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Deputados articulam aprovação de projeto para derrubar decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar “segurança jurídica”, pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

“O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador”, disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa “de forma nenhuma”.

“Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa”, afirmou Maia nesta sexta (10).

“A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada”, acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. “Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]”, disse.

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Segóvia vê ‘corrupção sistêmica’ no país e diz que Polícia Federal ‘ampliará’ operações

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, avaliou nesta sexta-feira (10) que a corrupção no Brasil é “sistêmica”. Por isso, explicou, o objetivo é “ampliar” as operações de combate a esse tipo de prática.

Segóvia assumiu o comando da PF nesta semana, substituindo Leandro Daiello, que estava no cargo desde 2011. A nomeação do novo diretor-geral já foi publicada no “Diário Oficial da União”.

“A Lava Jato, na realidade, ela é uma das operações de combate à corrupção no país. O que a Polícia Federal pretende é justamente ampliar, aumentar o combate à corrupção. Então, não será só uma ampliação, uma melhoria na Lava Jato, será em todas as operações que a Polícia Federal já vem empreendendo, bem como ainda ampliar, quer dizer, criar novas operações”, disse Segóvia nesta sexta.

“Pode ter uma única certeza: que a corrupção nesse país ela é sistêmica, mas existe a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e vários outros órgãos que combatem a corrupção nesse país, e a gente pretende continuar cada vez mais fortes nesse combate”, acrescentou.

As declarações foram dadas no Ministério da Justiça, logo após Segóvia assinar o termo de posse.

Outros temas

Saiba abaixo o que Fernando Segóvia disse nesta sexta sobre outros temas:

Equipe da Lava Jato: “Essa questão a gente está começando a trabalhar agora dentro de um processo de transição natural dentro da Polícia Federal. A Polícia Federal está tranquila, já tive reuniões com todos os atuais diretores, todos os atuais superintendentes regionais e todos estão tranquilos. A gente pretende continuar o trabalho da Polícia Federal e as mudanças serão feitas paulatinamente e, com certeza, sempre tem gente que está cansada e quer sair e tem gente que está nova e quer começar um trabalho. Então, é natural substituições.”

‘Pressão política’: “A política, na realidade, ela faz parte da vida do ser humano, então, como diretor- geral, eu tenho que realmente trabalhar politicamente com vários órgãos e várias instituições, o que não quer dizer que a gente não combata os crimes que são cometidos por pessoas. As instituições não cometem crimes, as pessoas cometem crimes.”

‘Parceria’ com o MP: “O que a gente precisa, na realidade, é melhorar talvez a investigação, melhorar os focos nas investigações e, aí, combater melhor esse tipo de crime, combatendo na realidade a essência da corrupção. Nisso a gente vai, vamos dizer assim, trabalhar em parceria com o Ministério Público Federal e outras organizações para tentar melhorar esse combate.”

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Proibição de aborto em caso de estupro ‘não vai passar na Câmara’, diz Maia

Aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir o aborto em casos de estupro no Brasil “não vai passar na Câmara”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado deu a declaração em post publicado nesta sexta-feira (10) em sua página oficial no Facebook.

Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado a votação no plenário.

A proposta foi inserida em uma PEC que já tramitava na Câmara, sobre a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias.

Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado a votação no plenário.

A proposta foi inserida em uma PEC que já tramitava na Câmara, sobre a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias.

A comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Dos parlamentares integrantes, quase um terço tem iniciativas para restringir o direito ao aborto legal.

O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta-feira, 8, coloque em risco as garantias já existentes. “Hoje essas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. “Impede a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica para os casos já permitidos no Código Penal”, afirmou. Foi aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão especial votar os destaques. Depois, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.

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Temer deve procurar líderes novamente para discutir Previdência, diz Maia 4

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta terça-feira (7) que o presidente Michel Temer (PMDB) converse com os líderes partidários para convencê-los sobre a reforma da Previdência. Antes de seguir para o Palácio do Planalto, para se reunir com o presidente, o deputado disse que não dá para estar tão otimista, porque o tema é polêmico, mas necessário para evitar o aumento da dívida pública.

