Ano: 2019

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SLIDE TOCANTINS

Governo do Tocantins lançará oficialmente a campanha de vacinação contra febre aftosa em Gurupi

A abertura oficial da campanha reunirá a cadeia produtiva pecuária no sul do Tocantins.
Fonte Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Seguindo a tradição, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) abrirá oficialmente a 2ª fase da campanha de vacinação contra a febre aftosa, no dia 9 de novembro, às 9h, na Fazenda Bahia, do produtor rural Zevite de Brito Alves, em Gurupi, região sul do Estado.

O evento contará com a presença de pecuaristas, autoridades políticas e servidores.

Segundo o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, duas vezes por ano, maio e novembro, seguindo o calendário de vacinação é promovido o encontro com os produtores rurais para fazer a convocação. “É um chamamento para que eles tenham consciência da importância de prevenir a doença, bem como informá-los sobre as estratégias para manutenção e evolução do status sanitário, que até 2021 pretende alcançar a zona livre sem vacinação”, ressalta.

O Tocantins conta com cerca de 8,5 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), destes, aproximadamente 4 milhões estarão envolvidos nesta etapa, já que desde 2009, os animais adultos são dispensados da vacinação. “O produtor precisa seguir as orientações e vacinar corretamente os animais para eficácia do produto. A declaração também é obrigatória e deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina”, alerta o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

A vacina deve ser adquirida em lojas licenciadas pela Adapec e mantida em temperatura ideal até o momento da aplicação. O correto é conservá-las em caixa de isopor com três partes de gelo para cada parte de vacina e preferir horários mais frescos do dia para o manejo do gado. O ideal também é aproveitar a oportunidade e vacinar os animais contra brucelose, raiva, além de realizar a vermifugação.

Nesta etapa, que iniciou no dia 1º de novembro e segue até o dia 30, a estimativa é vacinar 4 milhões de bovinos e bubalinos, entre 0 e 24 meses de idade.

Multas

A multa para quem deixar de vacinar é R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. A emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), documento obrigatório para movimentação dos animais, está condicionada a comprovação da vacinação.

Foto: Delfino Miranda/Governo do Tocantins.

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SLIDE TOCANTINS

Governador Mauro Carlesse assina Termo de Cooperação Técnica com a Escola Superior de Magistratura

Pelo acordo o Governo e a Escola se propõem a promover cooperação em diversas áreas de interesse, a exemplo de intercâmbio de docentes, discentes e pesquisadores, entre outros.
Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

“Estabelecer cooperação técnica, acadêmica, científica, além do intercâmbio de experiência e de pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura”. Esse é o objetivo do Termo de Cooperação assinado na tarde desta sexta-feira, 5, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com o Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat).

Pelo acordo, o Governo do Estado e Escola Superior de Magistratura se propõem a promover cooperação em diversas áreas de interesse, a exemplo de intercâmbio de docentes, discentes e pesquisadores, implementação de projetos conjuntos de pesquisa, promoção de eventos científicos, sociais e culturais, intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, institucionalização de grupos de estudo na área de direito, gestão, bem como, participação  em cursos, congressos e eventos educacionais, projetos de cooperação técnico-acadêmica, realização de programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, entre outros.

Participaram do ato o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Anthony Villas Boas; a diretora Executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto; e o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges.

O governador Mauro Carlesse agradeceu a parceria e destacou que esse acordo constitui um uma oportunidade para capacitar os servidores. “É um grande passo para promover o conhecimento e capacitar os nossos servidores. Reconhecemos a excelência da dessa escola e entendo que esse acordo veio em boa hora”, ressaltou o Governador.

Troca de ideias

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, disse que esse acordo representa um avanço essa interação do Executivo Estadual com a Escola da Magistratura, uma vez que o corpo jurídico do Estado, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) será o destinatário dessa troca de conhecimento e saber jurídico. “É muito importante essa colaboração entre a Esmat, o Poder Judiciário e o Governo do Estado, para aprimorar mais o conhecimento e troca de ideias jurídicas”, destacou explicando ainda que os cursos vão beneficiar diretamente os procuradores e servidores que atuam na área jurídica com cursos de mestrado, pós-graduação e outros.

Também participaram do ato o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas; a diretora Executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto; e o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges.

Fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins.

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BRASIL SLIDE

Extrema pobreza e desigualdade crescem há 4 anos, revela pesquisa

Foto: Divulgação
Levantamento foi feito em todo o país pelo IBGE.
Fonte Akemi Nitahara/Agência Brasil
Com isso, o índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até 2015, quando atingiu 12, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. Ou seja, os 10% da população com os maiores rendimentos ganham, em média, 13 vezes mais do que os 40% da população com os menores rendimentos.
É o que mostra a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo analisa as condições de vida da população brasileira.O levantamento começou a ser feito em 1999, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), e, desde 2012, passou a utilizar os dados da Pnad Contínua, ou seja, uma nova metodologia e, portanto, uma nova série histórica. Os dados divulgados hoje são referentes a 2018 e utilizam também outras informações, como a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e o Sistema de Contas Nacionais.

