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Forças Armadas vão deixar a Rocinha nesta sexta, diz Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nesta quinta-feira (28) que as Forças Armadas vão deixar a favela da Rocinha nesta sexta (29) após uma semana de cerco. “Neste momento, a Rocinha está estabilizada”, afirmou em entrevista ao RJTV, da TV Globo.

“Neste momento, já não se faz necessária a presença desses quase 1 mil homens que lá se encontram. Nós temos muitas comunidades aonde atuar”, afirmou o ministro. As Forças Armadas reforçam a segurança no Estado desde o fim de julho.

Mais cedo o porta-voz do Comando Militar do Leste (CML), no Rio, coronel Roberto Itamar, já havia informado que a decisão sobre a saída estava sendo avaliada junto a outros órgãos de segurança, uma vez que a situação da favela já é considerada “normalizada”. No começo da tarde desta quinta-feira, no entanto, dois jovens de 16 anos foram capturados e torturados por traficantes que suspeitaram que eles faziam parte de um grupo rival.

Nesta quinta (28), todas as escolas da região da Rocinha reabriram. Na quarta-feira (27), quase todas as escolas da Rocinha haviam voltado a funcionar –apenas duas permaneceram fechadas. A comunidade também não tem registrado tiroteios nos últimos dias.

Operação

Em busca de Rogério 157, os Batalhões de Ações com Cães (BACs), de Operações Especiais e de Choque da Polícia Militar vasculham as comunidades do Parque União e Nova Holanda, no Complexo da Maré, zona norte do Rio.

No Parque União, o Batalhão de Choque apreendeu uma pistola, um radiotransmissor, materiais para embalar drogas e deteve um suspeito. Depois de um confronto com criminosos, policiais localizaram uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas. Na Nova Holanda, policiais do BAC, com a ajuda de cães farejadores, apreenderam meia tonelada de drogas e dois fuzis.

Fonte UOL

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Relator de denúncia contra Temer é descendente de José Bonifácio e recebeu R$ 8 mi em emendas

“Sr. Presidente, voto ‘sim’, a favor das instituições e do progresso do Brasil”, declarou em plenário o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) no último 2 de agosto, ao rejeitar a primeira denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.

Menos de dois meses depois, Andrada será novamente confrontado com uma peça contra Temer. Desta vez, entretanto, o deputado foi incumbido da tarefa de relatar a seus pares um parecer sobre a segunda denúncia em desfavor do peemedebista por organização criminosa e obstrução de Justiça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara dos Deputados.

Como relator do caso, que também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ele será responsável por elaborar um relatório a favor ou contra a peça do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. A apresentação do documento acontecerá após as falas de membros da comissão e dos advogados dos acusados.

Deputado mais velho em atividade na Câmara, Andrada tem 87 anos e está no 10º mandato consecutivo na Casa, depois de ser eleito para o posto pela primeira vez em 1979. Descendente de José Bonifácio de Andrada, Patriarca da Independência e tutor do imperador Dom Pedro II, o parlamentar representa a quinta geração de um clã que começou a trajetória parlamentar em 1821, ainda nas Cortes Portuguesas, em Lisboa, segundo reportagem do Congresso em Foco.

Nas primeiras eleições diretas pós-ditadura, em 1989, vencidas por Fernando Collor de Mello, Bonifácio de Andrada compôs a chapa do PDS (hoje PP) como vice de Paulo Maluf na disputa pela Presidência. Maluf é amigo de Temer e tem defendido que o presidente é inocente de todas as acusações feitas.

Andrada iniciou sua vida política como vereador de Barbacena (MG), aos 22 anos. Antes de ser tornar deputado federal pela primeira vez, em 1979, ainda filiado ao Arena, o parlamentar foi deputado estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por quatro ocasiões, entre 1959 e 1975.

Entre 1987 e 1988, o agora relator da denúncia contra Temer na CCJ participou, assim como o presidente, da Assembleia Constituinte que originou a atual Constituição brasileira. Ele defendia a implementação do parlamentarismo, mas foi derrotado.

