Categoria: BRASIL

O Ministério Público informou que deve fazer uma força-tarefa para ouvir todas as mulheres que denunciam terem sido vítimas de abuso sexual pelo médium João de Deus, em Abadiânia. Segundo o órgão, já existiam denúncias contra ele desde 2010. Após os relatos exibidos pelo programa Conversa com Bial e pelo jornal O Globo, 25 outras mulheres relataram nas últimas 48h terem sofrido o mesmo tipo de crime. A defesa dele nega as acusações. As informações são do Fantástico.

Os abusos teriam ocorrido desde a década de 80 até outubro do ano passado. Uma das mulheres conta a violência que sofreu. “Ele pegava nos meus seios. Sempre de costas pra ele. Beijava no meu pescoço e encostava o pênis dele no meu bumbum”, contou. Ela disse ainda que o médium se aproveitava das pessoas que estavam fragilizadas e doentes.

O Ministério Público de Goiás informou que já existiam denúncias contra João de Deus desde 2010. Em 2012, ele chegou a ser julgado por abuso sexual, mas foi inocentado por falta de provas. A promotora Gabriela Manssur, de São Paulo, conta que, depois que as denúncias foram exibidas no Conversa com Bial, já foi procurada por mais de 200 mulheres que também fazem relatos semelhantes.

“Vai ser feito uma força tarefa para ouvir todas as mulheres e encaminhar para o Ministério Público de Goiás”, disse.

O promotor de Justiça de Goiás Luciano Miranda Meireles diz que é importante que cada mulher que se sentiu abusada procure a instituição. “Embora os relatos sejam parecidos, não são o mesmo crime, nós temos o crime de estupro, crimes de abuso sexual mediante fraude, e crime de estupro de vulnerável, cada uma com a sua particularidade. Então a gente tem que analisar, a pessoa tem que dar o seu depoimento”, explicou.

A Polícia Civil de Goiás também investiga o médium por violência sexual. “O que é preciso é que, além das denúncias que foram feitas, dos boletins de ocorrências, que a vítima também colabore durante os depoimentos, seja em outro estado, seja vindo a Goiás”, disse a delegada e assessora de imprensa da corporação, Marcela Orçai.

Ao Fantástico, outra contou que procurou o médium em 1992, após perder o pai. “Ele pegava minha mão e apertava no pênis dele. Ele desabotoou meus botões da blusa, três botões. Colocou a mão e segurou no bico do meio seio”, relatou.

Ela disse que os abusos aconteceram durante cinco dias seguidos e que ainda se sentiu ameaçada. “Ele falou: ‘eu sei onde seus avós moram, eu sei onde a sua família mora, eu mato cada um deles’. Foi esse medo que me fez voltar”, completou.

João de Deus Nega acusações

O advogado Alberto Toron, que defende o médium, afirmou que o cliente nega as acusações e que ele está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

“Muito enfaticamente ele nega. Ele recebe com indignação a existência dessas declarações, mas o que eu quero esclarecer, que me parece importante, é que ele tem um trabalho de mais de 40 anos naquela comunidade, atendendo a todos os brasileiros, gente de fora do país, sem nunca receber esse tipo de acusação”, disse.

Além disso, o advogado esclareceu que o padrão de João de Deus era atender a todos em grupo. “Eventualmente atendeu alguma pessoa, alguma autoridade sozinho, isso é um episódio localizado. Mas pessoas, mulheres, crianças em geral, eram atendidas coletivamente diante de um grande número de pessoas”, continuou.

Por fim, disse que o cliente vai colaborar com as investigações. “Amanhã mesmo [segunda-feira, 10] nós vamos nos dirigir às autoridades judiciárias da cidade de Abadiânia para dizer que ele está à disposição da polícia, do juiz, do Ministério Público para ser ouvido em qualquer momento”, disse.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) propuseram nesta quinta (6) à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação criminal contra o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro que foi eleito senador, e Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito e futura primeira-dama do país.

Eles pedem que a procuradora-geral Raquel Dodge aprofunde investigações “acerca da origem e destinação” de R$ 1,2 milhão que foram movimentados por um ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro, o PM Fabrício José Carlos de Queiroz.

As atividades financeiras do ex-funcionário foram relatadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que as considerou atípicas e incompatíveis com os rendimentos oficiais e as atividades profissionais do policial.

Uma das transações de Queiroz citadas pelo Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro.

