Categoria: BRASIL

Categorias
BRASIL SLIDE

Senado aprova adesão a tratado que regulamenta comércio de armas

O plenário do Senado brasileiro aprovou nesta quinta-feira (8) a adesão ao Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), que agora segue para a promulgação do presidente Michel Temer.

A aprovação ocorre quatro anos e meio depois de o Brasil ter assinado o tratado, em junho de 2013, tendo sido um dos primeiros países a assiná-lo.

O tratado regulamenta o comércio internacional de armas, incluindo tanques, aviões e navios, e proíbe a transferência de armas e munições para países onde as peças serão usadas para facilitar crimes contra a humanidade.

A adesão brasileira ao TCA foi marcada por uma lenta tramitação. Assinado ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, o texto ficou por 525 dias com o Executivo e chegou à Câmara em dezembro de 2015. No Legislativo, foram mais de dois anos de discussões.

A ratificação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, por exemplo, passou por Câmara e Senado em menos de três meses.

O Brasil será o 90º país a ratificar o tratado, que entrou em vigor em dezembro de 2014, quando atingiu a marca de 50 ratificações.

Organizações de defesa dos direitos humanos avaliam que o TCA permite a certificação de que o país é um exportador responsável. Exportadores relevantes como Áustria, Alemanha e Itália já ratificaram o acordo.

Em um relatório, a ONU afirmou que em 2015 a fabricante brasileira Forjas Taurus enviou 8.000 armas a um iemenita filho de um dos maiores traficantes internacionais. O Iêmen está mergulhado em uma guerra civil que já deixou 10 mil mortos.

Críticos do tratado argumentam que grandes compradores como China e Rússia sequer assinaram o TCA.

Os Estados Unidos, maior fabricante de armas do mundo, assinaram sob o governo de Barack Obama, mas não ratificaram cenário que ficou mais improvável na administração Donald Trump, que é próximo do lobby pró-armas.

Categorias
BRASIL POLITICA SLIDE

Ministro Marcos Pereira entrega carta a Temer pedindo demissão

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou nesta quarta-feira (3) ao presidente Michel Temer uma carta pedindo demissão do governo, informou ao Blog o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco. O presidente já aceitou a exoneração.

Após Moreira Franco confirmar a exoneração do titular da pasta da Indústria, o próprio Marcos Pereira publicou uma mensagem em sua página pessoal no Facebook confirmando que havia pedido demissão.

“Caros amigos, colegas do PRB, povo brasileiro: entreguei hoje ao presidente Michel Temer meu pedido de demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cumpri com muita dedicação esta missão que me honrou muito. Abaixo segue a íntegra da carta. Obrigado a todos os secretários, servidores e amigos que fiz no MDIC nestes 21 meses. Saio satisfeito e feliz”, escreveu.

Marcos Pereira alegou a Temer, segundo apurou o Blog, que precisava se desincompatibilizar do governo para “trabalhar” sua campanha para deputado federal. Pela legislação, ele teria até o início de abril para se desligar do cargo de ministro.

Ainda de acordo com Moreira Franco, com a saída de Marcos Pereira do primeiro escalão, não está garantido que o ministério continue sob o comando do PRB. “Isso ainda será discutido”, ressaltou o titular da Secretaria-Geral.

Moreira destacou ainda que, por enquanto, não há nenhum nome cotado para assumir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

A demissão de Marcos Pereira é a terceira baixa no governo Temer desde dezembro do ano passado. Nas últimas semanas, também pediram demissão os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Bispo licenciado e presidente nacional do PRB, Pereira estava à frente da pasta desde maio de 2016, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República com o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do PRB é alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às delações da construtora Odebrecht. Delatores da empreiteira afirmaram ter feito repasses de R$ 7 milhões para o PRB, sendo que o pagamento teria sido feito diretamente a Marcos Pereira.

O agora ex-ministro também é suspeito de ter recebido propina do empresário Joesley Batista. O dono do frigorífico JBS gravou uma conversa na qual Marcos Pereira evitou falar a palavra dinheiro, mas mencionava números. Em meio ao diálogo, Joesley citou a palavra saldo e indica que estão tratando de repasse de propina.

Marcos Pereira sempre negou as acusações de que havia recebido propina da JBS.

Categorias
BRASIL SLIDE

Policiais civis se apresentam em delegacia para serem presos no RN 176

Cerca de 200 policiais civis foram à Delegacia Geral do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (3), se entregar para serem presos por se recusarem a trabalhar. Os agentes usavam algemas nos punhos e alguns estavam vestidos com roupas semelhantes às de um presidiário.

