Categoria: SLIDE

A decisão é do juiz Roniclay Alves de Morais, da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. No documento, ele afirma que a Adapec teve uma ‘atitude desproporcional’, já que não há nenhum estudo que indique se a área representa algum risco para as propriedades da região. O juiz nota ainda que não foi registrada a presença de nenhum tipo de praga na plantação.

O juiz suspendeu a destruição da plantação até que os autos de infração estejam concluídos e um estudo de impacto seja apresentado. Ele também pediu que o Ministério Público Estadual se manifeste sobre o caso. A Adapec informou que vai recorrer da sentença.

A plantação de soja de 120 hectares em uma fazenda de Santa Rita do Tocantins foi condenada pela Adapec. O motivo é que o plantio foi feito durante o período do ‘vazio sanitário’, quando a atividade fica suspensa em todo o estado. O produtor já havia recebido uma multa de mais de R$ 1 milhão por outras irregularidades na propriedade e recebeu uma nova multa de R$ 8,4 mil pelo caso.

A razão da proibição, segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, é que novas plantações na época de seca facilitam a proliferação de doenças como a ferrugem asiática, que comprometem as fazendas vizinhas e a produção do estado. O período em que os plantios ficam suspensos começa em 1º de julho e vai até 30 de setembro.

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Esses novos convocados fazem parte do pente-fino que começou no ano passado com os segurados que recebem auxílio-doença. Quem receber a carta de convocação deve entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias, exceto final de semana, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

Em todo o país serão convocados 22.057 de um total de 1.004.886 de aposentados por invalidez com menos de 60 anos, que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado.

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O advogado de Jobson confirmou que ele foi solto nesta segunda-feira (28). Ele saiu da cadeia após pagar a fiança de dez salários mínimos e está sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça explicou que a medida foi aplicada porque o jogador estava preso em função de ter deixado a comarca a que responde pelo estupro sem autorização.

Com o monitoramento, Jobson não pode deixar a cidade de Couto Magalhães, onde está morando.

O ex-jogador foi preso em junho do ano passado por cumprimento de mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça de Conceição do Araguaia. O caso começou a ser investigado quando uma das adolescentes, que diz ter sido abusada pelo jogador, procurou a polícia depois que uma foto dela foi parar em um grupo de troca de mensagens na internet. Jobson nega todas as acusações.

Ainda segundo a vítima, o jogador teria aliciado a menor em Conceição do Araguaia junto com outras três adolescentes e teria levado as jovens para a chácara de sua propriedade, localizada na cidade de Couto de Magalhães, oeste do Tocantins. Lá, as vítimas teriam sido embriagadas e entorpecidas para, em seguida, serem abusadas sexualmente.

Jobson é acusado dos crimes estupro de vulnerável, ameaça, disponibilização de fotografia pornográfica de adolescente na internet e oferecimento de bebida alcoólica a adolescente.

Jobson está suspenso pela Fifa de realizar qualquer atividade relacionada ao futebol até 31 de março de 2018. Ele foi acusado pelo clube Al Ittihad, da Arábia Saudita, de se recusar a fazer exame antidoping. Posteriormente, a Fifa deu validade mundial à pena que, de início, foi imposta pela Federação Saudita de Futebol.

A suspensão aconteceu em abril de 2015. Em março, o atleta teve o seu recurso rejeitado pela Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês). Também em março, o atacante foi proibido de atuar em competições amadoras da sua cidade natal.

Os dados fornecidos pela Secretaria e Cidadania e Justiça apontaram que dos 384 presos no regime semiaberto, que são monitorados, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma. Eles deixam o limite territorial determinado, retiram os equipamentos ou deixam descarregar.

“É evidente que isso não é o que a execução penal prevê, a sociedade acaba arcando com o ônus porque o indivíduo que tem a tendência para a pratica do delito tira a tornozeleira e vai para onde bem quiser. Até ser localizado já delinquiu novamente”, comentou o juiz. (Veja vídeo)

Esses equipamentos foram implantados no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e também reduzir os custos que um detento gera para o estado.

Só que o juiz diz que quase diariamente recebe detentos que descumpriram essas normas. A maioria dos presos monitorados é de Palmas. Isso porque a cidade não tem uma cadeia de regime semiaberto. Assim, o judiciário fica sem alternativa.

“O supremo tribunal federal entendeu que, quando o condenado está no semiaberto e não tem estabelecimento penal adequado, não pode ficar no regime mais gravoso, que seria o fechado. Então, a gente passa para a prisão domiciliar”, afirmou.

A cadeia de semiaberto de palmas foi incendiada três vezes, a última foi em agosto do ano passado. Até agora o governo não construiu outra unidade.

Para a professora de direito penal Andréia Cardinale, existem falhas na eficácia dos aparelhos porque não há projetos de reinserção social para os presos. “Nós não temos um departamento de acompanhamento da reinserção social. Muitos cometem crime justamente por essa falta de acompanhamento”, afirmou.

A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que o projeto de reforma da unidade do semiaberto de Palmas está fase final. O próximo passo é abrir a licitação para que as obras sejam retomadas, mas não foi informado um prazo para a conclusão da reforma.

O farmacêutico Salomão Sandes disse que em dois meses ninguém procurou pelo teste na farmácia dele, localizada em Palmas. “Não tem muita procura. E é um teste que tem um custo elevado”.

O exame, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em maio, detecta a presença dos anticorpos contra o vírus HIV a partir da coleta de gotas de sangue. O teste Action traz o dispositivo de teste, um líquido reagente, uma lanceta para furar o dedo, um sachê de álcool e um capilar (tubinho para coletar o sangue) e o resultado demora de 15 a 20 minutos para sair.

