Categoria: DESTAQUES

Em evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Roberto Torres Gomes.

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou o diálogo, o respeito e a harmonia entre os poderes como o principal motivador do seu ato, que será publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). “O procurador-geral de Contas tem um papel de orientação e fiscalização junto ao Estado, mas também aos municípios e isso, na minha opinião, é o mais importante, pois não conseguiremos construir um Estado forte se os municípios não tiverem solidez em suas contas públicas”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costa Andrade, disse que o ato do governador Carlesse formaliza o amadurecimento entre as instituições no Tocantins. “O Governador respeitou a decisão da maioria dos procuradores e isso demonstra que fazemos parte de instituições amadurecidas, sólidas e que trabalham em parceria para a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.

José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo de procurador-geral no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Ele substituirá o atual procurador-geral Zailon Miranda Labre Rodrigues. “Pretendo continuar o trabalho que o Ministério Público de Contas já vem fazendo durante todos esses anos, que é o auxílio com a manutenção da ordem jurídica e da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas de resultado para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses”, garantiu.

Nomeação

José Roberto Torres Gomes foi nomeado procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) pelo governador Mauro Carlesse com base em uma lista eleita pelos procuradores, no dia 25 de novembro deste ano. Ele concorreu com o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) é um órgão de defesa voltado para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins participar de sessões de julgamento, manifestar-se em processos de controle externo, interpor recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, celebrar termos de ajustamento de conduta, firmar convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanhar a cobrança judicial e o arresto dos bens de responsáveis que causaram dano ao erário, entre outras medidas necessárias à consecução de sua missão.

Perfil

Natural de Passos (MG), José Roberto Gomes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) no ano de 2017.

É ex-secretário Municipal de Administração de Palmas; de Planejamento e Gestão de Palmas; de Assuntos Jurídicos de Palmas; e ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas.

Já atuou como defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe, como procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Atualmente, possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

Presentes

Além das autoridades citadas acima, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; além de conselheiros do TCE e procuradores do MPC.

Por Aline Pio/FARCOM-TO

O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins – SINDICARNES emitiu uma Nota de Repúdio contra as Medidas Provisórias 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

As normativas alteram a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA.

Nas modificações propostas pelo Governo a carga tributária dos produtos cárneos chega até 300%.  Desta forma, o Tocantins, passa a ser o Estado com a carne mais cara do Brasil.

Consequentemente, o produtor sofrerá uma substancial perda, pois não terá onde vender seus produtos (boi), uma vez que as indústrias estarão inviabilizadas de operarem para os mercados interno e interestadual pela ausência de competitividade no mercado nacional.

Na Nota, o Presidente Executivo do SINDICARNES, Gilson Ney Bueno Cabral, esclarece ainda que “a categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10 de outubro, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22 de outubro, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas”. Entretanto, apesar de inúmeras tentativas, o Sindicato não voltou a se reunir com os técnicos do Governo.

O SINDICARNES, também alerta a população de que as Medidas Provisórias “colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente trinta mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense”.

Por fim, Gilson Cabral, encerra a Nota ressaltando a importância do setor na economia, “sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios.

O evento contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

Em seu discurso, o Governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.

O Governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do Presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.

Na sua fala, o Presidente Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país; e criticou as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a volta dos radares nas rodovias federais.

Já o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do Governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”.

O Presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinou com o Governador Mauro Carlesse um instrumento jurídico para operação de crédito de financiamento com o banco.

Serão dois empréstimos, sendo um no valor de R$ 453 milhões, que vai ser partilhado em obras com os municípios, e outro no valor de R$ 130 milhões que será destinado para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

“Quero parabenizar o Governador Mauro Carlesse pela melhoria econômica nas contas públicas do Tocantins que possibilitou que hoje estivéssemos aqui firmando esse protocolo de intenção para liberação desses recursos”, afirmou o presidente da Caixa.

Ainda durante o evento, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.

Insígnia Girassóis do Tocantins

Antes do evento iniciar, o Governador Mauro Carlesse homenageou o Presidente Jair Bolsonaro com a Insígnia Girassóis do Tocantins.

