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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, disse nesta segunda-feira (9) ao G1 que ainda não concluiu o parecer e que só irá entregá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde de terça-feira (10). Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações.

A reunião do colegiado está convocada para as 10h, mas o relator justificou que o prazo é “apertado” para uma “tarefa tão complexa”. Ele descartou pedir mais um dia para apresentar o relatório.

“Estou enfrentando um pesado ônus. O ideal seria ter mais um dia [de prazo], mas acontece que vou me esforçar para ficar dentro dos prazos. Vou entregar amanhã [terça] na parte da tarde. A reunião está marcada para as 10h, mas estou achando apertado [o horário]. Possivelmente, vou entregar no período da tarde, umas 14h ou 15h”, disse.

Ele explicou que irá se reunir com o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), na noite desta segunda para acertar os detalhes sobre o horário da leitura.

Temer foi denunciado por obstrução à Justiça e organização criminosa. Também foram acusados na mesma denúncia os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) pelo crime de organização criminosa.

Para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que, antes, a Câmara dê a autorização.

Andrada disse que passou o fim de semana debruçado sobre a denúncia elaborando o parecer. Para dar conta da leitura da análise da Procuradoria Geral da República, o relator tem contado com a ajuda de dois grupos de assessores técnicos.

“Fiz só isso no fim de semana. Estou trabalhando com duas equipes: uma equipe particular dentro da minha casa e outra equipe na Câmara”, afirmou.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) pediu nesta segunda-feira ao juiz federal Marcelo da Costa Bretas que a prisão provisória de Carlos Arthur Nuzman, que vence ainda hoje, seja convertida em preventiva. Assim, o dirigente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que pediu afastamento da presidência da entidade, ficaria preso em Benfica por prazo indeterminado. O mesmo pedido vale para o seu braço-direito, o ex-diretor de operações do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner.

Ao mesmo tempo, a defesa de Nuzman aguarda para esta segunda-feira a resposta do desembargador federal Abel Federal a respeito de um pedido de habeas corpus impetrado no último sábado. A vara só abriu ao meio-dia, o que postegou a decisão. A favor dele, o fato de ter pedido afastamento não só da presidência do COB, mas também do Comitê Rio-2016.

Nuzman foi preso em casa na última quinta-feira, durante a segunda fase da Operação Unfair Play. No pedido de prisão provisória, os procuradores federais apontaram que o dirigente do COB vinha tentando atrapalhar as investigações. Argumentaram, para isso, que ele declarou à Receita Federal a posse de 16 quilos de ouro em barras só depois de policias federais colherem em sua casa a chave do cofre onde o ouro estaria guardado na Suíça.

A defesa de Nuzman argumenta, porém, que a retificação do Imposto de Renda foi feita dentro da lei e ressalta que Nuzman, como presidente do Rio-2016, não tinha poder de decisão. Qualquer contratação acima de R$ 300 mil como as citadas na denúncia precisava ser aprovada por um Conselho Diretor.

De acordo com a Folha de S. Paulo, Nuzman tentou pagar o escritório de advocacia que o defende, o Nélio Machado Advogados, com recursos do Comitê Rio-2016. A conta de R$ 5,5 milhões foi apresentada ao Conselho Diretor há cerca de duas semanas e rejeitada. Ou seja: segundo a assessoria de imprensa do comitê, este não aceitou pagar a contar, que ficou a cargo do próprio Nuzman. O Rio-2016 chegou a enviar ao Olhar Olímpico a nota cancelada.

Sair ou não da cadeia antes de quarta-feira pode ser decisivo para o futuro político de Nuzman, que na sexta-feira apresentou um pedido de afastamento do COB. Na quarta-feira, a assembleia do COB se reúne no Rio para acatar o pedido, que pode se tornar um afastamento definitivo. Paulo Wanderley, eleito vice-presidente em chapa conjunta no ano passado, já assumiu o COB de forma provisória e dá indícios de querer se manter no cargo sem o risco de um retorno de Nuzman.

