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Henrique e Juliano são processados em R$ 5 milhões após troca de empresa de ingressos para shows


Henrique e Juliano
Divulgação
Quatro empresários do Espírito Santo ingressaram com uma ação na Justiça do Tocantins, cobrando R$ 5 milhões dos cantores sertanejos Henrique e Juliano por quebra de contrato. O processo, que tramita na 3ª Vara Cível de Palmas, aponta o descumprimento de um acordo de exclusividade para a venda de ingressos dos shows da dupla e pede, também, indenização pelos lucros que os autores deixaram de obter.
A ação é movida contra as empresas 2M Participações e Investimentos Ltda. e Vida Nova Produções e Eventos Ltda., das quais os cantores são sócios.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço negou o pedido de liminar (de urgência) feito pelos empresários. Entre os motivos, a magistrada destacou a existência de outro processo, que tramita em segredo de justiça, e discute a própria validade do contrato firmado entre as partes.
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Em nota, a assessoria jurídica da dupla sertaneja contestou integralmente as acusações, afirmando a inexistência de decisão judicial que reconheça qualquer dívida e informando que os argumentos e provas serão apresentados no momento oportuno (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
O g1 solicitou um posicionamento da defesa dos autores do processo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Segundo a decisão à qual o g1 teve acesso, os empresários assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) com a 2M Participações em 18 de agosto de 2022. No acordo, os empresários do ES passaram para a empresa de Henrique e Juliano o controle majoritário de três sociedades, além dos direitos sobre a marca e o software da plataforma LeBillet.
Como contrapartida, ficou estabelecido que a dupla deveria garantir preferência à LeBillet na comercialização dos ingressos dos eventos e apresentações de Henrique e Juliano, com algumas raras exceções.
Além de negar o pedido de liminar, a magistrada também determinou a inclusão da empresa Vida Nova Produções e Eventos Ltda. como ré na ação. As duas empresas ligadas a Henrique e Juliano foram notificadas e obtiveram prazo legal de 15 dias úteis para apresentar defesa. O caso segue em tramitação na Justiça.
Nota da defesa de Henrique e Juliano na íntegra
Em resposta aos questionamentos, a assessoria jurídica de Henrique & Juliano afirma a inexistência de qualquer decisão judicial que reconheça a alegada dívida mencionada na primeira reportagem publicada pelo portal Folha Vitória.
As afirmações divulgadas refletem exclusivamente a versão apresentada por antigos parceiros comerciais, e dizem respeito a questões contratuais ainda submetidas à apreciação da Justiça.
Contestamos integralmente tais alegações, e no momento oportuno os argumentos e provas serão apresentados no foro adequado.
Reafirmamos ainda, que este assunto será tratado, única e exclusivamente no âmbito judicial.
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Fonte: G1 Tocantins

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Vídeo mostra briga entre sócios de fazenda vendida por R$ 25 milhões a Alexandre Pires


