Categoria: BRASIL

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a votação que determinará se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) continuará afastado do mandato acontecerá nesta terça-feira (17) e será aberta. Ou seja, o voto de cada parlamentar será exposto ao público.

“Estamos com a matéria na pauta e é o primeiro item da pauta. Eu acabei de receber a informação de que há mais de 45 registros de senadores. Para abrir a sessão, eu preciso de 41 senadores. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação”, declarou.

Questionado se poderia haver dúvidas sobre o andamento da votação com um suposto baixo quórum por aliados de Aécio, Eunício disse que não cabe a ele colocar senadores em plenário. Se houver requerimento ou questão de ordem para que a votação seja adiada, falou, é “normal, natural e do regimento”. Ao mesmo tempo, lembrou que cabe a ele deferir ou não os pedidos.

Eunício disse ter se surpreendido com os debates sobre a votação do caso ao chegar ao Brasil nesta segunda (16) – ele estava em viagem com a mulher na Europa –, mas declarou já ter estudado casos semelhantes anteriores e a legislação optando, assim, pelo voto aberto.

Segundo ele, a determinação em decisão judicial do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que a votação fosse feita por voto aberto não “interferiu” em sua decisão.

“Eu já tinha tomado a decisão de fazer votação aberta. Acho que é a mais transparente. Somos todos responsáveis pelos nossos atos, nossos mandatos. Não há dúvida em relação a isso […] A decisão [do Moraes] não interfere em nosso trabalho porque essa já era a decisão da Presidência [do Senado]”, falou.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes defendeu a transparência. “O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”, afirmou o ministro.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa –Câmara ou Senado–, se interferirem “direta ou indiretamente no exercício do mandato.

Nos bastidores, senadores discutiam reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.

Para que haja uma definição do destino de Aécio Neves no Senado, é preciso 41 votos em plenário a favor do afastamento ou contra o afastamento. O deputado que votar “sim” será a favor de manter a decisão da 1ª Turma, ou seja, o afastamento de Aécio. Quem votar “não” rejeita a decisão do STF, ou seja, defende que o mineiro retome o mandato.

Se nenhum dos lados obtiver 41 votos, a votação vai ser repetida indefinidamente. Mais cedo, quando questionado sobre o assunto, Eunício afirmou não poder “trabalhar com essa hipótese”.

Eunício confirmou ter se encontrado com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na residência oficial da Presidência do Senado na noite desta segunda a pedido de Temer. Porém, negou que tenham tratado da situação de Aécio Neves. Segundo Eunício, ambos conversaram outros assuntos.

O presidente do Senado também negou ter conversado com Aécio desde seu afastamento. “Falei com vários membros do PSDB. Não tem pedidos [deles]. Não tem vote ou não vote”, argumentou.

Fonte: UOL

Ferrenho defensor do presidente Michel Temer (PMDB) durante a votação da primeira denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) voltou a fazer uma defesa enfática do peemedebista nesta terça-feira (17), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça. Em seu discurso durante a sessão de debates sobre a segunda denúncia, Maluf acusou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer “terrorismo” contra a economia brasileira ao pedir a abertura de nova investigação contra o peemedebista. “O mal que ele fez à economia com acusações falsas, acho que não paga porque isso não volta”, discursou.

Admitindo ser um homem polêmico e ressaltando que tem orgulho disso por dizer o que pensa, Maluf disse que conhece Temer há mais de 30 anos e que ele foi eleito por três vezes presidente da Câmara porque seus colegas reconheceram nele “valores que o dignificam”.

Membro da CCJ, Maluf lembrou que já presidiu seu partido e que, assim como Temer pediu recursos para o então candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, ele também o fez em outras campanhas. “Eu pedi e Michel Temer também”, declarou. Em uma clara provocação aos petistas, Maluf lembrou que apoiou a candidatura de Fernando Haddad para a prefeitura paulistana e que, na ocasião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi almoçar em sua casa para pedir apoio ao candidato petista em 2012.

