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Em 1º evento público após denúncia, Temer ignora acusações de Janot

No primeiro evento público após ter sido denunciado pela segunda vez pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente Michel Temer (PMDB) não comentou as acusações feitas pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Ele esteve na manhã desta sexta-feira (15) em uma solenidade para anunciar investimentos no Instituto Estadual do Cérebro, no centro da capital fluminense. Após a cerimônia, Temer deixou o local sem dar entrevistas enquanto os jornalistas foram mantidos em uma sala.

Em seu discurso, o presidente fez comentários sobre a mobilização da bancada federal para que a União liberasse recursos destinados ao hospital, que é referência na área.

Também se disse impressionado com as instalações da unidade de saúde e prometeu uma aliança com o governo do Estado para que sejam concluídas obras de reforma na sede do instituto.

Segundo a “GloboNews”, ao ser abordado por um repórter do canal sobre a denúncia ao chegar, Temer apenas respondeu: “Tem alguma denúncia em relação ao hospital?”. O presidente, então, se dirigiu para o local onde a cerimônia foi realizada.

Ao contrário de quando foi denunciado pela primeira vez por Janot, Temer não fará um pronunciamento à imprensa em pessoa no Palácio do Planalto, em Brasília, informou a Presidência. Até a tarde desta quinta (14), a possibilidade de um pronunciamento estava no radar dos auxiliares mais próximos do peemedebista. Até o momento, somente uma nota oficial foi divulgada pelo Planalto.

Após a cerimônia no Rio, Temer seguiu para São Paulo em “agenda privada”. Na cidade, ele deve se reunir com auxiliares de longa data para definir os rumos de sua defesa e da articulação a ser feita no Congresso Nacional para barrar a nova denúncia. Segundo a Presidência, Temer deve retornar ainda nesta sexta a Brasília.

Na denúncia apresentada ontem por Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal), Temer é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Ontem, em nota, o Planalto afirmou que Janot ignorou as suspeitas sobre as delações firmadas pela PGR ao denunciar o presidente. Segundo o texto, o procurador “finge não ver credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada”.

O ministro Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), que também foi denunciado por Janot por organização criminosa, participou do evento e não comentou a denúncia.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros Filho, foi o único a conversar com a imprensa ao fim do evento. Segundo ele, a segunda denúncia contra Temer não vai atrapalhar o andamento dos projetos e investimentos relacionados à saúde. “Questões jurídicas ficam para o Judiciário”, disse. “Estamos governando plenamente e essas questões não influirão.”

Temer evita imprensa

No decorrer da cerimônia, os jornalistas não tiveram acesso a Temer. Os jornalistas acompanharam tudo à distância, em uma sala fechada e por meio de televisões. Segundo o cerimonial, o local designado para o evento estava lotado e, por isso, não seria possível abri-lo para a imprensa.

Ao fim dos discursos das autoridades, repórteres, fotógrafos e cinegrafistas foram mantidos no local até que Temer e outras autoridades pudessem deixar o hospital sem que fossem abordados.

Antes, um grupo de jornalistas também teve dificuldade para conseguir entrar no Instituto Estadual do Cérebro. No saguão, antes do horário marcado para o início da solenidade, profissionais de imprensa que já estavam credenciados e aguardavam no local foram informados pela segurança que o ingresso não seria permitido. A situação foi resolvida cerca de 20 minutos depois, com a chegada de um assessor de comunicação da Presidência.

Também denunciado, Pezão agradece Temer

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez mais um discurso repleto de agradecimentos a Temer e aos deputados federais da bancada fluminense.

Pezão foi outro que evitou o contato com a imprensa após o encerramento da solenidade. Na quinta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, a pedido der Janot, a abertura de inquérito para investigar supostas irregularidades em doações de campanha feitas pela Odebrecht em 2014, quando ele foi reeleito.

Em sua fala, Pezão relembrou a mobilização em prol da adesão do Rio ao acordo de recuperação fiscal e chegou a chamar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de “nosso Papai Noel de 2017”.