O documento destaca “o sentimento de gratidão e admiração do povo e do Governo do Tocantins por seu desprendimento, atenção e simplicidade enquanto homem público, bem assim por sua destacável firmeza na tomada de decisões governamentais na Chefia do Poder Executivo”.

Programa Governo Municipalista

O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões.

Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

Histórico

Ao assumir o Governo do Tocantins em 2018, em um mandato suplementar, o Governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.

Com a casa em ordem, o Governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito, tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presentes

Compareceram no evento de lançamento do Programa Governo Municipalista o ex-Governador do Tocantins, Siqueira Campos; parlamentares da bancada federal do Tocantins; prefeitos; deputados estaduais; secretários de Estado e presidentes de autarquias; além de representantes de outros poderes, de órgãos federais; e demais autoridades políticas do Estado e da sociedade civil.

Na manhã desta sexta-feira, 13, foi assinado no Quartel do Comando Geral em Palmas, o Termo de Cooperação entre a Polícia Militar, Fundação Pró-Tocantins e Ministério Público do Trabalho para destinação de recursos para a aquisição da solução tecnológica (PMTO Mobile), para implantação da tecnologia embarcada em viaturas.

Com a implantação da tecnologia embarcada, as ações operacionais da Polícia Militar serão dinamizadas devido à ampliação das funcionalidades no atendimento de demandas operacionais, como atendimento de ocorrências em tempo real e consulta on-line do banco de dados de órgãos da segurança pública, melhorando assim a eficiência e a rapidez nos atendimentos.

Na ocasião, o Comandante-Geral da PM, Coronel Jaizon Veras Barbosa, o Presidente da Fundação Pró-Tocantins, Coronel Luiz Cláudio Benício, o Procurador do Trabalho, Paulo Cézar Antun de Carvalho, o Juiz do Trabalho, Daniel Izodoro Calabro Queirobo, e oficiais da corporação estiveram presentes.

Segundo Daniel Cézar, “a ferramenta do PMTO Mobile é de grande potencial para revolucionar o trabalho da PM, sendo um divisor de águas, pois irá modificar as rotinas dos policiais militares nas ruas, com melhores condições de trabalho, e auxiliar no trabalho do Ministério Público do Trabalho como no combate ao trabalho e exploração infantil”, disse.

O Juiz do Trabalho destacou que a parceria entre as instituições irá beneficiar as instituições e a sociedade em geral, já que com a mudança da realidade operacional da PM, o serviço prestado será otimizado em todas as esferas.

O Termo de Cooperação realizado entre a Polícia Militar por meio da Fundação Pró-Tocantins e o Ministério Público do Trabalho corresponde à destinação de R$ 1,554 milhão de reais para a aquisição da solução tecnológica que será usada nos kits compostos por smartphone/tablet e uma impressora térmica portátil que foram doados pelo Governo Estadual e serão distribuídos e utilizados nas viaturas da Polícia Militar em todo o Estado.

O Presidente da Fundação Pró-Tocantins ressaltou a importância da inovação tecnológica nas viaturas para a corporação e que o investimento irá beneficiar todos os cidadãos, contribuindo assim, para o bom andamento da segurança pública.

O Comandante-Geral da PM agradeceu a contribuição e parceria do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e destacou os benefícios da implementação do projeto. “A tecnologia embarcada já é um projeto de sucesso em Rondônia, Minas Gerais e Piauí, trazendo inúmeros benefícios no trabalho diário destas corporações. No Tocantins não será diferente. A implantação do projeto de tecnologia embarcada vai potencializar o trabalho policial nas ruas, sendo um marco histórico para corporação”.

Em janeiro de 2020 será contratada a empresa para a entrega da solução tecnológica de tecnologia embarcada, havendo posteriormente o treinamento do efetivo policial. A previsão é de que em março a Polícia Militar já opere com tecnologia embarcada.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), termina o ano com um saldo positivo na conclusão de obras civis estruturantes para ampliar o bom atendimento aos cidadãos tocantinenses.

As obras têm o objetivo de modernizar as estruturas dos postos fiscais e dar melhores condições para contribuintes e servidores. O Governo finalizou a reforma das dependências e pátios de três postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Seguiremos com empenho e dedicação trabalhando por uma gestão eficiente por meio da execução de obras, projetos e programas concretos, que melhorem os serviços públicos para a sociedade”, afirma a Secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin.

