Aprovação dos benefícios foi por iniciativa da mesa diretora da Câmara e aprovada em sessão relâmpago convocada nesta terça-feira.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu na noite desta terça-feira (1º) atos aprovados pela Câmara de Vereadores de Palmas durante a manhã. Em sessões extraordinárias relâmpago, os parlamentares havia votado pelo retorno do ‘auxílio-paletó’ e do ‘auxílio-assiduidade’, conhecido como 14º salário.
Cada um dos benefícios seria de R$ 12 mil. O auxílio para compra de roupas seria pago uma vez por mandato, logo quando o vereador assumisse. Já o benefício extra por participação seria depositado ao final de cada ano para os vereadores que participassem da maioria das sessões.
A iniciativa de trazer os dois benefícios de volta foi da mesa diretora da Câmara. Atualmente, ela é composta pelo presidente da casa, Marilon Barbosa (DEM); pelo vice-presidente Vandim do Povo (PSC) e pelos três secretários da mesa, Etinho Nordeste (DEM), Gerson Alves (PSL) e Juscelino Rodrigues (PSDB).
A Câmara de Palmas ainda não apresentou justificativa para o retorno dos benefícios, já que os mesmos auxílios foram suspensos em 2017 após serem julgados inconstitucionais. Também não foi divulgado ainda quais vereadores votaram pela aprovação dos benefícios. O único a se posicionar contra os benefícios publicamente até o momento foi Tiago Andrino (PSB).
Na decisão que derrubou o retorno dos benefícios, o conselheiro Alberto Sevilha, do TCE, disse que a decisão afronta “os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade”. Ele lembrou ainda que o Governo Federal proibiu a concessão deste tipo de benefício até o fim do ano por causa da pandemia de Covid-19.
Por: G1 Tocantins