Em 2015, ele se elegeu para seu 10º mandato consecutivo na Câmara após receber 83.628 votos dos mineiros.

Em uma das raras manifestações no plenário da Casa –em 2017, apenas sete foram registradas no sistema da Câmara–, Andrada fez longo discurso defendendo que o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu ato inconstitucional ao decretar a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), em julho desse ano.

“Hoje é o deputado Celso Jacob. Amanhã poderá ser qualquer outro dos nossos colegas que no momento esteja na mesma situação, dentro da vida jurídica e judicial do país”, declarou.

R$ 8 mi em emendas

De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, Andrada conseguiu o empenho de R$ 8.019.780 em emendas impositivas em junho e julho deste ano. O período coincide com as datas de tramitação da primeira denúncia contra Temer na Câmara. A época foi também a de maior autorização de empenhos de emendas para os parlamentares.

O Planalto sempre negou que exista conexão entre a liberação com a busca de apoio pela rejeição da denúncia.

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Rogério 157 anuncia rompimento com Nem em áudio obtido pela polícia: ‘Quem fala agora é o Paizão’ Comente

Rogério 157: “Mandou dar tiro na gente. Então não é mais nosso amigo. Não é mais nosso patrão. Papo é reto. Quem fala agora é o Paizão”.

Traficante 2: “Nosso patrão é 157. Quem for contra vai entrar na vala”.

O diálogo entre o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, um dos pivôs dos confrontos armados na Rocinha, e outro criminoso é um dos áudios obtidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que investiga o racha entre ele e o ex-chefe do tráfico da Rocinha, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem. Capturado em frequência de rádio, o áudio indica, segundo investigadores, que Rogério trocou de facção criminosa após o rompimento com Nem, da ADA (Amigos dos Amigos).

De acordo com a investigação, neste e em outros áudios, Rogério deixa claro para seu grupo que rompeu de vez com o antigo aliado. Ex-segurança de Nem, Rogério 157, cuja recompensa por pistas que levem à sua prisão aumentou para R$ 50 mil, tornou-se seu inimigo ao se recusar a cumprir determinação de lhe devolver o controle das bocas de fumo. Mesmo preso, Nem segue dando ordens de dentro da penitenciária federal de Porto Velho (RO).

No último dia 17, Nem teria mandado invadir a Rocinha para retomar o controle do tráfico no local, o que provocou confrontos na região, ocupada por 950 militares das Forças Armadas na última sexta-feira (22). Familiares de Rogério 157 chegaram a negociar sua rendição com a Polícia Federal, mas o traficante teria desistido após o cerco militar por medo de ser morto em confronto.

A polícia diz que Rogério chegou a deixar a Rocinha, mas voltou à favela na madrugada de sábado (23). Um grupo de criminosos rendeu um taxista que relatou ter ido buscar o traficante no Horto, no Jardim Botânico, para levá-lo de volta à favela da zona sul. O motorista disse à polícia que, durante o trajeto, ouviu os suspeitos chamarem Rogério de “pai”, mesma forma como o traficante se intitula no áudio.

O táxi se deparou com o cerco das forças de segurança. Houve confronto, mas os criminosos conseguiram fugir. Além de Rogério 157, a polícia diz que seu braço direito, o traficante Jaílson Barbosa Marinho, o Jabá, estava no carro. Cerca de duas horas depois do incidente com o táxi, criminosos do mesmo bando, que estavam na mata do Horto, renderam um motorista na rua Pacheco Leão, também no Jardim Botânico, com a mesma ordem de seguir para a Rocinha. Três bandidos foram presos.

O principal motivo da briga entre os traficantes, segundo informou ao UOL o chefe da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), delegado Carlos Eduardo Thome, foi a criação de “taxas de serviço” para moradores e comerciantes. Os tributos instituídos pelo comando de Rogério 157 que, além da taxa que permite a operação dos mototaxistas, aplicam-se à distribuição do gás de botijão, à venda de água, entre outros serviços, causaram a fúria de Nem, que era conhecido pelo perfil assistencialista.

