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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu instaurar mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu candidato a vice, Hamilton Mourão.

As ações foram propostas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e pelo PDT com base em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que apontou que Bolsonaro estaria se beneficiando da ação de empresas de disparo de mensagens em massa via WhatsApp contratadas por empresários que o apoiam. Questionado sobre o assunto, ele respondeu à época da denúncia não ter “nada a ver com isso”. “Eu não preciso de fake news arranjando dinheiro para jogar fora do Brasil. Dinheiro da onde? Eu não tenho esse tipo de contatos com bandidos. Quem tem é o PT.”

Em uma das ações instauradas hoje, a Coligação Brasil Soberano pede que Bolsonaro seja declarado inelegível para estas eleições e pelos próximos oito anos, com a declaração de nulidade de seus votos e convocação de novo pleito.

De acordo com informações divulgadas pelo TSE, entre os argumentos apresentados, a coligação afirma que todos os candidatos que disputaram a eleição presidencial no primeiro turno foram prejudicados, “já que o aporte financeiro das pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas dos concorrentes”.

A coligação pediu liminar para que Bolsonaro, o empresário Luciano Hang, da rede Havan, e todas as empresas de impulsionamento de mensagens citadas na reportagem fossem proibidos de praticar qualquer ato de divulgação de mensagens pelo WhatsApp ou qualquer outra rede social. Essa liminar foi negada pelo corregedor, segundo o TSE.

O ministro Mussi observou que o pedido de suspensão de uso do WhatsApp e de redes sociais pelo candidato e pelos empresários teria caráter genérico, “haja vista a amplitude dos termos da postulação e a circunstância de estar toda a argumentação desenvolvida pela representante assentada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”.

Na decisão de hoje, o corregedor determinou a notificação de Bolsonaro e das empresas para apresentarem defesa em cinco dias, a exemplo do que já tinha sido decidido na última sexta-feira, 19, quando o ministro deu andamento a outra ação, também baseada em fatos apontados pela reportagem da Folha de S. Paulo, essa apresentada pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast publicada no último dia 6, na véspera do primeiro turno, Mussi disse que a Justiça Eleitoral “atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

São Paulo

O muro verde inventado e inaugurado no ano passado pelo então prefeito João Doria (PSDB) na avenida 23 de Maio, em São Paulo, passou meses sem receber irrigação porque a prefeitura não pagou contas de água e luz referentes ao abastecimento. A falha de gestão contribuiu para a deterioração das plantas, hoje secas.

O jardim vertical foi instalado por uma empresa privada, a Movimento 90º, que aceitou mantê-lo por meio de uma doação ao município, algo incentivado por Doria nos 15 meses que passou na prefeitura antes de abandonar o cargo para disputar a eleição ao governo do estado.

De acordo com o secretário municipal de subprefeituras, Marcos Penido, o pagamento das contas de luz e água e a manutenção do muro verde tinham ficado sob responsabilidade dessa empresa. Em abril, porém, o secretário disse que a empresa desistiu da doação, menos de um ano após a inauguração e bem antes do prazo acordado de 36 meses. A empresa nem sequer pode ser multada, já que tudo foi apenas apalavrado por meio de cartas com a prefeitura.
Sem mais a doadora, os custos de manutenção do jardim, incluindo o pagamento das contas, passaram a ser de responsabilidade da gestão Doria e, a partir da segunda semana de abril, de seu sucessor, Bruno Covas (PSDB). O fato é que, de abril a junho, o muro verde ficou sem nenhuma manutenção.

“Cada contratado tem sua responsabilidade”, disse o secretário de Covas, em relação ao fato de a empresa ter assumido um compromisso e depois não tê-lo executado.

Trocas de emails obtidas pela Folha revelam que a prefeitura só tomou conhecimento do problema em junho. Em email de 20 de junho, por exemplo, o secretário Penido informa aos subprefeitos da Sé e da Vila Mariana que esses teriam de pagar as contas atrasadas de luz e água do jardim vertical.

Diante do corte do abastecimento, funcionários da prefeitura fizeram uma força-tarefa para agilizar os trâmites burocráticos e religar o sistema.

Em outros emails na época, um engenheiro do Ilume (departamento de iluminação) envia mensagem ao subprefeito da Sé, Eduardo Odloak, com cópia para o secretário Penido, dois gerentes da Eletropaulo e o diretor do Ilume no qual detalha os valores das contas de luz não pagas.

Em um trecho, ele explicita que “as ligações haviam sido cortadas devido ao não pagamento”. Em outra mensagem, o diretor do Ilume, departamento de iluminação, cita o “risco iminente da morte das plantas” e pediu aos funcionários da Eletropaulo para priorizar a religação.

Apesar dos emails, Penido hoje diz que o fornecimento de água e luz não chegou a ser interrompido. Segundo ele, a irrigação do jardim ficou prejudicada durante meses por causa de constantes atos de vandalismo, como roubo de fios e mangueiras, que não foram repostos pela empresa doadora. O reestabelecimento do sistema começou a ser feito pela prefeitura somente em agosto.

Polícia Federal (PF) abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais no primeiro turno da campanha deste ano, A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos.

De acordo com o ministro, os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos. “Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou.