Imagens mostram confronto entre sócios
Um vídeo ao qual o g1 teve acesso mostra os sócios de uma fazenda vendida ao cantor Alexandre Pires por R$ 25 milhões, em Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, em uma confusão durante uma reunião familiar, em julho. Os sócios são Renato Junio Pinto Guimarães, Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas. A propriedade foi negociada por Gabriel e Matheus. Após o negócio, Renato Junio entrou na Justiça alegando ter sido excluído da negociação. (Veja vídeo acima)
A fazenda fica em Dianópolis, no sudeste do Tocantins. Renato Junio afirma não ter recebido dos sócios Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas a parte que lhe caberia na venda. Em nova decisão, a Justiça acionou o Ministério Público do Tocantins para apuração de possíveis crimes, após uma escalada de conflito.
Nas imagens, é possível ver uma caminhonete se aproximar de uma fazenda e bater contra o portão. Dois homens saem do veículo, atravessam uma cerca e entram na propriedade.
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Alexandre Pires teria comprado fazenda no Tocantins por R$ 25 milh
Érico Andrade/g1
A defesa de Gabriel e Matheus foram procuradas para pronunciamento sobre o processo e a suposta briga, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. A defesa do cantor também foi procurada e ainda não se manifestou.
Em nota, a defesa de Renato afirma que houve ameaças e intimidações para contornar uma decisão judicial que reconheceu, liminarmente, direitos sobre o imóvel. O escritório afirmou que o cantor tinha conhecimento de que o lote pertencia a três pessoas, e que o próprio Renato chegou a apresentar o Lote 8 da Fazenda Buriti a Alexandre, antes da compra ser efetivada (Leia íntegra abaixo).
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Reprodução
Entenda o caso
A venda de um lote de fazenda ao cantor Alexandre Pires acabou se tornando uma disputa judicial envolvendo uma propriedade milionária e uma sociedade rural de fato entre três homens.
O sócio Renato Junio Pinto Guimarães alega ter sido excluído da negociação da propriedade. Ele teria apresentado o Lote 8 da Fazenda Buriti para Alexandre antes de a compra ser efetivada. Na ação, Renato pede a anulação de um terço da venda, sustentando que tinha direito a essa fração da propriedade e que o negócio com o cantor foi feito sem o seu consentimento.
Na sociedade rural de fato, o grupo seria responsável pela gestão das fazendas Catarina, Sempre Verde, Arara Preta e do Lote 8 da Buriti.
Conforme Renato Junio, a divisão operacional do grupo era definida da seguinte forma: ele gerenciava as fazendas diretamente, enquanto os réus assumiam a parte administrativa e documental. Ele afirma que os registros das propriedades rurais foram feitos nos nomes de Gabriel e Matheus por conveniência do grupo.
Em uma decisão de junho, o juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo considerou os documentos assinados pelos três envolvidos, apresentados como prova por Renato Junio, como indícios suficientes de que ele não era apenas um funcionário nas propriedades, mas atuava na gestão e possuía uma relação de parceria comercial com os dois na exploração das terras desde 2019.
Posteriormente, Renato apresentou à Justiça novas informações, incluindo um vídeo, fotos e boletim de ocorrência. Segundo ele, maquinários foram levados e 11 animais foram soltos em direção a uma rodovia.
No processo, Gabriel e Matheus alegam que os maquinários e ferramentas — trator, pulverizador e motosserras — teriam sido adquiridos apenas pelos dois, e não pela sociedade, que incluiria Renato.
A Justiça determinou a catalogação e avaliação judicial de bens, máquinas e gado, como medida de urgência para preservar o patrimônio da suposta sociedade rural, evitar desvio e prevenir a dilapidação.
O juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo intimou Renato para responder sobre as alegações de posse dos maquinários e advertiu os réus para não impedirem a gestão e o uso comum dos bens vinculados à atividade agropecuária, sob risco de medidas mais gravosas, como a retirada da posse de bens.
No dia 27 de agosto, foi realizada uma audiência de conciliação sobre a venda do lote da fazenda para o artista Alexandre Pires, mas as partes não chegaram a um acordo amigável.
Íntegra da defesa de Renato Junio Pinto
O escritório Moraes Advocacia Rural, por meio do advogado Aahrão de Deus Moraes, esclarece que, junto com o cliente, Renato Junio Pinto Guimarães, buscaram de todas as formas a conciliação entre os envolvidos, visando a pacificação da demanda.
Infelizmente o resultado foi contrário. Intimidações através de policiais apaisana, ameaças e até violência já foram utilizadas, com a clara intenção contornar a decisão proferida pelo Poder Judiciário de Dianópolis, que liminarmente reconheceu a existência de uma sociedade de fato, além de direitos à propriedade vendida ao Senhor Alexandre Pires.
O comprador, por sua vez, consciente da controvérsia já existente, inclusive judicializada, ainda assim manteve o negócio, comprando o imóvel, mas desprezando certidões imprescindíveis, o que representa clara falta de boa-fé.
Entendemos que a composição entre todas as partes seja o melhor caminho, da mesma forma que permanecemos integralmente aberto ao diálogo e ao acordo, evitando, sempre que possível, medidas mais gravosas, como a discussão sobre eventual anulação da venda, contribuindo para a segurança jurídica e para o contínuo desenvolvimento do agronegócio no Estado do Tocantins.
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEO: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Fonte: G1 Tocantins

