Categoria: BRASIL

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta sexta-feira (23) receber a denúncia e determinar a abertura de processo criminal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) por acusações de integrarem uma organização criminosa durante os governos do PT.

A decisão torna Lula e Dilma réus no processo e foi baseada em denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Procuradoria, à época comandada por Rodrigo Janot, apresentou denúncia em setembro do ano passado contra Lula, Dilma e outras seis pessoas sob a acusação de terem integrado o chamado “núcleo político” do PT que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.

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A denúncia também acusou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros dos governos petistas Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Comunicações e Planejamento), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação) e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Segundo a denúncia, o grupo teria recebido propina no valor de R$ 1,485 bilhão.

Na decisão, o juiz determina que a defesa dos acusados seja notificada para apresentar resposta à acusação em até 15 dias.

Em março, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que apenas a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, Paulo Bernardo, permanecessem em julgamento no STF. O processo contra os demais investigados, inclusive Lula e Dilma, foi remetido à Justiça Federal.

A investigação contra Edinho Silva foi enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pois ele possui foro privilegiado por atualmente ser prefeito de Araraquara (SP).
Processos contra Lula

Lula já foi condenado no processo sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP) e é réu em outros cinco processos, distribuídos entre a Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal.

A defesa do ex-presidente tem dito que ele é inocente e que não há provas contra o petista.
Outro lado

O UOL tenta contato com as defesas da ex-presidente Dilma, do ex-ministro Guido Mantega e do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

A reportagem aguarda resposta do PT e das defesas do ex-presidente Lula e do ex-ministro Antonio Palocci, que informaram que irão se pronunciar por nota. Assim que as manifestações forem enviadas, elas serão incluídas nesta reportagem.

Brasil e Argentina, duas das economias mais protecionistas do mundo, concordam que é preciso reformar o Mercosul. A mudança pode atender a demanda represada por anos, mas também trazer custo político.

O presidente eleito Jair Bolsonaro sinalizou intenção de tornar o Mercosul mais ágil e permitir que seus integrantes negociem acordos de livre-comércio bilateralmente, de modo parecido com o que defende o presidente dos EUA, Donald Trump. Na Argentina, o presidente Mauricio Macri também quer reformar o bloco, segundo dois integrantes do alto escalão de governo que pediram anonimato.

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Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (os dois outros parceiros do bloco) não conseguiram fechar nenhum acordo comercial significativo desde a fundação do Mercosul, há quase três décadas.

Agora, Bolsonaro e Macri precisam mostrar ao eleitorado que políticas pró-mercado podem melhorar a vida da população, ao atrair mais investimentos, trazer produtos importados mais baratos e abrir mercados para suas exportações. No entanto, muitos grupos defendem as tarifas protecionistas do Mercosul.

“O preço da transição será salgado e trará custos sociais e políticos, mas o esforço acabará valendo a pena”, disse Benjamin Gedan, responsável pelo Projeto Argentina do Wilson Center, que foi diretor do Conselho Nacional de Segurança da Casa Branca para a América do Sul durante o governo Obama.
Hora da mudança

Nas últimas semanas, vem surgindo uma retórica unificada sobre o comércio –algo raro na América do Sul–, sinalizando que as reformas podem ser iniciadas quando Bolsonaro assumir o cargo, em janeiro.

“O Mercosul não é uma gaiola de ouro, mas uma plataforma de inserção global”, disse o vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Ariel Bergamino, em entrevista por telefone. “Talvez o Mercosul precise se modernizar para refletir o mundo atual.”

Paulo Guedes, escolhido por Bolsonaro para comandar Ministério da Economia, criticou o Mercosul e disse que o Brasil não será “prisioneiro” da ideologia protecionista do bloco. Entre os líderes argentinos, um sentimento parecido sobre o legado das tarifas se faz mais presente.