Coletiva

Jungmann participou nesse domingo (21) da entrevista à imprensa, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Na ocasião, perguntada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”, disse a ministra.

Rosa Weber não quis comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo. O ministro informou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos nesta segunda-feira (22), a partir das 15 horas, e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

*Colaboraram os repórteres Débora Brito e Gilberto Costa

O Exército promove desde essa terça-feira (16) uma operação de combate ao comércio ilegal de armas. A operação “Alta Pressão 7” segue até esta quinta-feira (18), em todo território nacional, envolvendo as 12 Regiões Militares.

Os alvos são pessoas e empresas envolvidas com o comércio, o tráfego e a utilização de armas de fogo, munições e produtos correlatos.

Durante a ação, militares e órgãos estaduais de Segurança Pública fiscalizam estabelecimentos comerciais registrados no Exército destinados a venda de armas e munições.

O objetivo é reduzir as oportunidades desses produtos pararem no comércio ilegal.

A operação desencadeada nessa terça-feira é a segunda do mesmo gênero feita em 2018.

A primeira, realizada em junho, resultou em 154 autuações e uma interdição de estabelecimentos comerciais, além da apreensão de 158 armas de fogo e mais de 30 mil munições.

Na área da Amazônia Oriental, o Comando Militar do Norte e a 8ª Região Militar fazem fiscalização de venda de armas no Pará, Maranhão e Tocantins.

As atividades estão concentradas em Imperatriz e cidades vizinhas, no Maranhão e em Marabá, Santarém, Altamira e Itaituba e regiões, no Pará, além de Araguaína, no Tocantins.

Um militar das Forças Armadas ficou ferido durante uma troca de tiros com criminosos, na noite dessa terça-feira (16), na Vila Kennedy, zona oeste da capital fluminense.

De acordo com o Comando Conjunto, o confronto começou quando uma guarnição do Exército, que fazia patrulhamento regular na comunidade, foi atacada.

Um soldado foi atingido de raspão por estilhaços. Ele, que teve apenas ferimentos leves, foi atendido na UPA da Vila Kennedy e liberado em seguida.

Ainda segundo o Comando Conjunto, as Forças Armadas seguem patrulhando a região e fazem buscas no local do confronto.

A partir desta terça-feira (16), o público em Brasília poderá acompanhar a programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que vai até domingo, dia 21.

Além da capital do país, cidades em outros 21 estados já anunciaram atividades para os próximos dias.

A diretora do Departamento de Políticas e Programas para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações, Sônia da Costa, relata que o objetivo é superar a marca do ano passado.

“Ela [a Semana] é nacional mesmo. Ela está, neste momento, num barco à deriva do rio Amazonas. Passando nas comunidades, nós temos nossas unidades de pesquisa lá fazendo essas atividades dentro da Semana e várias comunidades ribeirinhas , por exemplo, o que para nós é um grande desafio. Se a gente pegar o Rio de Janeiro que é o grande destaque deste ano com grande número de atividades já cadastradas no site da Semana Nacional, a nossa expectativa é, realmente, superar os 1.300 municípios do ano passado.”

Este ano, a Semana traz como tema a “ciência para a redução de desigualdades”. Por isso, tem mostras sensoriais, para que as pessoas com deficiência visual consigam perceber diferentes ambientes.

E recebe a segunda e última etapa do programa Meninas na Ciência, que prepara 41 alunas da rede federal de educação para serem empreendedoras. Elas também incentivam outras meninas a enfrentarem o preconceito e se tornarem cientistas.

A programação completa da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia para todo o país está disponível na internet. O endereço é sntc.mctic.gov.br. As atividades são gratuitas.

A Polícia Civil abriu inquérito, nesta segunda-feira, dia 1º, para apurar indícios de maus tratos a animais em “racha” de charretes na rodovia Raposo Tavares, em Mairinque, município do interior de São Paulo. A investigação tem como base vídeos postados em redes sociais pelos participantes das corridas. Um deles mostra um dos cavalos caindo durante a disputa, após ser fustigado pelo condutor da charrete. Na queda, o animal e o condutor quase são atropelados por um veículo.

O racha foi filmado no km 65 da rodovia, na altura do bairro Marmeleiro. As imagens mostram que as charretes ocupam as duas faixas de uma das pistas da estrada, impedindo a passagem de veículos. Os equipamentos são do tipo biga, usados em passeios.

De acordo com a delegada Fernanda Ueda, as imagens mostram que os equinos são obrigados a um grande esforço para atingir o máximo de velocidade durante a corrida. Por conta da velocidade, o atrito das ferraduras com o asfalto chega a produzir faíscas.

Além de possível crime de maus tratos, a delegada acredita que os envolvidos podem ser indiciados por colocar a própria vida e as de outras pessoas em risco.

Um dos participantes do racha já foi identificado. Ele deve ser ouvido ainda nesta terça-feira, 2. A polícia busca também o paradeiro do cavalo que sofreu a queda e que, possivelmente, está ferido.

Moradores da região afirmam que o uso da rodovia, no trecho de Mairinque, para corridas de charretes é comum, em fins de semana e horários de pouco movimento. A Polícia Militar Rodoviária informou que, nesse trecho, a rodovia é patrulhada diariamente e que já houve apreensões de veículos de tração animal conduzidos irregularmente.