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Procuradoria denuncia Joesley e Miller sob acusação de corrupção passiva e ativa

Moscou

O Ministério Público Federal denunciou o ex-procurador Marcello Miller, os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis, e a advogada Esther Flesch sob acusação de corrupção.

A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (25), afirma que Joesley e Francisco ofereceram vantagens indevidas a Miller, se aproveitando da condição dele de membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato, para conseguir um bom acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), envolvendo imunidade para se livrar dos crimes que cometeram.

A peça de acusação sustenta que uma fatura de R$ 700 mil emitida por um escritório de advocacia contratado pela JBS mostra que, ilicitamente, o ex-procurador receberia pelas horas trabalhadas para os delatores quando ainda estava no Ministério Público.

Para o procurador Frederico Paiva, da Procuradoria do Distrito Federal, que assina a denúncia, “um procurador da República integrante do grupo da Lava Jato foi o estrategista dos acordos de colaboração”, orientando delatores a “obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores”.

Agora, a Justiça Federal do Distrito Federal terá de decidir se os quatro se tornarão réus. Miller e Esther são acusados de terem cometido o crime de corrupção passiva, e os executivos da JBS, de corrupção ativa.

Ainda segundo Paiva, Miller serviu a “dois senhores”: valeu-se da confiança do então procurador-geral, Rodrigo Janot, e orientou seus “clientes”.

“[Miller] Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes da Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, escreve o procurador no documento ao qual a Folha teve acesso.

Protagonista da principal polêmica em torno da delação da empresa, o ex-procurador se reuniu com os colaboradores quando ainda fazia parte do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Ele pediu exoneração do posto no início de março de 2017, mas sua saída só foi oficializada em 5 de abril, dias depois da assinatura do primeiro termo de confidencialidade entre JBS e PGR.

A colaboração, que implicou diretamente o presidente Michel Temer e provocou a mais grave crise política do governo, foi assinada em maio e deu imunidade para sete executivos, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista.

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PM impede assalto à residência; suspeito usou fitas para adulterar placa de veículo

Na noite deste domingo, 24, a Polícia Militar do Tocantins (PM/TO) impediu que um assalto fosse concluído em uma residência no setor Camargo, em Araguaína. Após ser informada da ocorrência na rua Brusque, a PM deslocou uma viatura para o local e verificou um homem de 51 anos, em um veículo de cor branca, em atividade suspeita frente à residência.

De acordo com a PM, o homem retirou disfarçadamente fitas isolantes que adulteravam os números da placa traseira do veículo. Na ocasião, os policiais militares o abordaram e o imobilizaram imediatamente, quando o proprietário da residência abriu o portão da casa e informou que os dois indivíduos, que se encontravam no interior da casa, fugiram pulando o muro da residência após perceberem a chegada da PM.

Mesmo após diligências, os outros infratores não foram encontrados. Com o homem detido, os policiais encontraram um aparelho celular contendo ligações, mensagens e áudios, trocado entre ele e os outros infratores. No veículo foi encontrado uma máscara, a quantia de R$ 1.780,00 em dinheiro, um cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 700,00 e outro cheque do Banco Sicredi no valor de R$ 3.988,00.

A PM deu voz de prisão ao infrator e o conduziu demais para a delegacia de plantão, onde foi autuado por roubo. A PM também informou que o homem tinha passagem pela polícia por tráfico de cigarros.

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Funerária de Araguaína terá que indenizar família de Palmas após enviar corpo de táxi

Uma empresa que presta serviços funerários no Norte do estado foi condenada a pagar R$ 4 mil em indenização por falhas na prestação do serviço de organização de um velório em outubro do ano passado. A decisão é do Juizado Especial Cível de Palmas. A família informou que contratou uma empresa funerária em Araguaína para fazer o traslado do corpo do pai até Palmas e prestar toda a assistência na realização do velório. No entanto, a família for surpreendida pela chegada do corpo em um táxi, sem a presença de um responsável pela funerária e a devida estrutura para a realização do velório, como suporte para o caixão e demais itens para organização do ambiente.

De acordo com o processo, a família teve que contratar serviços extras, no local, para viabilizar uma despedida digna ao membro da família. Na decisão, o juiz Rubem Ribeiro de Carvalho condenou a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de compensação por dano moral e R$ 350,00 em ressarcimento aos gastos extras que o autor da ação arcou para realizar o velório do pai.

