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Motociclista é flagrado por câmera de segurança ao assediar mulher em rua de Palmas
Sou de Palmas/Reprodução/TV Anhanguera
Um motociclista foi levado para a delegacia após um morador denunciar que ele estaria assediando mulheres nas ruas. Na delegacia, segundo a Polícia Civil, o suspeito confessou que havia importunado outras vítimas. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que ele tocou o corpo de uma mulher no setor Bertaville, na região sul de Palmas.
O nome dele não foi divulgado, por isso, o g1 não teve contato com sua defesa.
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O caso foi registrado nesta sexta-feira (15). Policiais militares estavam patrulhando a região do Jardim Aureny IV quando foram abordados por um homem que denunciou o motociclista. Segundo a PM, o morador disse que o suspeito estava pilotando uma moto prata e passava próximo às vítimas tocando no corpo delas.
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O morador também informou à polícia que o suspeito havia importunado, pelo menos, outras oito vítimas em dias anteriores e alguns casos foram registrados por câmeras de segurança.
Um deles aconteceu no setor Bertaville, na última quarta-feira (13), por volta das 11h. Imagens mostram duas mulheres andando na rua. O motociclista passou e tocou no corpo de uma das mulheres, que tenta desviar.
Na sexta-feira, os policiais fizeram patrulhamento na região e localizaram o suspeito. Conforme a PM, duas vítimas reconheceram o homem e ele foi levado para a Casa da Mulher Brasileira, onde há atendimento da Polícia Civil.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o suspeito foi ouvido e confessou ter praticado o crime de importunação em situações anteriores. A moto e o celular dele foram apreendidos.
A vítima abordada pelo suspeito na sexta-feira não foi encontrada e, por isso, o caso não foi caracterizado como flagrante. O homem foi liberado e vai responder em liberdade.
O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
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PRF localiza dinheiro em compartimento de carro na BR-153, em Araguaína
PRF-TO/Divulgação
A apreensão de quase R$ 1 milhão escondido em compartimentos de um carro em Araguaína levantou uma dúvida: “Transportar muito dinheiro é crime?” Para responder à pergunta, o g1 conversou com o advogado criminalista Jander Araújo Rodrigues.
A Receita Federal não impõe um limite específico para a quantidade de dinheiro que você pode transportar em viagens dentro do Brasil. Entretanto, em caso de abordagem policial, não ter documentação que comprove a origem legal do dinheiro pode ser um problema.
“É altamente recomendado ter documentos como declaração de Imposto de Renda, notas fiscais, recibos, contratos ou outros elementos que possam comprovar a origem lícita do dinheiro em caso de necessidade de transporte de uma elevada quantia em espécie. Assim, a pessoa evitaria apreensão desnecessária e uma enorme dor de cabeça,” explicou o advogado.
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A polícia pode apreender valores se houver suspeita de infração penal. Como aconteceu com o motorista flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com R$ 994.995 escondidos em compartimentos do carro.
O motorista apresentou a documentação regular comprovando a origem legal do dinheiro, mas o valor foi apreendido mesmo assim, por indícios de sonegação fiscal, segundo a PRF. Ele foi ouvido e liberado. O nome dele não foi divulgado, por isso, o g1 não teve contato com a defesa dele.
Segundo o advogado, não existe obrigatoriedade legal de transportar documentos junto com o dinheiro em espécie, “mas comprovar a origem lícita do dinheiro pode ser necessário no contexto de uma investigação ou abordagem policial”, ressaltou.
O valor poderá ser devolvido após a conclusão da investigação e comprovação da origem lícita do dinheiro.
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Dinheiro no carro
Na terça-feira (12), a PRF apreendeu R$ 994.995 em notas de R$ 100 e R$ 50. Os maços de dinheiro estavam escondidos em um carro que foi abordado na BR-153, em Araguaína.
Um vídeo gravado pela PRF mostra o momento em que as cédulas são encontradas dentro do porta-malas, em uma maleta e outros compartimentos do veículo.
