Obras em trechos da TO-110 e 255, além de vicinais, devem melhorar a trafegabilidade na região, que é um dos principais polos turísticos do Estado.
Com o objetivo de restabelecer a trafegabilidade de rodovias do Jalapão, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está executando obras em malhas viárias da região, que é um dos principais polos turísticos do Estado.
Uma das rodovias do Jalapão que recebeu obras de recuperação foi a TO-255. No trecho de 25 km, entre o Rio Galhão e Mateiros, foram realizadas obras de patrolamento e revestimento primário. Os trabalhos já foram finalizados e devem facilitar a trafegabilidade de moradores e turistas que passam pelo trecho.
De acordo com o Coordenador da Residência Rodoviária da Ageto de Dianópolis, Leandro Araújo, os pontos com bolsões arenosos do trecho receberam o revestimento para manter a estabilidade do solo por mais tempo.
Ainda na TO-110, entre São Félix do Tocantins e Mateiros, um trecho de quase 70 km está recebendo obras de patrolamento e revestimento primário, com a recuperação de pontos críticos e de erosão. Mais da metade do trecho já foi recuperado.
A Secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, explica que a melhoria da malha viária do Jalapão atende moradores e turistas. “Com as rodovias em boas condições de tráfego, o Governo consegue fomentar a economia da região por meio do turismo”, acrescenta.
Vicinais
Serviços de patrolamento e revestimento foram realizados em diversos trechos de estradas vicinais no município de Mateiros, garantindo a melhoria das vias, especialmente, por onde passa o transporte escolar.
O Prefeito do Município de Mateiros, João Martins, agradeceu pelo apoio do Governo estadual nas obras de recuperação desses trechos das estradas vicinais. O prefeito ressalta que os principais beneficiados pelas melhorias serão os alunos que usam o serviço do transporte escolar. “A estrada estava degradada e hoje está uma maravilha”, destaca.
De acordo com o projeto, a implantação do sistema vai proporcionar uma economia da ordem de R$ 700 mil mensais.
O Governo do Tocantins e o Poder Judiciário selaram parceria nesta segunda-feira, 16, para implantação efetiva do projeto de Videoconferência para realização de audiências criminais telepresenciais.
O ato de assinatura do convênio foi realizado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Helvécio Maia Neto.
O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi representando pelo Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis. De acordo com o projeto, a implantação do sistema vai proporcionar uma economia da ordem de R$ 700 mil mensais.
O sistema de audiências criminais telepresenciais vai proporcionar segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual e está orçado em R$ 5 milhões.
O projeto consiste em uma tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores encontram-se no mesmo local. “Com a implantação desse sistema, a partir do ano que vem não haverá mais o transporte de presos para serem ouvidos no Fórum. Eles passarão a ser ouvidos por videoconferência diretamente dos presídios. Isso significa mais agilidade, economicidade com diárias, combustíveis, segurança e rapidez, além de sintetizar procedimentos para que o processo criminal seja mais rápido e eficiente”, explicou o Presidente do TJ, Desembargador Helvécio Maia, adiantando que a primeira etapa do projeto deverá entrar em funcionamento em março de 2020.
Para o Secretário de Estado Heber Fidelis, esse convênio vai proporcionar uma economia significativa para o poder público. “Vai proporcionar uma grande economia para o Estado, porque vai evitar o deslocamento de presos, juízes, promotores e outros servidores para a realização de audiências. Essa assinatura é um cronograma de trabalho, com datas e as metas que cada ente tem que realizar para que esse projeto seja efetivado. O governador Mauro Carlesse está satisfeito com essa harmonia entre os dois poderes, que está sendo traduzido em benefícios parta todos”, ressaltou o Secretário.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023.
A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.
A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.
A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 – período que marca o início da terceira fase e o banimento total do ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o consumidor.
Ácidos graxos trans
Presente principalmente em produtos industrializados, a gordura trans – ou ácido graxo trans, na nomenclatura técnica – é usada para para eliminar odores desagradáveis e indesejáveis nos produtos finais. A gordura trans está associada ao aumento do colesterol ruim (LDL) e degradação do colesterol bom (HDL).
Segundo informa a Anvisa, há provas concretas de que o consumo de gordura trans acima de 1% do valor energético total dos alimentos aumenta o risco de doenças cardiovasculares.