Ao fim da manhã, um grupo de policiais foi recebido pela delegada-geral, Adriana Shirley. Não houve qualquer prisão. Ficou acertada uma nova reunião na tarde de hoje com a secretária de Segurança Pública do RN, Sheila Freitas.

Em assembleia nessa terça-feira (2), os policiais decidiram manter a paralisação dos serviços por conta do atraso dos salários e falta de estrutura de trabalho. A apresentação para prisão nesta manhã ocorreu por conta da decisão judicial do desembargador Cláudio Santos, que determinou a prisão em flagrante de civis e militares que se recusarem a trabalhar.

“A gente está aqui para que cumpram a voz de prisão. A gente sabe da decisão, mas a gente está impossibilitado de cumprir porque sem salário a gente não consegue nem se alimentar. Como o Estado não cumpre a parte dele com os servidores, viemos aqui para que o Estado cumpra a decisão judicial e nos prenda”, explicou o presidente o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, Nilton Arruda.

Os policiais civis estão sem receber os salários de novembro e o 13°. Eles estão, junto com os militares, em uma espécie de operação padrão para reivindicar os salários e melhores condições de trabalho. Apenas flagrantes estão sendo realizados. Para o retorno, porém, eles exigem basicamente o pagamento dos atrasados.

Entre os problemas da corporação, diz Nilton, está a falta de informatização dos sistemas para investigação. “É imprescindível isso, a polícia não investiu em tecnologia, há uma grande dificuldade”, relata.

Segundo ele, além da estrutura precária, a Polícia Civil sofre com a falta de efetivo. Hoje seriam 1.300 homens, quando a necessidade seria de 5.000.

“A decisão judicial fala em três crimes, mas dois deles são exclusivos a militares. Apenas cabe ao civil o crime de desobediência, mas mesmo assim não pode haver prisão em flagrante. Estamos aqui para prestar qualquer apoio necessário”, explica o advogado criminalista Ícaro Lima.

Categorias
BRASIL POLITICA SLIDE

Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil será ministra do Trabalho

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson, será a nova ministra do Trabalho.

A informação foi confirmada pelo próprio Jefferson, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu na tarde desta quarta-feira (3). A escolha foi anunciada pela Presidência em nota.

Entre lágrimas e pausas dramáticas, Jefferson disse que a nomeação de sua filha é um “resgate” à sua imagem após o mensalão. O dirigente do partido foi o pivô do escândalo político e chegou a ser condenado e preso.

“É o orgulho e uma emoção que me dá. É o resgate, sabe querida, é o resgate. Fico satisfeito”, disse.

Segundo ele, Temer consultou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), e telefonou para a nova ministra para saber se eles aceitariam o convite. E teve resposta afirmativa de ambos.

“Nós ligamos para o líder Jovair Arantes, que anuiu imediatamente com a indicação ao nome dela. Disse que terá a confiança da bancada do partido”, afirmou.

A escolha foi confirmada pelo Palácio do Planalto e o nome da ministra será publicada na edição desta quinta-feira (4) do “Diário Oficial da União” e a posse será na semana que vem, na terça-feira ou na quarta-feira.

“O presidente Michel Temer definiu hoje que a deputada federal Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho. O presidente recebeu na tarde desta quarta-feira a indicação oficial feita pelo PTB.”, afirmou nota oficial.

Jefferson apresentou na reunião os nomes dos deputados federais Sérgio Moraes (RS) e Pastor Josué (MA). Lembrou ainda o nome de sua filha, que também chegou a ser oferecido por ele para o Ministério da Cultura.

Para ser ministra, Cristiane abriu mão de ser candidata no próximo ano. O pai disputará o posto de deputados federal por São Paulo. Segundo ele, é uma maneira de fazer o partido crescer no maior colégio eleitoral do país.

Perguntado se os eleitores irão redimi-lo por conta do escândalo, ele respondeu que só as urnas dirão.

VOZ ABAFADA

O Ministério do Trabalho está sem titular desde que o também deputado federal pelo PTB Ronaldo Nogueira pediu demissão, no último dia 27. Ele se desligou com o argumento de que quer se dedicar à sua campanha pela reeleição.

No mesmo dia em que saiu da pasta, ele publicou nova portaria sobre a definição de trabalho escravo, que deixa mais rígidas as definições do que leva à punição do empregador.

