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TRE Tocantins julga nesta quarta registros de candidaturas de Carlesse e Kátia Abreu

Dando continuidade aos julgamentos de coligações e candidaturas para a eleição suplementar de 3 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julga nesta quarta-feira, 16, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação “Governo de Atitude”, do candidato Mauro Carlesse (PHS), e da chapa do PSOL, que tem como candidato a governador Mário Lúcio Avelar.

Ainda para esta quarta é aguardado o julgamento dos registros de candidaturas de Kátia Abreu (PDT) e de seu vice, Marco Antônio Costa, assim como o de Mauro Carlesse e de seu vice, o deputado Wanderlei Barbosa. Todos os julgamentos serão finalizados até esta sexta-feira, 18.

Até o momento, foram deferidos os DRAPs das coligações de Kátia Abreu, Carlos Amastha (PSB), Vicentinho Alves (PR) e do diretório da Rede Sustentabilidade, do candidato Márlon Reis. Os candidatos que já possuem os registros de candidatura deferidos são Vicentinho e Márlon Reis. O ex-prefeito de Palmas teve sua candidatura indeferida ontem e informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Pedidos de impugnação

A coligação de Carlos Amastha e Márlon Reis entraram com pedido de impugnação da candidatura de Kátia Abreu. Ambos alegam que a candidata não obedeceu ao prazo de filiação partidária de seis meses. A senadora filiou-se ao PDT no início de abril.

Também contra o registro de Wanderlei Barbosa, vice de Carlesse, recorreram as coligações “A vez dos tocantinenses”, do candidato Vicentinho Alves, a coligação “Reconstruindo o Tocantins”, de Kátia Abreu, e “A verdadeira mudança”, de Amastha.

Já tentando barrar o registro de candidatura de Mauro Carlesse, entraram com pedidos de impugnação as coligações do ex-prefeito de Palmas e de Vicentinho.

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PV deve anunciar, nesta quarta, apoio a Vicentinho: bases foram consultadas ontem

Um movimento intenso marcou a agenda da ex-vice-governadora Cláudia Lelis durante todo o dia de ontem, terça-feira, 15, na casa dela em Palmas. A presidente do PV chamou as principais lideranças do partido, membros do diretório do PV, para ouvi-los sobre o rumo que o partido seguirá nesta eleição suplementar no Tocantins.

Nos bastidores, a informação é que Cláudia aguardou até a última hora por uma liminar que devolvesse o comando do Estado ao ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Com a demora na manifestação dentro do novo recurso apresentado, o partido abriu conversações com os candidatos mais próximos à agremiação. Além de conversar com o senador Vicentinho Alves (PR), Cláudia Lelis e o ex-deputado Marcelo Lelis receberam também a senadora Kátia Abreu (PDT) nos últimos dias, para discutir o projeto de cada um para o Estado e ainda a participação do PV na campanha.

Com a conversação bem adiantada, a maioria dos líderes optou por acompanhar o senador Vicentinho Alves, conforme apurado na noite de ontem pelo Portal T1 Notícias. Nesta quarta-feira, 16, o partido se reúne e deve convidar o candidato a governador para se dirigir à sede do partido onde o apoio será oficializado.

Dificuldades com Kátia

Apesar da simpatia pessoal de Cláudia Lelis pela senadora Kátia Abreu, alguns fatores dificultaram a aliança, que foi buscada arduamente nos últimos dias pelo ex-secretário Adjair de Lima, um dos principais articuladores da candidatura da senadora. O fato do ex-prefeito da Capital, Raul Filho (PSD) comandar a campanha em Palmas foi visto como um impeditivo. A possível linha crítica da senadora em desconstruir o trabalho prestado pelo ex-governador Marcelo Miranda, de quem Cláudia Lelis foi vice, também teria pesado na hora da decisão.