“O Rogério 157 estava implantando uma verdadeira milícia na favela da Rocinha. E isso, a facção, o chefe do tráfico, que é o Nem, não concordava. A partir daí, começou o desentendimento entre os criminosos”, disse Thome. Apenas a cobrança dos mototaxistas rendia R$ 100 mil por mês a Rogério 157.

Agora, a polícia investiga se o grupo do traficante passou a integrar o CV (Comando Vermelho) –maior facção do Rio de Janeiro.

Desde o início do cerco militar, bandidos têm usado a região de mata, que circunda a comunidade e leva à floresta da Tijuca, para deixar a Rocinha e se deslocar para comunidades ligadas à nova facção, como no caso dos morros do Borel, da Formiga, do Salgueiro, localizados no bairro da Tijuca, zona norte da cidade.

Floresta da Tijuca é usada como rota fuga

O articulador cultural Júlio Barroso estava a caminho do Rock in Rio no início da tarde do último sábado (23) quando se deparou com pelo menos cem homens com armas de calibres variados. Ele resolveu ir para a Cidade do Rock, em Jacarepaguá, pela estrada do Sumaré, que corta área de mata e integra o maciço do Parque Nacional da Tijuca, também dá acesso ao Cristo Redentor.

Barroso relatou ter visto “um comboio de carros, picapes e caminhonetes, todos cheios de caras armados. Parecia o [filme] Mad Max: Estrada da Fúria. Fiquei surpreso que eram 14h de sábado e pela forma ostensiva”.

Após a ocupação da Rocinha por homens do Exército, os confrontos se estenderam à floresta da Tijuca –a quarta maior área verde urbana do país. Pela mata, traficantes têm acesso a pelo menos 14 bairros da cidade.

Ainda no sábado, criminosos que escapavam do cerco da Rocinha trocaram tiros com policiais na Tijuca e no Alto da Boa Vista, na zona norte carioca. Nesta ação, quatro criminosos foram detidos e três suspeitos morreram. Um adolescente foi baleado em meio ao confronto.

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Temer diz que leilão da Cemig mostra resgate da confiança no Brasil

Após o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) alcançar um valor acima do mínimo previsto pelo edital, o presidente Michel Temer usou, nesta quarta-feira (27), o Twitter para comemorar o negócio. Na avaliação do presidente, o leilão mostra que houve um resgate da confiança no Brasil.

“Nós resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil. Leilão das usinas da Cemig rendeu R$ 12,13 bilhões, acima da expectativa do mercado”, registrou Temer na rede social.

O leilão foi realizado na Bolsa de Valores, na capital paulista. O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%.

Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%. O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.

O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil, com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão.

Todos os contratos têm prazo de 30 anos.

O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o deficit previsto de R$ 159 bilhões.

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Militares das Forças Armadas chegam ao Rio de Janeiro para cerco à Rocinha

Após anúncio do ministro da Defesa, Raul Jungmann, 950 militares das Forças Armadas e dez blindados começaram a chegar na tarde desta sexta-feira à favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. A comunidade vive hoje seu quinto dia violento após sofrer tentativa de invasão por traficantes rivais, no domingo.

Nesta sexta, a Rocinha voltou a registrar confrontos e ataques a policiais pela manhã. Ao menos uma pessoa foi baleada na comunidade.

O total de militares pode contudo aumentar ainda mais, segundo o ministro, conforme a demanda. De acordo com Jungmann, o efetivo a ser mobilizado pelas Forças Armadas pode chegar a 10 mil homens. “Exército não substitui polícia”, ponderou, contudo, o ministro. “Não liberamos antes porque não houve demanda”, afirmou.

A declaração foi dada após reunião com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto para tratar do assunto entre outras pautas da pasta. Mais cedo, Jungmann se encontrou com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sede da Procuradoria, em Brasília, após chegar do Rio de Janeiro.

