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Decisão da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia aponta que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica por parte do governo estadual e do Naturatins. Justiça suspende captação de água na bacia do rio Formoso durante estiagem
A Justiça manteve a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o período de estiagem. Uma nova decisão publicada pelo judiciário apontou falhas na fiscalização, transparência e efetividade das ações de controle do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Comitê de Bacias.
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A ação que acompanha a situação hídrica da região começou em 2016, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A nova decisão do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, e foi publicada nesta segunda-feira (31). O documento reitera a decisão anterior de setembro de 2024.
No documento, o juiz afirma que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica por parte do governo estadual e do Naturatins, entre elas a inércia na modernização da outorga e na fiscalização efetiva, falhas no cumprimento do sistema semafórico de controle hídrico, deficiências técnicas e burocráticas no Naturatins, além de captações de água irregulares e persistentes, mesmo após multas.
O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia têm até o dia 30 de abril para apresentar um plano de ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso durante o processo de implementação das medidas judiciais da sentença estrutural.
Em nota, o Naturatins informou que teve acesso à decisão e que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e os órgãos responsáveis a elaboração do Plano de Ação exigido pela Justiça. Disse ainda, que aplicou autuações a quem descumpriu os limites de captação em 2024 e que alguns processos administrativos seguem em andamento (veja a íntegra da nota abaixo).
O g1 pediu posicionamento para a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A decisão manteve a multa para os usuários que captaram volumes acima dos limites permitidos, com valor de R$ 0,048 por cada m³ captado de maneira irregular. O pagamento dos valores aos cofres públicos deverá ser comprovado no processo.
O descumprimento da decisão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação, com a imediata comunicação ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Captações irregulares podem colocar em risco a Bacia do Rio Formoso
Divulgação/MPTO
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A água dos rios da região da bacia é captada para a irrigação de lavouras, principalmente, durante o período de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando até 24h por dia, captando água suficiente para abastecer 70% da população de Palmas.
Conforme os dados apurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foi possível identificar que o rio Fomoso teve maior redução de nível entre os anos de 2022, 2023 e 2024.
Nesta nova decisão o juiz reiterou decisões anteriores estabelecendo:
As multas de R$ 0,048 por m³ captado além do permitido;
Suspendendo por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro);
O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia deverão apresentar a até o dia 30 de abril um Plano de Ação para resguardar a sustentabilidade da bacia;
O Naturatins deverá comprovar nos autos (até o dia 30 de abril) quais usuários infratores dos limites outorgados pagaram as multas fixadas pela Justiça.
Se todas as medidas forem cumpridas, e após manifestação do Ministério Público, o juiz poderá rever a medida de suspensão das outorgas durante os meses de junho à setembro.
Íntegra da nota do Naturatins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que já teve acesso à Decisão Judicial emitida na segunda-feira, 31, que determina a suspensão das outorgas para captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). O órgão ambiental esclarece que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público Estadual e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso a elaboração do Plano de Ação exigido pela comarca de Cristalândia.
Quanto às atividades de fiscalização, o Naturatins aplicou autuações a todos os usuários que descumpriram os limites de vazões outorgadas durante o período de estiagem de 2024. Os processos administrativos seguem em julgamento e, em conformidade com a decisão judicial, as multas serão revertidas para investimentos na Bacia.
Para 2025, o Naturatins concluiu a fase de revisão das outorgas e, em conjunto com o Comitê de Bacia, elaborou um plano preliminar de revezamento, publicado com a devida antecedência em 10 de março de 2025, permitindo que os produtores possam se programar.
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Segundo imagem obtida pela Polícia Civil, a moto de Maria Alice Guimarães da Silva ficou destruída na rodovia. Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos, foi indiciado por homicídio qualificado e está preso. Vídeo mostra momento em que carro de luxo atinge motocicleta de jovem na BR-153
Um novo vídeo obtido pela Polícia Civil e incluído na investigação sobre o atropelamento e morte de Maria Alice Guimarães da Silva, de 25 anos, mostra mais um ângulo do acidente na BR-153. Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos, dirigia o carro de luxo que atingiu a vítima a uma velocidade de cerca de 200 km/h e foi indiciado por homicídio qualificado.