Apesar de o produto não estar nas farmácias palmenses, o teste rápido e gratuito já é disponibilizado nas unidades de saúde e no núcleo de assistência Henfil. A enfermeira Karina Ramos alerta que, mesmo quem compra o teste, precisa refazer o exame com um profissional, caso o resultado seja positivo.

“Quando ele faz o autoteste nele e dando positivo, não é fechado o diagnóstico. Ele tem de procurar uma unidade básica de saúde ou o núcleo Henfil para fazer uma contraprova. Fazendo essa contraprova é que realmente ele vai confirmar se está com o vírus HIV ou não”.

Conforme o delegado, o homem está em Araguaína e será apresentado nesta terça-feira (29), no Complexo de Delegacia de Polícia Civil. “Nós temos elementos suficientes que compravam que ele foi o mandante”, afirmou o delegado.

A polícia chegou até ele após um mês de investigações. O delegado informou que a morte pode estar ligada a um processo judicial envolvendo uma herança. “Ele é o mandante e quanto ao executor, já sabemos quem ele é. Estamos aguardando a hora certa de prendê-lo”, informou Boaventura.

As investigações foram feitas pela recém-criada Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, sob o comando do delegado Rerisson Macedo e Guilherme Torres, com o suporte do delegado regional Bruno Boaventura.

O advogado desapareceu na manhã do dia 25 de julho. O amigo do advogado, José Ribamar Júnior, disse que ele foi visto pela última vez em um supermercado. “Ele deixou a mãe dele numa agência bancária, onde ela trabalha, e depois foi tomar café em um supermercado. Por volta das 9h, ele falou com a prima por telefone e disse que iria para Filadélfia, provavelmente resolver alguma questão ligada a um processo”. O advogado estava em uma motocicleta.

O advogado foi procurado durante quatro dias. O corpo dele foi encontrado no dia 29 às margens da TO-222, em decomposição. Ele estava apenas de cueca, com marcas de lesões, sangue e fogo, a 18 km de Araguaína, perto de entroncamento com Babaçulândia. A perícia recolheu um par de sapatos encontrado no local.

O delegado responsável pela investigação, Rerisson Macedo, disse que ele foi morto com dois disparos de arma de fogo.

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Os engradados e as garrafas ficaram espalhadas pela pista. A PRF informou que ficou no local com a PM para controlar o trânsito até a chegada do guincho que fez a retirada da carreta do local.

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“A redução para o consumidor final que é a população, dono de casas e pequenos estabelecimentos, vai ser quase insignificativa. Para os grandes empresários que têm uma estrutura maior, ela poderá gerar uma redução, às vezes expressiva, mas nem sempre'”, afirma.

Mas a dona Lindinalva Correira mantém esperança de que a conta dela possa diminuir em setembro. Desde de dezembro de 2016, ela passou a lavar roupas só uma vez por semana e ligar a TV poucas vezes ao dia. “Quero ver se para o mês que vem diminui mais um pouco ainda”, conta.

O economista defende que a redução na conta de maneira efetiva só vai acontecer se houver mudanças na política de cobrança de distribuição.

“Nós importamos energia e exportamos energia, primeira pergunta: essa energia produzida dentro do estado, ela automaticamente é suficiente para atender toda demanda que temos de público consumidor de energia? Sim! Se sim, ótimo, não vou precisar exportar, se não, eu vou exportar para outro estado mais perto”, explica.

http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/bandeira-tarifaria-sera-amarela-em-setembro-mas-consumidor-pode-nao-perceber-efeito.ghtml

A maior discussão quanto ao uso das tornozeleiras fica em torno da efetividade da medida e segurança do equipamento. A lei que regulamenta o monitoramento eletrônico determina que o preso não pode remover, violar ou danificar o equipamento.

Mesmo assim, um levantamento feito pela Secretaria de Cidadania e Justiça, a pedido do G1, mostrou que 99 tornozeleiras foram violadas neste ano. Ou seja, dos 384 monitorados, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma.

Em abril, por exemplo, um suspeito de homicídio quebrou o lacre e retirou a tornozeleira um dia após ganhar liberdade. Dois meses depois, outros quatro homens foram presos em uma semana após retirar ou deixar os equipamentos descarregarem.

“Alguns dos presos simplesmente retiravam as tornozeleiras que estavam usando a fim de se ausentar para longe da residência em que deveriam permanecer para cumprimento da pena. Outros, propositalmente, deixavam a bateria dos dispositivos descarregar”, disse o delegado Reginaldo de Menezes Brito, naquela ocasião.

Os presos flagrados descumprindo as regras podem voltar para o regime fechado ou ter revogada a saída temporária e prisão domiciliar. Na capital, das 240 pessoas que são monitoradas 90 tiveram regressão provisória de regime, segundo o Tribunal de Justiça (TJ).

Essa regressão provisória seve para que o preso tenha a oportunidade de explicar o motivo de descumprir o limite ou da tornozeleira ter parado de funcionar. O TJ não quis comentar os dados de regressão.

A Polícia Civil e a Secretaria de Cidadania e Justiça também não comentaram os números do levantamento.

Não há informações sobre como a briga começou. O crime foi no bairro Alto Bonito. Allen chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 2h30 deste domingo (27). As buscas pelos suspeitos continuam.

O jovem tinha várias passagens pela polícia por crimes de roubo. Em 2016, ele chegou a fugir de policiais ainda com algemas após ser flagrado roubando um celular. Ele foi preso em agosto do ano passado, mas aguardava julgamento em liberdade.