Categoria: DESTAQUES

s ações realizadas em 2019 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), refletiram em resultados positivos para a economia do Tocantins.

O período foi marcado pela prospecção de novos investimentos, viabilização de projetos importantes para o Estado, como Polo de Confecções, Parque Tecnológico do Tocantins e a Cidade do Automóvel, além de ações voltadas para fomentar os pequenos negócios e cadeias produtivas.

Pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) foram aprovados 27 projetos com projeção de investimentos de R$ 112 milhões e geração de cerca de 1,8 mil empregos diretos. O Conselho aprovou ainda o aporte de R$ 10 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) à Agência de Fomento do Tocantins para investimento em projetos de desenvolvimento econômico.

Foram destinados ainda pelo CDE-TO aproximadamente R$ 2,5 milhões em apoio à classe empresarial para a  realização de feiras e campanhas promocionais.

A pasta realizou 450 atendimentos entre empresários, instituições e lideranças políticas; 46 empresas apresentaram interesse em investir, atraídas pelos benefícios fiscais vantajosos e pelo potencial do Estado. As empresas estão sendo monitoradas pela Sics, com intenção de R$ 3,7 bilhões em investimentos e geração de 7,7 mil empregos diretos.

O trabalho também se concentrou em buscar novos investidores por meio da participação em eventos de nível nacional e internacional, a exemplo da Aquishow Brasil 2019, em Santa Fé do Sul (SP),  e da Brasilian Investiment Forum,realizada na capital paulista, no mês de outubro.

O Tocantins teve ainda participação marcante na Tecnoshow (Rio Verde-GO), Agrodigital (Carambeí-PR), no Salão Internacional de Suinocultura e Avicultura (Siavs-SP) e no Simpósio de Agronegócios (Sorriso-MT). A participação nestas feiras e eventos resultou em 50 empresas prospectadas com potencial de investir no Tocantins.

Projetos estratégicos

Graças ao empenho do governador do Estado, Mauro Carlesse, projetos estratégicos para alavancar a economia do Tocantins estão saindo do papel, a exemplo da Cidade do Automóvel, em que o processo está bastante adiantado. A pasta também deu andamento à implantação do Parque Tecnológico do Tocantins com a finalização dos projetos de urbanização e engenharia para sua construção.

O Governo também busca viabilizar a logística de importação e exportação aérea e para isso está promovendo ações para subsidiar o alfandegamento do Terminal de Logística de Cargas (Teca) do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, com a realização de Estudo de Viabilidade, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para submeter à Receita Federal.

Com foco ainda no logística do Estado, o Governo trabalha para viabilizar as operações do Porto Praia Norte, prestes a entrar em operação, e para facilitar a vida do empresário, está se buscando resolver a situação fundiária das áreas dos distritos industriais do Estado.

“O governador Mauro Carlesse está trabalhando para dotar o Estado de infraestrutura adequada, somado a benefícios fiscais vantajosos para atrair e possibilitar a operação de novos negócios e fortalecer as empresas em operação para impulsionar e dinamizar a nossa economia, gerando emprego e renda para a população do Tocantins”, reitera o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.

Microempresas

Para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, a pasta desenvolveu o projeto PRA Micro (Projeto de Assistência às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)  e o Tocantins Mais Empresas que promoverá a capacitação de empreendedores. A Sics também trabalha para o lançamento do Tocantins Mais Competitivo, projeto que irá desenvolver a Gestão da Qualidade nas empresas; além da reativação do Fórum Estadual de Micro e Pequena Empresa do Tocantins (Femep) que não era realizado desde 2018.

Somado a estas ações voltadas aos pequenos negócios, produtos típicos e industrializados no Tocantins como pequi, rapadura, temperos, doces, pamonha e farinhas ganharam mercado internacional com o apoio do Estado.

Cadeia Produtiva

Outro destaque foi a realização, em abril, da Rota do Peixe no Estado, uma ação integrada com o Governo Federal, que tem como objetivo alavancar a cadeia produtiva do setor. Além de visitas técnicas aos parques aquícolas de Brejinho de Nazaré e Sucupira, o evento contou com a realização da 1ª Oficina de Planejamento da Rota do Peixe.

A Sics teve ainda efetiva participação na 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins/2019), com a organização do Espaço Empresarial onde foram expostos produtos oriundos da indústria tocantinense, e na Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas 2019). “ Em 2020 queremos ampliar ainda mais nossas ações para que os resultados possam refletir no desenvolvimento econômico  e social do Estado”, acrescenta Tom Lyra.

Fundamentado no Decreto Judiciário Nº 621 e considerando a saúde física e mental dos servidores e a redução do movimento forense, começou nesta terça-feira, 7, o expediente corrido no Judiciário tocantinense, que será das 8 às 14 horas, até o próximo dia 31 (sexta-feira), período no qual também ocorrerá o atendimento ao público.

