Categoria: POLITICA

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Com 16 deputados, PTB é o primeiro partido a fechar questão em favor da reforma da Previdência

BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) – O PTB decidiu nesta quarta-feira (6) fechar questão em favor da nova versão da reforma da Previdência, informou o presidente do partido, Roberto Jefferson, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da legenda.

O partido –que tem 16 deputados federais– é a primeira legenda da base governista cuja Executiva Nacional decide fechar questão. Isso significa que, se não apoiar a reforma, o parlamentar poderá ser punido, inclusive com a expulsão do partido.

Roberto Jefferson, segundo a assessoria, deverá apresentar a Temer o documento com a formalização do fechamento de questão.

“Consultada sobre a reforma da Previdência, a Executiva Nacional do Partido Trabalhista, em sua esmagadora maioria, manifestou apoio à proposta, considerando-a uma questão fechada”, disse.

Segundo o comunicado, o partido disse que a reforma é primordial para a retomada do crescimento no país. O texto diz ainda que a iniciativa é uma ação pelos pobres e trabalhadores com carteira assinada e abriga trabalhadores rurais e ampara as necessidades dos programas de assistência social.

“Sobretudo, coloca fim a alguns privilégios da elite funcional federal, que recebe benefícios 35 vezes superiores à média dos trabalhadores da iniciativa privada”, informou.

“Diante disso, o PTB determinou que deputados federais e senadores do partido, em obediência à Executiva Nacional, votem pela aprovação da proposta”, concluiu.

Maior bancada da Câmara com 60 deputados, o PMDB deverá fechar questão na tarde desta quarta-feira.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

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Vicentinho Alves cobra do presidente do Banco do Brasil a reabertura de agências

Em audiência nesta segunda-feira, 20, em Brasília, o senador Vicentinho Alves, líder do PR no Senado Federal e coordenador da Bancada do Tocantins no Congresso Nacional, cobrou do presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, uma solução urgente para a reabertura de diversas agências da instituição fechadas recentemente no Estado.

As agências do banco em Fátima, Filadélfia, Natividade, Taguatinga e Brejinho de Nazaré foram fechadas e, conforme pontuou o senador, os prejuízos para a população são enormes. “São pessoas simples, aposentados, pensionistas, servidores públicos, beneficiários de programas sociais, comerciantes e pessoas da zona rural que estão sendo obrigados a fazer deslocamentos de longa distância para buscar atendimento”, disse Vicentinho.

Na audiência, o senador fez pesadas críticas ao superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Kruger, “cuja gestão está sendo marcada pelo total descaso com a população, fechando sumariamente agências lucrativas alegando falta de segurança, apesar da disposição dos prefeitos, câmara de vereadores, comerciantes e comunidade no sentido de intensificar a adoção de medidas de segurança para proteger os servidores do banco e usuários”, esclareceu.

O senador manifestou ainda a intenção de convocar o superintendente ao Senado Federal para apresentar um plano de reabertura das agências fechadas. “O Banco do Brasil é uma instituição secular que cumpre importante função social como principal agente financeiro no Estado. A sua capilaridade é essencial para levar atendimento aos municípios. O banco possui um alto lucro, o dinheiro é segurado, precisa aprimorar a gestão de convênios com o Governo Estadual, Municipal e ações de inteligência para a melhoria da segurança”, afirmou o senador.

Ainda conforme Vicentinho, “o que está faltando é o espírito de diálogo para a melhor solução. Portanto, me propus no que tiver ao nosso alcance para esta interlocução”, finalizou.

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Matéria que trata do sepultamento em Taquaruçu é retirado de pauta; Léo Barbosa diz que texto seria rejeitado

Apresentada como Medida Provisória em maio deste ano, as novas normas para sepultamento no cemitério de Taquaruçu deveriam ter sido apreciadas na sessão desta quinta-feira, 16, da Câmara de Palmas, entretanto, o presidente da Casa de Leis, Folha Filho (PSD), atendeu pedido de vereadores da base e retirou a matéria da pauta. A decisão gerou críticas do oposicionista Léo Barbosa (SD), que previa a rejeição do texto pelo Plenário.