Maia, que também compareceu ao evento no Instituto Estadual do Cérebro, foi um dos principais articuladores para destravar questões burocráticas que impediam a homologação do ajuste fiscal, tido como a salvação da lavoura para o Rio em decorrência da grave crise econômica no Estado.

Também coube ao deputado do DEM assinar a oficialização do acordo, já que, na ocasião, ele era o presidente em exercício –Temer estava em viagem oficial pela China.

O Instituto Estadual do Cérebro receberá, de acordo com o Ministério da Saúde, um aporte de R$ 25,1 milhões –incremento de 55% no orçamento da unidade– para “ampliar é qualificar” o atendimento oferecido por meio do SUS.

A União investirá ainda mais R$ 113 milhões adicionais para custeio da saúde no Estado. Essa verba será utilizada em 16 municípios, o que possibilitará, segundo o governo, o aumento da oferta em 29 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), maternidades e instalações especializadas em traumatologia, exames médicos e transplantes.

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Câmara adia novamente votação da PEC da Reforma Política

A votação da reforma política gerou nova polêmica na sessão dessa quarta-feira, 13, do plenário da Câmara dos Deputados. Após mais de cinco horas de debates e a tentativa de alterar o texto-base em votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou novamente a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas. O tema da reforma política deve voltar à pauta da Câmara na semana que vem.

Mais uma vez, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares. Os deputados tentaram ainda colocar em votação a análise fatiada dos itens, como havia sido definido na última sessão que apreciou o tema. No entanto, por falta de quórum, a sessão foi encerrada.

Regimentalmente, a PEC precisa ser analisada em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados. Dessa forma, para ser aprovada, a proposta requer os votos favoráveis de 308 parlamentares. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas.

Emendas
No início da sessão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou uma emenda aglutinativa substitutiva global, o instrumento substituía integralmente o texto do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP). Entre os pontos da proposta de Pestana estava a aplicação do sistema eleitoral chamado de “distritão misto”, aplicado já em 2018 para eleição de deputados. Outras emendas aglutinativas foram propostas, no entanto, por falta de apoio entre os líderes partidários, foram retiradas da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Na proposta apresentada por Pestana seriam eleitos os deputados mais votados, admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição de votos, no entanto, seriam definidas em lei. O texto original estabelece ainda a adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do chamado “distritão” em 2018 e em 2020.

“Há um consenso absoluto que o nosso sistema político-partidário eleitoral se esgotou. Boa parte da crise permanente de governabilidade e a baixa qualidade tem a ver com o nosso presidencialismo de coalização e as nossas distorções. Precisamos mudar para colocar o país nos trilhos e melhorar a qualidade da nossa democracia”, disse Pestana ao defender a alteração do texto-base. “O nosso sistema chegou ao fundo do poço”.

O texto de Pestana também previa a criação do fundo público de financiamento de campanhas sem valor definido. Caberia ao Congresso, na análise da lei orçamentária, definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais. “Esse é o avanço possível”, defendeu o parlamentar.

Em votação anterior, os deputados haviam decidido retirar do texto o item que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.

Críticas
Chamadas de “gambiarra”, as sucessivas tentativas de alterações do sistema político-eleitoral foram criticadas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Essa gambiarra chamada distritão é transformar isso aqui em uma Câmara dos Deputados com 513 partidos. É a negação da ideia de parte da sociedade, de coletivo, é a decisão pela celebridade, pelo já conhecido, pelo direcionamento, pela perpetuação dos mandatos e quiçá entendido lá fora como a continuação daqueles que querem impunidade. Há 150 aqui com processo no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Após as propostas de emendas aglutinativas, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) descartou a aprovação da PEC na sessão de hoje. “Estão desesperados, apoiando essas emendas aglutinativas porque não sabem mais o que fazer, porque não têm os 308 votos necessários para aprovar ‘distritão’ e distrital misto”, disse.

Fim das coligações
Outra proposta pendente de análise é a PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, mas segue pendente a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças.

Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

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Joesley perde imunidade e será denunciado ao STF junto com Temer

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denunciar o empresário Joesley Batista nesta quinta (14) junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, apurou a Folha.

