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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (29) a favor de manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal publicado pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017, que afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes do colarinho branco. No entanto, a decisão foi adiada por dois pedidos de vista.

Primeiro, o ministro Luiz Fux, que ainda não votou, pediu vista do processo.

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Apesar do placar de 6 a 2, com maioria a favor do decreto, como houve o pedido de vista de Fux, o julgamento fica suspenso e a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que derrubou a validade de trechos do decreto continua válida.

Os ministros chegaram a colocar em votação se iriam derrubar a decisão de Barroso por já haver maioria de votos, mas a votação não foi concluída. Com cinco votos a quatro a favor de manter a decisão de Barroso, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a discussão com um outro pedido de vista apenas sobre essa questão.

Na prática, a decisão que suspendeu a validade de parte do decreto continua válida até o caso voltar a julgamento.

Seis dos 11 ministros votaram pela legalidade do decreto e dois ministros foram voto contrário ao texto.

Os seis ministros que votaram a favor da legalidade do decreto entenderam que a Constituição Federal confere poder ao presidente da República para decidir sobre as regras do indulto e não caberia ao Poder Judiciário analisar os parâmetros propostos para o benefício. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato, votaram a favor de derrubar pontos do decreto e excluir de sua aplicação os condenados por crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

Esteve em julgamento uma ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o decreto de indulto.
Segundo a Procuradoria, o decreto abrandou de forma irregular as regras para a concessão do benefício, contemplando condenados por corrupção, o que poderia atrapalhar investigações em andamento.

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quinta-feira (29) que a proposta atual da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, é “um pouco agressiva para o trabalhador”. Segundo ele, o novo texto, elaborado por sua equipe econômica, será enviado ao Legislativo no início do próximo mandato e será diferente do atual nesse aspecto.

Na avaliação de Bolsonaro, uma mudança nas regras ainda este ano é improvável devido ao fato de muitos parlamentares não terem conseguido renovar seus mandatos no pleito de outubro.

“O Congresso está dividido, porque metade não se reelegeu”, ponderou Bolsonaro.

A juíza Luciane Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, aceitou, no início da noite desta quarta-feira (28), a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra os sete envolvidos na morte do jogador Daniel Corrêa de Freitas, de 24 anos. Com isso, os acusados agora passam a condição de réus no processo.

“De fato, compulsando os presentes autos, em sede de ‘cognição sumária’ (não ‘exauriente’), concluo que a exordial acusatória deve, sim, ser recebida, autorizando-se, bem assim, o exercício da ‘ação penal pública’ por seu legítimo titular, o Ministério Público do Estado do Paraná”, diz o despacho.

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Entre os réus está Edison Brittes, assassino confesso do atleta, que vai responder por por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor. Além dele, os três jovens que estavam no carro onde Daniel foi conduzido até a morte, Eduardo da Silva, Ygor King e David Vollero, também responderão pelos mesmo crimes imputados ao Edison.

“Neste mote, verifica-se que a Autoridade Policial procedeu à minuciosa investigação criminal dos fatos e dos ora investigados, com relação ao suposto crime que vitimou Daniel Correia de Freitas e aos demais crimes que surgiram no desdobramento da situação”, afirmou a juíza.

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) será o novo ministro do Turismo. O anúncio foi feito nesta tarde pelo gabinete de transição, em entrevista coletiva em Brasília.

Este foi o terceiro ministro anunciado pelo governo de transição nesta quarta-feira (28). Os outros nomes foram Gustavo Canuto para o Desenvolvimento Regional e deputado Osmar Terra (MDB) para a pasta da Cidadania.

Marcelo Álvaro Antônio é empresário, natural de Belo Horizonte, cidade pela qual foi vereador entre 2013 e 2015, e está em seu primeiro mandato como deputado. Antes de se filiar ao PSL, partido de Bolsonaro, ele passou pelo PRP, PMB e PR.

Antônio é o 19º ministro anunciado do próximo governo. Quando em campanha, Bolsonaro falou que sua configuração da Esplanada dos Ministérios teria 15 pastas.

Nesta terça (27), em entrevista à imprensa, falou que o número poderá chegar a 20. Segundo Bolsonaro, não será possível atingir o número de 15 ministérios pois foi preciso manter algumas pastas para preservar a qualidade da gestão, além de órgãos que por lei deverão manter o status de ministério.