Ele solicitou a criação de uma força-tarefa voltado ao Rio de Janeiro, composta pelo Ministério Público Federal, Justiça Federal e Polícia Federal. Dodge pediu a Jungmann que formalize uma proposta, indicando qual seria o papel de cada instituição no eventual grupo de trabalho, para que seja analisada por sua equipe.

“Que eles sejam policiais, juízes e procuradores dedicados ao Rio de Janeiro durante o tempo que for necessário para combater não só o crime organizado, mas o Estado paralelo que hoje existe no Rio, que é exatamente aquelas instituições do Estado que foram capturadas pelo crime organizado”, declarou Jungmann

O ministro afirmou que a procuradora-geral o recebeu “muitíssimo bem”, ficou de analisar essa situação e “com brevidade” dar uma resposta.

Moradores entraram em pânico e, em meio ao tiroteio, tentaram se refugiar em passarela. Escolas foram fechadas e cerca de 2.400 estudantes estão sem aula.

Uma das principais ligações entre as zonas sul e oeste da cidade, a autoestrada Lagoa-Barra fechou em razão dos tiroteios. A via foi liberada por volta das 14h, permanecendo quase quatro horas fechada. O Centro de Operações Rio informa que os corredores expressos do BRT estão operando sem alterações e diz que essa é a melhor opção para chegar ao Rock in Rio, na zona oeste. Para acessar o serviço, o público que sai da zona sul deve pegar o metrô até a estação Jardim Oceânico.

A autorização ao cerco é uma resposta ao pedido do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, ao CML (Comando Militar do Leste) para a atuação das forças militares na Rocinha.

De acordo com Jungmann, o cerco feito pelo Exército possibilitará aos policiais subirem na favela e continuar o enfrentamento aos criminosos. Segundo ele, todos os militares necessários já se encontram no Rio de Janeiro e não será preciso realizar deslocamentos físicos de tropas.

“Inicialmente, como se trata de algo que não teve um planejamento antecedente, nós estamos deslocando [para a Rocinha] 700 homens da polícia do Exército. Mas isso é o deslocamento inicial”, declarou. Ao todo, o CML (Comando Militar do Leste), sob a qual as tropas utilizadas estão subordinadas, conta com 30 mil militares.

Em entrevista na manhã desta sexta, Pezão disse que o reforço militar deve atuar na parte de baixo da comunidade –no acesso às vias expressas– para “dar tranquilidade às pessoas”. “Não vamos recuar”, disse ele. Segundo o governador, na operação policial de ontem, um paiol com muito armamento e drogas foi encontrado. Pezão disse que há indícios fortes de que mais armas serão achadas.

Jungmann afirmou que Temer demonstrou disposição em manter o apoio das forças federais no Estado, como a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Segundo o ministro, não houve nem haverá falta de recursos orçamentários para as atividades das tropas.

Questionado pelo UOL se a resposta do governo foi em tempo hábil, Jungmann afirmou não ter atuado antes porque a Defesa só “atende à demanda”. Ele ressaltou que não houve outros pedidos anteriormente, pois os órgãos de segurança julgavam que as operações já praticadas eram suficientes.

“Isso aí cabe ao governo avaliar. Nós respondemos, como sempre, à demanda. Uma coisa que a gente diz sempre aqui é que o Exército não substitui polícia. Quem tem informação exatamente, quem está na ponta, digamos assim, desse trabalho de segurança não pode ser diferente: são as polícias”, argumentou.

Ataque a UPP, ônibus e granada

Segundo a Polícia Militar, criminosos atiraram contra policiais próximo ao túnel Zuzu Angel. Por volta das 10h, a base da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), na rua 2, foi atacada. Houve confronto e um morador foi ferido. Ele foi levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea. Não há informações sobre o seu estado de saúde.

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Depois de pedir soltura, agora MP denuncia agressor de mulher em ônibus por crime de estupro Comente

O Ministério Público de São Paulo ofereceu nesta quinta-feira (21) denúncia contra o auxiliar de serviços gerais Diego Ferreira de Novais por crime de estupro. Novais ficou nacionalmente conhecido, no final do mês passado, depois de ter sido preso em flagrante por ejacular no pescoço de uma passageira de ônibus do transporte público paulistano e depois liberado pela Justiça – que considerou a atitude não um crime com emprego de violência, mas uma contravenção penal passível apenas de multa.

