No entanto, valor não deve voltar ao patamar do início de 2019.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.
Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”
Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.
“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.
Estabilização dos preços
Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.
No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.
A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.
O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.
A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.
Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.
O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).
A MP 916/19 entra em vigor imediatamente, mas depende de confirmação do Congresso Nacional.
O governo editou medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MP 916/19 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última terça-feira (31).
O valor ficou mais alto do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 aprovada pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.031. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia destacou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.
Tramitação
A MP 916/19 entra em vigor imediatamente, mas depende de confirmação do Congresso Nacional. Inicialmente, será examinada por uma comissão mista de deputados e senadores, fase em que serão apresentadas emendas e realizadas audiências públicas. O texto aprovado por essa comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
São programas, convênios e parcerias que, com a assistência técnica e extensão rural, vêm contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, principalmente a agricultura familiar.
Para valorizar a agricultura familiar e o produtor rural, respeitando a vocação agrícola de cada região, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), desenvolve ações prioritárias como estratégia de crescimento regional.
São programas, convênios e parcerias que, com a assistência técnica e extensão rural, vêm contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, principalmente a agricultura familiar.
Atuante em todos os municípios tocantinenses, por meio de 96 escritórios locais e sete regionais, com sedes em Araguatins, Araguaína, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Taguatinga, o Ruraltins está alinhado às políticas de desenvolvimento do país.
Desse modo, implementou uma série de ações de fortalecimento das cadeias produtivas nas áreas da pecuária, fruticultura, agricultura, piscicultura e crédito rural, alcançando resultados positivos no ano de 2019, incentivando as boas práticas de produção e difundindo novas tecnologias, gerando assim renda e a melhoria da qualidade de vida no campo.
Resultados
O balanço do órgão traz como destaque o mutirão do Agrocrédito, ação que propiciou a elaboração de 45 projetos de crédito rural com valor superior a R$ 3,1 milhões para agricultores dos municípios de Ponte Alta e São Félix do Tocantins, na região do Jalapão.
O trabalho piloto em conjunto com as instituições financeiras teve por objetivo facilitar o acesso às linhas de financiamentos, no sentido de reduzir a distância e o tempo de espera dos produtores rurais para incrementar e instalar seus projetos agropecuários de geração de renda e vida digna no campo.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)/Compra Direta) também é uma das iniciativas que têm favorecido as cadeias produtivas do agricultor familiar, e os circuitos locais e regionais.
Com investimentos do Ministério da Cidadania na ordem de R$ 3 milhões, 127 municípios foram atendidos, com a compra de produtos de 1,2 mil agricultores. Já a rede de entidades socioassistenciais contempladas com a doação de alimentos somou 1.018, beneficiando ainda cerca de 280 mil pessoas por elas atendidas, promovendo a segurança alimentar e nutricional.
Investimentos na ordem de R$ 3 milhões foram utilizados na compra de produtos da agricultura familiar e doados a rede de entidades socioassistenciais. Foto: Governo do Tocantins.
Para o presidente Thiago Dourado, mesmo diante das limitações operacionais e orçamentárias conseguiu colocar em dia diversas demandas administrativas, além de reforçar a atuação do órgão nas principais cadeias produtivas. “Conseguimos avançar mostrando de forma efetiva os resultados dos convênios e ações, buscando resultados e melhorias na geração de renda das famílias rurais, além do gerenciamento estrutural das propriedades. Os resultados obtidos em 2019 são frutos do empenho e comprometimento do servidor, desde o setor administrativo ao departamento técnico, a partir de um esforço concentrado, onde todos colaboraram para construir os índices que alcançamos”, afirma.
Thiago Dourado complementa ainda que a pasta está com as ações organizadas e entra no ano de 2020 de forma positiva, com recursos previstos para investimentos de mais de R$ 30 milhões, conquista de um trabalho feito junto à bancada federal e parcerias com outras instituições ligadas ao meio rural.