“Na Argentina, não funcionou”, disse o presidente do Banco Central argentino, Guido Sandleris, em entrevista recente à Bloomberg. “No governo anterior, houve um processo de desengajamento com o comércio global, e estamos tentando reverter isso.”
Reforma versus realidade

Remover as tarifas do bloco não traz muito ganho de curto prazo para Bolsonaro, que pode liderar a reforma. A maior parte das exportações brasileiras de bens manufaturados vai para parceiros do Mercosul e, se novos acordos comerciais reduzirem as tarifas sobre as importações de países de fora do bloco, o país pode perder clientela porque os produtos brasileiros são mais caros e têm menos qualidade, segundo especialistas.

“Essa conversa de que o Brasil não negocia [acordos bilaterais] porque não pode é uma das maiores falácias de política comercial”, disse Pedro Motta Veiga, associado ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro, e diretor do CINDES (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento). “O Brasil é, de longe, o mais protecionista dos países do Mercosul.”

São Paulo

O governador eleito João Doria (PSDB) anunciou nesta terça-feira (13) o general da reserva João Camilo Pires de Campos para comandar a Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo. A indicação foi antecipada pela Folha na semana passada.

Campos, 64, foi um dos responsáveis pela área de segurança do programa de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República e passou para a reserva após 48 anos de serviços no Exército.

Essa será a primeira vez que um nome do Exército comanda a Secretaria da Segurança Pública em São Paulo desde 1979, quando Erasmo Dias foi titular da pasta.

Como general, campos chefiou o Departamento de Educação e Cultura do Exército e o Comando Militar do Sudeste.

Ao anunciar o general, o tucano descumpre promessa de campanha de colocar um policial à frente da pasta. “Nós melhoramos, evoluímos nossa ideia e melhoramos ao ter um general à frente da Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo”, disse o tucano nesta terça. “Nós teremos um secretário executivo da Polícia Militar e uma secretaria executiva com um policial civil.”

Doria foi aconselhado por auxiliares a recuar dessa promessa, sob o risco de começar o novo governo tendo de administrar um mal-estar entre as polícias. Se escolhesse um policial civil, irritaria os policiais militares. Se escolhesse um policial militar, traria desconforto para os policiais civis.

Em entrevista nesta terça-feira, o governador eleito adotou um discurso mais moderado do que em sua campanha, quando disse que a polícia iria atirar para matar. “Óbvio que a primeira ação da polícia não será matar, será na inteligência, depois na pronta resposta que é imobilizar o criminoso, se o criminoso reagir a ação será para imobilização”, disse. “A orientação é que se ele ainda assim reagir armado é que ele vá deitado para o cemitério.”

Questionado sobre o excludente de ilicitude para policiais em confrontos proposto pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Doria afirmou que, entre a vida de cidadãos de bem, do policial e a do bandido, fica com as primeiras duas.

O general Campos também respondeu sobre o tema, com um tom cauteloso. “É um tema que tem profunda relevância e merece ser estudado com muito carinho. Bandido tem no mundo todo, agora bandido armado de fuzil constituindo ameaça só aqui”, afirmou.

Perguntado se sua gestão será linha-dura, ele afirmou que será “serena e segura”.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou nesta terça-feira (13) mais sete nomes que vão compor seu governo. Ao todo, já foram revelados 11 nomes. Entre os nomes anunciados hoje, está o do advogado Lucas Tristão, que já defendeu interesses pessoais do governador e vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Witzel também anunciou os novos chefes das polícias Civil e Militar.

As polícias Civil e Militar ganham status de Secretaria de Estado e terão como titulares, respectivamente, o delegado Marcus Vinícius Braga e o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda. A Secretaria de Segurança Pública será extinta e os chefes das polícias responderão diretamente a Witzel.

