Categoria: DESTAQUES

Ex-governador do Tocantins foi preso em dezembro do ano passado. Nesse período ele ficou na base do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. Carlesse é alvo de investigações por suposto pagamento de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil. Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir). A liminar atendendo pedido de habeas corpus saiu na noite desta terça-feira (18). Ele está preso há mais de dois meses por suspeita de planejar fuga para o exterior no final do ano passado.
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Carlesse é investigado por desvios de dinheiro, fraudes de licitação e outros crimes. O pedido da defesa para revogação da prisão preventiva foi atendido pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro. Os efeitos da decisão também atendem ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador e também investigado.
Carlesse foi preso no dia 15 de dezembro de 2024, quando estava a caminho de uma fazenda na zona rural de São Valério. Segundo investigações da Gaeco, ele é suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho Quaresemin. Eles já teriam providenciado documentos e residência no Uruguai e Itália.
Um ofício foi enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informando a concessão da liminar e determinando medidas cautelares diversas da prisão para o ex-governador. O g1 não teve acesso ao documento para saber quais são as cautelares impostas pelo ministro.
Nos mais de dois meses de reclusão no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Ao todo, o período de prisão desde o cumprimento do mandado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), durou 65 dias.
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Carlesse preso
Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Márcio Soares da Cunha destacou diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho, Claudinei Quaresemin.
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. Um vilarejo na Itália também seria uma das opções de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.
Carlesse negou o plano de fuga e disse que passaporte era para férias.
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão
Reprodução
Habeas Corpus negados
Desde a prisão, Mauro Carlesse teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. O primeiro apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia 16 de dezembro.
Outros dois pedidos de liberdade também foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha negou outro pedido após análise do caso. Mais duas solicitações foram negadas, pela desembargadora Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância do TJ-TO.
Na decisão, Angela Haonat afirmou que a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, pois o Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.
Ex-governador investigado
Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.
Ele renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.
Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.
Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.
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Segundo a Polícia Civil, homem de 45 anos teve ajuda do irmão, que já está preso, para cometer o crime. Eles estariam com ciúmes da mãe. Homem preso por crime em Araguaçu tem 45 anos
Divulgação/Polícia Civil
Um homem de 45 anos foi preso por suspeita de matar o namorado da mãe com golpes de faca, em Araguaçu, no sul do estado. A vítima é Gilsivan Marques da Silva, de 47 anos e segundo a Polícia Civil, os enteados não aceitavam o relacionamento da mãe com ele.
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O crime aconteceu no dia 11 de fevereiro, em uma casa às margens da TO-181. A Polícia Militar apurou no dia que o homem preso e o irmão invadiram o local e discutiram com o padrasto. Durante a briga, Gilsivan acabou sendo atacado com golpes faca e facão na barriga, tórax e nuca. Após isso, os irmãos fugiram do local.
O caso passou a ser investigado pela 91ª Delegacia de Araguaçu e segundo o delegado-chefe Bruno Boaventura, os suspeitos teriam agido por ciúmes da mãe.
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Um dos irmãos foi preso no mesmo dia do crime e levado para a Unidade Penal Regional de Gurupi. O outro, de 45 anos, conseguou fugir, mas foi localizado e preso nesta terça-feira (18).
O caso chamou a atenção por causa da violência. Os ferimentos causados pelos golpes com armas brancas provocaram até a evisceração da vítima, explicou o delegado.
A polícia representou pela prisão e o mandado ofoi cumprido na zona rural da cidade. O suspeito não reagiu e foi levado para a 13ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Alvorada. Depois dos procedimentos na delegacia, também seguiu para a Unidade Regional Penal de Gurupi.
“Com a prisão desse segundo investigado, a Polícia Civil elucida todo o caso que coloca dos dois irmãos apontados como autores desse crime bárbaro à disposição da Justiça, onde devem responder por homicídio qualificado e praticado por motivo fútil e sem qualquer chance de defesa à vítima”, disse o delegado responsável pela investigação do caso.
Enteado é preso suspeito de matar o padrasto com golpes de faca
Divulgação/rede sociais/7cipm.pmto
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O contrato com as empresas responsáveis terá duração de 20 anos e nesse período ela realizarão toda operação da loteria nas cidades do Tocantins. Governo do Tocantins autoriza operação de Loteria Estadual
Antonio Goncalves/Governo do Tocantins
A loteria estadual foi lançada nesta terça-feira (18) pelo Governo do Tocantins. Ela será implantada nos 139 municípios e segundo o estado, nos primeiro cinco anos é prevista uma receita bruta de mais de R$ 600 milhões, além da geração de 1,5 mil empregos diretos e indiretos.