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Perseguição e ‘ameaças espirituais’: veja o que se sabe sobre o líder religioso que responde por 19 crimes


Líder religioso é indiciado por 19 crimes após denúncias de fiéis em Palmas
Um líder religioso, de 38 anos, foi indiciado pela Polícia Civil por suspeita de crimes praticados contra frequentadores de uma instituição em Palmas. O suspeito fazia ameaças envolvendo supostos males espirituais, doenças e morte contra pessoas que manifestavam intenção de deixar a instituição.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a investigação aponta que o homem se aproveitava da influência sobre os fiéis para criar um ambiente de controle, submissão e medo. Apenas as iniciais F.C.L foram divulgadas pela polícia e o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Veja abaixo o que se sabe sobre o líder religioso que responde por 19 crimes no Tocantins.
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Imagem ilustrativa de vítima de assédio
Reprodução/ TV Anhanguera
O que levou ao indiciamento do homem?
A Polícia Civil informou que o homem foi indiciado por crimes após denúncias feitas por frequentadores da instituição religiosa. As conclusões policiais foram fundamentadas em depoimentos de vítimas e testemunhas, laudos técnicos e gravações de áudio.
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Como o suspeito atuava?
As investigações apontam que informações pessoais e segredos compartilhados por fiéis durante aconselhamentos eram posteriormente usados para constranger ou expor fiéis diante de outros membros da instituição.
O que fiéis relataram?
Entre as denúncias apuradas pela polícia está o relato de uma frequentadora que afirmou ter sido vítima de abuso sexual. A mulher contou ter sofrido toques de cunho sexual sem consentimento e, segundo o relato, o dirigente alegou que estava “incorporando uma entidade espiritual” para justificar o ato. Após o episódio, ela também teria sido alvo de assédio e teve a casa invadida pelo suspeito durante a noite.
As vítimas também detalharam episódios de violência física e cárcere moral. Uma mulher contou ter sofrido agressões físicas e ter sido proibida pelo líder de buscar atendimento médico, sob ameaças de castigos espirituais. Outra pessoa declarou que foi obrigada a permanecer no templo e impedida de prestar auxílio à própria filha, que necessitava de atendimento hospitalar.
Foram identificados, ainda, casos de agressão, falas e atos discriminatórios praticados pelo líder contra as vítimas, relacionados a raça, orientação sexual e identidade de gênero.
O que a polícia apurou sobre o uso de drogas na instituição?
Segundo a investigação, o líder religioso fornecia e incentivava o consumo de maconha e cocaína entre frequentadores. A polícia afirma que ele justificava a prática dizendo que as substâncias ajudariam na conexão espiritual dos participantes.
Quais os 19 indiciamentos?
Foram 6 indiciamentos por violência psicológica contra a mulher, 3 indiciamentos por ameaça, 2 indiciamentos por injúria, além de indiciamentos adicionais por perseguição, importunação sexual, violação de domicílio, lesão corporal, injúria real, discriminação por identidade de gênero e indução ao consumo de drogas.
Todos os procedimentos foram remetidos ao Poder Judiciário para que as medidas penais cabíveis sejam tomadas.
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Fonte: G1 Tocantins

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Ossada humana é encontrada após queimada em área verde de Palmas


Ossada humana é encontrada na região norte de Palmas
Uma ossada humana foi encontrada na manhã desta quarta-feira (2) em uma área de mata atingida por uma queimada na região norte de Palmas. O Instituto Médico Legal (IML) esteve no local e recolheu os ossos, que devem passar por exame de identificação.
Conforme apurado pela TV Anhanguera, pessoas que passavam pelo local encontraram um crânio e chamaram os policiais militares. Outros ossos foram localizados em estado avançado de decomposição, que foi agravada devido ao calor da queimada. Por causa das chamas, parte da ossada foi danificada.
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O caso foi registrado por volta das 10h24, entre as quadras 407 Norte e 409 Norte. A suspeita é que os ossos sejam de um homem, que ainda não teve o nome identificado.
O caso é investigado pela 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas.
Ossada humana é encontrada na região norte de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
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Fonte: G1 Tocantins

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Com vestido e salto alto, influenciadora do Tocantins faz embaixadinhas e viraliza; VÍDEO


