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Justiça proíbe prefeitura de cobrar taxa de veículos pesados que passam por cidade após queda de ponte entre TO e MA


Cidades e rodovias não estão aguentando o movimento de carretas no norte do Tocantins
TV Anhanguera/Reprodução
A Justiça determinou que o município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, suspenda imediatamente a cobrança de R$ 50 da Taxa de Manutenção Viária (TMV). A prefeitura passou a cobrar o valor de veículos pesados que transitam no trecho urbano da TO-126 em maio deste ano.
A medida foi adotada para reparar os danos causados pelo tráfego intenso de caminhões no município, que virou rota alternativa após a queda da ponte Juscelino Kubitschek na BR-226. A ponte ligava as cidades de Aguiarnópolis e Estreito (MA) e desabou em dezembro de 2024, deixando 14 mortos e três desaparecidos.
No mês de junho deste ano, três empresas conseguiram na Justiça a liberação do pagamento da taxa para seus veículos.
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A decisão desta quinta-feira (7) atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em mandado de segurança coletivo. A Justiça também proibiu qualquer fiscalização referente à cobrança da taxa e determinou a retirada imediata de todas as barreiras físicas e administrativas instaladas com essa finalidade.
Segundo o Ministério Público, a tarifa configura-se como um imposto dissimulado de taxa, o que é proibido pela legislação.
A Prefeitura de Tocantinópolis afirmou que vai recorrer da decisão e que “entende que não é de competência do juiz de 1º grau declarar a inconstitucionalidade geral da lei, e sim ao Tribunal de Justiça”.
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A taxa foi estipulada na Lei Municipal nº 1.208 e sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL). Conforme a prefeitura, os recursos arrecadados com a taxa seriam destinados exclusivamente para à pavimentação, recuperação, sinalização, drenagem e manutenção das vias públicas e para a reparação de residências afetadas.
São isentos da cobrança: veículos oficiais da União, Estados e Municípios; veículos em missões humanitárias, no transporte de medicamentos ou em emergências comprovadas; além de veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEOS: Bom Dia Tocantins de sexta-feira, 8 de agosto de 2025


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Fonte: G1 Tocantins

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Tocantins registra 155 homicídios em 2025 e famílias cobram investigações: ‘Tudo que eu sei é porque fui atrás’, diz irmã de vítima


Tocantins registra mais de 150 homicídios em 2025
De janeiro a julho de 2025, o Tocantins registrou um total de 155 homicídios. Em muitos casos, as famílias ainda não sabem quem são os responsáveis pelas mortes dos entes queridos, e algumas reclamam que não são informadas sobre o andamento das investigações da Polícia Civil.
Esta é situação enfrentada pela família de Henrique Cardoso de Souza, de 20 anos. Ele foi assassinado em Tocantínia, no dia 12 de abril deste ano. Ele estava voltando de um jogo e, ao parar em um bar no assentamento Água Fria, foi atingido com um tiro na cabeça. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento.
O jovem era apaixonado por futebol e jogou em times do estado e do Brasil. A irmã, Esmeralda Cardoso, comentou que Henrique era um rapaz trabalhador e alegrava o ambiente por onde passava. “Ele gostava muito de sorrir, era muito alegre”, disse.
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Ninguém foi preso pelo crime e a família alega que não sabe como estão as investigações. A suspeita é de que ele foi atingido por engano.
“Tudo que eu sei é porque realmente eu fui atrás em outras fontes, porque a delegada responsável pelo caso não passa informação. A gente entra em contato, tenta uma resposta e simplesmente ela não passa nenhum tipo de informação”, reclamou Esmeralda.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) afirma que o inquérito do caso foi concluído e os investigados tiveram a prisão preventiva decretada, mas estão foragidos. Afirmou também que são feitas buscas para localizar os suspeitos (veja nota completa abaixo)
Baixo efetivo atrapalha investigações
O número de homicídios de 2025, 155 casos, é um pouco maior do que o registrado no mesmo período de 2024, que teve 150 registros.
Dados da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil apontam que, no Tocantins, a resolutividade dos inquéritos de homicídios em 2024 foi de 54,3%, um pouco menor do que em 2023, que foi de 56,8%.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol), o baixo efetivo da Polícia Civil compromete o andamento das investigações.
“Nós temos um efetivo bastante reduzido, que tem sido impactado em razão do último concurso da Polícia Civil ter sido realizado no ano de 2014 e ano após ano, uma grande quantidade de aposentadorias, tem feito com que, em razão desse baixo efetivo, a gente não tenha conseguido lograr êxito e concluir todos esses inquéritos”, explicou o delegado e presidente do Sindepol, Gregory Almeida.
Os dados da SSP-TO, porém, apontam para uma situação diferente. A taxa de inquéritos de homicídio solucionados no Tocantins, segundo a polícia, seria de 88% em 2024. Neste ano, a SSP-TO diz ter instaurado 135 inquéritos de homicídios (um inquérito pode investigar mais de uma morte), sendo que 25 foram finalizados com autoria conhecida.
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O número é considerado positivo pela gestão, mas a pasta reconhece a necessidade de mais policiais.
“Apesar da grande defasagem em que a gente se encontra de policiais, há 11 anos sem concurso público, mesmo assim o trabalho aguerrido dos policiais tem trazido esse resultado. As equipes se encontram trabalhando bem, com o mínimo possível em cada uma dessas delegacias”, diz o delegado e diretor de polícia do interior, Elírio Putton.
Sobre a cobrança das famílias por informações, a Secretaria afirma que isso diz respeito ao sigilo nas investigações.
“O fato de o investigador passar para o familiar ou para qualquer pessoa os atos que estão correndo dentro deste inquérito fragiliza a efetividade e contribui para que não ocorra o resultado desejado”, completou o delegado.
O Ministério Público recebe os inquéritos finalizados, mas também acompanha as investigações. A atuação do órgão contribui para o andamento dos inquéritos e para a taxa de solução de homicídios.
“As pessoas procuram o Ministério Público para uma orientação, e o Ministério Público pode atuar dentro do inquérito, requisitando determinando que sejam ouvidas testemunhas”, afirmou o promotor João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPTO.
Henrique Cardoso de Souza, de 20 anos, foi assassinado em Tocantínia
Reprodução/TV Anhanguera
Integra da nota da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a morte de Henrique Cardoso de Souza, ocorrida em abril deste ano. Durante a investigação, diversas testemunhas foram ouvidas e diligências foram realizadas.
Com base nas provas colhidas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva dos investigados, cujos mandados foram expedidos. No entanto, até o momento, os suspeitos não foram localizados e permanecem foragidos.
Diante disso, o inquérito foi concluído com o indiciamento dos investigados, que responderão ao processo na Justiça. A Polícia Civil do Tocantins reforça seu compromisso com a elucidação dos crimes e informa que as diligências continuam sendo realizadas para localizar os suspeitos.
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Fonte: G1 Tocantins

