Categoria: BRASIL

O pai da criança afirma que a mulher teve uma gestação tranquila e desconfia de negligência médica, já que a menina morreu horas depois de nascer.

“Ela teve uma gestação maravilhosa. Em nove meses, ela fez oito ultrassons e estava tudo certo. Não tinha nada para dar errado. A dor que eu estou sentindo não desejo para pai nenhum”, afirma Adilson da Silva.

A certidão de óbito da criança, que foi sepultada no último sábado (19), foi registrada como causa da morte desconhecida. Conforme a Polícia Civil, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) pode constatar a causa da morte. O laudo demora, pelo menos, dez dias.

A Polícia Civil vai pedir a exumação do corpo e todos os documentos do pré-natal e da internação da mãe.

Por telefone à TV TEM, o advogado da Santa Casa disse que o médico que fez o parto foi demitido e que o hospital abriu uma sindicância para apurar o que houve.

Ao G1, a mãe da criança, Roseli Pereira da Silva, de 43 anos, contou que deu entrada na unidade na sexta-feira (19) com fortes dores, por volta das 11h.

“Eu sentia dores a cada dez minutos, doía muito e não conseguia voltar para casa daquele jeito. Mesmo o médico dizendo que não estava na hora da minha filha nascer, a minha família não deixou que eu fosse liberada”, diz.

Segundo o pai da criança, a mulher começou a passar mal e eles foram novamente ao hospital, mas ela só foi internada na terceira tentativa.

A diarista, então, ficou em observação médica e sendo medicada com soro. Mais à noite houve a troca de plantão entre os médicos e uma nova tentativa por parte da família em resolver o problema da gestante, que havia pedido o procedimento de cesárea para retirar a criança.

“Eu tinha indicação da ginecologista do postinho da cidade, que acompanhou minha gravidez, para que o parto fosse cesárea, não natural. Acho que por conta da minha idade, poderia ser um parto arriscado.”

Apesar disso, ainda segundo Roseli, o médico teria insistido para que o parto fosse natural e pediu a aplicação de soro para prepará-la para o procedimento, que demorou cerca de duas e precisou do uso de fórceps – aparelho para retirar a criança.

“Não estava aguentando mais, não tinha forças e o bebê não saía. Quando eu escutei o médico pedindo para pegarem [o aparelho] eu pedi: ‘Pelo amor de Deus, não usem’. Foi horrível”, conta.

Ainda segundo relatado pela mãe e registrado no boletim de ocorrência, a menina teve uma fratura no pescoço e sobreviveu durante três horas com uma tala no pescoço, respirando com ajuda de aparelhos.

“Vi que ela não tinha chorado e pedi para vê-la. Foi nesse momento que ouvi o médico dizendo: ‘Tirem essa criança daqui’. Nem o raio X me mostraram.”

Roseli continua internada no hospital e não tem previsão de alta. Conforme a diarista, ela está com diversos hematomas nas partes íntimas após passar pelo procedimento.

A informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro próximo, mas ainda será detalhado pelo governo. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do Pasep).

No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.

A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a baixa popularidade. A medida também deve contribuir para aquecer a economia brasileira, que ainda patina (veja mais abaixo neste texto).

Temer, também na cerimônia desta quarta no Planalto, disse que o governo se baseou na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, para definir o critério dos saques do PIS/Pasep.

“Nós estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira”, disse o presidente.

Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:

• aposentadoria;
• idade igual ou superior a 70 anos;
• invalidez (do participante ou dependente);
• transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
• participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
• ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.

De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.

Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.

O governo informou que vai enviar nesta quinta (24) uma medida provisória ao Congresso prevendo a liberação dos saques do PIS/Pasep.

A MP permite que os recursos sejam disponibilizados em folha de pagamento ou em depósito automático em contas correntes ou poupança. O governo informou ainda que vai haver uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembra mais ou mesmo já morreram.

No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.

O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.

Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.

Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.

O anúncio de que o governo vai liberar saques do PIS/Pasep acontece após a autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.

Segundo avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em 2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do Planejamento.

Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem suas dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a consumir, informou o governo.

Janot deu a declaração ao lado de Ortega Díaz, que chegou a Brasília na noite desta terça (22).

“Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, disse Janot, em reunião com representantes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul – do qual participam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Antes dos discursos, a ex-procuradora venezuelana recebeu cumprimentos de seus pares. Além de ter sido destituída do cargo, ela também perdeu o direito de exercer qualquer cargo público, teve os seus bens congelados e foi impedida de sair da Venezuela. Depois, fugiu do país com o marido e, segundo o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, está sob proteção do vizinho sul-americano.

Em sua fala, Janot disse que a autonomia do MP venezuelano foi “arruinada” com a “destituição ilegítima” de Díaz.

“Ato ilegal afetava de forma direta todos os habitantes daquele país, pois passaram a contar com uma instituição subjugada a um verdadeiro poder político ditatorial […]Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de defender os direitos fundamentais das vítimas e acusados, nem de conduzir com objetividade investigações criminais ou de atuar em juízo com isenção”, afirmou.

Janot informou que os MPs da região passaram a não reconhecer o órgão venezuelano pelo fato de passar a ser dirigido por pessoas designadas “ilegal e arbitrariamente” pela Assembleia Constituinte “ilegítima, ela mesma escolhida num processo eleitoral recheado de suspeitas de fraudes”.

A Prefeitura de Santos informou que Leonardo trabalhava no Centro de Atividades Integradas de Santos (Cais) Professor Milton Teixeira, dentro do Programa Escola Total. A Secretaria de Educação estima que ao menos 3 mil estudantes sejam atendidos pela iniciativa, que oferece atividades no contraturno escolar.

Por meio de nota, a administração confirmou que o educador trabalha na unidade desde fevereiro deste ano, após ter sido escolhido em processo seletivo e que, até então, não havia qualquer ocorrência envolvendo a atuação dele. Após a prisão, a pasta decidiu afastá-lo para “proteger e preservar os alunos”.

Leonardo foi flagrado por uma equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos na Avenida Rei Alberto, no bairro Ponta da Praia. O pai do adolescente avisou a polícia sobre o encontro, que havia sido marcado em uma rede social. Ele não resistiu à prisão e admitiu a intenção sexual.

A equipe acompanhou o suspeito até sua residência, localizada nas proximidades. Leonardo admitiu aos investigadores que mantinha conversas com menores de idade, e que no computador dele havia vídeos e fotos com crianças e adolescentes praticando sexo.

No celular do educador, a polícia ainda encontrou conversas em aplicativos de mensagens nas quais aparecem crianças e adolescentes sem roupa. Os investigadores também constataram a existência de conversas que ele mantinha com outros menores, ainda não identificados pela equipe que acompanha o caso.

Os passageiros do voo desembarcaram por volta de 1h30. O avião da Lufthansa saiu do Galeão por volta das 22h e precisou voltar ao aeroporto três horas depois da decolagem. A aeronave seguia para Frankfurt, quando o comandante disse que uma das turbinas teve um problema.

O Bom Dia Rio procurou a Lufthansa, mas por causa do horário ainda não teve retorno.

Segundo o padrinho da filha do casal informou à polícia, o delegado chegou a deixar a menina de seis anos com ele após um desentendimento com a mulher por volta das 4h. Lanfredi voltou para a casa, em um prédio de alto padrão na Rua Tucuna, matou a mulher e se matou, de acordo com as primeiras informações da investigação.

Vizinhos ouviram disparos por volta das 6h, foram até o apartamento, a porta estava aberta e eles encontraram o casal baleado e já morto. De acordo com o padrinho, a menina contou que os pais brigaram porque Lanfredi havia se recusado a tomar seu remédio. O delegado estava afastado do trabalho para tratamento. O caso foi registrado no 91º Distrito Policial.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou nota lamentando o falecimento da juíza, titular da 2ª Vara de Franco da Rocha. Ela nasceu e estudou em Campinas, no interior do estado. O expediente ficará suspenso no Fórum de Franco da Rocha nesta segunda-feira (21).

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA

A lei estabelece como teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências da empresa – e que não é considerada como trabalho externo. Não entra, por exemplo, um operário de uma empresa de telefonia que vai instalar um serviço na casa do cliente.

Até então, a única lei que tratava da modalidade de trabalho era de 2011, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, que previa os mesmos direitos da CLT para quem exercia o home office. Ela não definia, no entanto, as condições para a sua execução.

A advogada Mayara Rodrigues, do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que a legislação de 2011 não previa a distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador ou à distância, inclusive no controle da jornada de trabalho.