Desigualdade

Segundo o IBGE, o aumento da desigualdade é reflexo da falta de ganho real no salário mínimo ocorrida em 2018, além da informalidade e da subutilização no mercado de trabalho, que atingem níveis recordes atualmente, com 41,4% das pessoas ocupadas nessa condição, de acordo com o gerente dos Indicadores Sociais do IBGE, André Simões.

“No mercado de trabalho, o que nós observamos é uma pequena redução na taxa de desocupação entre 2017 e 2018, juntamente com isso um pequeno aumento do rendimento do trabalho também. Apesar disso, vemos um aumento da subutilização da força de trabalho, encampado pelo aumento da proporção de pessoas com insuficiência de horas trabalhadas” disse. A subutilização passou de 15,8% em 2015 para 24,6% em 2018.

O Índice de Gini, um padrão clássico para medir desigualdade, vem subindo há quatro anos no Brasil. Em 2015, atingiu o mínimo da série histórica, com 0,524 e chegou a 0,545 em 2018. Quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a sociedade.

Extrema pobreza

No indicador da pobreza monetária, ou seja, que leva em conta apenas a renda, o Brasil também tem apresentado piora nos últimos quatro anos. Ao todo,  13,5 milhões de pessoas no Brasil viviam em 2018 com até R$ 145 por mês, o que corresponde a 6,5% da população, após a mínima de 4,5% em 2014.

O IBGE destaca que no Brasil há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que toda a população de países como Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal. Desse total, 72,7% são pretas ou pardas.

Na faixa da pobreza, considerando o rendimento per capita de até R$ 420 por mês, houve uma leve redução, passando de 26% em 2017 para 25,3% em 2018, com  52,5 milhões de pessoas. Ou seja, 1,1 milhão de pessoas deixaram essa condição na comparação anual.

O mínimo foi alcançado em 2014, com 22,8%. Por estado, o Maranhão tem a maior proporção de pobres, com 53% da população nesta condição, enquanto Santa Catarina tem a menor proporção, com 8%.

Redução da pobreza

André Simões explicou que o ingresso no mercado de trabalho é o principal meio de redução de pobreza. Porém, como os dados indicam que a faixa dos maiores rendimentos apresenta crescimento de renda enquanto os menores rendimentos estão estagnados ou com perdas, ele destacou a necessidade de outras medidas para reduzir as desigualdades sociais.

“Como é um grupo muito vulnerável e não está com uma propensão tão grande de entrar no mercado de trabalho quanto os outros grupos sociais, com rendimentos mais elevados, necessita de cuidados maiores, como políticas públicas, políticas de transferência de renda, políticas de dinamização do mercado de trabalho para que elas possam ter acesso a uma renda que as tire dessa situação de pobreza”, ponderou.

O IBGE também analisou as condições da moradia e constatou que, no total do país, 12,8% das pessoas moram em domicílios com pelo menos uma inadequação, que são a ausência de banheiro exclusivo, paredes feitas com material não durável, adensamento excessivo ou ônus muito alto com o aluguel. Na população que vive com até R$ 420 mensais, a proporção sobe para 29,3%.

Quanto à ausência de serviços de saneamento, que são a coleta de lixo, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, 58% dos pobres vivem com pelo menos uma dessas situações, enquanto a proporção geral é de 37,2%.

Foto: Divulgação.

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BRASIL

Governo lança programa voltado à pessoa idosa

A iniciativa reúne dois projetos: o Vida Saudável e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Fonte Ana Cristina Campos/Agência Brasil

O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.

Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. “Os idosos são o depositário da experiência humana. Eles têm papel importantíssimo e muita coisa para contribuir.”

A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos.

Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesões pode ser acessado aqui.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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SLIDE TOCANTINS

Projeto no Cerrado recupera área de 110 mil campos de futebol

Ação ensinou 7,8 mil produtores rurais a usar práticas sustentáveis.
Fonte Agência Brasil

O Projeto ABC Cerrado recuperou 93 mil hectares de pastagens degradadas ensinando 7,8 mil produtores rurais a adotarem tecnologias de baixa emissão de carbono. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e realizou ações com produtores de oito estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.

A área equivale a 110 mil campos de futebol e o projeto contou com recursos do Fundo de Investimento Florestal do Banco Mundial. Os dados fazem parte de um estudo que avaliou os impactos da adoção das tecnologias pelos produtores rurais e foi divulgado nesta quarta-feira (6).