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) chegou a ser escolhido para comandar o ministério, mas teve o nome vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB). Sarney nega o veto.

Segundo Jefferson, Temer, que se trata de uma infecção urinária, está mais magro e com uma voz abafada, “surdinas”. “Mas está bem e corado”, acrescentou.

Em 2015, Cristiane foi autora de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Pelo texto, só seria permitida a candidatura “para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”.

A medida impediria, por exemplo, nova candidatura de Lula à presidência.

No mesmo ano, servidoras da Câmara protestaram contra a proposta da deputada de aprovar um código de vestimenta para banir minissaias e decotes mais ousados dos corredores e salões da Casa.

Categorias
BRASIL POLITICA SLIDE

Mantega e Graça Foster são denunciados por causarem prejuízos à Petrobras

O Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.

Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.

Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Condenação do governo

Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.

O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos denunciados.

Categorias
BRASIL SLIDE

Temer e membros do governo se recusam a levantar para Moro em evento de homenagem ao juiz

Um evento realizado na noite desta terça-feira (5) em São Paulo colocou, lado a lado, o juiz Sergio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância da Lava Jato no Paraná, e diversos políticos citados na operação e em outras investigações sobre corrupção, entre eles o presidente Michel Temer (PMDB).

O constrangimento marcou a cerimônia, em que Moro foi premiado como o brasileiro de 2017 pela revista “IstoÉ”. Temer e alguns membros de seu governo se recusaram a levantar quando o magistrado foi premiado.

Diferentemente do que ocorreu em 2016, na solenidade deste ano o magistrado evitou contato com os políticos. Na festa do ano passado, em que também foi um dos premiados da noite, Moro foi fotografado durante uma conversa animada com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que meses depois seria um dos principais alvos da delação da JBS e teria até um pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na festa desta terça-feira, Moro dividiu palco com Temer e o ministro Moreira Franco (PMDB), ambos denunciados por corrupção passiva pela PGR; com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o candidato ao governo de São Paulo em 2014 Paulo Skaf (PMDB), ambos citados na delação da Odebrecht; e o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o apresentador Luciano Huck também estavam no palco, entre outros convidados e homenageados.

Quando Moro foi chamado para receber seu prêmio, Temer, Moreira Franco, Meirelles e Eunicio não se levantaram para aplaudir a consagração do juiz.

No discurso, Moro apontou condutas a serem adotadas para pôr fim à “corrupção sistêmica” no país. Defendeu, mais uma vez, que condenados na segunda instância devam ser presos, assunto que será retomado no STF. O juiz sugeriu inclusive que o presidente Temer deveria adotar esse tema como “política de Estado”.

“Mas eu diria que mais que uma questão de justiça, é questão de política de Estado. Eu queria dizer para o presidente Temer utilizar o seu poder para influenciar que esse precedente jurídico não seja alterado”, disse.

O magistrado pediu que Temer tome tal atitude, caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância.

Moro também afirmou que eram necessários mais recursos do governo federal para a Polícia Federal e órgãos de combate à corrupção. Após fazer o pedido a Temer, Moro disse que os recursos poderiam ser liberados por Meirelles.

“Pedindo a devida vênia ao ministro Meirelles, vejo que os investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal. O investimento do Estado contra a corrupção traz seus frutos”, disse.

“Não quero foro”

Ao fazer a defesa do fim do foro privilegiado, Moro causou um outro momento de constrangimento entre os políticos. Temer, Eunício e Moreira Franco não aplaudiram, mais uma vez, a proposta do magistrado.

O juiz foi ovacionado ao dizer que o foro garante “privilégios às pessoas mais poderosas”. Ele reclamou que os processos de autoridades com foro “tramitam lentamente”. “Seria relevante eliminar completamente o foro ou trazer uma restrição Ao foro”, defendeu.

Moro disse ainda ser contrário que magistrados tenham foro. “Não quero esse privilégio para mim”, afirmou.

Dedicatória à Lava Jato e a Teori

Moro fez uma série de agradecimentos a órgãos e autoridades que participam da Lava Jato. Além do Ministério Público e da Polícia Federal, o juiz dedicou o prêmio ao ministro Edson Fachin, do STF, e aos juízes federais Marcelo Bretas (RJ) e Vallisney Oliveira (DF).

O magistrado também disse que seu trabalho é inspirado no ministro Teori Zavascki, do STF, que faleceu em janeiro deste ano.