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Incêndio atinge área de mata e se alastra por duas quadras em Palmas


Incêndio atinge área verde da região norte de Palmas
Defesa Civil Municipal/Divulgação
Um incêndio atingiu a área verde da quadra 405 Norte, em Palmas, e se alastrou pela quadra 403 Norte. Agentes da Defesa Civil conseguiram controlar as chamas após cerca de três horas de combate ao fogo.
A Defesa Civil chegou ao local por volta das 13h de quinta-feira (7) e o fogo foi controlado por volta das 16h. O incêndio se alastrou rapidamente por conta da vegetação seca.
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Uma viatura da brigada estadual ajudou no combate. Conforme a Defesa Civil, as primeiras análises apontam que o fogo teria começado na quadra 405 Norte e foi levado pelo vento até a área verde da 403 Norte.
Os riscos de queimadas aumentam no período de estiagem, entre maio e setembro. A Defesa solicita que aualquer foco de incêndio seja comunicado imediatamente pelos telefones 153 e e (63) 9 9242-3285 (WhatsApp).
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Fonte: G1 Tocantins

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Réus pelas mortes de dois moradores de rua em Palmas são condenados e penas somadas chegam a 69 anos de prisão


Acusados pelas mortes de moradores de rua enfrentam júri popular; confira
Wanderson de Jesus Santos e Leomar Barros Batista, réus pelas mortes dos moradores de rua Edivando Alves Gomes e Gilvan Gomes da Silva, foram condenados pelo Tribunal do Júri de Palmas. As penas somadas chegam a 69 anos e eles não poderão recorrer em liberdade.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (7) e durou todo o dia. A sentença da 1ª Vara Criminal de Palmas saiu após as 20h. A defesa dos acusados, representada pela Defensoria Pública, não se manifestou até a publicação desta reportagem.
As mortes foram registradas nas proximidades da Avenida JK, na madrugada do dia 17 de janeiro de 2023. Edivando foi estrangulado em um ponto de ônibus da avenida e Gilvan foi morto com golpes de cabo de vassoura, enquanto dormia na quadra 104 Norte.
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Conforme a sentença, Leomar foi condenado a 18 anos por cada uma das mortes, somando 36 anos de reclusão.
Wanderson foi condenado a 17 anos e seis meses pela morte de Edivando e 15 anos e nove meses pela morte de Gilvan, somando 33 anos e três meses de prisão.
A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, que presidiu o julgamento, determinou que os réus não poderão apelar em liberdade, e as penas devem ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado.
Na sentença, também está fixada a indenização mínima a título de danos morais no valor total de R$ 100 mil, em favor dos familiares das vítimas.
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Momento em que agressores puxam homem para canteiro e o matam
Reprodução
Edivando, morador de rua de 42 anos, foi assassinado com golpes de cabo de vassoura. Os suspeitos o acordaram enquanto ele dormia abraçado a uma mulher, e o agrediram
O vídeo de uma câmera de segurança do local registra o momento em que o crime acontece. Nas imagens, é possível ver que a vítima é arrastada antes de ser agredida.
Depois do crime, a dupla deixa o homem no chão e vai embora andando. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Na mesma noite, outro morador de rua, Gilvan, foi estrangulado ao lado de um ponto de ônibus na 108 Norte. Quando chegaram ao local, os militares verificaram que ele tinha marcas de estrangulamento e sangue na região da boca e pescoço.
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Fonte: G1 Tocantins