Vídeo mostra apreensão de quase R$ 1 milhão em espécie em carro na BR-153
Segundo a polícia, o motorista do carro alegou que o dinheiro era da venda de gado realizada em Primavera (PA) e que é empresário com negócios em diferentes estados.
O motorista contou várias versões contraditórias sobre o dinheiro, conforme a polícia. Ele afirmou à PRF que levava o valor em espécie para evitar tributação e não apresentou a Declaração de Movimentação de Valores em Espécie (DME), obrigatória para transações acima de R$ 30 mil.
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Fórum de Tocantinópolis
Cecom/TJTO
Duas empresas foram condenadas por transportar carvão vegetal sem licença ambiental. Elas terão que pagar 30 salários mínimos vigentes na época do fato, equivalentes a R$ 39.600, mais uma indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos, totalizando quase R$ 120 mil. Cabe recurso da decisão.
Conforme o processo, um caminhão que transportava 150 m³ de carvão foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-230, em Aguiarnópolis, em fevereiro de 2023.
Além de não ter a documentação ambiental exigida para transporte interestadual, a origem do carvão não correspondia ao material analisado.
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O motorista apresentou uma nota fiscal informando que o carvão era de eucalipto, mas o laudo técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicou que grande parte do material, na verdade, era oriundo de madeira nativa.
Além disso, o documento estava em nome de um empreendimento localizado em Grajaú (MA) e divergia da documentação fiscal, que relacionava o carvão a outra empresa em Sítio Novo, também no Maranhão.
Para o juiz Helder Carvalho Lisboa, da Comarca de Tocantinópolis, a atividade ilícita praticada pelos réus “não apenas desrespeita a legislação ambiental vigente, mas também compromete a sustentabilidade dos recursos naturais, fundamental para a preservação do meio ambiente”.
As empresas condenadas têm sede em Colinas (MA) e Marabá (PA). A sentença foi proferida na quarta-feira (13). Os nomes das empresas não foram informados, e o g1 não conseguiu contato com as defesas.
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Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), uma terceira empresa também é ré no mesmo caso, mas segue em processo separado porque seus dirigentes não foram encontrados para responder à Justiça.
O motorista do caminhão firmou um acordo e não responde mais à ação, que foi desmembrada para as três empresas. O material apreendido foi doado ao abrigo de idosos Casa Divina Providência de Tocantinópolis, conforme a sentença.
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Viaturas da Polícia Civil do Tocantins
Reprodução/SSP-TO
Um homem de 21 anos que estava foragido por roubo e cárcere privado foi preso em Palmas. A prisão aconteceu quando o suspeito procurou um hospital após ser esfaqueado e o sistema da unidade hospitalar indicou o mandado de prisão em aberto.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as circunstâncias exatas do esfaqueamento estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
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O homem foi preso nesta sexta-feira (15), suspeito de assaltar uma empresa no início de agosto. Segundo a polícia, ele teria trabalhado no local por cerca de dois meses. O nome do suspeito não foi divulgado, e o g1 não conseguiu contato com a defesa.
Segundo o depoimento da vítima, o suspeito chegou à empresa armado e rendeu a proprietária, sua antiga chefe. Ao perceber que não havia dinheiro no local, ele forçou a mulher a fazer transferências bancárias via Pix e depois roubou o celular dela.
Segundo a polícia, o suspeito ainda roubou uma motocicleta para fugir do local e deixou a vítima trancada em de uma sala da empresa.
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O suspeito era procurado desde a época do crime e estava com um mandado de prisão em aberto, determinado pela 4ª Vara Criminal de Palmas.
Ele recebeu voz de prisão na enfermaria do hospital e está sob monitoramento policial até receber alta. Depois, será encaminhado para o sistema penitenciário.
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Caminhoneiro que causou seis mortes em acidente é denunciado; saiba mais
O caminhoneiro Jefferson Alves Vera, suspeito de ter causado a morte de seis pessoas na TO-030, virou réu por homicídio culposo. Após mais de três anos, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e a denúncia foi aceita pela 1ª Escrivania Criminal de Goiatins.