Joesley e o executivo Ricardo Saud, também delator, estão presos temporariamente em Brasília (por cinco dias). O prazo da prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), termina nesta sexta (15).

A prisão foi determinada depois que surgiram indícios de que os delatores omitiram informações em sua delação premiada, como a possível participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo apresentado à PGR. Miller foi auxiliar de Janot em Brasília até meados de 2016, quando voltou a trabalhar na Procuradoria no Rio.

Em fevereiro, o ex-procurador pediu sua exoneração e deixou o Ministério Público oficialmente em 5 de abril, mas, segundo a PGR, há indícios de que ele auxiliava a JBS enquanto ainda era funcionário público. Miller nega irregularidades.

Como a Folha noticiou nesta quarta (13), o procurador-geral, Rodrigo Janot, finalizou a denúncia contra Temer e outros membros do chamado “PMDB da Câmara”. O presidente será acusado formalmente perante o STF de tentar obstruir a Justiça e de integrar organização criminosa.

Ao menos o delator Joesley também será acusado. Isso não seria possível se a imunidade negociada em maio continuasse valendo. Pelo acordo, o Ministério Público abriria mão de denunciar os executivos da JBS à Justiça em troca das informações e provas que eles entregaram.

O acordo de delação tem uma cláusula que estipula que, se os colaboradores omitirem informações, eles perdem os benefícios. A PGR entende que é esse o caso.

Outra cláusula do acordo prevê que, mesmo que os benefícios sejam revistos, as provas entregues pelos delatores e obtidas a partir da delação continuam válidas.

PRISÃO E INDÍCIOS DE MÁ-FÉ

A possibilidade de repactuação do acordo com a PGR no tocante a tempo de prisão, por exemplo, hoje é remota, conforme apurou a reportagem. O mais provável é que haja rescisão, com a perda total de benefícios.

Não está definido se a PGR pedirá a prorrogação da prisão temporária de Joesley e Saud, sua conversão em prisão preventiva (sem tempo para acabar) ou a soltura dos dois. De qualquer modo, Joesley poderá permanecer preso, porque nesta quarta (13) a Justiça Federal em São Paulo decretou a preventiva dele e de Wesley Batista, outro sócio da JBS.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em São Paulo investigaram se eles se beneficiaram do acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

A investigação aponta que o grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio. Joesley e Wesley acertaram com a PGR o pagamento de multa de R$ 110 milhões cada um. No acordo de leniência com a Procuradoria no Distrito Federal, a multa acordada foi de R$ 10,3 bilhões.

Para a PGR, a investigação de “insider trading” traz mais indícios de que os executivos agiram de má-fé durante a negociação do acordo de delação, o que diminui a margem de manobra deles para tentar repactuar benefícios (como tempo de prisão em regime fechado) –daí a tendência pela rescisão.

Fonte: UOL

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PF faz buscas na casa do ministro Blairo Maggi em Brasília

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (14) buscas em endereços ligados ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

Um mandado está sendo cumprido no apartamento dele em Brasília, na asa sul.

A operação ocorre com discrição. Um carro da PF está estacionado em frente ao edifício e dois agentes aguardam no térreo enquanto as buscas estão sendo realizadas.

O ministro foi alvo da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), homologada em agosto. Silval sucedeu Maggi no governo de Mato Grosso.

Em sua delação premiada, ele afirmou que Maggi participou de um esquema de pagamento de mensalinho para deputados estaduais para comprar apoio ao governo.

Maggi foi governador de Mato Grosso de 2003 a 2010.

A ação faz parte da Operação Malebolge, a 12ª fase da Ararath, que tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 64 endereços em cidades de Mato Grosso, São Paulo e Brasília. Participam da ação 270 policiais federais e membros do MPF.

A Polícia Federal também cumpre mandado de busca e apreensão na Câmara, no gabinete do deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).

Ele foi um dos que foram filmados recebendo dinheiro das mãos de Silvio Araújo, ex-chefe de gabinete de Barbosa.

Outro alvo de buscas é o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que também foi filmado recebendo dinheiro em espécie quando era deputado estadual.

