Autor: farcom

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TOCANTINS

Governo assina parceria com cooperativa para o manejo de pescado

Como parte da programação da 23ª Semana do Meio Ambiente: Gestão Ambiental Consciente, o Governo do Tocantins, por meio do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito (Buti), assinou na tarde desta segunda-feira, 5, na sede do órgão, o Termo de Cooperação Técnica entre o Naturatins e a Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), organização não governamental, com o objetivo de estabelecer princípios básicos de cooperação técnica entre as partes.

A finalidade da cooperação constitui na implementação de acordos de pesca, dos planos de manejo comunitário de peixes em lagos dos municípios de Araguacema e Couto Magalhães, por meio do Projeto Coopter/ Inter American Foudation (IAF) BR-887. Caberá, à Coopter, a realização de oficinas, cursos e seminários com temas relativos à gestão comunitária da pesca, elaboração de um plano de monitoramento para implementação dos Acordos de pesca, além de disponibilizar apoio logístico com bases flutuantes que serão construídas no Rio Caipó.

Antônio Moreira Filho, presidente da Coopter, adiantou que, por meio de apoio da Inter American Foudation (IAF) BR-887, serão construídas cinco bases flutuantes: três delas em Araguacema e duas em Couto Magalhães. “Depois de 20 anos de criação da Coopter, este é o primeiro acordo realizado entre a Coopter e o Governo do Estado. Este termo vem fortalecer as ações entre a Cooperativa e o órgão ambiental”, argumentou.

À Coopter, será atribuída a condução das Assembleias Intercomunitárias que serão realizadas periodicamente nos referidos municípios. Para o coordenador do projeto, Onivaldo da Rocha Filho, o Termo de Cooperação é um instrumento que irá auxiliar na conservação e na manutenção dos estoques pesqueiros do Tocantins. “É uma forma de aproximar o Estado a este projeto de pesca comunitária sustentável. Dividindo, assim, as responsabilidades”, destacou.

Para o presidente da Colônia de Pescadores do município de Couto Magalhães, Irenovam Lopes dos Santos, a assinatura do Termo de Cooperação irá reforçar o trabalho dos pescadores. “Será feito um calendário com um rodízio semanal entre os pescadores, quando iremos monitorar a pesca do pirarucu e de todas as espécies de peixes daquela região. Estaremos juntos com os fiscais do Naturatins nessa parceria, que, com certeza, irá trazer bons resultados”, frisou.

Nesta parceria, cabe, ao Naturatins, participar e apoiar os acordos citados, bem como estabelecer procedimentos para atividades de fiscalização e monitoramento ambiental, disponibilizando equipes de fiscalização para notificar/autuar infratores, conforme a necessidade e também disponibilizar um servidor para acompanhar as atividades do Projeto Coopter/IAF BR-887. O Termo de Cooperação terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado.

Herbert Barros (Buti) enfatizou a importância desta cooperação para o Naturatins e as entidades ligadas à pesca. “Para nós, celebrar esta parceria com um organismo dessa natureza, representa medidas que fortalecem as ações dos trabalhadores que atuam com o meio ambiente. De maneira que temos que oferecer celeridade e, ao mesmo tempo, cumprir as exigências legais”, concluiu.

O superintendente de Gestão Ambiental, Natal César de Castro, parabenizou os representantes das Colônias de Pescadores “Quero lembrar sobre a relevante contribuição dos pescadores daquela região, quando perceberam a redução do pescado no rio Caiapó e solicitaram ao Instituto a publicação de uma portaria para proibir a pesca no local”, relatou.

Na ocasião, o superintendente fez a entrega simbólica das carteiras de identificação funcional aos inspetores de recursos naturais e guarda-parques dos escritórios regionais do Instituto. Com o documento, estes servidores terão um passaporte único e serão identificados como profissionais da área ambiental. A confecção das carteiras foi resultado de um Acordo de Cooperação entre o Naturatins e o Instituto de Identificação, órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

06/06/2017 – Tânia Caldas/Governo do Tocantins

fonte: to.gov.br

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MUNDO

Polícia identifica 3º terrorista envolvido em atentado em Londres

polícia britânica divulgou a identidade do 3º terrorista envolvido no ataque em Londres, ocorrido na noite de sábado (3). Youssef Zaghba, que seria um cidadão italiano de origem marroquina, não estava nos radares do serviço de inteligência. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (6), a polícia afirmou que ele tinha 22 anos e vivia no leste da capital britânica.