Postos Fiscais

No Posto Fiscal de Talismã, região sul, na divisa com Goiás, foram executadas obras de reforma no prédio e o local ganhou um pátio com pavimento totalmente novo. O investimento total foi em torno de R$ 3,7 milhões.

Outra obra finalizada foi a reforma do pátio do Posto Fiscal de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado. Também foi reformado o prédio e refeito o pavimento do pátio nos quais foram investidos pouco mais de R$ 1,4 milhão.

O terceiro Posto Fiscal totalmente reformado foi o de Aguiarnópolis, também situado na região norte. Com pátio novo, os transportadores podem estacionar os caminhões com segurança. Neste posto, o investimento foi de cerca de R$ 3,3 milhões.

A Seinf executou ainda a reforma do Anexo III da Delegacia Regional Tributária por R$ 730,4 mil em Palmas; reformou a cobertura do prédio da Delegacia Regional de Fiscalização em Miracema do Tocantins com recursos da ordem de R$ 36,6 mil.

A sede administrativa da Sefaz recebeu obras de adequação, divisórias, elétrica e outras obras/serviços necessários para a reparação do prédio. Recursos no valor de R$ 2,4 milhões.

Educação e esportes

Na área da educação, a Secretaria da Infraestrutura finalizou a reforma do Ginásio de Esportes Eldorado, localizado na cidade de Araguaína, onde foi investido R$ 101 mil. Também terminou a construção de iluminação do campo e da pista de caminhada do 2º BPM em Araguaína, com investimento de pouco mais de R$ 200 mil.

Saúde

Na área de infraestrutura para a saúde, o Governo está com obras em andamento com a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG).

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. Já está com cerca de 50% da primeira etapa da obra construída. A estrutura será composta por 200 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas e pediátricas e salas de cirurgia que vão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste. O investimento é de cerca de R$ 29,2 milhões.

Habitação

O Governo também agiliza a conclusão da construção de mais de 180 unidades habitacionais, retomada em agosto deste ano, no Jardim Taquari, em Palmas. As obras estavam paradas há mais de um ano. Na conclusão das casas, estão sendo investidos R$ 4,3 milhões para cerca de 180 unidades habitacionais.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades de Habitação (Seinf), termina o ano com um saldo positivo na conclusão de obras civis estruturantes para ampliar o bom atendimento aos cidadãos tocantinenses.

As obras têm o objetivo de modernizar as estruturas dos postos fiscais e dar melhores condições aos contribuintes e aos servidores. O Governo finalizou a reforma das dependências e pátios de três postos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Seguiremos com empenho e dedicação trabalhando por uma gestão eficiente através da execução de obras, projetos e programas concretos, que melhorem os serviços públicos para a sociedade” afirma a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin.

Postos Fiscais

O Posto Fiscal de Talismã, região sul, na divisa com Goiás, foram executadas obras de reforma no prédio e o local ganhou um pátio com pavimento totalmente novo. O investimento total foi em torno de R$ 3,7 milhões.

Outra obra finalizada foi a reforma do pátio do Posto Fiscal de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado. Também foram reformados o prédio e refeito o pavimento do pátio nos quais foram investidos pouco mais de R$ 1,4 milhão.

O terceiro Posto Fiscal totalmente reformado foi o de Aguiarnópolis, também situado na região norte. Com pátio novo os transportadores podem estacionar os caminhões com segurança. Neste posto o investimento foi de cerca de R$ 3,3 milhões.

A Secretaria da Infraestrutura executou ainda, a reforma do Anexo III da Delegacia Regional Tributária por R$ 730,4 mil em Palmas; reformou a cobertura do prédio da Delegacia Regional de Fiscalização em Miracema do Tocantins com recursos da ordem de R$ 36,6 mil.

A sede administrativa da Sefaz recebeu obras de adequação, divisórias, elétrica e outras obras/serviços necessários para a reparação do prédio.  Recursos no valor de R$ 2,4 milhões.