A agência informou ainda que, em 2010, a média de consumo de gorduras trans pelos brasileiros em alimentos industrializados girava em torno de 1,8% – valor considerado perigoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura trans foi responsável por 11,5% das mortes por doenças coronárias no Brasil naquele ano, o equivalente a 18.576 óbitos em decorrência do consumo excessivo do óleo.
Rio de Janeiro - Longas filas se formam em frente aos postos de saúde para a vacinação contra a febre amarela no Rio. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma nova proposta de financiamento da atenção primária.
O Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo, a pasta está convocando gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no SUS. Para garantir essa mobilização e estimular as prefeituras a cadastrar e incluir mais brasileiros no SUS, o governo federal vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios.
A portaria que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (12). Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços atenção primária.
A medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma nova proposta de financiamento da atenção primária. “Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.”
Um dos novos critérios de financiamento aos municípios considerará o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de Saúde dos municípios. “Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios.”
Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da atenção primária. De acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde. Com isso, a ideia é aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos.
“O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a atenção primária. Isso permite uma atenção primária mais justa e com mais equidade”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta, a novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e agentes comunitários de saúde até abril do próximo ano. Isso porque o primeiro pagamento levando em consideração esse critério começará a ser feito a partir de maio de 2020.
De acordo com o ministério, outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros.
A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas são atendidas na atenção primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.
Harzheim defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação [cadastro de pessoas] é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, disse.
A atenção primária é a porta de entrada do SUS. Nestse nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da atenção primária, monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão estará mais bem cuidado”, finalizou Harzheim.
Primeiras etapas são internas e destinadas à renovação de matrículas dos alunos veteranos e às transferências automáticas. Novatos serão matriculados em janeiro.
A Rede Estadual de Ensino inicia nesta segunda-feira, 16, os procedimentos de matrículas para o ano letivo de 2020 por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).
As primeiras etapas são internas e referem-se à renovação de matrículas para os alunos que já estudam nas escolas estaduais e à transferência automática de estudantes.
A abertura do período destinado aos alunos novatos começa no dia 13 de janeiro e segue até o dia 17 do mesmo mês.
Em 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ofertará 180 mil vagas, em 499 escolas, distribuídas nos 139 municípios tocantinenses. O início do ano letivo está previsto para a primeira semana de fevereiro.
Transferência Automática
A Transferência Automática, que termina no dia 19 de dezembro, é um processo pelo qual passam os alunos que estudam em unidades de ensino que não ofertarão as séries subsequentes. Por exemplo, um estudante de escola que só oferta o ensino fundamental e que passará a cursar o ensino médio será transferido para outra unidade.
Os pais ou responsáveis por esses estudantes deverão confirmar as matrículas presencialmente entre os dias 8 e 10 de janeiro. Não havendo confirmação no período estipulado, o pai ou estudante maior de idade deverá solicitar vaga na unidade de ensino de sua preferência, no período de matrícula dos alunos novatos.
A Transferência Automática não se aplica às unidades escolares que ofertam a modalidade de ensino militar, com exceção dos alunos que cursam o 9º ano no ensino fundamental no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I (Palmas), estes serão transferidos para a Unidade II (Palmas) que oferta o ensino médio, a fim de garantir a permanência dos educandos na mesma modalidade de ensino. As vagas remanescentes para o 1º ano na Unidade II serão preenchidas via SGE, no período de matrículas para alunos novatos.
Renovação de Matrículas
O período de Renovação de Matrículas para os alunos veteranos começa no dia 16 de dezembro e segue até o dia 19 do mesmo mês.
Os estudantes maiores de 18 anos e os pais dos menores de idade devem procurar as unidades onde os alunos estudam para manifestar o interesse em permanecer na escola.
Aqueles que não confirmarem a rematrícula serão considerados novatos e concorrerão às vagas disponibilizadas no período específico.
Alunos novatos
O período de solicitação de matrícula para os alunos novatos é de 13 a 17 de janeiro.
Os interessados terão duas opções para efetuar a pré-matrícula: por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE) disponível no site da Seduc, www.seduc.to.gov.br, ou pelo telefone 0800-635050, que funcionará das 8h às 22h.
Com a ampliação do horário do atendimento, que em anos anteriores encerrava-se às 20 horas, a Seduc visa oferecer mais comodidade às famílias e evitar o congestionamento das linhas.
Considera-se aluno novato aquele originário de escola federal, municipal, particular, vindo de outro estado, oriundo de outra unidade da rede estadual, e ainda a pessoa que busca retomar os estudos.