A matéria permite que as pessoas que residiam ininterruptamente em Taquaruçu nos dez anos anteriores ao óbito possam ser sepultadas nos cemitérios da localidade. A residência do falecido no distrito deve ser comprovada por faturas de energia, água, telefone, internet ou “outro documento idôneo”, narra o texto do Executivo.

Para o sepultamento, uma taxa de de 400 unidades fiscais de Palmas (UFIPs) será cobrada, que é um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos, multas e penalidades. Em 2017, por exemplo, esta unidade é calculada em R$ 3,12, o que resultaria numa cobrança de R$ 1.248,00. Por outro lado, o texto isenta os familiares do falecido, se estes comprovarem receberem até dois salários mínimos ou renda por membro da família de até 60% da remuneração mínima legal.

Impasse continua
Em conversa com o CT, Léo Barbosa condenou o texto do Executivo e garante que vai manter a mobilização para reprová-la no Plenário. “Fiz uma força-tarefa para rejeitar o projeto, porque exigia, por exemplo, a residência mínima de dez anos, mais a questão do pagamento das UFIPs. Já percebendo que seria rejeitada, a base do governo pediu para retirar da pauta e o presidente tirou. O impasse continua, mas vamos nos manter vigilantes. Quando for pautada, a gente vai trabalhar para derrotá-la. Os critérios dela são desrespeitosos com quem tem familiar ou mora em Taquaruçu há menos de dez anos”, defendeu.

O oposicionista tentou ser cauteloso, mas manteve as críticas a Folha Filho. “Foi de forma arbitrária. Eles tem a presidência, e o presidente tem o poder de incluir ou retirar matéria da pauta. Não quero polemizar, é uma opção deles, mas sei que seria rejeitada, seguramente. Os vereadores tinham o mesmo entendimento de que dez anos é muito tempo”, disse Léo Barbosa, que defendeu o período mínimo de dois anos. Segundo o parlamentar, outros colegas concordam com a proposta.

Léo Barbosa lembra que a intenção era apresentar uma emenda para mudar o texto, o que alegou não ter sido possível. “Tramitou de forma muito rápida, e agora veio para ser votada. Não consegui”, comentou. O vereador afirma que ainda vai buscar a alteração das normas e avisa que, caso não consiga, vai continuar batalhando pela rejeição para, posteriormente, apresentar um Projeto de Lei que diminua o período mínimo de residência em Taquaruçu de dez para dois anos e deixe de cobrar 400 unidades fiscais para o sepultamento.

Votação só em 2018
Na avaliação de Léo Barbosa, a matéria será apreciada somente no ano que vem. “Não acredito que seja votada [em 2017], até porque o entendimento do Plenário é de rejeitar, e o presidente só quer votar se for para ganhar. Infelizmente aconteceu isto ontem [quinta-feira, 16], ficou claro. Retirou sem justificativa. Não quero criticá-lo, mas é uma medida que não posso concordar: tirar matéria de pauta porque sabe que vai perder”, reforçou.

Léo Barbosa defendeu que “a vontade do Plenário tem que ser respeitada” e calculou que o projeto seria rejeitado com cerca de 13 votos. Como exemplo, o oposicionista diz ter conseguido mudar a posição de Marilon Barbosa (PSB). O CT tentou falar com o pessebista, mas não obteve sucesso. Folha Filho também foi procurado, porém, deixou de atender as ligações. Por meio de porta-voz, a Câmara de Palmas explicou que é prerrogativa do presidente inserir ou retirar matérias da pauta, mas que não tem o poder de comentar o que levou a Mesa Diretora tomar tal decisão.

Transformada em PLC
Por se tratar de uma Medida Provisória apresentada no dia 25 de maio, a pauta do Legislativo deveria estar trancada desde o agosto. Entretanto, por um pedido do líder da Prefeitura de Palmas, vereador Major Negreiros (PSB), a matéria foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLC), o que, segundo a assessoria da Câmara, faz com que o texto suba um grau e perca a qualidade de MP, por consequência, o prazo de validade e o poder de interromper o trabalho da Casa de Leis. A PLC precisou tramitar novamente por todas as comissões antes de ir ao Plenário.