Com vestido e salto alto, influenciadora do TO faz embaixadinhas e surpreende seguidores
A influenciadora Alessandra Araújo, conhecida pelos conteúdos criativos feitos na zona rural de Aparecida do Rio Negro, no Tocantins, chamou atenção nas redes sociais ao fazer embaixadinhas usando vestido e salto alto. O vídeo passou de 475 mil visualizações.
Na legenda, Alessandra chamou a atividade de “treino bem básico”. Nos comentários, os seguidores se surpreenderam com a habilidade da influenciadora. “Estilista e craque em embaixadinhas!”, escreveu uma internauta. Outra brincou que ela já poderia defender o Brasil na Copa do Muno de Futebol Feminino.
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Ao g1, Alessandra contou que costuma praticar embaixadinhas de vez em quando e que, apesar da proximidade do evento, o vídeo não é uma referência à Copa. Ela disse, porém, que está na torcida pela Seleção Brasileira.
“Às vezes eu gosto de praticar. Não tem a ver com a Copa, mas estou na torcida pelas meninas”, contou.
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No vídeo a influenciadora mostra habilidade com a bola
Reprodução/Alessandra Araujo
A habilidade com a bola também não é novidade. Alessandra já fazia vídeos de futebol em 2020 e, na época, chamou a atenção da jogadora Marta, que passou a segui-la nas redes sociais e chegou a enviar uma camisa da Seleção Brasileira autografada.
Ao ser questionada se aprendeu o esporte para fazer os vídeos, Alessandra respondeu: “Eu já sabia. Na escola, gostava da aula de educação física, mas é só um hobby mesmo”, explicou.
Alessandra Araújo faz embaixadinhas e recebe comentário da rainha marta
Reprodução
‘Blogueira raiz’
Moradora de uma fazenda na zona rural de Aparecida do Rio Negro, Alessandra soma atualmente 3,9 milhões de seguidores no Instagram. Ela ficou conhecida como “blogueira raiz” por recriar looks de celebridades usando elementos da natureza e objetos simples do cotidiano, além de mostrar a rotina no campo.
Os vídeos também exploram outras habilidades da influenciadora, que canta, atua, dança e joga futebol. Ela já foi convidada para programas da Globo, como Encontro e Conversa com Bial.
Influenciadora transforma palhas em looks
Reprodução/ Intagram de Alessandra Araújo
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Mari Silva é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis.

Fonte: G1 Tocantins

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Mulher é encontrada morta dentro de casa após moradores suspeitarem de vazamento de gás


Município de Dianópolis, região sudeste do estado
Prefeitura de Dianópolis
Uma mulher identificada como Francisca Pereira de Brito Torres, de 65 anos, foi encontrada morta dentro de uma casa em Dianópolis, na região sudeste do estado. A descoberta aconteceu após moradores suspeitarem de um possível vazamento de gás.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o caso ocorreu na manhã de terça-feira (1º), na Rua Acerola. Ao chegarem ao local, os militares avaliaram o ambiente e constataram que não havia vazamento e que o odor percebido no imóvel era decorrente do processo avançado de decomposição do corpo.
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Após a localização do corpo, as equipes isolaram e preservaram a área. A Polícia Militar, a Perícia Oficial e o Instituto Médico-Legal (IML) foram acionados para atender à ocorrência.
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Conforme a Segurança Pública (SSP), o exame preliminar não identificou sinais aparentes de violência no corpo nem indícios de crime ou elementos que indiquem a participação de terceiros na morte.
Após os procedimentos no local, o corpo foi levado para o IML. Segundo a SSP, serão feitos exames periciais para determinar a causa específica da morte.
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Fonte: G1 Tocantins

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Grupo é condenado por fraude de exames toxicológicos para CNH em Palmas