Durante o horário corrido, haverá plantão normalmente no Tribunal de Justiça e nas 41 comarcas do Estado, cuja escala pode ser conferida pelo link.

Já os prazos processuais estão suspensos até 20 de janeiro (segunda-feira) em razão do período de férias da Advocacia, que começaram no dia 20 de dezembro de 2019.

No dia 21 de janeiro começa o horário extraordinário de funcionamento das Câmaras Cíveis e Criminais.

Durante o horário corrido, as duas sessões de julgamento nas Câmaras Cíveis e nas Criminais acontecerão às 9 horas. Nas Criminais, haverá sessões nos dias 21 e 28, ao passo que nas Cíveis elas ocorrerão nos dias 22 e 29.

Considerado como o principal suporte do setor agropecuário do Estado, a obra do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara) foi retomada, por meio da Assinatura da Ordem de Serviço que favorece a conclusão até julho de 2020.

O empreendimento está sendo desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) com verba dos governos federal e estadual, a fim de atender as demandas de pesquisa e apoio aos programas do governo com a realização de 18 exames e sorologias.

Com todos estes benefícios, o laboratório vai favorecer ainda a logística do produtor rural, que atualmente realiza os exames em outros Estados vizinhos.

Para o presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Araguaia – (Vallecoop), Antônio Ventura, o Lara está situado em local estratégico onde se concentra grande parte dos produtores rurais do Tocantins. “Estamos com muita expectativa para a conclusão e funcionamento do laboratório, pois possibilitará mais agilidade nas operações do produtor rural”, explicou.

Segundo o autor do estudo e coordenador do laboratório, Professor Doutor em Ciências Veterinárias que atualmente atua na Unitins, Cláudio Clemente, o Lara, vai trazer um impacto tecnológico ao Estado, além do desenvolvimento de produtos e processos voltados para a produção animal. “O empreendimento favorecerá a geração e incorporação de conhecimentos científicos e tecnologias voltados para as necessidades do setor. Além de orientar e reorientar políticas públicas no que se refere à sanidade animal e qualidade dos produtos de origem animal”, explicou.

Recursos

O Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara) conta com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com contrapartida do governo do Estado, um investimento que totaliza R$1,9 milhão. Sendo que deste valor, foram destinados R$ 1,2 milhão para a construção do laboratório e R$ 700 mil para a finalização da compra de equipamentos.

Recentemente foram disponibilizados R$ 563 mil reais para a conclusão da obra que conta com 405 m² de área construída a qual está situada num espaço de 2.068 m².

Exames

O laboratório vai trazer custo benefício na realização de 18 exames como: Exame de Brucelose, Raiva, Febre Aftosa, Mormo, Tuberculose, Diarreia Bovina a Vírus (BVD), Leptospirose, Anemia Infecciosas Equina, Toxoplasmose, Mastite, Realização de antibiogramas, Rinotraqueite Infecciosa Bovina (IBR) Leucose, Exame de Clostridioses, Artrite Encefalite Caprina a Vírus (CAEV), Maedi-Visna, Andrológico e bromatoógicos.

Com o objetivo de garantir a segurança viária nas rodovias estaduais a condutores e pedestres, o Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), deve instalar equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em pontos estratégicos de diferentes vias do Estado, incluindo o perímetro urbano de Palmas.

Os trechos das rodovias que receberão os equipamentos foram determinados após um levantamento dos locais com alto risco de acidentes.

Na região central do Tocantins os trechos estão na TO-010, que liga Palmas a Lajeado; TO-050, entre Palmas e Porto Nacional; TO-255, entre Porto Nacional a Fátima; TO-030, que liga Palmas ao Distrito de Taquaruçu; TO-020, entre Palmas a Aparecida do Rio Negro e TO-080, na Ponte Fernando Henrique Cardoso entre Palmas e Distrito de Luzimangues.

Na região sul, trecho da TO-387, na curva conhecida como Apertado da Hora, em Palmeirópolis. E, na região norte, na TO-222, em Araguaína.

Também, serão colocados radares do tipo Redutor Eletrônico de Velocidade (REV) e Controladores Eletrônicos de Velocidade com câmera de monitoramento (CEV) em quatro pontos do perímetro urbano de Palmas.

De acordo com a Secretária de estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, a medida visa, especialmente, garantir a segurança no trânsito. “Estudos comprovam que o uso desse tipo de equipamento é uma componente importante para a redução de acidentes, junto com outras medidas, que já vem sendo tomadas pelo governo, como ações de educação para o trânsito e melhorias na sinalização das rodovias estaduais”, ressaltou.