O coronel Figueredo, 49, deixa o cargo de coordenador das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) para comandar a PM. Nos últimos meses, acompanhou o desmonte dessa política de segurança, tratada como carro-chefe dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (MDB). Figueiredo também já foi comandante geral da PM e esteve à frente dos batalhões de Jacarepaguá (zona oeste) e do município de Resende. O policial também comandou o CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).

Marcus Vinícius Braga ocupava o cargo de diretor geral do Departamento de Polícia Especializada do Rio. O trabalho do policial ganhou projeção quando assumiu o comando da Dcod (Delegacia de Combate às Drogas) –período em que esteve à frente de operações integradas da polícia fluminense. Marcus Vinícius também comandou as distritais da Barra da Tijuca e de Campinho, ambos bairros da zona oeste.

Alinhado às propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Wilson Witzel defende o “abate” de criminosos portando fuzis mesmo que não estejam trocando tiros com agentes de segurança. Segundo ele, a medida não aumentará a letalidade no estado –hoje, são cerca de 500 registros por mês, ou 16 assassinatos por dia. Para Witzel, a proposta reduzirá o número “de bandidos de fuzil em circulação”.

“O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, afirmou o governador eleito em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

A Secretaria de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros continuarão sob o comando do coronel Roberto Robadey Jr..
Witzel escolhe seu advogado para comandar secretaria

A Secretaria da Casa Civil será transformada em Secretaria de Estado de Governança, e será comandada pelo atual coordenador geral da transição, José Luís Cardoso Zamith. A pasta fica responsável, por exemplo, pelo comando do Procon e do Detran.

Além destes, também foram confirmados os nomes dos futuros Controlador-Geral do Estado, que será o delegado da Polícia Federal Bernardo Cunha Barbosa, e do Procurador-Geral do Estado, o advogado e atual integrante dos quadros da PGE Marcelo Lopes da Silva.

Na sexta-feira (9), o governador já havia anunciado os nomes do futuro secretário de Governo, Gutemberg de Paula Fonseca; de Turismo, o deputado federal Otávio Leite (PSDB); do diretor-presidente do Rio Previdência, Sérgio Aureliano, e do diretor do Procon, Cássio Coelho.

Já a Secretaria do Trabalho e Renda passa a se chamar Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, e será comandada por Lucas Tristão.

Atual comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas elogiou, nesta terça-feira (13), a escolha do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para ser o novo ministro da Defesa, conforme anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Estou feliz da vida”, afirmou Villas Bôas, que disse ser amigo particular do novo ministro.

Villas Bôas foi um dos que conversou com Bolsonaro sobre a escolha do novo ministro da Defesa —mas havia sugerido a nomeação de um civil, para que houvesse um “equilíbrio” no governo.

Nesta terça, porém, o comandante elogiou o escolhido, após participar da cerimônia de passagem de comando da 5 Divisão do Exército, em Curitiba.

Para ele, Azevedo e Silva, que comandou a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, foi chefe do Estado-Maior do Exército, esteve no Haiti e foi ajudante de ordens do presidente, tem experiência militar e política.

“É um homem de muita experiência; foi uma peça chave no desenvolvimento das Olimpíadas. A escolha não poderia ter sido melhor”, afirmou.

O comandante voltou a declarar que o Exército, como instituição, é “apolítico e apartidário”, e não deve se envolver no governo de Bolsonaro.

O relator do projeto Escola sem Partido, deputado Flavinho (PSC-SP), chamou a deputada Erika Kokay (PT-DF) e “mentirosa” e “dissimulada” durante novo bate-boca protagonizado na sessão da comissão especial que analisa o projeto Escola sem Partido, na tarde desta terça-feira (13). Mais cedo, o deputado delegado Eder Mauro (PSD-PA) também se desentendeu com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), perguntando à parlamentar, que é farmacêutica, se ela precisaria de um remédio para se acalmar.

A discussão entre Kokay e Flavinho aconteceu um pouco antes de a sessão ser adiada pela quarta vez seguida, sem a leitura do relatório e votação da comissão, por causa do início da ordem do dia no plenário da Casa. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que ela será retomada dez minutos após o fim da ordem do dia nesta terça.