Carro de autoescola
Lia de Paula/Agência Senado
Seis pessoas foram condenadas por envolvimento em um esquema de fraude de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins. Os crimes ocorreram entre outubro de 2018 e julho de 2021 em Palmas. Outras sete pessoas que haviam sido acusadas foram absolvidas no processo por falta de provas. O caso ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, o núcleo do esquema funcionava no posto de coleta Toxi Lab, administrado por Nara Seny Pereira Maranhão. A empresa havia feito um contrato de prestação de serviço com um laboratório de São Paulo para a coleta de amostras de queratínicas, presentes em cabelo e pelos, que seriam destinadas a exames toxicológicos de substâncias psicoativas. O exame é exigido nas categorias C, D e E.
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Conforme o documento, a empresa de Palmas usava cabelos de terceiros, livres de drogas, para enviar ao laboratório de São Paulo e cobrava valores de até R$ 900 pelos exames falsos. Na decisão, também foi apontado que autoescolas captavam condutores de outros estados e ofereciam o exame toxicológico falso, alojamento e endereços para simular residência em Palmas.
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A sentença foi expedida pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas. Foram condenados proprietários e funcionários de duas autoescolas, além da administradora do ponto de coleta em Palmas e o filho dela, que era menor de idade na época em que os crimes ocorreram.
Veja abaixo quem são os réus condenados e as penas aplicadas:
Nara Seny Pereira Maranhão – condenada a 13 anos e nove meses em regime fechado por organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato e corrupção de menor;
Cleocy Pereira da Silva – condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto por organização criminosa e estelionato;
José Francisco da Silva – condenado a três anos e seis meses em regime aberto por organização criminosa majorada;
Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão – condenada a três anos em regime aberto por organização criminosa simples;
Mateus Monteiro Braga Filho – condenado a três anos em regime aberto por organização criminosa simples;
Rosana Magda Correa Gonçalves – condenada a três anos em regime aberto por organização criminosa simples.
A defesa de Rosana Magda Correa Gonçalves e José Francisco da Silva informou que recorreu da decisão e que acredita que o Poder Judiciário irá rever a condenação. “Não há nenhuma prova de que cometeram crime algum”.
O g1 solicitou posicionamento às defesas de Nara Seny Pereira Maranhão, Cleocy Pereira da Silva, Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão e Mateus Monteiro Braga Filho, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.
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Operação em 2021
Uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 5 de julho de 2021 resultou no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Palmas e São Paulo. Na casa de Nara Seny foi encontrada uma bucha de cabelo dentro do guarda-roupa. Já no ponto de coleta, os agentes localizaram envelopes preenchidos com dados de doadores, mas sem qualquer amostra de cabelo.
Segundo a decisão, na residência de Lyzihane Rodrigues, em Miranorte, foram apreendidos 19 kits de coleta de um laboratório, além de giletes para coleta, indicando que elas eram feitas fora da unidade cadastrada.
Na operação, o Gaeco também apreendeu um caderno de anotações contendo registros de valores dos exames, sendo R$ 150 para o exame normal e R$ 800 para o exame sem coleta. Em anotações, o nome “Nara” aparecia como intermediária.
Durante o cumprimento dos mandados, ainda foram encontradas regras formais do alojamento para os motoristas de outros estados que eram captados pelo esquema, além de uma tabela de preços com valores para renovação com e sem alojamento.
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Fonte: G1 Tocantins

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Caso Gustavo: morte de criança com sinais de violência completa um mês; veja como está a investigação


