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O Governo do Estado vem, desde a semana passada, concedendo progressões horizontais e verticais a policiais civis e delegados do Tocantins. As promoções foram divulgadas em edições do Diário Oficial do Estado do dia 9 até ontem, 16. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as progressões ocorreram mediante decisão judicial e não partiram do órgão. Confira nota abaixo.

Ao todo, até o momento, foram realizadas 125 promoções, entre agentes de polícia, de necrotomia, papiloscopista, perito, escrivão de polícia e delegados, este último cargo já somando sete progressões.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol-TO) informou, assim como a SSP, que as progressões são oriundas de ações judiciais e que estão atrasadas desde de 2015. “O governo não vinha cumprindo a sua obrigação. E essas de agora só foram publicadas e pagas após determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins”, diz a nota.

Para o presidente do Sindepol, o delegado Mozart Félix, as progressões deveriam ter acontecido automaticamente, sem a necessidade de recorrer ao judiciário. “Desde 2015 as progressões automáticas não são publicadas”, pontuou.

No Diário Oficial, o Estado esclarece que a elevação dos salários terá efeitos financeiros a partir de agosto de 2016, obedecendo a Lei 1.545/2004. Porém, Mozart afirma que o Estado está cumprindo somente com metade da decisão, publicação as progressões. Sobre o pagamento dos retroativos, o Governo ainda não se manifestou a respeito.

O presidente do Sindepol disse, ainda, que mais promoções devem ser publicadas em breve, em parte por se tratarem de decisões judiciais individuais, como é o caso dos delegados. Mais de 600 servidores da Polícia Civil aguardam pelas progressões. “O servidor da Polícia Civil tem que recorrer do judiciário para ter o seu direito cumprido”, afirmou o delegado.

O Plano de Carreira do Civil é dividido em quatro classes e em cada uma das classes tem 10 referências. As progressões que acontecem entre classes são as verticais, e as de dentro das classes, as horizontais, explicou Mozart. O Portal procurou o Governo do Estado para saber sobre o impacto que as progressões terão no orçamento do Estado, mas ainda não obteve retorno.

Nota da SSP

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que as progressões horizontal e vertical de policiais civis publicadas nos Diários Oficiais ns. 5.150, de 09 de julho de 2018, e 5.155, desta terça-feira, 16, resultam de decisões exaradas pelo Poder Judiciário.

Tais publicações oficiais também contêm a identificação dos respectivos processos, que estão disponíveis para consulta no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO.

Em 2017 a Justiça Federal emitiu decisão liminar que determinava a indisponibilidade de bens do ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, e de seu cunhado e ex-presidente da Agetrans, Alvicto Nogueira na ordem de R$ 134,5 milhões, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O bloqueio foi pedido com base na investigação da Polícia Federal, de um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras de infraestrutura em rodovias estaduais.

A revogação da liminar foi determinada pelo juiz federal, Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas, e o motivo teria sido a “inércia do MPF em promover a ação principal”.

MPF foi intimado

O MPF requereu medida cautelar de indisponibilidade dos bens dos dois investigados no valor de R$ 134,5 milhões. A Justiça Federal concedeu a liminar e determinou o bloqueio em 2017, mas estipulou um prazo de 30 dias para que o órgão do Poder Judiciário ingressasse com a ação principal, fato que não ocorreu e que motivou a revogação da decisão da Justiça Federal. O MPF foi intimado para ingressar com a ação ainda no dia 22 de fevereiro deste ano, mas não cumpriu o prazo.

Com o fim do prazo determinado pela Justiça Federal, Sandoval requereu a extinção da medida cautelar que bloqueou seus bens e obteve decisão favorável. Conforme o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a decisão que deferiu a indisponibilidade dos bens foi clara em estabelecer que o fim do prazo estipulado para o ingresso da ação principal acarretaria pena de “revogação da tutela concedida”.

Ainda segundo o juiz, a medida aplicada inicialmente tem a característica de ser provisória e “não pode permanecer indefinidamente, à espera da boa vontade ou das conveniências do MPF ajuizar a ação principal tendente a responsabilizar os agentes que teriam causado dano. Esses agentes também têm direitos. Dentre eles está a prestação jurisdicional em tempo razoável”, concluiu.

Completando sua fundamentação, o Juiz Federal avalia que “é incontroverso que ação principal não foi proposta, apesar de transcorridos mais de um ano e quatro meses da propositura desta medida acautelatória. É importante destacar que a Justiça Federal respondeu a tempo e modo, deferindo as providências acautelatórias apenas três dias úteis após a distribuição do feito. O Ministério Público Federal foi concitado, mais de uma vez, da necessidade de ajuizar a ação principal, entretanto, permaneceu inerte, descumprindo os seus deveres legais e constitucionais de propor a ação principal”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Operação Ápia

A operação Ápia investigou licitações fraudulentas no Estado e chegou a prender preventivamente o ex-governador de Tocantins, Sandoval e indiciou mais de 500 pessoas entre políticos e servidores públicos. Ela foi suspensa por meio de uma decisão do Ministro Celso de Melo, no dia 24 de abril.