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Os pontos da loteria devem ser instalados em centros comerciais, shoppings e locais estratégicos de cada cidade. A Lototins já está em fase de implementação e deve contar também com um ambiente online para a realização das apostas.
Loteria estadual é lançada no Tocantins; saiba mais
O Governo do Tocantins informou que a loteria terá um papel importante “no combate à ilegalidade e na promoção do jogo responsável”. Segundo o estado, as apostas serão feitas em quatro modalidades. São elas:
Quota fixa – que inclui apostas esportivas e jogos on-line, em que o prêmio é definido no momento da aposta, sem depender do número de ganhadores;
Instantânea – em que o jogador sabe na hora se ganhou, como a raspadinha;
Prognóstico numérico – o jogador escolhe números e ganha se acertar os sorteados, como a Mega-Sena;
Passiva – aposta em que o jogador compra um bilhete com um número já definido e concorre ao prêmio caso ele seja sorteado.
Lançamento da loteria estadual do Tocantins
Wilton Dias/TV Anhanguera
O consórcio Lototins, que venceu a licitação, inclui as empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V. Elas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção das unidades. O contrato deve durar 20 anos e após esse período, as lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio público.
Em março do ano passado, o estado informou que teria uma participação em um percentual da receita bruta e que esses recursos seriam aplicados em projetos sociais.
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Jovem de 16 anos, apreendido pela morte de Adonilia Custódio de Souza, estava no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas. Boletim de ocorrência foi registrado sobre o caso. Corpo de Adonilia estava em uma sala de escola abandonada no Aureny IV
Ana Paula Rehbein/ TV Anhanguera/ Divulgação
O adolescente de 16 anos suspeito de assassinar a idosa Adonilia Custódio de Souza, de 71 anos, foi encontrado morto em uma cela do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas. A informação sobre a morte do jovem foi confirmada pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e aconteceu na noite de segunda-feira (17).
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O jovem, que não teve o nome divulgado, foi apreendido em agosto de 2024. A idosa desapareceu no dia 19 daquele mês e o corpo dela foi encontrado no dia seguinte, dentro de uma construção do antigo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), no Jardim Aureny IV. Com sinais de violência, a vítima sofreu, conforme laudo, uma hemorragia e fraturas no crânio e face, além de traumatismo crânio-encefálico.
De acordo com a Seciju, a suspeita é que o adolescente tenha tirado a própria vida. Ele estava desacordado quando a equipe de saúde da unidade chegou à cela por volta das 20h40. Ele chegou a receber os primeiros socorros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou a morte do jovem.
Antes da morte, ele estava sendo acompanhado pela equipe de saúde do Case e recebia tratamento psiquiátrico pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps I). Desde a apreensão ele não havia apresentado indícios de que tentaria algo contra sua própria integridade física. A pasta ressaltou ainda que recebeu tratamento durante todo tempo que esteve internado no Case.
A Polícia Militar foi chamada e foi registrado um boletim de ocorrência para investigação da morte do adolescente. A perícia também esteve na unidade o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal de Palmas para para passar por exames de necropsia. A liberação aconteceu por volta das 16h20 desta terça-feira (18).
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Câmeras de segurança do setor onde Adonilia morava e desapareceu registraram o adolescente no dia do crime. As imagens mostraram ambos caminhando em direção à escola. O corpo da idosa foi encontrado no dia 20 de agosto de 2024 pelos filhos dela, que faziam buscas para encontrar a mãe. Eles disseram que ela tinha o costume de fazer caminhada na região.
Uma das filhas da vítima também contou que a mãe era lúcida, aposentada, e catava latinhas por hobby.
Adonilia foi encontrada no prédio onde funcionava o Caic, um lugar que estaria servindo como ponto de encontros sexuais e de criminalidade. Isso era motivo de reclamação da população pelo abandono.
Após ser apreendido, o delegado responsável pela investigação, Israel Andrade, informou que ele teria confessado o crime, mas negado que teve relações sexuais com a vítima. Porém, exames apontados no laudo detectaram a presença de espermatozóides no corpo da idosa, “indicando prática de conjunção carnal e ato libidinoso”.
Após os procedimentos da apreensão, o jovem foi levado para o Case, onde foi encontrado morto após quase seis meses do assassinato da idosa.
Sala em obras tinha preservativos, roupas íntimas e muito lixo
Ana Paula Rehbein/ TV Anhanguera
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A ação busca amenizar o impacto social e econômico da população por causa do desastre. A queda da ponte completa dois meses no sábado (22). Ponte de Estreito caiu entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA)
Reprodução/Sirley Freitas
A tarifa de esgoto não será cobrada nos próximos três meses em Aguiarnópolis, região norte do Tocantins. A medida é devido a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que afetou a cidade tocantinense e Estreito, no Maranhão. A isenção será nos meses de março, abril e maio deste ano, segundo o Governo do Tocantins.
