Para fomentar o acervo bibliográfico do projeto Ponto de Cultura e Leitura, a Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está arrecadando livros, por meio de um ponto de arrecadação, localizado no hall da secretaria. A prioridade são livros de literatura, e toda a sociedade é convidada a colaborar com esse projeto com doações.
A ação tem o objetivo de incentivar o hábito de leitura, promover a remição de pena e desenvolver práticas correlatas como contação de histórias, teatro, sarau, concursos de produção de textos em várias modalidades, além de aulas de canto e dança nas unidades prisionais do Estado do Tocantins. Desde a sua implantação, em janeiro deste ano, o projeto já atendeu cerca de 470 reeducandos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína.
O projeto é uma parceria da Seciju, desenvolvido pela Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, e da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). A ideia é que todas as 41 unidades do Estado sejam atendidas com pontos de leitura e cultura.
Para Valcelir Borges, diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional da Seciju, por meio do projeto nas prisões, procura-se cumprir o que preceitua a Lei de Execução Penal quando estabelece que cada unidade penitenciária seja equipada com uma biblioteca para uso dos reeducandos.
“Outro ponto importante é o apoio que o acervo bibliográfico do projeto presta ao desenvolvimento das ações de escolarização formal e de remissão de pena pela leitura que ocorrem nas unidades. Cabe ressaltar que além da leitura, outras atividades de cunho cultural como a capoeira, a dança, a música, o teatro, a escrita, entre outras, poderão ser desenvolvidas no projeto, inclusive, nos ambientes mais internos das Unidades como nas celas e nos solários”, ressalta o diretor.
Claudeci Passos Palaci, pedagoga técnica da Educação de Jovens e Adultos em Privação de Liberdade na Seduc, afirma que o Ponto de Cultura e Leitura nas prisões foi pensado para fomentar a leitura não só informativa e instrutiva, mas prazerosa. “A leitura nos possibilita estar em contato com ideias, pessoas, lugares e outros tempos. Na maioria das vezes, a leitura também nos proporciona viagens que muitos de nós não podemos fazer fisicamente, mas podemos por meio da imaginação lendo um bom livro. Ressaltamos a importância de se doar principalmente livros de literatura, como contos, crônicas e poesias”, explica.
Atualmente, o Ponto de Cultura e Leitura segue em funcionamento de forma contínua. Os livros de literatura ainda estão sendo arrecadados no ponto de coleta e, posteriormente, serão catalogados e entregues para demais unidades, onde reeducandos, familiares e servidores poderão realizar empréstimos das obras.
Toda a sociedade pode contribuir com a ação doando livros já lidos ou que não utilizam mais para que as bibliotecas existentes nas unidades prisionais sejam reabastecidas e novos espaços de leitura possam ser criados.
Remição pela Leitura
Dentro do projeto “Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões” estão inseridas as ações de promoção de remição penal pela leitura, previsto no Decreto Lei nº 7.626 de 2011, o qual institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. No Tocantins, as ações de promoção de remição penal pela leitura ocorrem por meio das decisões do Conselho da Comunidade na Execução Penal presente em algumas comarcas do Estado.
Nas unidades prisionais onde já houver o atendimento escolar, o acervo poderá ser utilizado para o desenvolvimento de projetos de leitura junto aos reeducandos atendidos. Já nas unidades prisionais que sejam atendidas por meio de projetos de remição pela leitura, o acervo será utilizado para tal.
Nas comarcas onde o Conselho da Comunidade na Execução Penal não estiver presente, o projeto será apresentado para o juiz da comarca para que, dessa forma, a remição pela leitura possa ocorrer, regularmente, nas unidades prisionais de todo o Estado.
09/06/2017 – Governo do Tocantins
fonte: to.gov.br