Ainda na gestão do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, o Governo do Estado firmou um contrato de financiamento com o Banco do Brasil no valor de R$ 1,2 bilhão para que, em parte, os recursos fossem destinados a obras de pavimentação de rodovias estaduais, que em muitos casos foram iniciadas e interrompidas no ano de 2014. Mas, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, foi identificado “um quadro amplo de desvio do dinheiro público por meio de fraudes em licitações”.

Com a investigação foram constatadas medições nas obras questionáveis e grande probabilidade de pagamento de serviços não executados; indícios de formação de cartel; destinação de valores para finalidade diversa da que fundamentou o financiamento; comprometimento de agentes públicos com os interesses privados das empresas; e, entre outros, a utilização dos recursos para o financiamento de campanhas políticas no Estado.

Sandoval chegou a ser preso na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, mas saiu ao passar 16 dias encarcerado.

MPF

O T1 Noticias entrou em contato com o MPF e aguarda posicionamento do órgão.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal)

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promove a campanha “As praias do Tocantins esperam por você” com o intuito de incentivar o turismo nas praias e balneários de água doce presentes nos mais diversos rios do Estado. Além de favorecer aos turistas o conhecimento dos atrativos, a ATM busca fomentar a economia das cidades tocantinenses, em especial as pequenas.

Para tanto, a Associação elaborou mensagens nos mais diversos meios de comunicação para estimular os turistas locais e os de fora do Estado a visitarem as praias do Tocantins. Mensagens publicitárias da entidade estão sendo veiculadas em mais de 40 rádios comunitárias do Estado.

Além disso, mensagens foram dispostas em outdoors presentes na capital Palmas, próxima a ponte Imigrantes Nordestinos Padre Cícero José de Sousa (Lajeado/Miracema), nas avenidas principais de Araguaína e Gurupi, e no centro da cidade de Pedro Afonso. Além disso, a ATM criou uma página especial em seu site que divulga a programação das praias e está exibindo imagens dos atrativos em seus perfis nas redes sociais.

Destino certo

O Tocantins está no auge do seu verão e é destino certo para quem almeja diversão e sossego, afirma o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e presidente da ATM. “As águas baixaram e os bancos de areia apareceram, juntamente com o sol estonteante e o vento leve. Soma-se a isso os esforços dos governos municipais em entregar diversão, lazer e sossego aos turistas, tudo dentro do que preconiza as normas ambientais e de segurança”, disse.

Organização

Em Araguacema, a Prefeitura começou a organizar a Temporada desde fevereiro. “O segredo para promover uma excelente temporada de praia é antecipar os trabalhos. Elaborar projetos junto ao Corpo de Bombeiros, Naturatins, SPU, Energisa, enfim, todas as instituições que credenciam a realização do atrativo. Aqui na Praia da Gaivota vamos oferecer toda a estrutura para o turista de segurança, diversão, por meio de shows e esportes, além de capacitar os agentes envolvidos na temporada”, disse a prefeita Isabella Simas, que não poupou críticas ao processo eleitoral para a escolha de governador para mandato tampão no Tocantins, que em sua opinião “prejudicou todo o processo e dificultou a captação de recursos. Estamos promovendo com muito esforço”, disse.

Economia

O presidente da ATM lembra ainda que ao escolher as praias do Tocantins, os turistas contribuem com o processo de fomento da economia das pequenas cidades tocantinenses. “Quase todas as praias do Tocantins estão nos territórios dos pequenos municípios do Estado. A presença do turista faz a economia girar, e diversos setores econômicos acabam se beneficiando desse processo”, explica Mariano.

ATM seguirá divulgando as praias do Tocantins até o final de julho, quando se encerra a Temporada oficial no Estado.

Uma mulher ficou ferida na TO-222, próximo de Araguaína, após ter motocicleta atingida por um motorista embriagado. Conforme a Polícia Militar, o teste do bafômetro encontrou 0,89mg/l de álcool no sangue do motorista. Atualmente, nenhuma quantidade é permitida pela legislação brasileira.

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça, mais de 5,5 mil ações por crimes de trânsito estão correndo na Justiça. Sendo que a maioria é por embriaguez ao volante.

O acidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (12). A PM informou a mulher de 55 anos foi atingida no momento em que passava por um quebra-molas. O motorista do carro não teria observado a proximidade com a moto.

A mulher teve lesões no braço e foi socorrida pelo Samu com dores no peito. O motorista, que foi configurado em estado de embriaguez pela PM, foi levado para a delegacia da Polícia Civil.

Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.

Criminosos estão usando cheques sem fundos para aplicar um tipo de golpe já conhecido no mercado. A modalidade é chamada de ‘envelope vazio’ pela polícia e normalmente é feita com comprovantes de depósitos fraudulentos. O uso dos cheques dificulta que a vítima perceba a armação, já que o dinheiro chega a aparecer na conta antes do banco avisar que não havia fundos para a transação.

