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O juiz federal Sergio Moro, indicado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quinta-feira (8) que é preciso criar novas vagas no sistema carcerário brasileiro, hoje superlotado, mas também adotar “eventualmente um filtro melhor”. Ele também defendeu um “endurecimento” para penas de condenados por crimes de extrema gravidade.

Falando a jornalistas ao lado do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, na sede da pasta, em Brasília, o magistrado que comandou a Operação Lava Jato no Paraná disse ainda que assumir o ministério será como “trocar o motorista sem estacionar”, mas que não é “daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”.

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Moro está em Brasília desde ontem (7), quando se encontrou com o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Após aquela reunião, afirmou que assumir o novo cargo seria como “trocar o pneu com o carro andando”. Hoje, disse ter pensado mais para adaptar a analogia. “E realmente isso envolve uma série de dificuldades”, completou.

O futuro ministro foi questionado sobre a sua posição diante da defesa de Bolsonaro por prender mais e manter criminosos presos, tendo em vista o déficit de cerca de 350 mil vagas no sistema penitenciário. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) será um dos órgãos subordinados ao “superministério” comando pelo juiz.

“Evidentemente a questão carcerária é um problema, e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário criar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor. Agora, é inequívoco que existe no sistema carcerário muitas vezes um tratamento leniente, ao meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade”, declarou.

Ele então citou casos de homicídio qualificado em que os assassinos ficam poucos anos presos em regime fechado. “Para esse tipo de crime tem que haver um endurecimento”, defendeu Moro.
Troca de elogios

Torquato Jardim contou que conversou com Sergio Moro por algum tempo –menos de meia hora– e expôs mediante documentos a estrutura, os principais projetos e as pendências mais urgentes do ministério, além das disponibilidades orçamentárias. Em seguida, desejou ao sucessor “todo o sucesso possível”.

“Que o senhor tenha aqui no ministério uma carreira ao menos tão brilhante quanto foram os 22 anos de magistratura”, elogiou o ministro.

Segundo Moro, sua intenção é dar continuidade “ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar perda de continuidade”.

“Existem carências da área da justiça e da segurança pública que são notáveis, mas que precedem muito a gestão de vossa excelência no ministério. E é inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área. Eu pretendo, se contar com um pouco de sorte, poder aprofundar esses avanços”, declarou.
Projetos no Legislativo

Sergio Moro foi questionado ainda sobre como pretende consolidar os avanços da Lava Jato por meio da relação com o Congresso e o que fazer com o projeto das 10 medidas contra a corrupção, criado em 2015 pelo MPF (Ministério Público Federal).

“São várias medidas em gestação, vários planos, acredito que existem várias ideias boas, mas essa posição de assumir essa responsabilidade é uma posição muito recente para mim. Tem uma semana, literalmente dizendo. Então tudo isso está sendo planejado”, afirmou.

Segundo o futuro ministro, as propostas serão dialogadas com o Parlamento, e as eleições transmitiram um recado de que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública tanto para o novo governo, quanto para os parlamentares novos e reeleitos.

“É um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, por medidas executivas, independentemente de lei, mas é o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo. As 10 medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar”, comentou.

De acordo com o juiz, algumas dessas propostas serão resgatadas, mas outras “talvez agora não são tão pertinentes como eram no passado”. “E certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, acrescentou.

“Mas não existe ainda esse plano específico para que eu possa até colocar para a população e a sociedade para uma discussão mais sólida. E seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas”, disse.

Ele concluiu dizendo que a ideia é apresentar “um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso, anticorrupção e anti crime organizado”. “São as duas prioridades da próxima gestão.”

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pretende ser linha-dura nas negociações de reajuste dos salários dos servidores públicos. A estratégia é conseguir não só o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, como também restringir aumentos nos anos seguintes do mandato, segundo apuraram o jornal “O Estado de S. Paulo” e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado).

A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

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O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer. A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso.

Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.

A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, disse a fonte. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente.
Gatilhos

A equipe de Bolsonaro também conta como aliados os gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. A emenda constitucional que criou o limitador de despesas prevê uma série de ações a serem adotadas, como a proibição de reajuste salarial, criação de cargos e concessão de novas renúncias.

O risco de estouro do teto não é visto como algo tão grave num contexto em que as medidas forem sendo adotadas. O importante, na visão da equipe, é o efeito “econômico” da política que for adotada.

É nesse cenário que se insere a necessidade de pagamento à Petrobras do valor devido pela União na revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal para abrir caminho ao megaleilão que pode render R$ 100 bilhões.