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A medida é um acordo feito entre o estado e a BRK Ambiental e foi anunciada nesta segunda-feira (17). Conforme o estado, a isenção é uma forma de amenizar os impactos econômicos e sociais na região.
O desabamento do vão aconteceu no dia 22 de dezembro de 2024 e deixou 14 pessoas mortas e três desaparecidas. No dia 2 deste mês, a parte que ficou de pé da ponte foi implodida para que uma nova estrutura seja construída no mesmo local.
Desde que a ponte caiu, a dificuldade na travessia entre as duas cidades tem afetado a população. Por causa da interrupção do tráfego no trecho da BR-226, o movimento em Aguiarnópolis diminuiu e as vendas caíram. Em janeiro deste ano, o município tocantinense recebeu um aporte de R$ 32,4 mil em recursos que serão utilizados para distribuição de cestas básicas e outras ações voltadas à assistência social.
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Nova ponte
Um consórcio foi contratado pelo DNIT para reconstrução da ponte, que ficará sobe a responsabilidade das empresas: Construtora A. Gaspar S/A e Arteleste Construções Limitadas. O valor total do contrato é de R$ 171.969.000.
A obra deve ser entregue no dia 22 de dezembro deste ano, quando completa um ano do desabamento. Cerca e sete toneladas de concreto da ponte implodida já foram retiradas do local após a implosão. A previsão é que o serviço seja concluído até a primeira quinzena de março.
Desabamento
O vão da ponte caiu no dia 22 de dezembro de 2024, por volta das 14h50. A estrutura fica liga as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). No momento da queda, duas caminhonetes, um carro, três motos e quatro caminhões passavam pelo local. Três desses caminhões carregavam ácido sulfúrico e agrotóxicos.
Um homem de 36 anos foi o único sobrevivente na tragédia. Veja quem são as vítimas do acidente.
Desaparecidos
Salmon Alves Santos, 65 anos;
Felipe Giuvannucci Ribeiro, 10 anos;
Gessimar Ferreira, 38 anos.
Mortos
Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos
Kecio Francisco Santos Lopes, de 42 anos
Lorena Ribeiro Rodrigues, de 25 anos
Ansio Padilha Soares, de 43 anos
Silvana dos Santos Rocha, de 53 anos
Andreia Maria de Sousa, de 45 anos
Elisangela Santos das Chagas, de 50 anos
Alison Gomes Carneiro, de 57 anos
Rosimarina da Silva Carvalho, de 48 anos
Cássia de Sousa Tavares, de 34 anos
Cecília Tavares Rodrigues, de 3 anos
Beroaldo dos Santos, de 56 anos
Alessandra do Socorro Ribeiro, 50 anos;
Marçon Gley Ferreira, de 42 anos.
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Dois investigados foram presos em flagrante com armas e munições. Inquérito apura fraude em contratos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. Servidores da Prefeitura de Porto Nacional e empresários são alvos de operação da PF
As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e diferecionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .
Nesta fase da operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18). Dois suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.
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Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.
A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).
Uma das icitações era para obras de pontes na zona rural de Porto Nacional são investigadas pela PF
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito incial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.
O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.
Falsa concorrência e empresas de fachada
As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.
A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.
A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles:
Endereços iguais: pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico;
Serviços compartilhados: as empresas “concorrentes” utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail.
Dívidas entre empresas: Uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas.
Subcontratação: Empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.
Conforme a decisão, o valor de um dos contratos foi aumentado em 37,74% de forma indevida, usando como justificativa os impactos da guerra na Ucrânia. Mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o aumento no valor dos insumos contratados em 2022 foi de 14,38% no estado.
Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
Íntegra da nota de Porto Nacional
O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.
Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.
Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.
Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.
Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.
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Estrutura entre Aguiarnópolis e Estreito que desabou em dezembro de 2024 deixou mortos e desaparecidos. Dispensa de licitação de quase R$ 172 milhões prevê que a obra seja finalizada no fim deste ano. Imagens do projeto para construção de nova ponte entre Tocantins e Maranhão são divulgadas
Imagens do projeto para construção de nova ponte entre Tocantins e Maranhão são divulgadas
As primeiras imagens de como deve ficar a estrutura que irá substituir a ponte que desabou entre o Tocantins e o Maranhão foram divulgadas pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho. A nova ponte terá 100 metros a mais de extensão e contará ainda com um vão livre de 150 metros.