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Parque Estadual do Lajeado é aberto para visitação; veja como vai funcionar


É possível fazer caminhadas e trilhas interpretativas no Parque Estadual do Lajeado
Fernando Alves/Governo Tocantins
O Parque Estadual do Lajeado está aberto para receber visitas em grupo ou individuais. No local é possível fazer trilhas sem necessidade de guia e desfrutar da paisagem natural sem pagar taxas.
O parque está inserido em uma Área de Proteção Ambiental (APA) a 30 km da capital e é uma das quatro unidades de conservação de proteção integral do Tocantins.
Duas trilhas de fácil acesso, com 2 km e 4 km de extensão, estão disponíveis. As visitas podem ser realizadas todos os dias da semana, das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento para visitas individuais.
Para grupos maiores é necessário entrar em contato com a equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
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Segundo o Naturatins, o local está passando por ações de revitalização na estrutura para receber os visitantes. As mudanças incluem adequações nas cercas, construção de praças de descanso ao longo das trilhas, instalação de sinalização e câmeras de monitoramento, além da abertura de duas novas trilhas autoguiadas.
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Guardas-parques instalam câmeras de monitoramento no Parque Estadual do Lajeado
Naturatins/Governo do Tocantins
Outras atrações serão ofertadas ao público após o fim das obras. Entre elas, mirantes, sítios arqueológicos, cavernas e corpos hídricos.
Dentro do Parque há mais de 30 nascentes de água cristalina catalogadas, de acordo com o governo do Tocantins. O espaço tem 10 mil hectares de área e abriga espécies de plantas dos ecossistemas da Serra do Lajeado, além de mamíferos, aves, répteis e anfíbios.
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição – TO de quinta-feira, 7 de agosto de 2025


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Fonte: G1 Tocantins

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Grupo invade fazenda, rouba veículos e faz proprietários e família de reféns, diz polícia


Caminhonete conduzida por suspeito de roubo em fazenda de Porto Nacional capotou durante fuga em Palmas
Ascom 1ºBPM/Divulgação
Um homem de 20 anos foi preso suspeito de roubo em uma fazenda, em Porto Nacional. Segundo a Polícia Militar, acompanhado de outras quatro pessoas, ele teria feito proprietários e uma família de reféns e roubado veículos e aparelhos eletrônicos, além de obrigar uma vítima a transferir R$ 3 mil por Pix.
O crime aconteceu na noite de terça-feira (5), quando cinco pessoas invadiram a fazenda. No local, eles renderam dois proprietários, um funcionário, a esposa dele e filhos, sendo um deles um bebê de seis meses. A PM informou que os homens feitos reféns foram amarrados, agredidos e ameaçados de morte.
Na ação, foram levados um carro, uma caminhonte, uma moto, televisores, celulares e outros objetos pessoais.
Na madrugada de quarta-feira (6), a caminhonete foi encontrada em Palmas. Os militares localizaram o veículo trafegando com restrições de roubo e iniciaram o acompanhamento tático pelas ruas, que seguiu até a TO-050, próximo a quadra 212 Sul.
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Ascom 5º BPM/Divulgação
Segundo a polícia, durante a fuga o motorista da caminhonete perdeu o controle e o veículo capotou. Os ocupantes fugiram para uma região de mata.
O homem preso foi localizado manhã de quarta-feira (6), no setor Jardim Querido, em Porto Nacional, junto com um adolescente que também teria participado do crime. Os nomes deles não foram divulgados, por isso o g1 não conseguiu contato com as defesas.
A Secretaria de Segurança Pública informou que as vítimas disseram que entre os suspeitos havia um adolescente. Também foi relatado pelas vítimas, a participação de duas mulheres.
Conforme a SSP, dois suspeitos foram conduzidos à delegacia de Porto Nacional, sendo um maior de idade, que permaneceu preso, e um adolescente, que foi liberado. Os demais envolvidos seguem foragidos.
O caso foi registrado na 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Porto Nacional e está sendo investigado.
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O homem rmanhã de quarta-feira (6), no setor Jardim Querido, em Porto Nacional. Os nomes deles não foram divulgados, por isso o