O grupo da transição recebeu informações de que o Tesouro pode ficar com pelo menos R$ 60 bilhões do resultado do leilão, após pagar a Petrobras. O problema é que o teto de gasto não comporta o pagamento bilionário à estatal, de teria de ser registrado no Orçamento.

A equipe defende que não seja feita nenhuma manobra para escapar do teto, mesmo que para isso ele seja descumprido, o que acionaria os gatilhos, considerados importantes “armas” para o ajuste fiscal.

O leilão na área de telecomunicações (5G de telefonia celular) também é considerado importante fonte de recursos.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Brasília

A equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro criou nesta quinta-feira (8) um posto de comando para o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Ele assumirá a Secretaria-Geral do gabinete, a qual ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial.

Com isso, ele passa a dividir com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a coordenação do grupo.

Advogado do presidente eleito, Bebianno é um dos nomes mais próximos ao capitão reformado. Embora já tivesse sido nomeado integrante do gabinete de transição, não tinha posto de comando.

Ele já foi cotado para assumir o Ministério da Justiça, que acabou ocupado pelo juiz Sergio Moro. Internamente, aliados defendem que Bebianno ocupe algum cargo de destaque no Palácio do Planalto, como a chefia de gabinete de Bolsonaro ou a Secretaria de Governo.

A criação da Secretaria-Geral será publicada em portaria no Diário Oficial da União na sexta (9).

O texto traz duas novas coordenações: uma para atividades meio, assumidas por Bebianno, e outra para atividades fim, comandada por Lorenzoni.

Os primeiros imigrantes de países da América Central de uma caravana que atravessa o México rumo aos Estados Unidos chegaram à Cidade do México no domingo e receberam abrigo temporário em um ginásio esportivo.

Mais de 1 mil centro-americanos, muitos fugindo da violência de gangues e de dificuldades financeiras em seus países de origem, se acomodaram no ginásio, onde a prefeitura providenciou cuidados médicos e alimentação.

De olho nas eleições parlamentares de terça-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, alertou diversas vezes para o avanço da caravana e ordenou o envio de milhares de soldados à fronteira com o México, onde unidades instalaram arame farpado neste final de semana.

Os imigrantes chegaram à capital mexicana, situada a quase 805 quilômetros das passagens de fronteira mais próximas com os EUA no Estado norte-americano do Texas, quatro semanas depois de partirem da cidade hondurenha de San Pedro Sula.

“Estamos determinados a chegar aos Estados Unidos, a realizar o sonho americano”, disse Mauricio Mancilla, que partiu de San Pedro Sula com o filho de 6 anos. “Temos fé em Deus de que o faremos, sejam quais forem as circunstâncias”.

Milhares de outros centro-americanos estão se deslocando em grupos pelo Estado de Veracruz, pelo Estado central de Puebla e pelo Estado de Chiapas, no sul, noticiou a mídia local.

“Isto é um êxodo”, disse Alejandro Solalinde, padre católico e ativista de direitos dos imigrantes, aos repórteres. “É algo inédito”.

O governo dos EUA vem pressionando o México para que detenha o avanço dos imigrantes, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ofereceu documentos de identidade e empregos temporários para os que pedirem asilo nos Estados de Chiapas e Oaxaca, no sul do país.

No sábado o governo mexicano disse que está processando quase 2.800 pedidos de asilo e que cerca de mil centro-americanos foram deportados.

No famoso santuário da Virgem de Guadalupe, localizado na capital, um grupo de voluntários mexicanos usava megafones para se oferecer a levar os imigrantes de ônibus ao estádio.

Cesar Gomez, um guatemalteco de 20 anos, disse que aproveitou a chance de se unir à caravana para evitar os riscos de viajar sozinho e pagar milhares de dólares a traficantes de pessoas.

“Foi uma boa oportunidade”, disse ele enquanto esperava uma carona. “A primeira coisa é tentar os Estados Unidos. Se não, talvez eu fique aqui”.

A produção de energia eólica no Brasil atingiu a marca de 14 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Os dados referentes à medição de setembro foram divulgados hoje (5) pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e mostram que o total da produção dessa matriz energética é equivalente a mesma capacidade instalada de Itaipu, a maior usina hidrelétrica do Brasil.

No total, são 14,34 GW de capacidade instalada em 568 parques eólicos e mais de 7.000 aerogeradores em 12 estados. Os estados da Região Nordeste agregam a maior parte da produção. O Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 146 parques e 3.949,3 megawatts (MW) de potência. Em seguida vem a Bahia, com 133 parques e potência de 3.525 MW; o Ceará vem em terceiro lugar, com 2.049,9 MW de potência e 80 parques instalados.