Taquaruçu e o caso Iberê
Iberê Barroso e Silva, icônico jornalista vencedor de dois prêmios Esso e com passagens pelo Jornal do Brasil e Pasquim, faleceu em fevereiro deste ano. Era público que o carioca de nascença era apaixonado por Taquaruçu e que desejava, após a morte, ser sepultado no distrito da Capital. Entretanto, a Legislação de Palmas quase impediu que o seu sonho fosse realizado.

Portaria de 2013, primeiro ano do prefeito Carlos Amastha (PSB), restringe o auxílio funeral para quem possuir renda familiar maior que dois salários mínimos. O texto quase impediu com que Iberê Barroso fosse sepultado em Taquaruçu, já que o distrito só possui cemitério público, e o jornalista não se encaixava nas ressalvas da Legislação. O vencedor de dois prêmios Esso só foi enterrado conforme o seu desejo após intervenção dos colegas de profissão.

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Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina por 5 anos; Kátia reprova medida

O presidente Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país durante um prazo de cinco anos. A medida foi confirmada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) que informou que o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assinar até o final deste ano.  O ministro informou ainda que a ordem atende a uma demanda dos médicos brasileiros, que estão preocupados com a “qualidade do ensino” no setor. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) reprovou a medida e convidou a população a se manifestar contra o decreto.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, “há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, afirma o ministro da Educação. Ele acrescenta, no entanto, que há ainda dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda durante a gestão Dilma Rousseff, que serão concluídos.

Em nota enviada ao T1 Notícias nesta sexta-feira, 17, Kátia Abreu questionou o decreto. “O governo Temer vai proibir por cinco anos novos cursos de medicina em prol da qualidade do ensino? Piada pronta. O benefício irá apenas para os bolsos da corporação dos médicos. Algum partido ou entidade de ensino deveria entrar com ação na justiça e para barrar essa decisão absurda. O governo vai limitar a concorrência. Falta de vergonha!”, avaliou a senadora.

Na nota, Kátia relembrou a Operação Marcapasso da PF que prendeu 11 médicos, e deixou o convite para pressionar o ministro contra este decreto. “Deveria ter, sim, decreto proibindo as máfias de órteses e próteses na cardiologia e ortopedia. No Tocantins, a Polícia Federal prendeu uma quadrilha, e não é só lá que esse tipo de esquema existe. O ministro da Educação, Mendonça Filho, é deputado de Pernambuco pelo DEM. Vamos fazer pressão contra este decreto de reserva de mercado!”.

A senadora finalizou defendendo a abertura de cursos de medicina e criticando a intervenção do governo. “Deixem abrir quantos cursos quiserem. O que vai mantê-los abertos é a qualidade e o custo mais baixo. A concorrência faz melhorar a qualidade. Diante destas atitudes intervencionistas do governo o tal mercado não diz nada? Está tudo certo? Só está errada a Previdência? Cinismo total. Corporação faz pressão e o governo cede? Está errado”, censurou a parlamentar.

Relembrando

Em agosto deste ano, Temer autorizou a abertura de 11 novos cursos de medicina, oferecendo ao todo 2.305 vagas em vários estados. Durante o evento, o presidente Michel Temer afirmou que atos como este mostram que o governo está “destravando pendências” que se arrastavam em setores como educação e saúde desde 2014. Na sequência, o presidente disse que o governo tem criado as condições para que mais médicos cheguem ao interior do país e as desigualdades sociais sejam reduzidas.

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Marlon Reis diz que modelo político do Tocantins precisa ser substituído e que quer apoio de Amastha em 2018

O pré-candidato ao governo do Tocantins do Rede Sustentabilidade, Marlon Reis, foi entrevistado nesta terça-feira, 14, pelo programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Palmas, e revelou que gostaria do apoio do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que também tem pretensões de disputar o Palácio Araguaia. O advogado, que é de Pedro Afonso mas viveu por muitos anos no Maranhão, como juiz, ainda comentou sobre seu o retorno ao Estado. Marlon garantiu ter experiência em lidar com o Poder Legislativo e defende a mudança do modelo instalado por políticos tradicionais.

