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Por liminar, a Justiça determinou nessa sexta-feira, 18, que o governo do Estado adote uma série de medidas para corrigir falhas no sistema prisional de Palmas. Dentre as obrigações definidas pelo Poder Judiciário, está regularização do fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, bem a manutenção e o pleno funcionamento do sistema de monitoramento delas, em um prazo de até 72 horas.

A decisão atende pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE). O promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que, após um incêndio na Unidade de Regime Semiaberto Masculina de Palmas, a unidade prisional foi interditada. Como consequência, as pessoas condenadas passaram a cumprir pena, na modalidade domiciliar, com o uso de equipamento de monitoração eletrônica.

O promotor disse que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário alertou sobre o baixo número de tornozeleiras eletrônicas em estoque. Já a empresa de monitoramento comunicou que não forneceria mais equipamentos e interromperia o acesso ao sistema em razão da falta de pagamentos por parte do Poder Executivo Estadual.

A decisão dessa sexta-feira também determina que o Estado, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Justiça, no prazo de 30 dias, apresente projeto arquitetônico e de engenharia de ampliação da Unidade de Regime Semiaberto masculina de Palmas, para que passe a abrigar, no mínimo, 400 detentos. O prazo para a conclusão da obra é de 120 dias, sob pena de fixação de multa.

Outras providências
O promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas encaminhou ofício ao secretário estadual da Segurança Pública, Heber Luís Fidelis Fernandes, e ao governador interino Mauro Carlesse (PHS) para que no prazo de 48 horas esclareçam como o Estado conduzirá a administração prisional e assegurará a plena manutenção dos serviços essenciais no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCCPPP) e na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), ante a iminência do término do contrato com a Embrasil Serviços, empresa contratada pelo Poder Público Estadual para administração das unidades prisionais.

O MPE relata que recebeu denúncias acerca da falta de alimentação adequada e itens básicos de higiene, bem como a proibição de entrada de mantimentos trazidos pelos familiares dos reeducandos. (Com informações da Assessoria do MPE)

Os 13 maiores municípios do Tocantins contam com 53,1% de todo o eleitorado do Estado. Esses colégios contam 551.896 de um total de 1.039.913 votantes tocantinenses. Em relação às últimas eleições estaduais, de 2014, o eleitorado do Estado cresceu 4,3% — de 996.887 para os atuais 1.039.913 votantes.

Palmas é o maior colégio eleitoral do Estado, com 185.509 votantes, com Araguaína em segundo, com com 110.221; depois vem Gurupi (57.268), Porto Nacional (40.342 ) e Paraíso (32.605).

A microrregião de Palmas, que conta com Porto Nacional, possui o maior eleitorado do Estado, com 262.501 (25,24%). Em seguida aparece as microrregiões de Araguaína, com 199.346 (19,2% ), e do Bico do Papagaio, com 138.802 (13,34%).

Com 107.958, 10,4% do total a microrregião de Miracema aparece como a quarta com maior contigente eleitoral, com o sul do Estado a seguir (103.604 eleitores, ou 10% do total).

Confira a íntegra do levantamento do eleitorado do Tocantins

A microrregião do Rio Formoso, que envolve Paraíso, tem 88.546 eleitores, ou ainda 8,5% do total. O sudeste aparece em seguida, com 86.933 votantes (8,4%).

Por fim, está a microrregião do Jalapão, com 52.223 eleitores, ou 5,02% do total.

Os menores
O menor colégio eleitoral do Estado é o de São Félix do Tocantins, com apenas 1.384 votantes. Em seguida vem Crixás (1.405) e Ipueiras (1.505)

Um caminhão carregado com peças para motocicletas tombou na BR-153, entre Talismã e Alvorada, no sul do Tocantins. O acidente foi na noite do sábado (19) e a rodovia ficou interditada durante toda a madrugada e parte da manhã do domingo (20). Um carro que desrespeitou a sinalização de interdição acabou batendo na traseira de outro caminhão que estava parado na pista.

O motorista do caminhão foi levado pela Defesa Civil ao Hospital Municipal de Alvorada, ele já teve alta. Os ocupantes do carro envolvido na segunda batida tiveram escoriações, mas não precisaram ir ao hospital. Eles aguardaram o seguro mandar um guincho para a remoção do veículo no local.