Para se chegar a esse resultado foram utilizadas várias tecnologias: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, Recuperação de Pastagens Degradadas, Sistema Plantio Direto e Florestas Plantadas. Segundo a assessoria de imprensa do Sistema CNA (Confederação Nacional da Agricultura), os principais setores atendidos foram bovinoculturas de corte, leite e agricultura.

O estudo mostra que, nas áreas recuperadas, a produtividade na cadeia da bovinocultura de corte subiu de 0,7 unidade/animal por hectare para 2,5 e o ganho de peso dos animais com a renovação da pastagem também aumentou, passando de 400 para 900 gramas/dia. Com isso, o tempo de abate reduziu de 36 meses para 19 meses.

O projeto começou em 2015 e ao todo mais de 18 mil pessoas foram beneficiadas entre produtores e familiares, estudantes e técnicos. O ABC Cerrado também ajudou a manter a área de vegetação nativa dentro das propriedades rurais, como as áreas de preservação permanente e reserva legal. Segundo a CNA, “em cinco anos houve um incremento de 192,5 mil hectares de vegetação nativa, ou seja, ao adotar tecnologias e boas práticas agrícolas, o produtor rural aumentou a produtividade em um mesmo espaço, evitando a abertura de novas áreas no Cerrado.”

Foto: Divulgação.

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TOCANTINS

Reeducandas do regime de semiaberto participam de curso de costura criativa

Curso é ofertado a sete apenadas com intuito de contribuir com a formação profissional e gerar novas oportunidades de renda.  
Fonte Vitória Soares/Governo do Tocantins

Fomentar atividades de ensino profissional é uma forma de auxiliar no processo de ressocialização, pesando nisso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está ofertando curso de corte e costura para reeducandas da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) de Palmas.

O curso iniciou nesta segunda-feira, 4, no Centro de Formação e Produção do Trabalho Prisional e Núcleo de Apoio ao Egresso e terá duração de 12h aula.

A capacitação voltada à costura criativa tem o objetivo de proporcionar qualificação profissional para as apenadas por meio de aulas práticas direcionadas a confecção de nécessaires (pequenas bolsas) e também oportunidades futuras de trabalho na área.

Para o melhor desenvolvimento do curso, as sete reeducandas participantes foram dividas em duas turmas, uma com quatro e outra com três alunas, a capacitação terá duração de 12h, sendo dividas em três dias da semana.

O Gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra, conta que o curso está sendo realizada pela própria equipe do Centro de Formação e Produção do Trabalho Prisional. “A capacitação está sendo ofertada pela própria equipe, com insumos adquiridos através do suplemento de fundo, essa é uma extensão dos cursos que já estávamos executando nas unidades”.

Leandro ainda explica que o curso está sendo realizado com intuito de colaborar com a humanização da pena. Nós sabemos que é necessário envolver as pessoas em cumprimento de pena com atividades ressocializadoras e assim contribuir para que as mesmas tenham novas oportunidades é por isso que ofertamos esses tipos de cursos, para tornar a pena mais humanizada”, ressalta.

A Professora do curso, Euripida Mendonça Cabral, conta quais serão os ensinamentos durante a capacitação. “Nosso objetivo é dar para as meninas uma experiência na área de costura, através promoção de atividades que contribuem com o desenvolvimento delas na confecção de bolsas. De acordo com o desenvolvimento delas ao longo da capacitação, também iremos ofertar um curso para confecção de bonecas”, considera.

Para a reeducanda, L.A.S, de 23 anos, o curso possibilitará uma nova fonte de renda para contribuir com sua família. “O curso é uma oportunidade boa para mim, pois possibilita um grande aprendizado e uma futura renda, isso é muito gratificante. Também já participei do curso de panificação, então futuramente vou poder fazer e vender todos esses produtos”, vislumbra.

Foto: Vitória Soares/ Governo do Tocantins.

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SLIDE TOCANTINS

Mauro Carlesse discute andamento de obras do PDRIS com executivos do Banco Mundial

Reunião discutiu os avanços do projeto em execução e as possibilidades de um novo projeto.
Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Discutir o andamento das obras do Contrato de Recuperação e Manutenção Rodoviária (Crema 2), que prevê a recuperação de rodovias no Tocantins, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Banco Mundial.

Esse foi o principal objetivo da reunião do Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com o Gerente do PDRIS, Satoshi Ogita, e o Analista de Transporte do Banco Mundial, André Martuscelli, na tarde desta segunda-feira, 4, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Também participaram da reunião o Secretário-Chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan, e a Secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, e o Superintendente de Construção e Fiscalização de Obras Rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Adelmo Vendramini Campos.

Satoshi Ogita ressaltou que essa reunião com o Governador Mauro Carlesse foi importante para discutir os avanços do projeto em execução no Estado e as possibilidades de um novo projeto no futuro. “O projeto tem um total de 69% de execução e o que queremos é agilizar essas obras, já que o contrato encerra no final do próximo ano”, disse.

O Governador Mauro Carlesse disse que o Tocantins está sempre de portas abertas e que essas reuniões são sempre oportunas para discutir parcerias. “O Banco Mundial sempre foi um grande parceiro do Tocantins e a expectativa é dar agilidade a execução do projeto. O Tocantins precisa de recursos para realizar as obras estruturantes e estamos dispostos a discutir novos projetos”, finalizou.

Crema

O Crema é um projeto financiado pelo Banco Mundial, por meio do PDRIS. O contrato para as obras tem duração de cinco anos. Nos dois primeiros anos, a empresa contratada executa a recuperação das rodovias previstas no projeto. Nos três últimos, a construtora fica responsável pela manutenção constante dos trechos. Essas ações fazem parte dos esforços do Governo para fortalecer o sistema logístico do Tocantins e, consequentemente, a economia do Estado.

O Crema 2  permitiu a recuperação do pavimento asfáltico e devolveu as condições de trafegabilidade em 411,38 km de extensão, divididos em dois contratos. Os contratos somam a execução de nova pavimentação em 14 trechos de rodovias estaduais, abrangendo diretamente 14 municípios em duas regiões, no sudeste e no centro do Estado. As obras estão orçadas em R$ 146,6 milhões, com prazo de 1.440 dias para serem entregues. O Crema é a principal modalidade do PDRIS em parceria com o Governo do Tocantins.

Trechos

Os serviços estão sendo executados nos seguintes trechos: Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim à divisa TO-GO; Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre à divisa TO-GO. Além do entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.

Na região central do Estado são os trechos das rodovias TO-080, entre Palmas e Paraíso; da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo.

Os executivos permanecem no Tocantins até quarta-feira, 6, onde mantém reuniões com secretários e equipes técnicas do Governo do Estado.

Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins.

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Sancionada lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes

Política deve beneficiar os cerca de 16 milhões de brasileiros que são diabéticos.
Fonte Agência Câmara Notícias
 Foi sancionada na quinta-feira passada a Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma teve origem no Projeto de Lei 6754/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.

A lei estabelece prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los.

O artigo que determinava a oferta de exames de glicemia capilar ou outros de fácil realização e leitura imediata nas unidades de saúde foi vetado. O governo argumentou que o dispositivo criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar a fonte de custeio e o impacto orçamentário e financeiro da medida até 2021.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 16 milhões de brasileiros tenham diabetes. Ainda de acordo com a OMS, essa taxa cresceu 61% entre 2006 e 2016.

Diretrizes
Fazem parte das diretrizes da política, a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.

Estão previstos também como pontos da política a promoção de ações coletivas preventivas à doença e o investimento em desenvolvimento científico e tecnológico sobre métodos de tratamento e cuidados para o não desenvolvimento da doença.

A diabetes pode desenvolver complicações agudas e crônicas em pacientes sem tratamento, como hipoglicemia, insuficiência renal, cegueira, insuficiência vascular, amputações de membros inferiores, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral.

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BRASIL POLITICA

Lei assegura exame no SUS para diagnóstico de câncer em até 30 dias

A regra entra em vigor em 180 dias.
Fonte Agência Câmara Notícias

Foi sancionada na quinta-feira passada (31) a Lei 13.896/19, que assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. A regra entra em vigor em 180 dias.

A nova norma determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores malignos) seja a principal hipótese do médico.

A mudança é incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (12.732/12). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.

A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovada na Câmara no final do ano passado.

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SLIDE TOCANTINS

Médicos questionam lei do Tocantins que aumentou jornada de trabalho sem alteração de vencimentos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6243) foi iniciada pela Federação Médica Brasileira (FMB). 
Fonte Supremo Tribunal Federal

A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de trabalho especial dos médicos da Secretaria de Saúde local, aumentou a quantidade de plantões, mas manteve os vencimentos dos profissionais.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6243), a federação argumenta que a majoração da jornada sem a correspondente retribuição financeira fere o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

Outro argumento é o de não observância do princípio da simetria dos processos legislativos federal e estadual na conversão de medida provisória na lei questionada. A entidade sustenta que, de acordo com a Constituição da República (artigo 62), as medidas provisórias perderão a vigência se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. No entanto, a Constituição do Tocantins (artigo 27, parágrafo 3º) estabelece prazo diferente (30 dias) para que as MPs não convertidas percam a eficácia.

A FMB alega ainda que a fixação da jornada de trabalho e dos demais componentes de horas de trabalho e de remuneração por lei isolada, e não por meio do regime jurídico dos servidores estaduais, desrespeita o artigo 39 da Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio é o relator da ADI 6243.

Foto: Divulgação.