“Neste ano, trabalhamos com ajustes importantes na captação de recursos para 2020. Junto a bancada federal, por meio de uma atuação muito forte do governador Mauro Carlesse, conseguimos uma emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal, Carlos Gaguim, no valor de R$ 10 milhões para aquisição de tratores que vão beneficiar 61 municípios tocantinenses. Além disso, vamos potencializar os serviços de assistência técnica e extensão rural em todo o Estado, com convênios fechados com a Associação Brasileira de Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), no valor de R$ 1,6 milhão para modernização da frota e escritórios do órgão. Junto a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) serão mais R$ 5 milhões para a ampliação do programa Inovação no Campo, e outros R$ 15 milhões para o incremento das cadeias do leite, piscicultura, mandiocultura, fruticultura, dentre outras, em uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Pequenas e Micro Empresas (Sebrae). Vamos também continuar a investir na política de acesso ao crédito rural que estamos adotando, como o Mutirão do Agrocrédito. Tudo isso, buscando o fortalecimento do Ruraltins e a melhoria dos serviços prestados junto aos produtores rurais”, avalia o gestor.
Trabalho conjunto
O levantamento do órgão aponta ainda que em 2019 o Tocantins avançou nas ações do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) tendo as Unidades de Referência Tecnológicas (UDs), implantadas pelos técnicos do Ruraltins, todas reconhecidas em nível nacional, colocando o Estado como referência na execução do ABC.
Desde 2012 foram mais de 21 mil pessoas capacitadas e 74 UDs implantadas. Os recursos investidos são oriundos do Governo do Estado/Embrapa/ Mapa, no total de R$ 1,2 milhão.
Além dessas ações, o Ruraltins vem desenvolvendo projeto piloto junto às Secretarias Estaduais de Educação e de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, denominado de Pátria Amada Mirim (PAM), atendendo com educação ambiental e conscientização um grupo de 60 crianças da Escola Estadual de Entre Rios, município de Palmas, distrito de Taquaruçu.
Foram realizados ainda 815 cadastros ambientais rurais pelo órgão, a agricultores familiares que não tinham sido atendidos pelo programa no Estado, somando-se aos 8.182 projetos já cadastrados pelo Ruraltins no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
De acordo com o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Kin Gomides, o próximo ano será de muitas capacitações e treinamentos para técnicos e produtores, com uma atuação mais efetiva do corpo técnico em campo.
“Vamos mostrar a capacidade e a força do Ruraltins de gerar bons exemplos e resultados que possam trazer renda e dignidade no campo, como é o lema do próprio órgão, Cidadania no Campo. É isso que a gente vai buscar para 2020”, disse.
Mais ações de destaques em 2019
Convênio Oportunidade – a iniciativa atende a 800 pequenos produtores rurais, ou seja, produtores com renda de até quatro salários mínimos, através de uma equipe de 150 técnicos das mais diversas especialidades. Esse convênio foi firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de mais de R$ 3 milhões dos quais R$ 60 mil referem-se à contrapartida do Ruraltins. A ação tem como objetivo prestar assistência técnica com foco na gestão da propriedade e desenvolvimento tecnológico, com ciclos de capacitação priorizando as cadeias: mandioca, mel, leite, bovinos de corte e leite, caprinos, ovinos, frutas e aves.
Programas, convênios e parcerias levam assistência técnica continua aos produtores rurais do Estado. Foto: Governo do Tocantins.
Convênio Ater para Médio Produtor – O convênio de Assistência Técnica para Médios Produtores (Ater para Médios) é uma ação que visa prestar assistência técnica e extensão rural aos médios produtores rurais do Estado, com foco na gestão da propriedade e desenvolvimento tecnológico das cadeias produtivas de pecuária de corte e mista, culturas anuais e fruticultura irrigada. Em 2019, beneficiou 160 produtores de 48 municípios tocantinenses.
Programa de Fomento às atividades produtivas rurais – tem como foco o Fomento Rural, executado por meio de acordo de cooperação técnica. Tem por objetivo prestar serviços de assistência técnica e transferência de recursos para 2,2 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza. O fomento rural está sendo desenvolvido em 60 municípios que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado. As famílias participantes são acompanhadas individualmente, recebendo cada uma, o valor de R$ 2,4 mil, para a compra de insumos e equipamentos, desenvolvendo assim seu projeto produtivo. O investimento total é de R$ 4,8 milhões por parte do governo federal.