O apoio do Partido Verde a Vicentinho Alves chega num momento importante da campanha, em que o ex-prefeito de Palmas teve ontem seu registro de candidatura indeferido pelo TRE. A campanha de Vicentinho em Palmas terá o reforço dos Lelis, que tem grupo forte na Capital tendo alcançado votações expressivas nas duas últimas eleições municipais. Na última delas, mesmo com todo desgaste sofrido à época pelo governo Miranda, o partido lançou Cláudia Lelis e impediu a dispersão de seu grupo político em Palmas.

O anúncio do apoio é aguardado para esta tarde.

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Congresso derruba vetos de Temer e permite 100% de desconto em multas sobre saldo da dívida de produtor rural

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.

Essas mudanças eram reivindicadas pela bancada ruralista e representaram uma derrota para o governo devido à perda de arrecadação prevista. De acordo com o blog de Valdo Cruz, a Receita Federal estima essa perda em cerca de R$ 10 bilhões em 2018.

Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.

Ao todo, o presidente Michel Temer havia vetado 105 dispositivos do texto aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional. Temer justificou que os vetos foram recomendados por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A nova lei institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

A legislação prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.

A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.

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Mauro Carlesse toma posse como governador interino do Tocantins

O governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), tomou posse no começo da noite desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Tocantins. O acórdão com a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da ex-vice-governadora, Cláudia Lelis (PV) foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (26).

Em 2016, Carlesse venceu as eleições e se tornou presidente da Assembleia Legislativa. Agora, ele é o governador interino. No discurso, ele prometeu uma gestão voltada para os municípios e se emocionou ao falar do pai. Carlesse lembrou também que o Tocantins é um estado de grande potencial e disse que acredita no povo tocantinense.

No evento de posse, Luana Ribeiro assumiu oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa. Em 2016, ela venceu as eleições como vice-presidente e agora passa a comandar a casa.

Carlesse ficará no cargo até que seja realizada a eleição direta, conforme determinação do TSE. A data da realização do pleito é o dia 3 de junho. Os eleitos permanecerão no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano e poderão disputar as eleições gerais em 7 de outubro.

Desta forma, o Tocantins terá duas eleições para governador no mesmo ano.
A cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, informou que vai recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.

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Movimentação em véspera de feriado no Palácio para decidir nomes da Educação e Saúde

Em decorrência da nova formação do novo Governo do Tocantins, o Palácio do Araguaia está a todo vapor nessa véspera de feriado, com reuniões para decidir os nomes dos secretários que devem assumir as pastas da Educação e da Saúde do Estado.

O governador interino Mauro Carlesse, que ainda não publicou os gestores de todas as pastas do seu secretariado, esteve reunido durante todo o dia com parte de sua equipe já formada e com deputados, conforme confirmou o secretário de Comunicação ao T1. A informação é de que o grupo discute apresentar ao menos os nomes dos responsáveis que ficarão à frente das principais secretarias do Estado, a Educação e a Saúde, assim como resolver as pendências deixadas pelo Governo anterior.

Ventilado na imprensa para a Seduc foi o nome da ex-secretária da Educação Municipal, Berenice Barbosa, que já foi citado diversas vezes, mas ainda nada foi confirmado.

Demanda judicial à Saúde

Na Saúde, já começam a surgir demandas judiciais. Nesta quinta-feira, 29, a família de uma paciente comunicou ao Portal T1 Notícias que sua mãe, paciente com aneurisma, conseguiu na Justiça uma liminar para que o Estado garanta o procedimento cirúrgico a ela, que até o momento não foi realizado. A questão é que o Oficial de Justiça não teria conseguido oficiar a Secretaria da Saúde por não haver nenhum representante legal para receber a Liminar.

O Portal T1 Notícias contatou a Secretaria de Comunicação que afirmou estar ciente da situação, que a paciente está recebendo o atendimento no Hospital Geral de Palmas (HGP) e que o Governo se apressa em resolver a escolha do gestor à frente da pasta.