No sábado (3), três terroristas usaram uma van para atropelar pedestres na London Bridge e ainda golpearam várias pessoas com facas. Sete pessoas morreram e quase 50 pessoas ficaram feridas. Os três agressores foram mortos pela polícia.

O jornal italiano “Corriere Della Sera” afirma que mãe de Zaghba é italiana e o pai, marroquino. O periódico diz ainda que, em 2016, ele foi detido ao tentar embarcar para Turquia, com a intenção de seguir até a Síria.

Na segunda-feira, a polícia britânica divulgou a identidade de dois terroristas: Khuram Shazad Butt e Rachid Redouane.

Khuram Shazad Butt, de 27 anos, era britânico de origem paquistanesa. Ainda de acordo com a polícia, ele era “conhecido das autoridades”, mas nada indicava que um ataque estava sendo planejado. De acordo com a BBC, ele era casado e tinha filhos.

A imprensa inglesa afirma que ele aparece em um documentário de televisão exibido no ano passado pela emissora channel 4 e que trata de extremistas britânicos. No programa, chamado “The jihadis next door” (os jihadistas da porta ao lado) o terrorista foi filmado em eventos com a presença de dois notórios pregadores islâmicos.

O terrorista havia trabalhado anteriormente para a empresa de transporte londrina e numa rede de fast food, disseram os vizinhos.

Rachid Radouane, 30 anos, era marroquino de origem líbia. Ele não estava nos radares do serviço de segurança do Reino Unido.

“Os investigadores gostariam de escutar qualquer pessoa que tenha qualquer informação sobre esses homens, e que possa colaborar com a investigação. Há um interesse específico em saber sobre quais lugares eles podem ter frequentado e sua movimentação nos dias e horas antes do ataque”, afirmou o chefe da unidade antiterrorista da polícia britânica, Mark Rowley.

Ambos os homens residiam em Barking, bairro na região leste de Londres, e que no último domingo (4) foi alvo de uma operação da polícia que prendeu suspeitos de colaborarem com o atentado.

Detidos

A Polícia Metropolitana de Londres (Met) anunciou na manhã desta terça a prisão de um homem de 27 anos no bairro de Barking, na zona leste de Londres, por suspeita de envolvimento com o ataque. Na noite de segunda-feira (5), 12 pessoas que estavam sob custódia foram liberadas sem nenhuma acusação, segundo a agência Efe.

Minuto de silêncio

O Reino Unido fez nesta manhã um minuto de silêncio em homenagem aos mortos e feridos no ataque. O som do sino do Big Ben às 11h (7h de Brasília) foi o sinal para que os londrinos interrompessem suas atividades e recordassem as vítimas do terceiro atentado no país em menos de três meses.

Entre as 7 vítimas do ataque da noite de sábado, há uma canadense, um francês e uma australiana.

 Por : G1
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BRASIL POLITICA

Saiba como será cada etapa do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Questionamentos sobre a regularidade do processo deverão marcar a retomada, nesta terça-feira (6), às 19h, do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

>> Entenda: Mesmo se condenado pelo TSE, Temer pode adiar saída da Presidência

A discussão sobre os questionamentos precede a leitura, pelo ministro Herman Benjamin, do relatório da ação. O documento sintetiza as apurações, provas e depoimentos colhidos no processo.

Somente após a leitura desse resumo é que se iniciará o julgamento, com as manifestações das partes e os votos dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

A sessão será a primeira de quatro já marcadas para esta semana, que o tribunal dedicou exclusivamente para a análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa.

Na ação, o partido pede a cassação da chapa e, como Dilma já sofreu o impeachment, o processo pode levar à cassação do mandato de Temer e à inegibilidade de Dilma.

>> Leia também: Eventual saída de Temer levaria a eleição indireta pelo Congresso, diz Constituição

Dias e horários do julgamento

  • Terça, 6 de junho, às 19h;
  • Quarta, 7 de junho, às 9h;
  • Quinta, 8 de junho, às 9h e às 19h

As etapas do julgamento

Conheça abaixo cada uma das fases do julgamento, que poderá se estender pelos quatro dias de julgamento:

1. PRELIMINARES

No primeiro dia de julgamento, o primeiro passo será o exame das preliminares, contestações que não buscam contestar a pertinência das acusações – o mérito da ação – , mas a própria viabilidade e o rumo tomado pelo processo em mais de dois anos de tramitação.