Fonte UOL

Com mais de uma dezena de carros, um ônibus escolar e uma série de motos e bicicletas, o cortejo que levou o pequeno caixão com o corpo de Ana Clara Ferreira Silva, 4, ao cemitério São Lucas, em Janaúba, parou avenidas da cidade de 70 mil habitantes no norte de Minas Gerais.

Ela morreu um dia antes, na quinta (5), carbonizada, após o vigia noturno Damião Soares dos Santos, 50, atear fogo em si e em crianças em uma creche municipal no bairro Barbosa, região afastada do centro da cidade, onde falta reboco nas casas e asfalto na rua. Além de Damião e Ana Clara, outras seis pessoas morreram –cinco crianças e uma professora.

Uma multidão acompanhou o enterro, na manhã desta sexta (6) –familiares, amigos da família e curiosos que queriam ver de perto o resultado do crime que chocou a pacata cidade.

Um tio passou mal e precisou ser acudido pela família. Choravam sem parar o pai, Nelson Silva de Jesus, e a mãe, Luana, que voltou de Montes Claros, maior cidade da região, para se despedir da criança. Ela foi à cidade vizinha para acompanhar os outros dois filhos que também estavam na creche, inalaram fumaça precisaram de atendimento médico. Todos passam bem. Ana Clara tinha ainda outros três irmãos. Um deles, gêmeo dela, não estava na creche no dia.

“É inexplicável o que aconteceu, não tenho palavras. Ouvi no rádio que tinha fogo lá e na hora pensei nos meus netos. Tinha certeza que alguma coisa tinha acontecido com eles”, diz o lavrador Antonio Pereira da Silva, 56, avô que diz que a neta “sempre brincava, gostava de rir, vadiar”.

Também pelo rádio soube o outro avô, Jovelino da Silva, 61, também lavrador, que vive em Jacaré Grande, distrito da zona rural. “Raiva não sei mas a gente fica nervoso mesmo. Como uma coisa dessas pode acontecer?”

Já Cristiane Conceição Rodrigues, 37, sabe definir o sentimento: “Não tem como não sentir ódio de uma pessoa dessas, não tem explicação”, diz a tia de Luiz Davi, 4, também morto na tragédia, enquanto ajuda a organizar o velório do menino, na casa em que vivia, no mesmo bairro. Ela vive na capital e conta que ele passava as férias de fim de ano na casa dela. “Pensar que nunca mais vai vou ver aquela criança, que fazia graça, mandava áudio no grupo do WhatsApp da família”, diz.

O corpo de Ruan Miguel, 4, foi velado a poucas ruas dali. Na sala da casa, velas e dezenas de pessoas se despedindo do menino, que seria enterrado logo depois, também em um pequeno caixão branco. “Um anjinho desses, como podem fazer isso?”, questiona, também incrédulo, o tio Paulo Rodrigues Soares, 41.

‘CORRIDA CONTRA O TEMPO’

A Prefeitura de Janaúba tem feito busca por crianças que estavam na creche no momento do incêndio e não foram atendidas em postos de saúde. Agentes acreditam que o número de feridos pode ser maior do que o já divulgado.

“Tinha mais de 80 crianças na creche, estamos fazendo busca ativa, indo de casa em casa. Às vezes a criança está bem, aparentemente, para os pais. Começa a tossir, o nariz sangra, logo tampa a glote e ela pode asfixiar. É muito grave. Pedimos que todos que souberem de crianças que estavam no local, que avisem, precisamos avaliar clinicamente”, disse a conselheira tutelar Gabriela Rodrigues Castro.

Ela chama a busca de “corrida contra o tempo”. “Parece que o mundo tá acabando, não podemos perder tempo. Quanto antes encontrarmos mais crianças, melhor”, diz.

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato diz que os recibos de pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP), são “ideologicamente falsos”.

Na tarde de quinta-feira (5), os procuradores apresentaram um “incidente de falsidade criminal” ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. O procedimento pede “a produção de novas provas que possam contribuir para evidenciar a falsidade”, diz o MPF por meio de nota. Moro ainda não se manifestou a respeito do incidente.