Eu não tinha relacionamento pessoal com ele, mas sei que ele conduzia os processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal com muita eficiência e com muita coragem, disse. Moro afirmou que quer “defender o legado do ministro Teori”.

Categorias
BRASIL POLITICA SLIDE

Com 16 deputados, PTB é o primeiro partido a fechar questão em favor da reforma da Previdência

BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) – O PTB decidiu nesta quarta-feira (6) fechar questão em favor da nova versão da reforma da Previdência, informou o presidente do partido, Roberto Jefferson, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da legenda.

O partido –que tem 16 deputados federais– é a primeira legenda da base governista cuja Executiva Nacional decide fechar questão. Isso significa que, se não apoiar a reforma, o parlamentar poderá ser punido, inclusive com a expulsão do partido.

Roberto Jefferson, segundo a assessoria, deverá apresentar a Temer o documento com a formalização do fechamento de questão.

“Consultada sobre a reforma da Previdência, a Executiva Nacional do Partido Trabalhista, em sua esmagadora maioria, manifestou apoio à proposta, considerando-a uma questão fechada”, disse.

Segundo o comunicado, o partido disse que a reforma é primordial para a retomada do crescimento no país. O texto diz ainda que a iniciativa é uma ação pelos pobres e trabalhadores com carteira assinada e abriga trabalhadores rurais e ampara as necessidades dos programas de assistência social.

“Sobretudo, coloca fim a alguns privilégios da elite funcional federal, que recebe benefícios 35 vezes superiores à média dos trabalhadores da iniciativa privada”, informou.

“Diante disso, o PTB determinou que deputados federais e senadores do partido, em obediência à Executiva Nacional, votem pela aprovação da proposta”, concluiu.

Maior bancada da Câmara com 60 deputados, o PMDB deverá fechar questão na tarde desta quarta-feira.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

Categorias
BRASIL

Deputados Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi deixam cadeia após decisão da Alerj

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram soltos nesta sexta-feira (17) após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) revogar a prisão deles na tarde de hoje. Eles deixaram a cadeia por volta das 18h, pouco mais de uma hora após o fim da sessão parlamentar que decidiu pela revogação da prisão.

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região ), que determinou a prisão dos três parlamentares nesta quinta (16), informou que não foi notificado oficialmente da soltura e que não houve assinatura do desembargador responsável, Abel Gomes, em nenhum momento. Logo após a decisão da Alerj, o secretário da Mesa foi entregar a decisão da Alerj na cadeia para a soltura dos deputados e os parlamentares deixaram a prisão em um carro oficial da Alerj.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, em outros dois casos de soltura de deputados (Alvaro Lins, em 2008, e José Nader no mesmo ano) o procedimento se deu desta forma. A Procuradoria da Casa entende que “a independência entre os Poderes pressupõe essa normativa”.

Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que “recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica”. “Os três deputados foram soltos em cumprimento a determinação.”

Veja também:

Os peemedebistas se entregaram à Polícia Federal na tarde de ontem após o TRF-2 determinar a prisão preventiva deles. Os parlamentares, que são suspeitos de favorecer empresários de ônibus na Alerj, permaneceram detidos por volta de 24 horas.

A votação da Alerj foi encerrada com 39 parlamentares a favor da soltura, 19 contra e uma abstenção. Para a aprovação do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomendou a libertação dos peemedebistas, eram necessários 36 votos (maioria simples).

A decisão do Legislativo fluminense reverte o que determinou na quinta-feira (16) os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2. A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mas a decisão foi submetida à Alerj.

Os três peemedebistas passaram a noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.

Categorias
BRASIL POLITICA SLIDE

Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina por 5 anos; Kátia reprova medida

O presidente Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país durante um prazo de cinco anos. A medida foi confirmada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) que informou que o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assinar até o final deste ano.  O ministro informou ainda que a ordem atende a uma demanda dos médicos brasileiros, que estão preocupados com a “qualidade do ensino” no setor. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) reprovou a medida e convidou a população a se manifestar contra o decreto.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, “há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, afirma o ministro da Educação. Ele acrescenta, no entanto, que há ainda dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda durante a gestão Dilma Rousseff, que serão concluídos.

Em nota enviada ao T1 Notícias nesta sexta-feira, 17, Kátia Abreu questionou o decreto. “O governo Temer vai proibir por cinco anos novos cursos de medicina em prol da qualidade do ensino? Piada pronta. O benefício irá apenas para os bolsos da corporação dos médicos. Algum partido ou entidade de ensino deveria entrar com ação na justiça e para barrar essa decisão absurda. O governo vai limitar a concorrência. Falta de vergonha!”, avaliou a senadora.