Antes do fim da sessão, Kokay fez críticas aos colegas de comissão dizendo ter visto parlamentares fazerem símbolos de armas com os braços contra os educadores presentes.

“Vi parlamentares simbolizarem armas com os braços e dirigir para pessoas que aqui estão, chamarem as pessoas que aqui estão de trouxas, agredi-las. Há uma intenção nesse projeto de agredir, ofender e perseguir professores. O projeto tem essa intenção e tem parlamentares que querem fazer isso agora, impedir que professores manifestarem sua opinião”, disse.

As palavras dela incomodaram o relator do projeto de lei. “Quero rebater essas mentiras que estão sendo ditas pela deputada Erica Kokay”, disse iniciando um bate-boca.

“Eu estou com a palavra, deputada. Respeite a palavra do relator. Mentirosa, mostre no projeto aonde é que criminaliza professor. Não seja mentirosa e dissimulada”, disse, antes de repetir seguidas vezes os termos “mentirosa e dissimulada”.

O presidente da comissão, Marcos Rogério, interveio pedindo cordialidade e respeito mútuo aos parlamentares. “Se mantenham calmos, neutros, eu sei que o tema é apaixonante de lado a lado, mas vamos manter uma regra de cordialidade e respeito mútuo”, disse.

Quando retomou a palavra, Kokay fez críticas a Rogério dizendo que o presidente de uma comissão precisa ser imparcial. “Vossa Excelência tem que ter a postura de um presidente. Quem ocupa a presidência não pode ficar emitindo opiniões, nem fazendo sorrisos, caras e bocas, de forma irônica. Tem que manter a imparcialidade que o cargo exige ou então tem que abrir mão da condição de ser presidente”, disse.

A Flavinho, disse que “não é com ofensas, chamando de mentirosa, de dissimulada ou coisa que o valha, que vai se tentar calar”. “Nós estamos aqui defendendo a liberdade de cátedra, e o que estamos vendo nessa proposição é uma proposição que fere a constituição de forma muito aberta e que busca calar as escolas”, disse.

O clima entre manifestantes também ficou quente. Uma ativista favorável ao projeto chegou a tentar dar um tapa em outro que é contra a proposta quando este tentou pegar um cartaz dela que estava no chão. Ele alegou que o cartaz onde estava escrito: “Maconha, não” era ofensivo, pois no contexto apresentado dava a entender que os professores eram drogados. O cartaz pedia ainda exame toxicológico de docentes.

Marcos Rogério chegou a pedir a intervenção da Polícia Legislativa: “Vou pedir que a segurança intervenha. Convidados são convidados a permanecer no ambiente de respeito mútuo entre os manifestantes e os parlamentares, não cabe manifestação, discurso”, apelou. Os seguranças se posicionaram entre os manifestantes, mas as agressões verbais continuaram.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), voltou atrás em mais um anúncio nesta terça-feira (13) e disse que o Trabalho manterá status de ministério, sendo reunido com outra pasta, ainda indefinida.

No último dia 7, Bolsonaro havia dito que o ministério seria extinto e incorporado a outra pasta, sem especificar qual.

“Vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria não”, declarou o presidente eleito, em entrevista coletiva na saída de visita ao STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.

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“Vai ser ministério ‘disso’, ‘disso’, ‘disso’ e Trabalho”, explicou, sendo questionado em seguida se haveria, então, uma fusão. “Tanto faz. É igual [o atual] Ministério da Indústria e Comércio. O que vale é o status [de ministério]”, complementou.

Ele disse ainda que não tem o nome do futuro ministro desta pasta.

Ao ser questionado se a pasta não seria mais extinta, como foi anunciado, Bolsonaro foi inicialmente mais vago em sua explicação.