Na imagem é possível ver que por estar em alta velocidade, o carro perde o controle e derrapa quase ‘de lado’ na via. Atinge a moto de Maria Alice, que voa a metros de distância. Os destroços da moto se espalham pela pista e canteiro. O impacto também faz a BMW voar e capotar, indo parar no canteiro central da rodovia. Os ocupantes do carro não se feriram gravemente.
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O acidente aconteceu no dia 22 de março em Araguaína, norte do estado, às 6h33. O carro era do pai de Gustavo Fidalgo Vicente Filho, de 20 anos. Ele também estava no veículo e foi autuado por ter dado a direção para o amigo, que não tinha habilitação.
A defesa de Vitor foi procurada e não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem. Gustavo que é filho do procurador do município Gustavo Fidalgo, a defesa dele também foi procurada e não se posicionou. A Prefeitura de Araguaína informou que por se tratar de uma situação de caráter pessoal e particular, não vai se manifestar.
No dia do acidente, Vitor se recusou a fazer o teste de bafômetro. Havia ainda um terceiro ocupante no carro, mas ele não é investigado. Os três teriam saído de uma festa quando passaram pela rodovia em alta velocidade e atingiram a moto de Maria Alice por trás. Ela estava indo trabalhar quando foi morta.
De acordo com a Polícia Civil, foi identificado que os jovens estavam pulseiras rosa nos pulsos, que indicavam a presença em uma festa na madrugada, pouco tempo antes do acidente. Os investigadores foram até a boate e confirmaram, por meio de câmeras de segurança, que os três amigos estiveram no local.
“Chegamos até a boate em que o trio que ocupava a BMW se encontrava antes do crime. Encontramos imagens em que o trio aparece ingerindo bebidas”, explicou o delegado-chefe da DHPP – Araguaína, Breno Eduardo Campos Alves.
Após o indiciamento nesta terça-feira (1º), a 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína denunciou Vitor pedindo a condenação dele por homicídio nos incisos de perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, por conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada por uso de álcool e com as implicações da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). A promotoria também pediu o pagamento de indenização não inferior a R$ 100 mil.
Carro de luxo capotou após atingir a moto de Maria Alice Guimarães da Silva, de 25 anos
Reprodução/Polícia Civil
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Prisão preventiva
Vitor foi preso em flagrante logo após a batida na moto da vítima. A Justiça converteu a prisão em preventiva e ele segue preso na Unidade Penal de Araguaína.
As primeiras imagens divulgadas do acidente, registradas por uma câmera de segurança às margens da BR-153, é possível ver o momento que Maria Alice trafega na via e, em seguida, uma BMW preta surge atrás dela. O impacto aconteceu logo após eles passarem pelo trecho filmado.
De acordo com o delegado Charles Marcelo de Arruda, Vitor assumiu o risco de eventual acidente ao dirigir em velocidade acima da permitida da via, que é de 80 km/h. “Ele foi autuado por homicídio doloso porque nesse caso ele assumiu o risco dirigindo em alta velocidade numa via pública com alta circulação de pessoas e não era habilitado”, comentou.
Na perícia, análises preliminares apontaram que não havia marcas de frenagem na pista onde aconteceu o acidente. Ou seja, isso demonstra, conforme a investigação, que o motorista não teria tentado parar o veículo.
Vitor foi indiciado por homicídio qualificado com dolo eventual pelo perigo comum e meio que impossibilitou a defesa da vítima.
Já Gustavo foi autuado por entregar a direção do veículo a pessoa inabilitada, o que segundo o delegado Breno configura crime de trânsito.
Vitor Gomes Alves de Paula de 21 anos foi preso pelo acidente na BR-153 que provocou a morte de uma jovem de 25 anos
Reprodução
Pedido de justiça
Após a perda, a família de Maria Alice contou que ela deixou dois filhos, de seis e nove anos. Ela tinha comprado a morto havia pouco tempo justamente para trabalhar, o que estava fazendo quando foi morta. A família também espera que os responsáveis pela morte da jovem sejam responsabilizados.
“Esperamos que a justiça seja feita. Justiça pela família, justiça pelos dois filhos que agora estão sem mãe, justiça por Alice que teve sua vida ceifada de tal maneira enquanto ia atrás do sustento da sua família por pessoas irresponsáveis, e agora esperamos que essas pessoas sejam responsabilizadas”, afirmou Fabiola Guimarães, irmã de Maria Alice.