Imagens foram divulgadas nesta segunda-feira (17), nas redes sociais do Ministro dos Transportes. A dispensa de licitação de quase R$ 172 milhões prevê que a obra seja finalizada até o dia 22 de dezembro de 2025.
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A ponte JK, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou no dia 22 de dezembro. 14 pessoas mortas foram retiradas do rio Tocantins e três continuam desaparecidas. Além destas vítimas, um homem foi resgatado com vida (veja quem são as vítimas abaixo).
Segundo o ministro, a nova ponte deverá ser construída com 100 metros a mais de extensão que a anterior. O comprimento total da estrutura será de 630 metros, com um vão livre de 150 metros.
Além disso, a ponte deverá ter uma largura de 19 metros, ou seja, sete metros mais larga que a anterior, a serem distribuídos em duas faixas de rolamento de 3,60 metros cada. A estrutura terá dois acostamentos de 3 metros cada, duas barreiras de proteção tipo New Jersey de 40 centímetros cada, dois passeios de 2,3 metros cada, e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.
Licitação prevê que a obra seja finalizada até o dia 22 de dezembro de 2025.
Reprodução/ TV Anhanguera
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Drone mostra momento de implosão da ponte
Reprodução/TV Anhanguera
Os trabalhos para retirada do entulho após a implosão do restante da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira continuam. Segundo o DNIT, das 14 mil toneladas de concretos e ferro, a metade já foi removida pelas máquinas. A previsão é que o serviço seja concluído até a primeira quinzena de março.
O concreto retirado está sendo utilizado nos acessos provisórios construídos para que as equipes possam fazer o transporte do material e maquinário necessário para levantar a nova ponte. Enquanto a limpeza do local é realizada, técnicos trabalham na elaboração de projetos de engenharia e sondagem do solo.
Segundo o DNIT, os detritos não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas quando entram em contato com a água ou solo e que após as obras, todo o material será destinado para local de descarte licenciado.
Para fazer a travessia de pedestres e veículos por bolsas, uma nova empresa foi contratada pelo Departamento. Serão disponibilizadas três balsas e quatro reboques para transporte de caminhões de carga e outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros.
Veja quem são as vítimas:
Desaparecidos
Salmon Alves Santos, 65 anos;
Felipe Giuvannucci Ribeiro, 10 anos;
Gessimar Ferreira, 38 anos.
Mortos
Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos
Kecio Francisco Santos Lopes, de 42 anos
Lorena Ribeiro Rodrigues, de 25 anos
Ansio Padilha Soares, de 43 anos
Silvana dos Santos Rocha, de 53 anos
Andreia Maria de Sousa, de 45 anos
Elisangela Santos das Chagas, de 50 anos
Alison Gomes Carneiro, de 57 anos
Rosimarina da Silva Carvalho, de 48 anos
Cássia de Sousa Tavares, de 34 anos
Cecília Tavares Rodrigues, de 3 anos
Beroaldo dos Santos, de 56 anos
Alessandra do Socorro Ribeiro, 50 anos;
Marçon Gley Ferreira, de 42 anos.
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Homicídios foram registrados em setembro de 2023 durante disputa entre facções. Vítimas foram encontradas dentro de uma casa, amordaçadas e amarradas. Fórum de gurupi
TJ/Reprodução
Fabricio Kenner Pereira dos Santos foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídios. Segundo a Justiça, ele teria praticado os crimes em razão de disputa de poder entre as organizações criminosas.
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A decisão foi assinada pelo juiz de direito Jossanner Nery Nogueira Luna, que presidiu o Tribunal do Júri na comarca de Gurupi. Segundo o documento, Fabricio foi condenado pelos homicídios e tortura de Eduardo Correia Lima, de 19 anos, e Marcelo Santos Silva, de 16 anos.
A advogada Ludmila Borges Soares, que representa Fabricio Kenner, disse que ele reconheceu a participação nos homicídios, assumindo a responsabilidade pelos atos. No entanto, negou a prática dos crimes de tortura e de participação em organização criminosa que, no entendimento da defesa, não encontram respaldo nos autos. A defesa informou que recorreu da sentença. (Veja a íntegra completa no fim da reportagem)
Os crimes aconteceram no dia 15 de setembro de 2023. Conforme a sentença, Fabrício Kenner foi sentenciado a uma pena de 78 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de dias-multas de 35 anos. O juiz também determinou ao réu pagar uma indenização de R$ 100 mil às famílias de Eduardo e Marcelo, pelos danos morais.
O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), na comarca de Gurupi. Fabricio Kenner irá responder em regime fechado na Unidade Penal de Gurupi, onde está preso desde o dia 21 de setembro de 2023.