A denúncia de hoje é sobre outro ataque de Novais, praticado quatro dias depois de ele ter sido liberado pelo juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto. Na ocasião, um sábado pela manhã, na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, ele foi pego ao esfregar o órgão genital na perna de outra passageira de ônibus. De acordo com o relato da vítima, ela tentou se esquivar do rapaz, mas ele a segurou. Uma testemunha, também passageira no ônibus, corroborou a afirmação.
Justiça põe caso em segredo

Para a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais, que assina a denúncia, a vítima foi subjugada e, encurralada, acabou constrangida (na linguagem penal, “obrigada”) a permitir que Novais “praticasse o repugnante ato libidinoso”. A reportagem procurou a assessoria do MP para ouvir a promotora, mas, por meio da assessoria de imprensa, ela informou que não poderia se manifestar porque a Justiça decretou segredo no caso.

O agressor está preso preventivamente e em área isolada no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros desde o último ataque, em 2 de setembro. Juntamente com a denúncia, a Promotoria apresentou à Justiça o requerimento de manutenção da prisão preventiva e também pedido para instauração de incidente de insanidade mental para apurar se o denunciado era ou não imputável quando praticou o crime relatado.

O MP observou que a imputabilidade é um dos requisitos necessários para a aplicação de pena. Ainda que o ato praticado por Novais seja ilícito e tipificado no Código Penal, a pena só poderá ser imposta se o réu tiver capacidade de entender a ilicitude de sua ação. Se apurado em perícia médica oficial que ele é inimputável ou semiimputável, “é cabível, em tese, a aplicação de medida de segurança, consistente em internação em hospital psiquiátrico ou tratamento ambulatorial”, destaca nota do MP.

Com a iniciativa do MP, o Judiciário analisará se mantém a prisão preventiva de Novais e pode iniciar o processo de verificação se ele é imputável – o que depende de perícia. Em seguida, depois da defesa prévia do acusado, será designada uma audiência de instrução, com depoimento da vítima e de testemunhas, interrogatório do réu e debates sobre os fatos.
Ejacular em passageira, “tecnicamente, não se caracteriza como estupro”, já classificou MP

Quando a primeira prisão de Novais veio a público, no ataque em que ele ejaculou na passageira, seu nome já constava em ao menos 17 boletins de ocorrência por crimes de natureza sexual praticados nos últimos anos, tais como estupros.

Na ocasião, ainda que a Polícia Civil o declarasse suspeito de estupro, na audiência de custódia (em que se analisam as condições da prisão em flagrante), no Fórum Criminal da Barra Funda , o próprio MP, por meio do promotor Márcio Takeshi Nakada, pediu o relaxamento da prisão – o que acabou atendido pelo juiz da audiência.

Com a repercussão que o ato de Novais e o posicionamento do MP e do Judiciário ganharam na sequência, sobretudo com críticas à soltura do agressor, o MP e associações de magistrados saíram em defesa de seus representados. O MP, por exemplo, atestou em nota que, “tecnicamente, o que foi noticiado não se caracteriza como estupro”. Já o juiz foi defendido por uma associação de classe que considerou ser ele vítima de um “ataque vil e covarde” na imprensa e nas redes sociais.

Especialistas em direito consultados na ocasião pela reportagem, entretanto, consideraram um “erro injustificável” a soltura do suspeito.

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Homem confessa ter cortado pescoço de britânica no AM; quatro suspeitos são presos

Um homem confessou o assassinato da turista britânica Emma Kelty, 43, desaparecida no Rio Solimões, no Amazonas, desde a última semana. De acordo com a Polícia Civil, foi um caso de latrocínio cometido por um bando de sete pessoas, apontado como “piratas do rio”. Artur Gomes da Silva admitiu ter cortado o pescoço da vítima, que já havia recebido tiros de arma de fogo.