Marlon defendeu esta mudança do sistema político tocantinense ao comentar os critérios que adotará para formar alianças. O advogado afirmou que não vai coligar com pessoas condenadas ou com qualquer incidência da Lei Ficha Limpa, da qual é um dos idealizadores; e revelou que também não quer conversa com qualquer nome que já tenha governado o Estado. “Avaliamos que o modelo de política executado até agora é um sistema que precisa ser substituído”, argumentou.

Para o pré-candidato, esta decisão relacionada aos ex-gestores não se trata das pessoas em si, mas do sistema de administração que adotaram. “Estas práticas transcendem o atual governador; se desenvolveram ao longo da trajetória do Estado. As práticas eleitorais exatamente iguais. [Os políticos] são intimamente relacionados entre si por laços históricos de amizade e de compadrio, e foram divididos por necessidades eleitorais apenas”, alegou Marlon.

Ânsia de mudança
Diante do cenário de insatisfação com os políticos, o advogado e ex-juiz prevê que a ânsia de mudança será mantida nas próximas eleições. “A sociedade está buscando novos nomes, novos paradigmas. Esta tendência continuará e se fortalecerá agora em 2018, de busca de nomes de fora da política como vinha sendo praticada, de forma arcaica, suborno, corrupção, compra de apoio político”, avaliou o pré-candidato.

Apesar do comentário, Marlon não condenou a pessoa do político, mas da forma como atua. “A sociedade realmente está, com toda razão, completamente cansada, mas não da política. Política é algo que não sai da gente. Não é ser ou não político, é aderir ou não aos esquemas tradicionais da velha política brasileira. Não é segredo para ninguém como funcionava e funciona: baseado na compra de apoio político e do voto”, defendeu.

Ao ser questionado sobre como seria sua relação com os deputados estaduais caso fosse eleito, Marlon Reis destacou a participação dos debates relacionados às legislações eleitorais em Brasília. “Curiosamente nesta parte tenho experiência. Porque nesses meus últimos 20 anos, boa parte deles foram gastos dentro do Congresso Nacional discutindo Lei. A Ficha Limpa não foi feita simplesmente coletando assinaturas e recebendo um carimbo. Estou acostumado a lidar com parlamentar dos mais diversos partidos. O Congresso foi uma grande escola para mim”, afirmou.

Marlon Reis admitiu ainda não ter conhecido os 139 municípios, mas garantiu que ainda o fará e alegou estar estudando bastante a realidade do Tocantins. “Tem outra atividade que é fundamentalmente importante se cobrar dos políticos, que é conhecer profundamente estrutura econômica, dados sobre aspectos sociais, incidências dos impactos da política fiscal sobre cada localidade, que é outra tarefa que estou me dedicando”, ponderou.

Apoio de Amastha
O pré-candidato disse no final da entrevista, no momento pingue-pongue do programa, que quer o apoio de Amastha à sua candidatura ao governo. O pessebista também é pré-candidato ao Palácio Araguaia. Ao ser dito o nome do prefeito de Palmas, Marlos Reis respondeu: “Espero que me apoie em 2018”. O advogado se referiu a Luciano Huck como “enigma”; disse que o Hospital Geral de Palmas (HGP) o lembra da necessidade da “reconstrução da saúde como um todo”. O político da Rede Sustentabilidade se disse “fã” da imprensa e considerou a Polícia Federal como “uma instituição importante”.

Confira abaixo trecho da entrevista publicada no Facebook:

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Carlesse lança abaixo-assinado contra transposição do Rio Tocantins; Siqueira também é contra, e Gaguim mudou de posição

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que prevê a transposição do Rio Tocantins – e do Rio Preto, na Bahia – para a assegurar a navegação do São Francisco ao Amazonas. A polêmica matéria já tem gerado repercussão entre políticos tocantinenses. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), lançou nesta segunda-feira, 13, um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos também é contrário. Quem já se mostrou favorável à alteração Plano Nacional de Viação foi o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos), que acabou mudando de opinião.

Ao apresentar o recurso, Mauro Carlesse alertou que o nível das águas do rio Tocantins cai anualmente, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. O deputado fala que, em alguns trechos, como em Tocantinópolis, já é possível fazer a travessia a pé. Para assinar o documento basta acessar o site Petição Pública, que presta um serviço público gratuito de abaixo-assinados destinado a qualquer cidadão ou organização civil.