A expectativa, de acordo com a equipe de transição, é que todos os titulares restantes sejam anunciados até o final do mês, na sexta-feira (30).
Integração com outras pastas

Em entrevista à imprensa, Marcelo Antônio falou que o Turismo terá de se relacionar com diversas pastas, como Justiça – que englobará Segurança Pública –, Meio Ambiente, e Ciência e Tecnologia, para um planejamento integrado de ações.

O futuro ministro disse que agora se dedicará a analisar os dados do Turismo e realizar um diagnóstico. Ele também defendeu que a área deve ajudar a “recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento”.

Questionado sobre sua indicação, informou que foi sugerido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.

Indagado se, por ser filiado ao PSL, poderia acalmar os ânimos dos correligionários, incomodados com o baixo número de membros do partido no futuro governo, ressaltou ser indicado pela bancada do turismo. “Não contempla nenhum partido. Não contempla nenhum estado. É bom deixar isso claro”, disse.

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Em julgamento na tarde desta quarta-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram sobre a legalidade do decreto de indulto a presos publicado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado.

Barroso, relator do caso, foi favorável ao veto à parte das regras previstas no decreto de Temer e declarou que a proposta atual “esvazia” o combate à corrupção.

Já Moraes, que é ex-ministro da Justiça de Temer e foi indicado por ele ao STF, defendeu que a concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República e o decreto editado seria válido.

A sessão terminou em empate em 1 a 1 e foi suspensa — ainda faltam os ministros de outros nove membros da Corte. O caso deve ser retomado pelo Supremo nesta quinta-feira.

Decisões anteriores dos ministros Cármen Lúcia e do próprio Barroso suspenderam pontos do decreto. Os ministros disseram ver irregularidade nas regras mais benéficas.

Está em julgamento no Supremo a ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que questionou as regras propostas pelo governo Temer. Segundo a PGR, as regras mais brandas a condenados por corrupção poderiam ameaçar a efetividade das investigações.

Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano.

Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. Após esse trâmite, Palocci receberá sua tornozeleira eletrônica. A expectativa da defesa é de que isso ocorra amanhã.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena. Com o semiaberto diferenciado, que permite a prisão domiciliar, Palocci poderá passar o dia fora de casa e trabalhar, com recolhimento noturno.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do ex-ministro, havia votado para que o político recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista do processo, retomou o julgamento e seguiu o relator. Victor Laus, que completa a 8ª Turma, divergiu dos outros dois magistrados e votou por negar os benefícios a Palocci, considerando que sua colaboração não foi eficaz o suficiente.

Na primeira instância, Palocci tinha sido sentenciado pelo então juiz Sergio Moro — agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) — a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Por maioria, a 8ª Turma decidiu ampliar a pena para 18 anos e 20 dias; no entanto, ao conceder os benefícios pela colaboração, a punição caiu para para 9 anos e 10 meses.

Segundo o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, o tribunal reconheceu “a efetividade da colaboração” do ex-ministro ao conceder a redução da pena e o cumprimento em regime domiciliar. “A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, afirmou Reinaldet em nota.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos — US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Brasília

A retirada da candidatura do Brasil da sede da COP-25, a conferência anual da ONU para negociar a implementação do Acordo de Paris, provocou divergências entre o presidente eleito Jair Bolsonaro e dois futuros ministros nesta quarta-feira (28).

Já era esperado que o país sediasse o evento, mas o Itamaraty comunicou a retirada em nota nesta terça-feira (27), decisão lamentada por órgãos ambientais.

Durante a tarde, o chefe da Casa Civil do próximo governo, Onyx Lorenzoni, afirmou ao lado de Bolsonaro que o governo não teve “nada a ver com isso”. “Esta é uma decisão do Itamaraty”, afirmou, mas foi cortado pelo presidente eleito.

“Houve participação minha nessa decisão. Ao nosso futuro ministro, eu recomendei que se evitasse a realização desse evento aqui no Brasil. Até porque eu preciso que vocês nos ajudem, está em jogo o ‘triplo A’ nesse acordo”, afirmou Bolsonaro, em referência ao futuro chanceler Ernesto Araújo, que tem posicionamento crítico em relação às previsões de aquecimento global.

A solução para a migração de venezuelanos passa por mais investimentos federais em Roraima, por maior controle na entrada dos refugiados, por programas de acolhimento em outros estados brasileiros e de devolução dessas pessoas para o país de origem. A avaliação é do governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL), em entrevista à Agência Brasil.

Para o governador eleito, a crise migratória é “muito séria” e está sobrecarregando os serviços públicos de Roraima, especialmente as redes de saúde, educação e segurança pública. “O governo federal tem de olhar de forma diferenciada a migração no estado de Roraima, trazendo mais recursos para atender a esse pessoal”, afirmou.