Maluf pregou que se espere o término do mandato de Temer e afirmou que Procuradoria da República não é partido político. “O que Janot fez de terrorismo em investimentos nacionais e estrangeiros no País não tem retorno”, insistiu. O deputado também enalteceu o trabalho do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e criticou os tucanos por terem condenado sua indicação para a função. “O relatório do colega Bonifácio é um primor”, disse.

“Orcrim”

Autor de um dos votos em separado que pede a admissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Major Olímpio (SD-SP) subiu o tom na CCJ ao defender as investigações contra os governistas. Para o deputado, o grupo se juntou em uma organização criminosa, que ele chamou de “Orcrim”. “É o primeiro comando do Planalto mesmo, mais perverso que o PCC”, disse.

Olímpio leu a carta de Temer enviada aos parlamentares e ironizou o conteúdo. O deputado chamou o presidente de “indecente e imoral”. “É a maior e mais perigosa quadrilha que existe no Brasil hoje. Aqui poucas lideranças do PCP (primeiro comando do Planalto) estão recolhidas, serão recolhidas, não tenho dúvida disso, o tempo vai mostrar”, acrescentou.

O deputado disse ter como única esperança a pressão da opinião pública para reverter votos a favor da denúncia. “Aqui a carta está marcada”, lamentou.

Fonte: UOL

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira (17). Por 6 votos a 5, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na quarta-feira (11) que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta –a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento –ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

Leia também

• Decisão do STF deixa Legislativo “livre para fazer sua ditadura”, diz professor de ética
• STF ‘afinou’ em decisão sobre Congresso e sua independência está prejudicada, diz jurista
• Decisão do STF sobre Congresso ‘devolve tudo ao devido lugar’, diz professor de direito

“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto.”

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. “Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto’, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto’, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”

Oposição

Senadores da oposição –que são minoria e defendem punição a Aécio– dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. “O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação”, disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F. (Colaboraram Andreza Matais e William Castanho)

Fonte: UOL

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles confirmou que há “estudos preliminares” para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins como forma de compensar as perdas de arrecadação com a exclusão do ICMS da base de cálculo desses tributos.

Ele, contudo, disse que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, sem dar mais explicações sobre como isso funcionaria.

Nesta quarta-feira (11), a Folha revelou que o Ministério da Fazenda pretendia aumentar, por meio de uma medida provisória (MP) as alíquotas do PIS/Cofins após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo dos impostos.

“A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, disse o ministro, que está em Washington para participar da reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional).

“São estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base e, portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação.”

Meirelles diz esperar já ter até o começo da próxima semana uma decisão da Fazenda sobre os termos de percentuais de alíquotas e qual será o instrumento legal para propor a mudança ao Congresso.

“É exatamente no momento em que eu já estarei de volta a Brasília e poderia sentar com os técnicos da Receita Federal e tomar uma decisão respeito”, declarou a jornalistas.

Nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que não aceitaria a MP. “Não vai nem tramitar”, disse Maia.

Ele afirmou ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL [projeto de lei]”.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 11, o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.

Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dilma, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.

Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.

“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.

Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A assessoria da ex-presidente Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

Por 6 votos a 5, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate por 5 a 5.

Após o voto de Cármen Lúcia, os ministros passaram a discutir a extensão das medidas cautelares impostas pelo Supremo que deveriam ser submetidas ao Legislativo.

De acordo com a decisão final, o Poder Judiciário tem o poder aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. A ressalva fica por conta de medida que interferirem “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar. Neste caso, a determinação será submetida ao aval da respectiva Casa legislativa.

Na prática, a maioria do plenário decidiu que uma ordem do Supremo possa ser contestada e reformada pela maioria do Senado ou da Câmara. Agora, o Senado terá aval para reverter em votação prevista para terça-feira (17) a decisão que afastou Aécio Neves do mandato e o impediu de sair à noite.

Em sessão que durou mais de 12 horas, seis ministros votaram para que medidas cautelares como o afastamento do mandato de um parlamentar tivesse que passar pelo crivo da respectiva Casa legislativa ou fossem consideradas inaplicáveis. O relator, ministro Edson Fachin, foi acompanhado por quatro colegas no entendimento de que essas decisões judiciais não devem ser submetidas ao aval da Câmara e do Senado.

Fonte UOL