A medida para a instalação dos radares está em fase final de licitação. A expectativa é que todo o processo seja concluído no início de fevereiro deste ano.

Os pontos foram escolhidos após a realização da análise e classificação dos 5,8 mil km de rodovias estaduais pavimentadas no Estado, por meio da metodologia International Road Safety Assessmet (iRAP). “As informações desse estudo subsidiaram um projeto de modernização da sinalização do estado com a finalidade de diminuir os índices de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais”, finalizou a secretária.

O cadastro prévio de agricultores familiares que desejam comercializar e das entidades que queiram se beneficiar com os alimentos adquiridos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea com dispensa de licitação, já está aberto, e segue até 31 de janeiro de 2020.

O Edital de Chamada Pública para o cadastramento foi divulgado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 19 de dezembro de 2019.

De acordo com o gerente do Programa de Aquisição de Alimentos, Irismar Leão, todos, tantos os que já participam quantos os novos interessados, devem fazer o cadastro para este ano. A ação tem por finalidade identificar a demanda, bem como fazer levantamento dos beneficiários fornecedores e consumidores para a execução no exercício de 2020.

Para o cadastro, todos devem procurar um dos escritórios do Ruraltins mais próximo da localidade onde residem. “Para as entidades socioassistenciais há a opção on-line no sitio do Ruraltins [www.ruraltins.to.gov.br, no menu Compra Direta Local, seguido do link Cadastro de Entidades]. Porém, vale destacar que este cadastro só será efetivado se a documentação comprobatória atender aos requisitos exigidos pelo programa”, explicou o gerente.

Em 2019 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)/Compra Direta) foi das iniciativas que mais fortaleceu as cadeias produtivas do agricultor familiar, e os circuitos locais e regionais.

Com investimentos do Ministério da Cidadania na ordem de R$ 3 milhões, 127 municípios foram atendidos com a compra de produtos de 1.200 agricultores.

Já a rede de entidades socioassistenciais contempladas com a doação de alimentos somaram 1.018, beneficiando ainda cerca de 280 mil pessoas por elas atendidas, promovendo a segurança alimentar e nutricional.

Para o presidente do Ruraltins, Thiago Dourado, “o PAA é uma excelente forma de acesso ao mercado para o pequeno produtor, que está iniciando seus plantios e pode entregar sem uma frequência nem quantidade específica. É uma porta aberta para começar a vender o que se produz na roça”.

PAA

O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. O programa adquire dos agricultores alimentos como hortaliças, frutas e verduras, além de produtos processados com certificação sanitária dos órgãos competentes.

Requisitos

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais.

Como funciona

Os agricultores familiares vendem seus produtos para o governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) começa 2020 com investimentos, no valor de mais de R$ 2,2 milhões para reestruturação, modernização e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.

Os recursos, que são advindos de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e de emendas parlamentares, servirão para aquisição de veículos e a realização de capacitações técnicas.

De acordo com o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, os apoios do Mapa, por meio da Superintendência Federal da Agricultura/SFA-TO e de parlamentares vão reestruturar e implementar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), bem como as atividades executadas pela instituição. “Já estamos providenciando a compra de veículos para atender as demandas e realizando o planejamento de capacitação técnica nos diversos programas sanitários, que repercutirão na qualidade dos serviços, na segurança da saúde pública e abertura de novos mercados”, ressalta.

Recursos
Dos mais de R$ 2,2 milhões garantidos, R$ 1,5 milhão provém de convênio com o Mapa que terá a contrapartida do governo estadual no valor de R$ 53 mil.

O suporte está viabilizando a compra de 13 veículos utilitários leves, tipo pick-up, versão standard e mais a realização de 20 capacitações técnicas, dentre elas: Atualização em Fiscalização Agropecuária; Sanidade de doenças em Saúde Pública; Sanidade de Suídeos e Emergência Sanitária para Unidades Locais de Serviços.

Os veículos adquiridos com convênio serão destinados às unidades locais dos municípios de Alvorada, Babaçulândia, Gurupi, Palmas, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Miracema, Pedro Afonso, Peixe, Araguatins, Aguiarnópolis, Sitio Novo, Aparecida do Rio Negro.

Já os cerca de R$ 700 mil provenientes de emendas parlamentares estão sendo investido na compra de três veículos utilitários leves, tipo pick-up, versão standard e mais 11 veículos de passeios tipo hatch, o levantamento dos municípios para onde serão enviados os carros já está sendo providenciado.

As emendas são dos deputados estaduais: Amália Santana no valor de R$ 400 mil; Elenil da Penha R$ 100 mil; Nilton Franco R$ 100 mil e Valdemar Júnior R$ 100 mil.