Por considerar a transposição prejudicial, Carlesse apresentou no final de setembro um Projeto de Lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos tocantinenses. Pela proposta, que está na Comissão de Minas e Energia, fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros estados. A previsão é de que a matéria seja votada em plenário na próxima semana.

“Rio Tocantins não é inesgotável”
Natural de Crato, no Ceará, Siqueira Campos (sem partido) gravou vídeo para manifestar posição contrária ao Projeto de Lei que altera o Plano Nacional de Viação. “Sou nordestino, no entanto, sou contra porque fere os interesses de ambos os lados. Não aceito, não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não podem ser levadas para qualquer outro lugar. O Rio Tocantins não é inesgotável. Sou contra. Nosso Estado não merece isso”, afirmou o ex-governador, se colocando à disposição para debater o assunto.

Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”, defendeu o republicano em entrevista à Associação Tocantinense de Municípios.

“Temos águas abundantes”
Carlos Gaguim é outro ex-governador, mas ao contrário de Siqueira Campos, não chegou a ver problema na proposta do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), referindo-se ao colega como “grande líder”.“Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota”, diz o tocantinense em vídeo gravado para a assessoria do pessebista, publicada em agosto.

Entretanto, em pronunciamento para um Plenário vazio na sexta-feira, 10, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos) mostrou ter mudado de opinião. “Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico”, defendeu.

Confira abaixo os vídeos de Siqueira Campos e Carlos Gaguim:

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Donizeti diz que pré-candidatura de Mourão é legítima, mas vê PT caminhando com Kátia

Depois de encontro realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), neste final de semana, o diretório do partido definiu que lançará a pré-candidatura do deputado estadual Paulo Mourão ao governo do Estado. Ao Portal T1, na tarde desta segunda-feira, 13, o suplente ao Senado e senador durante 2015 e 2016, Donizeti Nogueira (PT), ressaltou que não possui nenhuma objeção à indicação do deputado, mas que ainda é cedo para definir nomes, já que outros podem surgir até o encontro estadual do partido.

O encontro que definirá os possíveis nomes do PT para as eleições 2018 acontecerá no dia 22 deste mês de novembro. Donizeti confirmou que irá indicar seu nome para uma vaga ao Senado. “Hoje é hora de todo mundo lançar suas pretensões, e eleição disputa quem consegue fazer uma boa coligação. Inscrevi-me há mais de 60 dias como pré-candidato ao senado pelo PT”, comentou.

Kátia Abreu

Além da candidatura do Paulo Mourão ao governo do Estado, Donizeti falou das prováveis candidaturas do govenador Marcelo Miranda (PMDB), da senadora e presidente da Faet, Kátia Abreu (PMDB), e do prefeito Carlos Amastha (PSB), também para o governo. “Uma que não apoiamos de maneira nenhuma é a do PMDB, do Marcelo Miranda”, deixou claro o ex-senador.

Caso Paulo Mourão não passe para um possível segundo turno, Donizeti acredita que o partido apoiará a candidatura de Kátia Abreu. “O PT tem um passivo com ela hoje, de lealdade com a presidenta Dilma, compromisso com os trabalhadores na reforma trabalhista e na reforma da previdência que ela tem assumido agora”. Um outro motivo para a escolha da ex-ministra do governo Dilma, segundo o petista, é que a senadora pode oferecer palanque para a candidatura do ex-presidente Lula da Silva (PT) à presidência da República. “A prioridade é o presidente Lula”, garantiu Donizeti.

Construindo um Novo Brasil

O representando do movimento do PT Construindo um Novo Brasil, Júlio César Ramos Brasil, comentou ao T1 também não possuir objeção à pretensão do deputado Paulo Mourão, porém, destacou que o deputado não fez uma boa campanha em 2010, na região em que ele foi prefeito. Júlio César foi ex-presidente do PT entre 2014 a 2016 e ex-prefeito de Couto Magalhães, de 2005 a 2012. “É preciso deixar de ser beiçudo e ficar só reclamando da vida. É preciso trabalhar mais, ser mais humilde”, disse, em nota enviada.