Projeto Inovação no Campo – Contrato com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater ) para Prestar Assistência Técnica e Extensão Rural a 1 mil agricultores em 50 municípios do Estado.
Censo da piscicultura – O censo da piscicultura cadastrou 1,2 mil produtores e visou mapear, identificar, classificar e caracterizar a produção do pescado no Tocantins, traçando o perfil da produção, dos produtores e das propriedades, para subsidiar e promover a cadeia produtiva da piscicultura. A ação mostrou que o setor de piscicultura produz 14.328 toneladas de pescado por ano, com 1.099 produtores atualmente em atividade, e está presente em 117 municípios tocantinenses, movimentando mais de R$ 90 milhões no Estado.
Programa Quintal Verde II – Com enfoque estratégico no desenvolvimento rural sustentável e na produção de alimentos mais saudáveis, o convênio foi firmado para a distribuição de sementes de hortaliças, milho e feijão caupi, a 10 mil famílias produtoras rurais de nosso Estado.
Projeto Restaura-TO – O projeto de Restauração ecológica e econômica em áreas degradadas e alteradas no Estado do Tocantins (Restaura-TO), tem como objetivo promover o uso racional da cobertura vegetal e da flora nativa do Tocantins, transformando Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) degradadas e alteradas em zonas estratégicas para conservação dos recursos naturais e para a economia do Estado. A iniciativa implantou um Banco de Germoplasma, com mais de 200 mil sementes de espécies madeireiras, medicinais, frutíferas e ornamentais com vistas a implementar ações de reflorestamento. O projeto é uma parceria firmada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com a Organização não Governamental (ONG) 8 Billions Trees.
Ruraltins
O Ruraltins conta com uma força de trabalho de mais de 700 servidores e está presente nos 139 municípios tocantinenses. Os profissionais incentivam boas práticas de produção e difundindo novas tecnologias, gerando renda e a melhoria da qualidade de vida no campo. O órgão tem como missão promover o desenvolvimento rural sustentável no Estado, tendo como visão ser referência na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Diversas ações foram desenvolvidas para a consolidação dos atendimentos cardíacos no Tocantins, empenho que reduziu a mortalidade por doenças relacionadas ao coração.
Com a retomada do serviço de cirurgias cardíacas eletivas no Hospital Geral de Palmas (HGP) em junho deste ano, cerca de 50 procedimentos de grande porte na área cardiológica já foram realizados, atendendo uma demanda reprimida das regiões central e sul do Tocantins.
As cirurgias foram retomadas após esforços de toda a gestão Estadual e da unidade, com o alinhamento de equipe capacitada e aquisição de materiais e insumos necessários para a continuidade do serviço, beneficiando os usuários que aguardavam por este tipo de cirurgia.
O coordenador da Cardiologia do HGP, Eurípedes Barbosa Ribeiro, ressaltou a importância do retorno das cirurgias e os avanços na área. “Desde 2017 não eram realizadas estas cirurgias, este ano já foram operados 50 pacientes.
No HGP não era possível fazer um atendimento de urgência, o paciente era encaminhado para outras unidades, hoje temos equipes completas e gradativamente o serviço está crescendo”, disse.
Ao longo deste ano, diversas ações foram desenvolvidas para a consolidação dos atendimentos cardíacos no Tocantins, empenho que reduziu a mortalidade por doenças relacionadas ao coração e está garantindo os atendimentos da população em território tocantinense.
Grande exemplo do reconhecimento deste trabalho executado foi a condecoração concedida ao secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, que recebeu da Sociedade de Cardiologia do Estado do Tocantins (SOCETO) diploma de reconhecimento pela contribuição com o desenvolvimento da Cardiologia e Cirurgia Cardíaca no Estado e pelo trabalho de toda equipe da atual gestão.
“Hoje o melhor serviço cardíaco prestado no Estado está no HGP, com tempo preciso de atendimento, por isso somos referência na região Norte. É dessa forma que devemos trabalhar pelo usuário do SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo um atendimento digno e eficaz”, declarou o secretário.