Educação e esportes

Na área da educação a Secretaria da Infraestrutura finalizou a reforma do Ginásio de Esportes Eldorado, localizado na cidade de Araguaína, onde foi investido R$ 101 mil. Também terminou a construção de iluminação do campo e da pista de caminhada do 2º BPM em Araguaína, com investimento de pouco mais de R$ 200 mil.

Saúde

Na área de infraestrutura para a saúde, o governo está com obras em andamento com a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG).

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. Já está com cerca de 50% da primeira etapa da obra construída. A estrutura será composta por 200 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adultas e pediátricas e salas de cirurgia que vão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste. O investimento é de cerca de R$ 29,2 milhões.

Habitação

O governo também agiliza a conclusão da construção de mais de 180 unidades habitacionais, retomada em agosto desse ano, no Jardim Taquari, em Palmas. As obras estavam paradas há mais de um ano. Na conclusão das casas estão sendo investidos R$ 4,3 milhões para cerca de 180 unidades habitacionais.

O Governador do Estado, Mauro Carlesse, encaminhou nesta quinta-feira, 12, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 14, de 6 de dezembro de 2019, que altera a idade de ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para 32 anos de idade.

A ação se deu em virtude de democratizar e ampliar o número de acesso às corporações.

A alteração está prevista no inciso III, do art. 11 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012.  O projeto de lei, que segue para a Assembleia Legislativa para os trâmites legislativos, irá beneficiar os candidatos que participaram do último processo seletivo que foi anulado é já atingiram idade máxima que até então é de 30 anos.

O Governo do Estado por meio da Polícia Militar continua empenhado nas vias judiciais para efetuar o ressarcimento do valor das inscrições do concurso anulado. Novo concurso da PM já está autorizado pelo Governador do Estado e o processo para realização do certame está em andamento

As escolas pertencentes à rede estadual de educação que atuam com a modalidade de ensino militar passam a ser denominadas de Colégio Militar do Estado do Tocantins.

É o que determina o Decreto 6.022, de 11 de dezembro de 2019, publicado pelo Governo do Tocantins na edição 5.502 do Diário Oficial da quarta-feira, 11.

Com este ato, o Governo altera o art. 2º do Decreto 5.819, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão compartilhada das unidades escolares que funcionam em parceria entre a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins, até então nomeados de Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

A publicação desta quarta também revoga o Decreto 6.005, de 29 de outubro de 2019, que nomeava tais unidades de ensino como Colégio Estadual Cívico-Militar e/ou Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.

A nova denominação mantém a identidade das escolas da rede estadual que trabalham como a metodologia militar.

Oferta ampliada

Neste ano de 2019, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar do Tocantins celebram dez anos de parceria em prol da educação pública.

Atualmente, o Estado possui 12 Colégios Militares que atendem a cerca de oito mil estudantes.

Para 2020, a 13ª unidade já foi anunciada, e será instalada no Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, em Miracema do Tocantins, e a meta é contar com 33 escolas militares até o final do próximo ano.

“Este Governo acredita na parceria entre a Educação e as forças de segurança e não tem medido esforços para ampliar o atendimento nesta modalidade. Isso reforça o trabalho brilhante que vem sendo desenvolvido pelos professores e demais servidores da rede estadual de ensino. Há pouco mais de um ano, o Tocantins contava com apenas seis escolas. Desde então, temos orgulho de já ter implantado outras sete e ainda vamos implantar muitas outras”, frisa o Governador Mauro Carlesse.

O Governo do Estado, em parceria com a prefeitura de Colinas do Tocantins inaugurou nesta quarta-feira, 11,  o 3º Núcleo Regional de Medicina Legal de Colinas Tocantins.

A nova sede da Polícia Científica e do IML tornou-se possível graças a um acordo de cooperação técnica assinado no mês de setembro entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, que na ocasião cedeu o prédio para instalação da unidade. O objetivo inicial era a cessão do prédio público, que acabou sendo doado depois de um projeto aprovado na Câmara Municipal.

O Secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio reiterou que toda a burocracia e organização do prédio aconteceu em um período muito rápido.