“[Acho que] O presidente deve chamar seus líderes dos partidos, individualmente, e tentar mais uma conversa de forma bem tranquila, mostrando qual é o impacto da não realização da [reforma da] Previdência já em 2018. A despesa da Previdência está crescendo R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões por ano, e isso vai tornar o Brasil inviável em pouco tempo. Nós vamos caminhar para uma relação dívida – PIB bruto insustentável”, disse.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Maia sinalizou que apoia o avanço da proposta de forma reduzida, por meio de projeto de lei ou outra proposição que necessite de menos votos. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de outros projetos que tramitam na Casa para conter o rombo do orçamento público, como os que tratam de desoneração dos setores de óleo e gás e a reformulação do sistema elétrico, gestão dos fundos de pensão, a flexibilização das regras do licenciamento ambiental, além da recente proposta do governo de privatização da Eletrobras.

Na segunda-feira (6), o modelo de desestatização foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto, que deve encaminhar ainda esta semana ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

“Acho que foi o caminho certo [encaminhar por projeto de lei]. Você não pode querer vender um ativo por medida provisória. Não é democrático a representação da sociedade por meio do Parlamento não ser ouvida antes de uma decisão que eu acho que é positiva”, disse Maia.

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Senado tem pessoa detida e spray de pimenta antes de votação da Uber 8

As horas antes da votação do projeto de lei que pretende regulamentar aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, prevista para a tarde desta terça-feira (31) no Senado, contaram com uma pessoa detida, spray de pimenta e clima de tensão entre taxistas e motoristas dos serviços particulares.

Segundo a Uber, o diretor de comunicação da empresa, Fabio Sabba, foi agredido por representantes dos taxistas. A empresa afirmou que o executivo fez um boletim de ocorrência na Polícia do Senado.

Os senadores buscam há cerca de um mês um acordo para a questão relativa aos serviços de transporte por meio do uso de aplicativos. Sem chegar a um ponto comum, o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em pauta a urgência na última semana, que foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares.

Veja também: 

Em um dos gramados em frente ao Congresso Nacional, um homem que estava no espaço reservado aos taxistas foi detido pela Polícia Militar após supostamente ter arremessado objetos na direção de policiais.

Os grupos dos taxistas e dos motoristas de aplicativos ficaram separados em lados contrários por barreiras físicas no gramado da Esplanada dos Ministérios. No entanto, por volta das 16h, as barreiras montadas já haviam sido derrubadas no chão e a separação dos grupos era feita pelos próprios policiais.

Em outro momento, diante da iminência de um confronto entre taxistas e motoristas, a PM teve de intervir com spray de pimenta para dispersar ambos os lados dos manifestantes. Em protesto, taxistas chegaram a fechar o trânsito da Esplanada nas proximidades do Congresso e, após conversas com a PM, liberaram a pista.

A estimativa, apurou o UOL, é que há cerca de 1,1 mil manifestantes na Esplanada e outros 200 dentro do Senado. Em uma das alas da Casa, um grupo de cerca de 300 pessoas, entre favoráveis e contrários ao projeto de lei, realizou protestos e promoveu gritos de ordem. A Polícia Legislativa, responsável pela segurança do Congresso, impede a entrada deles no salão azul, que dá acesso ao plenário. Bandeiras do Brasil e cartazes foram confiscados na entrada, afirmaram manifestantes.

Alguns motoristas do Uber conseguiram passar pela barreira de segurança e pressionaram o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a não defender mais a regulamentação do serviço. O deputado rebateu que todos os lados foram ouvidos e o projeto foi amplamente discutido na Câmara antes de seguir para o Senado.