TJ nega habeas corpus de madrasta do menino Gustavo
Um mês após a morte do menino Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, em Palmas, o inquérito do caso ainda segue em andamento. O pai, Igor Gustavo Veloso de Sousa, e a companheira dele, Kathellen Moreira, estão presos preventivamente e são investigados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tortura.
O caso chamou atenção da Polícia Civil quando o pai procurou uma delegacia no dia 3 de agosto para informar o falecimento do filho por suposto afogamento que teria acontecido no dia anterior. Entretanto, a perícia apontou que a morte do menino foi causada por laceração intestinal e hemorragia.
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Atualmente, Igor Gustavo Veloso de Sousa está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Kathellen Moreira está na Unidade Prisional Feminina da capital. A defesa deles foi procurada, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Em manifestações anteriores, os advogados destacaram que ambos se apresentaram espontaneamente e que as investigações correm em sigilo (veja notas abaixo).
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Gustavo Veloso Feitosa de 3 anos foi encontrado morto em Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Relembre o caso
Gustavo Veloso foi encontrado morto na residência do pai, o advogado Igor Veloso. Os pais da criança viviam separados e travavam disputas na Justiça por pensão alimentícia.
O laudo pericial do IML descartou qualquer sinal de afogamento e constatou que o menino morreu vítima de hemorragia interna provocada por violência física extrema e lesões graves na cabeça e no intestino. Segundo documento ao qual o g1 teve acesso, a morte ocorreu com “crueldade, insensibilidade, indiferença e multiplicidade de lesões”.
A mãe de Gustavo, Sabrina Feitosa, apresentou à polícia relatos, fotos e vídeos indicando que o garoto retornava das visitas ao pai com hematomas e marcas de agressão desde 2024. Em um vídeo gravado antes da morte, Gustavo aparece chorando e se recusando a ir para a casa do pai.
Durante as investigações, a mãe apresentou vídeos, fotografias e outros registros que, segundo a polícia, mostram um histórico de agressões. O delegado Eduardo Menezes afirmou que há imagens da criança retornando das visitas ao pai com lesões e também gravações em que o menino aparece “nitidamente dopado”, segundo a avaliação da investigação.
Em 2023, quando a criança tinha 8 meses, Igor havia sido denunciado por ameaçar a mãe de morte a tiros, o que gerou medida protetiva e seu afastamento do Tribunal de Ética da OAB-TO.
A Polícia Civil também apura a possibilidade de o crime ser enquadrado como violência vicária. O termo é usado para definir situações em que a violência contra uma pessoa é utilizada como instrumento para causar sofrimento a outra, como quando um filho é vítima de violência com o objetivo de atingir a mãe.
🔍 A violência vicária passou a ser reconhecida expressamente na legislação brasileira em 9 de abril de 2026, com a sanção da Lei nº 15.383/2026, que alterou a Lei Maria da Penha. O termo se refere à violência praticada contra pessoas próximas à mulher, como filhos, com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou controlá-la.
Igor Gustavo Veloso de Souza e Kathellen Moreira foram presos em Palmas
Divulgação/Instagram Delegado Eduardo Meneses
O que dizem as defesas
Íntegra da nota da defesa de Igor Gustavo
A defesa de Igor Gustavo Veloso de Sousa esclarece que, assim que tomou conhecimento do pedido de prisão preventiva, colocou-se imediatamente à disposição da autoridade policial, informando que Igor se entregaria voluntariamente caso a medida fosse decretada.
Após a expedição do mandado, a defesa manteve contato com a autoridade policial e ficou ajustado que Igor se entregaria na própria residência onde se encontrava. Ele permaneceu no local e aguardou a chegada da equipe policial, submetendo-se voluntariamente ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer tentativa de fuga ou resistência.
Portanto, embora a prisão tenha sido formalmente cumprida em uma residência, não se tratou de localização ou captura realizada após buscas policiais, mas de entrega voluntária previamente acordada com a autoridade responsável, mantendo a postura de colaboração adotada desde o início das investigações.
Em respeito ao sigilo da investigação, a defesa não se manifestará, por ora, sobre aspectos específicos do caso.
Íntegra da nota da defesa de Kathellen Moreira
A defesa de Kathellen Moreira da Silva recebeu com profundo estarrecimento a decisão que decretou sua prisão preventiva.
Causa especial preocupação o fato de não constar da decisão qualquer consideração sobre uma circunstância pessoal de extrema relevância: Kathellen é mãe e amamenta uma bebê de apenas cinco meses de idade. A maternidade está comprovada pela certidão de nascimento, e a lactação pelos próprios registros realizados nas dependências da unidade policial.
Pelos documentos conhecidos até o momento, essa realidade não foi devidamente submetida à apreciação do Juízo quando do pedido de decretação da prisão preventiva. A custódia simultânea de Kathellen e do pai da bebê resultou na separação abrupta da criança de ambos os genitores, circunstância que deveria ter sido necessariamente ponderada antes da adoção da medida mais gravosa.
A defesa também esclarece que Kathellen se apresentou espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial.
Diante desse cenário, a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis para requerer a substituição da prisão preventiva por cautelares menos gravosas ou, subsidiariamente, por prisão domiciliar, compatibilizando a regularidade da investigação com a proteção dos direitos e das necessidades da bebê lactente.
A defesa confia que, com a análise individualizada dos fatos e dos documentos apresentados, a situação será revista pelo Poder Judiciário, mantendo-se o respeito à investigação, à presunção de inocência e, sobretudo, à proteção integral da criança.
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Fonte: G1 Tocantins