“Eu não sei qual vai ser, está em estudo final com o Onyx Lorenzoni [futuro ministro da Casa Civil e coordenador da equipe de transição] e mais algumas pessoas trabalhando nessa área. Temos tempo para definir, mas a princípio é um enxugamento de ministérios, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho. Está apenas sendo absorvido por outra pasta”, comentou.

De acordo com Bolsonaro, o Trabalho não deverá se juntar a Indústria e Comércio, que será incorporada ao “superministério” da Economia. “Botar mais o Trabalho lá acho que fica um pouco pesado”, declarou.

A pasta, que também abrigará os atuais ministérios da Fazenda e do Planejamento, vai ser comandada pelo economista e investidor Paulo Guedes.

Rio de Janeiro

O ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes foi preso nesta quinta-feira (8) sob acusação de participação no esquema do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Ele foi denunciado no mês passado por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de e quebra de sigilo funcional, crimes cometidos entre o final de 2008 e dezembro de 2012.

Ele é acusado de ter recebido ajuda financeira do ex-governador para sua campanha para assumir o comando do Ministério Público estadual e que passou a receber uma mesada após assumir o cargo.

Lopes também é acusado de ter antecipado ao ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes a deflagração de uma operação para apurar fraudes na pasta. Em razão disso, os policiais encontraram poucas provas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

A gestão de Lopes foi marcada pelo arquivamento de uma série de procedimentos para investigar a gestão Cabral. Parte dos inquéritos tinha como objeto casos que depois seriam alvo de denúncias da Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal.

Um dos exemplos é a contratação do escritório da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo por fornecedores do estado. O MPF apontou que a firma foi usada para receber e lavar propina para o emedebista.

A defesa do ex-procurador-geral afirmou que “tomará as medidas judiciais cabíveis assim que tiver acesso à decisão”.

Após o Senado aprovar projeto de lei que prevê reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes da Corte afirmaram que o percentual do reajuste apenas repõe a perda nos contracheques com a inflação e não seria um “aumento” salarial.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7) o reajuste salarial dos ministros do STF e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil.

“O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

“É uma reposição do poder aquisitivo considerado o período entre 2009 e 2014, e era para estar aprovado desde 2016”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

O Senado aprovou o reajuste após os ministros do STF incluírem o percentual na proposta de Orçamento do tribunal para o próximo ano, por 7 votos a 4, em sessão administrativa realizada em agosto.

Votaram a favor da inclusão do reajuste no Orçamento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte à época, foram contrários ao reajuste.

O projeto de lei aprovado pelo Senado foi apresentado ao Congresso em 2015, pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

Nesta quinta-feira, Marco Aurélio afirmou que o projeto não foi aprovado anteriormente pois a ministra Cármen Lúcia, que sucedeu Lewandowski na presidência do STF, sinalizou ao Congresso que o reajuste não seria “oportuno”.

“Por que não foi aprovado? Depois de costurada essa reposição, que não é aumento, é reposição do poder aquisitivo, e parcial, costurada com Executivo e aprovada na Câmara, estava para votação simbólica no Senado”, disse Marco Aurélio. “Na gestão anterior, a presidente que tomaria posse, quando foi levar convite ao presidente do Senado, sinalizou que não era oportuno. E se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos. Agora, é reposição.”

Os ministros conversaram com jornalistas ao chegar para a sessão desta quinta-feira no STF.

Mais cedo, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, elogiou a aprovação do reajuste e também afirmou não se tratar de um aumento, mas de reposição da inflação dos últimos anos. Toffoli fez a afirmação a uma plateia de desembargadores, presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, e foi aplaudido ao citar o aumento salarial.

“Para a felicidade nossa, ontem, com a aprovação do projeto de lei do subsídio e também agradeço às senhoras e aos senhores que sei que também atuaram e enviaram esforços, junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias em um período já bastante antigo, de 2009 a 2014”, disse o presidente do STF.