Júlio César comunicou, ainda, que caso o partido não consiga programar uma candidatura própria ao governo do Estado, que o apoio a Kátia Abreu pode ocorrer ainda no primeiro turno. “Tudo vai depender da construção que deverá se desenrolar daqui para as eleições. Devemos estar abertos ao diálogo e ao fortalecimento de nosso projeto”.

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Em Brasília, Siqueira ajusta filiação ao Democratas e candidatura ao Senado em 2018

O ex-governador Siqueira Campos está em Brasília, onde a convite do senador José Agripino, da deputada federal Professora Dorinha e de outras lideranças do partido, ele acerta com a Nacional a data de filiação ao Democratas, que deverá trocar de nome para MUDE. A informação é do deputado estadual, secretário estadual do partido no Estado, Eduardo Siqueira Campos.

“Meu pai está com esta disposição de concorrer ao Senado ano que vem e aceitou o convite de diversas lideranças nacionais para filiar-se ao Democratas”, disse o deputado.

A pré-candidatura de Siqueira já era ventilada nos bastidores mas a confimação de que ele postulará a vaga, e pelo Democratas, é inédita.

“Deverá acontecer uma cerimônia festiva para receber o ex-governador nos quadros do partido, o que descarta qualquer possibilidade de que o partido esteja a mercê da falta de líderes com expectativa de voto nas eleições do ano que vem. Teremos candidato a senador e teremos chapa para deputado federal”, informa Eduardo Siqueira.

Filiação de Gaguim é incógnita

O deputado federal Carlos Gaguim, que teria sido convidado a integrar o Democratas,  não confirmou ao T1 Notícias se tem esta intenção. Nos bastidores é praticamente descartada a possibilidade de uma filiação para que ele assuma o comando do partido no Estado.

Ainda discutindo as condições de elegibilidade para 2018, a professora Dorinha é um quadro que pode ser substituído pelo ex-vereador Fernando Rezende numa eventual disputa em que esteja impedida.

O que corre nos bastidores é que o deputado Gaguim não terá mais condições de filiar-se para disputar o comando do Democratas no Estado, com a entrada de Siqueira Campos no partido.

Mude

Buscando renovar a imagem da legenda, o novo nome do Democratas, partido presidido pelo senador José Agripino Maia, será MUDE: Movimento de Unidade Democrática.

T1 Notícias

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Deputados articulam aprovação de projeto para derrubar decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar “segurança jurídica”, pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

“O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador”, disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa “de forma nenhuma”.

“Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa”, afirmou Maia nesta sexta (10).

“A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada”, acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. “Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]”, disse.

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Temer deve procurar líderes novamente para discutir Previdência, diz Maia 4

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta terça-feira (7) que o presidente Michel Temer (PMDB) converse com os líderes partidários para convencê-los sobre a reforma da Previdência. Antes de seguir para o Palácio do Planalto, para se reunir com o presidente, o deputado disse que não dá para estar tão otimista, porque o tema é polêmico, mas necessário para evitar o aumento da dívida pública.

“[Acho que] O presidente deve chamar seus líderes dos partidos, individualmente, e tentar mais uma conversa de forma bem tranquila, mostrando qual é o impacto da não realização da [reforma da] Previdência já em 2018. A despesa da Previdência está crescendo R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões por ano, e isso vai tornar o Brasil inviável em pouco tempo. Nós vamos caminhar para uma relação dívida – PIB bruto insustentável”, disse.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Maia sinalizou que apoia o avanço da proposta de forma reduzida, por meio de projeto de lei ou outra proposição que necessite de menos votos. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de outros projetos que tramitam na Casa para conter o rombo do orçamento público, como os que tratam de desoneração dos setores de óleo e gás e a reformulação do sistema elétrico, gestão dos fundos de pensão, a flexibilização das regras do licenciamento ambiental, além da recente proposta do governo de privatização da Eletrobras.

Na segunda-feira (6), o modelo de desestatização foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto, que deve encaminhar ainda esta semana ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

“Acho que foi o caminho certo [encaminhar por projeto de lei]. Você não pode querer vender um ativo por medida provisória. Não é democrático a representação da sociedade por meio do Parlamento não ser ouvida antes de uma decisão que eu acho que é positiva”, disse Maia.