O primeiro acidente teria acontecido após o caminhoneiro desviar de uma caminhonete que fazia uma ultrapassagem irregular. Chovia na hora em que tudo aconteceu. O caminhão chegou a ficar atravessado na pista.

A carga do caminhão saiu de São Paulo e ia para Belém (PA). A empresa deve providenciar outro veículo para fazer o transporte das peças que não foram danificadas no acidente.

A área plantada de algodão no Tocantins diminuiu 41,1% em um ano e chegou a 2,8 mil hectares, de acordo com a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). Segundo os especialistas, a principal causa da queda na produção é o fim da isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Conab destacou que mesmo com condições climáticas favoráveis, os agricultores preferem plantar algodão em estados vizinhos, que têm programas de incentivo fiscal. A Bahia, por exemplo, isenta 50% do ICMS do algodão e viu o número de plantações crescer nos últimos três anos.

A desistência dos produtores em cultivar algodão não significa que as lavouras estão ociosas. Muitos preferiram utilizar a terra para plantar produtos com taxas mais favoráveis e com bom valor de exportação, aproveitando a alta do dólar.

A área plantada de soja é recorde e a expectativa é de alta produtividade para a safra. A projeção é de um crescimento de 4,2% com relação ao ano passado, quando houve supersafra.

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O Hospital Geral de Palmas (HGP) está em busca de familiares do paciente identificado como Francisco Bulhões, que deu entrada na unidade no último dia 10, encaminhado pelo Hospital Regional de Porto Nacional.

O paciente, de 39 anos, segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGP, em estado grave. Os nomes dos pais são Marcelina Pereira de Araújo e Paulino Francisco Bulhões.

Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, qualquer informação sobre os familiares do paciente pode ser encaminhada ao Serviço Social do Hospital Geral de Palmas pelo telefone 3218-7889.

O pedreiro Francisco de Assis Gomes, de 58 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (16) após ser atingido por um caminhão na BR-153 em Araguaína, norte do Tocantins. O acidente ocorreu em uma rotatória que dá acesso ao setor Couto Magalhães. A vítima estava em uma motocicleta.

O caminhoneiro contou à PRF, que o motociclista atravessou na frente do caminhão para pegar uma saída e não deu tempo de frear. A moto foi atingida por trás e a vítima foi arrastada por vários metros.

Parentes de Gomes estiveram no local e ficaram muito abalados. O motorista do caminhão passou pelo teste do bafômetro e não foi encontrada a presença de álcool. Ele foi levado para a Delegacia da Polícia Civil para prestar depoimento.

O corpo do pedreiro foi levado para o IML de Araguaína.

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O velório do 2º tenente da Reserva Silvino Costa Mendes, de 50 anos, ocorre neste sábado, 12, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, e o sepultamento ocorrerá no Cemitério Jardim das Acácias, às 17 horas de hoje. O policial faleceu na noite de ontem, 11, vítima de um acidente de trânsito na estrada de acesso à Agrotins.

Natural de Carolina (MA), Silvino era casado e deixa quatro filhos. O policial possuía três familiares na PM do Tocantins: o 3º Sgt Mendes, lotado no 6º BPM; o subtenente Mendes, lotado no Quartel do Comando Geral e o 2º Sgt Costa Mendes, lotado no 1º BPM.

O militar ingressou na PM em 1986, como soldado e havia aposentando em julho do ano passado. “Foi um pioneiro na Polícia Militar do Tocantins e era dotado de um alto grau de companheirismo, bem como possuía livre acesso em todos os segmentos da sociedade. Militar de opiniões e posicionamentos amplos, honesto e sempre disposto a contribuir com todos”, informou o comandante geral da PMTO, Jaizon Veras Barbosa.

“A Polícia Militar de todo o estado do Tocantins lamenta profundamente a perda do companheiro e se solidariza com familiares e amigos. Que Deus em sua infinita sabedoria possa confortar o coração de todos diante de mais esta perda irreparável para a corporação”, informou em, nota, o comando.