No ato da solicitação da pré-matrícula, os alunos poderão informar três opções de escola ou de turnos diferentes na mesma unidade de ensino.
Dentre os critérios para alocação do aluno novato na sua primeira opção, terão prioridade os estudantes com deficiência ou filhos de pessoas com deficiência (em conformidade com a Lei Estadual n⁰ 3550, de 25 de novembro de 2019), em seguida aqueles que têm irmão já matriculado na escola solicitada.
Nos dias 20 e 21 de janeiro, após o período de pré-matrículas, acontece a Alocação Automática das solicitações registradas.
Em seguida, de 22 a 24, os estudantes maiores de idade, ou os responsáveis pelos menores, devem comparecer à unidade escolar em que foi alocado para efetivar a matrícula. A consulta do resultado da alocação pode ser realizada pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-635050, informando o número de protocolo da solicitação da pré-matrícula.
“A matrícula informatizada é uma forma de universalizar o acesso às vagas em qualquer escola da rede estadual. Portanto, é importante lembrar que a pré-matrícula feita no site da Seduc não funciona como uma fila virtual. O aluno cadastrado no primeiro dia terá as mesmas chances daquele que solicitou no último dia. Qualquer pessoa pode entrar no site e realizar o cadastro de solicitação de vaga. Quem não tiver acesso à internet poderá ligar para o número 0800 63 5050 e solicitar auxílio para que o atendente da Seduc acesse o site e faça sua pré-matrícula”, explica a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Seduc, Márcia Flausino.
Documentação
Na confirmação presencial é necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; histórico ou declaração escolar; comprovante do serviço militar para alunos do sexo masculino entre 19 a 45 anos (exceto os alunos indígenas); carteira de identidade; CPF; comprovante de endereço atualizado; uma foto 3 x 4 recente; cartão de vacinação em dia para estudantes de até 18 anos; cartão SUS; cartão do NIS, para quem recebe benefício social do Governo Federal; termo declaratório de doença crônica e/ou degenerativa; termo de uso de imagem.
Unidades que não participarão do cadastro informatizado
As unidades escolares localizadas em bairros/distritos afastados, e as do Sistema Prisional e Socioeducativo não participarão do cadastro de matrícula informatizado.
A saber: Escola Estadual Manoel Gomes da Cunha – Araguaína; Escola Estadual Professora Zulmira Magalhães – Arraias; Escola Estadual Lacerdino de Oliveira – Colinas do Tocantins; Colégio Estadual Rural Entre Rios – Palmas; Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros – Palmas; Escola Estadual Beira Rio – Palmas; Escola Estadual Brasil – Porto Nacional; Estadual Alfredo Nasser – Porto Nacional; do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo: Colégio Estadual Sonho de Liberdade – Araguaína; Escola Estadual Nova Geração – Palmas; Escola Estadual Mundo Sócio do Saber – Palmas.
Confira o cronograma completo
16 a 19/12/2019 – Transferência Automática da Rede Estadual e Municipal
16 a 19/12/2019 – Renovação dos alunos veteranos
8 a 10/01/2020 – Confirmação dos alunos da Transferência Automática
13 a 17/01/2020 – Solicitação de Pré-Matrícula dos alunos novatos
20 a 21/01/2020 – Alocação Automática das solicitações de pré-matrícula
22 a 24/01/2020 – Confirmação de Matrícula dos alunos novatos
Força-tarefa garantiu melhorias em mais de 4 mil km de rodovias pavimentadas.
O Governo do Tocantins está trabalhando para fortalecer o sistema logístico do Estado. A finalidade é contribuir com o escoamento da produção e com o desenvolvimento econômico local.
Por meio dos trabalhos desenvolvidos pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) toda a malha viária estadual recebeu intervenções que visam garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários.
Neste ano, cerca de 4 mil km de rodovias pavimentadas receberam obras de manutenção corretiva, preventiva ou melhorias. Os serviços envolveram as equipes técnicas das sete unidades descentralizadas espalhadas, norte a sul do estado. “Foi realizada uma verdadeira força-tarefa com a finalidade de restaurar a trafegabilidade das rodovias estaduais”, explicou a presidente da Ageto e Secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.
Além do trabalho de manutenção, o Governo também conseguiu finalizar a obra de reconstrução do pavimento de 11 trechos de rodovias no sudeste do Estado. O Investimento foi de R$ 79.904.460 e beneficiou 284,80 km de rodovias estaduais por meio da segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema II), financiado pelo Banco Mundial.