O motorista do filho de Bolsonaro fez ainda saques em dinheiro que chegaram a R$ 320 mil no período de um ano. Do total, R$ 159 mil foram sacados de uma agência bancária que fica no prédio da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O caso foi revelado nesta quinta (6) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O documento do Coaf foi anexado a uma investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, realizada no mês passado e que levou dez deputados estaduais e seis funcionários da Alerj à prisão, acusados de receber um “mensalinho” num esquema de corrupção.

“Esses valores [que passaram pela conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro] não era um mensalinho? Era o quê?”, questiona o deputado Paulo Pimenta. Na representação, ele pede que seja apurada a participação de Flávio Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro “em possíveis ilícitos criminais”.

São Paulo

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o acordo para a criação de uma joint venture entre a americana Boeing e a brasileira Embraer. A decisão liminar (provisória) atende a pedido feito por deputados petistas em uma ação popular. Cabe recurso.

A ordem judicial foi expedida na quarta-feira (5).

Na decisão, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, determina a suspensão de qualquer efeito concreto de eventuais medidas tomadas pelo conselho da Embraer para transferir à Boeing a divisão de jatos comerciais da fabricante brasileira.

Os autores da ação foram os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Carlos Alberto Zarattini (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).

A compra de 80% da divisão de jatos comerciais da Embraer por US$ 3,8 bilhões pela Boeing foi acertada em julho deste ano com a assinatura de um memorando de entendimentos, mas a conclusão do negócio continua em aberto.

Na decisão, o juiz pondera ser recomendável que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo.

“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou impossível reversão”, escreveu
o magistrado.

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), manifestou desejo de conhecer os detalhes da operação, conforme anunciou em 29 de outubro o futuro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno.

Mas, também segundo afirmou o futuro ministro na ocasião, ainda existia a possibilidade de que a aprovação do negócio pelo governo brasileiro viesse a ocorrer ainda neste ano, antes do fim do mandato do presidente Michel Temer, que vinha manifestando simpatia pelo acordo.

O governo tem uma “golden share” na Embraer, uma ação que lhe dá poderes para aprovar e vetar temas estratégicos para a companhia.

Em sua primeira entrevista após ser eleito, Bolsonaro prometeu apoiar o acordo entre a americana e a brasileira. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, também já se manifestou favorável.

Além do endosso governamental, também é necessária a aprovação dos órgãos de defesa da concorrência em vários países.

Pelo acordo, a nova companhia terá sede no Brasil, mas será uma subsidiária integral da Boeing, que deterá o comando da gestão, indicando o presidente e toda a administração.

A Embraer ficará como uma acionista minoritária, com 20% do capital e pode ter um assento no conselho.

Na liminar, que foi concedida parcialmente, Giuzio Neto desconsiderou outros pedidos dos deputados, como obrigar a União a usar seu poder de veto contido na “golden share” de modo a barrar a trans

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (6) que “tentaram desgraçar” a vida dele desde que assumiu o Palácio do Planalto e afirmou não se preocupar com os processos que terá de enfrentar na Justiça após o fim do mandato.

Temer deu as declarações no Palácio da Alvorada, em Brasília, após participar de um encontro com jornalistas de veículos estrangeiros.

“Quando eu cheguei à Presidência, tentaram desgraçar a minha vida. E foi uma campanha feroz , uma campanha das pessoas se dedicarem, assim, 18 horas por dia. ‘Vamos derrubar esse sujeito aí’. Não conseguiram. Nesse sentido me sinto injustiçado”, afirmou.

O mandato de Temer na Presidência acaba em 31 de dezembro. Isso porque em 1º de janeiro começará o mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Quando deixar o Palácio do Planalto, Temer terá de enfrentar alguns processos na Justiça. No ano passado, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas vezes.

Na primeira denúncia, o crime atribuído a ele foi corrupção passiva; na segunda, os crimes foram organização criminosa e obstrução de Justiça.

‘Não renunciarei’, diz Temer

Nos dois casos, a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento dos processos ao STF e, com isso, o os processos ficarão parados até Temer deixar a Presidência. A partir de janeiro, os casos deverão ser remetidos à primeira instância da Justiça porque o presidente perderá o direito ao foro privilegiado.

“Eles [processos] vão para o primeiro grau. É tranquilo, não tenho a menor preocupação, são coisas tão estapafúrdias que uma mente jurídica mais acurada, menos apaixonada, vai olhar aquilo e vai dizer: ‘Essas tais denúncias aí são pífias, não é’. Portanto, eu não tenho a menor preocupação com isso”, disse.