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Justiça recebe ação que pede retirada de vídeos de ‘fake news’ contra Marielle

A irmã e a viúva de Marielle Franco pedem, em ação na Justiça do Rio, que sejam retirados do YouTube os vídeos com notícias falsas sobre a vereadora. O valor da causa foi estipulado em R$ 1 milhão, mas é o juiz quem determina a multa caso concorde com o pedido. O processo foi distribuído, na quarta-feira (20), à 47ª Vara Cível.

É OU NÃO É: Marielle engravidou aos 16? Foi casada com o traficante Marcinho VP? Ignorava as mortes de policiais? Não é verdade!
Mãe de policial assassinado relembra ajuda de Marielle Franco no caso: ‘Foi imbatível’

A ação é movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro. Elas dizem ter recebido mais de 16 mil e-mails com denúncias de informações falsas veiculadas sobre a vereadora.

Logo no início do documento, as advogadas utilizam a frase do ministro da propaganda de Adolph Hitler, Joseph Goebbels: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

As autoras citam ainda a necessidade de acabar com fake news, discursos de ódio e calúnia. As informações mentirosas, segundo elas, chegaram a quase 20 milhões de pessoas.

“É necessário dar um basta nisso. A internet não pode ser uma ‘terra sem lei’, onde as pessoas ‘acham’ que podem fazer o que bem entender e nãoserão punidas”, escrevem.

A ação é movida contra o Google, a quem pertence o YouTube. “Entende-se que o YouTube já deveria ter feito esse filtro e retirado todos os vídeos caluniosos e de incitação ao ódio de Marielle Franco”.

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Ministro Marcos Pereira entrega carta a Temer pedindo demissão

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou nesta quarta-feira (3) ao presidente Michel Temer uma carta pedindo demissão do governo, informou ao Blog o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco. O presidente já aceitou a exoneração.

Após Moreira Franco confirmar a exoneração do titular da pasta da Indústria, o próprio Marcos Pereira publicou uma mensagem em sua página pessoal no Facebook confirmando que havia pedido demissão.

“Caros amigos, colegas do PRB, povo brasileiro: entreguei hoje ao presidente Michel Temer meu pedido de demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cumpri com muita dedicação esta missão que me honrou muito. Abaixo segue a íntegra da carta. Obrigado a todos os secretários, servidores e amigos que fiz no MDIC nestes 21 meses. Saio satisfeito e feliz”, escreveu.

Marcos Pereira alegou a Temer, segundo apurou o Blog, que precisava se desincompatibilizar do governo para “trabalhar” sua campanha para deputado federal. Pela legislação, ele teria até o início de abril para se desligar do cargo de ministro.

Ainda de acordo com Moreira Franco, com a saída de Marcos Pereira do primeiro escalão, não está garantido que o ministério continue sob o comando do PRB. “Isso ainda será discutido”, ressaltou o titular da Secretaria-Geral.

Moreira destacou ainda que, por enquanto, não há nenhum nome cotado para assumir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

A demissão de Marcos Pereira é a terceira baixa no governo Temer desde dezembro do ano passado. Nas últimas semanas, também pediram demissão os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Bispo licenciado e presidente nacional do PRB, Pereira estava à frente da pasta desde maio de 2016, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República com o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do PRB é alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às delações da construtora Odebrecht. Delatores da empreiteira afirmaram ter feito repasses de R$ 7 milhões para o PRB, sendo que o pagamento teria sido feito diretamente a Marcos Pereira.

O agora ex-ministro também é suspeito de ter recebido propina do empresário Joesley Batista. O dono do frigorífico JBS gravou uma conversa na qual Marcos Pereira evitou falar a palavra dinheiro, mas mencionava números. Em meio ao diálogo, Joesley citou a palavra saldo e indica que estão tratando de repasse de propina.

Marcos Pereira sempre negou as acusações de que havia recebido propina da JBS.