De acordo com o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, a retomada das cirurgias dá continuidade ao atendimento de pacientes que estão na fila de espera e oferece precisão quando combinado ao atendimento de urgência da hemodinâmica. “Hoje em 20 minutos um paciente é recebido no hospital e faz um procedimento de cateterismo diagnóstico ou uma angioplastia com alta taxa de sucesso e baixa taxa de internação”, declarou.
Hemodinâmica
Em abril deste ano, o HGP realizou o 5º mutirão de cateterismo cardíaco, quando zerou a fila de espera por procedimentos eletivos cardíacos. Na ocasião foram realizados 51 procedimentos de alta complexidade cardiovascular.
A coordenadora do setor de Hemodinâmica do HGP, Marcelle Otoni Nascimento, explica como funciona o atendimento. “Nos casos de emergência, com pacientes que sofrem infarto, o cateterismo é realizado logo após a equipe do pronto socorro acionar a equipe da hemodinâmica. No caso dos pacientes internados, o procedimento é realizado imediatamente após autorização da central de regulação, o que acontece em no máximo um ou dois dias”, explicou.
“Quanto aos pacientes eletivos, é necessário seguir o fluxo de autorização ambulatorial, em que o paciente precisa levar a guia na Secretaria de Saúde da sua cidade (a solicitação então é encaminhada à Regulação Estadual), depois passar por uma perícia médica, em que o médico perito avaliará o deferimento do procedimento. Depois de autorizado, rapidamente é realizado o agendamento do exame eletivo”, finalizou a coordenadora.
Investimento
A SES está demonstrando o comprometimento do Estado em melhorar os atendimentos da Saúde gradativamente. O próximo passo é iniciar os procedimentos hemodinâmicos pediátricos cardíacos dentro do HGP (diagnósticos e tratamento). O Estado está investindo na área e já adquiriu um novo equipamento de hemodinâmica para o hospital, que tornará os atendimentos ainda mais céleres.
Na região de Gurupi está sendo feito credenciamento de serviço de hemodinâmica, por meio de convênio particular contratado a preço SUS, garantindo atendimento cardíaco para todos.
Terratins realiza entrega de títulos de propriedade e comemora o sucesso na venda de imóveis por meio de Licitação Pública.
De janeiro a novembro de 2019, a empresa realizou 11.244 atendimentos, dentre os principais serviços disponíveis ao usuário, se destacam: autorização de escritura de imóveis, declaração de quitação, declaração de propriedade do imóvel, regularização fundiária e orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de imóveis pertencentes ao Estado.
Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Terratins, Zélia Bandeira, os números representam as ações de 194 títulos entregues às famílias proprietárias, emissão de 2.696 títulos, dos quais 581 títulos de Imóveis estão prontos para serem entregues; 209 convalidações de títulos em Palmas, emissão de 178 autorizações para escritura e 1.878 famílias atendidas com Visitas Domiciliares, levantamento topográfico e georreferenciamento de seus imóveis no interior do Estado e na Capital. Além de outros serviços disponibilizados pelo órgão ao cidadão tocantinense.
Regularização Fundiária
Em 2019, a Terratins realizou: recadastramento das famílias, emissão, assinatura, registro, convalidação e entrega de títulos, destacando-se de igual forma, a promoção de regularização fundiária de imóveis comercializados que ainda não possuem sua escritura.
Segundo o diretor-presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é prioridade absoluta para o governador Mauro Carlesse. “Muitos tocantinenses ainda moram em ocupações irregulares, os chamados núcleos urbanos informais, segundo a Lei do Reurb/17. O governador Mauro Carlesse tem como prioridade do seu governo promover a regularização em todos os municípios”, diz.