MENSALINHO

Na delação, Barbosa relata que no governo de Maggi “começou a se operar o chamado ‘mensalinho’ no ano de 2003, quando o colaborador era da Mesa Diretora [da Assembleia Legislativa]. Esse mensalinho era uma vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003, em torno de R$ 30 mil reais por deputado”.

Segundo Barbosa, foi feito um acerto entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Maggi para que o governo aumentasse a mesada dos deputados estaduais.

“No ano de 2003 houve um acréscimo de R$ 12 milhões a 15 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa para que pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas”.

A PF também está fazendo buscas em gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que foram citados da delação de Barbosa.

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Aeroportuários promovem atos contra a privatização de 14 aeroportos

Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promovem desde as 10h30 de hoje (12) atos simultâneos em 19 terminais aéreos no país contra o programa de desestatização do governo federal, que pretende transferir à iniciativa privada 14 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Nesses locais, foram espalhadas faixas e cartazes e também está sendo distribuída uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.

Na cidade de São Paulo, o ato se concentrou no Aeroporto de Congonhas, um dos terminais incluídos nos quatro blocos de concessão anunciados pelo governo. “Nós queremos alertar a população sobre o erro que é conceder Congonhas ao setor privado, porque ele [o aeroporto] é superavitário, o mais rentável da Infraero e banca mais de 60% das despesas geradas nos terminais que operam com deficit”, justificou Severino Macedo, diretor do Sina, em Congonhas.

Severino disse que apesar de terem sido reduzidos voos depois da tragédia com o Airbus A320 da TAM, em 2007, desde então “o número de passageiros só tem crescido neste terminal e aqui não temos crise”.

Em defesa do ato, Severino argumentou que muitas vezes a população é induzida a achar que os servidores públicos são preguiçosos, quando, na realidade, “somos celetistas de uma empresa pública que sustenta o funcionamento do terminal”. Congonhas é o segundo maior aeroporto do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano.

De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é a de abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos. Além de Congonhas, que pela proposta do governo é efetuar o negócio no primeiro e único lote, estão previstas as concessões dos terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ). Só na área de transportes, o plano de desestatização deve render R$ 8,5 bilhões.

 

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Preço médio da gasolina sobe e atinge recorde de R$ 3,85 para o consumidor

O preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro. Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado hoje (12).

A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.

Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora por R$ 2,759.

O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.

 

Fonte: EBC

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Empresário confirma que emprestou apartamento a Geddel

O empresário Sílvio Antônio Cabral da Silveira afirmou em depoimento à Polícia Federal que havia emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) o apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões nesta terça-feira (5) em Salvador

Intimado a depor na terça-feira, Sílvio Silveira compareceu espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal na capital baiana.

À polícia, o empresário informou que o apartamento foi solicitado sob alegação de que Geddel pretendia guardar no local pertences do pai, o ex-deputado federal Afrísio Vieira Lima, morto no ano passado.

Ele também informou que à polícia que Geddel seria um “conhecido” seu e que, por isso, emprestou o apartamento. Não houve contrato de aluguel ou de empréstimo do imóvel.

“[O empréstimo] teria sido no fio do bigode”, afirmou o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga.

O empresário ainda afirmou não sabia que o imóvel estava sendo usado para guardar caixas e malas com dinheiro. “A princípio, ele agiu de boa fé”, disse Madruga.

Procurado pela Folha, o empresário Sílvio Silveira informou, por meio de um de seus advogados, que já prestou depoimento à PF e não falará com a imprensa.

APARTAMENTO

O empresário Sílvio Antônio Cabral Silveira é um dos responsáveis pela empreiteira Silveira Empreendimentos, com atuação em Salvador.

A empreiteira atuou na construção do Residencial José da Silva Azi, prédio onde foi encontrado o dinheiro. A mulher de Sílvio Silveira, Ana Vitória Silveira, conta como uma das sócias do empreendimento.

Além de ter atuado na construção, a Silveira Empreendimentos também é dona alguns apartamentos no prédio que não tinham sido comercializados, informou uma pessoa próxima da família.

