Autor: 300dpi

Cronograma estabelece pagamentos mensais, em folha, até o ano de 2030. Veja como serão as concessões e implementações; texto ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa. Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória com o planejamento para pagar os passivos de progressões e data-base que são devidos aos servidores estaduais. O parcelamento foi anunciado pelo governador interino, Wanderlei Barbosa, há duas semanas, quando também prometeu o pagamento de R$ 150 milhões em benefícios ainda em 2021.
O Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos ainda precisará passar por apreciação da Assembleia Legislativa. O cronograma prevê o pagamento em até 96 parcelas mensais até o ano de 2030.
Os pagamentos devem começar em 2022, após o fim das restrições ao aumento de gastos com pessoal.
Conforme a MP, os saldos passivos correspondem às progressões horizontais e verticais implementadas em data posterior àquela de obtenção do direito, assim como às revisões anuais atendidas em data posterior àquela definida em lei (data-base), referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, aos servidores civis e militares.
A concessão e implementação para os servidores que preencherem os requisitos e fizerem jus às progressões horizontais e verticais será feita da seguinte forma:
Aptos até 31 de dezembro de 2016, serão contemplados já na folha de pagamento de dezembro que será quitada nesta quinta-feira (23).
Aptos até 25 de abril de 2019 serão contemplados ao longo do ano de 2022, conforme capacidade orçamentária e financeira do Estado.
Quanto aos servidores cujos requisitos tenham sido preenchidos a partir do dia 25 de abril de 2019, a MP suspende a concessão administrativa de progressões funcionais.
“A implementação e o pagamento do saldo retroativo referente a esse período [2019] estão condicionados à realização de estudos que devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2022”, explicou o secretário da administração, Bruno Barreto.
Quitação dos passivos
Para quitar o retroativo das progressões devidas até 25 de abril de 2019, assim como os saldos de data-base referentes aos exercícios de 2015 a 2018, o cronograma estabelece o pagamento por meio de até 96 parcelas mensais, em folha de pagamento, até o ano de 2030.
As progressões horizontais e verticais serão pagas da seguinte forma:
Servidores aptos até 31 de dezembro de 2015, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 até dezembro de 2030;
Aptos até 31 de dezembro de 2016, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 até dezembro de 2030;
Aptos até 31 de dezembro de 2017, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 até dezembro de 2030;
Aptos até 31 de dezembro de 2018, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 até dezembro de 2030;
Aptos até 25 de abril de 2019, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2027 até dezembro de 2030.
Passivo da data-base
O passivo retroativo da data-base 2015 será pago na folha de pagamento do mês de dezembro de 2021.
O passivo da data-base 2016 inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 e segue até dezembro de 2030.
O pagamento do passivo retroativo das datas-base de 2017 e 2018, iniciam na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 e segue até dezembro de 2030.
“Eventualmente esse cronograma pode sofrer alguma alteração conforme a capacidade econômica e financeira do Estado, haja vista questões como os percentuais legais e o cumprimento do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o secretário.
No caso dos profissionais da educação, beneficiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a implementação dos retroativos de progressão, de aptos até 31 de dezembro de 2016, e retroativos das datas-bases de 2015 a 2018 serão pagos na folha de dezembro de 2021.
Nas últimas semanas o governo publicou diversas listas de servidores aptos a receberem os benefícios. Aqueles que receberam os direitos via medida judicial ou administrativa e voltarem a receber os pagamentos de forma indevida deverão informar à Secretaria de Administração assim que os contracheques forem disponibilizados. Nesta quinta-feira (23), inclusive, o governo anulou a progressão de 73 policiais civis.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Portaria publicada no Diário Oficial do Município diz que servidores públicos não cumpriram todos os requisitos exigidos para as evoluções funcionais. Governo anula progressões que tinham sido concedidas a 70 servidores da Polícia Civil
Emerson Silva/Governo do Tocantins
A progressão que havia sido concedida a 73 servidores da Polícia Civil foi anulada pelo governo do Tocantins. A portaria anunciando a decisão do governo estadual foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22).