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Primeira edição do Exato em 2025 vai selecionar estudantes para a UFT, UFNT e IFTO. Inscrições são feitas pela internet e custam R$ 70. IFTO campus Palmas
Ascom IFTO
Segue até a próxima segunda-feira (7) o prazo de inscrição para a primeira edição do Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins (Exato) em 2025. A prova será aplicada no dia 18 de maio. A seleção é voltada para estudantes que estão cursando qualquer ano do ensino médio ou já concluíram.
A nota do exame vai possibilitar concorrer a vagas em três instituições federais de ensino superior no Tocantins: a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) ou o Instituto Federal do Educação do Tocantins (IFTO).
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A inscrição custa R$ 70 e deve ser feita no site do Exato, até 17h do dia 7 de abril. O prazo de pagamento segue até o dia seguinte, por meio de boleto bancário gerado pelo sistema de inscrição.
Diferente dos vestibulares tradicionais, na inscrição do Exato os participantes não selecionam nenhum curso, apenas escolhem em qual município desejam fazer a prova.
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Depois, com a nota do Exato, o estudante estará habilitado a participar de diferentes processos seletivos para concorrer a vagas nos cursos de graduação da UFT, da UFNT e do IFTO, tanto no semestre seguinte quanto nos anos posteriores.
Locais de provas
Nesta edição será possível fazer a prova em qualquer município que possui câmpus de uma das três instituições conveniadas, totalizando 14 localidades: Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lagoa da Confusão, Miracema, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Para o segundo semestre letivo de 2025, a previsão é de que sejam disponibilizadas 1.075 vagas para cursos na UFT. A UFNT deve ofertar 220 vagas em 12 cursos. No caso do IFTO, são previstas 189 vagas para seis cursos do campus de Palmas.
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Presidiário cumpre sentença em regime fechado na Unidade Penal de Guaraí. Circunstâncias da fuga serão investigadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Unidade Penal de Guaraí
Reprodução/Google Street View
Um presidiário fugiu da Unidade Penal de Guaraí na madrugada desta terça-feira (1º), mas foi recapturado em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-153. As circunstâncias da fuga não foram informadas, mas segundo a secretaria responsável, serão investigadas.
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Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), foi feita uma mobilização das forças de segurança para localizar o fugitivo. Ele foi capturado enquanto passava pela barreira da PRF nesta manhã.
O homem será encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Guaraí para os procedimentos legais e depois será reencaminhado à Unidade Penal, onde ficará à disposição da Justiça.
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De acordo com a Seciju, o custodiado cumpre sentença em regime fechado e a fuga será investigada pela equipe da unidade de Guaraí, além da abertura de Procedimento Administrativo para apurar as circunstâncias.
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Motorista não tinha habilitação e dirigia a 200 km/h, segundo a polícia. Outro jovem que estava no carro foi indiciado pela polícia por entregar veículo a pessoa não habilitada. Vitor Gomes Alves de Paula de 21 anos foi preso pelo acidente na BR-153 que provocou a morte de uma jovem de 25 anos
Reprodução
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente que matou Maria Alice Guimarães da Silva, 25 anos. O motorista Vitor Gomes Alves de Paula foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual pelo perigo comum e meio que impossibilitou a defesa da vítima. O jovem que entregou o veículo para Vitor dirigir também foi indiciado.
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A motocicleta de Maria Alice foi atingida por trás, no perímetro urbano da BR-153 em Araguaína no dia 22 de março. Segundo a Polícia Civil, Vitor dirigia o carro de luxo dos pais de um amigo, após sair de uma festa. Além disso, não tinha habilitação e dirigia a cerca de 200 km/h, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A investigação foi realizada pela 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Araguaína) e o inquérito foi concluído nesta terça-feira (1º).
“Identificamos que o condutor da BMW estava com uma pulseira de cor rosa e, a partir disso, foi feita ampla busca de eventos na cidade que ocorreram naquela data, utilizando o procedimento de colocação de pulseiras na cor rosa. Chegamos até a boate em que o trio que ocupava a BMW se encontrava antes do crime. Encontramos imagens em que o trio aparece ingerindo bebidas”, explicou o delegado-chefe da DHPP – Araguaína, Breno Eduardo Campos Alves.
Vídeo mostra carro de luxo em alta velocidade antes de atropelar jovem na BR-153
Vitor foi preso em flagrante e a Justiça converteu a prisão em preventiva. Ele segue preso na Unidade Penal de Araguaína. O g1 ainda tenta contato com a defesa dele.