As defesas de Dilma e Temer apresentaram dez preliminares, que deverão ser decididas de forma conjunta pelos sete ministros do TSE.

Uma delas, proposta pela defesa de Dilma, alega que a ação perdeu o objeto principal, já que a petista, como cabeça de chapa em 2014, perdeu o mandato presidencial em agosto do ano passado, ao fim do processo de impeachment.

Outras preliminares, levantadas pelas defesas de Dilma e Temer, apontam que a coleta de provas no processo extrapolou o pedido inicial ao incluir delações de executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A defesa do presidente Temer alega, por exemplo, que depoimentos deles no processo foram pedidos pelo relator do processo com base em vazamentos à imprensa, o que anularia boa parte das provas.

Para decidir sobre essas questões, o relator, Herman Benjamin vai descrever o teor das preliminares, proferir sua posição sobre elas, ouvir os advogados e abrir uma primeira rodada de votação para a deliberação conjunta pelos 7 ministros.

A decisão pela aceitação ou pela rejeição das preliminares depende de maioria, isto é, quatro votos. Em tese, é possível que o resultado dessa primeira análise leve ao arquivamento de todo o processo ou ao menos ao esvaziamento das provas.

2. LEITURA DO RELATÓRIO

Se as preliminares forem derrubadas no plenário, o julgamento pode avançar sobre o mérito da ação, na qual a principal acusação é de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

O primeiro requisito para o debate é a leitura do relatório. O documento tem mais de mil páginas e já foi distribuído para os ministros, mas Herman Benjamin vai usar uma versão mais enxuta, para não alongar demais a sessão.

O texto está separado por capítulos, um para cada uma das quatro ações que integram o processo – duas ações de investigação judicial eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eleitoral e uma representação.

As acusações do PSDB estão espalhadas nessas quatro ações, mas a tramitação foi reunida num único processo em março do ano passado. Mesmo assim, Benjamin fará uma leitura separada de cada uma para organizar a análise.

Além do uso de propina como doação eleitoral, o PSDB também apontou uso da máquina pública na campanha, o que, segundo o partido, desequilibrou o pleito em favor do PT.

Como exemplos, acusa-se Dilma de usar pronunciamento em rádio e TV com propósito eleitoral no Dia do Trabalho; de enviar folhetos com propaganda pelos Correios sem o carimbo da campanha; autorizar transporte de eleitores para comício pago por ONG financiada pelo governo, entre outros pontos.

3. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

Após a leitura do relatório, caberá às partes do processo se manifestarem por meio dos advogados. Cada um deles será chamado à tribuna da Corte, localizada de frente para a bancada de ministros, para apresentar, em 15 minutos, os principais argumentos.

Trata-se da última oportunidade de convencimento dos magistrados antes da votação final.

O primeiro a falar é o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, em nome da acusação.

Depois, falam, separadamente, o advogado de Dilma, Flávio Caetano; e o de Temer, Gustavo Guedes.

Por fim, falará, sentado na bancada junto com os ministros, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em nome do Ministério Público.

4. VOTOS

Somente após manifestação das partes é que o veredicto começará a ser formado, com a leitura dos votos, que contêm a posição de cada um dos sete ministros – pela condenação ou absolvição da chapa.

Nos votos, os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem aos fatos apurados e ainda se podem ser imputados diretamente a Dilma e Temer, alvos da ação.

Além disso, podem propor punições diferentes para cada um dos acusados, se considerarem, por exemplo, como sustenta a defesa de Temer, que é possível individualizar as condutas do peemedebista em relação àquelas supostamente praticadas por Dilma.

O primeiro a votar será o ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator da ação por exercer a função de corregedor eleitoral.

Depois votam, nesta ordem, os ministros:

  • Napoleão Nunes Maia (segundo integrante do STJ no TSE);
  • Admar Gonzaga (oriundo da advocacia);
  • Tarcísio Neto (oriundo da advocacia);
  • Luiz Fux (ministro do STF);
  • Rosa Weber (ministro do STF);
  • Gilmar Mendes (ministro do STF).