Crema está beneficiando rodovias na região central do estado como um trecho da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré. Foto: Governo do Tocantins.
O Crema também está beneficiando outros três trechos na região central do Estado. O lote de obras iniciado contemplou 136 km de rodovias que engloba o trecho da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; o da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo e o da TO-080, entre Palmas e Paraíso. Essa obra receberá um investimento de pouco mais de R$ 66,5 milhões. “São rodovias importantes, que têm um grande fluxo de veículos e possui grande produção de grãos em seus arredores”, afirmou a secretária.
As obras estão em fase de execução e sua reconstrução deve ser finalizada ainda no primeiro semestre de 2020. O projeto prevê, que após a reabilitação, a empresa responsável ficará responsável pela manutenção dos trechos por um prazo de até três anos.
Outra rodovia que está ganhando intervenção é a TO-14, no trecho que liga Palmeirópolis a divisa com Goiás, no sul do Tocantins. Os 26 km da via estão ganhando pavimentação asfáltica. A obra já está adiantada e já possui 60% dos serviços concluídos. A rodovia terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 m. A obra foi orçada no valor de R$ 24,1 milhões, com prazo de entrega em 540 dias. A previsão é de que seja entregue no primeiro semestre do ano que vem.
Sinalização
Mais 18 trechos de rodovias, em várias regiões do Tocantins, foram beneficiados pelo projeto de melhoria da sinalização de rodovias. As vias receberam sinalização horizontal, com novas faixas de eixo central e bordos de pistas e a implantação de tachas refletivas; e sinalização vertical com instalação de placas e marcos quilométricos.
De acordo com a Diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária da Ageto, Lúcia Leiko, os trechos foram escolhidos após um estudo de viabilidade que detectou quais as rodovias necessitavam de reforço na sinalização. “O objetivo principal é garantir a segurança do usuário e diminuir o número de acidentes nesses trechos”, disse ela.
No projeto foram investidos cerca de R$ 5,3 milhões e, conforme Juliana Passarin, a sua execução se baseou nas normas técnicas objetivando regulamentar o uso da via. “A nova sinalização vai alertar e advertir sobre situações potencialmente perigosas e fornecer indicações, orientações e informações aos usuários da rodovia”, ressaltou a gestora.
Segurança Viária
Para garantir a segurança viária dos usuários da TO-387, o Governo investiu na mudança do traçado de um trecho sinuoso conhecido como Apertado da Hora ou Curva da Morte.
A rodovia liga o município de Palmeirópolis a Jaú do Tocantins. O valor da obra está estimado em R$ 1,5 milhão e trará mais segurança aos motoristas que trafegarem na rodovia.
Estradas vicinais
O governo está construindo várias obras em estradas vicinais em alguns municípios. Já concluiu a construção de uma ponte de 20 m sobre o Rio São Silvestre, em uma estrada vicinal que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Estas obras são do Projeto de Desenvolvimento Regional, Sustentável e Integrado (PDRIS), que prevê a construção de 13 pontes, além de galerias e bueiros, nos municípios de Porto Nacional, Silvanópolis, Monte do Carmo, Aparecida do Rio Negro e Palmas. O investimento será de pouco mais de R$ 6 milhões.
Com a conclusão dessa estrutura, já são duas pontes finalizadas, restando a execução de quatro pontes em Palmas, três em Aparecida, uma Silvanópolis, três em Porto Nacional. O município de Monte do Carmo receberá obras de construção de bueiros tubulares. A previsão é que todas as obras desse lote sejam concluídas até o final do ano.
Área indígena
Também foram concluídas as obras de melhoria de estradas vicinais na reserva indígena Karajá/Xambioá, localizada no município de Santa Fé do Araguaia, na região noroeste do Estado.
As obras, iniciadas em novembro de 2018, envolveram a construção de sete bueiros tubulares para transposição de águas, uma ponte de vigas pré-moldadas de 20 m e a melhoria da pista de rolamento com o nivelamento de cerca 12 km de estradas. O valor do investimento é de mais de R$ 750 mil.
Na Ilha do Bananal o investimento foi de mais de R$ 2,8 milhões. Foram executados 30,06 km de melhorias com a viabilização do aumento do greide e a construção de 27 bueiros tubulares. As intervenções beneficiam os indígenas das aldeias Macaúba, Santa Izabel, Fontoura e JK.