“Na nova lei, o teletrabalho não está mais sujeito ao controle de jornada, retirando a necessidade de pagamento de horas extras”, diz.

Segundo Antonio Carlos Aguiar, professor da Fundação Santo André, a nova lei define que mesmo o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

Aguiar explica ainda que deverão estar definidas no contrato as atividades que serão realizadas pelo empregado, além das condições para aquisição, uso, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e infraestrutura para a prestação do trabalho remoto, bem como para o reembolso das despesas arcadas pelo empregado.

A lei determina ainda que o empregador deverá instruir os empregados sobre regras de saúde, ergonomia e de segurança do trabalho, que devem ser acatadas pelos funcionários.

Segundo determina a nova lei, a alteração do trabalho presencial para remoto deverá ser feito por meio de acordo entre as partes, registrado em contrato.

Poderá haver também a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, que deve garantir um período de transição mínimo de 15 dias, também com alteração em contrato.

Não há consenso entre os advogados trabalhistas na interpretação desse ponto da lei.

João Gabriel Lopes, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, explica que o mobiliário e os equipamentos necessários deverão estar previstos no contrato firmado entre a empresa e o colaborador. Segundo ele, em caso de o trabalhador ter que se responsabilizar integralmente pelos equipamentos e gastos e isso comprometer a sua remuneração significativamente, a única saída é levar a questão para a Justiça.

Para Eduardo Pragmácio Filho, sócio do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, a nova lei abre brechas para o empregado pedir reembolso pelas despesas dos equipamentos e infraestrutura necessários à prestação dos serviços remotos.

Ruslan Stuchi, do Stuchi Advocacia, diz que pela lei o empregador deve dar condições de trabalho ao empregado para desempenhar suas funções em sua residência, sendo dele o custo da implementação do trabalho em home office, e isso inclui a disponibilização de todos os equipamentos necessários.

Para Danilo Pieri Pereira, do Baraldi Mélega Advogados, todos os ajustes devem ser feitos contratualmente, inclusive o reembolso de gastos por parte do empregador em relação às despesas do empregado para a realização das atividades, como energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.

Ruslan Stuchi explica que a nova lei transfere para a livre negociação entre as partes a responsabilidade pelos custos e despesas no desenvolvimento das atividades realizadas por meio de teletrabalho. “Entretanto, essa disposição é subjetiva e vai de encontro com legislação atual trabalhista que fala que não se deve repassar o ônus dos gastos da empresa ao empregado”, afirma.

Segundo ele, os custos efetivos pagos pelo trabalhador são os que não são mensuráveis de maneira direita, como água, luz, móveis utilizados da residência do próprio trabalhador. Já os gastos adicionais necessários à realização dos serviços devem ser bancados pela empresa.

Antonio Carlos Aguiar pondera que o “risco do negócio” continua sendo do empregador, ou seja, ele não pode “dividir” isso com o empregado. “O que ele pode, e deve, fazer é pagar ou garantir contrapartidas, que podem se dar por meio de ajuda de custas e/ou reembolso de despesas”, diz.

Segundo Mayara Rodrigues, a lei prevê que o controle de trabalho será feito por tarefa executada.

Lopes diz que é recomendável constar no contrato como será feito esse controle. Segundo ele, a nova lei alterou o artigo 62 da CLT, fazendo com que o limite de jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais não abrangerá os trabalhadores remotos.

Aguiar explica que, em razão da natureza do trabalho remoto, o empregado ficará dispensado do controle de jornada.

No entanto, Pragmácio Filho afirma que nada impede que as partes estipulem como pode se dar esse controle, seja por meio de tarefa ou de jornada.

Ruslan Stuchi cita que por meio de ferramentas tecnológicas a empresa pode controlar o trabalho à distância, inclusive com a marcação da hora de ingresso, intervalos e saída do profissional, por meio de sistemas de login e logoff.

Pereira afirma que como o teletrabalho não possibilita a vigilância direta do empregador, não está sujeito ao controle de horário e, por isso, não há pagamento de horas extras.

Pragmácio Filho explica que em princípio os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos da limitação de horas trabalhadas, mas nada impede que as partes possam estipular uma jornada, que será controlada por meios telemáticos pela empresa. Caso seja extrapolado o limite dessa jornada, horas extras podem ser geradas.

http://g1.globo.com/economia/noticia/nova-lei-trabalhista-cria-regras-para-home-office-entenda.ghtml