Convalidação, Emissão e entrega de títulos
De acordo com a diretora Imobiliária e Comercial, Zélia Bandeira, as ações realizadas foram marcadas pela celeridade do trabalho em equipe realizado em Palmas e no interior do Estado com o objetivo de avançar nas etapas do processo de Regularização Fundiária em todo o Tocantins. “Entre os municípios contemplados estão: Filadélfia, Miracema, Araguaína, Couto Magalhães, Gurupi e Araguatins. Por isso, todos os atores que atuam participando do processo estão mobilizados para que o trabalho de emissão e entrega dos títulos para a população seja o mais breve possível”, ressalta.
As ações ocorrem de forma integrada, mas são promovidas de acordo com a realidade de cada município ou demanda específica. O volume de processos é grande, por isso o apoio e a união das instituições parceiras que estão envolvidas, como os cartórios e os municípios são fundamentais para o sucesso alcançado. “O Governador Mauro Carlesse tem priorizado regularizar as áreas urbanas em todo o Estado para que o cidadão tocantinense tenha o documento definitivo de sua propriedade, principalmente as propriedades das famílias de baixa renda”, afirma Aleandro Lacerda, presidente da companhia.
Atores da Regulação Fundiária
São parceiros nas ações realizadas pela Companhia Imobiliária do Tocantins: Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra); Corregedoria Geral de Justiça (CCJ); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); cartórios de registro e municípios.
Licitação para venda de imóveis
Outra importante ação realizada foi a Licitação de imóveis Terratins 001/2019, que disponibilizou, no segundo semestre de 2019, 59 imóveis para venda em Palmas por meio da 5ª licitação pública de Imóveis administrada pela pasta. Os lotes oportunizados variam de 100 m² a 6.000 m² e estão espalhados em, pelo menos, oito regiões da Capital, com destaque para os lotes próximos à Avenida Teotônio Segurado, Arso 43 e Orla 14.
A companhia tem um papel fundamental no mercado imobiliário da Capital. As áreas e os imóveis vendidos pela Terratins não só contribuem para a diminuição do déficit habitacional, como também são responsáveis por trazer investidores para o Estado que desejam se instalar e movimentar a economia como um todo.
Segundo o diretor-presidente da Terratins, a Licitação foi muito positiva e teve mais êxito em 2019 porque trouxe oportunidades diferenciadas. “Recebemos 351 propostas, um número muito superior à licitação anterior. Isso demonstra que detivemos todos os instrumentos necessários do governador Mauro Carlesse, que desde o início determinou que deveríamos oportunizar, ao empresário local, a possibilidade de investir com segurança jurídica e de forma transparente. O sentimento é de que cumprimos fielmente à determinação do governador, disponibilizando imóveis com preços justos e condições facilitadas que atenderam do pequeno ao grande empreendedor permitindo implementar atividades econômicas diversas e a todos os cidadãos que sonhavam em adquirir um imóvel residencial na Capital”, enfatiza Aleandro Lacerda.
Os imóveis que foram ofertados são todos regularizados. Possuem localização privilegiada e infraestrutura necessária para morar ou implantar um novo negócio, já possuem demanda consumidora consolidada, sendo estes, excelentes oportunidades para quem pretende empregar atividades de comércio, prestação de serviços e indústria. “Estamos na fase final do processo, a homologação do resultado está prevista para ser publicada. Ao todo, serão em torno de R$ 13 milhões provenientes da venda dos lotes licitados formando uma carteira de recebíveis para os próximos dez anos de receita. Isso contribui significativamente para a economia e também nos permite dar continuidade no trabalho com as ações de Regularização Fundiária”, ressalta Aleandro Lacerda.
Fiscalização e Vistoria
O trabalho de fiscalização e vistoria de imóveis do Estado, que também é realizado pela Terratins, objetiva acompanhar e inibir qualquer tipo de ocupação irregular em áreas públicas. No primeiro semestre de 2019, as ações resultaram em 3.163 atendimentos, dos quais 1.862 foram laudos de vistoria, 536 levantamentos ocupacionais, 15 termos de embargo, 24 notificações extrajudiciais e quatro retiradas de ocupações irregulares.
Pagamentos começam a ser feitos no próximo dia 20.
O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,
Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.
Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1. Foto: Arte/ Divulgação.
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.
No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.