Na tarde da última quarta-feira (20), quatro suspeitos foram detidos, acusados de participar da morte da turista. Em depoimento, Artur Gomes da Silva, conhecido como “Beira”, confessou ter cometido o crime junto aos comparsas. Embora a Polícia Civil tenha confirmado a morte de Kelty, os investigadores ainda não localizaram o corpo.

Kelty era considerada desaparecida desde o dia 13 de setembro, quando seu GPS teve o localizador de emergência acionado nas margens do Rio Solimões, na área de Coari, a cerca de 360 km de Manaus.

“Ele confirmou que cortou o pescoço dela por último, depois que já tinha levado tiros”, conta o delegado de Coari, José Barradas Júnior, em entrevista ao UOL. A polícia encara o caso como latrocínio, roubo seguido de morte.

Eles são piratas do rio: primeiro matam, depois roubam”, afirma Barradas. De acordo com o delegado, Kelty estava acampada à beira do Solimões quando foi abordada pelos bandidos.

Sete homens participaram do assassinato, entre eles um menor. Quatro foram detidos, um foi morto na última terça-feira (19) durante troca de tiros com traficantes e dois estão foragidos.

Na quarta-feira, a Marinha do Brasil entregou à polícia o caiaque de Kelty. A polícia conseguiu recuperar também todos os pertences roubados: uma câmera GoPro, um drone de filmagem, dois celulares, um cartão de memória e o GPS que emitiu o sinal de alerta.

De acordo com Barradas, este tipo de grupo, chamados de piratas do rio, é comum na região. “Eles costumam roubar pequenas embarcações e drogas de traficantes.”

Desaparecimento

Na noite do dia 13 de setembro, uma empresa geolocalização informou à Marinha que o GPS de Kelty havia acionado o localizador de emergência entre as cidades de Coari e Codajás, no Amazonas.

A Marinha iniciou as buscas no dia seguinte. De acordo com o órgão, moradores da região informaram aos militares que tinham visto alguns pertences da britânica às margens do Rio Solimões. Os primeiros objetos foram encontrados no último sábado (16).

Kelty estava viajando sozinha pela Amazônia há quase dois meses. A jornada com o caiaque iniciou-se no Peru, no começo de agosto. “A 1 da manhã, que mudança dramática em um dia… assim é o rio… cada quilômetro é diferente e porque uma área é ruim não significa que….”, diz a última postagem da aventureira no Twitter, no dia 13.

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Exército: intervenção militar tem aval constitucional sob iminência de caos

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, informou que não cogita punir o também general Antonio Hamilton Mourão por ter defendido uma “intervenção militar” caso o Judiciário não resolva o problema da corrupção. Elogiou o subordinado: “O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão…”. Tentou virar a página: “É uma questão que já consideramos resolvida internamente.” Mas inaugurou um novo capítulo da polêmica ao declarar que a Constituição concede às Forças Armadas “um mandato” para intervir se houver no país “a iminência de um caos.”

As declarações do general Villas Bôas foram feitas em entrevista ao repórter Pedro Bial, levada ao ar na madrugada desta quarta-feira, no programa ‘Conversa com o Bial’. O comandante do Exército admitiu que a fala do general Mourão “dá margem a interpretações.” A pretexto de contextualizar o raciocínio do subordinado, evocou o artigo 142 da Constituição, que anota as atribuições do Exército, da Marinha e da Aeronática. E terminou deixando claro que também avalia que, na antessala do caos, os militares podem intervir. Mais do que isso: a ação seria um dever constitucional. Absteve-se de definir o que seria ”a iminência de um caos.”

Veja o que disse o general Villas Bôas no pedaço mais palpitante da conversa: “Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali: que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos poderes. E isso tem acontecido recorrentemente. Estamos lá no Rio de Janeiro, estivemos lá no Espírito Santo. Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos. Então, as Forças Armadas teriam um mandato para fazê-lo.”