Na lista, estão agentes de polícia, papiloscopistas, escrivães de polícia, motoristas policiais, agentes de necrotomia e médicos legistas.
Na portaria, o governo afirma que os servidores não cumprem todos os requisitos exigidos para a evolução funcional e que a administração pública tem o poder/dever de rever os seus atos.
Nos últimos dias, o governo divulgou várias listas com o nome de milhares de servidores aptos a receber progressões.
Entre os beneficiados estão servidores da Secretaria de Educação, Polícia Civil, da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Secretaria da Saúde; Quadro geral e auditores fiscais da Receita Estadual.
O pagamento de R$ 150 milhões em benefícios foi anunciado no início de dezembro pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa (sem partido).
As evoluções, verticais e horizontais, serão implementadas em folha de pagamento a partir de 1º de dezembro de 2021. Segundo o governo, o eventual passivo financeiro será realizado em momento oportuno, respeitada a capacidade orçamentaria e financeira do Executivo Estadual.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Durante o período deverão ser realizados reparos na estrutura. As unidades do restaurante ficam na região norte e em Taquaralto. Restaurante comunitário de Palmas
Regiane Rocha/Prefeitura de Palmas
Os dois restaurantes comunitários de Palmas entram em recesso a partir desta sexta-feira (24). Segundo o município, as unidades vão retomar os atendimentos no dia 10 de janeiro de 2022. Durante este período será realizada manutenção nas estruturas.
Segundo a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, neste período há baixo movimento de usuários. Além disso, a empresa responsável pela prestação dos serviços comunicou que precisará fazer ajustes na parte hidráulica, assim como higienização e desinfecção dos equipamentos, além de reparos nas estruturas.
Os restaurantes comunitários de Palmas ficam na região norte e em Taquaralto. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, servindo refeições ao custo de R$ 3,00. Atualmente os usuários podem se alimentar no local ou levar a marmita.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22). Projeção do estado é que o setor de carnes retome mais de três mil empregos diretos e indiretos. Incentivos fiscais são para frigoríficos do Tocantins
Delfino Miranda/Governo do Tocantins
O governo do estado decidiu reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os frigoríficos e produtores de carne no Tocantins. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
Segundo o governo, a medida visa restituir incentivos fiscais provenientes do Programa Pró-indústria que tinha sido suspenso em 2019 por uma portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz).
Na época alguns frigoríficos suspenderam o abate de animais por uma semana e o aumento do imposto, inclusive, virou alvo de disputa judicial.
A MP assinada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, ainda precisará ser analisada pelos deputados. O texto restabelece os percentuais de 2% de ICMS para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para empreendimentos que tenham acima de 150 postos de trabalho.
A projeção do estado é que ao restituir os incentivos fiscais o setor de carnes retome mais de três mil empregos diretos e indiretos.
Os benefícios fiscais foram instituídos inicialmente em 2014 em um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) feito entre o governo do estado e o setor produtivo. Esse acordo deveria ter validade por 15 anos, mas a Secretaria da Fazenda decidiu suspender a medida em outubro de 2019 em razão da “readequação econômica financeira do estado do Tocantins”.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Objetivo é atender a população que busca ingredientes para as festas. Cinco feiras terão os horários alterados. Feiras de Palmas terão horário especial no fim de ano
Lia Mara/Prefeitura de Palmas/Divulgação
A partir desta quinta-feira (23) os horários de algumas feiras de Palmas sofrerão alterações para atender a população que busca ingredientes mais frescos para as festas de fim de ano. A Feira da 304 Sul (Arse 31), por exemplo, ganha mais um dia de funcionamento nos dias 23 e 30 de dezembro.
No Jardim Aureny I, a feira funcionará excepcionalmente nas sextas-feiras, das 8h às 18h, e não aos sábados como normalmente acontece.