O pedido pela produção de provas, de acordo com o MPF, tem como objetivo esclarecer pontos específicos, “como se houve alguma adulteração também dos próprios papéis, por quem e quando estes recibos foram feitos e onde estavam”. A Lava Jato ressalta que os recibos “não foram encontrados em diligências de busca e apreensão anteriores”.

“Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou a Procuradoria da República.

A Procuradoria pede ainda que os recibos originais sejam apresentados. Os procuradores pediram a Moro que “seja determinada a realização de perícias grafoscópica e documentoscópica sobre os documentos, com vistas ao esclarecimento dos quesitos a serem oportunamente apresentados pelo Ministério Público Federal e pelos réus, após intimação para tanto”.

Procurada pela reportagem do UOL, a defesa de Lula manteve o posicionamento informado na quinta-feira (5). Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, chamou os procuradores de “ilusionistas”. “O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram Lula”.

Segundo Zanin, a realização de perícia nos recibos “irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel”.

A história dos recibos

Em 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou recibos que comprovariam o pagamento de aluguel referente ao período entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. O proprietário do imóvel, o engenheiro Glaucos da Costamarques, disse que assinou os recibos em uma única data no final de 2015 durante o período em que esteve internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele também afirma que nunca havia recebido os pagamentos até então.

O engenheiro diz que os pagamentos começaram a ser feitos após a prisão de seu primo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Bumlai já foi condenado por Moro a mais de nove anos de prisão em um processo da Lava Jato por corrupção e gestão fraudulenta em instituição financeira.

O MPF quer esclarecer se os recibos foram realmente assinados por Costamarques e, se isso aconteceu, em que data ocorreu.

De acordo com o MPF, Costamarques seria um “laranja” da empreiteira Odebrecht usado para comprar o apartamento a título de vantagens indevidas para Lula. No mesmo processo, sobre um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, também se analisa a compra de um terreno na capital paulista que serviria como sede para o Instituto Lula. O engenheiro também esteve envolvido nessa negociação.

“O MPF afirmou, já na denúncia [apresentada em dezembro de 2016], que há provas substanciais que demonstram a falsidade do contrato de locação referente ao imóvel atribuído ao ex-presidente”, diz a Lava Jato. “As provas também apontam que os recibos de supostos pagamentos da locação simulada, que foram apresentados pela defesa somente após mais de nove meses da tramitação da ação penal, são igualmente falsos”.

Segundo os procuradores, “não há fluxo financeiro que comprove a relação de locação”. “Ou seja, as provas demonstram que o contrato e o recibo são papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht”.

Os recibos só foram anexados ao processo quase dez meses após a denúncia, que citava questões em relação à locação do imóvel. A defesa de Lula diz que os encontrou junto a pertences da ex-primeira-dama Marisa Letícia, locatária do imóvel, que faleceu em fevereiro deste ano. (Com Estadão Conteúdo)

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (4) que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado também a candidatos condenados antes da vigência da lei, de 2010. A mudança de prazo é válida para políticos condenados por abuso de poder na campanha eleitoral.

O STF deverá decidir, na sessão dessa quinta-feira (5) qual o efeito da decisão para candidatos que foram eleitos, mas tem as candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral.

No processo analisado pelo Supremo, um candidato a vereador no interior da Bahia foi condenado por compra de votos nas eleições de 2004 e ficou inelegível por três anos. Em 2008, passados os três anos do prazo da condenação, ele se candidatou e foi eleito vereador novamente.

Apenas em 2012, dois anos após entrar em vigor a Lei da Ficha Limpa, ele teve a nova candidatura barrada, com o argumento de que o novo prazo de inelegibilidade previsto pela Ficha Limpa era de oito anos.

A discussão entre os ministros ficou centrada sobre se uma lei posterior poderia atingir casos anteriores a sua publicação, restringindo direitos dos candidatos.

A tese vencedora entre os ministros, por 6 votos a 5, foi de que o prazo de inelegibilidade seria comparável a outros critérios exigidos no momento de registro da candidatura e, por isso, deveria ser aplicado o prazo da lei da Ficha Limpa.