Segundo Denarium, entram no Brasil, por Roraima, de 800 a 1.000 venezuelanos ao dia, e boa parte não tem formação adequada para conseguir emprego. “Roraima está vivendo um caos. É preciso ter consciência que, em um estado com 500 mil habitantes, não vão caber 32 milhões de venezuelanos. Então, esse problema da migração de venezuelanos não é só de Roraima. É um problema do Brasil”, afirmou.

O governador eleito defende que o governo brasileiro faça um plano de retorno dos venezuelanos, contratando empresas de ônibus para levá-los à Venezuela e pagando as despesas no trajeto. “Eu sou favorável a fazer um plano de ação para que o governo brasileiro possa auxiliar os que desejam voltar para a Venezuela”, afirmou.

Há levantamentos, segundo Denarium, indicando que cerca de 2 mil venezuelanos querem retornar para a comunidade de origem, mas não têm dinheiro para custear a viagem. “Os indígenas não têm a menor condição de serem inseridos no mercado de trabalho. Então, seria muito importante que o Brasil fizesse o trabalho de devolução para a Venezuela, onde eles têm as comunidades indígenas de onde vieram”, argumentou.

Bolsonaro manifestou-se ontem contrário à proposta do governador eleito de Roraima. Para o presidente eleito, os venezuelanos não são mercadorias para serem devolvidos. Ele defendeu um controle mais rígido na entrada dos venezuelanos no Brasil e a criação de campos de refugiados.

Para Denarium, é preciso endurecer o controle na fronteira de Roraima com a Venezuela e restringir o acesso de refugiados. Segundo ele, seria necessário cobrar cartão de vacinação e atestado de bons antecedentes, para evitar a entrada de doenças e de criminosos. “Como eles estão vindo como refugiados, não precisam apresentar documentos, simplesmente passam pela fronteira”, explicou.

Esse procedimento, disse Denarium, traz para o país doenças sob controle, como sarampo e poliomielite, criminosos, drogas e armas ilegais. “Com a entrada dos venezuelanos, a maioria dos furtos e assassinatos aqui tem envolvimento de venezuelanos. Então a segurança pública também está comprometida, além de entrar no Brasil drogas, traficantes e armas, o que é um problema muito grave”, argumentou.

O governador eleito disse ter se reunido no Ministério dos Direitos Humanos e discutido a interiorização dos venezuelanos, que já vem ocorrendo. Estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, têm recebido grupos de venezuelanos.

A proposta é aprimorar essa medida, pagando uma bolsa para as famílias que acolherem os venezuelanos. “A ideia é R$ 300 por mês, por venezuelano acolhido. Então, se uma família lá de Santa Catarina absorver uma família de venezuelanos, com quatro pessoas, receberia uma bolsa de R$ 1.200, por seis meses. Esse é o período ideal para introduzir os venezuelanos na sociedade local e no mercado de trabalho”, afirmou Denarium.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça (27) que o futuro governo tem a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. O deputado disse que acredita que já está decidido que a mudança ocorrerá e que “a questão não é perguntar se vai [ocorrer], a questão é perguntar quando será”, afirmou.

“A gente ainda não sabe ao certo dentro do governo a data, como é que ocorre. A gente tem a intenção e a ideia”, disse. A afirmação foi feita em Washington, depois de o deputado ter se reunido na Casa Branca com o conselheiro sênior e genro de Donald Trump, Jared Kushner. Kushner é um dos principais articuladores da política para o Oriente Médio do governo Trump.

No início de novembro, uma visita do chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, ao Egito foi cancelada pelo governo do país. O cancelamento ocorreu após o anúncio de Jair Bolsonaro de que tinha a intenção de mudar a embaixada de Tel Aviv para Israel. Sobre o cancelamento, o deputado afirmou que não vê “crise nenhuma”, pois, segundo ele, a visita foi apenas adiada para o próximo ano.

“Quem não foi para o Egito foi só o chanceler Aloysio Nunes. Todo o corpo empresarial que estava previsto para ir para o Egito foi, inclusive a pedido das autoridades egípcias”, afirmou. O deputado também disse que o chanceler do próximo governo, Ernesto Araújo, deve cumprir a agenda e com certeza fará bons negócios lá. “Até porque, neste meio de transição, eu já recebi duas vezes a visita dos embaixadores dos Emirados Árabes Unidos”.