Maria Alice estava indo para o trabalho no momento do acidente e deixou dois filhos, de seis e nove anos. A investigação pericial apontou que no local do acidente não ficaram marcas de frenagem.
“Ficou demonstrado que o autor do acidente agiu com descaso, extrema imprudência, assumiu o risco de produzir o resultado que foi a morte da vítima. Estava em altíssima velocidade, em um trecho onde a velocidade máxima seria em torno de 60 a 80km/h, não freou, não fez questão de diminuir a velocidade e há indícios também que estaria sob efeito de álcool”, disse o delegado Charles Marcelo Arruda após a prisão.
Maria Alice morreu após ser atingida por carro na BR-153, em Araguaína
Arquivo Pessoal
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Amigo do motorista foi indiciado
A polícia também indiciou um jovem de 20 anos, que não teve o nome divulgado, mas foi identificado pelas iniciais G.F.V.F. Ele é filho do dono do automóvel e, segundo a polícia, entregou o carro para Vitor Gomes dirigir no dia do acidente.
G.F.V.F. foi autuado por entregar a direção do veículo a pessoa inabilitada. “Ele estava com o carro do pai dele e mesmo sendo habilitado, passou o veículo para o amigo não habilitado, o que configura um crime de trânsito e deve ser responsabilizado por ele”, disse o delegado Breno Eduardo.
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Adão Alves Mota tinha 52 anos e foi assassinado à luz do dia em uma rua movimentada de Gurupi. Réu ainda pode recorrer da sentença. Adão foi morto a tiros no centro de Gurupi
Reprodução/TV Anhanguera
O acusado de matar a tiros o vendedor de veículos Adão Alves Mota, de 52 anos, foi condenado a mais de 19 anos de prisão e terá que indenizar a família da vítima em R$ 100 mil. O réu Diones Soares da Silva enfrentou o júri popular em Gurupi, no sul do estado, nesta segunda-feira (31) e ainda pode recorrer da decisão.
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Adão foi baleado no dia 16 de outubro de 2023 quando foi chamado para mostrar uma caminhonete a um possível comprador. Um dos tiros atingiu o rosto e os outros dois as costas do vendedor. Diones só foi preso no dia 30 de novembro em Rio Verde (GO).
De acordo com a sentença, o júri considerou que o crime foi praticado por motivo torpe e cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. A decisão é assinada pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Comarca de Gurupi.
O g1 ainda tenta contato com a defesa do réu.
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Adão trabalhava como corretor de compra e venda de veículos e foi baleado na Avenida Maranhão, esquina com a rua 1, por volta das 10h. O atirador fugiu com o veículo da vítima, uma caminhonete preta.
Adão trabalhava como corretor de compra e venda de veículos. A esposa de Adão informou na época que ele recebeu uma ligação de uma pessoa que tinha interesse em comprar a caminhonete, por isso ele foi até o local.
Após ser baleado, Adão chegou a correr ferido pela rua. Foi socorrido, levado para o hospital regional e depois transferido para o Hospital Geral de Palmas em UTI aérea, mas morreu em decorrência dos ferimentos.
Na época da prisão, a Polícia Civil informou que o réu cumpria pena em liberdade por um homicídio em São Valério do Tocantins. Diones também foi autuado em flagrante por uso de documento falso.
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Vagas são ofertadas através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Tocantins para estudantes de nível médio, técnico e de graduação. Os selecionados também terão direito a auxílio-transporte. IEL Tocantins oferta vagas de estágio
Divulgação/IEL
Estudantes de nível médio, técnico e superior que tenham interesse em começar no mercado de trabalho podem concorrer a 61 vagas de estágio remunerado ofertadas por empresas através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Tocantins. As oportunidades estão disponíveis em 12 cidades do estado e as bolsão vão de R$ 500 a R$ 1,1 mil.
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De acordo com o IEL, no ensino superior, as vagas são voltadas para diversos cursos. Quem está estudando Direito, por exemplo, empresas Palmas, Araguaína, Miranorte, Ponte Alta do Tocantins, Gurupi, Peixe, Paranã, Colméia, Xambioá, Formoso do Araguaia e Cristalândia vão selecionar estagiários.
Também tem oportunidades de estágio para quem cursa Administração, Gestão Pública Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Enfermagem, Engenharia Civil, Educação Física – Bacharelado, entre outros cursos.