“Por mais que a requerida sustente que o autor detinha conhecimento dos limites da contratação, tendo em vista que a sede da funerária está situada em outra cidade, não há nos autos provas de que a requerida cumpriu seu dever de informação junto ao consumidor a esse respeito, mesmo porque diante do relevante valor da contratação é inesperado que o serviço funerário seja prestado sem o atendimento mínimo das necessidades exigida pela situação enfrentada, especificamente o suporte para apoio do caixão”, pontuou o juiz.

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Villas Boas diz que denúncias de crimes eleitorais terão celeridade, mas não dá prazo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Marco Villas Boas, anunciou oficialmente, em coletiva à imprensa pouco após as 19h de ontem, 24, ao final da apuração do segundo turno da eleição suplementar no Tocantins, os nomes do governador eleito Mauro Carlesse (PHS) e do vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS). Sobre denúncias do Ministério Público Eleitoral envolvendo a chapa vencedora no pleito, que podem vir o ocasionar uma possível cassação, o desembargador esclareceu que não há expectativa de julgamento no momento e que a corte fará o possível para acelerar o processo de análise de denúncias, já que são apenas seis meses de mandato, porém, obedecendo todos os prazos e embargos declaratórios.

“Nós trabalhamos com muita segurança. Tudo aquilo que é peticionado e que é solicitado à corte, é processado. Existem diversos procedimentos aplicáveis aos casos. Sempre observando o princípio do contraditório, as situações de trânsito em julgado e os esgotamentos das vias recursais”, enfatizou Villas Boas. O desembargador deixou claro, ainda, que não tem conhecimento do conteúdo das denúncias, já que a maior parte delas ocorre em sigilo, por se tratar de investigação. “Quando houver processo maduro e pronto para ser julgado, evidentemente o pleno vai colocar em pauta e julgar o processo”, afirmou.

O procurador Regional Eleitoral Álvaro Lotufo Manzano também não deu prazos e enfatizou que as investigações estão em fase inicial. “Não podemos prever quando isso acontecerá”, disse.

Mesmo se o TRE-TO vier a condenar a chapa por algum crime eleitoral, Marcos Villas Boas ressaltou que decisão recente do Supremo Tribunal Federal definiu que somente o Tribunal Superior Eleitoral pode cassar o diploma de um governador eleito.

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Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na noite dessa sexta-feira, 22, pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na terça-feira, 26, pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça. (André Richter, da Agência Brasil)

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Vitórias de Carlesse sobem de 47 para 129 municípios no 2º turno; Vicentinho cai de 57 para apenas 10 cidades

Derrotado na eleição suplementar, o senador Vicentinho Alves (PR) não conseguiu manter o bom desempenho por município que angariou na primeira votação. Das 57 cidades conquistadas no primeiro turno, o parlamentar republicano manteve a dianteira em apenas 10. Eleito por larga vantagem, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) ficou na frente em 129 municípios no segundo turno, desempenho que lhe garantiu a vitória com mais de 245 mil votos de frente.

Clique para conferir o desempenho dos candidatos por município.

No segundo turno, Vicentinho Alves venceu apenas em Ipueiras, Brasilândia do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Pequizeiro, Itaporã do Tocantins, Lavandeira, Rio dos Bois, Itapiratins, Muricilândia e São Félix do Tocantins. O parlamentar já tinha ficado na frente nestes municípios também primeiro turno; ou seja, não conquistou nenhuma localidade nova. Destaque também para o fato de que todas estas cidades tem menos de 7 mil eleitores.

Com a vitória nestes dez municípios mais o desempenho nas demais, o congressista conseguiu 121.908 votos (24,86% dos válidos), exatos 5.580 a menos do que angariou no primeiro turno: 127.758 votos (22,22% dos válidos), quando ficou na frente em 57 cidades,

Vitória ampla também por município
O ainda interino Mauro Carlesse venceu o segundo turno com 368.553 votos (75,14% dos válidos). O número é resultado de um excelente desempenho do gestor humanista por município. Das 139 cidades tocantinenses, ficou na frente em 129 delas, incluindo os maiores colégios eleitorais do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e até Porto Nacional, terra do senador Vicentinho Alves.