A Feira da 304 Sul funcionou na terça-feira (21), como habitualmente ocorre, e também funcionará na terça-feira (28), além das sextas-feiras vésperas de Natal e Ano Novo.
Segundo a Diretoria de Abastecimento e Comercialização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), as adequações visam facilitar o acesso da população às diversas opções das feiras distribuídas pela Capital.
Confira a programação completa para as semanas do Natal e Ano Novo:
Feira da 304 Sul (Arse 31):
(Terças) 21 e 28/12, das 8h às 21h
(Quintas) 23 e 30/12, das 8h às 21h
(Sextas) 24 e 31/12, das 8h às 18h
Feira da 503 Norte (Arno 61):
(Quartas) 22 e 29/12, das 15h às 21h
Feira da 1.106 Sul (Arse 122)
(Quintas) 23 e 30/12, das 8h às 21h
Feira do Aureny I:
(Sextas) 24 e 31/12, das 8h às 18h
(Domingos) 26 e 2/1, das 8h às 12h
Feira da 307 Norte (Arno 33):
(Sextas) 24 e 31/12, das 8h às 18h
(Domingos) 26 e 2/1, das 8h às 12h
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Imunização não vai ocorrer por causa do feriado do Natal e só deve ser retomada na segunda-feira (27). Vacina contra a Covid-19 é aplicada em Palmas
Raiza Milhomem/Prefeitura de Palmas
Nesta quinta-feira (23) Palmas terá 27 pontos de vacinação abertos para quem precisar se imunizar contra o coronavírus ou a gripe. São 25 unidades de saúde e mais dois locais que recebem a campanha ‘Mega Vacinação’ de forma itinerante. Os moradores devem ficar atentos e se planejar com antecedência, porque a campanha será suspensa por três dias por causa das comemorações do Natal. Os postos de vacinação devem reabrir somente na segunda-feira (27).
A Prefeitura da capital informou que esteve com um esquema reforçado nos últimos dias para permitir a pausa nos dias 24, 25 e 26 de dezembro.
A Secretaria de Saúde lembrou que podem receber a vacina todos com mais de 12 anos, com ou sem comorbidade. Já as doses de reforço são oferecidas para as pessoas com mais de 18 anos, com quatro meses após a segunda dose (exceto para imunossuprimidos, que tomam o reforço com 28 dias).
A vacinação pode ser recebida de maneira espontânea ou por agendamento. Basta apresentar os documentos pessoais, cartão de vacina e o cartão SUS.
Programação
Mega Vacinação
10h às 16h – Palmas Shopping
17h às 20h – Espaço Cultural – Natal Cidade Encantada
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 13h às 17h
USF 210 Sul (Arse 24)
USF 806 Sul (Arse 82)
USF Laurides Milhomem
USF Morada do Sol
USF 403 Sul (Arso 41)
USF Alto Bonito
USF Aureny II
13h às 18h
USF 1004 Sul (Arse 101)
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Janssen e Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 13 às 17 horas
USF 603 Norte (Arno 71)
USF 712 Sul (ASR-SE 75)
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Janssen, Astrazeneca e Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 13h às 17h
USF Taquari
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Coronavac, Astrazeneca e Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 13h às 17h
USF 1304 Sul (Arse 131)
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 8 às 12h
USF 403 Norte (Arno 41)
USF 108 Sul (Arse 13)
USF 1206 Sul (Arse 122)
USF Bela Vista
USF 405 Norte (Arno 42)
USF 1103 Sul (Arso 111)
USF José Lúcio
USF Novo Horizonte
USF Santa Bárbara
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Astrazeneca e Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 8h às 12h
USF 406 Norte (Arne 53)
USF José Hermes
Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Janssen e Pfizer) e dose de reforço
Horário: das 8h às 12h
USF 207 Sul (Arso 23)
USF Santa Fé
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Prefeitura de Palmas informou que está fazendo busca ativa para tentar melhorar o índice. Avanço da variante ômicron é preocupação para o próximo ano. Nem metade dos estudantes da rede de ensino de Palmas concluiu esquema vacinal
A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) divulgou um levantamento que indica que menos da metade dos estudantes matriculados na rede municipal estão vacinados contra o coronavírus. A pesquisa foi realizada pelo Departamento de Estatística da Samed em 26 das 78 unidades escolares da capital.