Sílvio Silveira e a sua empresa ganharam notoriedade na Bahia após terem sido investigados por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou um esquema de corrupção na Ebal, estatal baiana responsável pela rede de supermercados públicos Cesta do Povo.

O empresário responde a uma ação penal e a uma ação civil pública por supostamente ter participado do esquema de corrupção. As duas ações ainda não foram julgadas.

A Silveira Empreendimentos também firmou um contrato em 2009 com o Ministério da Integração Nacional, na época comandado por Geddel Viera Lima. Com custo de R$ 726 mil, o contrato teve como objeto a realização de uma obra numa barragem em Araci, no interior da Bahia.

A defesa de Geddel não se pronunciou sobre esse assunto.

Fonte: UOL

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Janot pretende revogar imunidade de delatores da JBS antes de sair do cargo

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pretende revogar a imunidade anteriormente negociada com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e outros dois executivos até o final da próxima semana, quando termina seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República), apurou a Folha.

A PGR entende que houve patente descumprimento de duas cláusulas do acordo de delação premiada de executivos da JBS que tratam de omissão de má-fé, o que justifica rever os benefícios dados aos delatores.

O principal benefício foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça –imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acordo feito por Janot em abril e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.

A revisão, bastante plausível, segundo expressão de um interlocutor do procurador-geral, abrirá caminho para que os executivos sejam denunciados e processados, o que, em tese, poderá levá-los até à prisão.

Um novo modelo, no entanto, precisará ser renegociado com a defesa. Está marcada para sexta-feira (8) uma reunião dos procuradores com Joesley e seus advogados, na PGR, em que o assunto será tratado. Antes de qualquer medida, os delatores e demais envolvidos precisam ser ouvidos para esclarecer as novas suspeitas da PGR.

No áudio que gerou a crise, Joesley assegurou a seu interlocutor, Ricardo Saud, que eles não iriam para a cadeia. “No final a realidade é essa, nós não vai ser preso. Nós sabemos que nós não vai [sic]”, disse o empresário.

O prêmio da imunidade era o ponto mais benéfico para os delatores, mas também o mais instável, o que era claro nos termos do acordo firmado com a JBS, nas palavras de um membro da PGR.

No entendimento do órgão, com base na lei que regulamenta as delações premiadas e as cláusulas do próprio acordo com a JBS, mexer nos benefícios não invalida as provas apresentadas. Isso significa que investigações iniciadas a partir da delação, como a que atinge o presidente Michel Temer, vão continuar, segundo a PGR. Procuradores reconhecem, porém, que deverá haver uma batalha jurídica, capitaneada pelos políticos suspeitos, para tentar anular tudo.

Janot tem manifestado a interlocutores que se sentiu traído pelos colaboradores, que não revelaram que tinham ligação com o ex-procurador Marcello Miller, auxiliar de Janot até o ano passado que passou a advogar para o grupo J&F, dono da JBS, depois de pedir sua exoneração do Ministério Público, efetivada em 5 de abril.

A suspeita é que Miller tenha ajudado os executivos a elaborar sua proposta de delação, conforme indica o áudio entregue à PGR na última quinta (31), prazo final para que os colaboradores enviassem aos procuradores todo o material complementar.

A sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, nomeada por Temer, já manifestou discordância com os benefícios dados aos delatores da JBS. Interlocutores dela dizem, nos bastidores, que ela também reveria a premiação.

A revogação da imunidade é vista entre pessoas que circulam nos meios jurídico e político como uma saída honrosa para o procurador-geral, que deixa o cargo daqui a 11 dias. Como Janot mesmo disse, ele viveu uma montanha-russa, com altos e baixos, ao longo de sua gestão.

Ao anunciar a abertura do procedimento que pode levar à revisão do acordo, na segunda (4), Janot fez questão de destacar que o Ministério Público agiu de boa-fé ao firmar o trato com a JBS.

Pouco antes do pronunciamento que fez à imprensa, a PGR ligou para a defesa dos donos da JBS e avisou sobre o que viria pela frente.

Na terça (5), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Janot voltou ao tema de que agiu com correção e disse que tem tomado as medidas mais recentes por “medo de errar e decepcionar” sua instituição, mais do que por coragem.