Pavimentação urbana
O Governo segue com máquinas e trabalhadores em ritmo acelerado nas obras de asfaltamento das ruas do Setor Taquari, região sul de Palmas. São mais de R$ 20 milhões investidos na região, sendo R$ 16,4 milhões referentes às obras de drenagem e pavimentação urbana nas Quadras T-22 e T-23 e nas avenidas TNS 02, TNS 04, TNS 08 e TLO 05.
Em Paraíso do Tocantins o Governo iniciou a pavimentação urbana que atingirá três bairros. Além dos serviços de pavimentação asfáltica, estão em fase de execução a drenagem pluvial, sinalização viária e passeios com acessibilidade no Jardim América, no Jardim Paulista e Milena. O investimento é de mais de R$ 15 milhões.
Redução de 28% é resultado da intensificação das ações de fiscalização de faixa de domínio, coleta de animais e atividades de educação para o trânsito.
No Tocantins, o número de acidentes envolvendo animais nas rodovias estaduais caiu 28%, em 2019.
A redução ressalta a atenção dada pelo Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense Transporte e Obras (Ageto), na intensificação das ações de fiscalização de faixa de domínio, coleta de animais e atividades de educação para o trânsito.
Segundo os dados da Ageto, em 2018, foram registrados 127 acidentes envolvendo animais na pista, enquanto que no mesmo período, de janeiro a outubro de 2019, foram registrados 92 acidentes nas rodovias. Essa redução significa mais segurança nas vias estaduais.
De acordo com a Diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lúcia Leiko Garcia, o resultado se deu em consequência da atuação dos técnicos da pasta em diversas frentes como, ações de educação para o trânsito; em blitzen educativas, realizadas ao longo de 2018 e 2019, nas rodovias estaduais, nas quais foram distribuídos fôlderes informativos sobre o tema a motoristas e produtores rurais; e ainda, com a intensificação da fiscalização de faixa de domínio, em mais 1500 km de rodovias.
Também, ela destaca o trabalho na Agrotins 2019, em referência ao movimento Maio Amarelo pela redução de acidentes com vítimas fatais no trânsito. “O nosso estande recebeu a visita de 457 produtores rurais, 320 estudantes, além de empresários e diversas autoridades”, acrescenta.
Conforme Jorge do Carmo, agente fiscalizador da faixa de domínio de rodovias, o recolhimento de animais domésticos de médio e grande porte encontrados soltos nas vias estaduais acontece em caráter permanente. “Os animais apreendidos são alojados em propriedades rurais localizadas nos municípios de Dianópolis e Tocantinópolis, conforme estabelecido no artigo 269, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro”, destaca.
Em 2019, foram apreendidos 68 animais nas rodovias estaduais. Foto: Ageto/Governo do Tocantins.
Sobre o número de animais apreendidos, a Ageto coletou em 2018 um total 138 animais. Já neste ano, foram apreendidos 68 animais. O desafio desse trabalho, como explica Jorge do Carmo, é fazer o manejo correto na apreensão, na manutenção e no alojamento desses animais.
A ação de coleta de animais é desenvolvida nas sete residências rodoviárias da Ageto. A defesa da sanidade animal é realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), o Instituto Natureza o Tocantins (Naturatins) e o Batalhão de Policia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED).
Faixa de domínio
São áreas rodoviárias reservadas com uma metragem específica, onde não podem ser realizadas nenhuma construção, em razão da segurança viária. No Tocantins, o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins estão determinados por meio da Lei nº 2.007, de 2008.
Reunião ocorreu nesta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia.
Em evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Roberto Torres Gomes.
Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou o diálogo, o respeito e a harmonia entre os poderes como o principal motivador do seu ato, que será publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). “O procurador-geral de Contas tem um papel de orientação e fiscalização junto ao Estado, mas também aos municípios e isso, na minha opinião, é o mais importante, pois não conseguiremos construir um Estado forte se os municípios não tiverem solidez em suas contas públicas”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costa Andrade, disse que o ato do governador Carlesse formaliza o amadurecimento entre as instituições no Tocantins. “O Governador respeitou a decisão da maioria dos procuradores e isso demonstra que fazemos parte de instituições amadurecidas, sólidas e que trabalham em parceria para a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.