“Quem se candidata a um cargo precisa preencher-se no conjunto dos requisitos que os pressupostos legais estão estabelecidos”, afirmou o ministro Edson Fachin. “Fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta”, disse. “Se o passado não condena, pelo menos não se apaga.”

Votaram pela aplicação do prazo da Ficha Limpa a condenações anteriores os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello, minoria derrotada no julgamento, afirmaram que aplicar o novo prazo de inelegibilidade a processos já julgados pela Justiça Eleitoral afetaria o princípio de respeito a decisões judiciais em processos já julgados.

“Essa retroatividade afeta a segurança jurídica, é um desrespeito à coisa julgada”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que permitir a aplicação do prazo da Ficha Limpa a condenações anteriores seria contrário ao princípio da segurança jurídica.

“Do ponto de vista do regime democrático, imagine se um regime, um governo autocrático assumisse o poder, e Deus nos livre, para atingir seus desafetos políticos faça editar uma lei tornando inelegível por 20 anos aqueles que já tinham condição de elegibilidade, já tinham se candidatado e ganho uma determinada eleição. Isso, do ponto de vista do ideal mesmo de democracia, é algo impensável”, afirmou Lewandowski.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação que tem como alvos dois filhos e duas enteadas do líder do Governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá. Nove mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva buscam indícios para desvendar uma organização criminosa suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público.

As investigações apontam a um suposto desvio de 32 milhões de reais dos cofres públicos com a venda superfaturada da Fazenda Recreio, em Boa Vista, que foi comprada pela Caixa Econômica Federal em 2013. Segundo o diário O Globo, tanto o filho do peemedebista, o ex-deputado Rodrigo Holanda Jucá, como as duas ex-enteadas Ana Paula Surita Macedo e Luciana Surita Macedo, filhas da ex-mulher de Jucá e prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), estão registrados como proprietários da fazenda. Após a compra, o local foi destinado à construção do empreendimento Vila Jardim, do programa Minha Casa Minha Vida.

A casa de Rodrigo, em uma área nobre de Boa Vista, foi vasculhada pelos agentes. O ex-deputado já é investigado na Operação Lava Jato. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República contra Romero Jucá, o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, teria negociado e pago propina de 150.000 reais por meio de doação oficial a Rodrigo, quando foi candidato a vice-governador de Roraima em 2014. Melo Filho, também denunciado, esclareceu em sua delação que o pagamento foi para atender Jucá e não por interesse da empresa na candidatura do filho.

Os agentes também estiveram na casa da prefeita de Boa Vista, que não é alvo da operação. Na fazenda mora Luciana Surita, ex-enteada de Jucá, cujo marido foi preso em flagrante por posse ilícita de um fuzil de caça 7,62 e uma pistola 45, além de munições. Marina, filha do senador, e a ex-enteada Ana Paula foram levadas para depor coercitivamente na superintendência da PF em Brasília. Também são alvos de condução e buscas, segundo divulgou a Folha, Hamilton José Pereira, Elmo Teodoro Ribeiro e Francisco José de Moura Filho, ligados à CMT Engenharia.

Romero Jucá, sem relação direta com esta última operação, mas protagonista de numerosos escândalos, alertou os jornalistas que ninguém iria intimidá-lo. Pouco depois lançou uma nota na qual qualifica a operação de mais um “espalhafatoso capítulo” em relação aos acontecimentos dos últimos anos. “Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade. Como senador da República, que respeita o equilíbrio entre os poderes e o sagrado direito de defesa, me obrigo a, novamente, alertar sobre os excessos e midiatização”, disse. “Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juíza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje”, ameaçou.

A operação foi batizada de Anel de Giges, uma legenda contida em A República, de Platão. O anel permite ao seu proprietário ser invisível e garantir sua impunidade apesar dos seus crimes, o que leva ao filósofo a se questionar se os homens são bons por escolha própria ou porque temem ser descobertos e punidos.