Argumentos de taxistas

Taxistas ouvidos pelo UOL no Senado afirmaram não ser contra os serviços como Uber e Cabify, mas defenderam a regulamentação com regras mais rígidas para os motoristas. Segundo a categoria, é injusto que os taxistas tenham de pagar, em geral, mais impostos do que os demais, renovar a carteira de motorista a cada quatro anos e ser aprovados em cursos de atualização para continuar trabalhando, por exemplo.

“Quando a gente entra em uma praça, tem muita exigência do poder público. Queremos a igualdade, não acabar com eles. Temos de mostrar a segurança para a população que advém dessa regulamentação”, disse Felício Miranda, que trabalha como taxista há 30 anos em Belo Horizonte, em Minas Gerais.

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Rio: 300 PMs caçam suspeitos de matar comandante de batalhão; ‘atentado à democracia’, diz Sá

A Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza uma ação ostensiva para identificar, localizar e prender os envolvidos no assassinato do comandante do 3º BPM (Méier), tenente-coronel Luiz Gustavo de Lima Teixeira, 48. Após a morte do oficial, na tarde desta quinta-feira (26), foram mobilizados cinco batalhões e 300 PMs em operações na região do Méier e favelas do Complexo do Lins, na zona norte da capital fluminense.

A autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, via importante de conexão entre as zonas norte e oeste da cidade, foi fechada devido ao risco de tiroteios. Por conta da operação, pais de alunos decidiram buscar seus filhos mais cedo em escolas e creches da prefeitura situadas na região, segundo informou a Secretaria Municipal de Educação.

As UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) locais, com bases no Lins e nas comunidades Camarista-Méier e São João, também participam da ação. Além disso, homens do BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos) e do BPVE (Batalhão de Policiamento em Vias Expressas) atuam em pontos de intervenção nos acessos da linha Amarela.

Teixeira morreu na tarde de hoje após ter sido vítima de um ataque a tiros, na rua Hermengarda, no Méier, na zona norte carioca. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil investiga o crime, que, segundo informações preliminares, pode ter ocorrido durante uma tentativa de arrastão na via. A hipótese de homicídio planejado também é considerada.

O secretário de Estado de Segurança Pública do RJ, Roberto Sá, afirmou que o assassinato é um “atentado à democracia”. “O policial representa o Estado e está ali por vocação em defesa da sociedade. Não vamos descansar até colocar as mãos nesses criminosos.”

O oficial é o 111º policial morto no Estado somente neste ano. “Não podemos aceitar a morte de policiais como algo normal”, afirmou o comandante-geral da corporação, coronel Wolney Dias.

O veículo no qual Teixeira estava, descaracterizado e conduzido por um outro PM, foi atingido por ao menos 17 tiros. O motorista também foi baleado e sobreviveu.

Um vídeo gravado após o crime mostra policiais socorrendo o comandante. As imagens mostram colegas puxando o corpo do oficial e o colocando dentro de um carro da PM. Em seguida, Teixeira chegou a ser levado para o centro cirúrgico do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu aos ferimentos.

O comandante estava na corporação há 26 anos e era pai de dois filhos. Ele esteve à frente do batalhão por um ano e seis meses.

Entre 2011 e 2014, o oficial trabalhou na Secretaria de Estado de Segurança Pública. A pasta informou que ele foi “fundamental na construção, criação de normas e gestão do CICC”, em referência ao Centro Integrado de Comando e Controle, situado na região central da capital fluminense.

Fonte: UOL

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Para Rodrigo Maia, Temer precisará reformar ministério

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que Michel Temer terá de promover uma reforma ministerial para recompor sua base de apoio congressual. “Tem muitos partidos demandando isso”, disse o deputado em entrevista ao blog. Na votação da segunda denúncia criminal contra Temer, apenas 251 deputados votaram a favor do sepultamento da investigação. E Maia estima que, para recuperar a musculatura legislativa, o Planalto precisa “caminhar para perto de 300” apoiadores.