Para 2020 a projeção é que sejam fomentados novos projetos no segmento cientifico a fim de beneficiar a sociedade, como o Sistema Único de Saúde do Tocantins e o setor produtivo.
Com a missão de amparar a pesquisa científica nas diversas áreas do conhecimento, científico, tecnológico e de inovação (CT&I), o Governo do Estado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) tem trabalhado com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento econômico, social e difusão da ciência.
No segundo semestre de 2019, lançou novos editais voltados à comunidade científica dos quais serão finalizados em 2020. Retomou as ações do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), favoreceu o andamento dos projetos do Convênio Estruturante como a obra do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara), e fez entrega de computadores a pesquisadores.
Uma das ações de grande relevância social foi a retomada dos projetos que visam à solução deproblemas de saúde pública do Estado, referente ao Edital 1/2018 do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) do Ministério da Saúde que no Tocantins tem como agente executor, a Fapt. Por meio da seleção realizada por comissão técnica, nove projetos de professores mestres e doutores foram aprovados e já estão em andamento, nas instituições os quais estão vinculados.
Para a execução dos trabalhos, serão investidos R$ 300 mil reais, oriundos do governo federal e estadual. Deste montante, já foram repassados em torno de R$ 195 mil reais aos pesquisadores com a finalidade de viabilizar os estudos da primeira fase. A previsão é que sejam concluídos em 24 meses juntamente com o restante do repasse financeiro.
Um dos projetos aprovados do PPSUS é o da pesquisadora e biomédica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Jucimária Dantas Galvão, que está desenvolvendo um estudo para identificar casos de mulheres com maior probabilidade de desenvolver o câncer de colo do útero, por meio da realização de exames. “A intenção vai além da conscientização sobre a importância do exame preventivo na periodicidade recomendada, mas estabelece um teste que identifique casos precocemente a fim de serem encaminhados ao acompanhamento especializado para diagnóstico, e ainda reduzir a incidência de câncer de colo do útero no Tocantins”, explicou a pesquisadora.
Investimento em tecnologia
A Fapt também tem dado andamento às ações de um convênio existente, denominado Estruturante que visa à estruturação de laboratórios de cunho científico do Estado. O convênio conta com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com contrapartida do governo do Estado.
Em novembro de 2019, a Fapt retomou a obra do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara) por meio da Assinatura da Ordem de Serviço que favorece a conclusão do empreendimento que está previsto para julho de 2020. O objetivo é atender as demandas de pesquisa e dar apoio aos programas do governo com a realização de 18 exames e sorologias que possibilitarão custo benefício ao setor agropecuário do Tocantins, que atualmente depende de outros Estados para fazer os exames.
De acordo com o autor do estudo do laboratório, Professor Doutor da Unitins, Cláudio Clemente, o Lara, vai trazer um impacto tecnológico, científico e social ao Estado como a diminuição da prevalência de doenças transmissíveis nas populações animais e consequentemente do risco em populações humanas. O laboratório tem como público alvo, o produtor rural, o agropecuarista, as agroindústrias vinculadas à pecuária, a agricultura familiar, os centros de controle de zoonoses e as Vigilâncias Sanitárias e epidemiológicas Municipais.
O laboratório custará aos cofres públicos, um montante de R$1,9 milhão, sendo R$ 1,2 milhão para obra civil e R$ 700 mil para equipamentos. A obra está em fase de finalização e este semestre já foi designado um valor de R$ 563 mil reais para os últimos ajustes.
Outro benefício do convênio foi à entrega de computadores a pesquisadores para favorecer o andamento dos estudos em laboratórios de várias instituições do Estado. Um investimento de R$ 440 mil reais oriundos do governo federal e estadual. “O fomento de recursos externos, em especial dos equipamentos de informática no nosso laboratório de Produtos Naturais possibilitará aos professores/pesquisadores melhores resultados em seus estudos e o engajamento de acadêmicos no ensino, o que torna um profissional mais apto para atuar na comunidade local”, disse a Profª. Mestre Miréia Bezerra, que atua na Universidade de Gurupi (Unirg).