Fonte: G1 Tocantins

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Juiz determina que Estado apresente relatório sobre situação da Polícia Civil e indique se há recursos para concurso


Polícia Civil do Tocantins
Luiz de Castro/Governo do Tocantins
O juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou através de uma liminar que Estado do Tocantins apresente um relatório sobre situação da Polícia Civil e indique se há recursos para realização do concurso. A decisão acata parcialmente o pedido do MInistério Público do Tocantins (MPTO) sobre a suposta crise estrutural na Polícia Civil.
“A prudência recomenda, portanto, que se aguarde a angularização da relação processual, com a apresentação da contestação pelo Estado do Tocantins, para que este juízo possa formar um convencimento mais seguro sobre a controvérsia”, escreveu o juiz na decisão.
Roniclay Alves de Morais assinou o documentou nesta quarta-feira (6) e o governo estadual deve apresentar em um prazo de 15 dias as seguintes informações:
Quadro completo de servidores ativos por cargo e lotação;
Relação de delegacias fechadas ou com funcionamento precário;
Projeção de aposentadorias até dezembro de 2025/2026;
Identificação de recursos orçamentários disponíveis para concurso.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
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Máxima cautela
Relatório do MP aponta déficit de mais de 1,2 mil prifissionais na Polícia Civil do TO
A ação civil pública movida contra o Estado por omissão na realização de concursos para a Polícia Civil destaca “perigo de dano iminente, irreversível e exponencialmente crescente”. O MPTO apontou um “colapso investigativo documentado” e evidências de que diversas unidades policiais operam com déficit crítico, sendo que cinco delas estão completamente fechadas nos municípios de Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil.
Ainda de acordo com o MPTO, a gravidade da situação se intensificou drasticamente este ano, com falhas na elaboração de laudos periciais e ausência de servidores públicos, como médicos especialistas.
Para o juiz, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, embora possível para assegurar direitos fundamentais, deve ocorrer de forma excepcional e com máxima cautela, “sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.”
Sobre a reativação imediata das delegacias fechadas, e realização de credenciamento de médicos especialistas em perícia, o magistrado aifrmou que isso “igualmente pressupõe a instauração do contraditório antes da imposição de qualquer medida.”
Concurso Público
O MPTO havia pedido tutela provisória de urgência para obrigar o Estado do Tocantins a iniciar, de forma escalonada e sob monitoramento judicial, as providências necessárias à realização de concurso público para preenchimento de cargos da Polícia Civil. Dessa forma, a ação solicitava as seguintes medidas:
Apresentar, no prazo de 30 dias, relatório detalhado da situação atual da Polícia Civil, contendo: quadro completo de servidores ativos por cargo e lotação; relação de delegacias fechadas ou com funcionamento precário; projeção de aposentadorias até dezembro de 2025/2026; identificação de recursos orçamentários disponíveis para concurso;
Apresentar, no prazo de 60 dias, minuta completa do edital do concurso público para recomposição do quadro geral da Polícia Civil, contendo: cronograma executável com datas específicas; número de vagas por cargo (mínimo de 1.272 vagas); previsão de realização das provas; cronograma de nomeações escalonadas;
Publicar edital do concurso público no prazo de 90 dias;
Realizar as provas do concurso público no prazo de 120 dias;
Reativar imediatamente o funcionamento das delegacias fechadas mediante remanejamento emergencial de servidores ou designação de plantonistas;
Realizar no prazo máximo de 60 dias o credenciamento de médicos especialistas – via processo seletivo simplificado – para cada área existente na legislação vigente, garantindo-se o funcionamento das perícias médicas em todo o Estado do Tocantins, por meio de contrato especial e excepcional com valide de 1 (um) ano;
Garantir o funcionamento da unidades no interior (Delegacias de Polícia Civil) das 8 horas da manhã às 18 horas, no prazo de sessenta dias, momento em que poderá o Estado do Tocantins estabelecer plantões regionais que não estejam a distância superior a 120 km.
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Fonte: G1 Tocantins

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Corpo carbonizado é encontrado na zona rural de Lajeado


Viatura da Polícia Militar do Tocantins
Divulgação/Ascom 5º BPM
Um corpo carbonizado foi encontrado nesta quinta-feira (7) na zona rural de Lajeado, região central do Tocantins. Segundo a Polícia Militar, o corpo estava às margens de uma estrada vicinal.
Os militares foram chamados para uma ocorrência de localização de cadáver por volta das 7h. O corpo ainda não foi identificado.
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A polícia isolou a área e em seguida, o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e removeu o corpo. A Polícia Militar também informou que foi registrado o Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil.
O g1 solicitou informações sobre o caso para a Secretaria de Segurança Pública, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
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Fonte: G1 Tocantins