Temer tem afirmado que não cogita substituir ministros senão em abril de 2018, quando muitos de seus auxiliares trocarão a Esplanada pelos palanques eleitorais. Maia receia que o presidente talvez tenha que alterar seus planos. “Tem que ver se os partidos estão dispostos à recomposição da forma como seria o mais natural, apenas em abril. Acho que, de agora até abril, o governo tem algumas pautas que, se não avançarem, vamos entrar em 2018 com o avião pegando fogo do ponto de vista fiscal.”

No vídeo que ilustra este post, você assiste ao trecho da entrevista em que o presidente da Câmara tratou de reforma ministerial. A íntegra da conversa com Rodrigo Maia estará disponível na manhã desta sexta-feira, aqui no UOL.

 

Fonte: UOL

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Dodge aponta Geddel como ‘líder de organização criminosa’ e diz que há provas para investigar Lúcio Vieira Lima

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e afirmou que ele parece ter assumido a posição de um “líder de organização criminosa”.

Em outro parecer, a PGR pediu a abertura de inquérito para apurar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, em crimes relacionados ao ex-ministro e disse que “mais do que indícios, há prova” da participação de Lúcio (leia mais ao final desta reportagem). O inquérito foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do STF.

A manifestação de Raquel Dodge foi enviada após a defesa de Geddel pedir a liberdade provisória do ex-ministro. Ele foi preso no dia 8 de setembro, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender mais de R$ 51 milhões em um imóvel que teria sido emprestado por um amigo ao peemedebista.

Após a prisão, a PF encontrou as digitais de Geddel no apartamento e nas malas e caixas onde o dinheiro estava guardado.

À época da prisão relacionada aos mais de R$ 51 milhões, Geddel estava em prisão domiciliar, devido às suspeitas de que estava atuando para obstruir as investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal. O ex-ministro foi vice-presidente do banco público.

Ao defender a manutenção da prisão preventiva (quando não há prazo para a soltura), a procuradora-geral da República afirmou que Geddel “prosseguiu na prática criminosa” ao manter o dinheiro não declarado em um apartamento.

“Sua conduta criminosa violou, a um só tempo, as condições que lhe foram impostas para a concessão da prisão domiciliar e a confiança que o Poder Judiciário lhe depositou”, afirmou Raquel Dodge.

“Portanto, em um primeiro momento, Geddel Quadros Vieira Lima violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei penal ao embaraçar investigação de crimes praticados de organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro [crime], reiterou a prática criminosa (reiteração delitiva) ao ocultar mais de cinquenta milhões de reais de origem criminosa”, justificou a PGR.

Para Raquel Dodge, Geddel se aproveitou da prisão domiciliar para continuar no cometimento de crimes. “Fez muito em pouco tempo”, disse a procuradora.

Ao contestar os argumentos apresentados pela defesa de Geddel para a concessão de liberdade provisória, a PGR disse que “não há registro histórico no Brasil” de apreensão maior do que a dos mais de R$ 51 milhões.

Segundo ela, ao que tudo indica, a quantia é oriunda do desvio de dinheiro público e foi ocultada “ilicitamente”.

“Trata-se de valor monumental que explicita a gravidade concreta do crime, em detrimento de bens juridicamente protegidos pelo direito penal: o patrimônio público, a honestidade no trato da coisa pública, a fé publica, a publicidade dos atos administrativos, a higidez do sistema de controle e fiscalização do dinheiro público, a regularidade na administração da justiça e, também, a credibilidade do sistema de justiça”, defendeu.

‘Organização criminosa’

A procuradora-geral também citou a investigação da existência de uma organização criminosa no alto escalão da República e que, segundo ela, seria integrada, entre outros, por Geddel e pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também está preso em Brasília.

“A elevada influência desta organização criminosa evidencia-se, aos olhos da nação, em seu poder financeiro: ocultou R$ 52 milhões em um apartamento de terceiro, sem qualquer aparato de segurança, em malas que facilitaram seu transporte dissimulado. Este dinheiro seria apenas uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”, afirmou.

Para Raquel Dodge, a liberdade provisória ou a prisão domiciliar pretendidas por Geddel são “absolutamente incompatíveis” com os critérios para a eficiência da persecução penal.

“Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel Quadros Vieira Lima parece ter sido a de líder de organização criminosa”, complementou a PGR.

Fonte: G1

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Relatório da PF indica 46 ligações por Whatsapp entre Aécio e Gilmar entre fevereiro e maio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e um número registrado como sendo do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fizeram 46 ligações via Whatsapp entre fevereiro e maio de 2017, segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo e tornado público no sistema da Corte no último dia 11. A maior parte dos contatos ocorreu entre março e maio, período em que o tucano já estava sendo investigado na Suprema Corte sob suspeita de receber propina da JBS.

O laudo traz informações sobre ligações e documentos encontrados em cinco dispositivos eletrônicos que estavam em posse de Aécio Neves e foram apreendidos na operação Patmos da PF, no dia 18 de maio. São três celulares, um tablet e um computador.

A informação sobre o parecer da PF foi dada primeiramente pelo site Buzzfeed e depois confirmada pelo UOL.

Afastado do Senado por decisão da Primeira Turma do STF desde setembro, Aécio Neves retornou à Casa na última quarta-feira (18), um dia após a maioria dos senadores revogar a decisão da Corte. A decisão foi possível graças a um entendimento do próprio STF do último dia 11, de que medidas cautelares aplicadas a parlamentares pelo Supremo deveriam ser autorizadas pelas Casas Legislativas. A votação no STF terminou com 6 votos a 5, com Gilmar Mendes entre os vencedores.

“Contatos frequentes”

No relatório, a PF destaca que Gilmar Mendes é relator de quatro dos sete inquéritos que investigam o tucano no STF.

“No material analisado, embora sem conteúdo probatório correlacionado aos fatos sob investigação (Operação Patmos), destacam-se os registros verificados nos aparelhos celulares utilizados pelo Senador Aécio Neves, nos quais se evidencia os seus contatos frequentes com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator de quatro inquéritos em que ele aparece como investigado”, diz conclusão do relatório da PF.

Das 46 ligações, 38 foram registradas em um aparelho de Aécio e outras oito em um segundo modelo periciado. O terceiro celular apreendido não contém registros de ligações entre o senador e o ministro do STF.

As ligações e tentativas de ligações feitas via WhatsApp, no entanto, não foram interceptadas pela PF. Sem contar com a gravação na memória interna do celular de Aécio, não foi possível saber o conteúdo das conversas.

Fonte UOL

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Desmatamento na Amazônia caiu 16% no último ano, diz ministro do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou nesta terça-feira (17) que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Sarney Filho afirmou que, em igual período do ano anterior (de agosto de 2015 a julho de 2016), o desmatamento na Amazônia havia aumentado 19%. De acordo com ele, queda registrada agora é resultado da atuação do governo.

Apesar da queda, área desmatada foi de 6.624 quilômetros quadrados, a maior parte no Pará (2.413 km²) e no Mato Grosso (1.341 km²). Entre agosto de 2015 e julho de 2016, o desmatamento foi de 7.893 km².

Além dos dois estados, a região da Amazônia Legal é composta por Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O ministro afirmou que circulam versões de que o governo está diminuindo unidades de conservação, mas que elas não condizem com a realidade.

“Hoje podemos dizer com certeza que não houve nem um retrocesso no que diz respeito a área ambiental na Amazônia”, afirmou.

O mapeamento utiliza imagens do satélite Landsat ou similares para registrar e calcular as áreas desmatadas. São consideradas desmatadas áreas com a retirada completa da cobertura de floresta primária, independentemente da futura utilização destas áreas.

Renca

Em seu discurso, o ministro elogiou a decisão do governo que revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

“A Renca foi uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia que, desencontradamente com os dados de desmatamento, teve que refluir e foi revogada”, disse.

A extinção da Renca foi anunciada em agosto, mas após críticas de entidades e pessoas ligadas ao meio ambiente, o governo voltou atrás e decidiu manter a área como uma reserva mineral.

Fonte: G1