Temer também é investigado no inquérito que apura supostos repasses ilícitos da Odebrecht a políticos do MDB e no inquérito que apura se empresas pagaram propina na edição de um decreto relacionado ao setor portuário. Temer nega todas as acusações e afirma que não cometeu irregularidades.

Tentativa de ‘derrubá-lo’

Ainda na entrevista desta quinta-feira, Temer afirmou que “fizeram e aconteceram” para tentar “derrubá-lo” da Presidência da República.

Na opinião dele, a tentativa não foi derrubá-lo politicamente, mas, sim, moralmente.

“Fizeram e aconteceram para tentar me derrubar. E não me derrubar politicamente, porque na política eu tenho muita estrada e não tenho problema. O que mais me chateou foi a história do plano moral”, afirmou.

Indicada para o comando do Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, a pastora evangélica e advogada Damares Alves afirmou nesta quinta-feira (6) que deseja “um Brasil sem aborto” por meio de políticas que tratem de planejamento familiar.

Assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), a futura responsável pelas políticas públicas federais para mulheres disse que, na visão dela, o aborto “não desengravida nenhuma mulher”. Ela foi indicada oficialmente para o primeiro escalão do próximo governo em uma entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Eu sou contra o aborto. Eu acho que nenhuma mulher quer abortar, as mulheres chegam até o aborto porque possivelmente não foi lhe dada uma outra opção”, declarou a futura ministra.

“O aborto não desengravida nenhuma mulher. A mulher caminha o resto da vida com o aborto. Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo para vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher”, acrescentou.

Segundo ela, a nova pasta das Mulheres irá lidar com a “proteção de vidas”, em vez de “mortes”.

“Nós queremos Brasil sem aborto. De que forma? Um Brasil que priorize políticas púbicas de planejamento familiar, que o aborto nunca seja considerado, e visto nessa nação, como um método anticonceptivo.”

Damares Alves defendeu que a legislação atual, que permite o aborto em condições específicas, não deve ser alterada.

“Quando é oferecido para a mulher uma outra opção, a mulher pensa duas vezes. […] Dá para a gente trabalhar apenas essas situações e a gente lutar para salvar as duas vidas, a da mulher e a do bebê”, observou.

Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações:

quando a gravidez é resultado de estupro
quando há risco de vida para a mulher
se o feto for anencéfalo

Violência contra LGBTs

Damares Alves afirmou aos jornalistas nesta tarde que, na opinião dela, a discussão sobre a pauta LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) é “delicada”. Segundo ela, no Brasil foi criada uma “falsa guerra entre cristãos e LGBT”.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é domínio da União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel.

O julgamento ocorreu no processo mais antigo em tramitação do país, que já leva 123 anos entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida pela princesa Isabel.

A família imperial brasileira tentava retomar a posse do imóvel da União ou receber uma indenização pela tomada do palácio pelo Estado. Ainda cabem recursos, por isso, a ação não está encerrada.

Na sessão desta quinta-feira, a advogada Marcia Dantas, que representou a União, afirmou que, com a República, a monarquia acabou.

“A princesa Isabel agora é Isabel Cristina. É como dizer que o atual presidente, findo o mandato, continue a morar no Palácio da Alvorada”, ressaltou a defensora.

“O imóvel foi pago com dinheiro da nação e pertence ao povo”, complementou Marcia Danta sobre o Palácio Guanabara.

O relator dos recursos no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio sob o domínio da União, afirmando que, com o fim da monarquia, “as obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”.

O magistrado citou decisão anterior que já havia negado a posse do palácio à família imperial. “A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas.”

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galloti. O ministro Luis Felipe Salomão não participou da sessão.

O advogado Dirceu Alves Pinto, que representa os herdeiros da família imperial, afirmou que vai avaliar se apresenta recurso contra a decisão da Quarta Turma. Segundo ele, cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O futuro governo corre risco de herdar uma série de projetos que agravam muito a situação das contas públicas.

Nos gabinetes, nos corredores e no plenário. A reta final das votações no Congresso é um grande teste para o novo governo, que toma posse em janeiro.

O que está em jogo: um projeto que concede perdão das dívidas previdenciárias de pequenos produtores rurais. Impacto de, pelo menos, R$ 34 bilhões, segundo técnicos do governo. Precisa de votações na Câmara e no Senado.

Outros três projetos, se aprovados, já podem ir direto para a sanção do presidente. Um deles prorroga benefícios fiscais para empresas com projetos nas áreas da Sudam, na Amazônia; da Sudene, no Nordeste; e da Sudeco, no Centro-Oeste. A renúncia, que pode chegar a R$ 10 bilhões, não foi prevista no orçamento e não há compensação para essa despesa, segundo a consultoria de orçamento da Câmara.