No primeiro turno, Mauro Carlesse venceu em 47 municípios – dez a menos do que Vicentinho Alves -, mas mesmo assim manteve a dianteira da votação pelas expressivas vitórias nos maiores municípios e devido ao bom desempenho no interior. No segundo turno, o governador eleito conseguiu avançar e conquistou todos os maiores colégios eleitorais, bem como a vasta maioria das pequenas cidades, o que resultou na ampla vantagem em cima do adversário.

Vitórias por município:

Mauro Carlesse: Araguaína, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Gurupi, Aliança do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Porto Nacional, Silvanópolis, Juarina, Bernardo Sayão, Colinas do Tocantins, Presidente Kennedy, Lajeado, Miracema do Tocantins, Tocantínia, Fortaleza do Tabocão, Tupiratins, Guaraí, Abreulândia, Monte Santo do Tocantins, Pugmil, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Palmeirante, Babaçulândia, Filadélfia, Angico, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Nazaré, Tocantinópolis, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins, Esperantina, Buriti do Tocantins, Araguatins, Maurilândia do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Araguanã, Ananás, Xambioá, Lagoa da Confusão, Oliveira de Fátima, Chapada de Areia, Nova Rosalândia, Cristalândia, Pium, Fátima, Sandolândia, Talismã, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Dueré, Formoso do Araguaia, Goianorte, Couto Magalhães, Colméia, Aurora do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, São Salvador do Tocantins, Paranã, Palmeirópolis, Chapada da Natividade, Almas, Santa Rosa do Tocantins, Natividade, Jaú do Tocantins, Sucupira, São Valério, Peixe, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do Tocantins, Augustinópolis, Novo Alegre, Combinado, Arraias, Conceição do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Pedro Afonso, Rio Sono, Taipas do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Porto Alegre do Tocantins, Dianópolis, Mateiros, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Piraquê, Riachinho, Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Wanderlândia, Caseara, Araguacema, Dois Irmãos do Tocantins, Miranorte, Barrolândia, Palmas, Pau D’arco, Bandeirantes do Tocantins, Arapoema, Nova Olinda, Campos Lindos, Barra do Ouro, Goiatins, Santa Maria do Tocantins, Centenário, Recursolândia, Itacajá, Carmolândia, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Novo Acordo, Lizarda, Aparecida do Rio Negro. (129 municípios)

Vicentinho Alves: Ipueiras, Brasilândia do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Pequizeiro, Itaporã do Tocantins, Lavandeira, Rio dos Bois, Itapiratins, Muricilândia, São Félix do Tocantins. (10 municípios)

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Aumento da passagem de ônibus começa a valer e usuários reclamam do serviço

Os moradores de Palmas iniciaram a semana pagando mais caro pela tarifa do transporte público. O aumento começou a valer nesta segunda-feira (25). A tarifa que era de R$ 3,50, subiu e agora será de R$ 3,75. (Veja o vídeo)

Vote na enquete do G1 e diga se você concorda ou não com o aumento da passagem.

Quem precisa do transporte não gostou da alteração. “Eu acho muito porque vai diminuir a frota. A gente já sente dificuldade de andar de ônibus. Algumas linhas nem têm ônibus com ar-condicionado”, reclamou o professor Celso Galdino.

Apesar do reajuste, haverá redução de 10 veículos na frota reserva. Segundo o secretário executivo de segurança e mobilidade urbana, Jocélio Santos, a medida foi necessária para evitar que aumento fosse maior.

“Para não ter uma tarifa muito elevada, que poderia chegar até R$ 3,86, nós fizemos alguns ajustes, fazendo a retirada de 10 ônibus na frota reserva” argumentou.

O sindicato que representa as empresas que operam os ônibus na cidade e a prefeitura haviam anunciado o aumento em março. “A tarifa já tinha sido amplamente debatida pelo conselho e já havia sido fixada por meio de decreto, publicado no mês de março. Tendo 90 dias para entrar em vigor”, disse Santos.

Ele apresentou os fatores que para a prefeitura justificam o aumento. “O aumento excessivo do óleo diesel, da folha de pagamentos e outros insumos. Além da queda da medida provisória que isentava o ICMS do óleo diesel.”

Reajustes

A tarifa era de R$ 2,50 na primeira metade de 2015 e foi reajustada em agosto daquele ano para R$ 2,95. Em 2016 houve um novo aumento e então a passagem passou a valer R$ 3. O preço subiu pela última vez em junho de 2017, quando o valor de R$ 3,50 foi estabelecido.