Eventos apoiados pela SNCT 2019
Todos os anos, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, têm apoiado financeiramente a Semana Nacional Ciência e Tecnologia (SNCT) executada pelas instituições dos Estados. O Tocantins foi um dos contemplados em 2018. Desta forma o recurso de R$ 100 mil reais foi bem utilizado em 2019 no apoio a concretização de 13 eventos de cunho científico, o qual custeou materiais gráficos, combustível, passagens aéreas e diárias de palestrantes.
Prospecção para 2020
Com recurso próprio R$ 1,7 milhão, o Governo do Estado por meio da Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapt), preparou e lançou quatro editais em novembro de 2019. Os quais foram divididos da seguinte forma: R$ 1,2 milhão para o bolsa produtividade, R$ 300 mil para apoiar a participação em eventos científicos, R$ 150 mil para a organização de eventos científicos e mais R$ 45 mil para tradução de artigos científicos do português para o inglês. As inscrições estão abertas até dia 30/01/2020 e após a aprovação dos selecionados os recursos serão disponibilizados.
Outra ação de suma importância é a articulação em prol da concretização do projeto “Tocantins Sustentável” que visa a Geração de Energia Solar nos prédios públicos, a fim de reduzir o custo de R$ 50 milhões por ano de energia elétrica. Outro projeto em andamento é o Sistema para gestão integrada dos resíduos urbanos que objetiva implantar um Complexo Industrial para Tratamento e industrialização integral de resíduos sólidos a fim de reduzir o lixo das cidades. A intenção é implantar na capital e no interior.
Atração e fomento para CT&I
A Fapt também tem fomentado junto a parlamentares estaduais e federais, recursos para CT&I. Com o apoio da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), recentemente o deputado estadual, Professor Júnior Geo (Pros/To) disponibilizou uma verba parlamentar de R$ 740 mil reais ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e Universidade Federal do Tocantins (UFT) para qualificar professores e a compra de equipamentos tecnológicos.
Outra articulação de política pública são as tratativas para criação do Parque Tecnológico que está sendo feito em parceria com o reitor da Unitins, Augusto Rezende, com o Deputado Estadual, Ricardo Ayres, atual presidente da Frente Parlamentar de C & T e Inovação do Tocantins e o líder do governo na Câmara dos deputados Federais, o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos, Deputado Federal, Vitor Hugo (PSL-Go).
O Parque Tecnológico é um projeto do Governo que recentemente instituiu um grupo de trabalho para implantação do mesmo, a fim de estudar e propor matérias para a elaboração de documentos e normas para execução do projeto. O grupo será composto por representantes de vários órgãos estaduais, tendo como coordenador, um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).
“A Fundação cumpriu o seu papel no amparo aos atores da ciência e tecnologia que são os pesquisadores do Tocantins que possuem alta qualificação e preparo para o desenvolvimento cientifico tecnológico e de inovação do Estado. Dos quais vão contribuir com o desenvolvimento do Parque Tecnológico para viabilizar novas tecnologias ao setor produtivo. Desta forma o desafio de 2020 é a busca de recursos financeiros e parcerias potenciais a fim de atrair empresas e gerar empregos”, explicou o Presidente da Fapt, Márcio Silveira.
O que: Balanço de ações
Quando: 2º Semestre da Fapt
Porque: Avanço científico, tecnológico e de inovação (CT&I)
Investimentos no 2º semestre de 2019
R$ 562, 842 mil reais – Ultimo repasse Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara)
R$ 196, 335 mil reais – PPSUS – Edital 1\2018
R$ 441,153 mil reais – Computadores para Pesquisadores
R$ 100 mil para eventos CT&I – MCTI
Prospecção para 2020
R$ 1,7 milhão para os quatro editais que estão em andamento
O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro, e a estimava é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias no Tocantins.
Começa nesta quinta-feira, 2 de janeiro, o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária. O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro, e a estimava é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias no Tocantins.
A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira explicou que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Por isso é fundamental que os lojistas já procurem a Agência para fazerem o recadastramento, pois, o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Adapec vence no dia 28 de fevereiro,” alertou Lidiana.
Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.
A Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.