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Além da remuneração, o estagiário selecionado também vai receber auxílio-transporte. A atuação será com acompanhamento e supervisão de profissionais da área, que os auxiliarão no desenvolvimento das atividades.
Para concorrer precisam estar matriculados nos cursos que pretendem concorrer ao estágio e atender aos requisitos exigidos pelas empresas.
As lista com as vagas de estágio podem ser acessadas no site do IEL. Clique aqui e confira. Para mais informações os interessados podem entrar em contato com o Instituto pelo Whatsapp (63) 3229-5737.
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Entre os veículos, há dois caminhões com 76 toneladas de ácido sulfúrico e um com 22 mil litros de defensivos agrícolas. Remoção está dentro do cronograma de entrega da nova ponte, segundo o DNIT. Veículos que caíram com desabamento da ponte JK serão retirados do rio em abril
Os veículos submersos no Rio Tocantins desde o desabamento da Ponte JK, na BR-226, serão retirados na segunda quinzena de abril, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Três caminhões que transportavam ácido sulfúrico e defensivos agrícolas estão entre os destroços.
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A ponte Juscelino Kubitschek, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), caiu em dezembro de 2024 após o vão central da estrutura ceder. Um homem sobreviveu, 14 pessoas morreram e três ainda estão desaparecidas.
Dez veículos, entre carros, motos, caminhonetes e caminhões caíram no rio Tocantins. Dois dos caminhões carregavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e outro 22 mil litros de defensivos agrícolas.
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Bombeiros do Tocantins/Divulgação
Segundo o DNIT, a data prevista para a remoção dos veículos foi selecionada considerando a diminuição das chuvas na região e a redução do nível das águas. O departamento afirma que a etapa segue o cronograma de ações para a entrega da nova ponte ainda em 2025 (veja nota na íntegra ao final da reportagem).
O DNIT informou que a remoção dos destroços foi finalizada e após a demolição do que sobrou da Ponte JK, as equipes deram início às escavações mecanizadas para implantação das fundações dos apoios da nova estrutura do lado do município de Estreito.
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Em janeiro desde ano o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que os tanques com ácido sulfúrico no leito do rio apresentaram um pequeno vazamento. Mas a carga derramada teria sido diluída na água e não apresentava grandes preocupações.
Na época, o Ministério da Saúde informou não haver indícios de contaminação da água. Mas o risco de dano ambiental só será totalmente eliminado após a retirada dos tanques. A pasta publicou uma série de recomendações à população e agentes de saúde em caso de contaminação do rio.
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Marinha do Brasil
Rotas alternativas sobrecarregadas
As rodovias que viraram rotas alternativas estão sofrendo com o grande trânsito de veículos, principalmente os pesados. Moradores e caminhoneiros que passam por Axixá, São Miguel, Sítio Novo e Tocantinópolis reclamam dos problemas causados pelo aumento do movimento. Na vias o asfalto cedeu em menos de um mês.
Questionado sobre as situações das rodovias no norte do Tocantins, o DNIT afirmou que desenvolve ações necessárias para minimizar os impactos aos usuários, inclusive nas rodovias estaduais, por meio de contratações emergenciais e licitações.
Em março, o órgão informou que houve a contratação emergencial para recuperação de um trecho de 82,2 quilômetros na TO-134, do km 26,3 ao 73,3 (47 quilômetros), e na TO-201, do km 0 ao km 35,2. O início das manutenções será em junho de 2025.
Íntegra da nota do DNIT
O DNIT informa que a obra de reconstrução da nova ponte sobre o Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), na BR-226/MA/TO, segue o cronograma previsto, para entrega no final deste ano.
A autarquia esclarece que a remoção dos destroços foi finalizada e a retirada dos veículos e cargas submersos está prevista para a segunda quinzena de abril, quando diminui as chuvas na região e uma redução do nível das águas do Rio Tocantins é prevista. A topografia da região influencia na vazão e interfere diretamente na execução dos trabalhos de retirada dos veículos.
Após a demolição mecanizada dos detritos remanescentes da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira e remoção dos destros, as equipes deram início às escavações mecanizadas para implantação das fundações dos apoios do lado do município de Estreito e continuam com os serviços de implantação do canteiro de obras e mobilizações de equipamento e pessoal. As sapatas de fundação serão concretadas in loco e na sequência serão executados os pilares.
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