E outro projeto prevê que parte dos recursos vindos da exploração do petróleo sejam direcionados para construir gasodutos e também para estados e municípios. Em dez anos, o projeto tiraria R$ 46 bilhões do fundo social, criado para destinar dinheiro para educação e saúde.

O texto contém ainda outro tema: um perdão de dívida da Cemig, companhia energética de Minas Gerais, com a União, de pelo menos R$ 4 bilhões. A bancada de Minas já se mobilizou para defender a aprovação. “O apelo é para que esse projeto seja votado, para que a gente resolva ainda este ano assuntos importantes para vários estados da federação”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Se alguma pauta bomba passar nos próximos dias, o presidente Michel Temer ainda pode sancionar ou vetar. Mas aliados do presidente eleito querem mesmo é impedir essas votações ou, pelo menos, adiar para que a possibilidade de veto fique nas mãos de Bolsonaro caso os projetos sejam aprovados.

“Estamos no apagar das velas, o defunto está sendo enterrado, e nós vamos transferir essa dívida para a zeladora, para o vigilante, para as pessoas mais humildes desse país?”, afirmou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O economista Maílson da Nóbrega alerta para um hábito antigo: “É uma característica do Congresso já há muito tempo. No final de festa, final de legislatura, as pautas bombas aparecem. Os parlamentares nesse campo são irresponsáveis socialmente, porque a sociedade termina culpando o presidente da República por esse tipo de ação deletéria para as finanças públicas. Mas eu acho que o governo tem várias formas de lidar com isso. A principal delas, vetar”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar um inquérito que investigava o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

O inquérito tramitava na Justiça Federal de Brasília e foi desmembrado, em 2017, do processo em que políticos do MDB são investigados por suposta organização criminosa.

A defesa de André Esteves, então, alegou que o Supremo deveria analisar a situação do banqueiro. “Já se passaram quase 30 meses sem que nada tenha sido produzido contra ele”, argumentou.

Ao analisar o tema, o Supremo entendeu por unanimidade que não seria o caso de conceder o pedido.

A maioria dos ministros, contudo, seguiu o voto de Marco Aurélio, que votou para conceder ordem de ofício (decisão fora do pedido da defesa) para arquivar o inquérito. Segundo o ministro, o caso já está há um ano sem providências ou denúncia.

Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Marco Aurélio. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra o arquivamento.

Desmembramento

Em dezembro do ano passado, o plenário decidiu retirar do então juiz federal Sérgio Moro as denúncias de organização criminosa contra políticos do MDB sem foro privilegiado, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).

O argumento foi o de que o caso não tem relação com a Operação Lava Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Os inquéritos foram enviados para a Justiça Federal de Brasília.

Com relação a Temer, a Câmara suspendeu a denúncia contra o presidente e, com isso, o processo ao qual responde só será retomado quando terminar o mandato, a partir de 2019.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (5) que a reforma da Previdência começará a ser votada no Congresso o “mais rápido possível”, ainda nos seis primeiros meses do seu governo.

Bolsonaro conversou com jornalistas após encontro e solenidade no Exército onde recebeu uma medalha. O presidente foi condecorado pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, por ter salvo, em 1978, um soldado de um afogamento.

“O mais rápido possível, né? No primeiro mês é impossível. Nos primeiros seis meses com toda certeza o Congresso começará a votar estas propostas”, disse Bolsonaro sobre a votação da reforma da Previdência.

O presidente eleito voltou a falar que o ponto inicial da reforma será a idade mínima para aposentadoria. “O que mais interessa é idade mínima. Pode mudar ate lá. Não significa que houve recuo, mas sim negociação”, disse.

Ele reforçou a importância da reforma. “Se nós continuarmos sem fazer reforma, daqui a pouco estaremos como a Grécia”, afirmou.

Nesta terça-feira (4), Bolsonaro afirmou que pretende apresentar ao Congresso uma proposta fatiada de reforma da Previdência Social. Segundo ele, o primeiro tema que deve ser apresentado ao parlamento é a proposta de definição de uma idade mínima para aposentadoria.

A reforma da Previdência é considerada fundamental para equilibrar as contas públicas do país. O governo do presidente Michel Temer chegou a enviar ao Legislativo uma proposta de alteração das regras previdenciárias, porém, desistiu da reforma em fevereiro após perder apoio no Congresso em razão de denúncias de corrupção.