A fonte eólica tem mostrado um crescimento consistente, passando de menos de 1 GW em 2011 para os 14 GW de agora, completamente conectados à rede de transmissão. Em média, a energia gerada por estas eólicas equivale atualmente ao consumo residencial médio de cerca de 26 milhões de habitações [80 milhões de pessoas]”, informou a associação.

De acordo com a Abeeólica, a energia produzida com ventos está chegando a atender quase 14% do Sistema Interligado Nacional (SIN). No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos a carga ultrapassam 70% da energia produzida na região.

“O dado mais recente de recorde da região é do dia 13 de setembro, uma quinta-feira, quando 74,12% da demanda foi atendida pela energia eólica, com geração média diária de 7.839,65 MWmed [megawatts médio] e fator de capacidade de 76,58%. Nesta data, houve uma máxima às 8h, com 82,34% de atendimento da demanda e 85,98% de fator de capacidade. Vale mencionar também que, nesse mesmo dia, o Nordeste foi exportador de energia durante todo dia, uma realidade totalmente oposta ao histórico do submercado que é por natureza importador de energia”, disse a Abeeólica.

São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trocaram farpas pelas redes sociais após uma declaração do tucano de que retórica do novo governo pode prejudicar a imagem do Brasil, principalmente em relação à China, maior parceiro comercial do país.

A declaração de FHC foi no sábado (3); no domingo (4), Bolsonaro, em resposta, publicou em sua página no Twitter uma foto do ex-presidente deitado numa poltrona, com as pernas erguidas, segurando um livro, legendado apenas com o nome do tucano.

A imagem foi compartilhada mais de 2.400 vezes e foi curtida mais de 21 mil vezes pelos seguidores do capitão reformado.

Uma das respostas mais curtidas na publicação de Bolsonaro foi a do empresário Luciano Hang, dono da cadeia de lojas Havan: “FHC enganou a mim e a todos os brasileiros. É um comunista”, tuitou. A resposta de Hang teve mais de 6.000 curtidas.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do petista e a anulação do processo do tríplex. Os advogados acusam Moro de perda de imparcialidade. O pedido tem caráter liminar, ou seja, caso aceito, o ex-presidente poderia ser solto imediatamente.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º), quando o juiz viajou ao Rio e aceitou o convite.

A indicação de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição motivou a defesa de Lula a apresentar o habeas corpus.

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Em seus argumentos, apresentados ao longo de 73 páginas, os advogados do ex-presidente voltam a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex, que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão.

A condenação confirmada em segunda instância impossibilitou Lula de disputar a eleição este ano ao enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná: a do terreno para o instituto e a do sítio de Atibaia.

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Procurado pelo UOL, Moro não quis se manifestar a respeito das declarações da defesa de Lula. Na semana passada, antes de aceitar o convite e ao ser questionado sobre as críticas feitas pela defesa do ex-presidente, o juiz respondeu: “Sobre isso, se houver alguma alegação será respondido nos autos”, afirmou na ocasião.

Apontado com um dos conselheiros do economista Paulo Guedes na formulação do plano econômico do então candidato Jair Bolsonaro, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, criticou a adoção no Brasil do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Em artigo no Twitter, publicado na véspera do segundo turno das eleições, Cintra marca posição e afirma que levar adiante o burocrático IVA seria “desastroso” e o “pior dos mundos”.

A necessidade de criação do IVA para reunir os impostos sobre consumo era unanimidade entre os outros candidatos à Presidência e defendida pelo Ministério da Fazenda, embora a equipe econômica considere mais urgente a simplificação do PIS/Cofins.

Proposta de reforma tributária prevendo a criação do IVA já tramita na Câmara dos Deputados com relatoria do deputado Luiz Carlos.

No artigo, Cintra diz que o projeto mais promissor é a unificação de vários tributos sobre os pagamentos e recebimentos no ambiente eletrônico do sistema bancário. “É a forma mais eficaz de gerar receita pública em um mundo regido pela economia digital”, defende. Ele foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do imposto único.

Segundo ele, por meio dessa proposta seria possível aplicar uma alíquota reduzida sobre toda transação bancária. Ela não usa, porém, o nome de CPMF, o imposto sobre movimentação bancária que foi extinto durante o governo Lula.

Cintra avalia que, com essa mudança na tributação, a sonegação, que hoje ultrapassa R$ 400 bilhões por ano, se tornaria “quase inexistente” e os custos para as empresas e o governo seriam fortemente reduzidos.

Na avaliação do economista, haveria estímulo ao consumo por causa da extinção de impostos embutidos nos preços, e as empresas poderiam contratar e formalizar funcionários com a redução dos desembolsos com mão de obra ocasionada pelo fim dos tributos sobre a folha. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.