O acidente aconteceu em fevereiro de 2022, próximo a Barra do Ouro, no norte do Tocantins. O carro em que as vítimas estavam era conduzido por Nildon Eugênio Berlanda, e seguia com pacientes para tratamento de saúde em Araguaína.
Também morreram as pacientes Reginalda dos Santos Abreu e Lucilene Dias dos Santos, as acompanhantes Ana Célia Pereira e Luzia Maria dos Santos, que carregava a filha bebê, Valentina Maria dos Santos.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do caminhoneiro e com a empresa responsável pelo veículo que ele conduzia até a publicação desta matéria.
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Todos eram de Campos Lindos. Imagens feitas na época mostram que havia muito nevoeiro na estrada. O carro do município ficou totalmente destruído. Henrique Berlanda, filho de Nildon, contou que o pai sempre levava pacientes para Araguaína, cidade de referência para serviços de saúde.
“Ele estava tentando salvar vidas, como ele fez em toda a sua vida. Não é porque seja meu pai, mas toda a sociedade de Campos Lindos é uníssona quando fala que ele sempre foi uma pessoa de boa índole, dedicou sua vida, tanto é que faleceu com isso”, lamentou o filho.
Carro ficou destruído às margens de rodovia
Reprodução/TV Anhanguera
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O MPE considerou que o motorista do caminhão dirigia em alta velocidade e na contramão. Na denúncia, a promotoria pediu que ele seja acusado por homicídio culposo e pague uma indenização de no mínimo R$ 300 mil para as famílias das vítimas.
Outro processo contra a empresa responsável pelo caminhão pede indenização e reparação de danos.
O andamento do processo, mesmo depois de tanto tempo, é uma esperança para familiares que esperam por justiça.
“Nada trará as vítimas de volta, mas a sensação de impunidade, a demora faz com que a gente acabe ficando frustrado. A gente espera que não seja dado nada a mais do que realmente é atribuído à responsabilidade”, afirmou Henrique Berlanda.
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Arquivo Pessoal/Redes Sociais
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Polícia Civil do Tocantins
Luiz de Castro/Governo do Tocantins
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Tocantins que concedia reajuste salarial para delegados da Polícia Civil, por falta de dotação orçamentária para a despesa. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (14), durante julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O caso chegou ao Supremo em 2015, após um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que buscava a inconstitucionalidade do Decreto 5.194/2015.
Segundo o STF, o decreto foi o instrumento utilizado pelo governo estadual, na época, para suspender a Lei Estadual 2.853/2014, que concedia reajuste para os delegados.
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Durante o julgamento, que teve o ministro Luiz Fux como relator, os ministros declararam o decreto inconstitucional. O colegiado entendeu que, ao suspender os efeitos da lei estadual por conta própria, o governo do Tocantins invadiu as competências do Supremo e dos Tribunais de Justiça.
O relator, ministro Luiz Fux, destacou em seu voto que a Constituição Federal não autoriza o chefe do Executivo estadual a suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Poder Legislativo.
Lei considerada inconstitucional
Durante a mesma sessão de julgamento, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da Lei 2.583/2014, pois teria sido criada sem dotação orçamentária que amparasse a despesa. O pedido também foi aceito pelo plenário.
O g1 solicitou um posicionamento ao Estado sobre o caso, mas não teve resposta até a publicação da reportagem. O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol) também foi procurado.
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Entenda
Conforme a Lei 2.853/2014, os subsídios dos delegados tiveram alteração entre 2015 e 2018. Os valores variam conforme a classe do delegado. Na tabela de 2018, os valores variaram entre R$ 25.259,62 a R$ 29.439,42.
Com o decreto 5.194/2015, o governo do Tocantins suspendeu a Lei 2.853/2014, pois as despesas geradas com os reajustes iriam impactar o orçamento do Estado. O texto está publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2015.
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