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Divulgação/ Polícia Civil
Eduardo Correia Lima, de 19 anos, e Marcelo Santos Silva, de 16, foram encontrados mortos dentro de uma casa em Gurupi, após os dois terem fugido do Centro de Internação Provisória do município.
Na época, PM disse que realizava um patrulhamento pelo setor Bela Vista, quando foi informada de que integrantes de uma facção criminosa haviam saído correndo de uma casa. A suspeita era de que havia alguém ferido ou morto na residência, frequentada por usuários de drogas.
Os policiais foram ao local, chamaram os moradores, mas ninguém respondeu. A equipe entrou na casa e viu que a porta estava aberta. No quarto dos fundos, foram encontrados os dois corpos.
Os corpos de Eduardo e Marcelo estavam amordaçados e amarrados, com ferimentos no tórax e no pescoço.
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) disse também que dia antes do crime, três adolescentes havia fugido do cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória (Ceip-Sul),
Porém, apenas um dos jovens envolvidos na fuga se entregou e os outros dois foram encontrados mortos, pela Polícia Militar.
Prisão
Fabricio Kenner Pereira dos Santos foi preso, suspeito de torturar e matar dois adolescentes que haviam fugido do Centro de Internação Provisória de Gurupi. A Polícia Civil disse que Fabricio filmou as mortes e postou o vídeo na internet.
A prisão foi feita no dia 21 de setembro, pela equipe da 3ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Gurupi), em uma casa no centro da cidade.
Segundo o delegado José Júnior, responsável pelas investigações, outro homem suspeito de participar do crime, já tinha sido preso logo depois do crime.
O delegado ainda afirmou que o motivo seria por causa de uma briga entre facções criminosas.
“As investigações indicam que a motivação foi em decorrência da rivalidade entre organizações criminosas, já que as vítimas, que eram de uma facção rival, foram capturadas pelos autores depois de terem se evadido das dependências do CEIP/SUL, onde cumpriam medida socioeducativa de internação”.
Íntegra completa da nota da defesa
A defesa de Fabrício Kenner Pereira dos Santos vem a público manifestar seu posicionamento acerca da sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi/TO, que impôs a ele uma pena de 78 anos e 8 meses de reclusão.
Durante todo o julgamento, Fabrício colaborou de forma respeitosa e transparente, respondendo a todas as perguntas formuladas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Juízo, sem se furtar a esclarecer os fatos. No plenário, reconheceu sua participação nos homicídios, assumindo a responsabilidade por seus atos. No entanto, negou veementemente a prática dos crimes de tortura e de participação em organização criminosa, imputações que, no entendimento da defesa, não encontram respaldo nos autos.
A sentença proferida impôs uma pena excessiva e desproporcional, desconsiderando aspectos fundamentais da individualização da pena e impondo um rigor punitivo exacerbado e dissociado da razoabilidade que deve nortear o sistema penal. A defesa entende que a pena aplicada extrapola os limites da proporcionalidade, ultrapassando o necessário para cumprir a função da Justiça, que deve ser pautada pelo equilíbrio entre responsabilização e equidade.
Diante disso, a defesa já manifestou formalmente seu interesse em recorrer, buscando corrigir as distorções na dosimetria da pena e, principalmente, afastar as condenações que não se sustentam diante das provas produzidas no processo.
Reiteramos nossa confiança nas instâncias superiores para que realizem uma análise criteriosa do caso, garantindo que Fabrício seja punido de maneira justa, pelos atos que efetivamente cometeu, sem penalizações exacerbadas ou acréscimos indevidos que comprometam a lisura do julgamento.
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Mandados estão sendo cumpridos em Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína. Inquérito apura fraude em contratos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. Sede da Polícia Federal em Palmas
Ana Paula Rehbain/TV Anhanguera
A Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa cometidos por servidores públicos municipais em Porto Nacional, na região central do estado, para favorecer empresas do ramo de construção. A suspeita é que o grupo teria fraudado contratos que somam mais de R$ 15 milhões.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18).
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A investigação busca identificar todos os envolvidos nas supostas ações criminosas, colher provas e desarticular o grupo suspeito de crimes contra a administração pública.
De acordo com o inquérito, os servidores municipais agiam em conjunto com pessoas particulares direcionando contratos e possibilitando que os valores fossem superfaturados.
O secretário de comunicação da Prefeitura de Porto Nacional informou que deve se pronunciar sobre o caso após apurar as informações.
A operação recebeu o nome de Pacto Concreto, em alusão aos contratos superfaturados feitos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. A ação foi autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
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Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
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