Dados
Em 2019 foram licenciados junto a Adapec, 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas com 65 estabelecimentos, Palmas com 62, Araguaína 59, Porto Nacional 47, Araguatins 45 e Paraiso 40.
Nos últimos dois anos a atual gestão regularizou dívidas com municípios que já ultrapassavam R$ 40 milhões.
O equilíbrio fiscal das contas públicas e acertos necessários em diversos setores promovidos pelo governador Mauro Carlesse, fez com que o Governo do Estado conseguisse regularizar os repasses fundo a fundo da Saúde para os 139 municípios.
Isso está fortalecendo a rede de pública de saúde e garantindo um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) quitou dívidas que se arrastavam desde 2016, quando o montante chegou a R$ 40.369.361,09 em repasses atrasados. Nos últimos dois anos foram pagos R$ 29.988.411,79, em 2018 e R$ 34.496.403,40 este ano.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, “a regularização destes repasses com certeza ajudarão os municípios a organizarem a prestação dos serviços da Atenção Básica, que refletirá nas unidades de média e alta complexidade. Além disso, o compromisso do Governo com a Saúde Pública possibilitou a abertura de novos serviços, como a realização de cirurgias cardíacas pediátricas no Estado, a manutenção dos estoques de medicamentos e insumos, o aumento de cirurgias eletivas e diminuição no tempo de espera por procedimentos cirúrgicos”, destacou.
Os repasses aos municípios são relacionados aos serviços de manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); campanhas de vacinação antirrábica; medicação Assistência Farmacêutica Básica; manutenção de Hospital de Pequeno Porte (HPP); complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à Saúde Mental e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Acesso
Para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos na área da saúde o cidadão pode acompanhar os repasses feitos, no portal da SES, na internet, por meio do link http://sistemas.saude.to.gov.br/repasse_fundoafundo/.
Presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, destaca que não está sendo criada nenhuma nova taxa e instituição terá direito a 60% de taxa já paga por empresas potencialmente poluidoras.
O governador Mauro Carlesse sancionou na última segunda-feira, 23, a Lei 3611 aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 18 último, e que estabelece o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais do Estado (CTE) e também institui e regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Tocantins (TCFA-TO), a ser desmembrada da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) atualmente cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esta lei revoga a Lei 2778 de 2013.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro, ressalta que não está sendo instituída nenhuma taxa nova. Atualmente as empresas já pagam esta taxa que estava ficando totalmente com o Governo Federal. “O mais importante desta nova lei é que o Naturatins, que já realiza o serviço de fiscalizar e manter um cadastro das atividades potencialmente poluidoras ou que usam recursos ambientais, terá o direito de ficar com parte dos recursos arrecadados”, destaca.
De acordo com a nova lei o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) será responsável por gerir e definir os procedimentos do CTE, assim como manter atualização com o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima). Além disso, deverá promover, juntamente com o Ibama a integração de dados entre o Cadastro Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais com o CTE.
Albuquerque ressalta que o CTE é gratuito e obrigatório a pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades potencialmente poluidoras, de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente ou de produtos e subprodutos da fauna e da flora, ou ainda de qualquer atividade inserida no Anexo I da lei. Este anexo também define que as empresas que atuam nestas atividades deverão recolher a TCFA-TO, conforme definido pelo Anexo IX da Lei Federal 6938/81.
Sebastião Albuquerque relata que é um grande avanço para o Governo do Estado, que receberá os recursos a partir de 2020. “Estes recursos, conforme determina o artigo 12, servirão exclusivamente para custeio do Naturatins e despesas inerentes ao cadastro e à fiscalização das atividades efetiva e potencialmente poluidoras”, enfatiza.
O Tocantins será o 13º estado que passará a receber os recursos da TCFA que o Ibama cobra das empresas e que ficava totalmente retido no Governo Federal. “Trata-se de uma grande conquista para o Tocantins porque estes recursos não podiam ser repassados e agora vão ajudar na melhoria da prestação de serviços do Naturatins à população e incluindo uma fiscalização mais rápida e eficaz”, finaliza Albuquerque.