Sobre possíveis consequências para o comércio internacional e represálias de outros países por causa da mudança, o deputado afirmou que acredita que será possível encontrar uma maneira de solucionar a questão. “Eu acredito que a política no Oriente Médio já mudou bastante também. A maioria ali é sunita. E eles veem com grande perigo o Irã. Quem sabe nós apoiando políticas para frear o Irã, que quer dominar aquela região, a gente não consiga um apoio desses países árabes”.

O deputado também afirmou que não conversou com Jared Kushner sobre uma futura visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Segundo ele, o tema deve ser discutido durante a visita ao Brasil do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, no dia 29 de novembro, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

O deputado cumpre agenda nos Estados Unidos desde segunda (26), quando se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, com o secretário-adjunto do Tesouro Americano, David Malpass, participou de evento no American Enterprise Institute e de reuniões com representantes do Departamento de Estado, do vice-presidente norte-americano Mike Pence, do Departamento de Comércio e do Conselho de Segurança Nacional. Hoje, além do encontro com Kushner, Bolsonaro esteve na Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, onde se reuniu com empresários e investidores.

O promotor João Milton Salles, responsável pelo caso Daniel, denunciou sete pessoas nesta terça (27) à Justiça pelo assassinato do jogador. Além da família Brittes, mais quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime.

A novidade foi a denúncia também de Evellyn Brisola Perusso, 19 anos, que ficou com a vítima, na festa de 18 anos de Allana, antes do crime. Evellyn responderá por denunciação caluniosa e fraude processual. Ela não será presa.

“Houve uma tentativa de se imputar crimes a terceiros, que sabidamente não participaram. Foi uma tentativa de atrapalhar a investigação. Aí culminou no crime de falso testemunho”, disse o promotor João Milton Salles sobre Evellyn. “Quando ouvida, trouxe à cena do crime o Eduardo Purkote. Na conclusão do inquérito e após a minha análise, chegou-se a conclusão que ele não participou”, explicou.

“Ela não pode ser presa, a pena aplicada a esse crime é relativamente baixa. O crime é de denunciação caluniosa, e o meio utilizado para isso foi um falso testemunho. Ela dolosamente atribuiu essa conduta criminosa ao Eduardo (Purkote)”, completou.

Evellyn foi a testemunha do caso que indicou que o gêmeo Eduardo Purkote teria dado a faca do crime a Edison Brittes Júnior, que confessou o assassinato. Além disso, segundo ela, Purkote agrediu o jogador e quebrou o celular de Daniel. O gêmeo foi solto na última segunda (26) e não foi denunciado por nenhum crime.

Edison Brittes Júnior, Ygor King, David Vollero e Eduardo Henrique da Silva, que estavam no Veloster preto e levaram o jogador para a morte foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.

Cristiana Brittes foi denunciada por homicídio qualificado. Allana Brittes foi denunciada por fraude processual e coação de testemunha.

Os advogados de defesa de Evellyn manifestaram surpresa com a denúncia. “O Escritório Pereira Jorge, Zagonel e Torres, na qualidade de defensor de Evellyn Brisola Perusso, informa que até o presente momento não teve acesso a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, divulgada na tarde de hoje em entrevista coletiva, onde o Promotor de Justiça João Milton Salles informou ter denunciado Evellyn por denunciação caluniosa e fraude processual. Entretanto, a defesa manifesta neste ato sua extrema surpresa quanto à denúncia ofertada, uma vez que a Evellyn buscou a todo momento auxiliar as autoridades na busca da verdade, o que restará comprovado em futura instrução processual”, disse por nota oficial.

O advogado da família Brittes informou que se manifestará em coletiva de imprensa. O advogado de Ygor King e David Vollero disse que falará apenas após ter conhecimento da denúncia por escrito. O advogado de Eduardo Henrique, Edson Stadler, afirmou que a denúncia foi feita em meio a um “lastro muito amplo que o inquérito deixou”.

“A denuncia ela se posicionou sobre lastro muito amplo onde o inquérito poderia ter esclarecido tudo e não esclareceu. O representante do Ministério Público ficou com lastro. No meu entendimento, o inquérito não esclareceu as divergências, obscuridades que o caso apresenta. O meu cliente apresentou uma versão diferente de outro. Acareação não foi feita para esclarecer a verdade. Não houve reconstituição de crime que poderia esclarecer. Diante das faltas para esclarecer e aproximar a verdade dos fatos o promotor ficou com lastro amplo e trabalha com ilações, que o inquérito deveria ter suprido”, disse Stadler