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Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil será ministra do Trabalho

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson, será a nova ministra do Trabalho.

A informação foi confirmada pelo próprio Jefferson, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu na tarde desta quarta-feira (3). A escolha foi anunciada pela Presidência em nota.

Entre lágrimas e pausas dramáticas, Jefferson disse que a nomeação de sua filha é um “resgate” à sua imagem após o mensalão. O dirigente do partido foi o pivô do escândalo político e chegou a ser condenado e preso.

“É o orgulho e uma emoção que me dá. É o resgate, sabe querida, é o resgate. Fico satisfeito”, disse.

Segundo ele, Temer consultou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), e telefonou para a nova ministra para saber se eles aceitariam o convite. E teve resposta afirmativa de ambos.

“Nós ligamos para o líder Jovair Arantes, que anuiu imediatamente com a indicação ao nome dela. Disse que terá a confiança da bancada do partido”, afirmou.

A escolha foi confirmada pelo Palácio do Planalto e o nome da ministra será publicada na edição desta quinta-feira (4) do “Diário Oficial da União” e a posse será na semana que vem, na terça-feira ou na quarta-feira.

“O presidente Michel Temer definiu hoje que a deputada federal Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho. O presidente recebeu na tarde desta quarta-feira a indicação oficial feita pelo PTB.”, afirmou nota oficial.

Jefferson apresentou na reunião os nomes dos deputados federais Sérgio Moraes (RS) e Pastor Josué (MA). Lembrou ainda o nome de sua filha, que também chegou a ser oferecido por ele para o Ministério da Cultura.

Para ser ministra, Cristiane abriu mão de ser candidata no próximo ano. O pai disputará o posto de deputados federal por São Paulo. Segundo ele, é uma maneira de fazer o partido crescer no maior colégio eleitoral do país.

Perguntado se os eleitores irão redimi-lo por conta do escândalo, ele respondeu que só as urnas dirão.

VOZ ABAFADA

O Ministério do Trabalho está sem titular desde que o também deputado federal pelo PTB Ronaldo Nogueira pediu demissão, no último dia 27. Ele se desligou com o argumento de que quer se dedicar à sua campanha pela reeleição.

No mesmo dia em que saiu da pasta, ele publicou nova portaria sobre a definição de trabalho escravo, que deixa mais rígidas as definições do que leva à punição do empregador.

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) chegou a ser escolhido para comandar o ministério, mas teve o nome vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB). Sarney nega o veto.

Segundo Jefferson, Temer, que se trata de uma infecção urinária, está mais magro e com uma voz abafada, “surdinas”. “Mas está bem e corado”, acrescentou.

Em 2015, Cristiane foi autora de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Pelo texto, só seria permitida a candidatura “para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”.

A medida impediria, por exemplo, nova candidatura de Lula à presidência.

No mesmo ano, servidoras da Câmara protestaram contra a proposta da deputada de aprovar um código de vestimenta para banir minissaias e decotes mais ousados dos corredores e salões da Casa.

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Gomes é um dos 5 pré-candidatos a senador prioritários para o SD nacional

O ex-deputado federal Eduardo Gomes disse que é um dos cinco pré-candidatos a senador prioritários na estratégia da direção nacional do Solidariedade para as eleições de 2018. Isso se deve à expressiva votação de Gomes nas eleições de 2014, quando 276.120 votos, perdendo para a senadora Kátia Abreu (sem partido) por mísero 0,87 ponto percentual.

Também por isso, ele foi apontado pelo pré-candidato a governador do PR, Ronaldo Dimas, como uma das opções que tem para compor a majoritária. Os dois são amigos há mais de 30 anos e Gomes apoia o republicano para prefeito de Araguaína desde a primeira eleição de Dimas em 2008, quando foi derrotado por Valuar Barros.

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Mantega e Graça Foster são denunciados por causarem prejuízos à Petrobras

O Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.

Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.

Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Condenação do governo

Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.

O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos denunciados.