É nessa etapa, contudo, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Se isso ocorrer, não há prazo para o ministro trazer de volta o processo a julgamento, deixando, assim, indefinida a data da retomada.

5. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

Com base no placar de votação, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamará o resultado do julgamento, pela condenação ou absolvição, conjunta ou separada, de Dilma e Temer, bem como as punições a serem aplicadas a ambos, se forem considerados culpados.

Também nesse momento, caberá ao ministro anunciar, com base nos votos dos ministros, se a execução da decisão será imediata ou deverá aguardar o julgamento de eventuais recursos.

Tal definição é importante porque, em caso de condenação, se decretada a perda do mandato de Temer, ele poderá continuar à frente da Presidência caso se decida aguardar a decisão sobre os recursos, seja aqueles apresentados ao próprio TSE ou ao STF.

Em geral, é só após o chamado “trânsito em julgado”, fase em que se esgotam todos os recursos possíveis, é que a decisão pode ser finalmente cumprida.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

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BRASIL POLITICA

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves é preso em operação da PF

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da operação Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Henrique foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Os dois também são alvos de mandados de prisão em outra operação desta terça para apurar irregularidades nas vices-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

O secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz, também foi preso durante a operação.

Já em Mossoró, na região Oeste do estado, o publicitário Arturo Arruda, um dos sócios da agência Art&C, foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor). Houve também cumprimento de mandados de busca e apreensão na produtora Peron Filmes, em Natal.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Curitiba, no Paraná.

Segundo a PF, antes das 8h (horário de Brasília) todos os mandados de prisão já haviam sido compridos.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte informou que o processo está tramitando em sigilo, e que “as acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com destinação a dois políticos e que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro”.

Em nota, a Justiça Federal do RN também confirmou que os 33 mandados de prisões preventivas, conduções coercitivas e buscas e apreensões foram expedidos pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte.

“Os indícios apontam para o fato de que as empresas Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS pagaram propina a políticos, com a promessa de favorecimento em obras, privatizações e facilidade em pagamento de construções. Logo após toda operação ser concluída, a JFRN emitirá uma nova comunicação sobre os desdobramentos e maiores detalhes”, acrescentou.

Arena das Dunas

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

Lava Jato

A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.

Por: G1 RN

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BRASIL POLITICA SLIDE

TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014.

Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.

Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras.

Os advogados da chapa negam as acusações.

A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.

Entenda: Mesmo se condenado pelo TSE, Temer pode adiar saída da Presidência

O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso (relembre no vídeo abaixo).

Crise política

Nos últimos dois meses, contudo, o cenário político mudou. No período, surgiram, por exemplo, as delações de executivos da Odebrecht – que atingiram políticos de diversos partidos – e da JBS, que atingiram principalmente o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves.

As delações da JBS resultaram, inclusive, na maior crise política do governo Temer desde o ano passado.

O presidente se tornou alvo de investigação, com autorização do Supremo; passou a ser alvo de diversos pedidos de impeachment no Congresso Nacional; e perdeu apoio de partidos que integravam a base aliada.

>> Relembre: Temer e Aécio agiam juntos para impedir avanço da Lava Jato, diz Janot

O julgamento

O julgamento da chapa Dilma-Temer começará nesta terça. Foram marcadas, ao todo, quatro sessões para apresentação do relatório; alegações das partes (acusação, defesa e Ministério Público); e voto dos ministros:

  • 6 de junho: sessão às 19h;
  • 7 de junho: sessão às 9h;
  • 8 de junho: sessões às 9h e às 19h.

Pela programação, o julgamento no TSE será retomado nesta terça com a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin.

O parecer descreve detalhes do processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Pelo roteiro previsto, falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público.

Em seguida, Herman Benjamin lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois, votarão os ministros:

  • Napoleão Nunes Maia Filho;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Neto;
  • Luiz Fux;
  • Rosa Weber;
  • Gilmar Mendes.

>> Leia também: Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso na semana

Desdobramentos

Existem algumas hipóteses para o desdobramento do julgamento.

Há, por exemplo, a possibilidade de o julgamento ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o processo). Nesse caso, não há prazo para ser retomado.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, Temer pode perder o mandato e, junto com Dilma, ficar inelegível por oito anos. Nessa situação, o Congresso deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, em que os 513 deputados e os 81 senadores escolherão o presidente.