Desde o primeiro aumento, as empresas afirmam que além da inflação e dos reajustes em salários de funcionários, os investimentos na frota têm sido decisivos no cálculo dos novos valores. A aquisição de veículos adaptados para quem tem mobilidade reduzida e equipados com ar condicionado foi citada como um exemplo dessas melhorias.

Veja mais informações da região no G1 Tocantins.

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Mauro Carlesse é eleito governador do Tocantins para o mandato-tampão

Mauro Carlesse (PHS) está eleito governador do Tocantins. Com a apuração encerrada, o presidente da Assembleia Legislativa e governador interino teve 75,14% dos votos válidos contra 24,86% de Vicentinho Alves (PR). Ele recebeu a informação em Gurupi, onde acompanha a apuração.

“Eu entendo o seguinte: que o pouco que nós trabalhamos, que nós tivemos a oportunidade de trabalhar e fazer o estado atender a nossa população, o resultado é esse. A população entendeu que quando você cuida da saúde, da educação, da segurança pública e da infraestrutura o povo agradece. E isso aí é o que está acontecendo”, disse o governador eleito após a vitória.

Carlesse vai ficar no cargo até o dia 31 de dezembro e pode concorrer à reeleição em outubro. A posse deve ser realizada até o dia 9 de julho.

Apesar de eleito com a maioria dos votos válidos, o dia foi de seções vazias e poucas filas em todo o estado. O número de abstenções, votos brancos e nulos somou 51,83% do total de eleitores. Mais de 527 mil pessoas não optaram por nenhum dos candidatos. O índice é recorde na história das eleições no estado e ultrapassa o total de votos dos dois candidatos.

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AGU pede ao STF para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras

A Advocacia Geral da União (AGU) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras.

O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros.

Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras.

Com os pedidos, o governo faz um gesto para mostrar força às empresas e, além disso, que reagirá a novas tentativas de paralisação.

Moraes dá 15 dias para 96 empresas pagarem R$ 141 milhões

As multas atingem as empresas, não os caminhoneiros. Trata-se de uma reação do governo ao chamado locaute, que consiste em patrões impedirem os trabalhadores de retomarem as atividades.

O Palacio do Planalto tem convicção de que, por trás da grande mobilização dos caminhoneiros, empresários importantes do setor de transportes se mobilizaram para dar corpo à greve.

Apesar da pressão de empresas por uma “anistia”, por meio do projeto do marco regulatório do transporte, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, já tinha afirmado, na semana passada, que não há condições de reversão porque não são multas administrativas, mas, sim, judiciais.

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Propaganda na TV e Rádio do 2º turno começa na sexta-feira; eleitores voltam às urnas dia 24

O governador interino Mauro Carlesse (PHS) e o senador Vicentinho Alves (PR) decidem no dia 24 de junho quem administrará o Tocantins até 31 de dezembro. Os dois primeiros colocados no primeiro turno estão liberados a fazer propaganda por meio de comícios, alto-falantes, carreatas e distribuir panfletos desde segunda-feira, 4, mas as peças para televisão e rádio só serão transmitidas a partir de sexta-feira, 8.

Carlesse e Vicentinho Alves terão o mesmo tempo de programa neste segundo turno: cinco minutos cada. Devido a Copa do Mundo, as transmissões na televisão foram alteradas. Nos dias 8, 11 e 12 de junho acontecem em dois horários, das 12h15 às 12h25 e das 19h2o às 19h30. Depois disso, a veiculação acontece somente a partir das 19h20, isto nos dias 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21 e 22 deste mês.

As pílulas de propaganda também foram alteradas na televisão, com as inserções do dia 8 a 13 acontecendo normalmente, e do dia 14 a 22 de junho ocorrendo entre 17 horas e 1 hora da madrugada.

Já no rádio, a transmissão acontecerá somente na parte da manhã, a primeira das 7 horas às 7h10 e depois das 12 horas às 12h10, nas segundas, quartas e sextas-feiras. As pílulas não sofreram alteração serão distribuídas pelo dia normalmente.

Outras datas
O último dia para realização de comícios e reuniões públicas será 21 de junho. Um dia antes do pleito, 23, é a última oportunidade para promover as candidaturas por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, para a distribuição de material gráfico e para a promoção de caminhada, carreata, passeata.

A votação no dia 24 de junho acontece das 8 às 17 horas. O eleito no segundo turno deverá ser diplomado até dia 9 de julho, segundo programação estabelecida pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE).