foi isolada para que o usuário não passe pelo local.

Sobre a ação dos golpistas, o Metrô informou que faz fiscalizações para evitar a fraude no Tatuapé. Alegou que possui 1.100 agentes de segurança fardados e à paisana em todas as estações e que têm o apoio de 3.500 câmeras de monitoramento nesses pontos. O órgão completou que apreendeu quase 1 mil cartões de Bilhete Único irregulares.

Quanto as goteiras na Luz, o Metrô informou que a equipe de manutenção vai ser acionada para tentar descobrir de onde vem a água. Ressaltou, no entanto, que as goteiras não oferecem nenhum tipo de risco aos usuários ou à estrutura da estação.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/video-mostra-venda-irregular-de-passagens-mais-baratas-no-metro-de-sp.ghtml