Foram levados em consideração apenas os estudantes que têm mais de 12 anos e que poderiam receber a vacina, que está disponível na cidade a partir desta faixa etária. Foram ouvidas 8.571 famílias, o que segundo a prefeitura permite um intervalo de confiança de 95%.
Aulas 100% presenciais serão retomadas em 2022
Divulgação/TV Anhanguera
A secretária explicou ainda que está fazendo um trabalho de busca ativa, telefonando para os pais e em alguns casos fazendo visitas, para dar as orientações. Também estão sendo feitas ações de vacinação dentro das escolas.
Uma das principais preocupações é com a variante ômicron, que chegou recentemente ao Brasil. O Tocantins não tem casos suspeitos por enquanto, mas a rapidez com que o vírus circula acendeu um alerta. A prefeitura anunciou o retorno das aulas 100% presenciais no começo do próximo ano letivo, em 31 de janeiro de 2022. Palmas tem aproximadamente 43 mil alunos matriculados na rede municipal.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Clientes de um shopping que fica no centro da cidade ficaram no escuro. Quadras na parte sul do plano diretor também foram afetadas. Chuva provocou queda de energia em alguns pontos de Palmas
Reprodução
A forte chuva acompanhada de raios que atingiu Palmas no começo da noite desta quarta-feira (22) provocou alguns transtornos. As descargas atingiram a rede elétrica e provocaram quedas de energia em vários pontos da cidade. No centro da capital, clientes de um shopping acabaram ficando às escuras.
A Energisa Tocantins informou que as interrupções foram em regiões específicas, sem registro de grandes áreas afetadas. Alguma equipes tiveram que fazer serviços pontuais nas ruas e manobras de rede foram realizadas pelo Centro de Operações Integradas da Distribuidora. Às 20h43 o serviço foi completamente normalizado na cidade.
O Corpo de Bombeiros informou que não foi acionado para nenhum tipo de resgate e que não houve registro de feridos.
Os relatos de queda de energia foram principalmente no entorno da Praça dos Girassóis e em quadras na parte sul do plano diretor, como a Arso 102 (antiga 1005 Sul).
Os moradores devem seguir atentos já que praticamente todo o estado está sob alerta para tempestades. São esperadas chuvas de até 100 milímetros por dia e ventos intensos entre 60 e 100 km/h. Também há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro as unidades vão ficar fechadas. Estoque de hemocentro está bastante baixo
Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que as unidades da Hemorrede Tocantins, que recebem doações de sangue para os hospitais, terão funcionamento reduzidos nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo. Nestas datas, o funcionamento será apenas até o meio-dia. A medida é por conta do decreto nº 6375/21, que determinou o ponto facultativo para os servidores públicos.
Já nos dias 25 de dezembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022, todas as unidades da rede estarão fechadas. A SES informou ainda que quem quiser fazer a doação de sangue deve fazer o agendamento através dos telefones das unidades para ser avaliado.
O período de fim de ano é um dos mais críticos para os estoques de sangue, já que é uma época de alta demanda e de poucos doadores.
Hemocentro Coordenador de Palmas: 0800 642 8822 / 32183232
Unidade de Coleta ao anexo do HGP: (63) 3218 7336
Hemocentro Regional de Araguaína: (63) 3411 2915
Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis: (63) 3456 1308
Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional: (63) 3363 8321
Núcleo de Hemoterapia de Gurupi: (63) 3312 2237
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.