José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo de procurador-geral no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Ele substituirá o atual procurador-geral Zailon Miranda Labre Rodrigues. “Pretendo continuar o trabalho que o Ministério Público de Contas já vem fazendo durante todos esses anos, que é o auxílio com a manutenção da ordem jurídica e da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas de resultado para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses”, garantiu.
Nomeação
José Roberto Torres Gomes foi nomeado procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) pelo governador Mauro Carlesse com base em uma lista eleita pelos procuradores, no dia 25 de novembro deste ano. Ele concorreu com o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos.
José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins.
Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC) é um órgão de defesa voltado para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.
Cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins participar de sessões de julgamento, manifestar-se em processos de controle externo, interpor recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, celebrar termos de ajustamento de conduta, firmar convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanhar a cobrança judicial e o arresto dos bens de responsáveis que causaram dano ao erário, entre outras medidas necessárias à consecução de sua missão.
Perfil
Natural de Passos (MG), José Roberto Gomes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) no ano de 2017.
É ex-secretário Municipal de Administração de Palmas; de Planejamento e Gestão de Palmas; de Assuntos Jurídicos de Palmas; e ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas.
Já atuou como defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe, como procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Atualmente, possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.
Presentes
Além das autoridades citadas acima, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; além de conselheiros do TCE e procuradores do MPC.
As normativas propõem um aumento de até 300% na carga tributária dos produtos cárneos.
Por Aline Pio/FARCOM-TO
O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins – SINDICARNES emitiu uma Nota de Repúdio contra as Medidas Provisórias 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
As normativas alteram a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA.
Nas modificações propostas pelo Governo a carga tributária dos produtos cárneos chega até 300%. Desta forma, o Tocantins, passa a ser o Estado com a carne mais cara do Brasil.
Consequentemente, o produtor sofrerá uma substancial perda, pois não terá onde vender seus produtos (boi), uma vez que as indústrias estarão inviabilizadas de operarem para os mercados interno e interestadual pela ausência de competitividade no mercado nacional.
Na Nota, o Presidente Executivo do SINDICARNES, Gilson Ney Bueno Cabral, esclarece ainda que “a categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10 de outubro, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22 de outubro, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas”. Entretanto, apesar de inúmeras tentativas, o Sindicato não voltou a se reunir com os técnicos do Governo.
O SINDICARNES, também alerta a população de que as Medidas Provisórias “colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente trinta mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense”.
Por fim, Gilson Cabral, encerra a Nota ressaltando a importância do setor na economia, “sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.
Programa foi lançado nesta quinta-feira, 12, com recursos de mais de R$ 759 milhões.
O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios.
O evento contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.
Em seu discurso, o Governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.
O Governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do Presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.
Na sua fala, o Presidente Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país; e criticou as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a volta dos radares nas rodovias federais.
Já o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do Governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”.
O Presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinou com o Governador Mauro Carlesse um instrumento jurídico para operação de crédito de financiamento com o banco.
Serão dois empréstimos, sendo um no valor de R$ 453 milhões, que vai ser partilhado em obras com os municípios, e outro no valor de R$ 130 milhões que será destinado para a construção da nova ponte de Porto Nacional.
“Quero parabenizar o Governador Mauro Carlesse pela melhoria econômica nas contas públicas do Tocantins que possibilitou que hoje estivéssemos aqui firmando esse protocolo de intenção para liberação desses recursos”, afirmou o presidente da Caixa.
Ainda durante o evento, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.
Insígnia Girassóis do Tocantins
Antes do evento iniciar, o Governador Mauro Carlesse homenageou o Presidente Jair Bolsonaro com a Insígnia Girassóis do Tocantins.
O documento destaca “o sentimento de gratidão e admiração do povo e do Governo do Tocantins por seu desprendimento, atenção e simplicidade enquanto homem público, bem assim por sua destacável firmeza na tomada de decisões governamentais na Chefia do Poder Executivo”.
Programa Governo Municipalista
O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões.
Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.
O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.
Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.
Histórico
Ao assumir o Governo do Tocantins em 2018, em um mandato suplementar, o Governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.
Com a casa em ordem, o Governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito, tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Presentes
Compareceram no evento de lançamento do Programa Governo Municipalista o ex-Governador do Tocantins, Siqueira Campos; parlamentares da bancada federal do Tocantins; prefeitos; deputados estaduais; secretários de Estado e presidentes de autarquias; além de representantes de outros poderes, de órgãos federais; e demais autoridades políticas do Estado e da sociedade civil.