Na nota, Kátia relembrou a Operação Marcapasso da PF que prendeu 11 médicos, e deixou o convite para pressionar o ministro contra este decreto. “Deveria ter, sim, decreto proibindo as máfias de órteses e próteses na cardiologia e ortopedia. No Tocantins, a Polícia Federal prendeu uma quadrilha, e não é só lá que esse tipo de esquema existe. O ministro da Educação, Mendonça Filho, é deputado de Pernambuco pelo DEM. Vamos fazer pressão contra este decreto de reserva de mercado!”.

A senadora finalizou defendendo a abertura de cursos de medicina e criticando a intervenção do governo. “Deixem abrir quantos cursos quiserem. O que vai mantê-los abertos é a qualidade e o custo mais baixo. A concorrência faz melhorar a qualidade. Diante destas atitudes intervencionistas do governo o tal mercado não diz nada? Está tudo certo? Só está errada a Previdência? Cinismo total. Corporação faz pressão e o governo cede? Está errado”, censurou a parlamentar.

Relembrando

Em agosto deste ano, Temer autorizou a abertura de 11 novos cursos de medicina, oferecendo ao todo 2.305 vagas em vários estados. Durante o evento, o presidente Michel Temer afirmou que atos como este mostram que o governo está “destravando pendências” que se arrastavam em setores como educação e saúde desde 2014. Na sequência, o presidente disse que o governo tem criado as condições para que mais médicos cheguem ao interior do país e as desigualdades sociais sejam reduzidas.

Categorias
BRASIL SLIDE

Líder do governo no Senado diz que reforma ministerial de Temer deve atingir 17 ministérios

Líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta terça-feira (14) que a reforma ministerial do presidente Michel Temer – articulada sob pressão dos partidos que integram o “Centrão” – será “ampla” e atingirá 17 dos 28 ministérios da gestão peemedebista. Jucá, no entanto, não especificou quais pastas devem ser alvo da “dança das cadeiras”.

O senador do PMDB deu a declaração ao ser questionado por repórteres sobre se a saída do tucano Bruno Araújo (PSDB) do comando do Ministério das Cidades acelerava o redesenho do primeiro escalão. Parte dos partidos da base aliada de Temer estão de olho nas quatro pastas comandadas pelo PSDB: Cidades, Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos.

Após racha de alas do PSDB por conta da permanência da legenda na gestão Temer, Araújo pediu exoneração do governo nesta segunda (13) por meio de carta enviada ao presidente. Na mensagem encaminhada a Temer, o agora ex-ministro agradeceu a oportunidade de integrar o primeiro escalão e justificou o pedido de demissão ao fato de, segundo ele, não encontrar mais o mesmo apoio dentro do PSDB à gestão do peemedebista.

“Acho que [a saída de Bruno Araújo] acelera, porque precipita uma discussão, tendo em vista que já há ministério vago. O presidente está avaliando, está discutindo como vai fazer. É uma reforma ampla, são 17 ministérios que ficarão vagos no prazo que o presidente determinar. Então, cabe ao presidente agora começar esse processo e ele vai definir o ritmo das mudanças”, declarou Jucá.

Na avaliação de Jucá, é “muito importante” que a reconfiguração ministerial seja feita em entendimento com os partidos e com a Câmara dos Deputados. “Até para aprovar e agilizar a votação das matérias que existem na Câmara”.

“A reforma ministerial pressupõe o rearranjo da base partidária […]. A democracia partidária leva as bases a ocuparem espaços partidários e políticos no Executivo”, afirmou.

“Nós temos que ocupar esses espaços com nomes bons, preparados, com perfil adequado para tocar um ministério. Não há nenhum problema em algum nome ser indicado por partido político. A decisão é do presidente, mas ele levará em conta critérios, técnicos, políticos e administrativos”, acrescentou.

Jucá disse ainda que Temer poderá escolher nomes do PSDB, mas que isso ficará na cota pessoal do presidente e não na partidária.

Entre os ministérios que devem sofrer mudanças, estão aqueles atualmente ocupados por políticos que pretendem disputar as eleições em 2018. Pela legislação, ministros que querem disputar as eleições precisam deixar os cargos em abril do ano que vem – seis meses antes da eleição.