O pedreiro Luzimar Alves foi uma das vítimas. Ele colocou o carro a venda na internet, logo recebeu uma ligação de um suposto comprador. Ele fechou o negócio por R$ 32 mil e fez a transferência, só depois percebeu que tinha sido enganado.

O homem que roubou o carro do pedreiro foi identificado pela Polícia Civil como Eduardo Lima da Silva. Ele também é suspeito de outros golpes em Rondônia e no Maranhão.

Outro tipo de crime que já fez sete vítimas em Palmas é o golpe do ‘bem bolado’. Presidiários estariam se passando por intermediadores de compras de carros que são anunciados na internet.

“O bandido, ele liga para o comprador e para o vendedor e fala para um falar que não conhece o outro ou inventa uma história que é cunhado”, explica o delegado Rossilio Correia. “Se alguma pessoa ligar e pedir para você mentir para o outro que está comprando ou vendendo, desconfie que é golpe”.

Em meio as notícias de possível aliança de Carlos Amastha (PSB) com o senador Vicentinho Alves (PR) e com o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), o vereador palmense Tiago Andrino (PSB) recorreu às redes sociais para tentar minimizar a repercussão negativa em relação às articulações do ex-prefeito e pré-candidato a governador. Entretanto, o parlamentar admitiu que está dialogando “com todo mundo” e que há busca por uma aliança, mas sem “perder a essência”.

Em um primeiro momento, Tiago Andrino diz em vídeo que a repercussão na imprensa das articulações do ex-prefeito buscam prejudicá-lo. “A cada momento sai uma notícia dizendo que Amastha fechou com A, com B, com C, tentando desconstruir o personagem que inaugurou um novo tempo na política do Tocantins. O nosso grupo foi o primeiro a buscar um caminho alternativo, sem os grupos tradicionais, e vencer o processo eleitoral”, destacou.
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Com a derrota de Carlos Amastha no pleito suplementar de junho, o vereador conta que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e aliados estão “tentando entender o tamanho do desafio de vencer as eleições”. Neste sentido, Tiago Andrino fala existir dois tipos de eleitores no Tocantins: os das grandes e os das pequenas cidades. O comentário surge devido ao baixo desempenho do correligionário no interior do Estado.

“Existem dois tipos de eleição no Tocantins. Uma que ocorre nas grandes cidades, onde estamos habituados, que é um debate de opinião que dá para conquistar a maioria, como foi em Araguaína. E uma eleição que é feita nas pequenas cidades, onde o papel da liderança é mais forte, não tem tanta influência da televisão, de universidades e de outros movimentos sociais”, avaliou.

Após dar este panorama que Andrino admite que o grupo está atrás de mais aliados. “Nós estamos sim buscando compor uma aliança com o tamanho, com a cara do Tocantins, mas que não perca a essência: a vontade de transformar o Estado”, ponderou. “Não acredite em fofocas. Ao Amastha não falta franqueza. Nenhuma vez ele afirmou uma posição de aliança”, encerrou.

“Precisamos de mais força”
Andrino chegou a responder comentários de alguns eleitores insatisfeitos com a especulação. Em um deles, o vereador até fala que o grupo não “não tem compromisso com o erro e com governos passados”, mas reconhece que para levar Carlos Amastha ao Palácio Araguaia precisará de “mais força”.

“Não temos compromisso com o erro, muito menos com governos passados, estamos apresentando nosso projeto a vários líderes, não vamos mudar nosso projeto. Mas já percebemos que precisamos de mais força para enfrentar este governo, vamos buscar apoio”, disse Andrino.

A outro internauta insatisfeito, o vereador diz que o grupo está conversando “com todo mundo”. “Avaliando os cenários, vendo o resultado das eleições suplementares em cada cidade, mas não vamos mudar o nosso projeto. Não fechamos alianças ainda, apenas especulações”, afirma.

As fiscalizações no trânsito de Palmas neste mês de julho serão intensificadas pelas equipes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), que realizará, durante todo este mês, ações da operação Balada Segura. O foco será a segurança no trânsito dos condutores que vão aproveitar as férias na Capital.

A fiscalização começou quarta-feira, 11, e segue até o domingo 15. As blitze serão concentradas em locais de grande movimentação da cidade e também nas praias da Capital, que estão com uma intensa programação nestas férias.

A gerente de Fiscalização no Trânsito, Glauce Kelly de Souza, alerta para que os condutores não deixem de seguir as normas de segurança e orienta para que não façam ingestão de bebidas alcoólicas e em seguida saiam pelas ruas com os veículos, pois isso pode representar uma grande ameaça. “É preciso ter a consciência que precisamos respeitar mais o próximo, então, se for beber, não dirija. O melhor é optar por transporte coletivo ou alternativo, recomenda.

A Operação Balada Segura tem o objetivo de manter a segurança nas vias da Capital, evitando a violência e acidentes no trânsito. O programa vem realizando blitze com frequência para tentar reduzir o número de motoristas que dirigem após o consumo de bebida alcoólica.