INSTABILIDADE

O áudio que causou a instabilidade na delação da JBS chegou à PGR junto com outros que somam dezenas de horas de gravação. O relato feito na Procuradoria é que ele foi achado ao acaso em um anexo que tratava do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Depois que o material chegou, procuradores montaram uma força-tarefa para ouvi-lo e ficaram entusiasmados ao ver um anexo sobre Ciro Nogueira, pois ele foi denunciado ao STF na sexta (1º) junto com outros caciques do PP –processo que está em sigilo. Por essa razão, ouviram aquele áudio antes de outros.

Na manhã de domingo (3), a procuradora Anna Carolina Maia Garcia ouviu o áudio e relatou seu teor aos colegas, causando espanto, segundo procuradores. Eles dizem entender que a empresa entregou o áudio polêmico por engano.

A versão da defesa da J&F, como noticiou a Folha, é diferente. A gravação foi mandada para a PGR porque a Polícia Federal recuperou outra que também citava o ex-procurador Miller, então era melhor revelar tudo e tentar minimizar os danos para o acordo.

Em nota divulgada na segunda-feira, a empresa afirmou que o entendimento da PGR é precipitado e que o caso vai ser esclarecido. Já na terça, os delatores soltaram nova nota pedindo desculpas e afirmando que o conteúdo do áudio –negativo para procuradores e ministros do Supremo– não é verdadeiro.

A gravação, de quatro horas, aparentemente foi feita por engano –Joesley e Saud não sabiam que estavam se gravando, porque não sabiam manusear bem o aparelho.

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Receita libera na sexta-feira consulta a restituição do Imposto de Renda

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h da próxima sexta-feira (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, será liberado o crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – SET/2017

Ano do Exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$)

Correção pela Selic

2017

2.257.260

2.791.032,52

4,34% (maio de 2017 a agosto de 2017)

2016

50.454

102.707.788,66

17,06% (maio de 2016 a agosto de 2017)

2015

21.179

48.949.328,42

30,13% (maio de 2015 a agosto de 2017)

2014

19.142

34.554.984,78

41,05% (maio de 2014 a agosto de 2017)

2013

6.867

17.007.895,73

49,95% (maio de 2013 a agosto de 2017)

2012

1.566

2.803.172,82

57,20% (maio de 2012 a agosto de 2017)

2011

322

1.200.476,08

67,95% (maio de 2011 a agosto de 2017)

2010

139

503.790,54

78,10% (maio de 2010 a agosto de 2017)

2009

78

214.667,73

86,56% (maio de 2009 a agosto de 2017)

2008

28

90.862,71

98,63% (maio de 2008 a agosto de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Produção industrial avança e registra melhor julho desde 2014

Na sequência dos bons resultados dos indicadores econômicos, a atividade da indústria nacional cresceu pelo quarto mês seguido. Em julho, a produção industrial marcou 0,8% na comparação com junho, no melhor resultado para o mês desde 2014, quando a taxa foi de 1,3%.

Já em relação ao mesmo mês do ano passado, a taxa da produção industrial avançou 2,5%, a melhor variação nessa base de comparação em quatro anos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, a produção industrial acumula alta de 0,8% neste ano. Nos últimos 12 meses, o indicador saiu de um resultado negativo de 9,5% em julho do ano passado para uma retração de apenas 1,1%.

Destaques

De acordo com a pesquisa, 14 dos 24 ramos pesquisados tiveram avanços no mês. Entre os principais resultados estão os dos setores de produtos alimentícios (+2,2%), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (+1,9%), equipamentos de informática e produtos eletrônicos (+5,9%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (+4,8%).

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o resultado aponta para uma recuperação do setor. “Há crescimento disseminado nas 4 categorias econômicas da indústria, mostrando que a recuperação do setor será sustentável”, comentou o ministro, no Twitter.

Entre as grandes categorias econômicas, em julho frente a junho, o principal crescimento foi registrado na produção de bens de capital, com avanço de 1,9%, e bens intermediários, com uma alta de 0,9%. O segmento de bens de consumo subiu 0,6% no período.