Moradores não percebem avanços após criação das subprefeituras em Palmas
As subprefeituras foram criadas em Palmas para promoverem uma gestão mais regionalizada dos serviços limpeza e manutenção das áreas públicas. Um ano depois, moradores reclamam da falta de melhorias na infraestrutura. Na principal avenida do Setor Lago Norte, a comunidade reclama do descuido com a região, que permanece sem asfalto e calçadas.
A região foi regularizada em 2024, e desde então, pode receber investimentos públicos. Para Emanuel Peres, o registro do bairro não foi suficiente para garantir melhorias.
“As coisas continuam da mesma forma, né. Não tem iniciativa, projeto. E a gente não vê atuação da subprefeitura aqui na região norte. A gente procura uma resposta, quando começa, prazos, datas. A comunidade não aguenta mais”, disse.
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A distância física dos órgãos municipais é uma das dificuldades relatadas pela comunidade na hora de reivindicar melhorias e estabelecer conexão efetiva com a gestão.
A Prefeitura de Palmas criou quatro subprefeituras em regiões estratégicas e distantes do centro da capital, com a promessa de um endereço físico para cada uma. Um ano depois, apenas a subprefeitura da região dos Aurenys possui endereço próprio.
Moradores afirmaram em reportagem à TV Anhanguera, que não houve mudanças na prestação de serviço depois da criação da estrutura administrativa. “Não tem onde procurar. Aí quando acha, tem que agendar e não consegue falar com ela, assim fica difícil. As vezes, a pessoa não tem condição de ir até lá pra pedir ajuda”, disse a moradora do Setor Lago Norte, Rose de Araújo.
Moradores cobram infraestrutura em bairros de Palmas
Rerprodução/TV Anhanguera
No Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2025, foram estabelecidas as funções dos subprefeitos, que seriam um canal de acesso entre a gestão e as demandas da comunidade.
O subprefeito Júnior Brasão, nomeado para gerir as regiões dos Aurenys e Taquaralto, é o único dos quatro nomeados que possui sede própria. A prefeitura informou em nota que os outros três atendem na sede da Secretaria de Articulação Comunitária, no edifício da JK, na região central de Palmas (leia nota na íntegra abaixo).
Para quem mora em bairros mais distantes, a logística de deslocamento pode ser uma dificuldade para garantir contato direto com os representantes.
Doutor em gestão pública, Waisneten Tutor, explica que o modelo de subprefeitura pode trazer benefícios, se operada de forma efetiva. Por outro lado, se a implementação da estrutura falha de alguma forma, a população e o bairro perdem serviços e o direito de se desenvolver.
“Ela é efetiva quando garante uma participação democrática, e que a população consiga ser representada na administração pública, nos serviços e políticas públicas. Mas quando há essa barreira, muitas vezes física, a longo prazo, vai se mostrando nociva, porque a população começa a não se sentir representada”, explicou o gestor público.
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A região sul de Palmas não possui uma subprefeitura, mas mesmo com a proximidade com órgãos centrais da prefeitura, moradores reclamam de problemas na infraestrutura. A aposentada Raimunda Cerqueira Galvão mora na Arso 32 e critica a falta de cuidado com o espaço público.
“Acho que tá deixando muito a desejar, até porque nós estamos aqui vivendo nessa sujeira. É mato pra tudo que é lado. A minha sensação é de abandono, de viver em um abandono sem limite. É uma indignação total, meu irmão. Que que é isso”, falou.
De acordo com o Portal da Transparência de Palmas, a subprefeitura da região de Taquari recebeu R$ 11.138,76 de remuneração no mês de março deste ano, incluindo auxílio saúde, adicional por produtividade e indenização de transporte. Desde que assumiu o cargo, há 13 meses, a remuneração total dela passa de R$ 160 mil.
A remuneração dos outros três subprefeitos segue o mesmo padrão. João Alves, responsável por Taquaruçu e Buritirana, e Erenal Barbosa, subprefeito da região norte, e o Sargente Júnior Brasão recebem mais de R$ 10 mil por mês.
Íntegra nota Prefeitura de Palmas – Subprefeituras
A Prefeitura de Palmas informa que as subprefeituras passaram recentemente por reestruturação administrativa, com transferência da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana para a Secretaria de Articulação Comunitária e das Subprefeituras, medida que visa centralizar e qualificar a interlocução com as comunidades, uma reorganização interna, voltado à melhoria da eficiência e da prestação dos serviços públicos.
Atualmente, a subprefeitura da Região Aureny e Taquaralto possui sede no Jardim Aureny III. As unidades das regiões do Plano Diretor Norte, do Taquari e de Taquaruçu e Buritirana encontram-se instaladas na Secretaria de Articulação Comunitária, sem prejuízo ao funcionamento. A implantação de sedes próprias para as subprefeituras está prevista e ocorre de forma gradual, conforme critérios técnicos, disponibilidade orçamentária e interesse público.
Ressalta, ainda, que a função de subprefeito está prevista na legislação municipal e integra a estrutura descentralizada do Executivo, com atuação voltada à articulação de demandas locais e ao acompanhamento dos serviços públicos. Entre suas atribuições estão a coordenação, supervisão e acompanhamento de ações e serviços públicos, além da articulação de políticas públicas, encaminhamento de demandas da população e apoio ao planejamento de obras e serviços.
Íntegra nota Prefeitura de Palmas – Subprefeitos
A Prefeitura de Palmas informa que a função de subprefeito está prevista na legislação municipal como parte da estrutura administrativa descentralizada do Poder Executivo, conforme previsto na Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025. Cabe ao subprefeito representar a Prefeitura em determinada região da cidade, atuando como elo entre a administração central e a comunidade local. Entre suas atribuições estão a coordenação, supervisão e execução de ações e serviços públicos no âmbito regional, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito.
Também é atribuição do subprefeito articular políticas públicas, acompanhar demandas da população, fiscalizar o cumprimento de normas municipais e colaborar no planejamento de obras e serviços, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nos bairros sob sua responsabilidade.
Importante destacar que o cargo de subprefeito é de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo municipal, conforme previsto em lei.
A Prefeitura reforça que a atuação das subprefeituras tem como objetivo fortalecer a gestão regionalizada, ampliar a eficiência dos serviços públicos e promover maior proximidade com os cidadãos.
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Fonte: G1 Tocantins