Apesar de Dilma ter sofrido o impeachment, em agosto do ano passado, os senadores a mantiveram elegível. Se for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

Mesmo em caso de condenação, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva, pois cabe recurso.

As partes

>> Ministério Público

Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação da chapa e pediu que Dilma fique inelegível por oito anos. Em relação a Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, alegando que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

>> Defesa de Dilma

A defesa de Dilma pede que sejam desconsiderados os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônia Moura.

Segundo a defesa, as delações dos três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser consideradas inválidas. Os advogados de Dilma entendem, ainda, que as contas de campanha da ex-presidente e de Michel Temer não podem julgadas separadamente.

>> Defesa de Temer

A defesa de Temer argumenta que o presidente não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente da usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer, não.

Por Fernanda Calgaro e Renan Ramalho, G1, Brasília

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TOCANTINS

Vice-governadora abre 23ª Semana do Meio Ambiente e entrega Prêmio Mérito Ambiental

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) iniciou as atividades da 23ª Semana do Meio Ambiente e realizou a entrega da 1ª edição do Prêmio Mérito  Ambiental. A iniciativa reconhece ações que auxiliem na preservação ambiental, responsabilidade socioambiental e temas relacionados às mesmas.O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 5, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

A vice-governadora, Claudia Lelis, que entregou prêmios e também foi homenageada, destacou que essa iniciativa traz uma mensagem que deve estar  no coração de todos, “a preservação ambiental não é uma responsabilidade só do Governo do Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente, das entidades que lutam pela preservação ambiental, é uma responsabilidade de todos. E o prêmio vem para reforçar essa ideia”, ressaltou.

Foram entregues 19 prêmios de comenda ou troféu, acompanhados de certificado, aos vencedores inscritos nas categorias responsabilidade ambiental, boas práticas sustentáveis, cidade sustentável e mérito ambiental.

Para a secretaria da Semarh, Meire Carrera, o objetivo desta ação é fomentar as ações positivas em favor do meio ambiente e que sejam executadas pela sociedade em geral, individual, órgãos, instituições, ou seja, práticas que contribuem com a preservação e o desenvolvimento sustentável do Estado.

Ações

Ainda durante a abertura a vice-governadora destacou as ações que o Governo do Estado vem realizando em prol da preservação ambiental nos últimos anos. “Estamos realizando uma grande transformação na gestão ambiental no Estado. A questão ambiental é, neste governo, feita com seriedade e planejamento, principalmente pensando na gestão dos nossos recursos á longo prazo, criando políticas e projetos que realmente sejam eficientes”, destacou Claudia Lelis, reforçando que o governador Marcelo Miranda vem desenvolvendo ações ambientais que tenham continuidade, independente de gestão ou de bandeira partidária.

Autoridades presentes

Participaram da abertura a deputada estadual Walderez Castelo Branco, secretários de governo, prefeitos, estudantes das redes estadual e municipal, representantes de ONGs e associações ligadas ao meio ambiente. A programação teve início nessa segunda-feira, dia 5 de junho, e termina na quinta, dia 7.

06/06/2017 – Fátima Miranda/Governo do Tocantins

fonte: to.gov.br

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TOCANTINS

Candidatos do Concurso da Polícia Civil começam a tomar posse

Os 248 candidatos nomeados no Concurso da Polícia Civil começaram a tomar posse nesta segunda-feira, 5, na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Com o prévio agendamento das perícias médicas, mais de 50 recém-nomeados, após comparecerem à Junta Médica Oficial do Estado, apresentaram-se na sede da Secad, para efetivar suas posses.

Os candidatos nomeados no Diário Oficial n° 4.865 têm 30 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse. Ao todo, foram 53 nomeados para os cargos de delegado de Polícia Civil, 44 agentes, 63 escrivães de Polícia, 14 papiloscopistas, 26 agentes de necrotomia, 13 médicos-legistas e 35 peritos.

A recém-empossada no cargo de delegado de Polícia Civil, Daise Rodrigues, será lotada em Araguaçu e está empolgada para começar a trabalhar. “Tenho as melhores expectativas possíveis para esta nova fase da minha vida. Será minha primeira vez no serviço público, mas me sinto preparada, o curso de formação nos preparou muito bem”, afirmou.

José Lucas Melo, também empossado do cargo de delegado de Polícia Civil, está pronto para somar ao trabalho de segurança pública. “Foi um longo período até chegar aqui. Tenho ótimas expectativas por poder desempenhar um serviço de qualidade para a sociedade. Além disso, penso que nós, novos servidores da área de segurança pública, possamos somar à experiência dos que já estão aqui”, informou.

Segundo o gerente de cadastro e movimentação de pessoal, Giordano Bruno, os candidatos que ainda não tomaram posse devem ficar atentos aos Procedimentos Admissionais. “Esperamos que todos observem atentamente os documentos necessários, principalmente as certidões exigidas, pois são muitas”, disse.

O concurso

O concurso foi lançado em 2014 e retomado pelo atual governo, em 2015. A homologação deu-se por meio dos decretos nº 5.595, nº 5.596, nº 5.597 do dia 8 de março de 2017, publicados na edição nº 4.821 do Diário Oficial do Estado, na mesma data. O resultado final deste concurso, regido pelos editais 001/01-2014, 002/01-2014 e 003/01-2014, foi divulgado no Diário Oficial do Estado nos dias 26 de janeiro de 2016 e 21 de fevereiro de 2016.

05/06/2017 – Hellen Nunes/Governo do Tocantins

fonte: to.gov.br

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SLIDE TOCANTINS

Segurança Pública recebe novos delegados da Polícia Civil

No início da noite desta segunda-feira, 05, primeiro dia de posse dos novos policiais Civis do Tocantins, o secretário da Segurança Pública César Roberto Simoni de Freitas se reuniu com todos os candidatos que conseguiram tomar posse nessa data, sendo a maioria de Delegados de Polícia Civil. Na ocasião, o secretário apresentou o corpo diretivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), deu as boas vindas e pediu comprometimento de todos com a população, sobretudo com o cidadão de bem, motivo das ações de Segurança Pública do Estado.

“Somos uma grande família aqui na Segurança Pública e queremos continuar assim, agora com vocês fazendo parte dessa equipe”, afirmou o Secretário que ressaltou o papel do delegado de polícia no combate à criminalidade, bem como na composição de sua equipe, que deverá ser igualmente comprometida, no combate ao crime. Para o secretário, esse reforço na segurança pública do estado dará um salto de qualidade nas investigações e, consequentemente nas elucidações de crimes. “O cidadão tocantinense está carente de segurança. A população está carente de vocês”, declarou.

A diretoria de Polícia do Interior confirmou que, dos 53 delegados 39 tomaram posse nessa segunda-feira, 05, todos eles se apresentaram à Delegacia-Geral de Polícia Civil para conhecer suas respectivas lotações e já começam a trabalhar nessa terça, 06.

Para o delegado-geral de Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, os novos integrantes da Polícia Civil foram lotados no interior do Estado onde a carência desse profissional é maior. “Hoje foi dada prioridade de posse aos Delegados de Policia Civil, já que terão que se deslocar para as cidades onde atuarão a partir de agora. O calendário de posse segue até que sejam concluídos os prazos legais e esperamos receber todos os aprovados o quanto antes. Nosso objetivo é priorizar a atendimento no interior do Estado onde a carência de profissionais é evidente”, esclareceu.

O Delegado de Polícia Wagner Rayelly Pereira Siqueira disse que está ansioso para colocar em prática os conhecimentos adquiridos na academia de Polícia Civil, durante o curso de formação. “Foram alguns anos de espera e estamos ansiosos para por em prática todo o aprendizado do curso de formação policial, sempre pautado na legalidade e na justiça”, conclui o novo delegado que foi lotado na cidade de Ponte Alta do Tocantins.

O Governo do Estado convocou, no último dia 12 de maio, 248 policiais sendo 53 delegados, 13 médicos-legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas, que serão distribuídos em diversas cidades do Estado.

06/06/2017 – Juscelene Melo/Governo do Tocantins

fonte: to.gov.br

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Dia Mundial do Meio Ambiente inicia com Prêmio Mérito Ambiental

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) premiou os 19 ganhadores da 1ª edição do Prêmio Mérito Ambiental, em cerimônia de abertura oficial da 23ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 5, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

Ao todo, 54 projetos foram inscritos nas seguintes categorias: Comenda Jornalismo Ambiental (três outorgas a produções jornalísticas – textual, televisiva e radiofônica, com premiação do autor e veículo que realizou a publicação; Troféu Responsabilidade Ambiental (seis outorgas empresas, universidades, organizações não governamentais, associações, entidades civis e profissionais da área ambiental); Comenda Boas Práticas Sustentáveis (três outorgas a proprietários rurais ou agricultores familiares); Troféu Escola de Educação Ambiental (três outorgas a unidades escolares, públicas ou privadas); Troféu Cidade Sustentável (três outorgas para Gestões Municipais) e Troféu Mérito Ambiental (uma outorga a Comitê de Bacia Hidrográfica.

A anfitriã do evento e secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, em seu discurso destacou as ações realizadas pelo Governo sempre pautadas no fomento e no incentivo da economia verde. “Temos assumido uma construção de uma agenda ambiental para a melhoria da qualidade do ecossistema e das populações que aqui vivem. O nosso objetivo é desenvolver uma nova consciência ambiental”, enfatizou a gestora. O Prêmio Mérito Ambiental, de acordo com Meire Carreira, mostrou que a preocupação com a preservação do meio ambiente está sendo realizada por diversos segmentos da sociedade. “Recebemos projetos que nos motiva. E agora é um momento de celebrar as boas práticas em prol da nossa natureza”, afirmou a secretária.

Para o empresário Fabrício Freitas, um dos ganhadores na categoria Responsabilidade Ambiental, explicou que o projeto contemplado atua diretamente com os produtores rurais. “O nosso projeto é levar informações a quem vive no campo, por meio da Plataforma Produzindo Certo que criamos para gerar transparência para o produtor rural que tem responsabilidade na sua produção e assim alcançar alguns mercados de valorização tanto com o meio ambiente e a sociedade”, explicou. Fabricio informou que a empresa atua em 16 municípios do Tocantins, com trabalho em 25 propriedades rurais.

Também na categoria Troféu Responsabilidade Ambiental, o empresário Tárik de Azevedo, disse que é totalmente possível conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. “O desafio é enorme, mas estamos conseguindo superar e mostrar que é viável a parte econômica sem agressão aos recursos naturais”, afirmou.

Evento

O Prêmio Mérito Ambiental contou com a presença da vice-governadora, Claudia Lelis, do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito, da secretária da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Wanessa Zavarese Sechim, do subsecretário da Semarh, Fábio Lelis, do Tenente Coronel Sólis Araújo de Souza e demais autoridades.

Programação

Nesta terça-feira, 6, a programação conta com sete palestras técnicas e todas direcionadas para as questões e soluções do meio ambiente: Descentralização do Licenciamento Ambiental e Outorgua D’Água; Sistema Municipal do Meio Ambiental – Avanços e Desafios; Lançamento da Base Cartográfica Temática do Cadastro Ambiental Rural (CAR); Comitê de Bacias e Projeto Barraginhas; Educação Ambiental na Gestão Municipal; Cadastro Ambiental Rural; e por último explanação sobre o ICMS Ecológico.

Outro avanço ambiental que será apresentado no dia 7 de junho, a partir das 8 horas, é o Seminário de Lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, fruto das audiências públicas realizadas para a elaboração do documento que norteará a gestão sobre resíduos sólidos, no Tocantins.

Abaixo a lista completa dos ganhadores de todas as categorias:

Categoria Projeto Responsável pelo projeto Munícipio
 

Comenda Jornalismo Ambiental

 Lixo e Cidadania Rádio 96 FM

Isabel Cristina Lima Gonçalves

 Palmas
Escola sustentável, hotel nota 10 TV Anhanguera

Aurora Fernandes

 Palmas
Seca em Taquaruçu preocupa Jornal do Tocantins

Kaio Costa e Silva

 Palmas
 

 

 

 

 

 

Troféu Responsabilidade Ambiental

 Amigos do Meio Ambiente Fabricio Rocha de Sousa Pedro Afonso
Reserva Conservacionista Piracema Pescados Piracema

 

 Almas
Hotel 10 – Parceiro Verde Hotel 10 Palmas
Expansão da Plataforma Produzindo Certo para o Estado do Tocantins Aliança da Terra Diversos munícipios
Produção de cordas: Processo Cem por cento advindos de Materiais Recicláveis FACORPLAST Palmas
Fabricação de vasos para plantas e camas para cães e gatos com pneus velhos  

Claudio Pereira da Silva

 Palmas
 

 

 

 

 

Comenda Boas Práticas Sustentáveis

 Produção de base agroecológica utilizando consorcio de culturas, adubação orgânica, cobertura morta e defensivo natural. Jonatha Ribeiro Silva (Fazenda Catauna) Chapada de Areia
Terra Viva Orgânicos Terra Viva Orgânicos Palmas
Preservação e Conservação da margem dos córregos e cuidados com o lixo Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Grota D’água Porto Nacional
 

 

 

Troféu Escola de Educação Ambiental

 Projeto  Vale Preservar Escola Estadual Vale do Sol Palmas
Biblioteca de Sementes (Romptozem re hã hêsuka krãikrda) Colégio Estadual Professora Beatriz Rodrigues da Silva Tocantínia
PadrãoECO Colégio Estadual Padrão Brejinho de Nazaré
 

 

 

Troféu Cidade Sustentável

 Calendário Ambiental de Palmas Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas Palmas
 

Reutilização e destinação de pneus inservíveis

  

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína

  

Araguaína
Viveiro de mudas nativas Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Angico Angico
Troféu Mérito Ambiental Plano de Ação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves Natividade

06/06/2017 – Suene Moraes/Governo do Tocantins

fonte: to.gov.br

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Adapec sacrifica 30 suínos transportados ilegalmente

Durante uma fiscalização de rotina nesta segunda-feira, 5, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) identificaram uma carga de  animais sem as documentações zoossanitárias e transporte irregular),  na barreira fixa de Talismã. A ação resultou em multa de R$ 1.872,64 ao condutor e na apreensão e sacrifício de 30 suínos, uma vez que são procedentes do estado do Pará, declarado como não livre da Peste Suína Clássica (PSC), ficando assim, proibido o ingresso dessa espécie animal no Tocantins, que é considerado livre internacionalmente da doença.

O fiscal agropecuário da Adapec, Cecílio Reis, explicou que no momento da abordagem o condutor da carga apresentou uma Guia de Trânsito Animal (GTA) de 45 bovinos. Porém, ao fazerem a conferência verificaram que haviam 52 bovinos, 30 suínos e sete equinos. “Sendo assim, sete bovinos, sete equinos estavam desacobertados das documentações. Todos os bovinos seguirão para Goiás, assim que forem emitidas as GTAs restantes. Os equinos ficaram com um fiel depositário para realização de exames de Mormo e Anemia Infecciosa Equina. Mas os suínos foram apreendidos por serem proibidos de transitar no Estado”, afirmou.

De acordo com a diretora de defesa, inspeção e sanidade animal Adapec, Regina Barbosa, a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 25 de 19/07/2016 prevê a proibição de trânsito de suídeos de zona não livre para área considerada livre. Além disso, a IN nº 6 de 2004, determina que animais interceptados no interior da zona livre de PSC deverão ser apreendidos e sacrificados. “O condutor tentou burlar a legislação, mas nossos fiscais foram atentos e conseguiram identificar as irregularidades”, destaca.

O presidente da Adapec, Humberto Camelo, ressaltou a importância das ações realizadas nas barreiras fixas e volantes para impedirem a entrada e a movimentação de animais que possam colocar em risco a sanidade do Estado. “Para conseguirmos o status de zona internacionalmente livre da Peste Suína Clássica, em 2016, foi um trabalho árduo, que levou muitos anos, por isso temos toda a atenção em resguardar o plantel de suídeos”, ressaltou.

 PSC

É uma doença viral, altamente contagiosa que acomete os suídeos, podendo determinar quadros de febre, hemorragias múltiplas e alta morbidade e mortalidade. Os suínos e os javalis são os únicos reservatórios naturais do vírus da Peste Suína Clássica (PSC).

As principais formas de transmissão são: contato direto entre animais (secreções, excretas, sêmen, sangue), entrada de animais no plantel sem controle; propagação por pessoas, utensílios, veículos, roupas, instrumentos e agulhas; utilização de restos de alimentos sem tratamento térmico adequado na alimentação dos animais; infecção transplacentária.

06/06/2017 – Dinalva Martins/Governo do Tocantins

fonte: to.gov.br