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Venda de fazenda a Alexandre Pires por R$ 25 milhões tem briga entre sócios e Justiça aciona MP


Alexandre Pires
Divulgação
Uma fazenda em Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, vendida para o cantor Alexandre Pires por R$ 25 milhões, movimenta uma disputa judicial envolvendo três partes. Em nova decisão, a Justiça acionou o Ministério Público do Tocantins para apuração de possíveis crimes, após uma escalada de conflito.
O sócio Renato Junio Pinto Guimarães alega ter sido excluído da negociação e afirma não ter recebido, dos sócios Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas, a parte que lhe caberia na venda. Na ação, ele pede a anulação de um terço da venda, sustentando que tinha direito a essa fração da propriedade e que o negócio com o cantor foi feito sem o seu consentimento.
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Em julho, Renato apresentou à Justiça novas informações, incluindo um vídeo, fotos e boletim de ocorrência após um confronto físico com Gabriel e Matheus. Na decisão, ele afirma que, no mesmo mês, os dois invadiram uma de suas fazendas e levaram maquinários, e que, após alguns dias, retornaram à propriedade e soltaram 11 animais de seu gado em direção à rodovia.
O teor do vídeo e das imagens não está disponível no processo.
Na decisão, Gabriel e Matheus alegam que os maquinários e ferramentas – trator, pulverizador e motosserras – teriam sido adquiridas apenas pelos dois, e não pela sociedade de fato rural, que incluiria Renato.
Em nota, a defesa de Renato Junio Pinto Guimarães afirmou que tentou conciliar as partes na disputa pela Fazenda Buriti, em Dianópolis, mas não houve acordo. O escritório alegou que houve ameaças e intimidações para contornar uma decisão judicial que reconheceu, liminarmente, direitos sobre o imóvel. (Leia íntegra abaixo).
O g1 procurou as defesas de Gabriel, Matheus e do cantor, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.
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A Justiça determinou a catalogação e avaliação judicial de bens, máquinas e gado, como medida de urgência para preservar o patrimônio da suposta sociedade rural, evitar desvio e para prevenir a dilapidação.
O juiz, Rodrigo da Silva Perez Araujo, intimou Renato para responder sobre as alegações de posse dos maquinários, e advertiu os réus para não impedirem a gestão e uso comum dos bens vinculados à atividade agropecuária, sob risco de medidas agravosas, como a retirada da posse de bens.
No dia 27 de agosto foi realizada uma audiência de conciliação sobre a venda do lote da fazenda para o artista Alexandre Pires, mas as partes não chegaram a um acordo amigável.
Íntegra da defesa de Renato Junio Pinto
O escritório Moraes Advocacia Rural, por meio do advogado Aahrão de Deus Moraes, esclarece que, junto com o cliente, Renato Junio Pinto Guimarães, buscaram de todas as formas a conciliação entre os envolvidos, visando a pacificação da demanda.
Infelizmente o resultado foi contrário. Intimidações através de policiais apaisana, ameaças e até violência já foram utilizadas, com a clara intenção contornar a decisão proferida pelo Poder Judiciário de Dianópolis, que liminarmente reconheceu a existência de uma sociedade de fato, além de direitos à propriedade vendida ao Senhor Alexandre Pires.
O comprador, por sua vez, consciente da controvérsia já existente, inclusive judicializada, ainda assim manteve o negócio, comprando o imóvel, mas desprezando certidões imprescindíveis, o que representa clara falta de boa-fé.
Entendemos que a composição entre todas as partes seja o melhor caminho, da mesma forma que permanecemos integralmente aberto ao diálogo e ao acordo, evitando, sempre que possível, medidas mais gravosas, como a discussão sobre eventual anulação da venda, contribuindo para a segurança jurídica e para o contínuo desenvolvimento do agronegócio no Estado do Tocantins.
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Fonte: G1 Tocantins