Agora repare no que está escrito no artigo 142, citado pelo comandante do Exército: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Pois bem. Villas Bôas está certo quando diz que “as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos poderes.” Neste exato instante, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão e por ordem de Michel Temer, a tropa do Exército socorre a polícia do Rio de Janeiro. O general soa esquisito, porém, quando declara que, em “defesa das instituições e dos Poderes constituídos”, os militares podem agir “por iniciativa de um deles [um dos Poderes]” ou por conta própria sempre que houver a “iminência de um caos.”

Ora, o texto do artigo 142 anota explicitamente que as Forças Armadas estão “organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República.” Não está escrito que o caos concede aos militares “um mandato” para agir à revelia do presidente. Mesmo que o inquilino do Planalto se chame Michel Temer e tenha sido denunciado um par de vezes pela Procuradoria-Geral da República.

Pedro Bial recordou a Villas Bôas que Antônio Mourão, como general da ativa, está proibido de opinar sobre assuntos políticos. Caberia ao comandante do Exército punir o subordinado. Mas o comandante preferiu manusear panos quentes. “Tem que contextualizar, né Bial? O ambiente que ele estava era um ambiente fechado. Ele foi provocado numa pergunta…”

De fato, o general Mourão pregou a intervenção militar numa palestra promovida pela maçonaria, em Brasília. Mas não está previsto em nenhuma norma do Exército que, entre quatro paredes, os oficiais podem transgredir as normas. De resto, a transgressão do subordinado de Villas Bôas tornou-se aberta, muito aberta, abertíssima no instante em que foi veiculada na rede mundial de computadores. A propósito, se você ainda não assistiu, veja no vídeo abaixo.

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Juiz permite aplicação de terapia de reversão sexual por psicólogos

O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como ‘cura gay’, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 1999. A decisão atende a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes.

“A fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não provar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura”, anotou o magistrado.

Para o CFP, a decisão liminar, proferida na sexta-feira, 15, abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. Segundo a entidade, “a ação foi movida por um grupo de psicólogos defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”.

Segundo o CFP, na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, a entidade se posicionou contrária à ação, “apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar”. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecido internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, “como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”.

O CFP informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar.

 

Fonte: UOL

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Com saída de Janot, Temer libera nomeações e recompõe Conselho Nacional do MP

O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou sete conselheiros e reconduziu dois integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido agora pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), foram formalizadas no mesmo dia da posse da nova procuradora.

Foram reconduzidos ao CNMP Fábio Bastos Stica e Orlando Rochadel Moreira, ambos para um novo período de dois anos. Além disso, foram nomeados, todos também para um mandato de dois anos: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; Erick Venâncio Lima do Nascimento; Dermeval Farias Gomes Filho; Leonardo Accioly da Silva; Lauro Machado Nogueira; Sebastião Vieira Caixeta; e Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, havia mostrado no mês passado, o Conselho estava esvaziado, sem quórum para realizar sessões até o fim do mandato de Rodrigo Janot, que presidia o colegiado.

O CNMP é formado por 14 conselheiros e o mandato de oito deles expirou no último dia 11 de agosto sem que a indicação dos sucessores tivesse sido oficializada pelo Palácio do Planalto até aquela data.

Na ocasião, o Senado já havia sabatinado e aprovado a indicação ou recondução de dez conselheiros – dois deles assumiriam vagas com vencimento em setembro, mas só um foi nomeado por Temer para tomar posse em agosto. A maioria das indicações foi aprovada em 12 de julho e ficou parada no Planalto nesse período. À época, o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que o presidente pretendia aguardar o fim do mandato de Janot para fazer as nomeações.

O esvaziamento do CNMP por falta de quórum se deu diante do embate entre o procurador-geral da República e o presidente Temer, denunciado duas vezes por Janot, primeiro por corrupção e agora por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.

Os integrantes do Conselho davam como certo que Temer só iria fazer as nomeações a partir do mandato de Raquel Dodge, para deixar que ela possa promover a cerimônia de posse dos novos componentes.