“Assinamos o Termo de Cooperação e agora estamos inaugurando o novo IML, um processo que virou realidade de forma muito rápida, por conta da vontade das partes. Essa é uma marca da gestão, tanto da prefeitura quanto do Estado”, ressaltou.

O Secretário lembrou ainda que a nova estrutura vai proporcionar melhor qualidade de trabalho aos policiais civis que passarão a contar com um ambiente ampliado e poderão prestar o melhor atendimento à sociedade.

O Prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo, destacou que o trabalho do IML é fundamental e importante. “Não só Colinas ganha hoje, mas todos os municípios vizinhos que fazem parte da regional. Quando há vontade política, tudo é possível. Trabalhamos em prol do bem-estar da sociedade. A soma das forças foi importante para que isso acontecesse. Sabemos das dificuldades e tivemos boa vontade”, registrou o prefeito.

A perita oficial Georgiana Ramos, diretora do IML/TO entregou ao prefeito de Colinas Adriano Rabelo, uma placa de homenagem para reconhecimento da parceria, e afirmou que todos “irão fazer muito bom uso desse prédio, os servidores ganham melhor qualidade no ambiente do trabalho e a população ganha melhor prestação de serviço”.

Presente na solenidade, a superintende de Polícia Científica, Nelsiane Parente, também entregou uma placa de homenagem, ao vereador Antônio Pedrosa, um dos responsáveis pela viabilização dos trâmites para doação do prédio.

Para o Agente de Necrotomina e Chefe do 3º Núcleo Regional de Medicina Legal de Colinas Tocantins, Divino Menezes Brito, a satisfação em ter um novo ambiente é enorme. “O sentimento de felicidade está estampado no nosso rosto, agora temos uma estrutura adequada. No prazo de dois meses tudo aconteceu”. Além da estrutura e da nova mobília, o quadro de servidores também aumentou, atualmente o IML conta com mais três agentes de necrotomia, antes era apenas um.

O Tocantins possui oito unidades do IML. Com a nova estrutura, os municípios de Pequizeiro, Juarina, Bernado Sayão, Pau D’arco, Arapoema, Bandeirante, Palmeirantes e Brasilândia vão poder contar com os serviços de exames necroscópicos cadavéricos e remoções e também um novo veículo.  Além dos exames que já eram realizados em vivos, como conjunção carnal ou lesão corporal, por exemplo.

O Vice-Governador Wanderlei Barbosa assinou, nesta quarta-feira, 11, a iniciativa Campeões da Floresta, durante a programação do evento Brasil Moderno, Produtivo e Verde promovido pelo Earth Innovation Institute (EII), presidido pelo Doutor em Ecologia Florestal, Daniel Nepstad, referência mundial nos estudos sobre mudanças climáticas.

No Brasil, somente os estados do Mato Grosso e o Acre já assinaram a iniciativa.

Campeões da Floresta é uma iniciativa que possui um conjunto de ferramentas para promover parcerias, acesso ao mercado e investimentos que os estados campeões e regiões precisam para ter sucesso.

Essas ferramentas estão ancoradas nos princípios e definições da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) para pedir por colaboração e a necessidade urgente de reconhecer, divulgar e apoiar as muitas ações positivas em andamento nas jurisdições subnacionais – ações lideradas por governos, povos indígenas e outras comunidades locais, organizações rurais e empresas.

Ser membro fundador da iniciativa é o compromisso que o estado assumiu para construção de economias sustentáveis, criando novas oportunidades de desenvolvimento, preservando as florestas, melhorando a qualidade de vida de comunidades vulneráveis e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

O Vice-Governador Wanderlei Barbosa destaca que este sempre foi um compromisso do Tocantins, melhorar o setor produtivo do estado, sem degradar o meio ambiente, e que a assinatura da iniciativa é atestar perante a comunidade internacional o nosso compromisso com a redução de emissões dos gases de efeito estufa. “A vocação do nosso estado sempre foi o setor produtivo, porém sempre tudo dentro da legislação ambiental, assinar este documento reafirma o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável do Tocantins diante da comunidade internacional”.

Com a assinatura da iniciativa, o Tocantins tem uma espécie de “Selo Verde”, que dá uma maior credibilidade para buscar parcerias com investidores e outros atores para a construção de uma nova economia.